sessao nº 5

Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 5° Sessão Ordinária da 4° Sessão Legislativa da 18° Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 05/03/2024 - 08:30 ; 
Encerramento: 05/03/2024 - 13:30 
Mesa Diretora: Presidente: Alex Garcia / PSD ; Vice-Presidente: Babá Tupinambá / PDT; 
Primeiro-Secretário: Márcia Baranda / MDB ; Segundo-Secretário: Vanessa Gonçalves / PP 
Lista de Presença na Sessão: Afonso Caburi / UNIÃO ; Alex Garcia / PSD ; Babá 
Tupinambá / PDT; Brena Dianná / UNIÃO; Cabo Linhares / UNIÃO; Fernando Menezes / 
REPUBLICANOS ; Flávio Farias / PSC ; Márcia Baranda / MDB ; Massilon Cursino / 
REPUBLICANOS ; Mateus Assayag / PL ; Naldo Lima / SOLIDARIEDADE ; Telo Pinto / 
PSDB ; Vanessa Gonçalves / PP 
Expedientes: Abertura da Sessão: O Senhor Presidente cumprimentou os presentes, os 
espectadores nas redes sociais, os ouvintes da Rádio Câmara e sob a proteção de Deus, 
declarou aberta a presente Sessão Ordinária; Leitura do texto bíblico: O Senhor 
Presidente convidou os presentes a ficarem em posição de respeito para a leitura do texto 
bíblico que foi feita pela Vereador AFONSO CABURI: "Graças a Deus por essa dádiva tão 
maravilhosa que nem as palavras conseguem expressar!" (2 Coríntios 9:15); Apreciação 
da Ata: Solicitado pelo Presidente, o Vereador FLÁVIO FARIAS, 1° Secretário, fez a leitura 
da Ata da Sessão Anterior e em seguida a leitura do Expediente do Dia; Discussão e 
Votação da Ata: O Senhor Presidente colocou em discussão e votação a Ata Eletrônica da 
3° Ordinária da 4° Sessão Legislativa da 18° Legislatura de 27/02/2024; Leitura do 
Expediente da Ordem do dia: Na sequência, o Senhor Presidente Passou à leitura do 
expediente do dia; Sorteio dos Oradores do Dia: O Senhor Presidente realizou o sorteio 
dos vereadores inscritos para uso da Tribuna, ficando composto na seguiste ordem: 
AFONSO CABURI; BABÁ TUPINAMBÁ; TELO PINTO; MATEUS ASSAYAG; VANESSA 
GONÇALVES; MASSILON CURSINO; CABO LINHARES; NALDO LIMA; FLÁVIO FARIAS; 
FERNANDO MENEZES; ALEX GARCIA; MÁRCIA BARANDA; BRENA DIANNÁ; Grande 
Expediente: Passando-se para o Grande Expediente, e pela ordem do sorteio dos 
Oradores dos Expediente do dia, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos vereadores 
inscritos para o uso da Tribuna; Pequeno Expediente: Encerou-se o Grande Expediente e 
passou-se para o Pequeno Expediente; Ordem do Dia: O Senhor Presidente pôs em 
discussão e votação as proposições apresentadas na ordem do dia, os quais foram 
aprovadas por unanimidades; Comunicados: O Senhor Presidente concedeu um minuto 
para os vereadores que desejassem fazer seus comunicados ou considerações; 
Encerramento: E não havendo mais matéria em pauta para deliberação, o Senhor 
Presidente agradeçeu a audiência dos espectadores e ouvintes e convidou os nobres 
Vereadores para a próxima Sessão no dia e horário regimental. Sob a proteção de Deus, 
declarou encerrada a presente Sessão. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação n° 123 de 2024, Solicitar à Prefeitura 
Municipal de Parintins, implantação de um CRAS (Centro de Referência da Assistência 
Social) na Agrovila de São Sebastião no Distrito de Caburi. Autor: Afonso Caburi, Número 
de Protocolo: 153, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Indicação n° 
124 de 2024, Solicitar ao Governo do Estado do Amazonas o recapeamento e 
( 
asfaltamento de novas ruas na Agrovila de São Sebastião, no Distrito de Caburi. Autor: 
p Afonso Caburi, Número de Protocolo: 154, Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
*da ; 3 - Indicação n° 125 de 2024, Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins a
eforma da antiga Escola "São Sebastião", no Distrito do Caburi, para atender os serviços 
sociais da comunidade. Autor: Afonso Caburi, Número de Protocolo: 155, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação n° 126 de 2024, Solicitar à 
Prefeitura Municipal de Parintins, construção de muro de contenção na praia "Brilho do 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 11/03/2024 
11/03/2024 
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Banzeiro" no Distrito do Coburi. Autor: Afonso Caburi, Número do Protocolo. 156, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 5 - Indicação n° 127 de 2024, Requeiro 
nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de 
solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Obras - 
SEMOSP para que realize o serviço de drenagem e limpeza da Travessa Gonçalves Maia 
no Bairro da União, e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de 
Protocolo: 157, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação n° 
128 de 2024, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, através da 
Secretaria Municipal de Obras - SEMOSP para que realize a limpeza com maquinários e 
coleta de lixo da Rua 07 do Bairro Nova Conquista, e dá outras providências. Autor: 
Márcia Baranda, Número de Protocolo: 158, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 7 - Indicação n° 129 de 2024, Requeiro nos termos do artigo 69 do 
Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal 
de Parintins, e Governo do Estado do Amazonas, para que disponibilize transporte escolar 
para os alunos moradores do Bairro Nova Conquista, e dá outras providências. Autor: 
Márcia Baranda, Número de Protocolo: 159, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 8 - Indicação n° 130 de 2024, Requeiro nos termos do artigo 69 do 
Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal 
de Parintins, através da Secretaria Municipal de Saúde para que faça a ampliação dos 
serviços de neurologia e neuropediatria para suprir as necessidades de atendimento 
dessas especialidades no município de Parintins, e dá outras providências. Autor: Márcia 
Baranda, Número de Protocolo: 160, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida 
; 9 - Indicação n° 131 de 2024, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, através 
da Secretaria Municipal de Obras - SEMOSP para que realize a limpeza da Rua Larga nas 
proximidades da Igreja Sagrada Família no Bairro da União, e dá outras providências. 
Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 161, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 10 - Indicação n° 132 de 2024, Requeiro nos termos do artigo 69 do 
Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal 
de Parintins, através da Secretaria Municipal de Assistência Social Trabalho e Habitação - 
SEMASTH, a possibilidade da aquisição de embarcações tipo lanchas para serem 
utilizadas no serviço de assistência social na Zona Rural de Parintins, e dá outras 
providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 163, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação n° 133 de 2024, Indica à SEMOSP 
junto ao Setor de Iluminação Pública que faça a manutenção das luminárias da Estrada 
Macurany e dá outras providências. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 165, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 12 - Indicação n° 134 de 2024, Indica à 
SEMED junto à SEMOSP que faça a reforma da Escola Municipal Pedro Reis Ferreira 
situada na comunidade Paraná do Espírito Santo do meio e dá outras providências Autor: 
Naldo Lima, Número de Protocolo: 166, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida ; 13 - Indicação n° 135 de 2024, Indica à Coordenadoria de Vigilância em Saúde 
que faça inspeção e dedetização no Cemitério São José e dá outras providências. Autor: 
Naldo Lima, Número de Protocolo: 167, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 14 - Indicação n° 136 de 2024, À Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da 
( Secretaria Municipal de Educação (Semed) e Secretaria Municipal de Obras e Serviços 
- Públicos , (Semosp), a construção de novo prédio para a Escola Municipal Rosa Ramos, 
calizada na Colônia São Jorge do Jauari - Gleba de Vila Amazônia, edificado em concreto 
alvenaria Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 168, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 15 - Indicação ng 137 de 2024, Requeiro nos termos do Art. 69 
do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins por meio 
a Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Semosp), e ao Coordenador de Iluminação 
Pública, Sr. Jucelino Carioca, solicito as trocas das luminárias dos postes na Comunidade 
Gregoste do Rio Uaicurapá. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 169, Turno: 
11/03/2024 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 11/03/2024 
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Único, Tipo: Leituz-a, Resultado: Mataria lida ; 16 - Indicaçain Tir9. 13R do 2024. Rpoueiro 
nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal 
de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, 
bem como do Serviços Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), solicito a construção de 
castelo d água, em concreto e alvenaria para a Comunidade Gregoste do Rio Uaicurapá. 
Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 170, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 17 - Indicação ng 139 de 2024, Requeiro nos termos do Art. 69 
do Regimento Interno desta Casa Legislativa, indicação à Prefeitura Municipal de 
Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) e da 
Secretaria Municipal de Educação (SEMED), que seja feito a reforma e ampliação da 
Escola Municipal Ana Lopes de Souza da comunidade Santa Rita do igarapé do Boto. 
Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 171, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 18 - Indicação ng 140 de 2024, Requeiro nos termos do Art. 69 
do Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação a Prefeitura de Parintins, por meio 
da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) e da Secretaria de 
Educação (SEMED), solicito a construção e ampliação da Escola Municipal São Raimundo 
do Gregoste do Rio Uaicurapá. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 172, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação ng 141 de 2024, 
Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e 
Serviços Públicos (Semosp)/ Setor da iluminação Pública, para que faça a instalação das 
luminárias no Campo da Comunidade Boa Vista do Itaboraí e dá outras providencias. 
Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 173, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação ng 142 de 2024, Solicitar à Prefeitura 
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a 
construção de uma escola na Comunidade Boa vista do Itaboraí- e dá outras providências. 
Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 174, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 21 - Indicação ng 143 de 2024, Requeiro nos termos do Art. 69 
do Regimento Interno desta CasaLegislativa indicação a Prefeitura de Parintins, por meio 
da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), e ao Coordenador de 
IluminaçãoPública, Sr. Jucelino Carioca, solicitando a instalação de refletores de led para 
ocampo de futebol Santo Antônio da comunidade Santo Antônio do Tracajá. Autor: 
Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 175, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 22 - Indicação ng 144 de 2024, Solicitar à Prefeitura Municipal de 
Parintins, junto à Secretaria Municipal de Obras - SEMOSP, melhorias na rua Alcides 
Seixas bairro São Francisco, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número 
de Protocolo: 176, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação 
ng 145 de 2024, Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, junto à Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, reparos no cruzamento entre as ruas 3 
do Itaúna II e a rua N. Sra. das Graças, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, 
Número de Protocolo: 177, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - 
Indicação ng 146 de 2024, Solicitar à Prefeitura de Parintins por meio da Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, para que realize reparos nos bueiros 
localizado na rua Sen. Álvaro Maia, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, 
úmero de Protocolo: 178, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - 
I dicação ng 147 de 2024, Solicitar à Prefeitura de Parintins por meio da Secretaria 
unicipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, para que realize construção de 
calçadas na estrada do Macurany, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, 
Número de Protocolo: 179, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - 
Indicação n-g 148 de 2024, Solicitar à Prefeitura de Parintins por meio da Empresa 
Municipal de Trânsito e Transportes - EMTT, para que realize a pintura da faixa de 
pedestre em frente a Escola Estadual Dom Gino Malvestio, na Avenida Geny Bentes e dá 
outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 180, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Indicação ng 149 de 2024, Requeiro nos 
termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, indicação à Prefeitura 
11/03/2024 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 11/03/2024 
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( 
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Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Sorviços Públicos 
(Semosp), que faça a reforma da ponte que interliga a comunidade Santa Rita a 
comunidade São Sebastião do Boto, e dá outras providências. Autor: Vanessa Gonçalves, 
Número de Protocolo: 182, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - 
Indicação n2 150 de 2024, Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta 
Casa Legislativa indicação a Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de 
Obras e Serviços Públicos (Semosp), solicito a capinação e limpeza da parada de ônibus 
que fica localizada no Residencial Parintins e das outras providências. Autor: Vanessa 
Gonçalves, Número de Protocolo: 183, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida 
; 29 - Indicação n2 151 de 2024, Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins por meio 
do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), e Secretaria Municipal de Obras e Serviços 
Públicos (Semosp), a construção de um castelo em alvenaria e aquisição de uma nova 
caixa d'água de 20 (vinte) mil litros para a Comunidade Jauarí, e dá outras providencias. 
Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 184, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 30 - Indicação n° 152 de 2024, Indicação ao 112 Comando de 
Polícia do Município de Parintins que faça a implantação de 01 (um) Posto Policial na Vila 
Cristina. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 185, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 31 - Indicação n2 153 de 2024, Indicação ao Executivo através 
da Secretaria de Obras, que faça a reforma dos Postos Policiais da Vila Amazônia, Caburi e 
Mocambo. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 186, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 32 - Indicação n2 154 de 2024, Indicação ao Governo do 
Estado do Amazonas que faça a reforma dos Postos Policiais da Vila Amazônia, Caburi e 
Mocambo. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 189, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 33 - Indicação n2 155 de 2024, no sentido de solicitar da 
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, a aquisição 
de uma estrutura metálica para embarque e desembarque apropriado, para atender as 
ambulanchas que trazem pacientes das comunidades rurais até o Hospital Jofre Cohen, e, 
dá outras providências. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 190, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - Indicação n2 156 de 2024, no sentido de 
solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, a Intensificação de campanhas contra a 
Exploração Sexual Infantil no município de Parintins, e, dá outras providências. Autor: 
Brena Dianná, Número de Protocolo: 191, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida ; 35 - Indicação n2 157 de 2024, Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins por 
meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) para que realize a 
poda da árvore em frente ao Senai, na Estrada Odovaldo Novo- e dá outras providencias. 
Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 192, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 36 - Indicação n2 158 de 2024, no sentido de solicitar da 
Prefeitura Municipal de Parintins, a implantação do Programa de Castração de Cães e 
Gatos e a criação do Canil Municipal em nosso município, e, dá outras providências. Autor: 
Brena Dianná, Número de Protocolo: 193, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 37 - Indicação n2 159 de 2024, no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de 
_Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP) o 
recapeamento e asfaltamento, no que couber, das vias principais e de grande fluxo de 
ssoas da Vila Amazônia, Mocambo e Caburi, e, dá outras providências. Autor: Brena 
D anná, Número de Protocolo: 194, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
8 - Indicação n2 160 de 2024, no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de 
Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), a 
reforma e ampliação da UBS do Bairro da União, e, dá outras providências. Autor: Brena 
Dianná, Número de Protocolo: 195, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
39 - Projeto de Lei Ordinária 112 10 de 2024, CAMPANHA DE INCENTIVO, 
PROMOÇÃO E SENSIBILIZAÇÃO DO CUIDADO DA SAÚDE MENTAL MATERNA NO 
MUNICIPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Mateus Assayag, 
Número de Protocolo: 152, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 40 - Projeto de Lei 
Ordinária n° 11 de 2024, CRIA O FUNDO MUNICIPAL PARA POLITICAS PENAIS - 
11/03/2024 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 11/03/2024 
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Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
rUNPEN Autor. Frank Luiz da Cunha, Tipo: Loitura, Rocultatin. Mat4ria lida • 41 - 
Projeto de Lei Ordinária n° 12 de 2024, INSTITUI E REGULAMENTA O FUNDO 
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - FUMDERS NO 
MUNICIPIO DE PARINTINS. Autor: Frank Luiz da Cunha, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 42 - Projeto de Lei Ordinária ng 13 de 2024, AUTORIZA A 
DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DOS HERDEIROS DE MANOEL 
ESTEVES DO ROSÁRIO LOCALIZADO NO BAIRRO PASCOAL ALAGGIO E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS (R$: 200.000,00). Autor: Frank Luiz da Cunha, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 43 - Projeto de Lei Ordinária n° 14 de 2024, AUTORIZA A 
DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DOS HERDEIROS DE MANOEL 
ESTEVES DO ROSÁRIO LOCALIZADO NO BAIRRO PASCOAL ALAGGIO E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS (R$: 120.000,00). Autor: Frank Luiz da Cunha, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 44 - Projeto de Lei Ordinária n° 15 de 2024, AUTORIZA A 
DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DOS HERDEIROS DE MANOEL 
ESTEVES DO ROSÁRIO LOCALIZADO NO BAIRRO PASCOAL ALAGGIO E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS (R$: 50.000,00). Autor: Frank Luiz da Cunha, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 45 - Projeto de Lei Ordinária ng 16 de 2024, AUTORIZA A 
DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DOS HERDEIROS DE MANOEL 
ESTEVES DO ROSÁRIO LOCALIZADO NO BAIRRO PASCOAL ALAGGIO E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS (R$: 30.000,00). Autor: Frank Luiz da Cunha, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 46 - Requerimento ng 6 de 2024, Requeiro nos termos do artigo 72 do 
Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal 
de Parintins, através da Secretaria Municipal de Assistência Social Trabalho e Habitação - 
SEMASTH, informações desta Secretaria se há disponibilidade de lanchas para serviços 
de assistência na Zona Rural e sobre a adesão aos recursos destinados às Lanchas e ao 
cofinanciamento federal de Assistência Social e dá outras providências. Autor: Márcia 
Baranda, Número de Protocolo: 162, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 47 - 
Requerimento ng 7 de 2024, Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno 
deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar da Prefeitura de Parintins através 
da Defesa Civil, informações e o cronograma das ações que serão feitas em relação ao 
desbarrancamento de parte da Rua Armando Prado, próximo à Ruy Araújo, e dá outras 
providências. Autor: Massilon Cursino, Número de Protocolo: 187, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 48 - Requerimento ng 8 de 2024, Requeiro nos termos do 
artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar 
da Prefeitura de Parintins através da Secretaria de Obras, informações e o cronograma 
das ações que serão feitas em relação ao desbarrancamento de parte da Rua Armando 
Prado, próximo à Ruy Araújo, e dá outras providências. Autor: Massilon Cursino, Número 
de Protocolo: 188, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Oradores do Expediente: 1 - Afonso Caburi / UNIÃO - URL Vídeo: https:// 
www.youtube.com/watch?v=7AryLX2Aet4&t=1301s; 2 - Babá Tupinambá / PDT - URL 
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=7AryLX2Aet4&t=2156s ; 3 - Telo Pinto / PSDB - 
URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=7AryLX2Aet4&t=3162s ; 4 - Mateus 
Assayag / PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=7AryLx2Aet4&t=4014s ; 5 
Vanessa Gonçalves / PP - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch? 
A LX2Aet4&t=4946s ; 6 - Massilon Cursino / REPUBLICANOS - URL Vídeo: https:// 
Tww.youtube.com/watch?v7AryLX2Aet4&t=5816s; 7 - Cabo Linhares / UNIÃO - URL 
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=7AryLX2Aet4&t=6782s ; 8 - Naldo Lima / 
SOLIDARIEDADE - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch? 
v=7AryLX2Aet4&t=7469s ; 9 - Flávio Farias / PSC ; 10 - Fernando Menezes / 
REPUBLICANOS - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch? 
v=7AryLX2Aet4&t=8353s ; 11 - Alex Garcia / PSD ; 12 - Márcia Baranda / MDB - URL 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 11/03/2024 
11/03/2024 
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Vídeo; htLps;//www.yotitubc.comJwatch7v'7AryLX2Aot4&t'r93OQS • 13 - Brena Dianná / 
UNIÃO - URL Vídeo: https://www.youtube com/watch?v = 7Ary LX2Aet4.Szt= 10330s 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alex Garcia / PSD ; Babá Tupinambá / PDT; Brena 
Dianná / UNIÃO; Cabo Linhares / UNIÃO; Fernando Menezes / REPUBLICANOS; Flávio 
Farias / PSC ; Márcia Baranda / MDB ; Massilon Cursino / REPUBLICANOS ; Mateus 
Assayag / PL ; Naldo Lima / SOLIDARIEDADE ; Vanessa Gonçalves / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação n° 127 de 2024, Requeiro nos termos do 
artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da 
Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Obras - SEMOSP 
para que realize o serviço de drenagem e limpeza da Travessa Gonçalves Maia no Bairro 
da União, e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 157, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade ; 2 - Indicação n° 128 de 2024, Requeiro nos termos do artigo 69 do 
Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal 
de Parintins, através da Secretaria Municipal de Obras - SEMOSP para que realize a 
limpeza com maquinários e coleta de lixo da Rua 07 do Bairro Nova Conquista,, e dá outras 
providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 158, Turno: Unico, Tipo: 
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 3 - 
Indicação n° 129 de 2024, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, e 
Governo do Estado do Amazonas, para que disponibilize transporte escolar para os alunos 
moradores do Bairro Nova Conquista, e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, 
Número de Protocolo: 159, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 4 - Indicação n° 130 de 2024, Requeiro nos 
termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da 
Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Saúde para que faça 
a ampliação dos serviços de neurologia e neuropediatria para suprir as necessidades de 
atendimento dessas especialidades no município de Parintins, e dá outras providências. 
Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 160, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 5 - Indicação II° 131 
de 2024, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa 
no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria 
Municipal de Obras - SEMOSP para que realize a limpeza da Rua Larga nas proximidades 
da Igreja Sagrada Família no Bairro da União, e dá outras providências. Autor: Márcia 
Baranda, Número de Protocolo: 161, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 6 - Indicação n° 132 de 2024, 
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido 
de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de 
Assistência Social Trabalho e Habitação - SEMASTH, a possibilidade da aquisição de 
embarcações tipo lanchas para serem utilizadas no serviço de assistência social na Zona 
Rural de Parintins, e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de 
rotocolo: 163, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade; 7 - Indicação n° 133 de 2024, Indica à SEMOSP junto ao 
-setor de Iluminação Pública que faça a manutenção das luminárias da Estrada Macurany 
e dá outras providências. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 165, Turno: Único, 
-po: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 8 
- Indicação n° 134 de 2024, Indica à SEMED ¡Unto à SEMOSP que faça a reforma da 
Escola Municipal Pedro Reis Ferreira situada na comunidade Paraná do Espírito Santo do 
meio e dá outras providências Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 166, Turno: 
Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade; 9 - Indicação n° 135 de 2024, Indica à Coordenadoria de Vigilância em 
Saúde que faça inspeção e dedetização no Cemitério São José e dá outras providências. 
11/03/2024 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
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o Página 
Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 167, Turno: Único, Tipo. Simbólica. Sim- 10. 
Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade; 10 - Indicação n2 137 de 
2024, Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à 
Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos 
(Semosp), e ao Coordenador de Iluminação Pública, Sr. Jucelino Carioca, solicito as trocas 
das luminárias dos postes na Comunidade Gregoste do Rio Uaicurapá. Autor: Vanessa 
Gonçalves, Número de Protocolo: 169, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 11 - Indicação n2 138 de 2024, 
Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura 
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - 
SEMOSP, bem como do Serviços Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), solicito a construção 
de castelo d' água, em concreto e alvenaria para a Comunidade Gregoste do Rio 
Uaicurapá. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 170, Turno: Unico, Tipo: 
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 12 - 
Indicação n2 139 de 2024, Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta 
Casa Legislativa, indicação à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) e da Secretaria Municipal de Educação 
(SEMED), que seja feito a reforma e ampliação da Escola Municipal Ana Lopes de Souza 
da comunidade Santa Rita do igarapé do Boto. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de 
Protocolo: 171, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade ; 13 - Indicação n2 140 de 2024, Requeiro nos termos do 
Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação a Prefeitura de Parintins, 
por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) e da Secretaria 
de Educação (SEMED), solicito a construção e ampliação da Escola Municipal São 
Raimundo do Gregoste do Rio Uaicurapá. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de 
Protocolo: 172, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade ; 14 - Indicação n° 141 de 2024, Solicitar à Prefeitura 
Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 
(Semosp)/ Setor da iluminação Pública, para que faça a instalação das luminárias no 
Campo da Comunidade Boa Vista do Itaborai e dá outras providencias. Autor: Fernando 
Menezes, Número de Protocolo: 173, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 15 - Indicação n2 142 de 2024, 
Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de 
Educação (SEMED), a construção de uma escola na Comunidade Boa vista do Itaboraí- e 
dá outras providências. Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 174, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade ; 16 - Indicação n2 143 de 2024, Requeiro nos termos do Art. 69 do 
Regimento Interno desta CasaLegislativa indicação a Prefeitura de Parintins, por meio da 
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), e ao Coordenador de 
IluminaçãoPública, Sr. Jucelino Carioca, solicitando a instalação de refletores de led para 
ocampo de futebol Santo Antônio da comunidade Santo Antônio do Tracajá. Autor: 
Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 175, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 17 - Indicação n2 144 de 
24, Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, junto à Secretaria Municipal de Obras 
SEMOSP, melhorias na rua Alcides Seixas bairro São Francisco, e dá outras 
rovidências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 176, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 18 - 
dicação n2 145 de 2024, Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, junto à 
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, reparos no cruzamento 
entre as ruas 3 do Itaúna II e a rua N. Sra. das Graças, e dá outras providências. Autor: 
Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 177, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 19 - Indicação n2 146 de 
2024, Solicitar à Prefeitura de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e ) ,5
Serviços Públicos - SEMOSP, para que realize reparos nos bueiros localizado na rua Sen. 
11/03/2024 
.9„. Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
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Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Álvaro Maia, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 
178, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
por unanimidade; 20 - Indicação n2 147 de 2024, Solicitar à Prefeitura de Parintins por 
meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, para que realize 
construção de calçadas na estrada do Macurany, e dá outras providências. Autor: Babá 
Tupinambá, Número de Protocolo: 179, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 21 - Indicação n2 148 de 2024, 
Solicitar à Prefeitura de Parintins por meio da Empresa Municipal de Trânsito e 
Transportes - EMTT, para que realize a pintura da faixa de pedestre em frente a Escola 
Estadual Dom Gino Malvestio, na Avenida Geny Bentes e dá outras providências. Autor: 
Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 180, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 22 - Indicação n2 149 de 
2024, Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, 
indicação à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras 
e Serviços Públicos (Semosp), que faça a reforma da ponte que interliga a comunidade 
Santa Rita à comunidade São Sebastião do Boto, e dá outras providências. Autor: Vanessa 
Gonçalves, Número de Protocolo: 182, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 23 - Indicação n2 150 de 2024, 
Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação a 
Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 
(Semosp), solicito a capinação e limpeza da parada de ônibus que fica localizada no 
Residencial Parintins e das outras providências. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de 
Protocolo: 183, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade ; 24 - Indicação n2 151 de 2024, Solicitar à Prefeitura 
Municipal de Parintins por meio do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), e 
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), a construção de um castelo 
em alvenaria e aquisição de uma nova caixa d'água de 20 (vinte) mil litros para a 
Comunidade Jauarí, e dá outras providencias. Autor: Fernando Menezes, Número de 
Protocolo: 184, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade; 25 - Indicação n2 152 de 2024, Indicação ao 11° Comando 
de Polícia do Município de Parintins que faça a implantação de 01 (um) Posto Policial na 
Vila Cristina. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 185, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 26 - 
Indicação n2 153 de 2024, Indicação ao Executivo através da Secretaria de Obras, que 
faça a reforma dos Postos Policiais da Vila Amazônia, Caburi e Mocambo. Autor: Cabo 
Linhares, Número de Protocolo: 186, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 27 - Indicação n° 154 de 2024, 
Indicação ao Governo do Estado do Amazonas que faça a reforma dos Postos Policiais da 
Vila Amazônia, Caburi e Mocambo. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 189, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade ; 28 - Indicação n2 155 de 2024, no sentido de solicitar da Prefeitura 
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, a aquisição de uma 
strutura metálica para embarque e desembarque apropriado, para atender as 
bulanchas que trazem pacientes das comunidades rurais até o Hospital Jofre Cohen, e, 
outras providências. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 190, Turno: Único, 
ipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 
- Indicação n° 156 de 2024, no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de 
Parintins, a Intensificação de campanhas contra a Exploração Sexual Infantil no município 
de Parintins, e, dá outras providências. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 191,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade ; 30 - Indicação n2 157 de 2024, Solicitar à Prefeitura Municipal de 
Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) para 
que realize a poda da árvore em frente ao Senai, na Estrada Odovaldo Novo- e dá outras 
providencias. Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 192, Turno: Único, Tipo: 
R Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.amdeg.br 11/03/2024 
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Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções; O, Resultado: Aprovado por unanimidade, : 31 - 
Indicação nQ 158 de 2024, no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, a 
implantação do Programa de Castração de Cães e Gatos e a criação do Canil Municipal em 
nosso município, e, dá outras providências. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 
193, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado 
por unanimidade; 32 - Indicação nQ 159 de 2024, no sentido de solicitar da Prefeitura 
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 
(SEMOSP) o recapeamento e asfaltamento, no que couber, das vias principais e de grande 
fluxo de pessoas da Vila Amazônia, Mocambo e Caburi, e, dá outras providências. Autor: 
Brena Dianná, Número de Protocolo: 194, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 33 - Indicação I& 160 de 2024, 
no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), a reforma e ampliação da UBS do 
Bairro da União, e, dá outras providências. Autor. Brena Dianná, Número de Protocolo: 
195, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
por unanimidade ; 34 - Projeto de Lei Ordinária IP 11 de 2024, CRIA O FUNDO 
MUNICIPAL PARA POLITICAS PENAIS - FUNPEN Autor: Frank Luiz da Cunha, Tipo: 
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: 
Projeto de Lei considerado objeto de deliberação pelo plenário e encaminhado as 
Comissões para exarar parecer. ; 35 - Projeto de Lei Ordinária n-°- 12 de 2024, 
INSTITUI E REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL 
SUSTENTÁVEL - FUMDERS NO MUNICIPIO DE P.4_RINTINS. Autor: Frank Luiz da Cunha, 
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - 
Obs.: Projeto de Lei considerado objeto de deliberação pelo plenário e encaminhado as 
Comissões para exarar parecer. ; 36 - Projeto de Lei Ordinária n-°- 13 de 2024, 
AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DOS HERDEIROS DE 
MANOEL ESTEVES DO ROSÁRIO LOCALIZADO NO BAIRRO PASCOAL ALAGGIO E DÁ 
OUTRAS PROVIDENCIAS (R$: 200.000,00). Autor: Frank Luiz da Cunha, Tipo: Simbólica, 
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Projeto de Lei 
considerado objeto de deliberação pelo plenário e encaminhado as Comissões para exarar 
parecer. ; 37 - Projeto de Lei Ordinária nQ 14 de 2024, AUTORIZA A 
DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DOS HERDEIROS DE MANOEL 
ESTEVES DO ROSÁRIO LOCALIZADO NO BAIRRO PASCOAL ALAGGIO E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS (R$: 120.000,00). Autor: Frank Luiz da Cunha, Tipo: Simbólica, Sim: 9, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Projeto de Lei 
considerado objeto de deliberação pelo plenário e encaminhado as Comissões para exarar 
parecer. ; 38 - Projeto de Lei Ordinária n'2 15 de 2024, AUTORIZA A 
DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DOS HERDEIROS DE MANOEL 
ESTEVES DO ROSÁRIO LOCALIZADO NO BAIRRO PASCOAL ALAGGIO E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS (R$: 50.000,00). Autor: Frank Luiz da Cunha, Tipo: Simbólica, Sim: 9, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Projeto de Lei 
i nsiderado objeto de deliberação pelo plenário e encaminhado as Comissões para exarar
irecer. ; 39 _- Projeto de Lei Ordinária nQ 16 de 2024, AUTORIZA A 
DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DOS HERDEIROS DE MANOEL 
ESTEVES DO ROSÁRIO LOCALIZADO NO BAIRRO PASCOAL ALAGGIO E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS (R$: 30.000,00). Autor: Frank Luiz da Cunha, Tipo: Simbólica, Sim: 9, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Projeto de Lei 
considerado objeto de deliberação pelo plenário e encaminhado as Comissões para exarar 
parecer. ; 40 - Requerimento ng 6 de 2024, :R.equeiro nos termos do artigo 72 do 
Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Assistência Social Trabalho e Habitação - 
SEMASTH_ , informações desta Secretaria se há disponibilidade de lanchas para serviços de assistencia na Zona Rural e sobre a adesão ao:; recursos destinados às Lanchas e ao 
cofinanciamento federal de Assistência Social e dá outras providências. Autor: Márcia 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parinti7 s AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@pay intins.am.leg.br 11/03/2024 
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Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Baranda, Número de Protocolo: 162, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não, 0, Abgtenctios: 0. 
Resultado: Aprovado por unanimidade; 41 - Requerimento ng 7 de 2024, Requeiro nos 
termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de 
solicitar da Prefeitura de Parintins através da Defesa Civil, informações e o cronograma 
das ações que serão feitas em relação ao desbarrancamento de parte da Rua Armando 
Prado, próximo à Ruy Araújo, e dá outras providências. Autor: Massilon Cursino, Número 
de Protocolo: 187, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
por unanimidade; 42 - Requerimento ng 8 de 2024, Requeiro nos termos do artigo 72 
do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar da 
Prefeitura de Parintins através da Secretaria de Obras, informações e o cronograma das 
ações que serão feitas em relação ao desbarrancaniento de parte da Rua Armando Prado, 
próximo à Ruy Araújo, e dá outras providências. Autor: Massilon Cursino, Número de 
Protocolo: 188, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade ; 43 - Projeto de Lei Ordinária ng 10 de 2024, CAMPANHA DE 
INCENTIVO, PROMOÇÃO E SENSIBILIZAÇÃO DO CUIDADO DA SAÚDE MENTAL 
MATERNA NO MUN1CIPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Obs.: Projeto 
de Lei considerado objeto de deliberação e encaminhado as comissões para exarar parecer 
. Autor: Mateus Assayag, Número de Protocolo: 152, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 
Ocorrências da Sessão: Os vereadores ALEX GARCIA e FLÁVIO FARIAS não 
discursaram; Os vereadores AFONSO CABURI e TELO PINTO pediram para se retirar da 
sessão; 
11/03/2024 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@par intins.am.leg.br 11/03/2024 
o 
ESTADO DO AMAZONAS 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
PODER LEGISLATIVO 
Ata Eletrônica da 5 a Sessão Ordinária da 4a Sessão Legislativa da 18a Legislatura 
Assinatura de od s os Parlamentares que Aprovaram a A 
(Ata aprovada n -nária do dia 12 de março de 2024) 
esidente: Alex Garcia / PSD 
Primeiro-Secretário: lávio Farias 
Af so Caburi / UNIÃO 
/ UNIÃO 
Már randa / MDB 
Vice- President bá Tupinambá / 
PD 
Segunda-Secre ia: Vanessa 
Gonçalve P 
rena Dian AO 
Fernando M nezes / REPUBLICANOS 
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918 
www.parintins.am.leg.br — e-mail: cmp@parintins.am.leg.br 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 05/03/2024 - 08:30
Encerramento: 05/03/2024 - 13:30
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
O Senhor Presidente cumprimentou os presentes, os espectadores nas redes sociais, os
ouvintes da Rádio Câmara e sob a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão
Ordinária;
Leitura do texto bíblico: 
O Senhor Presidente convidou os presentes a ficarem em posição de respeito para a leitura
do texto bíblico que foi feita pela Vereador AFONSO CABURI: "Graças a Deus por essa
dádiva tão maravilhosa que nem as palavras conseguem expressar!" (2 Coríntios 9:15);
Apreciação da Ata: 
Solicitado pelo Presidente, o Vereador FLÁVIO FARIAS, 1º Secretário, fez a leitura da Ata
da Sessão Anterior e em seguida a leitura do Expediente do Dia;
Discussão e Votação da Ata: 
O Senhor Presidente colocou em discussão e votação a Ata Eletrônica da 3ª Ordinária da 4ª
Sessão Legislativa da 18ª Legislatura de 27/02/2024;
Leitura do Expediente da Ordem do dia: 
Na sequência, o Senhor Presidente Passou à leitura do expediente do dia;
Sorteio dos Oradores do Dia: 
O Senhor Presidente realizou o sorteio dos vereadores inscritos para uso da Tribuna,
ficando composto na seguiste ordem: AFONSO CABURI; BABÁ TUPINAMBÁ; TELO PINTO;
MATEUS ASSAYAG; VANESSA GONÇALVES; MASSILON CURSINO; CABO LINHARES;
NALDO LIMA; FLÁVIO FARIAS; FERNANDO MENEZES; ALEX GARCIA; MÁRCIA
BARANDA; BRENA DIANNÁ;
Grande Expediente: 
Passando-se para o Grande Expediente, e pela ordem do sorteio dos Oradores dos
Expediente do dia, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos vereadores inscritos para o
uso da Tribuna;
Pequeno Expediente: 
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024
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Encerou-se o Grande Expediente e passou-se para o Pequeno Expediente;
Ordem do Dia: 
O Senhor Presidente pôs em discussão e votação as proposições apresentadas na ordem do
dia, os quais foram aprovadas por unanimidades;
Explicações Pessoais: 
O Senhor Presidente concedeu um minuto para os vereadores que desejassem fazer seus
comunicados ou considerações;
Encerramento: 
E não havendo mais matéria em pauta para deliberação, o Senhor Presidente agradeçeu a
audiência dos espectadores e ouvintes e convidou os nobres Vereadores para a próxima
Sessão no dia e horário regimental. Sob a proteção de Deus, declarou encerrada a presente
Sessão. 
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 123 de 2024
Processo: -
Autor: Afonso Caburi 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, implantação de um CRAS
(Centro de Referência da Assistência
Social) na Agrovila de São Sebastião
no Distrito de Caburi. 
Não informada
2 - Indicação nº 124 de 2024
Processo: -
Autor: Afonso Caburi 
Solicitar ao Governo do Estado do
Amazonas o recapeamento e
asfaltamento de novas ruas na
Agrovila de São Sebastião, no Distrito
de Caburi. 
Não informada
3 - Indicação nº 125 de 2024
Processo: -
Autor: Afonso Caburi 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins a reforma da antiga Escola
"São Sebastião", no Distrito do Caburi,
para atender os serviços sociais da
comunidade. 
Não informada
4 - Indicação nº 126 de 2024
Processo: -
Autor: Afonso Caburi 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, construção de muro de
contenção na praia "Brilho do
Banzeiro" no Distrito do Caburi. 
Não informada
5 - Indicação nº 127 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins,
através da Secretaria Municipal de
Obras - SEMOSP para que realize o
serviço de drenagem e limpeza da
Travessa Gonçalves Maia no Bairro da
União, e dá outras providências. 
Não informada
6 - Indicação nº 128 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins,
através da Secretaria Municipal de
Obras - SEMOSP para que realize a
limpeza com maquinários e coleta de
lixo da Rua 07 do Bairro Nova
Conquista, e dá outras providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024
Página 2
Matéria Ementa Situação
7 - Indicação nº 129 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins, e
Governo do Estado do Amazonas, para
que disponibilize transporte escolar
para os alunos moradores do Bairro
Nova Conquista, e dá outras
providências. 
Não informada
8 - Indicação nº 130 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins,
através da Secretaria Municipal de
Saúde para que faça a ampliação dos
serviços de neurologia e
neuropediatria para suprir as
necessidades de atendimento dessas
especialidades no município de
Parintins, e dá outras providências. 
Não informada
9 - Indicação nº 131 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins,
através da Secretaria Municipal de
Obras - SEMOSP para que realize a
limpeza da Rua Larga nas
proximidades da Igreja Sagrada
Família no Bairro da União, e dá
outras providências. 
Não informada
10 - Indicação nº 132 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins,
através da Secretaria Municipal de
Assistência Social Trabalho e
Habitação – SEMASTH, a
possibilidade da aquisição de
embarcações tipo lanchas para serem
utilizadas no serviço de assistência
social na Zona Rural de Parintins, e dá
outras providências. 
Não informada
11 - Indicação nº 133 de 2024
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica à SEMOSP junto ao Setor de
Iluminação Pública que faça a
manutenção das luminárias da
Estrada Macurany e dá outras
providências. 
Não informada
12 - Indicação nº 134 de 2024
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica à SEMED junto à SEMOSP que
faça a reforma da Escola Municipal
Pedro Reis Ferreira situada na
comunidade Paraná do Espírito Santo
do meio e dá outras providências 
Não informada
13 - Indicação nº 135 de 2024
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica à Coordenadoria de Vigilância
em Saúde que faça inspeção e
dedetização no Cemitério São José e
dá outras providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
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Matéria Ementa Situação
14 - Indicação nº 136 de 2024
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Educação (Semed) e Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos (Semosp), a construção de
novo prédio para a Escola Municipal
Rosa Ramos, localizada na Colônia
São Jorge do Jauari – Gleba de Vila
Amazônia, edificado em concreto e
alvenaria 
Não informada
15 - Indicação nº 137 de 2024
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins por meio da Secretaria de
Obras e Serviços Públicos (Semosp), e
ao Coordenador de Iluminação
Pública, Sr. Jucelino Carioca, solicito
as trocas das luminárias dos postes na
Comunidade Gregoste do Rio
Uaicurapá. 
Não informada
16 - Indicação nº 138 de 2024
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos – SEMOSP, bem como do
Serviços Autônomo de Água e Esgoto
(SAAE), solicito a construção de
castelo d' água, em concreto e
alvenaria para a Comunidade
Gregoste do Rio Uaicurapá. 
Não informada
17 - Indicação nº 139 de 2024
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, indicação à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos (Semosp) e da
Secretaria Municipal de Educação
(SEMED), que seja feito a reforma e
ampliação da Escola Municipal Ana
Lopes de Souza da comunidade Santa
Rita do igarapé do Boto. 
Não informada
18 - Indicação nº 140 de 2024
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação a Prefeitura de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos (Semosp) e da Secretaria de
Educação (SEMED), solicito a
construção e ampliação da Escola
Municipal São Raimundo do Gregoste
do Rio Uaicurapá. 
Não informada
19 - Indicação nº 141 de 2024
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos (Semosp)/ Setor da
iluminação Pública, para que faça a
instalação das luminárias no Campo
da Comunidade Boa Vista do Itaboraí
e dá outras providencias. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
20 - Indicação nº 142 de 2024
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Educação (SEMED), a
construção de uma escola na
Comunidade Boa vista do Itaboraí– e
dá outras providências. 
Não informada
21 - Indicação nº 143 de 2024
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta
CasaLegislativa indicação a Prefeitura
de Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos (Semosp), e ao Coordenador
de IluminaçãoPública, Sr. Jucelino
Carioca, solicitando a instalação de
refletores de led para ocampo de
futebol Santo Antônio da comunidade
Santo Antônio do Tracajá. 
Não informada
22 - Indicação nº 144 de 2024
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, junto à Secretaria Municipal
de Obras – SEMOSP, melhorias na rua
Alcides Seixas bairro São Francisco, e
dá outras providências. 
Não informada
23 - Indicação nº 145 de 2024
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, junto à Secretaria Municipal
de Obras e Serviços Públicos -
SEMOSP, reparos no cruzamento
entre as ruas 3 do Itaúna II e a rua N.
Sra. das Graças, e dá outras
providências. 
Não informada
24 - Indicação nº 146 de 2024
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar à Prefeitura de Parintins por
meio da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos – SEMOSP,
para que realize reparos nos bueiros
localizado na rua Sen. Álvaro Maia, e
dá outras providências. 
Não informada
25 - Indicação nº 147 de 2024
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar à Prefeitura de Parintins por
meio da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos – SEMOSP,
para que realize construção de
calçadas na estrada do Macurany, e dá
outras providências. 
Não informada
26 - Indicação nº 148 de 2024
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar à Prefeitura de Parintins por
meio da Empresa Municipal de
Trânsito e Transportes – EMTT, para
que realize a pintura da faixa de
pedestre em frente a Escola Estadual
Dom Gino Malvestio, na Avenida Geny
Bentes e dá outras providências. 
Não informada
27 - Indicação nº 149 de 2024
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, indicação à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos (Semosp), que faça
a reforma da ponte que interliga a
comunidade Santa Rita à comunidade
São Sebastião do Boto, e dá outras
providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
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2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
28 - Indicação nº 150 de 2024
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação a Prefeitura de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos (Semosp), solicito a
capinação e limpeza da parada de
ônibus que fica localizada no
Residencial Parintins e das outras
providências. 
Não informada
29 - Indicação nº 151 de 2024
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins por meio do Serviço
Autônomo de Água e Esgoto (Saae), e
Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos (Semosp), a
construção de um castelo em
alvenaria e aquisição de uma nova
caixa d'água de 20 (vinte) mil litros
para a Comunidade Jauarí, e dá outras
providencias. 
Não informada
30 - Indicação nº 152 de 2024
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Indicação ao 11º Comando de Polícia
do Município de Parintins que faça a
implantação de 01 (um) Posto Policial
na Vila Cristina. 
Não informada
31 - Indicação nº 153 de 2024
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Indicação ao Executivo através da
Secretaria de Obras, que faça a
reforma dos Postos Policiais da Vila
Amazônia, Caburi e Mocambo. 
Não informada
32 - Indicação nº 154 de 2024
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Indicação ao Governo do Estado do
Amazonas que faça a reforma dos
Postos Policiais da Vila Amazônia,
Caburi e Mocambo. 
Não informada
33 - Indicação nº 155 de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Saúde, a
aquisição de uma estrutura metálica
para embarque e desembarque
apropriado, para atender as
ambulanchas que trazem pacientes
das comunidades rurais até o Hospital
Jofre Cohen, e, dá outras providências.
Não informada
34 - Indicação nº 156 de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal de Parintins, a
Intensificação de campanhas contra a
Exploração Sexual Infantil no
município de Parintins, e, dá outras
providências. 
Não informada
35 - Indicação nº 157 de 2024
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos (Semosp) para que realize a
poda da árvore em frente ao Senai, na
Estrada Odovaldo Novo- e dá outras
providencias. 
Não informada
36 - Indicação nº 158 de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal de Parintins, a implantação
do Programa de Castração de Cães e
Gatos e a criação do Canil Municipal
em nosso município, e, dá outras
providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
37 - Indicação nº 159 de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos (SEMOSP) o
recapeamento e asfaltamento, no que
couber, das vias principais e de
grande fluxo de pessoas da Vila
Amazônia, Mocambo e Caburi, e, dá
outras providências. 
Não informada
38 - Indicação nº 160 de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos (SEMOSP), a
reforma e ampliação da UBS do Bairro
da União, e, dá outras providências. 
Não informada
39 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de
2024
Processo: -
Autor: Mateus Assayag 
CAMPANHA DE INCENTIVO,
PROMOÇÃO E SENSIBILIZAÇÃO DO
CUIDADO DA SAÚDE MENTAL
MATERNA NO MUNÍCIPIO DE
PARINTINS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS 
Não informada
40 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de
2024
Processo: -
Autor: Frank Luiz da Cunha 
CRIA O FUNDO MUNICIPAL PARA
POLITICAS PENAIS - FUNPEN 
Não informada
41 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de
2024
Processo: -
Autor: Frank Luiz da Cunha 
INSTITUI E REGULAMENTA O
FUNDO MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO RURAL
SUSTENTÁVEL - FUMDERS NO
MUNICIPIO DE PARINTINS. 
Não informada
42 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de
2024
Processo: -
Autor: Frank Luiz da Cunha 
AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO
IMÓVEL DE PROPRIEDADE DOS
HERDEIROS DE MANOEL ESTEVES
DO ROSÁRIO LOCALIZADO NO
BAIRRO PASCOAL ALAGGIO E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS (R$:
200.000,00). 
Não informada
43 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de
2024
Processo: -
Autor: Frank Luiz da Cunha 
AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO
IMÓVEL DE PROPRIEDADE DOS
HERDEIROS DE MANOEL ESTEVES
DO ROSÁRIO LOCALIZADO NO
BAIRRO PASCOAL ALAGGIO E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS (R$:
120.000,00). 
Não informada
44 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de
2024
Processo: -
Autor: Frank Luiz da Cunha 
AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO
IMÓVEL DE PROPRIEDADE DOS
HERDEIROS DE MANOEL ESTEVES
DO ROSÁRIO LOCALIZADO NO
BAIRRO PASCOAL ALAGGIO E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS (R$:
50.000,00). 
Não informada
45 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de
2024
Processo: -
Autor: Frank Luiz da Cunha 
AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO
IMÓVEL DE PROPRIEDADE DOS
HERDEIROS DE MANOEL ESTEVES
DO ROSÁRIO LOCALIZADO NO
BAIRRO PASCOAL ALAGGIO E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS (R$:
30.000,00). 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024
Página 7
Matéria Ementa Situação
46 - Requerimento nº 6 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins,
através da Secretaria Municipal de
Assistência Social Trabalho e
Habitação – SEMASTH, informações
desta Secretaria se há disponibilidade
de lanchas para serviços de
assistência na Zona Rural e sobre a
adesão aos recursos destinados às
Lanchas e ao cofinanciamento federal
de Assistência Social e dá outras
providências. 
Não informada
47 - Requerimento nº 7 de 2024
Processo: -
Autor: Massilon Cursino 
Requeiro nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar da Prefeitura de Parintins
através da Defesa Civil, informações e
o cronograma das ações que serão
feitas em relação ao
desbarrancamento de parte da Rua
Armando Prado, próximo à Ruy
Araújo, e dá outras providências. 
Não informada
48 - Requerimento nº 8 de 2024
Processo: -
Autor: Massilon Cursino 
Requeiro nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar da Prefeitura de Parintins
através da Secretaria de Obras,
informações e o cronograma das ações
que serão feitas em relação ao
desbarrancamento de parte da Rua
Armando Prado, próximo à Ruy
Araújo, e dá outras providências. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 127 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins,
através da Secretaria Municipal de
Obras - SEMOSP para que realize o
serviço de drenagem e limpeza da
Travessa Gonçalves Maia no Bairro da
União, e dá outras providências. 
Não informada
2 - Indicação nº 128 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins,
através da Secretaria Municipal de
Obras - SEMOSP para que realize a
limpeza com maquinários e coleta de
lixo da Rua 07 do Bairro Nova
Conquista, e dá outras providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
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Página 8
Matéria Ementa Situação
3 - Indicação nº 129 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins, e
Governo do Estado do Amazonas, para
que disponibilize transporte escolar
para os alunos moradores do Bairro
Nova Conquista, e dá outras
providências. 
Não informada
4 - Indicação nº 130 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins,
através da Secretaria Municipal de
Saúde para que faça a ampliação dos
serviços de neurologia e
neuropediatria para suprir as
necessidades de atendimento dessas
especialidades no município de
Parintins, e dá outras providências. 
Não informada
5 - Indicação nº 131 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins,
através da Secretaria Municipal de
Obras - SEMOSP para que realize a
limpeza da Rua Larga nas
proximidades da Igreja Sagrada
Família no Bairro da União, e dá
outras providências. 
Não informada
6 - Indicação nº 132 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins,
através da Secretaria Municipal de
Assistência Social Trabalho e
Habitação – SEMASTH, a
possibilidade da aquisição de
embarcações tipo lanchas para serem
utilizadas no serviço de assistência
social na Zona Rural de Parintins, e dá
outras providências. 
Não informada
7 - Indicação nº 133 de 2024
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica à SEMOSP junto ao Setor de
Iluminação Pública que faça a
manutenção das luminárias da
Estrada Macurany e dá outras
providências. 
Não informada
8 - Indicação nº 134 de 2024
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica à SEMED junto à SEMOSP que
faça a reforma da Escola Municipal
Pedro Reis Ferreira situada na
comunidade Paraná do Espírito Santo
do meio e dá outras providências 
Não informada
9 - Indicação nº 135 de 2024
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica à Coordenadoria de Vigilância
em Saúde que faça inspeção e
dedetização no Cemitério São José e
dá outras providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
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Página 9
Matéria Ementa Situação
10 - Indicação nº 137 de 2024
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins por meio da Secretaria de
Obras e Serviços Públicos (Semosp), e
ao Coordenador de Iluminação
Pública, Sr. Jucelino Carioca, solicito
as trocas das luminárias dos postes na
Comunidade Gregoste do Rio
Uaicurapá. 
Não informada
11 - Indicação nº 138 de 2024
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos – SEMOSP, bem como do
Serviços Autônomo de Água e Esgoto
(SAAE), solicito a construção de
castelo d' água, em concreto e
alvenaria para a Comunidade
Gregoste do Rio Uaicurapá. 
Não informada
12 - Indicação nº 139 de 2024
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, indicação à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos (Semosp) e da
Secretaria Municipal de Educação
(SEMED), que seja feito a reforma e
ampliação da Escola Municipal Ana
Lopes de Souza da comunidade Santa
Rita do igarapé do Boto. 
Não informada
13 - Indicação nº 140 de 2024
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação a Prefeitura de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos (Semosp) e da Secretaria de
Educação (SEMED), solicito a
construção e ampliação da Escola
Municipal São Raimundo do Gregoste
do Rio Uaicurapá. 
Não informada
14 - Indicação nº 141 de 2024
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos (Semosp)/ Setor da
iluminação Pública, para que faça a
instalação das luminárias no Campo
da Comunidade Boa Vista do Itaboraí
e dá outras providencias. 
Não informada
15 - Indicação nº 142 de 2024
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Educação (SEMED), a
construção de uma escola na
Comunidade Boa vista do Itaboraí– e
dá outras providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024
Página 10
Matéria Ementa Situação
16 - Indicação nº 143 de 2024
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta
CasaLegislativa indicação a Prefeitura
de Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos (Semosp), e ao Coordenador
de IluminaçãoPública, Sr. Jucelino
Carioca, solicitando a instalação de
refletores de led para ocampo de
futebol Santo Antônio da comunidade
Santo Antônio do Tracajá. 
Não informada
17 - Indicação nº 144 de 2024
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, junto à Secretaria Municipal
de Obras – SEMOSP, melhorias na rua
Alcides Seixas bairro São Francisco, e
dá outras providências. 
Não informada
18 - Indicação nº 145 de 2024
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, junto à Secretaria Municipal
de Obras e Serviços Públicos -
SEMOSP, reparos no cruzamento
entre as ruas 3 do Itaúna II e a rua N.
Sra. das Graças, e dá outras
providências. 
Não informada
19 - Indicação nº 146 de 2024
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar à Prefeitura de Parintins por
meio da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos – SEMOSP,
para que realize reparos nos bueiros
localizado na rua Sen. Álvaro Maia, e
dá outras providências. 
Não informada
20 - Indicação nº 147 de 2024
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar à Prefeitura de Parintins por
meio da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos – SEMOSP,
para que realize construção de
calçadas na estrada do Macurany, e dá
outras providências. 
Não informada
21 - Indicação nº 148 de 2024
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar à Prefeitura de Parintins por
meio da Empresa Municipal de
Trânsito e Transportes – EMTT, para
que realize a pintura da faixa de
pedestre em frente a Escola Estadual
Dom Gino Malvestio, na Avenida Geny
Bentes e dá outras providências. 
Não informada
22 - Indicação nº 149 de 2024
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, indicação à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos (Semosp), que faça
a reforma da ponte que interliga a
comunidade Santa Rita à comunidade
São Sebastião do Boto, e dá outras
providências. 
Não informada
23 - Indicação nº 150 de 2024
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação a Prefeitura de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos (Semosp), solicito a
capinação e limpeza da parada de
ônibus que fica localizada no
Residencial Parintins e das outras
providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024
Página 11
Matéria Ementa Situação
24 - Indicação nº 151 de 2024
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins por meio do Serviço
Autônomo de Água e Esgoto (Saae), e
Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos (Semosp), a
construção de um castelo em
alvenaria e aquisição de uma nova
caixa d'água de 20 (vinte) mil litros
para a Comunidade Jauarí, e dá outras
providencias. 
Não informada
25 - Indicação nº 152 de 2024
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Indicação ao 11º Comando de Polícia
do Município de Parintins que faça a
implantação de 01 (um) Posto Policial
na Vila Cristina. 
Não informada
26 - Indicação nº 153 de 2024
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Indicação ao Executivo através da
Secretaria de Obras, que faça a
reforma dos Postos Policiais da Vila
Amazônia, Caburi e Mocambo. 
Não informada
27 - Indicação nº 154 de 2024
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Indicação ao Governo do Estado do
Amazonas que faça a reforma dos
Postos Policiais da Vila Amazônia,
Caburi e Mocambo. 
Não informada
28 - Indicação nº 155 de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Saúde, a
aquisição de uma estrutura metálica
para embarque e desembarque
apropriado, para atender as
ambulanchas que trazem pacientes
das comunidades rurais até o Hospital
Jofre Cohen, e, dá outras providências.
Não informada
29 - Indicação nº 156 de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal de Parintins, a
Intensificação de campanhas contra a
Exploração Sexual Infantil no
município de Parintins, e, dá outras
providências. 
Não informada
30 - Indicação nº 157 de 2024
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos (Semosp) para que realize a
poda da árvore em frente ao Senai, na
Estrada Odovaldo Novo- e dá outras
providencias. 
Não informada
31 - Indicação nº 158 de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal de Parintins, a implantação
do Programa de Castração de Cães e
Gatos e a criação do Canil Municipal
em nosso município, e, dá outras
providências. 
Não informada
32 - Indicação nº 159 de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos (SEMOSP) o
recapeamento e asfaltamento, no que
couber, das vias principais e de
grande fluxo de pessoas da Vila
Amazônia, Mocambo e Caburi, e, dá
outras providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024
Página 12
Matéria Ementa Situação
33 - Indicação nº 160 de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos (SEMOSP), a
reforma e ampliação da UBS do Bairro
da União, e, dá outras providências. 
Não informada
34 - Projeto de Lei Ordinária nº 11
de 2024
Processo: -
Autor: Frank Luiz da Cunha 
CRIA O FUNDO MUNICIPAL PARA
POLITICAS PENAIS - FUNPEN 
Não informada
35 - Projeto de Lei Ordinária nº 12
de 2024
Processo: -
Autor: Frank Luiz da Cunha 
INSTITUI E REGULAMENTA O
FUNDO MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO RURAL
SUSTENTÁVEL - FUMDERS NO
MUNICIPIO DE PARINTINS. 
Não informada
36 - Projeto de Lei Ordinária nº 13
de 2024
Processo: -
Autor: Frank Luiz da Cunha 
AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO
IMÓVEL DE PROPRIEDADE DOS
HERDEIROS DE MANOEL ESTEVES
DO ROSÁRIO LOCALIZADO NO
BAIRRO PASCOAL ALAGGIO E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS (R$:
200.000,00). 
Não informada
37 - Projeto de Lei Ordinária nº 14
de 2024
Processo: -
Autor: Frank Luiz da Cunha 
AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO
IMÓVEL DE PROPRIEDADE DOS
HERDEIROS DE MANOEL ESTEVES
DO ROSÁRIO LOCALIZADO NO
BAIRRO PASCOAL ALAGGIO E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS (R$:
120.000,00). 
Não informada
38 - Projeto de Lei Ordinária nº 15
de 2024
Processo: -
Autor: Frank Luiz da Cunha 
AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO
IMÓVEL DE PROPRIEDADE DOS
HERDEIROS DE MANOEL ESTEVES
DO ROSÁRIO LOCALIZADO NO
BAIRRO PASCOAL ALAGGIO E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS (R$:
50.000,00). 
Não informada
39 - Projeto de Lei Ordinária nº 16
de 2024
Processo: -
Autor: Frank Luiz da Cunha 
AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO
IMÓVEL DE PROPRIEDADE DOS
HERDEIROS DE MANOEL ESTEVES
DO ROSÁRIO LOCALIZADO NO
BAIRRO PASCOAL ALAGGIO E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS (R$:
30.000,00). 
Não informada
40 - Requerimento nº 6 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins,
através da Secretaria Municipal de
Assistência Social Trabalho e
Habitação – SEMASTH, informações
desta Secretaria se há disponibilidade
de lanchas para serviços de
assistência na Zona Rural e sobre a
adesão aos recursos destinados às
Lanchas e ao cofinanciamento federal
de Assistência Social e dá outras
providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024
Página 13
Matéria Ementa Situação
41 - Requerimento nº 7 de 2024
Processo: -
Autor: Massilon Cursino 
Requeiro nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar da Prefeitura de Parintins
através da Defesa Civil, informações e
o cronograma das ações que serão
feitas em relação ao
desbarrancamento de parte da Rua
Armando Prado, próximo à Ruy
Araújo, e dá outras providências. 
Não informada
42 - Requerimento nº 8 de 2024
Processo: -
Autor: Massilon Cursino 
Requeiro nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar da Prefeitura de Parintins
através da Secretaria de Obras,
informações e o cronograma das ações
que serão feitas em relação ao
desbarrancamento de parte da Rua
Armando Prado, próximo à Ruy
Araújo, e dá outras providências. 
Não informada
43 - Projeto de Lei Ordinária nº 10
de 2024
Processo: -
Autor: Mateus Assayag 
CAMPANHA DE INCENTIVO,
PROMOÇÃO E SENSIBILIZAÇÃO DO
CUIDADO DA SAÚDE MENTAL
MATERNA NO MUNÍCIPIO DE
PARINTINS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS 
Obs.: Projeto de Lei considerado
objeto de deliberação e encaminhado
as comissões para exarar parecer . 
Não informada
___________________________________________ 
Alex Garcia
Presidente 
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024
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