sessao nº 6

Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 64 Sessão Ordinária da 44 Sessão Legislativa da 184- Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 11/03/2024 - 08:30; 
Encerramento: 11/03/2024 - 13:30 
Mesa Diretora: Vice-Presidente: Babá Tupinambá / PDT ; Primeiro-Secretário: Flávio 
Farias / PSC ; Segundo-Secretário: Vanessa Gonçalves / PP 
Lista de Presença na Sessão: Afonso Caburi / UNIÃO; Babá Tupinambá / PDT; Brena 
Dianná / UNIÃO; Cabo Linhares / UNIÃO; Fernando Menezes / REPUBLICANOS; Flávio 
Farias / PSC ; Márcia Baranda / MDB ; Massilon Cursino / REPUBLICANOS ; Mateus 
Assayag / PL ; Naldo Lima / SOLIDARIEDADE ; Telo Pinto / PSDB ; Vanessa Gonçalves / PP 
Justificativas de Ausências na Sessão: Alex Garcia / Justificativa por motivo de saúde 
Expedientes: Abertura da Sessão: O Senhor Presidente cumprimentou os presentes, os 
espectadores nas redes sociais, os ouvintes da Rádio Câmara e sob a proteção de Deus, 
declarou aberta a presente Sessão Ordinária; Leitura do texto bíblico: O Senhor 
Presidente convidou os presentes a ficarem em posição de respeito para a leitura do texto 
bíblico que foi feita pela Vereador FLÁVIO FARIAS: "Eis que estou à porta e bato. Se 
alguém ouvir a minha voz e abrir a porta, entrarei e cearei com ele, e ele comigo." 
(Apocalipse 3:20); Apreciação da Ata: Solicitado pelo Presidente, o Vereador FLÁVIO 
FARIAS, 1° Secretário, fez a leitura da Ata da Sessão Anterior e em seguida a leitura do 
Expediente do Dia; Discussão e Votação da Ata: O Senhor Presidente colocou em 
discussão e votação a Ata Eletrônica da 4° Ordinária da 4° Sessão Legislativa da 18° 
Legislatura de 04/03/2024; Leitura do Expediente da Ordem do dia: Na sequência, o 
Senhor Presidente Passou à leitura do expediente do dia; Sorteio dos Oradores do Dia: 
O Senhor Presidente realizou o sorteio dos vereadores inscritos para uso da Tribuna, 
ficando composto na seguiste ordem: AFONSO CABURI ; MÁRCIA BARANDA; CABO 
LINHARES; NALDO LIMA; FERNANDO MENEZES; BABÁ TUPINAMBÁ; FLÁVIO FARIAS; 
MASSILON CURSINO; VANESSA GONÇALVES; TELO PINTO; BRENA DIANNÁ; MATEUS 
ASSAYAG; Grande Expediente: Passando-se para o Grande Expediente, e pela ordem do 
sorteio dos Oradores dos Expediente do dia, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos 
vereadores inscritos para o uso da Tribuna; Pequeno Expediente: Encerou-se o Grande 
Expediente e passou-se para o Pequeno Expediente; Ordem do Dia: O Senhor Presidente 
pôs em discussão e votação as proposições apresentadas na ordem do dia, os quais foram 
aprovadas por unanimidades; Comunicados: O Senhor Presidente concedeu um minuto 
para os vereadores que desejassem fazer seus comunicados ou considerações; 
Encerramento: E não havendo mais matéria em pauta para deliberação, o Senhor 
Presidente agradeçeu a audiência dos espectadores e ouvintes e convidou os nobres 
Vereadores para a próxima Sessão no dia e horário regimental. Sob a proteção de Deus, 
declarou encerrada a presente Sessão. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação n4 161 de 2024, Requeiro nos termos do Art. 
69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa à Prefeitura Municipal de Parintins, por 
meio da Secretaria de Assistência Social (SE MASTH), a implantação de um CRAS no 
Conjunto Habitacional Residencial Parintins. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de 
Protocolo: 198, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação n4
162 de 2024, Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa e a Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e 
Serviços Públicos (Semosp) e a Amazonas Energia, solicito a instalação de postes e 
• inação pública para o Loteamento Teixeirão, e dá outras providências. Autor: Vanessa 
Gonçalves, Número de Protocolo: 199, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida 
; 3 - Indicação n4 163 de 2024, Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação a Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
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Municipal de Satide (SEMSA) a contratação do um T<Scnico do Enformagom para atuar , no 
Posto de Saúde Cassiano Carmo, localizado na comunidade Maranhão rio do Uaicurapa, e 
dá outras providências. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 200, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 4 - Indicação n° 164 de 2024, Indicação a 
Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços 
Públicos - SEMOSP para a construção de uma Quadra Society na Orla do Bairro da União. 
Autor: Mateus Assayag, Número de Protocolo: 201, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 5 - Indicação n° 165 de 2024, Indicação ao Governo do Estado 
do Amazonas e a Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de 
Obras e Serviços Públicos - SEMOSP para realização da pavimentação asfáltiga do Bairro 
Pascoal Alaggio. Autor: Mateus Assayag, Número de Protocolo: 202, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 6 - Indicação n° 166 de 2024, Requeiro nos termos do 
artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Câmara 
Municipal de Parintins, da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente￾SEDEMA e da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo a realização de Audiência 
Pública para discutir o incentivo a pesca esportiva, bem como a promoção do turismo 
sustentável na região do Mocambo do Ararí, e dá outras providências. Autor: Marcia 
Baranda, Número de Protocolo: 203, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida 
; 7 - Indicação n° 167 de 2024, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins para 
que realize Feiras Itinerantes para apoio e incentivo aos empreendedores locais,, e da 
outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 204, Turno: Unico, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação n° 168 de 2024, Requeiro nos 
termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação a Prefeitura 
Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA para que faça 
a construção de um Centro especializado de reabilitação física, auditiva e visual para 
tratamento da pessoa com deficiência, e da outras providencias. Autor: Márcia Baranda, 
Número de Protocolo: 205, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - 
Indicação n° 169 de 2024, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa indicação a Prefeitura Municipal de Parintins, para que faça as 
busca para reconhecimento de Empresa responsável pela implantação de antena na 
Comunidade do Aninga, para que possa ser evitada a possível queda e da outras 
providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 206, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 10 - Indicação n° 170 de 2024, Requeiro nos termos 
do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação a Prefeitura Municipal 
de Parintins, através da Secretaria Municipal de Obras-SEMOSP para que faça as 
melhorias no Ramal do Carlos Emílio, na Comunidade do Parananema, e da outras 
providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 207, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 11 - Indicação n° 171 de 2024, Requeiro nos termos 
do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da 
Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA 
para que faça a implantação de um Centro de Tratamento ao Diabetes no município e dá 
outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 208, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação n° 172 de 2024, Requeiro nos 
,'\ termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação a Prefeitura
unicipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Obras-SEMOSP para que faça
limpeza dos bueiros da Rua Manicoré, nos trechos entre a Rua Terra Santa com a Rua
hamundá no Bairro Palmares, e da outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número 
_ e 
Protocolo: 209, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação 
n° 173 de 2024, Indica à SEMOSP que realize a limpeza das dependências da UBS
arlindá Ribeiro e dá outras providências. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 211, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação n° 174 de 2024, 
Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Saúde - 
Semsa, contratação de profissional de odontologia e fisioterapia para atuar no Posto 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
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Saúde "Denic.al Pereira" localizado no Distrito do Caburi Autor. Afonso Caburi. Número 
de Protocolo: 212, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação 
n2 175 de 2024, Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Públicos - Semosp, reforma e ampliação do Posto de Saúde 
"Denizal Pereira", localizado no Distrito do Caburi. Autor: Afonso Caburi, Número de 
Protocolo: 213, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação n2
176 de 2024, Solicitar ao Governo do Estado do Amazonas, reforma do Ginásio da Escola 
Estadual Caburi, localizado no Distrito de Caburi. Autor: Afonso Caburi, Número de 
Protocolo: 214, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação n° 
177 de 2024, Solicitar ao Governo do Estado do Amazonas, reforma e ampliação da 
Escola Estadual Caburi, localizada no Distrito do Caburi. Autor: Afonso Caburi, Número de 
Protocolo: 215, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação ng 
178 de 2024, Indicação ao Executivo através da Secretaria de Educação e de Obras, que 
façam a reforma da escola e a construção de uma passarela da escola para o banheiro na 
comunidade da Ilha das Onças. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 216, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 19 - Indicação ng 179 de 2024, Indicação 
ao Executivo através da Secretaria de Educação, que façam a aquisição de um fogão para 
a escola da comunidade da Ilha das Onças com urgência. Autor: Cabo Linhares, Número 
de Protocolo: 217, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação 
n2 180 de 2024, Indicação ao Executivo através da Secretaria de Obras e Serviços 
Públicos (SEMOSP) e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), que façam a 
instalação do Programa Salta Z na comunidade da Ilha das Onças. Autor: Cabo Linhares, 
Número de Protocolo: 218, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - 
Indicação n° 181 de 2024, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno 
deste Poder Legislativo Municipal no sentido de reiterar o pedido de N° 568/2021 feito à 
Prefeitura Municipal de Parintins através do Sistema Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), 
para que faça a manutenção no reservatório de água na Comunidade de São Pedro do 
Mocambo do Arari, e dá outras providências. Autor: Massilon Cursino, Número de 
Protocolo: 219, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação n￾182 de 2024, Indicação ao Governo do Estado do Amazonas através da Secretaria de 
Produção Rural do Amazonas -SEPROR para criar o programa pró-semente. Autor: Mateus 
Assayag, Número de Protocolo: 220, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
23 - Indicação ng 183 de 2024, Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, junto ao 
Setor de Iluminação Pública, solicitando a troca das luminárias da balsa no Distrito do 
Mocambo, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 221, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação ng 184 de 2024, 
Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, junto à Secretaria Municipal de Obras - 
SEMOSP, a remoção dos rejeitos da obra da Quadra da Escola Municipal São Francisco de 
Assis, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 224, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 25 - Indicação ng 185 de 2024, À 
Prefeitura de Parintins, da Secretaria Municipal de Educação (Semed) e Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), reforma/melhorias na Escola Municipal 
Luiz Gonzaga, na comunidade Santo Antônio - região do Tracajá Autor: Telo Pinto, 
Número de Protocolo: 225, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - 
Indicação ng 186 de 2024, Indicação ao Executivo através da Secretaria de Obras e 
Serviços Públicos (SEMOSP) e Secretária de Educação do Município, que façam a reforma 
a Escola da Comunidade de São Tomé, na Região do Mocambo. Autor: Cabo Linhares, 
Número de Protocolo: 226, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - 
Indicação ng 187 de 2024, Indica à SEMOSP a limpeza dos bueiros e implantação do 
Sistema de Drenagem Urbana no Beco do Sapo e dá outras providências. Autor: Naldo 
Número de Protocolo: 227, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 28 
- Indicação ng 188 de 2024, Indicação ao Executivo através da Secretaria de Obras e 
Serviços Públicos (SEMOSP) e Secretária de Saúde do Município, que façam a reforma da UBS Ilarina Reis da Comunidade de São João, na Região do Mocambo. Autor: Ca 
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Linhares, Número de Protocolo: 230, Turno: Único, Tipo: Leitura, Regultado• Matéria lida 
; 29 - Indicação n° 189 de 2024, À Prefeitura Municipal de Parintins a construção de 
uma Quadra de Futebol Society na Praça dos Bois Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 
231, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Indicação n° 190 de 
2024, Indicação ao Executivo através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos 
(SEMOSP), que façam uma operação Tapa Buraco nas ruas da Comunidade de São, João, 
na Região do Mocambo. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 232, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Indicação n° 191 de 2024, Requeiro nos 
termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de 
reiterar o pedido feio à Empresa Amazonas Energia através da Indicação N° 419/201, que 
faça a manutenção e a expansão da rede elétrica na Comunidade de Santo Antônio do 
Mocambo Do Arari, e dá outras providências. Autor: Massilon Cursino, Número de 
Protocolo: 233, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - Indicação n° 
192 de 2024, Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins por meio do Serviço Autônomo 
de Água e Esgoto (Saae), por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 
(Semosp) para que perfure um poço, construa um castelo d'água em alvenaria e a 
aquisição de um reservatório de 10 mil litros para a Comunidade Nova Canaã-,e dá outras 
providencias. Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 235, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 33 - Indicação n° 193 de 2024, Indicação ao Governo 
Federal, solicitando o asfaltamento da estrada que liga a comunidade do Açaí à 
Comunidade Bom Socorro do Zé Açu, assim como os ramais da região do Zé Açu. Autor: 
Mateus Assayag, Número de Protocolo: 236, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 34 - Moção de Aplausos n° 5 de 2024, Requeiro nos termos do Art.70 do 
Regimento Interno desta Casa Legislativa Moção de Aplausos e Parabenizações aos jovens 
empreendedores Nadya Oliveira de Azevedo e Pedro Henrique Chagas Martins. Autor: 
Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 196, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 35 
- Moção de Aplausos n° 6 de 2024, Requeiro nos termos do Art.70 do Regimento 
Interno desta Casa Legislativa Moção de Aplausos e Parabenizações para Escola Estadual 
Irmã Sá pelos seus 31 anos de história. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 
197, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36 - Moção de Aplausos n° 7 de 2024, 
Requeiro nos termos do Art.70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa Moção de 
Aplausos e Parabenizações pelos 40 anos do Centro Educacional Infantil Mirinópolis. 
Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 228, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida ; 37 - Moção de Aplausos IV 8 de 2024, Requeiro nos termos do Art.70 do 
Regimento Interno desta Casa Legislativa Moção de Aplausos e Parabenizações a 
fotógrafa Simone Brandão Bulcão por participar da 3° edição do congresso Foto Inovar. 
Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 229, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida ; 38 - Moção de Aplausos n° 9 de 2024, MOÇÃO DE APLAUSOS e 
PARABENIZAÇÕES a Sra. Alessandra de Jesus Lopes dos Santos pelos relevantes serviços 
prestados ao Município de Parintins Autor: Mateus Assayag, Número de Protocolo: 237, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 39 - Projeto de Resolução n° 2 de 2024, Institui 
a criação da Sociedade Numismática Parinstinense e dá outras providências. Autor: Naldo 
Lima, Número de Protocolo: 210, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 40 - 
c )......0.11Requerimento n° 9 de 2024, Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, junto à 
Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, informações sobre o aparelho de exames 
boratorial que está avariado na Policlínica l‘l unicipal Padre Vitório e dá outras 
p ovidências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 222, Tipo: Leitura,
esultado: Matéria lida ; 41 - Requerimento n° 10 de 2024, Solicitar à Prefeitura
Municipal de Parintins, junto à Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, informações
sobre o não funcionamento do raio-x do Centro de Especialidades Odontológicas e dá 
tras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 223, Tipo: Leitura
Resultado: Matéria lida ; 42 - Requerimento n° 11 de 2024, Solicitar à Empresa de
Telefonia Vivo, informações sobre as oscilações graves que vem acontecendo na qualidade dos serviços de telefonia móvel, prestado no Município de Parintins e dá outr\ 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
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providencias Autor: Fernando Menezes, Número do Protocolo: 234, Tipo! I Altura, 
Resultado: Matéria lida ; 43 - Indicação n° 194 de 2024, no sentido de solicitar da 
Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços 
Públicos (SEMOSP), o asfaltamento da estrada de São Miguel, localizada na Comunidade 
do Parananema, e, dá outras providências. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 
238, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 44 - Indicação ng 195 de 
2024, o sentido de solicitar do Governo Federal para a implantação do Programa 
Farmácia Popular do Brasil em Parintins, e, dá outras providências. Autor: Brena Dianná, 
Número de Protocolo: 239, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 45 - 
Indicação nQ 196 de 2024, no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins 
por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos - SEMOSB e Serviço 
Autônomo de Água e Esgoto - SAAE a realização das obras de encanamento e viabilização 
do fornecimento de água para o Ramal Mangaratiba, e, dá outras providências. Autor: 
Brena Dianná, Número de Protocolo: 240, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 
Oradores do Expediente: 1 - Afonso Caburi / UNIÃO - URL Vídeo: https:// 
ww.youtube.com/watch?vuNuMOemIFBY&t 7585; 2 - Márcia Baranda / MDB - URL 
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=uNuM0emIFBY&t=1454s ; 3 - Cabo Linhares / 
UNIÃO - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=uNuM0emIFBY&t=24505 ; 4 - 
Naldo Lima / SOLIDARIEDADE - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch? 
v=uNuM0emIFBY&t=3258s ; 5 - Fernando Menezes / REPUBLICANOS - URL Vídeo: 
https://www.youtube.com/watch?v=uNuMOemIFBY&t4186S; 6 - Babá Tupinambá / PDT 
- URL Vídeo: https ://www.youtube com/watch?v=uNuM0emIFBY&t= 4792s ; 7 - Flávio 
Farias / PSC - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=uNUMOemIFBY&t 5727S;
8 - Massilon Cursino / REPUBLICANOS - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch? 
v=uNuM0emIFBY&t=6605s ; 9 - Vanessa Gonçalves / PP - URL Vídeo: https:// 
www.youtube.com/watch?v=uNuMOemIFBY&t=7598s; 10 - Telo Pinto / PSDB - URL 
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=uNuM0emIFBY&t= 8519s; 11 - Brena Dianná 
/ UNIÃO - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=uNuMOem1FBY&t=9448s; 12 
- Mateus Assayag / PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch? 
v=uNuM0emIFBY&t=10383s 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Afonso Caburi / UNIÃO; Babá Tupinambá / PDT; 
Brena Dianná / UNIÃO; Cabo Linhares / UNIÃO; Fernando Menezes / REPUBLICANOS; 
Flávio Farias / PSC ; Márcia Baranda / MDB ; Massilon Cursino / REPUBLICANOS ; 
Mateus Assayag / PL ; Naldo Lima / SOLIDARIEDADE ; Telo Pinto / PSDB ; Vanessa 
Gonçalves / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nQ 161 de 2024, Regueiro nos termos do 
Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa à Prefeitura Municipal de Parintins, 
por meio da Secretaria de Assistência Social (SEMASTH), a implantação de um CRAS no 
Conjunto Habitacional Residencial Parintins. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de 
Protocolo: 198, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Indicação nQ 162 de 
2024, Regueiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa e a 
re itura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 
(S osp) e a Amazonas Energia, solicito a instalação de postes e iluminação pública para
Loteamento Teixeirão, e dá outras providências. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de 
Protocolo: 199, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Indicação n° 163 de 
24, Regueiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa 
indicação a Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) a 
contratação de um Técnico de Enfermagem para atuar no Posto de Saúde Cassiano Carmo, 
localizado na comunidade Maranhão rio do Uaicurapá, e dá outras providências. Autor: 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintitis AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
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Vanessa Gonçalves, Número do Protocolo: 200, Turno, Único, Tipo. Simbólica, Sim. Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não 
votada; 4 - Indicação n° 164 de 2024, Indicação a Prefeitura Municipal de Parintins por 
meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP para a construção 
de uma Quadra Society na Orla do Bairro da União. Autor: Mateus Assayag, Número de 
Protocolo: 201, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 - Indicação n2 165 de 
2024, Indicação ao Governo do Estado do Amazonas e a Prefeitura Municipal de Parintins 
por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP para realização 
da pavimentação asfáltica do Bairro Pascoal Alaggio. Autor: Mateus Assayag, Número de 
Protocolo: 202, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 - Indicação n2 166 de 
2024, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no 
sentido de solicitar da Câmara Municipal de Parintins, da Secretaria de Desenvolvimento 
Sustentável e Meio Ambiente- SEDEMA e da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo a 
realização de Audiência Pública para discutir o incentivo a pesca esportiva, bem como a 
promoção do turismo sustentável na região do Mocambo do Ararí, e, dá outras 
providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 203, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada ; 7 - Indicação n2 167 de 2024, Requeiro nos termos do 
artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da 
Prefeitura Municipal de Parintins para que realize Feiras Itinerantes para apoio e 
incentivo aos empreendedores locais, e da outras providências. Autor: Márcia Baranda, 
Número de Protocolo: 204, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada; 8 - Indicação n2
168 de 2024, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa indicação a Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal 
de Saúde - SEMSA para que faça a construção de um Centro especializado de reabilitação 
física, auditiva e visual para tratamento da pessoa com deficiência, e da outras 
providencias. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 205, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Inforinado, 
Resultado: Matéria não votada; 9 - Indicação n2 169 de 2024, Requeiro nos termos do 
artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação a Prefeitura Municipal de 
Parintins, para que faça as busca para reconhecimento de Empresa responsável pela 
implantação de antena na Comunidade do Aninga, para que possa ser evitada a possível 
queda e da outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 206, Turno: 
Unico, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 10 - Indicação n2 170 de 2024, Requeiro 
nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação a 
Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Obras-SEMOSP 
para que faça as melhorias no Ramal do Carlos Emílio, na Comunidade do Parananema, e 
da outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 207, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada; 11 - Indicação n2 171 de 2024, Requeiro nos termos do 
artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da 
Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA (l 
ara que faça a implantação de um Centro de Tratamento ao Diabetes no município e dá 
utras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 208, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada; 12 - Indicação n2 172 de 2024, Requeiro nos termos do 
artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação a Prefeitura Municipal de 
arintins, através da Secretaria Municipal de Obras-SEMOSP para que faça a limpeza dos 
bueiros da Rua Manicoré, nos trechos entre a Rua Terra Santa com a Rua Nhamundá no 
Bairro Palmares, e da outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 
15/03/2024 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parmtins.am.leg.br 15/03/2024 
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Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
209, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Mão. Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada; 13 - Indicação ng 173 de 
2024, Indica à SEMOSP que realize a limpeza das dependências da UBS Darlinda Ribeiro 
e dá outras providências. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 211, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada ; 14 - Indicação ng 174 de 2024, Solicitar à Prefeitura 
Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Saúde - Semsa, contratação 
de profissional de odontologia e fisioterapia para atuar no Posto de Saúde "Denizal 
Pereira" localizado no Distrito do Caburi. Autor: Afonso Caburi, Número de Protocolo: 
212, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 15 - Indicação ng 175 de 
2024, Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de 
Obras e Serviços Públicos - Semosp, reforma e ampliação do Posto de Saúde "Denizal 
Pereira", localizado no Distrito do Caburi. Autor: Afonso Caburi, Número de Protocolo: 
213, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 16 - Indicação ng 176 de 
2024, Solicitar ao Governo do Estado do Amazonas, reforma do Ginásio da Escola 
Estadual Caburi, localizado no Distrito de Caburi. Autor: Afonso Caburi, Número de 
Protocolo: 214, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 17 - Indicação ng 177 de 
2024, Solicitar ao Governo do Estado do Amazonas, reforma e ampliação da Escola 
Estadual Caburi, localizada no Distrito do Caburi. Autor: Afonso Caburi, Número de 
Protocolo: 215, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 18 - Indicação ng 178 de 
2024, Indicação ao Executivo através da Secretaria de Educação e de Obras, que façam a 
reforma da escola e a construção de uma passarela da escola para o banheiro na 
comunidade da Ilha das Onças. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 216, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada; 19 - Indicação ng 179 de 2024, Indicação 
ao Executivo através da Secretaria de Educação, que façam a aquisição de um fogão para 
a escola da comunidade da Ilha das Onças com urgência. Autor: Cabo Linhares, Número 
de Protocolo: 217, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 20 - Indicação 
ng 180 de 2024, Indicação ao Executivo através da Secretaria de Obras e Serviços 
Públicos (SEMOSP) e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), que façam a 
instalação do Programa Salta Z na comunidade da Ilha das Onças. Autor: Cabo Linhares, 
Número de Protocolo: 218, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 21 - Indicação 
ng 181 de 2024, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder 
Legislativo Municipal no sentido de reiterar o pedido de Ng 568/2021 feito à Prefeitura 
Municipal de Parintins através do Sistema Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), para que 
faça a manutenção no reservatório de água na Comunidade de São Pedro do Mocambo do 
Arari, e, dá outras providências. Autor: Massilon Cursino, Número de Protocolo: 219, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada; 22 - Indicação ng 182 de 2024, Indicação 
o Governo do Estado do Amazonas através da Secretaria de Produção Rural do Amazonas 
PROR para criar o, programa pró-semente. Autor: Mateus Assayag, Número de 
otocolo: 220, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 23 - Indicação n° 183 de
2024, Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, junto ao Setor de Iluminação Pública, 
•citando a troca das luminárias da balsa no Distrito do Mocambo, e dá outras 
providências. Autor: Babá Tupinambá, Número , 
de Protocolo: 221, Turno: Único Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado'
Resultado: Matéria não votada ; 24 - Indicação ng 184 de 2024, Solicitar à Prefeitura 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintirs AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 15/03/2024 
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
/5/03/2024
Municipal de ParinLins, junto à Secretaria Municipal do Obras - SFMORP, a rPmoção dos 
rejeitos da obra da Quadra da Escola Municipal São Francisco de Assis, é da outras 
providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 224, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: N, ão Informado, 
Resultado: Matéria não votada ; 25 - Indicação n2 185 de 2024, A Prefeitura de 
Parintins, da Secretaria Municipal de Educação (Semed) e Secretaria Municipal de Obras 
e Serviços Públicos (Semosp), reforma/melhorias na Escola Municipal Luiz Gonzaga, na 
comunidade Santo Antônio - região do Tracajá Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 
225, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada; 26 - Indicação n° 186 de 
2024, Indicação ao Executivo através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos 
(SEMOSP) e Secretária de Educação do Município, que façam a reforma da Escola da 
Comunidade de São Tomé, na Região do Mocambo. Autor: Cabo Linhares, Número de 
Protocolo: 226, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 27 - Indicação n° 187 de 
2024, Indica à SEMOSP a limpeza dos bueiros e implantação do Sistema de Drenagem 
Urbana no Beco do Sapo e dá outras providências. Autor: Naldo Lima, Número de 
Protocolo: 227, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 28 - Indicação n° 188 de 
2024, Indicação ao Executivo através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos 
(SEMOSP) e Secretária de Saúde do Município, que façam a reforma da UBS Ilarina Reis 
da Comunidade de São João, na Região do Mocambo. Autor: Cabo Linhares, Número de 
Protocolo: 230, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 29 - Indicação n2 189 de 
2024, À Prefeitura Municipal de Parintins a construção de uma Quadra de Futebol Society 
na Praça dos Bois Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 231, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada; 30 - Indicação n° 190 de 2024, Indicação ao Executivo 
através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), que façam uma operação 
Tapa Buraco nas ruas da Comunidade de São João, na Região do Mocambo. Autor: Cabo 
Linhares, Número de Protocolo: 232, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, 
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 31 - 
Indicação n° 191 de 2024, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno 
deste Poder Legislativo Municipal no sentido de reiterar o pedido feio à Empresa 
Amazonas Energia através da Indicação NI° 419/201, que faça a manutenção e a expansão 
da rede elétrica na Comunidade de Santo Antônio do Mocambo Do Arari, e dá outras 
providências. Autor: Massilon Cursino, Número de Protocolo: 233, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada ; 32 - Indicação n2 192 de 2024, Solicitar à Prefeitura 
Municipal de Parintins por meio do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), por meio 
da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) para que perfure um poço, 
construa um castelo d'água em alvenaria e a aquisição de um reservatório de 10 mil litros 
para a Comunidade Nova Canaã- e dá outras providencias. Autor: Fernando Menezes, 
Número de Protocolo: 235, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado. Matéria não votada ; 33 - Indicação 
n2 193 de 2024, Indicação ao Governo Federal, solicitando o asfaltamento da estrada que
*ga a comunidade do Açaí à Comunidade Bom Socorro do Zé Açu, assim como os ramais
a região do Zé Açu. Autor: Mateus Assayag, Número de Protocolo: 236, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado'
Resultado: Matéria não votada ; 34 - Indicação n2 194 de 2024, no sentido de solicitar
da Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e 
Serviços Públicos (SEMOSP), o asfaltamento da estrada de São Miguel, localizada na Comunidade do Parananema, e, dá outras providências. Autor: Brena Dianná Número de Protocolo: 238, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não' Informado, 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@purintins.am.leg.br 15/03/2024 
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 35 - Indicação no 195 de 
2024, o sentido de solicitar do Governo Federal para a implantação do Programa 
Farmácia Popular do Brasil em Parintins, e, dá outras providências. Autor: Brena Dianná, 
Número de Protocolo: 239, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 36 - Indicação 
n2 196 de 2024, no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins por meio da 
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos - SEMOSB e Serviço Autônomo de 
Água e Esgoto - SAAE a realização das obras de encanamento e viabilização do 
fornecimento de água para o Ramal Mangaratiba, e, dá outras providências. Autor: Brena 
Dianná, Número de Protocolo: 240, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, 
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 37 - 
Moção de Aplausos n2 5 de 2024, Requeiro nos termos do Art.70 do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa Moção de Aplausos e Parabenizações aos jovens empreendedores 
Nadya Oliveira de Azevedo e Pedro Henrique Chagas Martins. Autor: Vanessa Gonçalves, 
Número de Protocolo: 196, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada; 38 - Moção de Aplausos n2
6 de 2024, Requeiro nos termos do Art.70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa 
Moção de Aplausos e Parabenizações para Escola Estadual Irmã Sá pelos seus 31 anos de 
história. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 197, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não 
votada ; 39 - Moção de Aplausos n2 7 de 2024, Requeiro nos termos do Art.70 do 
Regimento Interno desta Casa Legislativa Moção de Aplausos e Parabenizações pelos 40 
anos do Centro Educacional Infantil Mirinópolis. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de 
Protocolo: 228, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: 
Não Informado, Resultado: Matéria não votada; 40 - Moção de Aplausos n2 8 de 2024, 
Requeiro nos termos do Art.70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa Moção de 
Aplausos e Parabenizações a fotógrafa Simone Brandão Bulcão por participar da 3@ edição 
do congresso Foto Inovar. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 229, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada ; 41 - Moção de Aplausos n2 9 de 2024, MOÇÃO DE 
APLAUSOS e PARABENIZAÇÕES a Sra. Alessandra de Jesus Lopes dos Santos pelos 
relevantes serviços prestados ao Município de Parintins Autor: Mateus Assayag, Número 
de Protocolo: 237, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: 
Não Informado, Resultado: Matéria não votada; 42 - Projeto de Lei Ordinária n2 11 de 
2024, CRIA O FUNDO MUNICIPAL PARA POLITICAS PENAIS - FUNPEN Autor: Frank 
Luiz da Cunha, Turno: 1@ e 2@ Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado por unanimidade em 10 e 2@ 
discussão e votação. Encaminhado para a sanção ou veto. ; 43 - Projeto de Lei 
Ordinária n2 12 de 2024, INSTITUI E REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE 
DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - FUMDERS NO MUNICIPIO DE 
PARINTINS. Autor: Frank Luiz da Cunha, Turno: 1@ e 2@ Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado por 
unanimidade em 1@ e 2@ discussão e votação. Encaminhado para a sanção ou veto. ; 44 - 
Projeto de Lei Ordinária n2 13 de 2024, AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL 
DE PROPRIEDADE DOS HERDEIROS DE MANOEL ESTEVES DO ROSÁRIO LOCALIZADO 
NO BAIRRO PASCOAL ALAGGIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS (R$: 200.000,00). Autor: 
nk Luiz da Cunha, Turno: 1@ e 2@ Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, 
stenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado por unanimidade 
em 1@ e 2@ discussão e votação. Encaminhado para a sanção ou veto. ; 45 - Projeto de Lei Ordinária n° 14 de 2024, AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL DE 
PROPRIEDADE DOS HERDEIROS DE MANOEL ESTEVES DO ROSÁRIO LOCALIZADO NO IRRO PASCOAL ALAGGIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS (R$: 120.000,00). Autor: Frank Luiz da Cunha, Turno: 10 e 2@ Votaçõe5., Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado por unanimidade 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 ht s:/ 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 15/03/2024 
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
em 1Q e 2Q discussão e votação. Encaminhado para a sanção ou veto. ; 46 - Projeto de Lei 
Ordinária n° 15 de 2024, AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL DE 
PROPRIEDADE DOS HERDEIROS DE MANOEL ESTEVES DO ROSÁRIO LOCALIZADO NO 
BAIRRO PASCOAL ALAGGIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS (R$: 50.000,00). Autor: 
Frank Luiz da Cunha, Turno: 1d e 2d Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado por unanimidade 
em 1d e 2g discussão e votação. Encaminhado para a sanção ou veto. ; 47 - Projeto de Lei 
Ordinária n° 16 de 2024, AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMOVEL DE 
PROPRIEDADE DOS HERDEIROS DE MANOEL ESTEVES DO ROSÁRIO LOCALIZADO NO 
BAIRRO PASCOAL ALAGGIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS (R$: 30.000,00). Autor: 
Frank Luiz da Cunha, Turno: 1g e 2d Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado por unanimidade 
em 1d e 2g discussão e votação. Encaminhado para a sanção ou veto. ; 48 - Projeto de 
Resolução n° 2 de 2024, Institui a criação da Sociedade Numismática Parinstinense e dá 
outras providências. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 210, Tipo: Simbólica, Sim: 
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Considerado 
objeto de Deliberação pelo plenário e será encaminhado para as comissões exarar parecer. 
; 49 - Requerimento n° 9 de 2024, Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, junto à 
Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, informações sobre o aparelho de exames 
laboratorial que está avariado na Policlínica Municipal Padre Vitório e dá outras 
providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 222, Tipo: Simbólica, Sim: 
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não 
votada ; 50 - Requerimento n° 10 de 2024, Solicitar à Prefeitura Municipal de 
Parintins, junto à Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, informações sobre o não 
funcionamento do raio-x do Centro de Especialidades Odontológicas e dá outras 
providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 223, Tipo: Simbólica, Sim: 
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não 
votada ; 51 - Requerimento n° 11 de 2024, Solicitar à Empresa de Telefonia Vivo, 
informações sobre as oscilações graves que vem acontecendo na qualidade dos serviços de 
telefonia móvel, prestado no Município de Parintins e dá outras providencias Autor: 
Fernando Menezes, Número de Protocolo: 234, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: 
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada; 
Assinatura de Todos s Parlamentares que Aprovaram a Ata 
(Ata aprovada na sessão inári o dia 18 de março de 2024) 
Presidente: Alex Garcia / PSD 
Segunda-Secretária: Vanessa 
Gonçalves / PP 
Primeir ecretário: Flávio Farias 
Brena Dianná / UNIÃO 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 15/03/2024 
15/03/2024 
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Cabo Linhares)/ UNIÃO 
Márào,-Baránda / MDB 
Fernando Menezes / REPUBLICANOS 
es—zr-V" 
Massilr Cursino / REPUBLICANOS 
Naldo Lima / SOLIDARIEDADE 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 15/03/2024 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 11/03/2024 - 08:30
Encerramento: 11/03/2024 - 13:30
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
O Senhor Presidente cumprimentou os presentes, os espectadores nas redes sociais, os
ouvintes da Rádio Câmara e sob a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão
Ordinária;
Leitura do texto bíblico: 
O Senhor Presidente convidou os presentes a ficarem em posição de respeito para a leitura
do texto bíblico que foi feita pela Vereador FLÁVIO FARIAS: "Eis que estou à porta e bato.
Se alguém ouvir a minha voz e abrir a porta, entrarei e cearei com ele, e ele comigo."
(Apocalipse 3:20);
Apreciação da Ata: 
Solicitado pelo Presidente, o Vereador FLÁVIO FARIAS, 1º Secretário, fez a leitura da Ata
da Sessão Anterior e em seguida a leitura do Expediente do Dia;
Discussão e Votação da Ata: 
O Senhor Presidente colocou em discussão e votação a Ata Eletrônica da 4ª Ordinária da 4ª
Sessão Legislativa da 18ª Legislatura de 04/03/2024;
Leitura do Expediente da Ordem do dia: 
Na sequência, o Senhor Presidente Passou à leitura do expediente do dia;
Sorteio dos Oradores do Dia: 
O Senhor Presidente realizou o sorteio dos vereadores inscritos para uso da Tribuna,
ficando composto na seguiste ordem: AFONSO CABURI ; MÁRCIA BARANDA; CABO
LINHARES; NALDO LIMA; FERNANDO MENEZES; BABÁ TUPINAMBÁ; FLÁVIO FARIAS;
MASSILON CURSINO; VANESSA GONÇALVES; TELO PINTO; BRENA DIANNÁ; MATEUS
ASSAYAG;
Grande Expediente: 
Passando-se para o Grande Expediente, e pela ordem do sorteio dos Oradores dos
Expediente do dia, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos vereadores inscritos para o
uso da Tribuna;
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
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Pequeno Expediente: 
Encerou-se o Grande Expediente e passou-se para o Pequeno Expediente;
Ordem do Dia: 
O Senhor Presidente pôs em discussão e votação as proposições apresentadas na ordem do
dia, os quais foram aprovadas por unanimidades;
Explicações Pessoais: 
O Senhor Presidente concedeu um minuto para os vereadores que desejassem fazer seus
comunicados ou considerações;
Encerramento: 
E não havendo mais matéria em pauta para deliberação, o Senhor Presidente agradeçeu a
audiência dos espectadores e ouvintes e convidou os nobres Vereadores para a próxima
Sessão no dia e horário regimental. Sob a proteção de Deus, declarou encerrada a presente
Sessão. 
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 161 de 2024
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria de
Assistência Social (SEMASTH), a
implantação de um CRAS no Conjunto
Habitacional Residencial Parintins. 
Não informada
2 - Indicação nº 162 de 2024
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa e a Prefeitura de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos (Semosp) e
a Amazonas Energia, solicito a
instalação de postes e iluminação
pública para o Loteamento Teixeirão,
e dá outras providências. 
Não informada
3 - Indicação nº 163 de 2024
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação a Prefeitura de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Saúde (SEMSA) a
contratação de um Técnico de
Enfermagem para atuar no Posto de
Saúde Cassiano Carmo, localizado na
comunidade Maranhão rio do
Uaicurapá, e dá outras providências. 
Não informada
4 - Indicação nº 164 de 2024
Processo: -
Autor: Mateus Assayag 
Indicação a Prefeitura Municipal de
Parintins por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos – SEMOSP para a construção
de uma Quadra Society na Orla do
Bairro da União. 
Não informada
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Matéria Ementa Situação
5 - Indicação nº 165 de 2024
Processo: -
Autor: Mateus Assayag 
Indicação ao Governo do Estado do
Amazonas e a Prefeitura Municipal de
Parintins por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos – SEMOSP para realização da
pavimentação asfáltica do Bairro
Pascoal Alaggio. 
Não informada
6 - Indicação nº 166 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Câmara Municipal de Parintins, da
Secretaria de Desenvolvimento
Sustentável e Meio Ambiente￾SEDEMA e da Secretaria Municipal de
Cultura e Turismo a realização de
Audiência Pública para discutir o
incentivo a pesca esportiva, bem como
a promoção do turismo sustentável na
região do Mocambo do Ararí, e dá
outras providências. 
Não informada
7 - Indicação nº 167 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins para
que realize Feiras Itinerantes para
apoio e incentivo aos empreendedores
locais, e da outras providências. 
Não informada
8 - Indicação nº 168 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação a Prefeitura
Municipal de Parintins, através da
Secretaria Municipal de Saúde –
SEMSA para que faça a construção de
um Centro especializado de
reabilitação física, auditiva e visual
para tratamento da pessoa com
deficiência, e da outras providencias. 
Não informada
9 - Indicação nº 169 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação a Prefeitura
Municipal de Parintins, para que faça
as busca para reconhecimento de
Empresa responsável pela
implantação de antena na
Comunidade do Aninga, para que
possa ser evitada a possível queda e
da outras providências. 
Não informada
10 - Indicação nº 170 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação a Prefeitura
Municipal de Parintins, através da
Secretaria Municipal de Obras￾SEMOSP para que faça as melhorias
no Ramal do Carlos Emílio, na
Comunidade do Parananema, e da
outras providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
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2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
11 - Indicação nº 171 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins,
através da Secretaria Municipal de
Saúde – SEMSA para que faça a
implantação de um Centro de
Tratamento ao Diabetes no município
e dá outras providências. 
Não informada
12 - Indicação nº 172 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação a Prefeitura
Municipal de Parintins, através da
Secretaria Municipal de Obras￾SEMOSP para que faça a limpeza dos
bueiros da Rua Manicoré, nos trechos
entre a Rua Terra Santa com a Rua
Nhamundá no Bairro Palmares, e da
outras providências. 
Não informada
13 - Indicação nº 173 de 2024
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica à SEMOSP que realize a
limpeza das dependências da UBS
Darlinda Ribeiro e dá outras
providências. 
Não informada
14 - Indicação nº 174 de 2024
Processo: -
Autor: Afonso Caburi 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins por meio da Secretaria
Municipal de Saúde – Semsa,
contratação de profissional de
odontologia e fisioterapia para atuar
no Posto de Saúde “Denizal Pereira”
localizado no Distrito do Caburi. 
Não informada
15 - Indicação nº 175 de 2024
Processo: -
Autor: Afonso Caburi 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos – Semosp, reforma e
ampliação do Posto de Saúde “Denizal
Pereira”, localizado no Distrito do
Caburi. 
Não informada
16 - Indicação nº 176 de 2024
Processo: -
Autor: Afonso Caburi 
Solicitar ao Governo do Estado do
Amazonas, reforma do Ginásio da
Escola Estadual Caburi, localizado no
Distrito de Caburi. 
Não informada
17 - Indicação nº 177 de 2024
Processo: -
Autor: Afonso Caburi 
Solicitar ao Governo do Estado do
Amazonas, reforma e ampliação da
Escola Estadual Caburi, localizada no
Distrito do Caburi. 
Não informada
18 - Indicação nº 178 de 2024
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Indicação ao Executivo através da
Secretaria de Educação e de Obras,
que façam a reforma da escola e a
construção de uma passarela da
escola para o banheiro na comunidade
da Ilha das Onças. 
Não informada
19 - Indicação nº 179 de 2024
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Indicação ao Executivo através da
Secretaria de Educação, que façam a
aquisição de um fogão para a escola
da comunidade da Ilha das Onças com
urgência. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
20 - Indicação nº 180 de 2024
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Indicação ao Executivo através da
Secretaria de Obras e Serviços
Públicos (SEMOSP) e do Serviço
Autônomo de Água e Esgoto (SAAE),
que façam a instalação do Programa
Salta Z na comunidade da Ilha das
Onças. 
Não informada
21 - Indicação nº 181 de 2024
Processo: -
Autor: Massilon Cursino 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
reiterar o pedido de Nº 568/2021 feito
à Prefeitura Municipal de Parintins
através do Sistema Autônomo de Água
e Esgoto (SAAE), para que faça a
manutenção no reservatório de água
na Comunidade de São Pedro do
Mocambo do Arari, e dá outras
providências. 
Não informada
22 - Indicação nº 182 de 2024
Processo: -
Autor: Mateus Assayag 
Indicação ao Governo do Estado do
Amazonas através da Secretaria de
Produção Rural do Amazonas -
SEPROR para criar o programa pró￾semente. 
Não informada
23 - Indicação nº 183 de 2024
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, junto ao Setor de
Iluminação Pública, solicitando a troca
das luminárias da balsa no Distrito do
Mocambo, e dá outras providências. 
Não informada
24 - Indicação nº 184 de 2024
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, junto à Secretaria Municipal
de Obras – SEMOSP, a remoção dos
rejeitos da obra da Quadra da Escola
Municipal São Francisco de Assis, e dá
outras providências. 
Não informada
25 - Indicação nº 185 de 2024
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura de Parintins, da
Secretaria Municipal de Educação
(Semed) e Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos (Semosp),
reforma/melhorias na Escola
Municipal Luiz Gonzaga, na
comunidade Santo Antônio – região do
Tracajá 
Não informada
26 - Indicação nº 186 de 2024
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Indicação ao Executivo através da
Secretaria de Obras e Serviços
Públicos (SEMOSP) e Secretária de
Educação do Município, que façam a
reforma da Escola da Comunidade de
São Tomé, na Região do Mocambo. 
Não informada
27 - Indicação nº 187 de 2024
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica à SEMOSP a limpeza dos
bueiros e implantação do Sistema de
Drenagem Urbana no Beco do Sapo e
dá outras providências. 
Não informada
28 - Indicação nº 188 de 2024
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Indicação ao Executivo através da
Secretaria de Obras e Serviços
Públicos (SEMOSP) e Secretária de
Saúde do Município, que façam a
reforma da UBS Ilarina Reis da
Comunidade de São João, na Região
do Mocambo. 
Não informada
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Matéria Ementa Situação
29 - Indicação nº 189 de 2024
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura Municipal de Parintins a
construção de uma Quadra de Futebol
Society na Praça dos Bois 
Não informada
30 - Indicação nº 190 de 2024
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Indicação ao Executivo através da
Secretaria de Obras e Serviços
Públicos (SEMOSP), que façam uma
operação Tapa Buraco nas ruas da
Comunidade de São João, na Região
do Mocambo. 
Não informada
31 - Indicação nº 191 de 2024
Processo: -
Autor: Massilon Cursino 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
reiterar o pedido feio à Empresa
Amazonas Energia através da
Indicação Nº 419/201, que faça a
manutenção e a expansão da rede
elétrica na Comunidade de Santo
Antônio do Mocambo Do Arari, e dá
outras providências. 
Não informada
32 - Indicação nº 192 de 2024
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins por meio do Serviço
Autônomo de Água e Esgoto (Saae),
por meio da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos (Semosp)
para que perfure um poço, construa
um castelo d’água em alvenaria e a
aquisição de um reservatório de 10
mil litros para a Comunidade Nova
Canaã- e dá outras providencias. 
Não informada
33 - Indicação nº 193 de 2024
Processo: -
Autor: Mateus Assayag 
Indicação ao Governo Federal,
solicitando o asfaltamento da estrada
que liga a comunidade do Açaí à
Comunidade Bom Socorro do Zé Açu,
assim como os ramais da região do Zé
Açu. 
Não informada
34 - Moção de Aplausos nº 5 de 2024
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art.70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa Moção de Aplausos e
Parabenizações aos jovens
empreendedores Nadya Oliveira de
Azevedo e Pedro Henrique Chagas
Martins. 
Não informada
35 - Moção de Aplausos nº 6 de 2024
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art.70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa Moção de Aplausos e
Parabenizações para Escola Estadual
Irmã Sá pelos seus 31 anos de
história. 
Não informada
36 - Moção de Aplausos nº 7 de 2024
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art.70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa Moção de Aplausos e
Parabenizações pelos 40 anos do
Centro Educacional Infantil
Mirinópolis. 
Não informada
37 - Moção de Aplausos nº 8 de 2024
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art.70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa Moção de Aplausos e
Parabenizações a fotógrafa Simone
Brandão Bulcão por participar da 3ª
edição do congresso Foto Inovar. 
Não informada
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Página 6
Matéria Ementa Situação
38 - Moção de Aplausos nº 9 de 2024
Processo: -
Autor: Mateus Assayag 
MOÇÃO DE APLAUSOS e
PARABENIZAÇÕES a Sra. Alessandra
de Jesus Lopes dos Santos pelos
relevantes serviços prestados ao
Município de Parintins 
Não informada
39 - Projeto de Resolução nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Institui a criação da Sociedade
Numismática Parinstinense e dá
outras providências. 
Não informada
40 - Requerimento nº 9 de 2024
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, junto à Secretaria Municipal
de Saúde – SEMSA, informações sobre
o aparelho de exames laboratorial que
está avariado na Policlínica Municipal
Padre Vitório e dá outras
providências. 
Não informada
41 - Requerimento nº 10 de 2024
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, junto à Secretaria Municipal
de Saúde – SEMSA, informações sobre
o não funcionamento do raio-x do
Centro de Especialidades
Odontológicas e dá outras
providências. 
Não informada
42 - Requerimento nº 11 de 2024
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
Solicitar à Empresa de Telefonia Vivo,
informações sobre as oscilações
graves que vem acontecendo na
qualidade dos serviços de telefonia
móvel, prestado no Município de
Parintins e dá outras providencias 
Não informada
43 - Indicação nº 194 de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal de Parintins por meio da
Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos (SEMOSP), o
asfaltamento da estrada de São
Miguel, localizada na Comunidade do
Parananema, e, dá outras
providências. 
Não informada
44 - Indicação nº 195 de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
o sentido de solicitar do Governo
Federal para a implantação do
Programa Farmácia Popular do Brasil
em Parintins, e, dá outras
providências. 
Não informada
45 - Indicação nº 196 de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal de Parintins por meio da
Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Urbanos – SEMOSB e
Serviço Autônomo de Água e Esgoto –
SAAE a realização das obras de
encanamento e viabilização do
fornecimento de água para o Ramal
Mangaratiba, e, dá outras
providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
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2024) Legislatura
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Página 7
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 161 de 2024
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria de
Assistência Social (SEMASTH), a
implantação de um CRAS no Conjunto
Habitacional Residencial Parintins. 
Não informada
2 - Indicação nº 162 de 2024
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa e a Prefeitura de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos (Semosp) e
a Amazonas Energia, solicito a
instalação de postes e iluminação
pública para o Loteamento Teixeirão,
e dá outras providências. 
Não informada
3 - Indicação nº 163 de 2024
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação a Prefeitura de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Saúde (SEMSA) a
contratação de um Técnico de
Enfermagem para atuar no Posto de
Saúde Cassiano Carmo, localizado na
comunidade Maranhão rio do
Uaicurapá, e dá outras providências. 
Não informada
4 - Indicação nº 164 de 2024
Processo: -
Autor: Mateus Assayag 
Indicação a Prefeitura Municipal de
Parintins por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos – SEMOSP para a construção
de uma Quadra Society na Orla do
Bairro da União. 
Não informada
5 - Indicação nº 165 de 2024
Processo: -
Autor: Mateus Assayag 
Indicação ao Governo do Estado do
Amazonas e a Prefeitura Municipal de
Parintins por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos – SEMOSP para realização da
pavimentação asfáltica do Bairro
Pascoal Alaggio. 
Não informada
6 - Indicação nº 166 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Câmara Municipal de Parintins, da
Secretaria de Desenvolvimento
Sustentável e Meio Ambiente￾SEDEMA e da Secretaria Municipal de
Cultura e Turismo a realização de
Audiência Pública para discutir o
incentivo a pesca esportiva, bem como
a promoção do turismo sustentável na
região do Mocambo do Ararí, e dá
outras providências. 
Não informada
7 - Indicação nº 167 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins para
que realize Feiras Itinerantes para
apoio e incentivo aos empreendedores
locais, e da outras providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
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Página 8
Matéria Ementa Situação
8 - Indicação nº 168 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação a Prefeitura
Municipal de Parintins, através da
Secretaria Municipal de Saúde –
SEMSA para que faça a construção de
um Centro especializado de
reabilitação física, auditiva e visual
para tratamento da pessoa com
deficiência, e da outras providencias. 
Não informada
9 - Indicação nº 169 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação a Prefeitura
Municipal de Parintins, para que faça
as busca para reconhecimento de
Empresa responsável pela
implantação de antena na
Comunidade do Aninga, para que
possa ser evitada a possível queda e
da outras providências. 
Não informada
10 - Indicação nº 170 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação a Prefeitura
Municipal de Parintins, através da
Secretaria Municipal de Obras￾SEMOSP para que faça as melhorias
no Ramal do Carlos Emílio, na
Comunidade do Parananema, e da
outras providências. 
Não informada
11 - Indicação nº 171 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins,
através da Secretaria Municipal de
Saúde – SEMSA para que faça a
implantação de um Centro de
Tratamento ao Diabetes no município
e dá outras providências. 
Não informada
12 - Indicação nº 172 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação a Prefeitura
Municipal de Parintins, através da
Secretaria Municipal de Obras￾SEMOSP para que faça a limpeza dos
bueiros da Rua Manicoré, nos trechos
entre a Rua Terra Santa com a Rua
Nhamundá no Bairro Palmares, e da
outras providências. 
Não informada
13 - Indicação nº 173 de 2024
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica à SEMOSP que realize a
limpeza das dependências da UBS
Darlinda Ribeiro e dá outras
providências. 
Não informada
14 - Indicação nº 174 de 2024
Processo: -
Autor: Afonso Caburi 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins por meio da Secretaria
Municipal de Saúde – Semsa,
contratação de profissional de
odontologia e fisioterapia para atuar
no Posto de Saúde “Denizal Pereira”
localizado no Distrito do Caburi. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
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Página 9
Matéria Ementa Situação
15 - Indicação nº 175 de 2024
Processo: -
Autor: Afonso Caburi 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos – Semosp, reforma e
ampliação do Posto de Saúde “Denizal
Pereira”, localizado no Distrito do
Caburi. 
Não informada
16 - Indicação nº 176 de 2024
Processo: -
Autor: Afonso Caburi 
Solicitar ao Governo do Estado do
Amazonas, reforma do Ginásio da
Escola Estadual Caburi, localizado no
Distrito de Caburi. 
Não informada
17 - Indicação nº 177 de 2024
Processo: -
Autor: Afonso Caburi 
Solicitar ao Governo do Estado do
Amazonas, reforma e ampliação da
Escola Estadual Caburi, localizada no
Distrito do Caburi. 
Não informada
18 - Indicação nº 178 de 2024
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Indicação ao Executivo através da
Secretaria de Educação e de Obras,
que façam a reforma da escola e a
construção de uma passarela da
escola para o banheiro na comunidade
da Ilha das Onças. 
Não informada
19 - Indicação nº 179 de 2024
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Indicação ao Executivo através da
Secretaria de Educação, que façam a
aquisição de um fogão para a escola
da comunidade da Ilha das Onças com
urgência. 
Não informada
20 - Indicação nº 180 de 2024
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Indicação ao Executivo através da
Secretaria de Obras e Serviços
Públicos (SEMOSP) e do Serviço
Autônomo de Água e Esgoto (SAAE),
que façam a instalação do Programa
Salta Z na comunidade da Ilha das
Onças. 
Não informada
21 - Indicação nº 181 de 2024
Processo: -
Autor: Massilon Cursino 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
reiterar o pedido de Nº 568/2021 feito
à Prefeitura Municipal de Parintins
através do Sistema Autônomo de Água
e Esgoto (SAAE), para que faça a
manutenção no reservatório de água
na Comunidade de São Pedro do
Mocambo do Arari, e dá outras
providências. 
Não informada
22 - Indicação nº 182 de 2024
Processo: -
Autor: Mateus Assayag 
Indicação ao Governo do Estado do
Amazonas através da Secretaria de
Produção Rural do Amazonas -
SEPROR para criar o programa pró￾semente. 
Não informada
23 - Indicação nº 183 de 2024
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, junto ao Setor de
Iluminação Pública, solicitando a troca
das luminárias da balsa no Distrito do
Mocambo, e dá outras providências. 
Não informada
24 - Indicação nº 184 de 2024
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, junto à Secretaria Municipal
de Obras – SEMOSP, a remoção dos
rejeitos da obra da Quadra da Escola
Municipal São Francisco de Assis, e dá
outras providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024
Página 10
Matéria Ementa Situação
25 - Indicação nº 185 de 2024
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura de Parintins, da
Secretaria Municipal de Educação
(Semed) e Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos (Semosp),
reforma/melhorias na Escola
Municipal Luiz Gonzaga, na
comunidade Santo Antônio – região do
Tracajá 
Não informada
26 - Indicação nº 186 de 2024
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Indicação ao Executivo através da
Secretaria de Obras e Serviços
Públicos (SEMOSP) e Secretária de
Educação do Município, que façam a
reforma da Escola da Comunidade de
São Tomé, na Região do Mocambo. 
Não informada
27 - Indicação nº 187 de 2024
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica à SEMOSP a limpeza dos
bueiros e implantação do Sistema de
Drenagem Urbana no Beco do Sapo e
dá outras providências. 
Não informada
28 - Indicação nº 188 de 2024
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Indicação ao Executivo através da
Secretaria de Obras e Serviços
Públicos (SEMOSP) e Secretária de
Saúde do Município, que façam a
reforma da UBS Ilarina Reis da
Comunidade de São João, na Região
do Mocambo. 
Não informada
29 - Indicação nº 189 de 2024
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura Municipal de Parintins a
construção de uma Quadra de Futebol
Society na Praça dos Bois 
Não informada
30 - Indicação nº 190 de 2024
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Indicação ao Executivo através da
Secretaria de Obras e Serviços
Públicos (SEMOSP), que façam uma
operação Tapa Buraco nas ruas da
Comunidade de São João, na Região
do Mocambo. 
Não informada
31 - Indicação nº 191 de 2024
Processo: -
Autor: Massilon Cursino 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
reiterar o pedido feio à Empresa
Amazonas Energia através da
Indicação Nº 419/201, que faça a
manutenção e a expansão da rede
elétrica na Comunidade de Santo
Antônio do Mocambo Do Arari, e dá
outras providências. 
Não informada
32 - Indicação nº 192 de 2024
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins por meio do Serviço
Autônomo de Água e Esgoto (Saae),
por meio da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos (Semosp)
para que perfure um poço, construa
um castelo d’água em alvenaria e a
aquisição de um reservatório de 10
mil litros para a Comunidade Nova
Canaã- e dá outras providencias. 
Não informada
33 - Indicação nº 193 de 2024
Processo: -
Autor: Mateus Assayag 
Indicação ao Governo Federal,
solicitando o asfaltamento da estrada
que liga a comunidade do Açaí à
Comunidade Bom Socorro do Zé Açu,
assim como os ramais da região do Zé
Açu. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024
Página 11
Matéria Ementa Situação
34 - Indicação nº 194 de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal de Parintins por meio da
Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos (SEMOSP), o
asfaltamento da estrada de São
Miguel, localizada na Comunidade do
Parananema, e, dá outras
providências. 
Não informada
35 - Indicação nº 195 de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
o sentido de solicitar do Governo
Federal para a implantação do
Programa Farmácia Popular do Brasil
em Parintins, e, dá outras
providências. 
Não informada
36 - Indicação nº 196 de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal de Parintins por meio da
Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Urbanos – SEMOSB e
Serviço Autônomo de Água e Esgoto –
SAAE a realização das obras de
encanamento e viabilização do
fornecimento de água para o Ramal
Mangaratiba, e, dá outras
providências. 
Não informada
37 - Moção de Aplausos nº 5 de
2024
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art.70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa Moção de Aplausos e
Parabenizações aos jovens
empreendedores Nadya Oliveira de
Azevedo e Pedro Henrique Chagas
Martins. 
Não informada
38 - Moção de Aplausos nº 6 de
2024
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art.70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa Moção de Aplausos e
Parabenizações para Escola Estadual
Irmã Sá pelos seus 31 anos de
história. 
Não informada
39 - Moção de Aplausos nº 7 de
2024
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art.70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa Moção de Aplausos e
Parabenizações pelos 40 anos do
Centro Educacional Infantil
Mirinópolis. 
Não informada
40 - Moção de Aplausos nº 8 de
2024
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art.70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa Moção de Aplausos e
Parabenizações a fotógrafa Simone
Brandão Bulcão por participar da 3ª
edição do congresso Foto Inovar. 
Não informada
41 - Moção de Aplausos nº 9 de
2024
Processo: -
Autor: Mateus Assayag 
MOÇÃO DE APLAUSOS e
PARABENIZAÇÕES a Sra. Alessandra
de Jesus Lopes dos Santos pelos
relevantes serviços prestados ao
Município de Parintins 
Não informada
42 - Projeto de Lei Ordinária nº 11
de 2024
Processo: -
Autor: Frank Luiz da Cunha 
CRIA O FUNDO MUNICIPAL PARA
POLITICAS PENAIS - FUNPEN 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024
Página 12
Matéria Ementa Situação
43 - Projeto de Lei Ordinária nº 12
de 2024
Processo: -
Autor: Frank Luiz da Cunha 
INSTITUI E REGULAMENTA O
FUNDO MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO RURAL
SUSTENTÁVEL - FUMDERS NO
MUNICIPIO DE PARINTINS. 
Não informada
44 - Projeto de Lei Ordinária nº 13
de 2024
Processo: -
Autor: Frank Luiz da Cunha 
AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO
IMÓVEL DE PROPRIEDADE DOS
HERDEIROS DE MANOEL ESTEVES
DO ROSÁRIO LOCALIZADO NO
BAIRRO PASCOAL ALAGGIO E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS (R$:
200.000,00). 
Não informada
45 - Projeto de Lei Ordinária nº 14
de 2024
Processo: -
Autor: Frank Luiz da Cunha 
AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO
IMÓVEL DE PROPRIEDADE DOS
HERDEIROS DE MANOEL ESTEVES
DO ROSÁRIO LOCALIZADO NO
BAIRRO PASCOAL ALAGGIO E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS (R$:
120.000,00). 
Não informada
46 - Projeto de Lei Ordinária nº 15
de 2024
Processo: -
Autor: Frank Luiz da Cunha 
AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO
IMÓVEL DE PROPRIEDADE DOS
HERDEIROS DE MANOEL ESTEVES
DO ROSÁRIO LOCALIZADO NO
BAIRRO PASCOAL ALAGGIO E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS (R$:
50.000,00). 
Não informada
47 - Projeto de Lei Ordinária nº 16
de 2024
Processo: -
Autor: Frank Luiz da Cunha 
AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO
IMÓVEL DE PROPRIEDADE DOS
HERDEIROS DE MANOEL ESTEVES
DO ROSÁRIO LOCALIZADO NO
BAIRRO PASCOAL ALAGGIO E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS (R$:
30.000,00). 
Não informada
48 - Projeto de Resolução nº 2 de
2024
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Institui a criação da Sociedade
Numismática Parinstinense e dá
outras providências. 
Não informada
49 - Requerimento nº 9 de 2024
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, junto à Secretaria Municipal
de Saúde – SEMSA, informações sobre
o aparelho de exames laboratorial que
está avariado na Policlínica Municipal
Padre Vitório e dá outras
providências. 
Não informada
50 - Requerimento nº 10 de 2024
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, junto à Secretaria Municipal
de Saúde – SEMSA, informações sobre
o não funcionamento do raio-x do
Centro de Especialidades
Odontológicas e dá outras
providências. 
Não informada
51 - Requerimento nº 11 de 2024
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
Solicitar à Empresa de Telefonia Vivo,
informações sobre as oscilações
graves que vem acontecendo na
qualidade dos serviços de telefonia
móvel, prestado no Município de
Parintins e dá outras providencias 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024
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