sessao nº 10

Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 10ã Sessão Ordinária da 44 Sessão Legislativa da 184 Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 25/03/2024 - 08:30; 
Encerramento: 25/03/2024 - 13:30 
Mesa Diretora: Presidente: Alex Garcia / PSD ; Vice-Presidente: Babá Tupinambá / PDT; 
Primeiro-Secretário: Flávio Farias / PSC ; Segundo-Secretário: Vanessa Gonçalves / PP 
Lista de Presença na Sessão: Afonso Caburi / UNIÃO ; Alex Garcia / PSD ; Babá 
Tupinambá / PDT; Brena Dianná / UNIÃO; Cabo Linhares / UNIÃO; Fernando Menezes / 
REPUBLICANOS ; Flávio Farias / PSC ; Massilon Cursino / REPUBLICANOS ; Mateus 
Assayag / PSD; Naldo Lima / SOLIDARIEDADE ; Vanessa Gonçalves / PP 
Justificativas de Ausências na Sessão: Márcia Baranda / Justificativa por motivo de 
viagem; Telo Pinto /Justificativa por motivo de saúde 
Expedientes: Abertura da Sessão: O Senhor Presidente cumprimentou os presentes, os 
espectadores nas redes sociais, os ouvintes da Rádio Câmara e sob a proteção de Deus, 
declarou aberta a presente Sessão Ordinária; Leitura do texto bíblico: O Senhor 
Presidente convidou os presentes a ficarem em posição de respeito para a leitura do texto 
bíblico que foi feita pela Vereadora VANESSA GONÇALVES: "Nota o homem íntegro, e 
considera o reto, porque há para o homem de paz um porvir feliz" (Salmos 37:37); 
Apreciação da Ata: Solicitado pelo Presidente, o Vereador FLÁVIO FARIAS, 1° 
Secretário, fez a leitura da Ata da Sessão Anterior e em seguida a leitura do Expediente do 
Dia; Discussão e Votação da Ata: O Senhor Presidente colocou em discussão e votação a 
Ata Eletrônica da 8° Ordinária da 4° Sessão Legislativa da 18° Legislatura de 18/03/2024; 
Leitura do Expediente da Ordem do dia: Na sequência, o Senhor Presidente Passou à 
leitura do expediente do dia; Sorteio dos Oradores do Dia: O Senhor Presidente realizou 
o sorteio dos vereadores inscritos para uso da Tribuna, ficando composto na seguiste 
ordem: MASSILON CURSINO; AFONSO CABURI; VANESSA GONÇALVES; BABÁ 
TUPINAMBÁ; NALDO LIMA; FLÁVIO FARIAS; BRENA DIANNÁ; ALEX GARCIA; 
FERNANDO MENEZES; CABO LINHARES; Grande Expediente: Passando-se para o 
Grande Expediente, e pela ordem do sorteio dos Oradores dos Expediente do dia, o Senhor 
Presidente concedeu a palavra aos vereadores inscritos para o uso da Tribuna; Pequeno 
Expediente: Encerou-se o Grande Expediente e passou-se para o Pequeno Expediente; 
Ordem do Dia: O Senhor Presidente pôs em discussão e votação as proposições 
apresentadas na ordem do dia, os quais foram aprovadas por unanimidades; 
Comunicados: O Senhor Presidente concedeu um minuto para os vereadores que 
desejassem fazer seus comunicados ou considerações; Encerramento: E não havendo 
mais matéria em pauta para deliberação, o Senhor Presidente agradeçeu a audiência dos 
espectadores e ouvintes e convidou os nobres Vereadores para a próxima Sessão no dia e 
horário regimental. Sob a proteção de Deus, declarou encerrada a presente Sessão. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação n° 292 de 2024, Solicita à Prefeitura Municipal 
de Parintins, por meio da do setor de Iluminação Pública, para que realize troca das 
luminárias do quadro da Comunidade de Boa Vista do São Pancrácio. Autor: Flávio Farias, 
Número de Protocolo: 344, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 2 - Indicação IP 
293 de 2024, Solicita à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio Do Serviço Autônomo 
de Água e Esgoto - SAAE, para que faça a manutenção da Bomba d'água da Comunidade 
de Boa Vista do São Pancrácio. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 345, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria não lida; 3 - Indicação nQ 294 de 2024, Solicita à Prefeitura 
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, para que construam um novo Castelo D'água em alvenaria para a 
Comunidade de Boa Vista do São Pancrácio. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 
346, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida; 4 - Indicação nQ 295 de 2024, Solicita à 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
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Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da do setor de Iluminação Pública, para que 
realize troca das luminárias do quadro da Comunidade de Santo Antônio do Mocambo. 
Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 347, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida 
; 5 - Indicação n2 296 de 2024, Solicita ao Governo do Estado e a Prefeitura Municipal 
de Parintins, através da Secretária Municipal de Produção e Abastecimento- SEMPA e 
Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMASTH, para que Faça Doação de Peixe 
para Famílias de Baixa Renda e em Vulnerabilidade Social no período da Semana Santa. 
Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 348, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida 
; 6 - Indicação n2 297 de 2024, Indica à UGPADEAM que acrescente mais doze salas de 
aula no projeto do CETI que será construído na sede da Vila Amazônia e dá outras 
providências. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 349, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria não lida ; 7 - Indicação ng 298 de 2024, Solicita à Prefeitura Municipal de 
Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEDEMA para que faça 
doação de uma caixa D'água de 500 litros para o Projeto Pé de Pincha da Comunidade de 
Boa Vista do São Pancrácio. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 352, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria não lida; 8 - Indicação n2 299 de 2024, Requeiro nos termos do Art. 
69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa à Prefeitura municipal de Parintins, por 
meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) e da Secretaria de 
Educação (SEMED), solicito que seja feita um novo prédio para a Escola Municipal São 
Marcos - São Sebastião do Juruá. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 353, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 9 - Indicação n2 300 de 2024, Solicitar à 
Prefeitura Municipal de Parintins, instale uma unidade do Centro de Referência de 
Assistência Social (CRAS), para atender os bairros Pascoal Alággio, Aninga e Parananema, 
e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 354, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria não lida; 10 - Indicação n° 301 de 2024, Indico nos termos 
do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de 
solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, instalação de uma Unidade Básica de Saúde 
na área rural do município para atender Parananema, Aninga e Pascal Alaggio e, dá outras 
providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 355, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria não lida ; 11 - Indicação ng 302 de 2024, Solicitar à Prefeitura 
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, a 
manutenção dos condicionadores de ar e dedetização da Escola Municipal Frei Ricardo, 
comunidade Santa Maria na região do Parintinzinho, e dá outras providencias. Autor: 
Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 356, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 
12 - Indicação n2 303 de 2024, Indicação ao Executivo através da Secretaria de Obras 
que faça a limpeza dos Bueiros da Rua Armando Prado, nas proximidades da Escola Pe. 
Jorge Freizine com urgência. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 357, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 13 - Indicação n2 304 de 2024, Requeiro nos 
termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa à Secretaria Municipal de 
Obras e Serviços Públicos (Semosp), solicito a reforma do parquinho da Escola Municipal 
Pequeninos de Nazaré e dar outras providências. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de 
Protocolo: 358, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 14 - Indicação ng 305 de 
2024, Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa 
indicação a Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços 
Públicos (Semosp) e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), solicito o reparo do 
castelo d'água e a troca da caixa d' água para a comunidade Vila Amazônia e dá outras 
providências. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 359, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria não lida ; 15 - Indicação n2 306 de 2024, Requeiro nos termos do 
Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação a Prefeitura de Parintins, 
por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), solicito serviços 
de limpeza e terraplenagem para as ruas: Euler Vieira, Antônio Alves e Baraúna localizada 
na comunidade Vila Amazônia, e dá outras providências Autor: Vanessa Gonçalves, 
Número de Protocolo: 360, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida; 16 - Indicação ng 
307 de 2024, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Pari tins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
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Legislativo Municipal no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, através 
da Secretaria de Obras, que faça melhorias nas "cabeças de rua" (trechos que dividem as 
ruas), no Conjunto João Novo, e dá outras providências. Autor: Massilon Cursino, Número 
de Protocolo: 361, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida; 17 - Indicação n2 308 de 
2024, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no 
sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal 
de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), a construção de um castelo d'agua de 10 mil 
litros na comunidade São Sebastião do lago do Máximo e dá outras providências. Autor: 
Alex Garcia, Número de Protocolo: 362, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida; 18 - 
Indicação n2 309 de 2024, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins, por 
meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), a construção de 
um castelo d'agua de 10 mil litros na comunidade Nossa Senhora da Assunção (lago do Zé 
Miri) e dá outras providências. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 363, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 19 - Indicação n2 310 de 2024, Requeiro nos 
termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a 
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços 
Públicos (SEMOSP), a manutenção da estrada que liga a comunidade Brasil Roça (lago do 
máximo) a comunidade Boa Esperança (lago do zé açú) e dá outras providências. Autor: 
Alex Garcia, Número de Protocolo: 364, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida; 20 - 
Indicação 112 311 de 2024, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins, por 
meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), a manutenção e a 
limpeza da estrada Papel Amazon que liga a comunidade de Nossa Senhora de Nazaré 
(lago do Zé Açú) a comunidade de Nossa Senhora da Assunção (Zé Miri) e dá outras 
providências. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 365, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria não lida; 21 - Indicação n2 312 de 2024, Requeiro nos termos do artigo 69 do 
Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal 
de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), a 
Iluminação de Led para o campo de futebol da comunidade de São Sebastião do lago do 
Máximo, bem como a manutenção da iluminação de toda a comunidade e dá outras 
providencias. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 366, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria não lida; 22 - Indicação n2 313 de 2024, Requeiro nos termos do artigo 69 do 
Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal 
de Parintins, por meio da Empresa Municipal de Trânsito e Transportes (EMTT) a 
construção de lombadas nas proximidades da Universidade Fametro na avenida Paraíba e 
dá outras providências. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 367, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria não lida ; 23 - Indicação n2 314 de 2024, Requeiro nos termos do 
artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura 
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 
(SEMOSP), a reforma da Escola Municipal Justiniano Pacheco da Comunidade de Nossa 
Senhora da Assunção (logo do Ze Mirí) e dá outras providências. Autor: Alex Garcia, 
Número de Protocolo: 368, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida; 24 - Indicação n2
315 de 2024, Indicação ao Executivo, através da Secretaria de Educação que faça a 
reforma da Escola Enéas Gonçalves, assim como a construção de um banheiro digno para 
uso dos alunos, da Comunidade do Buiuçú, na região do Caburi. Autor: Cabo Linhares, 
Número de Protocolo: 369, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida; 25 - Indicação n2
316 de 2024, Indicação ao Governo do Estado do Amazonas e a Prefeitura Municipal de 
Parintins a realização da Pavimentação Asfáltica do Residencial Vila Cristina e do 
Residencial Parintins, bem como Drenagem definitiva na localidade. Autor: Mateus 
Assayag, Número de Protocolo: 370, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 26 - Indicação 
n2 317 de 2024, Indica à SEMOSP e ao Senador Eduardo Braga que ampliem o projeto 
de asfaltamento da estrada do Caburi até as ruas da localidade e dá outras providências. 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
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Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 371, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida 
; 27 - Indicação ng 318 de 2024, Indicação ao Executivo, através da Secretaria de 
Educação que faça a construção de um banheiro na Escola da Comunidade da Ilha das 
Guaribas, na região das Ilhas. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 372, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 28 - Indicação ng 319 de 2024, no sentido de 
solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins por meio das empresas de telefonia móvel de 
Parintins (TIM, OI, VIVO ou CLARO), a melhoria e ampliação no sinal (cobertura) de 
telefonia móvel, bem como o sinal de internet 3G e 4G, no município e nas comunidades 
do interior, e, dá outras providências. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 373, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida; 29 - Indicação ng 320 de 2024, no sentido 
de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de 
Obras para melhorar o sistema de drenagem do bairro Vila Cristina e adotar um sistema 
de drenagem urbana sustentável em todo o município, e, dá outras providências. Autor: 
Brena Dianná, Número de Protocolo: 374, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida; 30 - 
Indicação ng 321 de 2024, no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins 
por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, a realização da 
ampliação da Unidade Básica de Saúde (UBS) Mãe Palmira, e, dá outras providências. 
Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 375, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não 
lida; 31 - Indicação ng 322 de 2024, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento 
Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins, 
por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), a Iluminação 
de Led para o campo de futebol Juqueri do Residencial Parintins e dá outras providencias. 
Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 376, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: 
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada; 32 - Moção 
de Aplausos ng 11 de 2024, Requeiro nos termos do Art.70 do Regimento Interno desta 
Casa Legislativa Moção de Aplausos e Parabenizações ao Coreógrafo da Associação 
Folclórica Boi Bumbá Garantido, Elio Siqueira, por participar do Programa Caldeirão do 
Huck no quadro "Dança do Famosos". Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 
350, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 33 - Moção de Aplausos ng 12 de 
2024, Requeiro nos termos do Art.70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa Moção 
de Aplausos e Parabenizações para Escola Municipal Beatriz Maranhão pelos seus 35 anos 
de história. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 351, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria não lida; 34 - Projeto de Lei Ordinária ng 23 de 2024, CONCEDE 
A REVISÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS, DOS COMISSIONADOS 
E DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Frank Luiz da Cunha, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
não lida ; 35 - Projeto de Lei Complementar ng 1 de 2024, DISPÕE SOBRE 
ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMNTAR NQ 010/2011-CMP, REAJUSTE E 
REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E 
PENSIONISTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS/AM, ABRANGENDO OS CARGOS 
DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autores: , 
Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida; 36 - Projeto de Resolução ng 
3 de 2024, REGULAMENTA O PERCENTUAL DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE 
PREVISTO NO ART. 66 DA LEI COMPLEMENTAR 010/2021 -CMP, NO ÂMBITO DESTA 
CAMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria não lida; 
Oradores do Expediente: 1 - Massilon Cursino / REPUBLICANOS - URL Vídeo: https:// 
www.youtube.com/watch?v=Nje5Sog9Pbc&t=553s ; 2 - Afonso Caburi / UNIÃO ; 3 - 
Vanessa Gonçalves / PP - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch? 
v=Nje5Sog9Pbc&t=1499s ; 4 - Babá Tupinambá / PDT - URL Vídeo: h
/ PSC - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=Nje5Sog9Pbc&t4249s; 7 - Brena 
www.youtube.com/watch?v=Nje5Soq9Pbc&t=2520s; 5 - Naldo Lima / SOLIDARIEDADE - 
URL Vídeo: https://www.youtubecorn/watch?v=Nje5Sog9Pbc&t3302s; 6 - Flávio Farias 
( 
t:Ips://
R a Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parinti .am.leg.br 26/03/2024 
26/03/2024 gina 4 
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Dianná / UNIÃO URL Vídeo: https ://ww w.youtube .com/watc h? 
v=Nje5Sog9Pbc&t=5213s ; 8 - Alex Garcia / PSD - URL Vídeo: https://www.youtube.com/ 
watch?v=Nje5Sog9Pbc&t=6292s ; 9 - Fernando Menezes / REPUBLICANOS ; 10 - Cabo 
Linhares / UNIÃO URL Vídeo: https ://www.youtube .com/wa tc h? 
v=Nje5Sog9Pbc&t=7277s ; 11 - Mateus Assayag / PSD - URL Vídeo: https:// 
www.youtube .com/watch?v= Nje5S oo9Pbc&t= 8173s 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Afonso Caburi / UNIÃO ; Alex Garcia / PSD; Babá 
Tupinambá / PDT; Brena Dianná / UNIÃO; Cabo Linhares / UNIÃO; Fernando Menezes / 
REPUBLICANOS ; Flávio Farias / PSC ; Massilon Cursino / REPUBLICANOS ; Mateus 
Assayag / PSD; Naldo Lima / SOLIDARIEDADE ; Vanessa Gonçalves / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação n2 292 de 2024, Solicita à Prefeitura 
Municipal de Parintins, por meio da do setor de Iluminação Pública, para que realize troca 
das luminárias do quadro da Comunidade de Boa Vista do São Pancrácio. Autor: Flávio 
Farias, Número de Protocolo: 344, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada; 2 - Indicação n2
293 de 2024, Solicita à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio Do Serviço Autônomo 
de Água e Esgoto - SAAE, para que faça a manutenção da Bomba d'água da Comunidade 
de Boa Vista do São Pancrácio. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 345, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada ; 3 - Indicação n2 294 de 2024, Solicita à Prefeitura 
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviço Autônomo de 
Água e Esgoto - SAAE, para que construam um novo Castelo D'água em alvenaria para a 
Comunidade de Boa Vista do São Pancrácio. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 
346, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - Indicação n2 295 de 2024, Solicita à 
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da do setor de Iluminação Pública, para que 
realize troca das luminárias do quadro da Comunidade de Santo Antônio do Mocambo. 
Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 347, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, 
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 - 
Indicação n2 296 de 2024, Solicita ao Governo do Estado e a Prefeitura Municipal de 
Parintins, através da Secretária Municipal de Produção e Abastecimento - SEMPA e 
Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMASTH, para que Faça Doação de Peixe 
para Famílias de Baixa Renda e em Vulnerabilidade Social no período da Semana Santa. 
Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 348, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, 
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 - 
Indicação n2 297 de 2024, Indica à UGPADEAM que acrescente mais doze salas de aula 
no projeto do CETI que será construído na sede da Vila Amazônia e dá outras 
providências. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 349, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não 
votada; 7 - Indicação n2 298 de 2024, Solicita à Prefeitura Municipal de Parintins, por 
meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEDEMA para que faça doação de uma 
caixa D'água de 500 litros para o Projeto Pé de Pincha da Comunidade de Boa Vista do São 
Pancrácio. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 352, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não 
votada ; 8 - Indicação n2 299 de 2024, Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento 
Interno desta Casa Legislativa à Prefeitura municipal de Parintins, por meio da Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) e da Secretaria de Educação (SEMED), 
solicito que seja feita um novo prédio para a Escola Municipal São Marcos - São Sebastião 
do Juruá. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 353, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não 
votada ; 9 - Indicação n2 300 de 2024, Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, 
instale uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), para atender 
26/03/2024 
Rua Umirt 781, Conj Macurany - Centro - Parintin Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
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os bairros Pascoal Alággio, Aninga e Parananema, e dá outras providências. Autor: Babá 
Tupinambá, Número de Protocolo: 354, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 10 - Indicação 
n2 301 de 2024, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder 
Legislativo Municipal no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, 
instalação de uma Unidade Básica de Saúde na área rural do município para atender 
Parananema, Aninga e Pascal Alaggio e, dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, 
Número de Protocolo: 355, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 11 - Indicação n2 302 de 
2024, Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de 
Educação - SEMED, a manutenção dos condicionadores de ar e dedetização da Escola 
Municipal Frei Ricardo, comunidade Santa Maria na região do Parintinzinho, e dá outras 
providencias. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 356, Tipo: Simbólica, Sim: 
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não 
votada; 12 - Indicação n2 303 de 2024, Indicação ao Executivo através da Secretaria de 
Obras que faça a limpeza dos Bueiros da Rua Armando Prado, nas proximidades da Escola 
Pe. Jorge Freizine com urgência. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 357, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada; 13 - Indicação 112 304 de 2024, Requeiro nos termos do 
Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa à Secretaria Municipal de Obras e 
Serviços Públicos (Semosp), solicito a reforma do parquinho da Escola Municipal 
Pequeninos de Nazaré e dar outras providências. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de 
Protocolo: 358, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: 
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 14 - Indicação n2 305 de 2024, 
Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação a 
Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 
(Semosp) e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), solicito o reparo do castelo 
d'água e a troca da caixa d' água para a comunidade Vila Amazônia e dá outras 
providências. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 359, Tipo: Simbólica, Sim: 
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não 
votada ; 15 - Indicação n2 306 de 2024, Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento 
Interno desta Casa Legislativa indicação a Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), solicito serviços de limpeza e 
terraplenagem para as ruas: Euler Vieira, Antônio Alves e Baraúna localizada na 
comunidade Vila Amazônia, e dá outras providências Autor: Vanessa Gonçalves, Número 
de Protocolo: 360, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: 
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 16 - Indicação n2 307 de 2024, 
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal 
no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria de 
Obras, que faça melhorias nas "cabeças de rua" (trechos que dividem as ruas), no 
Conjunto João Novo, e dá outras providências. Autor: Massilon Cursino, Número de 
Protocolo: 361, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: 
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 17 - Indicação n2 308 de 2024, 
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido 
de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de 
Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), a construção de um castelo d'agua de 10 mil litros 
na comunidade São Sebastião do lago do Máximo e dá outras providências. Autor: Alex 
Garcia, Número de Protocolo: 362, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 18 - Indicação 
n° 309 de 2024, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da 
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), a construção de um castelo 
d'agua de 10 mil litros na comunidade Nossa Senhora da Assunção (lago do Zé Miri) e dá 
outras providências. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 363, Tipo: Simbólica, Sim: 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parin s.am.leg.br 26/03/2024 
26/03/2024 
Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: matéria não 
votada; 19 - Indicação n9 310 de 2024, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento 
Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins, 
por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), a manutenção 
da estrada que liga a comunidade Brasil Roça (lago do máximo) a comunidade Boa 
Esperança (lago do zé açú) e dá outras providências. Autor: Alex Garcia, Número de 
Protocolo: 364, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: 
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 20 - Indicação n9 311 de 2024, 
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido 
de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de 
Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), a manutenção e a limpeza da estrada Papel Amazon 
que liga a comunidade de Nossa Senhora de Nazaré (lago do Zé Açu) a comunidade de 
Nossa Senhora da Assunção (Zé Miri) e dá outras providências. Autor: Alex Garcia, 
Número de Protocolo: 365, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 21 - Indicação n9 312 de 
2024, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no 
sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal 
de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), a Iluminação de Led para o campo de futebol da 
comunidade de São Sebastião do lago do Máximo, bem como a manutenção da iluminação 
de toda a comunidade e dá outras providencias. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 
366, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada; 22 - Indicação n9 313 de 2024, Requeiro 
nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de 
solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Empresa Municipal de Trânsito e 
Transportes (EMTT) a construção de lombadas nas proximidades da Universidade Fametro 
na avenida Paraíba e dá outras providências. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 
367, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada; 23 - Indicação n2 314 de 2024, Requeiro 
nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de 
solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e 
Serviços Públicos (SEMOSP), a reforma da Escola Municipal Justiniano Pacheco da 
Comunidade de Nossa Senhora da Assunção (logo do Ze Miá) e dá outras providências. 
Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 368, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: 
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 24 - 
Indicação n9 315 de 2024, Indicação ao Executivo, através da Secretaria de Educação 
que faça a reforma da Escola Enéas Gonçalves, assim como a construção de um banheiro 
digno para uso dos alunos, da Comunidade do Buiuçú, na região do Caburi. Autor: Cabo 
Linhares, Número de Protocolo: 369, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 36 - Indicação 
nQ 303 de 2024, Indicação ao Executivo através da Secretaria de Obras que faça a 
limpeza dos Bueiros da Rua Armando Prado, nas proximidades da Escola Pe. Jorge 
Freizine com urgência. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 357, Tipo: Simbólica, 
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada; 37 - Indicação n9 304 de 2024, Requeiro nos termos do Art. 69 do 
Regimento Interno desta Casa Legislativa à Secretaria Municipal de Obras e Serviços 
Públicos (Semosp), solicito a reforma do parquinho da Escola Municipal Pequeninos de 
Nazaré e dar outras providências. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 358, 
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada; 38 - Indicação n9 305 de 2024, Requeiro nos termos do 
Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação a Prefeitura de Parintins, 
por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) e do Serviço 
Autônomo de Agua e Esgoto (SAAE), solicito o reparo do castelo d'água e a troca da caixa 
d' água para a comunidade Vila Amazônia e dá outras providências. Autor: Vanessa 
Gonçalves, Número de Protocolo: 359, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Rua UMiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintin 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@pari ins.am.leg.br 26/03/2024 
26/03/2024 
AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 39 - Indicação 
n2 306 de 2024, Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa indicação a Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras 
e Serviços Públicos (Semosp), solicito serviços de limpeza e terraplenagem para as ruas: 
Euler Vieira, Antônio Alves e Baraúna localizada na comunidade Vila Amazônia, e dá 
outras providências Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 360, Tipo: Simbólica, 
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada; 40 - Indicação n2 307 de 2024, Requeiro nos termos do artigo 69 
do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar da 
Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria de Obras, que faça melhorias nas 
"cabeças de rua" (trechos que dividem as ruas), no Conjunto João Novo, e dá outras 
providências. Autor: Massilon Cursino, Número de Protocolo: 361, Tipo: Simbólica, Sim: 
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não 
votada; 41 - Indicação n2 309 de 2024, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento 
Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins, 
por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), a construção 
de um castelo d'agua de 10 mil litros na comunidade Nossa Senhora da Assunção (lago do 
Zé Miri) e dá outras providências. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 363, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada; 42 - Indicação n2 308 de 2024, Requeiro nos termos do 
artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura 
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 
(SEMOSP), a construção de um castelo d'agua de 10 mil litros na comunidade São 
Sebastião do lago do Máximo e dá outras providências. Autor: Alex Garcia, Número de 
Protocolo: 362, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: 
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 43 - Indicação n2 310 de 2024, 
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido 
de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de 
Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), a manutenção da estrada que liga a comunidade 
Brasil Roça (lago do máximo) a comunidade Boa Esperança (lago do zé açú) e dá outras 
providências. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 364, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não 
votada; 44 - Indicação n2 311 de 2024, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento 
Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins, 
por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), a manutenção 
e a limpeza da estrada Papel Amazon que liga a comunidade de Nossa Senhora de Nazaré 
(lago do Zé Açú) a comunidade de Nossa Senhora da Assunção (Zé Miri) e dá outras 
providências. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 365, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não 
votada; 45 - Indicação n2 313 de 2024, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento 
Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins, 
por meio da Empresa Municipal de Trânsito e Transportes (EMTT) a construção de 
lombadas nas proximidades da Universidade Fametro na avenida Paraíba e dá outras 
providências. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 367, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não 
votada; 46 - Indicação n2 312 de 2024, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento 
Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins, 
por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), a Iluminação 
de Led para o campo de futebol da comunidade de São Sebastião do lago do Máximo, bem 
como a manutenção da iluminação de toda a comunidade e dá outras providencias. Autor: 
Alex Garcia, Número de Protocolo: 366, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 47 - Indicação 
n2 314 de 2024, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da 
26/03/2024 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintin Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@pann .am.leg.br 26/03/2024 
o 
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Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), a reforma da Escola 
Municipal Justiniano Pacheco da Comunidade de Nossa Senhora da Assunção (logo do Ze 
Miá) e dá outras providências. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 368, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada; 48 - Indicação n2 315 de 2024, Indicação ao Executivo, 
através da Secretaria de Educação que faça a reforma da Escola Enéas Gonçalves, assim 
como a construção de um banheiro digno para uso dos alunos, da Comunidade do Buiuçú, 
na região do Caburi. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 369, Tipo: Simbólica, 
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada; 49 - Indicação n2 292 de 2024, Solicita à Prefeitura Municipal de 
Parintins, por meio da do setor de Iluminação Pública, para que realize troca das 
luminárias do quadro da Comunidade de Boa Vista do São Pancrácio. Autor: Flávio Farias, 
Número de Protocolo: 344, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada; 50 - Indicação n2 293 de 
2024, Solicita à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio Do Serviço Autônomo de 
Água e Esgoto - SAAE, para que faça a manutenção da Bomba d'água da Comunidade de 
Boa Vista do São Pancrácio. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 345, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada ; 51 - Indicação n2 294 de 2024, Solicita à Prefeitura 
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviço Autônomo de 
Água e Esgoto - SAAE, para que construam um novo Castelo D'água em alvenaria para a 
Comunidade de Boa Vista do São Pancrácio. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 
346, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada; 52 - Indicação n2 295 de 2024, Solicita à 
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da do setor de Iluminação Pública, para que 
realize troca das luminárias do quadro da Comunidade de Santo Antônio do Mocambo. 
Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 347, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, 
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada; 
Assinatura de To 
(Ata aprovada na ses 
os Pa ria mentares que Aprovaram a Ata 
ia 01 de abril de 2024) 
Presidente: Alex Garcia PSD 
4 ‘e' è4")
Primeiro-Secretário. s. ,to Fanas 
("-
Afor Cabur / UNIÃO 
Vice-Presiden aba uptnarnba / PDT 
arena Diarma [UNIA° 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
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26/03/2024 (} Página 9 
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Marca Baranda1 MDB 
Fernando Menezes ./ REPUBLICANOS 
Mass on Cursmo PUBLICANOS 
Nal& Uma ,/ SOLIDARIEDADE 
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26/03/2024 Página 10 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 25/03/2024 - 08:30
Encerramento: 25/03/2024 - 13:30
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
O Senhor Presidente cumprimentou os presentes, os espectadores nas redes sociais, os
ouvintes da Rádio Câmara e sob a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão
Ordinária;
Leitura do texto bíblico: 
O Senhor Presidente convidou os presentes a ficarem em posição de respeito para a leitura
do texto bíblico que foi feita pela Vereadora VANESSA GONÇALVES: "Nota o homem
íntegro, e considera o reto, porque há para o homem de paz um porvir feliz" (Salmos 37:37);
Apreciação da Ata: 
Solicitado pelo Presidente, o Vereador FLÁVIO FARIAS, 1º Secretário, fez a leitura da Ata
da Sessão Anterior e em seguida a leitura do Expediente do Dia;
Discussão e Votação da Ata: 
O Senhor Presidente colocou em discussão e votação a Ata Eletrônica da 8ª Ordinária da 4ª
Sessão Legislativa da 18ª Legislatura de 18/03/2024;
Leitura do Expediente da Ordem do dia: 
Na sequência, o Senhor Presidente Passou à leitura do expediente do dia;
Sorteio dos Oradores do Dia: 
O Senhor Presidente realizou o sorteio dos vereadores inscritos para uso da Tribuna,
ficando composto na seguiste ordem: MASSILON CURSINO; AFONSO CABURI; VANESSA
GONÇALVES; BABÁ TUPINAMBÁ; NALDO LIMA; FLÁVIO FARIAS; BRENA DIANNÁ; ALEX
GARCIA; FERNANDO MENEZES; CABO LINHARES;
Grande Expediente: 
Passando-se para o Grande Expediente, e pela ordem do sorteio dos Oradores dos
Expediente do dia, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos vereadores inscritos para o
uso da Tribuna;
Pequeno Expediente: 
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 10ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024
Página 1
Encerou-se o Grande Expediente e passou-se para o Pequeno Expediente;
Ordem do Dia: 
O Senhor Presidente pôs em discussão e votação as proposições apresentadas na ordem do
dia, os quais foram aprovadas por unanimidades;
Explicações Pessoais: 
O Senhor Presidente concedeu um minuto para os vereadores que desejassem fazer seus
comunicados ou considerações;
Encerramento: 
E não havendo mais matéria em pauta para deliberação, o Senhor Presidente agradeçeu a
audiência dos espectadores e ouvintes e convidou os nobres Vereadores para a próxima
Sessão no dia e horário regimental. Sob a proteção de Deus, declarou encerrada a presente
Sessão. 
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 292 de 2024
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da do setor de
Iluminação Pública, para que realize
troca das luminárias do quadro da
Comunidade de Boa Vista do São
Pancrácio. 
Não informada
2 - Indicação nº 293 de 2024
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio Do Serviço
Autônomo de Água e Esgoto - SAAE,
para que faça a manutenção da
Bomba d’água da Comunidade de Boa
Vista do São Pancrácio. 
Não informada
3 - Indicação nº 294 de 2024
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviço
Autônomo de Água e Esgoto - SAAE,
para que construam um novo Castelo
D’água em alvenaria para a
Comunidade de Boa Vista do São
Pancrácio. 
Não informada
4 - Indicação nº 295 de 2024
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da do setor de
Iluminação Pública, para que realize
troca das luminárias do quadro da
Comunidade de Santo Antônio do
Mocambo. 
Não informada
5 - Indicação nº 296 de 2024
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita ao Governo do Estado e a
Prefeitura Municipal de Parintins,
através da Secretária Municipal de
Produção e Abastecimento - SEMPA e
Secretaria Municipal de Assistência
Social – SEMASTH, para que Faça
Doação de Peixe para Famílias de
Baixa Renda e em Vulnerabilidade
Social no período da Semana Santa. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
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2024) Legislatura
18/07/2024
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Matéria Ementa Situação
6 - Indicação nº 297 de 2024
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica à UGPADEAM que acrescente
mais doze salas de aula no projeto do
CETI que será construído na sede da
Vila Amazônia e dá outras
providências. 
Não informada
7 - Indicação nº 298 de 2024
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Meio Ambiente –
SEDEMA para que faça doação de
uma caixa D’água de 500 litros para o
Projeto Pé de Pincha da Comunidade
de Boa Vista do São Pancrácio. 
Não informada
8 - Indicação nº 299 de 2024
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa à Prefeitura municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos (Semosp) e da Secretaria de
Educação (SEMED), solicito que seja
feita um novo prédio para a Escola
Municipal São Marcos - São Sebastião
do Juruá. 
Não informada
9 - Indicação nº 300 de 2024
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, instale uma unidade do
Centro de Referência de Assistência
Social (CRAS), para atender os bairros
Pascoal Alággio, Aninga e
Parananema, e dá outras providências.
Não informada
10 - Indicação nº 301 de 2024
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, instalação de uma Unidade
Básica de Saúde na área rural do
município para atender Parananema,
Aninga e Pascal Alaggio e, dá outras
providências. 
Não informada
11 - Indicação nº 302 de 2024
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Educação – SEMED, a
manutenção dos condicionadores de
ar e dedetização da Escola Municipal
Frei Ricardo, comunidade Santa Maria
na região do Parintinzinho, e dá outras
providencias. 
Não informada
12 - Indicação nº 303 de 2024
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Indicação ao Executivo através da
Secretaria de Obras que faça a
limpeza dos Bueiros da Rua Armando
Prado, nas proximidades da Escola Pe.
Jorge Freizine com urgência. 
Não informada
13 - Indicação nº 304 de 2024
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa à Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos (Semosp),
solicito a reforma do parquinho da
Escola Municipal Pequeninos de
Nazaré e dar outras providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 10ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
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Página 3
Matéria Ementa Situação
14 - Indicação nº 305 de 2024
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação a Prefeitura de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos (Semosp) e do Serviço
Autônomo de Água e Esgoto (SAAE),
solicito o reparo do castelo d'água e a
troca da caixa d' água para a
comunidade Vila Amazônia e dá outras
providências. 
Não informada
15 - Indicação nº 306 de 2024
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação a Prefeitura de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos (Semosp), solicito serviços de
limpeza e terraplenagem para as ruas:
Euler Vieira, Antônio Alves e Baraúna
localizada na comunidade Vila
Amazônia, e dá outras providências 
Não informada
16 - Indicação nº 307 de 2024
Processo: -
Autor: Massilon Cursino 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar da Prefeitura Municipal de
Parintins, através da Secretaria de
Obras, que faça melhorias nas
“cabeças de rua” (trechos que dividem
as ruas), no Conjunto João Novo, e dá
outras providências. 
Não informada
17 - Indicação nº 308 de 2024
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar a
Prefeitura Municipal de Parintins, por
meio da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos (SEMOSP),
a construção de um castelo d’agua de
10 mil litros na comunidade São
Sebastião do lago do Máximo e dá
outras providências. 
Não informada
18 - Indicação nº 309 de 2024
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar a
Prefeitura Municipal de Parintins, por
meio da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos (SEMOSP),
a construção de um castelo d’agua de
10 mil litros na comunidade Nossa
Senhora da Assunção (lago do Zé Miri)
e dá outras providências. 
Não informada
19 - Indicação nº 310 de 2024
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar a
Prefeitura Municipal de Parintins, por
meio da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos (SEMOSP),
a manutenção da estrada que liga a
comunidade Brasil Roça (lago do
máximo) a comunidade Boa Esperança
(lago do zé açú) e dá outras
providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 10ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024
Página 4
Matéria Ementa Situação
20 - Indicação nº 311 de 2024
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar a
Prefeitura Municipal de Parintins, por
meio da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos (SEMOSP),
a manutenção e a limpeza da estrada
Papel Amazon que liga a comunidade
de Nossa Senhora de Nazaré (lago do
Zé Açú) a comunidade de Nossa
Senhora da Assunção (Zé Miri) e dá
outras providências. 
Não informada
21 - Indicação nº 312 de 2024
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar a
Prefeitura Municipal de Parintins, por
meio da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos (SEMOSP),
a Iluminação de Led para o campo de
futebol da comunidade de São
Sebastião do lago do Máximo, bem
como a manutenção da iluminação de
toda a comunidade e dá outras
providencias. 
Não informada
22 - Indicação nº 313 de 2024
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar a
Prefeitura Municipal de Parintins, por
meio da Empresa Municipal de
Trânsito e Transportes (EMTT) a
construção de lombadas nas
proximidades da Universidade
Fametro na avenida Paraíba e dá
outras providências. 
Não informada
23 - Indicação nº 314 de 2024
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar a
Prefeitura Municipal de Parintins, por
meio da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos (SEMOSP),
a reforma da Escola Municipal
Justiniano Pacheco da Comunidade de
Nossa Senhora da Assunção (logo do
Ze Mirí) e dá outras providências. 
Não informada
24 - Indicação nº 315 de 2024
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Indicação ao Executivo, através da
Secretaria de Educação que faça a
reforma da Escola Enéas Gonçalves,
assim como a construção de um
banheiro digno para uso dos alunos,
da Comunidade do Buiuçú, na região
do Caburi. 
Não informada
25 - Indicação nº 316 de 2024
Processo: -
Autor: Mateus Assayag 
Indicação ao Governo do Estado do
Amazonas e a Prefeitura Municipal de
Parintins a realização da
Pavimentação Asfáltica do Residencial
Vila Cristina e do Residencial
Parintins, bem como Drenagem
definitiva na localidade. 
Não informada
26 - Indicação nº 317 de 2024
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica à SEMOSP e ao Senador
Eduardo Braga que ampliem o projeto
de asfaltamento da estrada do Caburi
até as ruas da localidade e dá outras
providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 10ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024
Página 5
Matéria Ementa Situação
27 - Indicação nº 318 de 2024
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Indicação ao Executivo, através da
Secretaria de Educação que faça a
construção de um banheiro na Escola
da Comunidade da Ilha das Guaribas,
na região das Ilhas. 
Não informada
28 - Indicação nº 319 de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal de Parintins por meio das
empresas de telefonia móvel de
Parintins (TIM, OI, VIVO ou CLARO), a
melhoria e ampliação no sinal
(cobertura) de telefonia móvel, bem
como o sinal de internet 3G e 4G, no
município e nas comunidades do
interior, e, dá outras providências. 
Não informada
29 - Indicação nº 320 de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal de Parintins por meio da
Secretaria Municipal de Obras para
melhorar o sistema de drenagem do
bairro Vila Cristina e adotar um
sistema de drenagem urbana
sustentável em todo o município, e, dá
outras providências. 
Não informada
30 - Indicação nº 321 de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal de Parintins por meio da
Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos – SEMOSP, a
realização da ampliação da Unidade
Básica de Saúde (UBS) Mãe Palmira,
e, dá outras providências. 
Não informada
31 - Indicação nº 322 de 2024
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar a
Prefeitura Municipal de Parintins, por
meio da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos (SEMOSP),
a Iluminação de Led para o campo de
futebol Juqueri do Residencial
Parintins e dá outras providencias. 
Não informada
32 - Moção de Aplausos nº 11 de 2024
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art.70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa Moção de Aplausos e
Parabenizações ao Coreógrafo da
Associação Folclórica Boi Bumbá
Garantido, Élio Siqueira, por
participar do Programa Caldeirão do
Huck no quadro “Dança do Famosos”. 
Não informada
33 - Moção de Aplausos nº 12 de 2024
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art.70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa Moção de Aplausos e
Parabenizações para Escola Municipal
Beatriz Maranhão pelos seus 35 anos
de história. 
Não informada
34 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de
2024
Processo: -
Autor: Frank Luiz da Cunha 
CONCEDE A REVISÃO DOS
VENCIMENTOS DOS SERVIDORES
EFETIVOS, DOS COMISSIONADOS E
DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES
POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE
PARINTINS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 10ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024
Página 6
Matéria Ementa Situação
35 - Projeto de Lei Complementar nº 1
de 2024
Processo: -
Autores: 
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE
DISPOSITIVOS DA LEI
COMPLEMNTAR Nº 010/2011-CMP,
REAJUSTE E REVISÃO GERAL
ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS
SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E
PENSIONISTA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE PARINTINS/AM,
ABRANGENDO OS CARGOS DE
PROVIMENTO EFETIVO E EM
COMISSÃO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
36 - Projeto de Resolução nº 3 de 2024
Processo: -
Autores: 
REGULAMENTA O PERCENTUAL DO
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE
PREVISTO NO ART. 66 DA LEI
COMPLEMENTAR 010/2021 -CMP, NO
ÂMBITO DESTA CÂMARA
MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 292 de 2024
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da do setor de
Iluminação Pública, para que realize
troca das luminárias do quadro da
Comunidade de Boa Vista do São
Pancrácio. 
Não informada
2 - Indicação nº 293 de 2024
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio Do Serviço
Autônomo de Água e Esgoto - SAAE,
para que faça a manutenção da
Bomba d’água da Comunidade de Boa
Vista do São Pancrácio. 
Não informada
3 - Indicação nº 294 de 2024
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviço
Autônomo de Água e Esgoto - SAAE,
para que construam um novo Castelo
D’água em alvenaria para a
Comunidade de Boa Vista do São
Pancrácio. 
Não informada
4 - Indicação nº 295 de 2024
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da do setor de
Iluminação Pública, para que realize
troca das luminárias do quadro da
Comunidade de Santo Antônio do
Mocambo. 
Não informada
5 - Indicação nº 296 de 2024
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita ao Governo do Estado e a
Prefeitura Municipal de Parintins,
através da Secretária Municipal de
Produção e Abastecimento - SEMPA e
Secretaria Municipal de Assistência
Social – SEMASTH, para que Faça
Doação de Peixe para Famílias de
Baixa Renda e em Vulnerabilidade
Social no período da Semana Santa. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 10ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024
Página 7
Matéria Ementa Situação
6 - Indicação nº 297 de 2024
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica à UGPADEAM que acrescente
mais doze salas de aula no projeto do
CETI que será construído na sede da
Vila Amazônia e dá outras
providências. 
Não informada
7 - Indicação nº 298 de 2024
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Meio Ambiente –
SEDEMA para que faça doação de
uma caixa D’água de 500 litros para o
Projeto Pé de Pincha da Comunidade
de Boa Vista do São Pancrácio. 
Não informada
8 - Indicação nº 299 de 2024
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa à Prefeitura municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos (Semosp) e da Secretaria de
Educação (SEMED), solicito que seja
feita um novo prédio para a Escola
Municipal São Marcos - São Sebastião
do Juruá. 
Não informada
9 - Indicação nº 300 de 2024
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, instale uma unidade do
Centro de Referência de Assistência
Social (CRAS), para atender os bairros
Pascoal Alággio, Aninga e
Parananema, e dá outras providências.
Não informada
10 - Indicação nº 301 de 2024
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, instalação de uma Unidade
Básica de Saúde na área rural do
município para atender Parananema,
Aninga e Pascal Alaggio e, dá outras
providências. 
Não informada
11 - Indicação nº 302 de 2024
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Educação – SEMED, a
manutenção dos condicionadores de
ar e dedetização da Escola Municipal
Frei Ricardo, comunidade Santa Maria
na região do Parintinzinho, e dá outras
providencias. 
Não informada
12 - Indicação nº 303 de 2024
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Indicação ao Executivo através da
Secretaria de Obras que faça a
limpeza dos Bueiros da Rua Armando
Prado, nas proximidades da Escola Pe.
Jorge Freizine com urgência. 
Não informada
13 - Indicação nº 304 de 2024
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa à Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos (Semosp),
solicito a reforma do parquinho da
Escola Municipal Pequeninos de
Nazaré e dar outras providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 10ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024
Página 8
Matéria Ementa Situação
14 - Indicação nº 305 de 2024
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação a Prefeitura de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos (Semosp) e do Serviço
Autônomo de Água e Esgoto (SAAE),
solicito o reparo do castelo d'água e a
troca da caixa d' água para a
comunidade Vila Amazônia e dá outras
providências. 
Não informada
15 - Indicação nº 306 de 2024
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação a Prefeitura de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos (Semosp), solicito serviços de
limpeza e terraplenagem para as ruas:
Euler Vieira, Antônio Alves e Baraúna
localizada na comunidade Vila
Amazônia, e dá outras providências 
Não informada
16 - Indicação nº 307 de 2024
Processo: -
Autor: Massilon Cursino 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar da Prefeitura Municipal de
Parintins, através da Secretaria de
Obras, que faça melhorias nas
“cabeças de rua” (trechos que dividem
as ruas), no Conjunto João Novo, e dá
outras providências. 
Não informada
17 - Indicação nº 308 de 2024
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar a
Prefeitura Municipal de Parintins, por
meio da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos (SEMOSP),
a construção de um castelo d’agua de
10 mil litros na comunidade São
Sebastião do lago do Máximo e dá
outras providências. 
Não informada
18 - Indicação nº 309 de 2024
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar a
Prefeitura Municipal de Parintins, por
meio da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos (SEMOSP),
a construção de um castelo d’agua de
10 mil litros na comunidade Nossa
Senhora da Assunção (lago do Zé Miri)
e dá outras providências. 
Não informada
19 - Indicação nº 310 de 2024
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar a
Prefeitura Municipal de Parintins, por
meio da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos (SEMOSP),
a manutenção da estrada que liga a
comunidade Brasil Roça (lago do
máximo) a comunidade Boa Esperança
(lago do zé açú) e dá outras
providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 10ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024
Página 9
Matéria Ementa Situação
20 - Indicação nº 311 de 2024
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar a
Prefeitura Municipal de Parintins, por
meio da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos (SEMOSP),
a manutenção e a limpeza da estrada
Papel Amazon que liga a comunidade
de Nossa Senhora de Nazaré (lago do
Zé Açú) a comunidade de Nossa
Senhora da Assunção (Zé Miri) e dá
outras providências. 
Não informada
21 - Indicação nº 312 de 2024
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar a
Prefeitura Municipal de Parintins, por
meio da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos (SEMOSP),
a Iluminação de Led para o campo de
futebol da comunidade de São
Sebastião do lago do Máximo, bem
como a manutenção da iluminação de
toda a comunidade e dá outras
providencias. 
Não informada
22 - Indicação nº 313 de 2024
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar a
Prefeitura Municipal de Parintins, por
meio da Empresa Municipal de
Trânsito e Transportes (EMTT) a
construção de lombadas nas
proximidades da Universidade
Fametro na avenida Paraíba e dá
outras providências. 
Não informada
23 - Indicação nº 314 de 2024
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar a
Prefeitura Municipal de Parintins, por
meio da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos (SEMOSP),
a reforma da Escola Municipal
Justiniano Pacheco da Comunidade de
Nossa Senhora da Assunção (logo do
Ze Mirí) e dá outras providências. 
Não informada
24 - Indicação nº 315 de 2024
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Indicação ao Executivo, através da
Secretaria de Educação que faça a
reforma da Escola Enéas Gonçalves,
assim como a construção de um
banheiro digno para uso dos alunos,
da Comunidade do Buiuçú, na região
do Caburi. 
Não informada
25 - Indicação nº 316 de 2024
Processo: -
Autor: Mateus Assayag 
Indicação ao Governo do Estado do
Amazonas e a Prefeitura Municipal de
Parintins a realização da
Pavimentação Asfáltica do Residencial
Vila Cristina e do Residencial
Parintins, bem como Drenagem
definitiva na localidade. 
Não informada
26 - Indicação nº 317 de 2024
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica à SEMOSP e ao Senador
Eduardo Braga que ampliem o projeto
de asfaltamento da estrada do Caburi
até as ruas da localidade e dá outras
providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 10ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024
Página 10
Matéria Ementa Situação
27 - Indicação nº 318 de 2024
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Indicação ao Executivo, através da
Secretaria de Educação que faça a
construção de um banheiro na Escola
da Comunidade da Ilha das Guaribas,
na região das Ilhas. 
Não informada
28 - Indicação nº 319 de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal de Parintins por meio das
empresas de telefonia móvel de
Parintins (TIM, OI, VIVO ou CLARO), a
melhoria e ampliação no sinal
(cobertura) de telefonia móvel, bem
como o sinal de internet 3G e 4G, no
município e nas comunidades do
interior, e, dá outras providências. 
Não informada
29 - Indicação nº 320 de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal de Parintins por meio da
Secretaria Municipal de Obras para
melhorar o sistema de drenagem do
bairro Vila Cristina e adotar um
sistema de drenagem urbana
sustentável em todo o município, e, dá
outras providências. 
Não informada
30 - Indicação nº 321 de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal de Parintins por meio da
Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos – SEMOSP, a
realização da ampliação da Unidade
Básica de Saúde (UBS) Mãe Palmira,
e, dá outras providências. 
Não informada
31 - Indicação nº 322 de 2024
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar a
Prefeitura Municipal de Parintins, por
meio da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos (SEMOSP),
a Iluminação de Led para o campo de
futebol Juqueri do Residencial
Parintins e dá outras providencias. 
Não informada
32 - Moção de Aplausos nº 11 de
2024
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art.70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa Moção de Aplausos e
Parabenizações ao Coreógrafo da
Associação Folclórica Boi Bumbá
Garantido, Élio Siqueira, por
participar do Programa Caldeirão do
Huck no quadro “Dança do Famosos”. 
Não informada
33 - Moção de Aplausos nº 12 de
2024
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art.70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa Moção de Aplausos e
Parabenizações para Escola Municipal
Beatriz Maranhão pelos seus 35 anos
de história. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 10ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024
Página 11
Matéria Ementa Situação
34 - Projeto de Lei Complementar
nº 1 de 2024
Processo: -
Autores: 
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE
DISPOSITIVOS DA LEI
COMPLEMNTAR Nº 010/2011-CMP,
REAJUSTE E REVISÃO GERAL
ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS
SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E
PENSIONISTA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE PARINTINS/AM,
ABRANGENDO OS CARGOS DE
PROVIMENTO EFETIVO E EM
COMISSÃO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
35 - Projeto de Lei Ordinária nº 23
de 2024
Processo: -
Autor: Frank Luiz da Cunha 
CONCEDE A REVISÃO DOS
VENCIMENTOS DOS SERVIDORES
EFETIVOS, DOS COMISSIONADOS E
DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES
POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE
PARINTINS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS 
Não informada
36 - Projeto de Resolução nº 3 de
2024
Processo: -
Autores: 
REGULAMENTA O PERCENTUAL DO
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE
PREVISTO NO ART. 66 DA LEI
COMPLEMENTAR 010/2021 -CMP, NO
ÂMBITO DESTA CÂMARA
MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS 
Não informada
___________________________________________ 
Alex Garcia
Presidente 
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 10ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024
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