br-locleg corpus explorer

← Parintins (AM)

sessao nº 56

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 56
Date 2018-10-22
native_id57

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 15

DoOoOJaNtUEUwUl
Ata da 56" Sessão Ordinária de 22/10/2018 1 de 15
há ESTADO DO AMAZONAS
Ens CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
FE SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
ATA DA 56º SESSÃO ORDINÁRIA, 2º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17º
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS,
REALIZADA NO DIA 22 DE OUTUBRO DE 2018. No vigésimo segundo dia
do mês de outubro do ano de dois mil e dezoito, nesta Cidade de Parintins, Estado
do Amazonas, República Federativa do Brasil, no prédio sede do Poder
Legislativo Municipal situado à Rua Umiri, 781, Conjunto Macurany, reuniram-
se os Senhores Vereadores, MAILDSON ARAÚJO FONSECA - Presidente,
Secretariado pela Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES —
1º Secretária e com a presença dos Senhores Vereadores, BERTOLDO
CASCACENO MARTINS NETO, FRANCISCO WALTÉLITON DE
SOUZA PINTO, MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ, MARIA JOSÉ
DA SILVA ALENCAR, NORBERTO SILVA FARIAS, PAULO CÉSAR
RODRIGUES LINHARES, RENEI DE SOUZA SERRÃO e SEBASTIÃO
LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA. ABERTA A SESSÃO ORDINÁRIA, o
Senhor Presidente convidou os presentes a ficarem de pé para a leitura do Texto
Bíblico feita pelo Vereador Marcos Aurélio Matos da Luz, em Salmos 118:24
(ESTE É O DIA DA VITÓRIA DE DEUS, O SENHOR; QUE SEJA PARA
NÓS UM DIA DE FELICIDADE). A seguir o Senhor Presidente solicitou a
Vereadora Vanessa Geny Carneiro Gonçalves — 1º Secretária, para proceder à
leitura da ATA de Sessão anterior, após a leitura colocou em discussão e votação
dos Senhores Vereadores, sendo Aprovada por unanimidade. Em seguida a
leitura do EXPEDIENTE DO DIA. Justificativa do Vereador AFONSO DE
SOUZA ROCHA, comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia q q
22/10/2018, por motivo de viagem à Zona Rural do Município a fim de tratar de
assuntos da municipalidade. Pede dar conhecimento aos nobres pares e justificar a
sua ausência. Prosseguindo o GRANDE EXPEDIENTE. O Senhor Presidente
facultou a palavra aos Senhores Vereadores. A Vereadora VANESSA GENY
CARNEIRO GONÇALVES cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio
Câmara e iniciou o seu discurso agradecendo o vereador Renei pela parceria
durante as visitas que realizou na zona rural do Município, e falou da did
que tem pela sua pessoa, principalmente por acompanhar o seu trabalho na el
rural do Município. Comentou sobre as dificuldades para ter acesso algumas
localidades visitadas. Disse que se emocionou quando esteve na comunidade do
comunidades de várzea, e agradeceu a receptividade dos moradores dessas
Borralho, onde mesmo com dificuldades demonstraram esperança de dias
melhores, e com certeza vai lutar pela escola dessa comunidade que precisa de
melhorias, assim como outras que estão solicitando demandas. Parabenizou a Rua
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
67
68
69
1
72
73
74
Ata da 56" Sessão Ordinária de 22/10/2018 2 de 15
ESTADO DO AMAZONAS
(ás) CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
Amazonino Mendes, no bairro Itaúna II, que há mais de cinco anos promovem
uma festa em homenagem ao dia das crianças, e aproveitou para agradecer a
todos que ajudaram na realização dessa belíssima festa. Prosseguiu comentando
sobre suas proposituras a serem apresentadas e após argumentar e justificar
apresentou Requerimento nº 301/2018, que requer nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar que
a Prefeitura Municipal de Parintins providencie a aplicação e fiscalização da Lei
nº 0356/2005, a fim de evitar o constrangimento pessoal provocado pelo tempo de
espera em filas nas agências bancárias de Parintins. Requerimento nº 300/2018,
que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo
Municipal, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal por meio do SAAE que
envie uma equipe até a comunidade do Moriá. Finalizou dizendo que em breve
apresentarão relatório ao Prefeito com as demandas das comunidades, pois
acredita que devem relatar todas as dificuldades da zona rural, a fim de que
possam solucionar as pendências daquelas localidades. O Vereador RENEI DE
SOUZA SERRÃO cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e
iniciou o seu discurso falando que durante a viagem que fiz a zona rural, puderam
elaborar um grande relatório para apresentar aos Secretários e ao Prefeito de
Parintins. Agradeceu a receptividade dos morados das comunidades visitadas, e
comentou sobre a comunidade do Borralho, a qual não possui nenhuma sala de
aula. Disse que já solicitou essa demanda anteriormente, e para a sua surpresa E
tiveram a informação que esse ano essa comunidade ainda não recebeu o serviço >
de transporte escolar, por isso irá buscar informações com o Secretário João q
Costa, acerca dessa demanda, pois segundo relatos o barco foi enviado ao
Município para reforma, e até o momento não retornou a comunidade do
Borralho, onde também não possui energia, o que dificulta na comunicação dos
moradores. Comentou também sobre a visita que fizeram a comunidade de Vila
Nova, onde já atenderam, em parceria com a SEMED, à reforma da escola
daquela localidade. Em seguida informou que recebeu ligação da Coordenadora
da Escola da comunidade da Ilha das Guaribas, comunicando que já iniciaram a
reforma do assoalho da escola, em parceria com os comunitários, professores e o
Prefeito Bi Garcia. Finalizou dizendo aos moradores das comunidades de várzea e >
terra firme, do compromisso dos vereadores dessa Casa Legislativa em visitar a
comunidades para apresentar as reivindicações dos comunitários. O Vereador
FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO cumprimentou os
presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso falando das
diversas dificuldades enfrentadas pela zona rural, a qual foi abandonada pela
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas”
BM she Tt
Ata da 56º Sessão Ordinária de 22/10/2018 3 de 15
ESTADO DO AMAZONAS
E CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
a SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
gestão anterior, porém o Prefeito Bi Garcia assumiu o compromisso e está
fazendo melhorias nas comunidades do Município. Relatou que participou da
inauguração da quadra do Santo Antonio do Tracajá, sendo um momento de
grande emoção de todos que participaram dessa inauguração que será de grande
relevância para os comunitários, que já estão organizando um campeonato entre
as comunidades do Rio Tracajá. Prosseguiu falando que havia recursos para a
construção de um Centro de Saúde, mas infelizmente o Ex Prefeito Alexandre da
Carbrás desviou os recursos dessa importante obra, no entanto o Prefeito Bi
Garcia se comprometeu a construir o Centro de Saúde para os comunitários
daquela região. Em seguida falou que visitou comunidades da região do Itaboraí,
onde presenciou a realização de uma Campanha de vacinação da equipe da
Secretaria de Saúde, e na oportunidade saudou o Secretário Clerton Florêncio.
Prosseguiu comentando sobre suas proposituras a serem apresentadas e após
argumentar e justificar apresentou Requerimento nº 302/2018, que requer nos
termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no
sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins, a instalação de iluminação
Pública nas comunidades da Boa Vista do Itaboraí de Baixo e Menino Deus do
Itaboraí do Meio. Requerimento nº 303/2018, que requer nos termos do artigo
72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de
solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins, a manutenção com troca de
lâmpadas e instalação de luminárias na comunidade São João do Jacú, assim
como substituição do reservatório de água. O Vereador MARCOS AURÉLIO
MATOS DA LUZ cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e
iniciou o seu discurso falando que visitou a região da área indígena do Rio
Uaicurapá e a região do Rio Tracajá, onde percebeu o abandono que ocorre em
todos os segmentos da gestão pública, portanto precisam manter um orçamento
que venha atender melhor a infra-estrutura de educação, saúde e de assistência
social nas comunidades rurais. Disse que é sabedor que a área indígena recebe o
apoio das políticas públicas indígenas, porém muitas ações são necessárias com a (
necessidade de pouco recurso. Prosseguiu comentando sobre suas proposituras a N
serem apresentadas e após argumentar e justificar apresentou Requerimento nº
306/2018, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintin
por meio da Secretaria Municipal de Obras, Coordenação de Iluminação Pública,
que realize os serviços de iluminação dos quadros das Comunidades indígenas do
Rio Uiacurapá, sendo: Nova Galileia, Vila Batista, Monte Carmelo, Vila da Paz,
Nova Alegria, Monte Betel e São Francisco, bem como da Comunidade
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany —- CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas Ny
p a
Be si a SA
/
112
113
114
115
116
117
118
119
120
121
122
123
124
125
126
127
128
129
130
131
132
133
134
135
136
137
138
139
140
141
142
143
144
145
146
147
Ata da 56" Sessão Ordinária de 22/10/2018 4 de 15
ESTADO DO AMAZONAS
E) CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
a SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
Ribeirinha de São Pedro do Paraíso. Requerimento nº 305/2018, que requer nos
termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no
sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Educação que atenda a comunidade de Vila Batista com a reforma
da escola municipal local, a manutenção do motor de luz que atende a escola,
bem como a construção de mais 02 (duas) salas de aula. Requerimento nº
304/2018, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal, no sentido de solicitar providencias da Prefeitura
Municipal de Parintins e os serviços do Sistema de Abastecimento de Agua e
Esgoto de Parintins — SAAE/Parintins que atendam a comunidade de Vila Batista
com a expansão e melhoria na distribuição de água local. Finalizou destacando a
importância do vereador dentro das comunidades, mas é preciso manter no
orçamento do Município recursos suficientes para atender essas demandas. O
Vereador PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES cumprimentou os
presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso falando da visita
que realizou a comunidade do Maranhão, onde o Prefeito Bi Garcia se
comprometeu a dar uma resposta com relação à reforma da escola que está
precisando de reparos. Parabenizou os policiais militares do 11º Batalhão do
Município de Parintins, os quais fizeram uma grande operação no Município,
onde realizaram a apreensão de vários entorpecentes. Destacou que desde o início
do Comando do Tenente Coronel Navarro, o Município vem apresentando
melhoras na segurança. Informou que a viatura que será destinada ao Mocambo já
está no Município de Parintins, e disse que em breve o Distrito do Caburi e Vila
Amazônia também ganharão novas viaturas. Prosseguiu falando que o comando
fez uma entrega de brinquedos para os filhos dos policiais militares que também
participaram de uma comemoração no Clube de Cabos e Soldados. Disse também
que o comando promoveu uma entrega de brinquedos às crianças do Pelotão
Mirim e para as crianças da ocupação do Pascoal Alaggio. Prosseguiu falando qu
fez uma doação de 100 brinquedos para um evento no bairro da União
promovido pela Senhora Ilse, e enviou uma colaboração para a comunidade de
Aparecida do Panauarú. Na sequência comentou sobre suas proposituras a serem
apresentadas e após argumentar e justificar apresentou Requerimento nº
308/2018, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal por meio da
Secretaria de Obras, reparos na rampa de acesso do matadouro para acesso de
barcos e lanchas. Requerimento nº 307/2018, que requer nos termos do artigo 72
do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar a
Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas
Dao SGGçob
(Cf me
149
150
151
152
153
154
155
156
157
158
159
160
161
162
163
164
165
166
167
168
169
170
171
172
173
174
175
176
177
178
179
180
181
182
183
184
185
Ata da 56" Sessão Ordinária de 22/10/2018 S de 15
ESTADO DO AMAZONAS
E) CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
= SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
Prefeitura Municipal por meio da Secretaria de Obras, reparo na iluminação das
Ruas Júlio Belém, Carvalho Leal, São Benedito e Beco Samaritano. Finalizou
informando que haverá mais operações policiais a fim de garantir segurança a
população Parintinense, bem como falou que o Deputado Cabo Maciel sempre
enfatiza que as fronteiras do Brasil precisam ser fiscalizadas para impedir a
entrada de drogas do Estado do Amazonas. O Vereador SEBASTIÃO LUIZ DA
CUNHA TEIXEIRA cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara
e iniciou o seu discurso comentando sobre suas proposituras a serem apresentadas
e após argumentar e justificar apresentou Requerimento nº 314/2018, que requer
nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal,
no sentido de solicitar a Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal
de Educação (Semed), no sentido de solicitar aquisição de telhas, tábuas para
forro, fardamento e mobiliário destinados ao anexo da Escola Municipal Indígena
Laudelino Batista, em funcionamento na comunidade Monte Carmelo, do povo
Sateré-Mawé, no Rio Uaicurapá, e dá outras providências. Requerimento nº
313/2018, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal, no sentido de solicitar a Prefeitura de Parintins, por meio
da Secretaria Municipal de Educação (Semed), no sentido de solicitar a reforma
geral do prédio da Escola Municipal Indígena “Nuitu-Nuitu Ymye, na Aldeia
Nova Alegria, no Rio Uaicurapá, e dá outras providências. Prosseguiu falando
que visitou diversas comunidades do Rio Uaicurapá, onde reuniu com as
lideranças comunitárias para discutir as problemáticas vivenciadas pelos
comunitários. Destacou que todas as comunidade estão enfrentados dificuldades
ocasionadas pela seca, principalmente na região da área indígena que sofre
dificuldades para transportar e escoar a produção. Comentou que ao visitar a
comunidade de São Tomé, viu o carinho que o povo tem pelo vereador ex
Vereador José Walmir, por quem também tem grande admiração pelo trabalho
que realizou nas comunidades rurais. O Vereador BERTOLDO CASCACENO
MARTINS NETO cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e
iniciou o seu discurso falando que prestigiou a festa da comunidade do Boto, em
comemoração a São Sebastião. O vereador Sebastião Teixeira pediu um aparte e
mencionou que também esteve na comunidade do Boto participando do evento
organizado pela comunidade. O vereador Bertoldo seguiu comentando sobre sua
propositura a ser apresentada e após argumentar e justificar apresentou
Requerimento nº 310/2018, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento
Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar a Prefeitura
Municipal de Parintins uma ação social na comunidade do Boto. Seguiu falando
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas ,,
Q,
PY
186
187
188
189
190
191
192
193
194
195
196
197
198
199
200
201
202
203
204
205
206
207
208
209
210
211
212
213
214
215
216
217
218
219
220
221
Ata da 56º Sessão Ordinária de 22/10/2018 6 de 15
e ESTADO DO AMAZONAS
nes CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
— SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
que os produtores rurais pediram a presença de técnicos do IDAM, para
orientação do plantio de culturas que tem se destacado na região do Boto. Disse
que na comunidade de Vila Nova, o produtor Adnil foi incentivado por um
vereador, e hoje está colhendo frutos de seu trabalho. Em seguida comentou
sobre suas proposituras a serem apresentadas e após argumentar e justificar
apresentou Requerimento nº 311/2018, que requer nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar a
Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Obras que providencie uma caixa
d'água para a comunidade do São Francisco do Varre Vento. Requerimento nº
309/2018, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal, no sentido de solicitar a Eletrobrás que envie um técnico a
comunidade do Santo Antonio Arauá para verificar a situação da energia que esta
prejudicando a bomba d'água. Finalizou dizendo que esteve na Boa Esperança,
onde verificou a situação da escola, a qual já solicitou a construção de banheiros
para aquele educandário. O Vereador NORBERTO SILVA FARIAS
cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso
agradecendo a recepção do Comandante da Polícia, Coronel Navarro, ao
acompanhar a vistoria das viaturas que serão deslocadas ao Caburi, Mocambo e
Vila Amazônia. Em seguida comentou sobre a propositura apresentada pela
vereadora Vanessa Gonçalves, a qual solicitou providencias em defesa do direito
do consumidor e das pessoas que utilizam as agencias bancárias e acabam
esperando muito tempo nas filas. Destacou que esse direito é previsto por lei,
portanto cabe a cada cliente registrar denuncias com relação ao tempo de espera.
Na segiiência parabenizou o Prefeito Bi Garcia pela belíssima homenagem ao
desportista Plagino Gimaque, o qual deu nome ao ginásio da comunidade do
Tracajá. Em seguida comentou sobre sua propositura a ser apresentada e após
argumentar e justificar apresentou.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 09/2018 - CMP
DISPÕE SOBRE O ACOLHIMENTO E
APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO Nº
25/2018 — TCE — TRIBUNAL PLENO DO
EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO AMAZONAS — PROCESSO
TCE Nº 10954/2015 - QUE RECOMENDA
Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 7
VU!
= ONÇA Vcos
VE /<
222
223
224
225
226
22]
228
229
230
231
232
233
234
235
236
237
238
239
240
241
242
243
244
245
246
247
2
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-428 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas k
“ 5)
EIA o dá G s Fl
y Ne AAA
Ata da 56º Sessão Ordinária de 22/10/2018 7 dels
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
À CAMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
A DESAPROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE
CONTAS DO SR. CARLOS ALEXANDRE
FERREIRA SILVA, PREFEITO
MUNICIPAL DE PARINTINS, EXERCÍCIO
DE 2014.
A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, Estado do Amazonas, em
conformidade com o Art. 125 do Regimento Interno da Câmara, usando de suas
atribuições legais que faço saber:
q
CONSIDERANDO que o Egrégio TRIBUNAL DE +
CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições
constitucionais e legais (art. 31, 44 1º e 2º, da Constituição Federal, c/c o art. 127
da Constituição Estadual, com redação da Emenda Constitucional nº 15/95; art.
18, inciso I, da Lei Complementar nº 06/91; arts. 1º, inciso I, e 29 da Lei nº
2.423/96; e, art. 5º, inciso I, da resolução nº 04/2002-TCE/AM) e no exercício da
competência atribuída pelo art. 11, inciso II, da Resolução nº 04/2002-TCE-AM, E
tendo discutido a matéria dos autos do PROCESSO TCE Nº 10954/2015, e
acolhido, por maioria, nos termos do voto do Excelentíssimo Senhor Conselheiro | x
Relator, que passa a ser parte integrante do PARECER PRÉVIO Nº 25/2018 — Qy
TCE — TRIBUNAL PLENO que RECOMENDA À CAMARA MUNICIPAL DE
PARINTINS A DESAPROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EX-
PREFEITO MUNICIPAL DE PARINTINS, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2014 DE RESPONSABILIDADE DO SR. CARLOS ALEXANDRE FERREIRA
SILVA;
Ata da 56º Sessão Ordinária de 22/10/2018
bord ESTADO DO AMAZONAS
a CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Es SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
8 de 15
249
250 CONSIDERANDO a minuciosa análise e discussão dos
251 autos do PARECER PRÉVIO Nº 25/2018 — TCE — TRIBUNAL PLENO DO
252 EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS —
QUE RECOMENDA À CAMARA
254 MUNICIPAL DE PARINTINS A DESAPROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE
255 CONTAS DO EX- PREFEITO MUNICIPAL DE PARINTINS, EXERCÍCIO
256 FINANCEIRO DE 2014 DE RESPONSABILIDADE DO SR. CARLOS
257 ALEXANDRE FERREIRA SILVA, realizada pela Comissão de Finanças e
253 PROCESSO TCE Nº 10954/2015,
258 Orçamento;
259
260 CONSIDERANDO que no curso do exame do
261 PARECER PRÉVIO Nº 25/2018 — TCE — TRIBUNAL PLENO que
262 RECOMENDA À CAMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
263 DESAPROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EX- PREFEITO
264 MUNICIPAL DE PARINTINS, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 DE
265 RESPONSABILIDADE DO SR. CARLOS ALEXANDRE FERREIRA SILVA,
266 pela Comissão de Finanças e Orçamento, foi garantido ao responsável pelas
A
267 Contas o exercício do contraditório e da ampla defesa, conforme preconiza o art.
268 5º, inciso LV, da Constituição Federal de 1988, tendo, porém, o denpRveA
269 apresentou defesa alegando a tramitação de embargos de declaração junto aos
270 TCE/AM, com efeito suspensivo, onde está comissão encaminhou ofício ao
271 TCE/AM e até a presente data não obteve resposta se foi acolhido ou não.
272
Rua Umiri, Ga — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-4 7 FonelFax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas
go
Ata da 56º Sessão Ordinária de 22/10/2018 9 de 15
ESTADO DO AMAZONAS
(E 5) CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
= SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
273 CONSIDERANDO que a Comissão de Finanças e
274 Orçamento se manifesta pelo ACOLHIMENTO do PARECER PRÉVIO Nº
275 25/2018 - TCE - TRIBUNAL PLENO que RECOMENDA À CAMARA
276 MUNICIPAL DE PARINTINS A DESAPROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE
277 CONTAS DO EX- PREFEITO MUNICIPAL DE PARINTINS, EXERCÍCIO
278 FINANCEIRO DE 2014 DE RESPONSABILIDADE DO SR. CARLOS
279 | ALEXANDRE FERREIRA SILVA;
280 Ne
281 FAÇO SABER QUE A COMISSÃO DE FINANÇAS E q
282 ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL APRESENTOU PARA
283 APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO O SEGUINTE:
284
285 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO:
288 Lei Orgânica do Município de Parintins, o PARECER PRÉVIO Nº 25/2018 —
289 TCE — TRIBUNAL PLENO que RECOMENDA À CAMARA MUNICIPAL DE
290 PARINTINS A DESAPROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EX-
291 PREFEITO MUNICIPAL DE PARINTINS, EXERCÍCIO FINANCEIRO Des
292 2014 DE RESPONSABILIDADE DO SR. CARLOS ALEXANDRE FERREIRA
293 SILVA.
294
286 S
287 Art. 1º — ACOLHER, nos termos do artigo 53, $ 3º, da 4
295 Art. 2º - DESAPROVAR a PRESTAÇÃO DE
296 CONTAS DO SR. CARLOS ALEXANDRE FERREIRA SILVA, PREFEITO
297 MUNICIPAL DE PARINTINS, EXERCÍCIO DE 2014.
ass Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal JA Parintins Amazonas
Ata da 56º Sessão Ordinária de 22/10/2018 10 de 15
ESTADO DO AMAZONAS
E CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
= SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
298
299 Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na
300 data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
301
302 Plenário da Câmara Municipal de Parintins, em 22 de outubro de 2018.
303
304
305 Ver. NORBERTO SILVA FARIAS
306 Presidente da CFO/CMP
307
308 A
309 PAULO CESAR RODRIGUES LINHARES
310 Membro da CFO/CMP
311
312
313 BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO
314 Membro da CFO/CMP
315 S
316 S
317 MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ
318 Relator/Membro da CFO/CMP.
319 y
320 Prosseguiu falando que a Comissão de Finanças e Orçamento fez um estudo sobre
321 a recomendação do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, a qual
322 recomenda a desaprovação das contas do Ex Prefeito Carlos Alexandre Ferreira
323 Silva no Exercício de 2014. Disse que sua defesa entrou com pedido de embargo
324 de declaração, mas até o presente momento, como consta nesse relatório, não
325 foram informados sobre essa decisão, por isso colocou para apreciação do
326 Plenário. Disse estar atento as recomendações do Tribunal de Contas do Estado,
327 que é um órgão orientador, e está Casa Legislativa está exercendo a função de
328 julgadora das Contas do Ex Prefeito, o qual trouxe grandes prejuízos para todos
329 os moradores e cidadãos Parintinenses. Ressaltou que com o compromisso do
330 Prefeito e o auxílio dos parlamentares, hoje já conseguem constatar melhorias no
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 FoneiFax: (92) 3533-1711 Ramal (205yParintins Amazonas
r ce
331
332
333
334
335
336
337
338
339
340
341
342
343
344
345
346
347
348
349
350
351
352
353
354
355
356
357
358
359
360
361
362
363
364
365
366
367
da 56" Sessão Ordinária de 22/10/2018 11 de 15
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
vem
Município de Parintins, que conta com a parceria do Governo do Estado, e hoje
colhe frutos do desenvolvimento com mais de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões
de reais) investidos nas ruas de Parintins. Destacou a inauguração do Complexo
Esportivo na comunidade do Tracajá e outros que estão sendo concluídos pelo
Poder Público. Disse que em breve chegará o serviço de recapeamento no bairro
de Santa Clara, assim como estão em fase de conclusão na orla do bairro Itaúna e
da União. O Senhor Presidente convidou o Vereador Norberto Silva Farias -
Vice-Presidente, para assumir a presidência enquanto faria o seu pronunciamento.
O Vereador MAILDSON ARAÚJO FONSECA cumprimentou os presentes, os
ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso falando de visitas que fez a
zona rural do Município, dentre elas na região do Zé Açú, onde passam por
problemas principalmente com relação ao abastecimento de água, sendo que o
problema está relacionado à queda de energia no local. Seguiu comentando sobre
sua propositura a ser apresentada e após argumentar e justificar apresentou
Requerimento nº 312/2018, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento
Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar a Prefeitura
Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras, para que faça
a construção de uma torre de concreto para que possa suportar uma caixa d'água
de 15 mil litros, com intuito de resolver a problemática de falta d'água na
comunidade do Bom Socorro do Zé Açú. Na segiiência falou que participou da
inauguração da Quadra Poliesportiva na comunidade do Tracajá, onde fizeram
uma homenagem ao ex jogador Plagino Gimaque, o qual nomeou a quadra
daquela localidade. Comentou o orgulho da comunidade do Tracajá em ver a
seleção juvenil local vencer a seleção campeã brasileira de futsal do Colégio |
Nossa Senhora do Carmo. Destacou que muitas obras virão em decorrência da
administração séria do Prefeito Bi Garcia, o qual também poderá promover um
mini torneio para inauguração da quadra do Mocambo. Finalizou destacando que ( 1)
é com o incentivo ao desporto que se combate alguns desmazelos sociais e o
mundo do crime para aqueles que muitas vezes não tem oportunidades. Na
sequência o PEQUENO EXPEDIENTE. O Senhor Presidente colocou em
discussão e votação o Requerimento nº 312/2018 de autoria do Vereador
MAILDSON ARAUJO FONSECA, que requer nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar a
Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras,
para que faça a construção de uma torre de concreto para que possa suportar uma
caixa d'água de 15 mil litros, com intuito de resolver a problemática de falta
d'água na comunidade do Bom Socorro do Zé Açú. Aprovado por
Rua Umiri, 781 — VA Macurany - CEP: 69.151-420 — FoneiFax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas Po j
y es,
SA
368
369
370
371
372
373
374
375
376
377
378
379
380
381
382
383
384
385
386
387
388
389
390
391
392
393
394
395
396
397
398
399
400
401
402
403
404
Ata da 56º Sessão Ordinária de 22/10/2018 12 de 15
TR ESTADO DO AMAZONAS
q CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Fa SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
unanimidade. Requerimento nº 300/2018 de autoria da Vereadora VANESSA
GENY CARNEIRO GONÇALVES, que requer nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar a
Prefeitura Municipal por meio do SAAE que envie uma equipe até a comunidade
do Moriá. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 301/2018 de autoria
da Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, que requer nos
termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no
sentido de solicitar que a Prefeitura Municipal de Parintins providencie a
aplicação e fiscalização da Lei nº 0356/2005, a fim de evitar o constrangimento
pessoal provocado pelo tempo de espera em filas nas agências bancárias de
Parintins. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 302/2018 de autoria <<
do Vereador FRANCISCO WALTELITON DE SOUZA PINTO, que requer
nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal,
no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins, a instalação de
iluminação Pública nas comunidades da Boa Vista do Itaboraí de Baixo e Menino
Deus do Itaboraí do Meio. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº
303/2018 de autoria do Vereador FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA
PINTO, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins,
a manutenção com troca de lâmpadas e instalação de luminárias na comunidade
São João do Jacú, assim como substituição do reservatório de água. Aprovado ES
por unanimidade. Requerimento nº 304/2018 de autoria do Vereador
MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ, que requer nos termos do artigo 72
do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar
providencias da Prefeitura Municipal de Parintins e os serviços do Sistema de
Abastecimento de Água e Esgoto de Parintins - SAAE/Parintins que atendam a
comunidade de Vila Batista com a expansão e melhoria na distribuição de água| -
local. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 305/2018 de autoria do
Vereador MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ, que requer nos termos do
artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de
solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de
Educação que atenda a comunidade de Vila Batista com a reforma da escola
municipal local, a manutenção do motor de luz que atende a escola, bem como a
construção de mais 02 (duas) salas de aula. Aprovado por unanimidade.
Requerimento nº 306/2018 de autoria do Vereador MARCOS AURÉLIO
MATOS DA LUZ, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno
deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal
E
Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins treino 2
/
//A
405
406
407
408
409
410
411
412
413
414
415
416
417
418
419
420
421
422
423
424
425
426
427
428
429
430
431
432
433
434
435
436
437
438
439
440
441
Ata da 56º Sessão Ordinária de 22/10/2018 13 de 15
ESTADO DO AMAZONAS
[65] CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
ae SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras, Coordenação de
Iluminação Pública, que realize os serviços de iluminação dos quadros das
Comunidades indígenas do Rio Uaicurapá, sendo: Nova Galileia, Vila Batista,
Monte Carmelo, Vila da Paz, Nova Alegria, Monte Betel e São Francisco, bem
como da Comunidade Ribeirinha de São Pedro do Paraíso. Aprovado por
unanimidade. Requerimento nº 307/2018 de autoria do Vereador PAULO
CÉSAR RODRIGUES LINHARES, que requer nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar a
Prefeitura Municipal por meio da Secretaria de Obras, reparo na iluminação das
Ruas Júlio Belém, Carvalho Leal, São Benedito e Beco Samaritano. Aprovado
por unanimidade. Requerimento nº 308/2018 de autoria do Vereador PAULO
CÉSAR RODRIGUES LINHARES, que requer nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar a
Prefeitura Municipal por meio da Secretaria de Obras, reparos na rampa de acesso
do matadouro para acesso de barcos e lanchas. Aprovado por unanimidade.
Requerimento nº 309/2018 de autoria do Vereador BERTOLDO
CASCACENO MARTINS NETO, que requer nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar a
Eletrobrás que envie um técnico a comunidade do Santo Antonio Arauá para
verificar a situação da energia que esta prejudicando a bomba d'água. Aprovado À
por unanimidade. Requerimento nº 310/2018 de autoria do Vereador k
BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO, que requer nos termos do
artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de
solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins uma ação social na comunidade do
Boto. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 311/2018 de autoria do
Vereador BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO, que requer nos
termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, n
sentido de solicitar a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Obras que
providencie uma caixa d'água para a comunidade do São Francisco do Varre
Vento. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 313/2018 de autoria do
Vereador SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA, que requer nos termos
do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido
de solicitar a Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de
Educação (Semed), no sentido de solicitar a reforma geral do prédio da Escola
Municipal Indígena “Nuitu-Nuitu Ymye”, na Aldeia Nova Alegria, no Rio
Uaicurapá, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
Requerimento nº 314/2018 de autoria do Vereador SEBASTIÃO LUIZ DA
v
E
Rua Umiri, 781 > Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas EVA
E /,
Z Led a
U4A Sah Ga ff ZA
442
443
444
445
446
447
448
449
450
451
452
453
454
455
456
457
458
459
460
461
462
463
464
465
466
467
468
469
470
471
472
473
474
475
476
Ata da 56º Sessão Ordinária de 22/10/2018 14 de 15
ne ESTADO DO AMAZONAS
(3) CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
— SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
CUNHA TEIXEIRA, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno
deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar a Prefeitura de
Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), no sentido de
solicitar aquisição de telhas, tábuas para forro, fardamento e mobiliário
destinados ao anexo da Escola Municipal Indígena Laudelino Batista, em
funcionamento na comunidade Monte Carmelo, do povo Sateré-Mawé, no Rio
Uaicurapá, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. O Senhor
Presidente consultou o Plenário se é objeto de deliberação o PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO nº 009/2018/CMP, que “dispõe sobre o acolhimento
e aprovação do Parecer Prévio nº 25/2018 Tribunal Pleno do Egrégio Tribunal de
Contas do Estado do Amazonas, no Processo TCE nº 10954/2015 que recomenda a
Câmara Municipal de Parintins, a desaprovação da Prestação de Contas do
Senhor Carlos Alexandre Ferreira Silva, Prefeito em Exercício de Parintins no
ano de 2014”. Aprovado por unanimidade. Será encaminhado à Comissões de
Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Parintins para exarar parecer no
prazo de três dias. Justificativa do Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA,
comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 22/10/2018, por motivo de
viagem à Zona Rural do Município a fim de tratar de assuntos da municipalidade.
Pede dar conhecimento aos nobres pares e justificar a sua ausência. Aprovado
por unanimidade. Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente
agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, Autoridades, Funcionários,
Imprensa e o Público Assistente, invocando a PROTEÇÃO DE DEUS, encerrou
a Sessão às 12:00hs.
GB
Ver. NORBE SILVA PARIAS
PINA
Ver. VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas
EA l
o
478
479
480
481
482
483
484
485
486
487
488
489
490
491
492
493
494
495
496
497
498
499
500
501
502
503
504
505
506
507
508
509
510
511
Ata da 56º Sessão Ordinária de 22/10/2018 15 de 15
E ESTADO DO AMAZONAS
(3) CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
e SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
Ver. PAULO CESAR RODRIGUES LINHARES
DS dA
$ LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA
Cord
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany —- CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas

open original →