| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 56 |
| Date | 2018-10-22 |
| native_id | 57 |
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DoOoOJaNtUEUwUl Ata da 56" Sessão Ordinária de 22/10/2018 1 de 15 há ESTADO DO AMAZONAS Ens CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS FE SALA DE REDAÇÃO DE ATAS ATA DA 56º SESSÃO ORDINÁRIA, 2º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, REALIZADA NO DIA 22 DE OUTUBRO DE 2018. No vigésimo segundo dia do mês de outubro do ano de dois mil e dezoito, nesta Cidade de Parintins, Estado do Amazonas, República Federativa do Brasil, no prédio sede do Poder Legislativo Municipal situado à Rua Umiri, 781, Conjunto Macurany, reuniram- se os Senhores Vereadores, MAILDSON ARAÚJO FONSECA - Presidente, Secretariado pela Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES — 1º Secretária e com a presença dos Senhores Vereadores, BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO, FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ, MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR, NORBERTO SILVA FARIAS, PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES, RENEI DE SOUZA SERRÃO e SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA. ABERTA A SESSÃO ORDINÁRIA, o Senhor Presidente convidou os presentes a ficarem de pé para a leitura do Texto Bíblico feita pelo Vereador Marcos Aurélio Matos da Luz, em Salmos 118:24 (ESTE É O DIA DA VITÓRIA DE DEUS, O SENHOR; QUE SEJA PARA NÓS UM DIA DE FELICIDADE). A seguir o Senhor Presidente solicitou a Vereadora Vanessa Geny Carneiro Gonçalves — 1º Secretária, para proceder à leitura da ATA de Sessão anterior, após a leitura colocou em discussão e votação dos Senhores Vereadores, sendo Aprovada por unanimidade. Em seguida a leitura do EXPEDIENTE DO DIA. Justificativa do Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA, comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia q q 22/10/2018, por motivo de viagem à Zona Rural do Município a fim de tratar de assuntos da municipalidade. Pede dar conhecimento aos nobres pares e justificar a sua ausência. Prosseguindo o GRANDE EXPEDIENTE. O Senhor Presidente facultou a palavra aos Senhores Vereadores. A Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso agradecendo o vereador Renei pela parceria durante as visitas que realizou na zona rural do Município, e falou da did que tem pela sua pessoa, principalmente por acompanhar o seu trabalho na el rural do Município. Comentou sobre as dificuldades para ter acesso algumas localidades visitadas. Disse que se emocionou quando esteve na comunidade do comunidades de várzea, e agradeceu a receptividade dos moradores dessas Borralho, onde mesmo com dificuldades demonstraram esperança de dias melhores, e com certeza vai lutar pela escola dessa comunidade que precisa de melhorias, assim como outras que estão solicitando demandas. Parabenizou a Rua Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 67 68 69 1 72 73 74 Ata da 56" Sessão Ordinária de 22/10/2018 2 de 15 ESTADO DO AMAZONAS (ás) CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Amazonino Mendes, no bairro Itaúna II, que há mais de cinco anos promovem uma festa em homenagem ao dia das crianças, e aproveitou para agradecer a todos que ajudaram na realização dessa belíssima festa. Prosseguiu comentando sobre suas proposituras a serem apresentadas e após argumentar e justificar apresentou Requerimento nº 301/2018, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar que a Prefeitura Municipal de Parintins providencie a aplicação e fiscalização da Lei nº 0356/2005, a fim de evitar o constrangimento pessoal provocado pelo tempo de espera em filas nas agências bancárias de Parintins. Requerimento nº 300/2018, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal por meio do SAAE que envie uma equipe até a comunidade do Moriá. Finalizou dizendo que em breve apresentarão relatório ao Prefeito com as demandas das comunidades, pois acredita que devem relatar todas as dificuldades da zona rural, a fim de que possam solucionar as pendências daquelas localidades. O Vereador RENEI DE SOUZA SERRÃO cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso falando que durante a viagem que fiz a zona rural, puderam elaborar um grande relatório para apresentar aos Secretários e ao Prefeito de Parintins. Agradeceu a receptividade dos morados das comunidades visitadas, e comentou sobre a comunidade do Borralho, a qual não possui nenhuma sala de aula. Disse que já solicitou essa demanda anteriormente, e para a sua surpresa E tiveram a informação que esse ano essa comunidade ainda não recebeu o serviço > de transporte escolar, por isso irá buscar informações com o Secretário João q Costa, acerca dessa demanda, pois segundo relatos o barco foi enviado ao Município para reforma, e até o momento não retornou a comunidade do Borralho, onde também não possui energia, o que dificulta na comunicação dos moradores. Comentou também sobre a visita que fizeram a comunidade de Vila Nova, onde já atenderam, em parceria com a SEMED, à reforma da escola daquela localidade. Em seguida informou que recebeu ligação da Coordenadora da Escola da comunidade da Ilha das Guaribas, comunicando que já iniciaram a reforma do assoalho da escola, em parceria com os comunitários, professores e o Prefeito Bi Garcia. Finalizou dizendo aos moradores das comunidades de várzea e > terra firme, do compromisso dos vereadores dessa Casa Legislativa em visitar a comunidades para apresentar as reivindicações dos comunitários. O Vereador FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso falando das diversas dificuldades enfrentadas pela zona rural, a qual foi abandonada pela Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas” BM she Tt Ata da 56º Sessão Ordinária de 22/10/2018 3 de 15 ESTADO DO AMAZONAS E CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS a SALA DE REDAÇÃO DE ATAS gestão anterior, porém o Prefeito Bi Garcia assumiu o compromisso e está fazendo melhorias nas comunidades do Município. Relatou que participou da inauguração da quadra do Santo Antonio do Tracajá, sendo um momento de grande emoção de todos que participaram dessa inauguração que será de grande relevância para os comunitários, que já estão organizando um campeonato entre as comunidades do Rio Tracajá. Prosseguiu falando que havia recursos para a construção de um Centro de Saúde, mas infelizmente o Ex Prefeito Alexandre da Carbrás desviou os recursos dessa importante obra, no entanto o Prefeito Bi Garcia se comprometeu a construir o Centro de Saúde para os comunitários daquela região. Em seguida falou que visitou comunidades da região do Itaboraí, onde presenciou a realização de uma Campanha de vacinação da equipe da Secretaria de Saúde, e na oportunidade saudou o Secretário Clerton Florêncio. Prosseguiu comentando sobre suas proposituras a serem apresentadas e após argumentar e justificar apresentou Requerimento nº 302/2018, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins, a instalação de iluminação Pública nas comunidades da Boa Vista do Itaboraí de Baixo e Menino Deus do Itaboraí do Meio. Requerimento nº 303/2018, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins, a manutenção com troca de lâmpadas e instalação de luminárias na comunidade São João do Jacú, assim como substituição do reservatório de água. O Vereador MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso falando que visitou a região da área indígena do Rio Uaicurapá e a região do Rio Tracajá, onde percebeu o abandono que ocorre em todos os segmentos da gestão pública, portanto precisam manter um orçamento que venha atender melhor a infra-estrutura de educação, saúde e de assistência social nas comunidades rurais. Disse que é sabedor que a área indígena recebe o apoio das políticas públicas indígenas, porém muitas ações são necessárias com a ( necessidade de pouco recurso. Prosseguiu comentando sobre suas proposituras a N serem apresentadas e após argumentar e justificar apresentou Requerimento nº 306/2018, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintin por meio da Secretaria Municipal de Obras, Coordenação de Iluminação Pública, que realize os serviços de iluminação dos quadros das Comunidades indígenas do Rio Uiacurapá, sendo: Nova Galileia, Vila Batista, Monte Carmelo, Vila da Paz, Nova Alegria, Monte Betel e São Francisco, bem como da Comunidade Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany —- CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas Ny p a Be si a SA / 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 Ata da 56" Sessão Ordinária de 22/10/2018 4 de 15 ESTADO DO AMAZONAS E) CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS a SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Ribeirinha de São Pedro do Paraíso. Requerimento nº 305/2018, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação que atenda a comunidade de Vila Batista com a reforma da escola municipal local, a manutenção do motor de luz que atende a escola, bem como a construção de mais 02 (duas) salas de aula. Requerimento nº 304/2018, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar providencias da Prefeitura Municipal de Parintins e os serviços do Sistema de Abastecimento de Agua e Esgoto de Parintins — SAAE/Parintins que atendam a comunidade de Vila Batista com a expansão e melhoria na distribuição de água local. Finalizou destacando a importância do vereador dentro das comunidades, mas é preciso manter no orçamento do Município recursos suficientes para atender essas demandas. O Vereador PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso falando da visita que realizou a comunidade do Maranhão, onde o Prefeito Bi Garcia se comprometeu a dar uma resposta com relação à reforma da escola que está precisando de reparos. Parabenizou os policiais militares do 11º Batalhão do Município de Parintins, os quais fizeram uma grande operação no Município, onde realizaram a apreensão de vários entorpecentes. Destacou que desde o início do Comando do Tenente Coronel Navarro, o Município vem apresentando melhoras na segurança. Informou que a viatura que será destinada ao Mocambo já está no Município de Parintins, e disse que em breve o Distrito do Caburi e Vila Amazônia também ganharão novas viaturas. Prosseguiu falando que o comando fez uma entrega de brinquedos para os filhos dos policiais militares que também participaram de uma comemoração no Clube de Cabos e Soldados. Disse também que o comando promoveu uma entrega de brinquedos às crianças do Pelotão Mirim e para as crianças da ocupação do Pascoal Alaggio. Prosseguiu falando qu fez uma doação de 100 brinquedos para um evento no bairro da União promovido pela Senhora Ilse, e enviou uma colaboração para a comunidade de Aparecida do Panauarú. Na sequência comentou sobre suas proposituras a serem apresentadas e após argumentar e justificar apresentou Requerimento nº 308/2018, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal por meio da Secretaria de Obras, reparos na rampa de acesso do matadouro para acesso de barcos e lanchas. Requerimento nº 307/2018, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar a Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas Dao SGGçob (Cf me 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 172 173 174 175 176 177 178 179 180 181 182 183 184 185 Ata da 56" Sessão Ordinária de 22/10/2018 S de 15 ESTADO DO AMAZONAS E) CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS = SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Prefeitura Municipal por meio da Secretaria de Obras, reparo na iluminação das Ruas Júlio Belém, Carvalho Leal, São Benedito e Beco Samaritano. Finalizou informando que haverá mais operações policiais a fim de garantir segurança a população Parintinense, bem como falou que o Deputado Cabo Maciel sempre enfatiza que as fronteiras do Brasil precisam ser fiscalizadas para impedir a entrada de drogas do Estado do Amazonas. O Vereador SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso comentando sobre suas proposituras a serem apresentadas e após argumentar e justificar apresentou Requerimento nº 314/2018, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar a Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), no sentido de solicitar aquisição de telhas, tábuas para forro, fardamento e mobiliário destinados ao anexo da Escola Municipal Indígena Laudelino Batista, em funcionamento na comunidade Monte Carmelo, do povo Sateré-Mawé, no Rio Uaicurapá, e dá outras providências. Requerimento nº 313/2018, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar a Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), no sentido de solicitar a reforma geral do prédio da Escola Municipal Indígena “Nuitu-Nuitu Ymye, na Aldeia Nova Alegria, no Rio Uaicurapá, e dá outras providências. Prosseguiu falando que visitou diversas comunidades do Rio Uaicurapá, onde reuniu com as lideranças comunitárias para discutir as problemáticas vivenciadas pelos comunitários. Destacou que todas as comunidade estão enfrentados dificuldades ocasionadas pela seca, principalmente na região da área indígena que sofre dificuldades para transportar e escoar a produção. Comentou que ao visitar a comunidade de São Tomé, viu o carinho que o povo tem pelo vereador ex Vereador José Walmir, por quem também tem grande admiração pelo trabalho que realizou nas comunidades rurais. O Vereador BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso falando que prestigiou a festa da comunidade do Boto, em comemoração a São Sebastião. O vereador Sebastião Teixeira pediu um aparte e mencionou que também esteve na comunidade do Boto participando do evento organizado pela comunidade. O vereador Bertoldo seguiu comentando sobre sua propositura a ser apresentada e após argumentar e justificar apresentou Requerimento nº 310/2018, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins uma ação social na comunidade do Boto. Seguiu falando Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas ,, Q, PY 186 187 188 189 190 191 192 193 194 195 196 197 198 199 200 201 202 203 204 205 206 207 208 209 210 211 212 213 214 215 216 217 218 219 220 221 Ata da 56º Sessão Ordinária de 22/10/2018 6 de 15 e ESTADO DO AMAZONAS nes CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS — SALA DE REDAÇÃO DE ATAS que os produtores rurais pediram a presença de técnicos do IDAM, para orientação do plantio de culturas que tem se destacado na região do Boto. Disse que na comunidade de Vila Nova, o produtor Adnil foi incentivado por um vereador, e hoje está colhendo frutos de seu trabalho. Em seguida comentou sobre suas proposituras a serem apresentadas e após argumentar e justificar apresentou Requerimento nº 311/2018, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Obras que providencie uma caixa d'água para a comunidade do São Francisco do Varre Vento. Requerimento nº 309/2018, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar a Eletrobrás que envie um técnico a comunidade do Santo Antonio Arauá para verificar a situação da energia que esta prejudicando a bomba d'água. Finalizou dizendo que esteve na Boa Esperança, onde verificou a situação da escola, a qual já solicitou a construção de banheiros para aquele educandário. O Vereador NORBERTO SILVA FARIAS cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso agradecendo a recepção do Comandante da Polícia, Coronel Navarro, ao acompanhar a vistoria das viaturas que serão deslocadas ao Caburi, Mocambo e Vila Amazônia. Em seguida comentou sobre a propositura apresentada pela vereadora Vanessa Gonçalves, a qual solicitou providencias em defesa do direito do consumidor e das pessoas que utilizam as agencias bancárias e acabam esperando muito tempo nas filas. Destacou que esse direito é previsto por lei, portanto cabe a cada cliente registrar denuncias com relação ao tempo de espera. Na segiiência parabenizou o Prefeito Bi Garcia pela belíssima homenagem ao desportista Plagino Gimaque, o qual deu nome ao ginásio da comunidade do Tracajá. Em seguida comentou sobre sua propositura a ser apresentada e após argumentar e justificar apresentou. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 09/2018 - CMP DISPÕE SOBRE O ACOLHIMENTO E APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO Nº 25/2018 — TCE — TRIBUNAL PLENO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS — PROCESSO TCE Nº 10954/2015 - QUE RECOMENDA Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 7 VU! = ONÇA Vcos VE /< 222 223 224 225 226 22] 228 229 230 231 232 233 234 235 236 237 238 239 240 241 242 243 244 245 246 247 2 Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-428 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas k “ 5) EIA o dá G s Fl y Ne AAA Ata da 56º Sessão Ordinária de 22/10/2018 7 dels ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS À CAMARA MUNICIPAL DE PARINTINS A DESAPROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO SR. CARLOS ALEXANDRE FERREIRA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL DE PARINTINS, EXERCÍCIO DE 2014. A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, Estado do Amazonas, em conformidade com o Art. 125 do Regimento Interno da Câmara, usando de suas atribuições legais que faço saber: q CONSIDERANDO que o Egrégio TRIBUNAL DE + CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais (art. 31, 44 1º e 2º, da Constituição Federal, c/c o art. 127 da Constituição Estadual, com redação da Emenda Constitucional nº 15/95; art. 18, inciso I, da Lei Complementar nº 06/91; arts. 1º, inciso I, e 29 da Lei nº 2.423/96; e, art. 5º, inciso I, da resolução nº 04/2002-TCE/AM) e no exercício da competência atribuída pelo art. 11, inciso II, da Resolução nº 04/2002-TCE-AM, E tendo discutido a matéria dos autos do PROCESSO TCE Nº 10954/2015, e acolhido, por maioria, nos termos do voto do Excelentíssimo Senhor Conselheiro | x Relator, que passa a ser parte integrante do PARECER PRÉVIO Nº 25/2018 — Qy TCE — TRIBUNAL PLENO que RECOMENDA À CAMARA MUNICIPAL DE PARINTINS A DESAPROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EX- PREFEITO MUNICIPAL DE PARINTINS, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 DE RESPONSABILIDADE DO SR. CARLOS ALEXANDRE FERREIRA SILVA; Ata da 56º Sessão Ordinária de 22/10/2018 bord ESTADO DO AMAZONAS a CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS Es SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 8 de 15 249 250 CONSIDERANDO a minuciosa análise e discussão dos 251 autos do PARECER PRÉVIO Nº 25/2018 — TCE — TRIBUNAL PLENO DO 252 EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS — QUE RECOMENDA À CAMARA 254 MUNICIPAL DE PARINTINS A DESAPROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE 255 CONTAS DO EX- PREFEITO MUNICIPAL DE PARINTINS, EXERCÍCIO 256 FINANCEIRO DE 2014 DE RESPONSABILIDADE DO SR. CARLOS 257 ALEXANDRE FERREIRA SILVA, realizada pela Comissão de Finanças e 253 PROCESSO TCE Nº 10954/2015, 258 Orçamento; 259 260 CONSIDERANDO que no curso do exame do 261 PARECER PRÉVIO Nº 25/2018 — TCE — TRIBUNAL PLENO que 262 RECOMENDA À CAMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 263 DESAPROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EX- PREFEITO 264 MUNICIPAL DE PARINTINS, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 DE 265 RESPONSABILIDADE DO SR. CARLOS ALEXANDRE FERREIRA SILVA, 266 pela Comissão de Finanças e Orçamento, foi garantido ao responsável pelas A 267 Contas o exercício do contraditório e da ampla defesa, conforme preconiza o art. 268 5º, inciso LV, da Constituição Federal de 1988, tendo, porém, o denpRveA 269 apresentou defesa alegando a tramitação de embargos de declaração junto aos 270 TCE/AM, com efeito suspensivo, onde está comissão encaminhou ofício ao 271 TCE/AM e até a presente data não obteve resposta se foi acolhido ou não. 272 Rua Umiri, Ga — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-4 7 FonelFax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas go Ata da 56º Sessão Ordinária de 22/10/2018 9 de 15 ESTADO DO AMAZONAS (E 5) CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS = SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 273 CONSIDERANDO que a Comissão de Finanças e 274 Orçamento se manifesta pelo ACOLHIMENTO do PARECER PRÉVIO Nº 275 25/2018 - TCE - TRIBUNAL PLENO que RECOMENDA À CAMARA 276 MUNICIPAL DE PARINTINS A DESAPROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE 277 CONTAS DO EX- PREFEITO MUNICIPAL DE PARINTINS, EXERCÍCIO 278 FINANCEIRO DE 2014 DE RESPONSABILIDADE DO SR. CARLOS 279 | ALEXANDRE FERREIRA SILVA; 280 Ne 281 FAÇO SABER QUE A COMISSÃO DE FINANÇAS E q 282 ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL APRESENTOU PARA 283 APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO O SEGUINTE: 284 285 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 288 Lei Orgânica do Município de Parintins, o PARECER PRÉVIO Nº 25/2018 — 289 TCE — TRIBUNAL PLENO que RECOMENDA À CAMARA MUNICIPAL DE 290 PARINTINS A DESAPROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EX- 291 PREFEITO MUNICIPAL DE PARINTINS, EXERCÍCIO FINANCEIRO Des 292 2014 DE RESPONSABILIDADE DO SR. CARLOS ALEXANDRE FERREIRA 293 SILVA. 294 286 S 287 Art. 1º — ACOLHER, nos termos do artigo 53, $ 3º, da 4 295 Art. 2º - DESAPROVAR a PRESTAÇÃO DE 296 CONTAS DO SR. CARLOS ALEXANDRE FERREIRA SILVA, PREFEITO 297 MUNICIPAL DE PARINTINS, EXERCÍCIO DE 2014. ass Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal JA Parintins Amazonas Ata da 56º Sessão Ordinária de 22/10/2018 10 de 15 ESTADO DO AMAZONAS E CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS = SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 298 299 Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na 300 data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. 301 302 Plenário da Câmara Municipal de Parintins, em 22 de outubro de 2018. 303 304 305 Ver. NORBERTO SILVA FARIAS 306 Presidente da CFO/CMP 307 308 A 309 PAULO CESAR RODRIGUES LINHARES 310 Membro da CFO/CMP 311 312 313 BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO 314 Membro da CFO/CMP 315 S 316 S 317 MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ 318 Relator/Membro da CFO/CMP. 319 y 320 Prosseguiu falando que a Comissão de Finanças e Orçamento fez um estudo sobre 321 a recomendação do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, a qual 322 recomenda a desaprovação das contas do Ex Prefeito Carlos Alexandre Ferreira 323 Silva no Exercício de 2014. Disse que sua defesa entrou com pedido de embargo 324 de declaração, mas até o presente momento, como consta nesse relatório, não 325 foram informados sobre essa decisão, por isso colocou para apreciação do 326 Plenário. Disse estar atento as recomendações do Tribunal de Contas do Estado, 327 que é um órgão orientador, e está Casa Legislativa está exercendo a função de 328 julgadora das Contas do Ex Prefeito, o qual trouxe grandes prejuízos para todos 329 os moradores e cidadãos Parintinenses. Ressaltou que com o compromisso do 330 Prefeito e o auxílio dos parlamentares, hoje já conseguem constatar melhorias no Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 FoneiFax: (92) 3533-1711 Ramal (205yParintins Amazonas r ce 331 332 333 334 335 336 337 338 339 340 341 342 343 344 345 346 347 348 349 350 351 352 353 354 355 356 357 358 359 360 361 362 363 364 365 366 367 da 56" Sessão Ordinária de 22/10/2018 11 de 15 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS vem Município de Parintins, que conta com a parceria do Governo do Estado, e hoje colhe frutos do desenvolvimento com mais de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) investidos nas ruas de Parintins. Destacou a inauguração do Complexo Esportivo na comunidade do Tracajá e outros que estão sendo concluídos pelo Poder Público. Disse que em breve chegará o serviço de recapeamento no bairro de Santa Clara, assim como estão em fase de conclusão na orla do bairro Itaúna e da União. O Senhor Presidente convidou o Vereador Norberto Silva Farias - Vice-Presidente, para assumir a presidência enquanto faria o seu pronunciamento. O Vereador MAILDSON ARAÚJO FONSECA cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso falando de visitas que fez a zona rural do Município, dentre elas na região do Zé Açú, onde passam por problemas principalmente com relação ao abastecimento de água, sendo que o problema está relacionado à queda de energia no local. Seguiu comentando sobre sua propositura a ser apresentada e após argumentar e justificar apresentou Requerimento nº 312/2018, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras, para que faça a construção de uma torre de concreto para que possa suportar uma caixa d'água de 15 mil litros, com intuito de resolver a problemática de falta d'água na comunidade do Bom Socorro do Zé Açú. Na segiiência falou que participou da inauguração da Quadra Poliesportiva na comunidade do Tracajá, onde fizeram uma homenagem ao ex jogador Plagino Gimaque, o qual nomeou a quadra daquela localidade. Comentou o orgulho da comunidade do Tracajá em ver a seleção juvenil local vencer a seleção campeã brasileira de futsal do Colégio | Nossa Senhora do Carmo. Destacou que muitas obras virão em decorrência da administração séria do Prefeito Bi Garcia, o qual também poderá promover um mini torneio para inauguração da quadra do Mocambo. Finalizou destacando que ( 1) é com o incentivo ao desporto que se combate alguns desmazelos sociais e o mundo do crime para aqueles que muitas vezes não tem oportunidades. Na sequência o PEQUENO EXPEDIENTE. O Senhor Presidente colocou em discussão e votação o Requerimento nº 312/2018 de autoria do Vereador MAILDSON ARAUJO FONSECA, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras, para que faça a construção de uma torre de concreto para que possa suportar uma caixa d'água de 15 mil litros, com intuito de resolver a problemática de falta d'água na comunidade do Bom Socorro do Zé Açú. Aprovado por Rua Umiri, 781 — VA Macurany - CEP: 69.151-420 — FoneiFax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas Po j y es, SA 368 369 370 371 372 373 374 375 376 377 378 379 380 381 382 383 384 385 386 387 388 389 390 391 392 393 394 395 396 397 398 399 400 401 402 403 404 Ata da 56º Sessão Ordinária de 22/10/2018 12 de 15 TR ESTADO DO AMAZONAS q CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS Fa SALA DE REDAÇÃO DE ATAS unanimidade. Requerimento nº 300/2018 de autoria da Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal por meio do SAAE que envie uma equipe até a comunidade do Moriá. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 301/2018 de autoria da Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar que a Prefeitura Municipal de Parintins providencie a aplicação e fiscalização da Lei nº 0356/2005, a fim de evitar o constrangimento pessoal provocado pelo tempo de espera em filas nas agências bancárias de Parintins. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 302/2018 de autoria << do Vereador FRANCISCO WALTELITON DE SOUZA PINTO, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins, a instalação de iluminação Pública nas comunidades da Boa Vista do Itaboraí de Baixo e Menino Deus do Itaboraí do Meio. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 303/2018 de autoria do Vereador FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins, a manutenção com troca de lâmpadas e instalação de luminárias na comunidade São João do Jacú, assim como substituição do reservatório de água. Aprovado ES por unanimidade. Requerimento nº 304/2018 de autoria do Vereador MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar providencias da Prefeitura Municipal de Parintins e os serviços do Sistema de Abastecimento de Água e Esgoto de Parintins - SAAE/Parintins que atendam a comunidade de Vila Batista com a expansão e melhoria na distribuição de água| - local. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 305/2018 de autoria do Vereador MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação que atenda a comunidade de Vila Batista com a reforma da escola municipal local, a manutenção do motor de luz que atende a escola, bem como a construção de mais 02 (duas) salas de aula. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 306/2018 de autoria do Vereador MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal E Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins treino 2 / //A 405 406 407 408 409 410 411 412 413 414 415 416 417 418 419 420 421 422 423 424 425 426 427 428 429 430 431 432 433 434 435 436 437 438 439 440 441 Ata da 56º Sessão Ordinária de 22/10/2018 13 de 15 ESTADO DO AMAZONAS [65] CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS ae SALA DE REDAÇÃO DE ATAS de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras, Coordenação de Iluminação Pública, que realize os serviços de iluminação dos quadros das Comunidades indígenas do Rio Uaicurapá, sendo: Nova Galileia, Vila Batista, Monte Carmelo, Vila da Paz, Nova Alegria, Monte Betel e São Francisco, bem como da Comunidade Ribeirinha de São Pedro do Paraíso. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 307/2018 de autoria do Vereador PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal por meio da Secretaria de Obras, reparo na iluminação das Ruas Júlio Belém, Carvalho Leal, São Benedito e Beco Samaritano. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 308/2018 de autoria do Vereador PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal por meio da Secretaria de Obras, reparos na rampa de acesso do matadouro para acesso de barcos e lanchas. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 309/2018 de autoria do Vereador BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar a Eletrobrás que envie um técnico a comunidade do Santo Antonio Arauá para verificar a situação da energia que esta prejudicando a bomba d'água. Aprovado À por unanimidade. Requerimento nº 310/2018 de autoria do Vereador k BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins uma ação social na comunidade do Boto. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 311/2018 de autoria do Vereador BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, n sentido de solicitar a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Obras que providencie uma caixa d'água para a comunidade do São Francisco do Varre Vento. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 313/2018 de autoria do Vereador SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar a Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), no sentido de solicitar a reforma geral do prédio da Escola Municipal Indígena “Nuitu-Nuitu Ymye”, na Aldeia Nova Alegria, no Rio Uaicurapá, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 314/2018 de autoria do Vereador SEBASTIÃO LUIZ DA v E Rua Umiri, 781 > Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas EVA E /, Z Led a U4A Sah Ga ff ZA 442 443 444 445 446 447 448 449 450 451 452 453 454 455 456 457 458 459 460 461 462 463 464 465 466 467 468 469 470 471 472 473 474 475 476 Ata da 56º Sessão Ordinária de 22/10/2018 14 de 15 ne ESTADO DO AMAZONAS (3) CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS — SALA DE REDAÇÃO DE ATAS CUNHA TEIXEIRA, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar a Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), no sentido de solicitar aquisição de telhas, tábuas para forro, fardamento e mobiliário destinados ao anexo da Escola Municipal Indígena Laudelino Batista, em funcionamento na comunidade Monte Carmelo, do povo Sateré-Mawé, no Rio Uaicurapá, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente consultou o Plenário se é objeto de deliberação o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 009/2018/CMP, que “dispõe sobre o acolhimento e aprovação do Parecer Prévio nº 25/2018 Tribunal Pleno do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, no Processo TCE nº 10954/2015 que recomenda a Câmara Municipal de Parintins, a desaprovação da Prestação de Contas do Senhor Carlos Alexandre Ferreira Silva, Prefeito em Exercício de Parintins no ano de 2014”. Aprovado por unanimidade. Será encaminhado à Comissões de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Parintins para exarar parecer no prazo de três dias. Justificativa do Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA, comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 22/10/2018, por motivo de viagem à Zona Rural do Município a fim de tratar de assuntos da municipalidade. Pede dar conhecimento aos nobres pares e justificar a sua ausência. Aprovado por unanimidade. Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, Autoridades, Funcionários, Imprensa e o Público Assistente, invocando a PROTEÇÃO DE DEUS, encerrou a Sessão às 12:00hs. GB Ver. NORBE SILVA PARIAS PINA Ver. VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas EA l o 478 479 480 481 482 483 484 485 486 487 488 489 490 491 492 493 494 495 496 497 498 499 500 501 502 503 504 505 506 507 508 509 510 511 Ata da 56º Sessão Ordinária de 22/10/2018 15 de 15 E ESTADO DO AMAZONAS (3) CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS e SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Ver. PAULO CESAR RODRIGUES LINHARES DS dA $ LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA Cord Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany —- CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas