sessao nº 11

Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 1P Sessão Ordinária da 44 Sessão Legislativa da 18.4 Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 26/03/2024 - 08:30 ; 
Encerramento: 26/03/2024 - 13:30 
Mesa Diretora: Vice-Presidente: Babá Tupinambá / PDT ; Primeiro-Secretário: Flávio 
Farias / PSC ; Segundo-Secretário: Vanessa Gonçalves / PP 
Lista de Presença na Sessão: Afonso Caburi / UNIÃO; Babá Tupinambá / PDT; Brena 
Dianná / UNIÃO; Cabo Linhares / UNIÃO ; Fernando Menezes / REPUBLICANOS; Flávio 
Farias / PSC ; Márcia Baranda / MDB ; Massilon Cursino / REPUBLICANOS ; Mateus 
Assayag / PSD ; Naldo Lima / SOLIDARIEDADE ; Vanessa Gonçalves / PP 
Justificativas de Ausências na Sessão: Alex Garcia / Prefeito em exercício ; Telo Pinto / 
Justificativa por motivo de saúde 
Expedientes: Abertura da Sessão: O Senhor Presidente cumprimentou os presentes, os 
espectadores nas redes sociais, os ouvintes da Rádio Câmara e sob a proteção de Deus, 
declarou aberta a presente Sessão Ordinária; Leitura do texto bíblico: O Senhor 
Presidente convidou os presentes a ficarem em posição de respeito para a leitura do texto 
bíblico que foi feita pelo Vereador NALDO LIMA: "Porque sou eu que conheço os planos 
que tenho para vocês, diz o Senhor, planos de fazê-los prosperar e não de lhes causar 
dano, planos de dar-lhes esperança e um futuro". (JEREMIAS 29:11); Apreciação da Ata: 
Solicitado pelo Presidente, o Vereador FLÁVIO FARIAS, 19- Secretário, fez a leitura da Ata 
da Sessão Anterior e em seguida a leitura do Expediente do Dia; Discussão e Votação da 
Ata: O Senhor Presidente colocou em discussão e votação a Ata Eletrônica da 9 Sessão 
Ordinária da 40. Sessão Legislativa da 18 Legislatura de 19/03/2024; Leitura do 
Expediente da Ordem do dia: Na sequência, o Senhor Presidente Passou à leitura do 
expediente do dia; Sorteio dos Oradores do Dia: O Senhor Presidente realizou o sorteio 
dos vereadores inscritos para uso da Tribuna, ficando composto na seguiste ordem: 
AFONSO CABURI; MÁRCIA BARANDA; VANESSA GONÇALVES; BRENA DIANNÁ; 
MASSILON CURSINO; NALDO LIMA; CABO LINHARES; BABÁ TUPINAMBÁ; FERNANDO 
MENEZES; MATEUS ASSAYAG; Grande Expediente: Passando-se ao Grande Expediente, 
e pela ordem do sorteio dos Oradores dos Expediente do dia, o Senhor Presidente 
concedeu a palavra aos vereadores inscritos para o uso da Tribuna; Pequeno 
Expediente: Encerou-se o Grande Expediente e passou-se para o Pequeno Expediente; 
Ordem do Dia: O Senhor Presidente pôs em discussão e votação as proposições 
apresentadas na ordem do dia, os quais foram aprovadas por unanimidades; 
Comunicados: O Senhor Presidente concedeu um minuto para os vereadores que 
desejassem fazer seus comunicados ou considerações; Encerramento: E não havendo 
mais matéria em pauta para deliberação, o Senhor Presidente agradeçeu a audiência dos 
espectadores e ouvintes e convidou os nobres Vereadores para a próxima Sessão no dia e 
horário regimental. Sob a proteção de Deus, declarou encerrada a presente Sessão. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação n° 323 de 2024, Indicação à Prefeitura 
Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 
(SEMOSP), a reforma e ampliação do Centro de Saúde Maria do Carmo localizado na 
Comunidade Bom Socorro, região do Zé Açu. Autor: Mateus Assayaó, Número de 
Protocolo: 377, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nQ￾324 de 2024, Indica à SEMOSP e Setor de Iluminação Pública de Parintins que faça a 
manutenção das luminárias da Praça dos Bois e dá outras providências. Autor: Naldo 
Lima, Número de Protocolo: 379, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - 
Indicação nI) 325 de 2024, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno 
deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de 
Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) e da 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 02/04/2024 I \
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Secretaria Municipal de Educação - SEMED , solicito a construção de um novo prédio 
para a Escola Municipal Professor José Saúde, localizada na Comunidade Sagrada Família 
- Ilha das Guaribas. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 380, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação n2 326 de 2024, Requeiro nos 
termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de 
Parintins por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Semosp), e ao 
Coordenador de Iluminação Pública, Sr. Jucelino Carioca, solicito a instalação de 
Iluminação Pública, para a Comunidade Sagrada Família - Ilha das Guaribas. Autor: 
Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 381, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 5 - Indicação n2 327 de 2024, Indicação a Deputada Estadual Mayra Dias, 
que faça uma Emenda Impositiva para a Aquisição de um Novo Aparelho de Mamografia 
para o Hospital Jofre Cohen, com urgência. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 
382, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação n2 328 de 
2024, Indicação ao Governo do Estado do Amazonas que faça a construção de um Novo 
Prédio para o 11° Batalhão de Polícia de Parintins com urgência. Autor: Cabo Linhares, 
Número de Protocolo: 383, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - 
Indicação n2 329 de 2024, Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da 
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, instalação de academias ao 
ar livre em todos os bairros rurais do município, e dá outras providencias. Autor: Babá 
Tupinambá, Número de Protocolo: 384, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida ; 8 - Indicação n2 330 de 2024, Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins por 
meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semos) para que faça a 
limpeza na lagoa da Francesa - e dá outras providencias. Autor: Fernando Menezes, 
Número de Protocolo: 387, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - 
Indicação n2 331 de 2024, Indicação ao Governo do Estado do Amazonas e a Prefeitura 
Municipal de Parintins para a realização da Pavimentação Asfáltica do bairro Castanhal. 
Autor: Mateus Assayag, Número de Protocolo: 388, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação n2 332 de 2024, Indicação ao Governo do 
Estado do Amazonas e a Prefeitura Municipal de Parintins para a realização da 
Pavimentação Asfáltica do bairro Nova Conquista. Autor: Mateus Assayag, Número de 
Protocolo: 389, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação n2
333 de 2024, Solicitar a Mesa Diretora a realização de Sessão Especial em Homenagem 
aos "Povos e Comunidade Indígenas" que tanto contribuíram e contribuem para toda 
sociedade. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 390, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 12 - Indicação n2 334 de 2024, Indicação ao Governo 
do Estado do Amazonas e a Prefeitura Municipal de Parintins para a realização da 
Pavimentação Asfáltica do bairro Lady Laura. Autor: Mateus Assayag, Número de 
Protocolo: 391, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação n2
335 de 2024, Indicação ao Governo do Estado do Amazonas e a Prefeitura Municipal de 
Parintins para a realização da Pavimentação Asfáltica do bairro Jacareacanga. Autor: 
Mateus Assayag, Número de Protocolo: 392, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 14 - Indicação n2 336 de 2024, Requeiro nos termos do artigo 69 do 
Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação a Prefeitura Municipal de Parintins, 
através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos - SEMOSP, para que faça 
melhorias e serviços de limpeza da Rua Girassol nos trechos da Ruas Bugarin e Begônia, 
no Conjunto João Novo, e dá outras providencias. Autor: Márcia Baranda, Número de 
Protocolo: 393, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação n2
337 de 2024, no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da 
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente - SEDEMA, a 
necessidade de elaborar e executar um projeto de redução de impacto ambiental, que vise 
limpar todo o lixo descartado de forma irregular na orla da união e criar também uma 
tKV política de educação ambiental para evitar que esse bioma seja destruído, e, dá outras 
providências. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 394, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 16 - Indicação n2 338 de 2024, Indicação ao Go erno 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: c p@parintins.am.leg.br 02/04/2024 
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do Estado do Amazonas e a Prefeitura Municipal de Parintins para a realização da 
Pavimentação Asfáltica do bairro Tonzinho Saunier. Autor: Mateus Assayag, Número de 
Protocolo: 395, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação ng 
339 de 2024, Indicação a Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria de 
Obras e Serviços Públicos (Semosp), o recapeamento asfáltico para o bairro Castanheira. 
Autor: Mateus Assayag, Número de Protocolo: 400, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 18 - Indicação n° 340 de 2024, Requeiro nos termos do artigo 
69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar à 
Empresa Amazonas que faça a troca do transformador e fiação da rede de distribuição de 
energia da comunidade do Paraná de Parintins do Meio, e dá outras providências. Autor: 
Massilon Cursino, Número de Protocolo: 401, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 19 - Indicação ng 341 de 2024, Indicação ao Governo do Estado do 
Amazonas e a Prefeitura Municipal de Parintins para a realização da Pavimentação 
Asfáltica do loteamento Xangai. Autor: Mateus Assayag, Número de Protocolo: 402, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 20 - Projeto de Lei Ordinária ng 24 de 
2024, Assegura o direito de acesso a moradia popular digna e segura a todos os cidadãos 
parintinenses de baixa renda por meio do Programa Moradia Popular e dá outras 
providências. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 378, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 21 - Projeto de Lei Ordinária ng 25 de 2024, "Institui a 
Unidade de Saúde Municipal da Obesidade". Autor: Babá Tupinambá, Número de 
Protocolo: 385, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 22 - Projeto de Lei 
Ordinária ng 26 de 2024, "INSITUI o ensino do judô nas escolas públicas municipais e 
dá outras providências". Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 386, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 23 - Projeto de Lei Ordinária ng 27 de 
2024, "Autoriza o Poder Executivo a criar programa de capacitação de pessoas com 
deficiência para o mercado de trabalho e incubação de empreendimentos no Município de 
Parintins". Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 396, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 24 - Projeto de Lei Ordinária ng 28 de 2024, "Dispõe sobre 
diretrizes para o estímulo do turismo acessível e inclusivo para pessoas com Transtorno do 
Espectro Autista - TEA - no Município de Parintins". Autor: Brena Dianná, Número de 
Protocolo: 397, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 25 - Projeto de Lei 
Ordinária ng 29 de 2024, Institui o mês "Maio Vermelho de conscientização e prevenção 
de doenças cardiovasculares". Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 398, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 26 - Projeto de Lei Ordinária ng 30 de 
2024, Institui o programa municipal de acompanhamento pré-natal e pós-parto para 
gestante com deficiência auditiva, surda e surdocega em todo o município de Parintins". 
Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 399, Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 
Oradores do Expediente: 1 - Afonso Caburi / UNIÃO - URL Vídeo: https:// 
wwwyoutube.com/watch?v=nAiSMRoLywk&t=2628s; 2 - Márcia Baranda / MDB - URL 
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=nAiSMRoLywk&t=3534s ; 3 - Vanessa 
Gonçalves PP URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch? 
v=nAiSMRoLywkSzt=4493s ; 4 - Brena Dianná / UNIA° - URL Vídeo: https:// 
www.youtube.com/watch?v=nAiSMRoLywkSzt=5429s ; 5 - Massilon Cursino / 
REPUBLICANOS URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch? 
v=nAiSMRoLywk&t=6435s ; 6 - Naldo Lima / SOLIDARIEDADE - URL Vídeo: https:// 
www.youtube.com/watch?v=nAiSMRoLywk&t 7404s; 7 - Cabo Linhares / UNIÃO - URL 
Vídeo: https://www.youtube .com/watch?v=nAiSMRoLywkSzt= 8339s ; 8 - Babá Tupinambá 
/ PDT - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=nAiSMRoLywkSzt=9122s ; 9 - 
Fernando Menezes / REPUBLICANOS - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch? 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parint' s AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.a .br 02/04/2024 
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v=nAiSMRoLywk&t=10101s ; 10 - Mateus Assayag / PSD - URL Vídeo: https:// 
www.youtube .com/watch?v= nAiSMRoLywk&t= 11069s 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Afonso Caburi / UNIÃO; Babá Tupinambá / PDT; 
Brena Dianná / UNIÃO ; Cabo Linhares / UNIÃO; Fernando Menezes / REPUBLICANOS; 
Flávio Farias / PSC ; Márcia Baranda / MDB ; Massilon Cursino / REPUBLICANOS ; 
Mateus Assayag / PSD ; Naldo Lima / SOLIDARIEDADE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação no 323 de 2024, Indicação à Prefeitura 
Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 
(SEMOSP), a reforma e ampliação do Centro de Saúde Maria do Carmo localizado na 
Comunidade Bom Socorro, região do Zé Açu. Autor: Mateus Assayag, Número de 
Protocolo: 377, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade; 2 - Indicação no 324 de 2024, Indica à SEMOSP e Setor de 
Iluminação Pública de Parintins que faça a manutenção das luminárias da Praça dos Bois e 
dá outras providências. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 379, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 3 - 
Indicação no 325 de 2024, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno 
deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de 
Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) e da 
Secretaria Municipal de Educação - SEMED , solicito a construção de um novo prédio 
para a Escola Municipal Professor José Saúde, localizada na Comunidade Sagrada Família 
- Ilha das Guaribas. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 380, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 4 - 
Indicação n2 326 de 2024, Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta 
Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria de Obras e 
Serviços Públicos (Semosp), e ao Coordenador de Iluminação Pública, Sr. Jucelino Carioca, 
solicito a instalação de Iluminação Pública, para a Comunidade Sagrada Família - Ilha das 
Guaribas. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 381, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 5 - 
Indicação no 327 de 2024, Indicação a Deputada Estadual Mayra Dias, que faça uma 
Emenda Impositiva para a Aquisição de um Novo Aparelho de Mamografia para o Hospital 
Jofre Cohen, com urgência. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 382, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade ; 6 - Indicação no 328 de 2024, Indicação ao Governo do Estado do 
Amazonas que faça a construção de um Novo Prédio para o 11° Batalhão de Polícia de 
Parintins com urgência. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 383, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 7 - 
Indicação no 329 de 2024, Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da 
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, instalação de academias ao 
ar livre em todos os bairros rurais do município, e dá outras providencias. Autor: Babá 
Tupinambá, Número de Protocolo: 384, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 8 - Indicação nQ- 330 de 2024, 
Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e 
Serviços Públicos (Semos) para que faça a limpeza na lagoa da Francesa - e dá outras 
providencias. Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 387, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 9 - 
Indicação no 331 de 2024, Indicação ao Governo do Estado do Amazonas e a Prefeitura 
Municipal de Parintins para a realização da Pavimentação Asfáltica do bairro Castanhal. 
Autor: Mateus Assayag, Número de Protocolo: 388, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 10 - Indicação no 332 de 
2024, Indicação ao Governo do Estado do Amazonas e a Prefeitura Municipal de Parintins 
para a realização da Pavimentação Asfáltica do bairro Nova Conquista. Autor: Maus 
Assayag, Número de Protocolo: 389, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não 0, 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@ rintins.a eg.br 02/04/2024 
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Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 11 - Indicação n° 333 de 2024, 
Solicitar a Mesa Diretora a realização de Sessão Especial em Homenagem aos "Povos e 
Comunidade Indígenas" que tanto contribuíram e contribuem para toda sociedade. Autor: 
Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 390, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 12 - Indicação n° 334 de 
2024, Indicação ao Governo do Estado do Amazonas e a Prefeitura Municipal de Parintins 
para a realização da Pavimentação Asfáltica do bairro Lady Laura. Autor: Mateus Assayag, 
Número de Protocolo: 391, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 13 - Indicação n° 335 de 2024, Indicação ao 
Governo do Estado do Amazonas e a Prefeitura Municipal de Parintins para a realização 
da Pavimentação Asfáltica do bairro Jacareacanga. Autor: Mateus Assayag, Número de 
Protocolo: 392, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade ; 14 - Indicação n° 336 de 2024, Requeiro nos termos do 
artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação a Prefeitura Municipal de 
Parintins, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos - SEMOSP, para 
que faça melhorias e serviços de limpeza da Rua Girassol nos trechos da Ruas Bugarin e 
Begônia, no Conjunto João Novo, e dá outras providencias. Autor: Márcia Baranda, 
Número de Protocolo: 393, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 15 - Indicação n° 337 de 2024, no sentido de 
solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente - SEDEMA, a necessidade de elaborar e 
executar um projeto de redução de impacto ambiental, que vise limpar todo o lixo 
descartado de forma irregular na orla da união e criar também uma política de educação 
ambiental para evitar que esse bioma seja destruído, e, dá outras providências. Autor: 
Brena Dianná, Número de Protocolo: 394, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 16 - Indicação n° 338 de 2024, 
Indicação ao Governo do Estado do Amazonas e a Prefeitura Municipal de Parintins para a 
realização da Pavimentação Asfáltica do bairro Tonzinho Saunier. Autor: Mateus Assayag, 
Número de Protocolo: 395, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 17 - Indicação n° 339 de 2024, Indicação a 
Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos 
(Semosp), o recapeamento asfáltico para o bairro Castanheira. Autor: Mateus Assayag, 
Número de Protocolo: 400, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 18 - Indicação n° 340 de 2024, Requeiro nos 
termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de 
solicitar à Empresa Amazonas que faça a troca do transformador e fiação da rede de 
distribuição de energia da comunidade do Paraná de Parintins do Meio, e dá outras 
providências. Autor: Massilon Cursino, Número de Protocolo: 401, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 19 - 
Indicação n° 341 de 2024, Indicação ao Governo do Estado do Amazonas e a Prefeitura 
Municipal de Parintins para a realização da Pavimentação Asfáltica do loteamento Xangai. 
Autor: Mateus Assayag, Número de Protocolo: 402, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 20 - Projeto de Lei 
Ordinária n° 24 de 2024, Assegura o direito de acesso a moradia popular digna e segura 
a todos os cidadãos parintinenses de baixa renda por meio do Programa Moradia Popular 
e dá outras providências. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 378, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - 
Obs.: O referido Projeto foi considerado objeto de deliberação e será encaminhado as 
comissões para exarar parecer. ; 21 - Projeto de Lei Ordinária n° 25 de 2024, "Institui 
a Unidade de Saúde Municipal da Obesidade". Autor: Babá Tupinambá, Número de 
Protocolo: 385, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade - Obs.: O referido Projeto foi considerado objeto de deliberação 
e será encaminhado as comissões para exarar parecer. ; 22 - Projeto de Lei Ordinária 
n° 26 de 2024, "INSITUI o ensino do judô nas escolas públicas municipais e dá utras 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@p *ntins.am.leg.br 02/04/2024 
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
providências". Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 386, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: O 
referido Projeto foi considerado objeto de deliberação e será encaminhado as comissões 
para exarar parecer. ; 23 - Projeto de Lei Ordinária n° 27 de 2024, "Autoriza o Poder 
Executivo a criar programa de capacitação de pessoas com deficiência para o mercado de 
trabalho e incubação de empreendimentos no Município de Parintins". - Obs.: O referido 
Projeto foi considerado objeto de deliberação e será encaminhado as comissões para 
exarar parecer. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 396, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 24 - 
Projeto de Lei Ordinária n° 28 de 2024, "Dispõe sobre diretrizes para o estímulo do 
turismo acessível e inclusivo para pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA - no 
Município de Parintins". Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 397, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - 
Obs.: O referido Projeto foi considerado objeto de deliberação e será encaminhado as 
comissões para exarar parecer. ; 25 - Projeto de Lei Ordinária n° 29 de 2024, Institui o 
mês "Maio Vermelho de conscientização e prevenção de doenças cardiovasculares". Autor: 
Brena Dianná, Número de Protocolo: 398, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: O referido Projeto foi 
considerado objeto de deliberação e será encaminhado as comissões para exarar parecer. 
; 26 - Projeto de Lei Ordinária n° 30 de 2024, Institui o programa municipal de 
acompanhamento pré-natal e pós-parto para gestante com deficiência auditiva, surda e 
surdocega em todo o município de Parintins". Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 
399, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
por unanimidade - Obs.: O referido Projeto foi considerado objeto de deliberação e será 
encaminhado as comissões para exarar parecer. ; 
Ocorrências da Sessão: Devido a discussões acaloradas entre os vereadores, acerca do 
Projeto de Lei do Executivo Municipal que dá Título de Cidadania Parintinense ao senhor 
Celby Rodrigues Vieira dos Santos, o Presidente interrompeu a sessão por 09 (nove) 
minutos para a recomposição do Plenário. 
Assinatura de Toci 
(Ata aprovada na se 
02/04/2024 
entares que 
abril de 2024) 
Presidente: Alex G / PSD 
ovaram a Ata 
VI upinambJ PDT 
Segunda- ~ria; Va sa Gonçalves / PP 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
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( Página 6 
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Afo Caburi 1 UNIÃO 
Nado Li IEDADE. 
Fernando Menezes / REPUBLICANOS 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 26/03/2024 - 08:30
Encerramento: 26/03/2024 - 13:30
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
O Senhor Presidente cumprimentou os presentes, os espectadores nas redes sociais, os
ouvintes da Rádio Câmara e sob a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão
Ordinária;
Leitura do texto bíblico: 
O Senhor Presidente convidou os presentes a ficarem em posição de respeito para a leitura
do texto bíblico que foi feita pelo Vereador NALDO LIMA: "Porque sou eu que conheço os
planos que tenho para vocês, diz o Senhor, planos de fazê-los prosperar e não de lhes
causar dano, planos de dar-lhes esperança e um futuro". (JEREMIAS 29:11);
Apreciação da Ata: 
Solicitado pelo Presidente, o Vereador FLÁVIO FARIAS, 1º Secretário, fez a leitura da Ata
da Sessão Anterior e em seguida a leitura do Expediente do Dia;
Discussão e Votação da Ata: 
O Senhor Presidente colocou em discussão e votação a Ata Eletrônica da 9ª Sessão
Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura de 19/03/2024;
Leitura do Expediente da Ordem do dia: 
Na sequência, o Senhor Presidente Passou à leitura do expediente do dia;
Sorteio dos Oradores do Dia: 
O Senhor Presidente realizou o sorteio dos vereadores inscritos para uso da Tribuna,
ficando composto na seguiste ordem: AFONSO CABURI; MÁRCIA BARANDA; VANESSA
GONÇALVES; BRENA DIANNÁ; MASSILON CURSINO; NALDO LIMA; CABO LINHARES;
BABÁ TUPINAMBÁ; FERNANDO MENEZES; MATEUS ASSAYAG;
Grande Expediente: 
Passando-se ao Grande Expediente, e pela ordem do sorteio dos Oradores dos Expediente
do dia, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos vereadores inscritos para o uso da
Tribuna;
Pequeno Expediente: 
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2024) Legislatura
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Encerou-se o Grande Expediente e passou-se para o Pequeno Expediente;
Ordem do Dia: 
O Senhor Presidente pôs em discussão e votação as proposições apresentadas na ordem do
dia, os quais foram aprovadas por unanimidades;
Explicações Pessoais: 
O Senhor Presidente concedeu um minuto para os vereadores que desejassem fazer seus
comunicados ou considerações;
Encerramento: 
E não havendo mais matéria em pauta para deliberação, o Senhor Presidente agradeçeu a
audiência dos espectadores e ouvintes e convidou os nobres Vereadores para a próxima
Sessão no dia e horário regimental. Sob a proteção de Deus, declarou encerrada a presente
Sessão. 
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 323 de 2024
Processo: -
Autor: Mateus Assayag 
Indicação à Prefeitura Municipal de
Parintins por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos (SEMOSP), a reforma e
ampliação do Centro de Saúde Maria
do Carmo localizado na Comunidade
Bom Socorro, região do Zé Açu. 
Não informada
2 - Indicação nº 324 de 2024
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica à SEMOSP e Setor de
Iluminação Pública de Parintins que
faça a manutenção das luminárias da
Praça dos Bois e dá outras
providências. 
Não informada
3 - Indicação nº 325 de 2024
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos (Semosp) e da Secretaria
Municipal de Educação – SEMED ,
solicito a construção de um novo
prédio para a Escola Municipal
Professor José Saúde, localizada na
Comunidade Sagrada Família – Ilha
das Guaribas. 
Não informada
4 - Indicação nº 326 de 2024
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins por meio da Secretaria de
Obras e Serviços Públicos (Semosp), e
ao Coordenador de Iluminação
Pública, Sr. Jucelino Carioca, solicito a
instalação de Iluminação Pública, para
a Comunidade Sagrada Família – Ilha
das Guaribas. 
Não informada
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Matéria Ementa Situação
5 - Indicação nº 327 de 2024
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Indicação a Deputada Estadual Mayra
Dias, que faça uma Emenda Impositiva
para a Aquisição de um Novo
Aparelho de Mamografia para o
Hospital Jofre Cohen, com urgência. 
Não informada
6 - Indicação nº 328 de 2024
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Indicação ao Governo do Estado do
Amazonas que faça a construção de
um Novo Prédio para o 11º Batalhão
de Polícia de Parintins com urgência. 
Não informada
7 - Indicação nº 329 de 2024
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos – SEMOSP, instalação de
academias ao ar livre em todos os
bairros rurais do município, e dá
outras providencias. 
Não informada
8 - Indicação nº 330 de 2024
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos (Semos) para que faça a
limpeza na lagoa da Francesa - e dá
outras providencias. 
Não informada
9 - Indicação nº 331 de 2024
Processo: -
Autor: Mateus Assayag 
Indicação ao Governo do Estado do
Amazonas e a Prefeitura Municipal de
Parintins para a realização da
Pavimentação Asfáltica do bairro
Castanhal. 
Não informada
10 - Indicação nº 332 de 2024
Processo: -
Autor: Mateus Assayag 
Indicação ao Governo do Estado do
Amazonas e a Prefeitura Municipal de
Parintins para a realização da
Pavimentação Asfáltica do bairro Nova
Conquista. 
Não informada
11 - Indicação nº 333 de 2024
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar a Mesa Diretora a realização
de Sessão Especial em Homenagem
aos “Povos e Comunidade Indígenas”
que tanto contribuíram e contribuem
para toda sociedade. 
Não informada
12 - Indicação nº 334 de 2024
Processo: -
Autor: Mateus Assayag 
Indicação ao Governo do Estado do
Amazonas e a Prefeitura Municipal de
Parintins para a realização da
Pavimentação Asfáltica do bairro Lady
Laura. 
Não informada
13 - Indicação nº 335 de 2024
Processo: -
Autor: Mateus Assayag 
Indicação ao Governo do Estado do
Amazonas e a Prefeitura Municipal de
Parintins para a realização da
Pavimentação Asfáltica do bairro
Jacareacanga. 
Não informada
14 - Indicação nº 336 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação a Prefeitura
Municipal de Parintins, através da
Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Urbanos – SEMOSP, para que
faça melhorias e serviços de limpeza
da Rua Girassol nos trechos da Ruas
Bugarin e Begônia, no Conjunto João
Novo, e dá outras providencias. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
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Matéria Ementa Situação
15 - Indicação nº 337 de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Sustentável e Meio
Ambiente - SEDEMA, a necessidade
de elaborar e executar um projeto de
redução de impacto ambiental, que
vise limpar todo o lixo descartado de
forma irregular na orla da união e
criar também uma política de
educação ambiental para evitar que
esse bioma seja destruído, e, dá outras
providências. 
Não informada
16 - Indicação nº 338 de 2024
Processo: -
Autor: Mateus Assayag 
Indicação ao Governo do Estado do
Amazonas e a Prefeitura Municipal de
Parintins para a realização da
Pavimentação Asfáltica do bairro
Tonzinho Saunier. 
Não informada
17 - Indicação nº 339 de 2024
Processo: -
Autor: Mateus Assayag 
Indicação a Prefeitura Municipal de
Parintins por meio da Secretaria de
Obras e Serviços Públicos (Semosp), o
recapeamento asfáltico para o bairro
Castanheira. 
Não informada
18 - Indicação nº 340 de 2024
Processo: -
Autor: Massilon Cursino 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar à Empresa Amazonas que
faça a troca do transformador e fiação
da rede de distribuição de energia da
comunidade do Paraná de Parintins do
Meio, e dá outras providências. 
Não informada
19 - Indicação nº 341 de 2024
Processo: -
Autor: Mateus Assayag 
Indicação ao Governo do Estado do
Amazonas e a Prefeitura Municipal de
Parintins para a realização da
Pavimentação Asfáltica do loteamento
Xangai. 
Não informada
20 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de
2024
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Assegura o direito de acesso a
moradia popular digna e segura a
todos os cidadãos parintinenses de
baixa renda por meio do Programa
Moradia Popular e dá outras
providências. 
Não informada
21 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de
2024
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
“Institui a Unidade de Saúde
Municipal da Obesidade”. 
Não informada
22 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de
2024
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
“INSITUI o ensino do judô nas escolas
públicas municipais e dá outras
providências”. 
Não informada
23 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de
2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
“Autoriza o Poder Executivo a criar
programa de capacitação de pessoas
com deficiência para o mercado de
trabalho e incubação de
empreendimentos no Município de
Parintins". 
Não informada
24 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de
2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
“Dispõe sobre diretrizes para o
estímulo do turismo acessível e
inclusivo para pessoas com Transtorno
do Espectro Autista – TEA – no
Município de Parintins". 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 11ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
25 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de
2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
Institui o mês ”Maio Vermelho de
conscientização e prevenção de
doenças cardiovasculares". 
Não informada
26 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de
2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
Institui o programa municipal de
acompanhamento pré-natal e pós￾parto para gestante com deficiência
auditiva, surda e surdocega em todo o
município de Parintins". 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 323 de 2024
Processo: -
Autor: Mateus Assayag 
Indicação à Prefeitura Municipal de
Parintins por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos (SEMOSP), a reforma e
ampliação do Centro de Saúde Maria
do Carmo localizado na Comunidade
Bom Socorro, região do Zé Açu. 
Não informada
2 - Indicação nº 324 de 2024
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica à SEMOSP e Setor de
Iluminação Pública de Parintins que
faça a manutenção das luminárias da
Praça dos Bois e dá outras
providências. 
Não informada
3 - Indicação nº 325 de 2024
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos (Semosp) e da Secretaria
Municipal de Educação – SEMED ,
solicito a construção de um novo
prédio para a Escola Municipal
Professor José Saúde, localizada na
Comunidade Sagrada Família – Ilha
das Guaribas. 
Não informada
4 - Indicação nº 326 de 2024
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins por meio da Secretaria de
Obras e Serviços Públicos (Semosp), e
ao Coordenador de Iluminação
Pública, Sr. Jucelino Carioca, solicito a
instalação de Iluminação Pública, para
a Comunidade Sagrada Família – Ilha
das Guaribas. 
Não informada
5 - Indicação nº 327 de 2024
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Indicação a Deputada Estadual Mayra
Dias, que faça uma Emenda Impositiva
para a Aquisição de um Novo
Aparelho de Mamografia para o
Hospital Jofre Cohen, com urgência. 
Não informada
6 - Indicação nº 328 de 2024
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Indicação ao Governo do Estado do
Amazonas que faça a construção de
um Novo Prédio para o 11º Batalhão
de Polícia de Parintins com urgência. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
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2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
7 - Indicação nº 329 de 2024
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos – SEMOSP, instalação de
academias ao ar livre em todos os
bairros rurais do município, e dá
outras providencias. 
Não informada
8 - Indicação nº 330 de 2024
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos (Semos) para que faça a
limpeza na lagoa da Francesa - e dá
outras providencias. 
Não informada
9 - Indicação nº 331 de 2024
Processo: -
Autor: Mateus Assayag 
Indicação ao Governo do Estado do
Amazonas e a Prefeitura Municipal de
Parintins para a realização da
Pavimentação Asfáltica do bairro
Castanhal. 
Não informada
10 - Indicação nº 332 de 2024
Processo: -
Autor: Mateus Assayag 
Indicação ao Governo do Estado do
Amazonas e a Prefeitura Municipal de
Parintins para a realização da
Pavimentação Asfáltica do bairro Nova
Conquista. 
Não informada
11 - Indicação nº 333 de 2024
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar a Mesa Diretora a realização
de Sessão Especial em Homenagem
aos “Povos e Comunidade Indígenas”
que tanto contribuíram e contribuem
para toda sociedade. 
Não informada
12 - Indicação nº 334 de 2024
Processo: -
Autor: Mateus Assayag 
Indicação ao Governo do Estado do
Amazonas e a Prefeitura Municipal de
Parintins para a realização da
Pavimentação Asfáltica do bairro Lady
Laura. 
Não informada
13 - Indicação nº 335 de 2024
Processo: -
Autor: Mateus Assayag 
Indicação ao Governo do Estado do
Amazonas e a Prefeitura Municipal de
Parintins para a realização da
Pavimentação Asfáltica do bairro
Jacareacanga. 
Não informada
14 - Indicação nº 336 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação a Prefeitura
Municipal de Parintins, através da
Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Urbanos – SEMOSP, para que
faça melhorias e serviços de limpeza
da Rua Girassol nos trechos da Ruas
Bugarin e Begônia, no Conjunto João
Novo, e dá outras providencias. 
Não informada
15 - Indicação nº 337 de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Sustentável e Meio
Ambiente - SEDEMA, a necessidade
de elaborar e executar um projeto de
redução de impacto ambiental, que
vise limpar todo o lixo descartado de
forma irregular na orla da união e
criar também uma política de
educação ambiental para evitar que
esse bioma seja destruído, e, dá outras
providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
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Matéria Ementa Situação
16 - Indicação nº 338 de 2024
Processo: -
Autor: Mateus Assayag 
Indicação ao Governo do Estado do
Amazonas e a Prefeitura Municipal de
Parintins para a realização da
Pavimentação Asfáltica do bairro
Tonzinho Saunier. 
Não informada
17 - Indicação nº 339 de 2024
Processo: -
Autor: Mateus Assayag 
Indicação a Prefeitura Municipal de
Parintins por meio da Secretaria de
Obras e Serviços Públicos (Semosp), o
recapeamento asfáltico para o bairro
Castanheira. 
Não informada
18 - Indicação nº 340 de 2024
Processo: -
Autor: Massilon Cursino 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar à Empresa Amazonas que
faça a troca do transformador e fiação
da rede de distribuição de energia da
comunidade do Paraná de Parintins do
Meio, e dá outras providências. 
Não informada
19 - Indicação nº 341 de 2024
Processo: -
Autor: Mateus Assayag 
Indicação ao Governo do Estado do
Amazonas e a Prefeitura Municipal de
Parintins para a realização da
Pavimentação Asfáltica do loteamento
Xangai. 
Não informada
20 - Projeto de Lei Ordinária nº 24
de 2024
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Assegura o direito de acesso a
moradia popular digna e segura a
todos os cidadãos parintinenses de
baixa renda por meio do Programa
Moradia Popular e dá outras
providências. 
Não informada
21 - Projeto de Lei Ordinária nº 25
de 2024
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
“Institui a Unidade de Saúde
Municipal da Obesidade”. 
Não informada
22 - Projeto de Lei Ordinária nº 26
de 2024
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
“INSITUI o ensino do judô nas escolas
públicas municipais e dá outras
providências”. 
Não informada
23 - Projeto de Lei Ordinária nº 27
de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
“Autoriza o Poder Executivo a criar
programa de capacitação de pessoas
com deficiência para o mercado de
trabalho e incubação de
empreendimentos no Município de
Parintins". 
Obs.: O referido Projeto foi
considerado objeto de deliberação e
será encaminhado as comissões para
exarar parecer. 
Não informada
24 - Projeto de Lei Ordinária nº 28
de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
“Dispõe sobre diretrizes para o
estímulo do turismo acessível e
inclusivo para pessoas com Transtorno
do Espectro Autista – TEA – no
Município de Parintins". 
Não informada
25 - Projeto de Lei Ordinária nº 29
de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
Institui o mês ”Maio Vermelho de
conscientização e prevenção de
doenças cardiovasculares". 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 11ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
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Matéria Ementa Situação
26 - Projeto de Lei Ordinária nº 30
de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
Institui o programa municipal de
acompanhamento pré-natal e pós￾parto para gestante com deficiência
auditiva, surda e surdocega em todo o
município de Parintins". 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 11ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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