sessao nº 12

Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo 
Ata Eletrônica da 124 Sessão Ordinária da 44 Sessão Legislativa da 184 Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 01/04/2024 - 08:55; 
Encerramento: 01/04/2024 - 11:45 
Mesa Diretora: Presidente: Alex Garcia / PSD ; Vice-Presidente: Babá Tupinambá / PDT; 
Primeiro-Secretário: Flávio Farias / PSC 
Lista de Presença na Sessão: Afonso Caburi / UNIÃO ; Alex Garcia / PSD ; Babá 
Tupinambá / PDT; Brena Dianná / UNIÃO; Cabo Linhares / UNIÃO; Fernando Menezes / 
REPUBLICANOS ; Flávio Farias / PSC ; Márcia Baranda / MDB ; Massilon Cursino / 
REPUBLICANOS; Mateus Assayag / PSD; Naldo Lima / SOLIDARIEDADE 
Justificativas de Ausências na Sessão: Telo Pinto / Justificativa por motivo de saúde ; 
Vanessa Gonçalves /Justificativa por motivo de saúde 
Expedientes: Abertura da Sessão: O Senhor Presidente cumprimentou os presentes, os 
espectadores nas redes sociais, os ouvintes da Rádio Câmara e sob a proteção de Deus, 
declarou aberta a presente Sessão Ordinária; Leitura do texto bíblico: O Senhor 
Presidente convidou os presentes a ficarem em posição de respeito para a leitura do texto 
bíblico que foi feita pelo Vereador MASSILON CURSINO: "Retenhamos inabalável a 
confissão da nossa esperança, porque fiel é aquele que fez a promessa" (HEBREUS 10:23); 
Apreciação da Ata: O Presidente solicitou ao vereador FLÁVIO FARIAS, 1° Secretário, 
para proceder a leitura da Ata da Sessão Anterior; Discussão e Votação da Ata: O 
Senhor Presidente colocou em discussão e votação a Ata Eletrônica da 10° Sessão 
Ordinária da 4° Sessão Legislativa da 18° Legislatura de 25/03/2024; Leitura do 
Expediente da Ordem do dia: O Senhor Presidente passou à leitura do expediente do 
dia; Sorteio dos Oradores do Dia: O Senhor Presidente realizou o sorteio dos 
vereadores inscritos para uso da Tribuna, ficando composto na seguiste ordem: 
MASSILON CURSINO; FERNANDO MENEZES; MÁRCIA BARANDA; MATEUS ASSAYAG; 
CABO LINHARES; NALDO LIMA; ALEX GARCIA; BABÁ TUPINAMBÁ; FLÁVIO FARIAS; 
BRENA DIANNÁ; Grande Expediente: Iniciou-se o Grande Expediente, e pela ordem do 
sorteio dos Oradores dos Expediente do dia, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos 
vereadores inscritos para o uso da Tribuna; Pequeno Expediente: Encera-se o Grande 
Expediente e passa-se ao Pequeno Expediente; Ordem do Dia: O Senhor Presidente pôs 
em discussão e votação as Matérias apresentadas na Ordem do Dia; Explicações 
Pessoais: O Senhor Presidente concedeu um minuto para os vereadores que desejassem 
fazer seus comunicados ou considerações; 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nQ 342 de 2024, Indicação à Caixa Econômica 
Federal para instalação de uma Unidade Lotérica nas regiões da Vila Amazônia, Mocambo, 
Caburi, Zé Açu e Tracajá. Autor: Mateus Assayag, Número de Protocolo: 403, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Indicação ng 343 de 2024, Indicação à 
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - CORREIOS para instalação de um Banco 
Postal dos Correios nas regiões da Vila Amazônia, Mocambo, Caburi, Zé Açu e Tracajá. 
Autor: Mateus Assayag, Número de Protocolo: 404, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 3 - Indicação nQ 344 de 2024, Indicação à Prefeitura Municipal 
de Parintins através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - Semosp para 
realizar a reforma e ampliação da Escola Municipal Joel Bentes Araújo na comunidade São 
Francisco - região do Paraná do Espírito Santo de Baixo. Autor: Mateus Assayag, Número 
de Protocolo: 405, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 4 - Indicação nQ￾345 de 2024, Indicação à Prefeitura Municipal de Parintins através da Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Públicos - Semosp para a construção da Casa dos 
Professores na comunidade São Francisco - região do Paraná do Espírito Santo de Baixo. 
Autor: Mateus Assayag, Número de Protocolo: 406, Turno: Unico, Tipo: Leitura, 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
- E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 08/04/2024 
08/04/2024 
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Resultado: Matéria lida; 5 - Indicação n° 346 de 2024, Indicação à Prefeitura Municipal 
de Parintins através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - Semosp para 
construção de um Posto de Saúde na comunidade São Francisco - região do Paraná do 
Espírito Santo de Baixo. Autor: Mateus Assayag, Número de Protocolo: 407, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação n° 347 de 2024, Requeiro nos 
termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da 
Prefeitura Municipal de Parintins para que faça a atualização da sinalização turística do 
município de Parintins e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de 
Protocolo: 408, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação n° 
348 de 2024, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, a implantação de 
plataformas para embarque e desembarque de cadeirantes no Aeroporto Júlio Belém. 
Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 409, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 8 - Indicação n° 349 de 2024, Requeiro nos termos do artigo 69 do 
Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação a Prefeitura Municipal de Parintins, 
através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos- SEMOSB, para que faça a 
revitalização da orla da cidade na Rua Rui Barbosa, em caráter de urgência. Autor: Márcia 
Baranda, Número de Protocolo: 410, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida 
; 9 - Indicação n° 350 de 2024, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins através 
da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA a Implantação de um Banco de Leite Humano 
para o município de Parintins. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 411, Turno: 
tJnico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 10 - Indicação n° 351 de 2024, Indica à 
SEMOSP que faça a manutenção do meio fio da rua Governador Leopoldo Neves, nas 
mediações da Unidade Prisional de Parintins e dá outras providências. Autor: Naldo Lima, 
Número de Protocolo: 413, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - 
Indicação n° 352 de 2024, Indica à SEMOSP que faça jogue cascalhos e faça a 
manutenção das ruas do bairro Pascoal Alágio e dá outras providências. Autor: Naldo 
Lima, Número de Protocolo: 414, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 12 
- Indicação n° 353 de 2024, Solicita à Empresa Amazonas Energia e a Gerência do 
Programa Luz Para Todos, para que façam a expansão de rede elétrica ou instale painéis 
solares para atender oito residências na Comunidade São José da Vila Bentes. Autor: 
Flávio Farias, Número de Protocolo: 415, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida ; 13 - Indicação n° 354 de 2024, Solicita à Prefeitura Municipal de Parintins, por 
meio do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, para que faça a manutenção da 
Bomba d'água da Comunidade de São José da Vila Bentes. Autor: Flávio Farias, Número 
de Protocolo: 416, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação 
n° 355 de 2024, Solicita à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da do setor de 
Iluminação Pública, para que realize troca das luminárias do quadro da Comunidade de 
São Francisco do Palhal. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 417, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação n° 356 de 2024, Solicita à 
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviço 
Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, para que construam um novo Castelo D'água com 
Caixa d'água com Capacidade de dez mil litros para a Comunidade de São Francisco do 
Palhal. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 418, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 16 - Indicação n° 357 de 2024, Solicita ao Governo do Estado 
do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SEC, para 
que crie o Memorial "Mãos da Criação" no Bumbodrómo em Homenagem aos Artistas que 
fazem o Festival Folclórico de Parintins. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 419, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação n° 358 de 2024, 
equeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal 
no sentido de solicitar ao Governo do Estado que através da Agência de Fomento do 
Estado do Amazonas S/A- AFEAM, realize uma ação de crédito nas comunidades polo, 
(Distritos do Mocambo e Caburi, Vila Amazônia e Região do Tracajá), a fim de dar 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
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oportunidades para o produtor rural, e dá outras providências. Autor: Massilon Cursino, 
Número de Protocolo: 421, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - 
Indicação ng 359 de 2024, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno 
deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar ao Governo do Estado através da 
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano - SEDURB, que seja 
disponibilizado o Programa Amazonas Meu Lar em Parintins, e dá outras providências. 
Autor: Massilon Cursino, Número de Protocolo: 422, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 19 - Indicação ng 360 de 2024, Requeiro nos termos do artigo 
69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura 
Municipal de Parintins, a aquisição de 01 (uma) lancha para o Serviço Autônomo de Água 
e Esgoto (SAAE) e dá outras providências. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 423, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação ng 361 de 2024, 
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido 
de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins, criar e manter um Núcleo Municipal de 
Teatro, formado por artistas locais e dá outras providências. Autor: Alex Garcia, Número 
de Protocolo: 424, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação 
ng 362 de 2024, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins, instituir o 
"Programa Família Acolhedora" no município de Parintins e dá outras providências. Autor: 
Alex Garcia, Número de Protocolo: 425, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida ; 22 - Indicação ng 363 de 2024, Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, a 
reforma geral da Escola Municipal Didel de Castro Garcia, junto com a construção do 
castelo d'água e instalação de uma nova caixa d'água, na Comunidade São Sebastião 
Paraíso do Zé Açú, e dá outras providencias. Autor: Babá Tupinambá, Número de 
Protocolo: 428, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação ng 
364 de 2024, Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Púbicos, manutenção da avenida Paraíba, próximo ao 
cruzamento com a rua Gomes de Castro, e dá outras providencias. Autor: Babá 
Tupinambá, Número de Protocolo: 429, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 24 - Indicação ng 365 de 2024, Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por 
meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP solicitar a 
adaptação dos espaços físicos da cidade para pessoas com deficiência, e dá outras 
providencias. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 430, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 25 - Indicação ng 366 de 2024, Indicação à Prefeitura 
Municipal de Parintins por meio do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) melhorias 
no abastecimento de água no bairro Itaúna II e Paulo Corrêa. Autor: Mateus Assayag, 
Número de Protocolo: 431, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - 
Indicação n° 367 de 2024, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno 
deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar ao Centro de Educação 
Tecnológica do Amazonas (CETAM), sede Parintins, a disponibilização de "Curso de 
Excelência no Atendimento ao Cliente", para os funcionários e autônomos que atuam nos 
mercados municipais, feiras, e nas barracas destinadas a comercialização de produtos no 
Festival Folclórico de Parintins e dá outras providências. Autor: Alex Garcia, Número de 
Protocolo: 432, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Indicação ng 
368 de 2024, Indicação ao Coordenador de Iluminação Pública, Sr. Juscelino Carioca que 
faça a troca das Luminárias do Ramal do Boré, com urgência. Autor: Cabo Linhares, 
úmero de Protocolo: 433, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - 
ndicação ng 369 de 2024, Indicação à Prefeitura Municipal de Parintins para criação da 
Secretaria de Esporte. Autor: Mateus Assayag, Número de Protocolo: 434, Turno: Unico, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Indicação ng 370 de 2024, Indicação à 
eitura Municipal de Parintins para criação da Secretaria de Juventude. Autor: Mateus 
Assayag, Número de Protocolo: 435, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
30 - Indicação ng 371 de 2024, Indicação ao Governo do Estado do Amazonas e a 
Prefeitura Municipal de Parintins para a realização da Pavimentação Asfáltica no bairro 
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Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
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São Raimundo, localizado na Agrovila do Mocambo. Autor: Mateus Assayag, Número de 
Protocolo: 436, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Indicação n° 
372 de 2024, no sentido de solicitar da Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, a Reforma para a Escola Municipal São 
José, Comunidade Santo Antônio do Arauá, Rio Mamuru, e dá outras providências. Autor: 
Brena Dianná, Número de Protocolo: 437, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 32 - Indicação n° 373 de 2024, no sentido de solicitar da Prefeitura de Parintins, 
por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP a instituição do 
Programa Comunitário de Limpeza Urbana, denominado Gari Comunitário, e, dá outras 
providências. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 438, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 33 - Projeto de Lei Ordinária n° 31 de 2024, Institui 
a Semana Municipal de Prevenção e Conscientização sobre os males causados pelo uso 
intenso de celulares, tablets e computadores, por bebês e crianças. Autor: Márcia 
Baranda, Número de Protocolo: 412, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida 
; 34 - Projeto de Lei Ordinária n° 32 de 2024, INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL A 
SEMANA MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO NO ÂMBITO DO 
MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Alex Garcia, Número 
de Protocolo: 426, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Oradores do Expediente: 1 - Massilon Cursino / REPUBLICANOS - URL Vídeo: https:// 
www.youtube.com/watch?v=tSksc5oIWUo&t=967s ; 2 - Fernando Menezes / 
REPUBLICANOS URL Vídeo: https://wwwyoutube.com/watch? 
v=tSksc5oIWUo&t=1.716s ; 3 - Márcia Baranda / MDB - URL Vídeo: https:// 
www.youtube.com/watch?v=tS1.sc5oIWUo&t=2481s ; 4 - Mateus Assayag / PSD - URL 
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=tSksc5oIWUo&t=3442s ; 5 - Cabo Linhares / 
UNIÃO - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=tSksc5oIWUo&t=4447s ; 6 - 
Naldo Lima / SOLIDARIEDADE - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch? 
v=tSksc5oIWUo&t=5285s ; 7 - Alex Garcia / PSD - URL Vídeo: https://www.youtube.com/ 
watch?v=tSksc5oIWUo&t=6208s ; 8 - Babá Tupinambá / PDT - URL Vídeo: https:// 
www.youtube.com/watch?v=tSksc5oIWUo&t=7005s ; 9 - Flávio Farias / PSC - URL Vídeo: 
https://www.youtube.com/watch?v=tSksc5oIWUo&t=7966s; 10 - Brena Dianná / UNIÃO - 
URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=tSksc5oIWUo&t=8907s 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Afonso Caburi / UNIÃO ; Alex Garcia / PSD; Babá 
Tupinambá / PDT; Brena Dianná / UNIÃO; Cabo Linhares / UNIÃO; Fernando Menezes / 
REPUBLICANOS ; Flávio Farias / PSC ; Márcia Baranda / MDB ; Massilon Cursino / 
REPUBLICANOS; Mateus Assayag / PSD; Naldo Lima / SOLIDARIEDADE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação n° 342 de 2024, Indicação à Caixa 
Econômica Federal para instalação de uma Unidade Lotérica nas regiões da Vila 
Amazônia, Mocambo, Caburi, Zé Açu e Tracajá. Autor: Mateus Assayag, Número de 
Protocolo: 403, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade ; 2 - Indicação n° 343 de 2024, Indicação à Empresa 
Brasileira de Correios e Telégrafos - CORREIOS para instalação de um Banco Postal dos 
Correios a nas regiões da Vila Amazônia, Mocambo, Caburi, Zé Açu e Tracajá. Autor: 
ateus Assayag, Número de Protocolo: 404, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 
, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 3 - Indicação n° 344 de 2024, 
Indicação à Prefeitura Municipal de Parintins através da Secretaria Municipal de Obras e 
Serviços Públicos - Semosp para realizar a reforma e ampliação da Escola Municipal Joel 
Bentes Araújo na comunidade São Francisco - região do Paraná do Espírito Santo de 
ixo. Autor: Mateus Assayag, Número de Protocolo: 405, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 4 - Indicação n° 
345 de 2024, Indicação à Prefeitura Municipal de Parintins através da Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Públicos - Semosp para a construção da Casa dos 
Professores na comunidade São Francisco - região do Paraná do Espírito Santo de Baixo. 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
.... ww.parintins.am.leg.br .. - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 08/04/2024 
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Autor: Mateus Assayag, Número de Protocolo: 406, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 5 - Indicação n2 346 
de 2024, Indicação à Prefeitura Municipal de Parintins através da Secretaria Municipal 
de Obras e Serviços Públicos - Semosp para construção de um Posto de Saúde na 
comunidade São Francisco - região do Paraná do Espírito Santo de Baixo. Autor: Mateus 
Assayag, Número de Protocolo: 407, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 6 - Indicação n2 347 de 2024, 
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido 
de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins para que faça a atualização da sinalização 
turística do município de Parintins e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, 
Número de Protocolo: 408, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 7 - Indicação n2 348 de 2024, Requeiro nos 
termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da 
Prefeitura Municipal de Parintins, a implantação de plataformas para embarque e 
desembarque de cadeirantes no Aeroporto Júlio Belém. Autor: Márcia Baranda, Número 
de Protocolo: 409, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 8 - Indicação n2 349 de 2024, Requeiro nos 
termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação a Prefeitura 
Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos￾SEMOSB, para que faça a revitalização da orla da cidade na Rua Rui Barbosa, em caráter 
de urgência. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 410, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 9 - 
Indicação n° 350 de 2024, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins através 
da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA a Implantação de um Banco de Leite Humano 
para o município de Parintins. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 411, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade; 10 - Indicação n2 351 de 2024, Indica à SEMOSP que faça a manutenção 
do meio fio da rua Governador Leopoldo Neves, nas mediações da Unidade Prisional de 
Parintins e dá outras providências. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 413, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade ; 11 - Indicação n° 352 de 2024, Indica à SEMOSP que faça jogue 
cascalhos e faça a manutenção das ruas do bairro Pascoal Alágio e dá outras providências. 
Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 414, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 12 - Indicação n2 353 de 
2024, Solicita à Empresa Amazonas Energia e a Gerência do Programa Luz Para Todos, 
para que façam a expansão de rede elétrica ou instale painéis solares para atender oito 
residências na Comunidade São José da Vila Bentes. Autor: Flávio Farias, Número de 
Protocolo: 415, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade ; 13 - Indicação n2 354 de 2024, Solicita à Prefeitura 
Municipal de Parintins, por meio do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, para que 
faça a manutenção da Bomba d'água da Comunidade de São José da Vila Bentes. Autor: 
..... Flávio 5., Farias, Número de Protocolo: 416, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 14 - Indicação n2 355 de 2024, 
olicita à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da do setor de Iluminação Pública, 
ara que realize troca das luminárias do quadro da Comunidade de São Francisco do 
Palhal. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 417, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 15 - Indicação n2
3 6 de 2024, Solicita à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria 
Municipal de Obras e Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, para que construam um 
novo Castelo D'água com Caixa d'água com Capacidade de dez mil litros para a 
Comunidade de São Francisco do Palhal. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 418, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade ; 16 - Indicação n2 357 de 2024, Solicita ao Governo do Estado do 
08/04/2024 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
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Amazonas, através da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SEC, para 
que crie o Memorial "Mãos da Criação" no Bumbodrómo em Homenagem aos Artistas que 
fazem o Festival Folclórico de Parintins. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 419, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade ; 17 - Indicação n2 358 de 2024, Requeiro nos termos do artigo 69 do 
Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar ao Governo 
do Estado que através da Agência de Fomento do Estado do Amazonas S/A- AFEAM, 
realize uma ação de crédito nas comunidades polo, (Distritos do Mocambo e Caburi, Vila 
Amazônia e Região do Tracajá), a fim de dar oportunidades para o produtor rural, e dá 
outras providências. Autor: Massilon Cursino, Número de Protocolo: 421, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 
18 - Indicação n2 359 de 2024, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno 
deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar ao Governo do Estado através da 
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano - SEDURB, que seja 
disponibilizado o Programa Amazonas Meu Lar em Parintins, e dá outras providências. 
Autor: Massilon Cursino, Número de Protocolo: 422, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 19 - Indicação n2 360 
de 2024, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, 
no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins, a aquisição de 01 (uma) lancha 
para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e dá outras providências. Autor: Alex 
Garcia, Número de Protocolo: 423, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 20 - Indicação n2 361 de 2024, 
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido 
de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins, criar e manter um Núcleo Municipal de 
Teatro, formado por artistas locais e dá outras providências. Autor: Alex Garcia, Número 
de Protocolo: 424, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 21 - Indicação n2 362 de 2024, Requeiro nos 
termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a 
Prefeitura Municipal de Parintins, instituir o "Programa Família Acolhedora" no município 
de Parintins e dá outras providências. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 425, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade ; 22 - Indicação n2 363 de 2024, Solicitar à Prefeitura Municipal de 
Parintins, a reforma geral da Escola Municipal Didel de Castro Garcia, junto com a 
construção do castelo d'água e instalação de uma nova caixa d'água, na Comunidade São 
Sebastião Paraíso do Zé Açú, e dá outras providencias. Autor: Babá Tupinambá, Número 
de Protocolo: 428, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 23 - Indicação n2 364 de 2024, Solicitar à 
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços 
Púbicos, manutenção da avenida Paraíba, próximo ao cruzamento com a rua Gomes de 
Castro, e dá outras providencias. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 429, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade ; 24 - Indicação n2 365 de 2024, Solicitar à Prefeitura Municipal de 
Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP 
solicitar a adaptação dos espaços físicos da cidade para pessoas com deficiência, e dá 
utras providencias. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 430, Turno: Único, 
T po: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 
5 - Indicação n2 366 de 2024, Indicação à Prefeitura Municipal de Parintins por meio 
do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) melhorias no abastecimento de água no 
bairro Itaúna II e Paulo Corrêa. Autor: Mateus Assayag, Número de Protocolo: 431, Turno: 
' rleo, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade ; 26 - Indicação n2 367 de 2024, Requeiro nos termos do artigo 69 do 
Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar ao Centro de 
Educação Tecnológica do Amazonas (CETAM), sede Parintins, a disponibilização de "Curso 
j
/ de Excelência no Atendimento ao Cliente", para os funcionários e autônomos que atuam 
dí
08/04/2024 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
ww.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 08/04/2024 
/Er - Página 
Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
nos mercados municipais, feiras, e nas barracas destinadas a comercialização de produtos 
no Festival Folclórico de Parintins e dá outras providências. Autor: Alex Garcia, Número 
de Protocolo: 432, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 27 - Indicação n2 368 de 2024, Indicação ao 
Coordenador de Iluminação Pública, Sr. Juscelino Carioca que faça a troca das Luminárias 
do Ramal do Boré, com urgência. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 433, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade ; 28 - Indicação n2 369 de 2024, Indicação à Prefeitura Municipal de 
Parintins para criação da Secretaria de Esporte. Autor: Mateus Assayag, Número de 
Protocolo: 434, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade ; 29 - Indicação n° 370 de 2024, Indicação à Prefeitura 
Municipal de Parintins para criação da Secretaria de Juventude. Autor: Mateus Assayag, 
Número de Protocolo: 435, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 30 - Indicação n° 371 de 2024, Indicação ao 
Governo do Estado do Amazonas e a Prefeitura Municipal de Parintins para a realização 
da Pavimentação Asfáltica no bairro São Raimundo, localizado na Agrovila do Mocambo. 
Autor: Mateus Assayag, Número de Protocolo: 436, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 31 - Indicação n° 372 
de 2024, no sentido de solicitar da Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, a Reforma para a Escola Municipal São 
José, Comunidade Santo Antônio do Arauá, Rio Mamuru, e dá outras providências. Autor: 
Brena Dianná, Número de Protocolo: 437, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 32 - Indicação n2 373 de 2024, 
no sentido de solicitar da Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de 
Obras e Serviços Públicos - SEMOSP a instituição do Programa Comunitário de Limpeza 
Urbana, denominado Gari Comunitário, e, dá outras providências. Autor: Brena Dianná, 
Número de Protocolo: 438, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade; 33 - Projeto de Lei Ordinária n° 31 de 2024, 
Institui a Semana Municipal de Prevenção e Conscientização sobre os males causados pelo 
uso intenso de celulares, tablets e computadores, por bebês e crianças. Autor: Márcia 
Baranda, Número de Protocolo: 412, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Projeto considerado objeto de 
deliberação e encaminhado as comissões para exarar parecer no tempo regimental; 34 - 
Projeto de Lei Ordinária n2 32 de 2024, INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL A 
SEMANA MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO NO ÂMBITO DO 
MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Alex Garcia, Número 
de Protocolo: 426, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Projeto considerado objeto de deliberação e 
encaminhado as comissões para exarar parecer no tempo regimental; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Márcia Baranda / MDB - https://youtu.be/ 
tSksc5oIWUo?t=10033 ; 2 - Babá Tupinambá / PDT - https://youtu.be/tSksc5oIWUo? 
t 10048; 3 - Naldo Lima / SOLIDARIEDADE - https://youtu.be/tSksc5oIWUo?t=10088 ; 4 
- Mateus Assayag / PSD - https://youtu.be/tSksc5oIWUo?t=10115 ; 5 - Cabo Linhares / 
NIÃO - https://youtu.be/tSksc5oIWUo?t=10179 ; 6 - Flávio Farias / PSC - https:// 
utu.be/tSksc5oIWUo?t=10203 
corrências da Sessão: O vereador Mateus Assayag solicitou para se ausentar do 
Plenário para participar de uma reunião externa ao parlamento, retornando a tempo do 
e expediente. 
Considerações Finais: E não havendo mais matéria em pauta para deliberação, o Senhor 
Presidente agradeçeu a audiência dos espectadores e ouvintes e convidou os nobres 
08/04/2024 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 08/04/2024 
o 
o 
Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Vereadores para a próxima Sessão no dia e horário regimental. Sob a proteção de Deus, 
declarou encerrada a presente Sessão. 
Assinatura de Tot os arFamentares que Aprovaram a Ata 
(Ata aprmada ro linria 4í4 do 08 de abril de 2024) 
Presidente: Alex Garcia / PSD Vice-Presidente: 
Prime vio Fanas / PSC 
ena Dianna UNIÃO 
Fernando Mene e /REPUBLICANOS 
Naldo Lima / SOLIDARIEDADE 
Rua flmiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
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08/04/2024 Página 8 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 01/04/2024 - 08:55
Encerramento: 01/04/2024 - 11:45
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
O Senhor Presidente cumprimentou os presentes, os espectadores nas redes sociais, os
ouvintes da Rádio Câmara e sob a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão
Ordinária;
Leitura do texto bíblico: 
O Senhor Presidente convidou os presentes a ficarem em posição de respeito para a leitura
do texto bíblico que foi feita pelo Vereador MASSILON CURSINO: "Retenhamos inabalável
a confissão da nossa esperança, porque fiel é aquele que fez a promessa" (HEBREUS
10:23);
Apreciação da Ata: 
O Presidente solicitou ao vereador FLÁVIO FARIAS, 1º Secretário, para proceder a leitura
da Ata da Sessão Anterior;
Discussão e Votação da Ata: 
O Senhor Presidente colocou em discussão e votação a Ata Eletrônica da 10ª Sessão
Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura de 25/03/2024;
Leitura do Expediente da Ordem do dia: 
O Senhor Presidente passou à leitura do expediente do dia;
Sorteio dos Oradores do Dia: 
O Senhor Presidente realizou o sorteio dos vereadores inscritos para uso da Tribuna,
ficando composto na seguiste ordem: MASSILON CURSINO; FERNANDO MENEZES;
MÁRCIA BARANDA; MATEUS ASSAYAG; CABO LINHARES; NALDO LIMA; ALEX GARCIA;
BABÁ TUPINAMBÁ; FLÁVIO FARIAS; BRENA DIANNÁ;
Grande Expediente: 
Iniciou-se o Grande Expediente, e pela ordem do sorteio dos Oradores dos Expediente do
dia, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos vereadores inscritos para o uso da
Tribuna;
Pequeno Expediente: 
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 12ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
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Encera-se o Grande Expediente e passa-se ao Pequeno Expediente;
Ordem do Dia: 
O Senhor Presidente pôs em discussão e votação as Matérias apresentadas na Ordem do
Dia;
Explicações Pessoais: 
O Senhor Presidente concedeu um minuto para os vereadores que desejassem fazer seus
comunicados ou considerações;
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 342 de 2024
Processo: -
Autor: Mateus Assayag 
Indicação à Caixa Econômica Federal
para instalação de uma Unidade
Lotérica nas regiões da Vila Amazônia,
Mocambo, Caburi, Zé Açu e Tracajá. 
Não informada
2 - Indicação nº 343 de 2024
Processo: -
Autor: Mateus Assayag 
Indicação à Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos – CORREIOS
para instalação de um Banco Postal
dos Correios nas regiões da Vila
Amazônia, Mocambo, Caburi, Zé Açu e
Tracajá. 
Não informada
3 - Indicação nº 344 de 2024
Processo: -
Autor: Mateus Assayag 
Indicação à Prefeitura Municipal de
Parintins através da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos – Semosp para realizar a
reforma e ampliação da Escola
Municipal Joel Bentes Araújo na
comunidade São Francisco – região do
Paraná do Espírito Santo de Baixo. 
Não informada
4 - Indicação nº 345 de 2024
Processo: -
Autor: Mateus Assayag 
Indicação à Prefeitura Municipal de
Parintins através da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos – Semosp para a construção
da Casa dos Professores na
comunidade São Francisco – região do
Paraná do Espírito Santo de Baixo. 
Não informada
5 - Indicação nº 346 de 2024
Processo: -
Autor: Mateus Assayag 
Indicação à Prefeitura Municipal de
Parintins através da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos – Semosp para construção de
um Posto de Saúde na comunidade
São Francisco – região do Paraná do
Espírito Santo de Baixo. 
Não informada
6 - Indicação nº 347 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins para
que faça a atualização da sinalização
turística do município de Parintins e
dá outras providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
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2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
7 - Indicação nº 348 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins, a
implantação de plataformas para
embarque e desembarque de
cadeirantes no Aeroporto Júlio Belém. 
Não informada
8 - Indicação nº 349 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação a Prefeitura
Municipal de Parintins, através da
Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Urbanos- SEMOSB, para que
faça a revitalização da orla da cidade
na Rua Rui Barbosa, em caráter de
urgência. 
Não informada
9 - Indicação nº 350 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins
através da Secretaria Municipal de
Saúde – SEMSA a Implantação de um
Banco de Leite Humano para o
município de Parintins. 
Não informada
10 - Indicação nº 351 de 2024
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica à SEMOSP que faça a
manutenção do meio fio da rua
Governador Leopoldo Neves, nas
mediações da Unidade Prisional de
Parintins e dá outras providências. 
Não informada
11 - Indicação nº 352 de 2024
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica à SEMOSP que faça jogue
cascalhos e faça a manutenção das
ruas do bairro Pascoal Alágio e dá
outras providências. 
Não informada
12 - Indicação nº 353 de 2024
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita à Empresa Amazonas Energia
e a Gerência do Programa Luz Para
Todos, para que façam a expansão de
rede elétrica ou instale painéis solares
para atender oito residências na
Comunidade São José da Vila Bentes. 
Não informada
13 - Indicação nº 354 de 2024
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio do Serviço
Autônomo de Água e Esgoto - SAAE,
para que faça a manutenção da
Bomba d’água da Comunidade de São
José da Vila Bentes. 
Não informada
14 - Indicação nº 355 de 2024
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da do setor de
Iluminação Pública, para que realize
troca das luminárias do quadro da
Comunidade de São Francisco do
Palhal. 
Não informada
15 - Indicação nº 356 de 2024
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviço
Autônomo de Água e Esgoto - SAAE,
para que construam um novo Castelo
D’água com Caixa d’água com
Capacidade de dez mil litros para a
Comunidade de São Francisco do
Palhal. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
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2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
16 - Indicação nº 357 de 2024
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita ao Governo do Estado do
Amazonas, através da Secretaria de
Estado de Cultura e Economia Criativa
– SEC, para que crie o Memorial
“Mãos da Criação” no Bumbodrómo
em Homenagem aos Artistas que
fazem o Festival Folclórico de
Parintins. 
Não informada
17 - Indicação nº 358 de 2024
Processo: -
Autor: Massilon Cursino 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar ao Governo do Estado que
através da Agência de Fomento do
Estado do Amazonas S/A- AFEAM,
realize uma ação de crédito nas
comunidades polo, (Distritos do
Mocambo e Caburi, Vila Amazônia e
Região do Tracajá), a fim de dar
oportunidades para o produtor rural, e
dá outras providências. 
Não informada
18 - Indicação nº 359 de 2024
Processo: -
Autor: Massilon Cursino 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar ao Governo do Estado através
da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Urbano e
Metropolitano – SEDURB, que seja
disponibilizado o Programa Amazonas
Meu Lar em Parintins, e dá outras
providências. 
Não informada
19 - Indicação nº 360 de 2024
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar a
Prefeitura Municipal de Parintins, a
aquisição de 01 (uma) lancha para o
Serviço Autônomo de Água e Esgoto
(SAAE) e dá outras providências. 
Não informada
20 - Indicação nº 361 de 2024
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar a
Prefeitura Municipal de Parintins,
criar e manter um Núcleo Municipal
de Teatro, formado por artistas locais
e dá outras providências. 
Não informada
21 - Indicação nº 362 de 2024
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar a
Prefeitura Municipal de Parintins,
instituir o “Programa Família
Acolhedora” no município de Parintins
e dá outras providências. 
Não informada
22 - Indicação nº 363 de 2024
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, a reforma geral da Escola
Municipal Didel de Castro Garcia,
junto com a construção do castelo
d’água e instalação de uma nova caixa
d’água, na Comunidade São Sebastião
Paraíso do Zé Açú, e dá outras
providencias. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
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2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
23 - Indicação nº 364 de 2024
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Púbicos, manutenção da avenida
Paraíba, próximo ao cruzamento com
a rua Gomes de Castro, e dá outras
providencias. 
Não informada
24 - Indicação nº 365 de 2024
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos – SEMOSP solicitar a
adaptação dos espaços físicos da
cidade para pessoas com deficiência, e
dá outras providencias. 
Não informada
25 - Indicação nº 366 de 2024
Processo: -
Autor: Mateus Assayag 
Indicação à Prefeitura Municipal de
Parintins por meio do Serviço
Autônomo de Água e Esgoto (SAAE)
melhorias no abastecimento de água
no bairro Itaúna II e Paulo Corrêa. 
Não informada
26 - Indicação nº 367 de 2024
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal, no sentido de
solicitar ao Centro de Educação
Tecnológica do Amazonas (CETAM),
sede Parintins, a disponibilização de
“Curso de Excelência no Atendimento
ao Cliente”, para os funcionários e
autônomos que atuam nos mercados
municipais, feiras, e nas barracas
destinadas a comercialização de
produtos no Festival Folclórico de
Parintins e dá outras providências. 
Não informada
27 - Indicação nº 368 de 2024
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Indicação ao Coordenador de
Iluminação Pública, Sr. Juscelino
Carioca que faça a troca das
Luminárias do Ramal do Boré, com
urgência. 
Não informada
28 - Indicação nº 369 de 2024
Processo: -
Autor: Mateus Assayag 
Indicação à Prefeitura Municipal de
Parintins para criação da Secretaria
de Esporte. 
Não informada
29 - Indicação nº 370 de 2024
Processo: -
Autor: Mateus Assayag 
Indicação à Prefeitura Municipal de
Parintins para criação da Secretaria
de Juventude. 
Não informada
30 - Indicação nº 371 de 2024
Processo: -
Autor: Mateus Assayag 
Indicação ao Governo do Estado do
Amazonas e a Prefeitura Municipal de
Parintins para a realização da
Pavimentação Asfáltica no bairro São
Raimundo, localizado na Agrovila do
Mocambo. 
Não informada
31 - Indicação nº 372 de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar da Prefeitura
de Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos – SEMOSP, a Reforma para a
Escola Municipal São José,
Comunidade Santo Antônio do Arauá,
Rio Mamuru, e dá outras providências.
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 12ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
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Matéria Ementa Situação
32 - Indicação nº 373 de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar da Prefeitura
de Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos – SEMOSP a instituição do
Programa Comunitário de Limpeza
Urbana, denominado Gari
Comunitário, e, dá outras
providências. 
Não informada
33 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de
2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Institui a Semana Municipal de
Prevenção e Conscientização sobre os
males causados pelo uso intenso de
celulares, tablets e computadores, por
bebês e crianças. 
Não informada
34 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de
2024
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL
A SEMANA MUNICIPAL DE CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
PARINTINS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 342 de 2024
Processo: -
Autor: Mateus Assayag 
Indicação à Caixa Econômica Federal
para instalação de uma Unidade
Lotérica nas regiões da Vila Amazônia,
Mocambo, Caburi, Zé Açu e Tracajá. 
Não informada
2 - Indicação nº 343 de 2024
Processo: -
Autor: Mateus Assayag 
Indicação à Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos – CORREIOS
para instalação de um Banco Postal
dos Correios nas regiões da Vila
Amazônia, Mocambo, Caburi, Zé Açu e
Tracajá. 
Não informada
3 - Indicação nº 344 de 2024
Processo: -
Autor: Mateus Assayag 
Indicação à Prefeitura Municipal de
Parintins através da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos – Semosp para realizar a
reforma e ampliação da Escola
Municipal Joel Bentes Araújo na
comunidade São Francisco – região do
Paraná do Espírito Santo de Baixo. 
Não informada
4 - Indicação nº 345 de 2024
Processo: -
Autor: Mateus Assayag 
Indicação à Prefeitura Municipal de
Parintins através da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos – Semosp para a construção
da Casa dos Professores na
comunidade São Francisco – região do
Paraná do Espírito Santo de Baixo. 
Não informada
5 - Indicação nº 346 de 2024
Processo: -
Autor: Mateus Assayag 
Indicação à Prefeitura Municipal de
Parintins através da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos – Semosp para construção de
um Posto de Saúde na comunidade
São Francisco – região do Paraná do
Espírito Santo de Baixo. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 12ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024
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Matéria Ementa Situação
6 - Indicação nº 347 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins para
que faça a atualização da sinalização
turística do município de Parintins e
dá outras providências. 
Não informada
7 - Indicação nº 348 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins, a
implantação de plataformas para
embarque e desembarque de
cadeirantes no Aeroporto Júlio Belém. 
Não informada
8 - Indicação nº 349 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação a Prefeitura
Municipal de Parintins, através da
Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Urbanos- SEMOSB, para que
faça a revitalização da orla da cidade
na Rua Rui Barbosa, em caráter de
urgência. 
Não informada
9 - Indicação nº 350 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins
através da Secretaria Municipal de
Saúde – SEMSA a Implantação de um
Banco de Leite Humano para o
município de Parintins. 
Não informada
10 - Indicação nº 351 de 2024
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica à SEMOSP que faça a
manutenção do meio fio da rua
Governador Leopoldo Neves, nas
mediações da Unidade Prisional de
Parintins e dá outras providências. 
Não informada
11 - Indicação nº 352 de 2024
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica à SEMOSP que faça jogue
cascalhos e faça a manutenção das
ruas do bairro Pascoal Alágio e dá
outras providências. 
Não informada
12 - Indicação nº 353 de 2024
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita à Empresa Amazonas Energia
e a Gerência do Programa Luz Para
Todos, para que façam a expansão de
rede elétrica ou instale painéis solares
para atender oito residências na
Comunidade São José da Vila Bentes. 
Não informada
13 - Indicação nº 354 de 2024
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio do Serviço
Autônomo de Água e Esgoto - SAAE,
para que faça a manutenção da
Bomba d’água da Comunidade de São
José da Vila Bentes. 
Não informada
14 - Indicação nº 355 de 2024
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da do setor de
Iluminação Pública, para que realize
troca das luminárias do quadro da
Comunidade de São Francisco do
Palhal. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 12ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024
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Matéria Ementa Situação
15 - Indicação nº 356 de 2024
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviço
Autônomo de Água e Esgoto - SAAE,
para que construam um novo Castelo
D’água com Caixa d’água com
Capacidade de dez mil litros para a
Comunidade de São Francisco do
Palhal. 
Não informada
16 - Indicação nº 357 de 2024
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita ao Governo do Estado do
Amazonas, através da Secretaria de
Estado de Cultura e Economia Criativa
– SEC, para que crie o Memorial
“Mãos da Criação” no Bumbodrómo
em Homenagem aos Artistas que
fazem o Festival Folclórico de
Parintins. 
Não informada
17 - Indicação nº 358 de 2024
Processo: -
Autor: Massilon Cursino 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar ao Governo do Estado que
através da Agência de Fomento do
Estado do Amazonas S/A- AFEAM,
realize uma ação de crédito nas
comunidades polo, (Distritos do
Mocambo e Caburi, Vila Amazônia e
Região do Tracajá), a fim de dar
oportunidades para o produtor rural, e
dá outras providências. 
Não informada
18 - Indicação nº 359 de 2024
Processo: -
Autor: Massilon Cursino 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar ao Governo do Estado através
da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Urbano e
Metropolitano – SEDURB, que seja
disponibilizado o Programa Amazonas
Meu Lar em Parintins, e dá outras
providências. 
Não informada
19 - Indicação nº 360 de 2024
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar a
Prefeitura Municipal de Parintins, a
aquisição de 01 (uma) lancha para o
Serviço Autônomo de Água e Esgoto
(SAAE) e dá outras providências. 
Não informada
20 - Indicação nº 361 de 2024
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar a
Prefeitura Municipal de Parintins,
criar e manter um Núcleo Municipal
de Teatro, formado por artistas locais
e dá outras providências. 
Não informada
21 - Indicação nº 362 de 2024
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar a
Prefeitura Municipal de Parintins,
instituir o “Programa Família
Acolhedora” no município de Parintins
e dá outras providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 12ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024
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Matéria Ementa Situação
22 - Indicação nº 363 de 2024
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, a reforma geral da Escola
Municipal Didel de Castro Garcia,
junto com a construção do castelo
d’água e instalação de uma nova caixa
d’água, na Comunidade São Sebastião
Paraíso do Zé Açú, e dá outras
providencias. 
Não informada
23 - Indicação nº 364 de 2024
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Púbicos, manutenção da avenida
Paraíba, próximo ao cruzamento com
a rua Gomes de Castro, e dá outras
providencias. 
Não informada
24 - Indicação nº 365 de 2024
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos – SEMOSP solicitar a
adaptação dos espaços físicos da
cidade para pessoas com deficiência, e
dá outras providencias. 
Não informada
25 - Indicação nº 366 de 2024
Processo: -
Autor: Mateus Assayag 
Indicação à Prefeitura Municipal de
Parintins por meio do Serviço
Autônomo de Água e Esgoto (SAAE)
melhorias no abastecimento de água
no bairro Itaúna II e Paulo Corrêa. 
Não informada
26 - Indicação nº 367 de 2024
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal, no sentido de
solicitar ao Centro de Educação
Tecnológica do Amazonas (CETAM),
sede Parintins, a disponibilização de
“Curso de Excelência no Atendimento
ao Cliente”, para os funcionários e
autônomos que atuam nos mercados
municipais, feiras, e nas barracas
destinadas a comercialização de
produtos no Festival Folclórico de
Parintins e dá outras providências. 
Não informada
27 - Indicação nº 368 de 2024
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Indicação ao Coordenador de
Iluminação Pública, Sr. Juscelino
Carioca que faça a troca das
Luminárias do Ramal do Boré, com
urgência. 
Não informada
28 - Indicação nº 369 de 2024
Processo: -
Autor: Mateus Assayag 
Indicação à Prefeitura Municipal de
Parintins para criação da Secretaria
de Esporte. 
Não informada
29 - Indicação nº 370 de 2024
Processo: -
Autor: Mateus Assayag 
Indicação à Prefeitura Municipal de
Parintins para criação da Secretaria
de Juventude. 
Não informada
30 - Indicação nº 371 de 2024
Processo: -
Autor: Mateus Assayag 
Indicação ao Governo do Estado do
Amazonas e a Prefeitura Municipal de
Parintins para a realização da
Pavimentação Asfáltica no bairro São
Raimundo, localizado na Agrovila do
Mocambo. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 12ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024
Página 9
Matéria Ementa Situação
31 - Indicação nº 372 de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar da Prefeitura
de Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos – SEMOSP, a Reforma para a
Escola Municipal São José,
Comunidade Santo Antônio do Arauá,
Rio Mamuru, e dá outras providências.
Não informada
32 - Indicação nº 373 de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar da Prefeitura
de Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos – SEMOSP a instituição do
Programa Comunitário de Limpeza
Urbana, denominado Gari
Comunitário, e, dá outras
providências. 
Não informada
33 - Projeto de Lei Ordinária nº 31
de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Institui a Semana Municipal de
Prevenção e Conscientização sobre os
males causados pelo uso intenso de
celulares, tablets e computadores, por
bebês e crianças. 
Não informada
34 - Projeto de Lei Ordinária nº 32
de 2024
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL
A SEMANA MUNICIPAL DE CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
PARINTINS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
___________________________________________ 
Alex Garcia
Presidente 
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 12ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
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