sessao nº 14

Câmara Municipal de Parintins 
Sistem a de Apoio ao Processo I ectislariN o 
Ata Eletrônica da 14g Sessão Ordinária da 4g Sessão Legislativa da 18g Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 08/04/2024 - 08:48 ; 
Encerramento: 08/04/2024 - 11:36 
Mesa Diretora: Presidente: Alex Garcia! PSD ; Vice-Presidente: Babá Tupinambá / PDT; 
Primeiro-Secretário: Flávio Farias! PSC 
Lista de Presença na Sessão: Alex Garcia / PSD; Babá Tupinambá / PDT; Brena Dianná 
/ UNIÃO; Cabo Linhares / UNIÃO; Fernando Menezes / REPUBLICANOS; Flávio Farias / 
PSC ; Massilon Cursino / REPUBLICANOS ; Mateus Assayag / PSD ; Naldo Lima / 
SOLIDARIEDADE ; Telo Pinto / PSDB 
Justificativas de Ausências na Sessão: Márcia Baranda / Justificativa por motivo de 
saúde ; Tião Teixeira / Justificativa por motivo de saúde ; Vanessa Gonçalves / Justificativa 
por motivo de saúde 
Expedientes: Abertura da Sessão: O Senhor Presidente cumprimentou os presentes, os 
espectadores nas redes sociais, os ouvintes da Rádio Câmara e sob a proteção de Deus, 
declarou aberta a presente Sessão Ordinária; Leitura do texto bíblico: O Senhor 
Presidente convidou os presentes a ficarem em posição de respeito para a leitura do texto 
bíblico que foi feita pelo Vereador NALDO LIMA: "Ó minha força, canto louvores a ti; tu és, 
ó Deus, o meu alto refúgio, o Deus que me ama" (SALMOS 59:17); Apreciação da Ata: o 
Senhor Presidente solicitou ao Vereador FLÁVIO FARIAS, 1° Secretário, proceder a leitura 
da Ata da Sessão Anterior e em seguida a leitura do Expediente do Dia; Discussão e 
Votação da Ata: O Senhor Presidente colocou em discussão e votação a Ata Eletrônica da 
12° Sessão Ordinária da 4° Sessão Legislativa da 18° Legislatura de 01/04/2024; Leitura 
do Expediente da Ordem do dia: O Senhor Presidente Passou à leitura do expediente do 
dia; Sorteio dos Oradores do Dia: O Senhor Presidente realizou o sorteio dos 
vereadores inscritos para uso da Tribuna, ficando composto na seguiste ordem: FLÁVIO 
FARIAS; NALDO LIMA; BRENA DIANNÁ; FERNANDO MENEZES; TELO PINTO; BABÁ 
TUPINAMBÁ; MASSILON CURSINO; MATEUS ASSAYAG; ALEX GARCIA; CABO 
LINHARES; Grande Expediente: Passando-se para o Grande Expediente, e pela ordem 
do sorteio dos Oradores dos Expediente do dia, o Senhor Presidente concedeu a palavra 
aos vereadores inscritos para o uso da Tribuna; Pequeno Expediente: Encerou-se o 
Grande Expediente e passou-se para o Pequeno Expediente; Ordem do Dia: O Senhor 
Presidente pôs em discussão e votação as proposições apresentadas na ordem do dia, os 
quais foram aprovadas por unanimidades; Explicações Pessoais: O Senhor Presidente 
concedeu um minuto para os vereadores que desejassem fazer seus comunicados ou 
considerações; 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária ng 35 de 2024, AUTORIZA A 
CRIAÇÃO DE UMA CENTRAL DE EMPREGOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - 
CEPPCD NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Autor: Ale 
Garcia, Número de Protocolo: 474, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
- Projeto de Lei Ordinária ng 36 de 2024, GARANTE O ABONO DE FALTA A 
TRABALHO DE PAIS, MÃES E RESPONSÁVEIS POR ALUNOS, PARA PARTICIPAÇÃO EM 
VDI
REUNIÕES i BIMESTRAIS OFICIALIZADA NO CALENDÁRIO ESCOLAR DAS ESCOLA 
ÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 
tor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 475, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
atéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária ng 37 de 2024, DISPÕE SOBRE 
SPONIBILIZAÇÃO NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA E 
SOCIAL AOS ALUNOS VÍTIMAS DE BULLYING, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: 
Alex Garcia, Número de Protocolo: 476, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
)( te lida ; 4 - Indicação ng 401 de 2024, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento 
16/04/2024 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: p@parintins.am.leg.br 16/04/2024 
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Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura municipal de Parintins, 
Institui no calendário oficial do Município os Dias de Incentivo ao Esporte Paralímpico, a 
serem comemorados, anualmente, nos dias 21 e 22 de setembro e dá outras providências. 
Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 470, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 5 - Indicação n° 402 de 2024, Requeiro nos termos do artigo 69 do 
Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar ao Governador Wilson 
Lima à construção de um Hemonúcleo no Município de Parintins com o objetivo de 
proporcionar exames laboratoriais de baixa e média complexidades e dá outras 
providências. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 471, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 6 - Indicação n° 404 de 2024, Requeiro nos termos do artigo 
69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura 
municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) ofertar 
Curso de Mestrado em Educação aos Profissionais do Magistério da Rede Municipal de 
Educação e dá outras providências. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 473, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Requerimento n° 13 de 2024, 
Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal 
no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, junto à Secretaria Municipal de 
Educação - SEMED, informações sobre a falta de professores nas 7 (sete) comunidades da 
Área Indígena, e da outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 
490, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 8 - Indicação n° 410 de 2024, Indico nos 
termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de 
solicitar ao Governo do Estado do Amazonas, por meio do Diretor - Presidente da 
COSAMA Armando Silva do Valle, a inclusão do Projeto Água Boa na região da Lagoa da 
Francesa, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 485, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação n° 411 de 2024, 
Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no 
sentido de solicitar ao Governo do Estado do Amazonas, por meio do Diretor - Presidente 
da COSAMA Armando Silva do Valle, a inclusão no Projeto Água Boa das Comunidades 
Indígenas de Monte Carmelo (rio Uaicurapá) e Vila Azevedo (Paraná do Espírito Santo de 
Cima), e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 486, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação n° 412 de 2024, 
Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no 
sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal 
de Obras e Serviços Públicos- SEMOSP que realize com Urgência Urgentíssima o 
asfaltamento das ruas da Vila Amazônia, e dá outras providências. Autor: Babá 
Tupinambá, Número de Protocolo: 487, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida ; 11 - Indicação n° 413 de 2024, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento 
Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de 
Parintins, junto a Secretaria Municipal de Educação, limpeza trimestral das caixas d'agua 
das escolas municipais, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de 
Protocolo: 488, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 12 - Indicação n° 
414 de 2024, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder 
Legislativo Municipal no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, través da 
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos- SEMOSP que realize instalação de 
lixeiras antivandalismo na região central do município, e dá outras providências. Autor: 
Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 489, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado. 
atéria lida ; 13 - Indicação n° 408 de 2024, no sentido de solicitar da Prefeitura 
unicipal de Parintins, o Programa de Apoio aos Pequenos Negócios no município de 
arintins, denominado Banco do Povo, e dá outras providências. Autor: Brena Dianná, 
úmero de Protocolo: 483, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - 
Indicação n° 409 de 2024, no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, a 
Construção de Escadaria Metálica na Comunidade de São Antônio do Mocambo do Arari, e 
dá outras providências. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 484, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação n° 406 de 2024, Indicação ao 
16/04/2024 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 9 w . w. w.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp parintins.am.leg.br 16/04/2024 
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Executivo através da Coordenação de Iluminação Pública do Município que faça instalação 
de Iluminação de Led do Campo de Futebol da Comunidade da Área Indígena, na região 
do Uaicurapá. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 480, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação n° 415 de 2024, Indicação ao 
Executivo através das Secretarias de Educação e Obras do Município que façam a 
Reforma das Escolas e Construção de 01 (um) Ginásios em uma das 07 Comunidades da 
Área Indígena, na região do Uaicurapá. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 491, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação n° 416 de 2024, 
Indicação ao Executivo que possa fazer a Doação de 01 (um) Bebedouro para o Projeto 
Ocara que funciona na UEA - Universidade do Estado do Amazonas. Autor: Cabo Unhares, 
Número de Protocolo: 492, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - 
Indicação n° 417 de 2024, Indicação ao Executivo através da Coordenação de 
Iluminação Pública, que faça a troca das luminárias do quadro da UEA - Universidade do 
Estado do Amazonas. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 493, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Projeto de Decreto Legislativo n° 5 de 
2024, CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARINTINENSE AO SR. CELBY RODRIGUES 
VIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 
482, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação n° 403 de 
2024, Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de 
Obras e Serviços Públicos (Semosp), a construção de um castelo d'água em alvenaria para 
a Comunidade Badajós, região do Uaicurapá e dá outras providencias. Autor: Fernando 
Menezes, Número de Protocolo: 472, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida 
; 21 - Indicação n° 405 de 2024, Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins por meio 
da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp)/ Setor da iluminação 
Pública, para que faça a reposição das Luminárias na Comunidade Badajós, região do 
Uaicurapá, e dá outras providencias. Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 
477, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 22 - Moção de Pesar n° 8 de 
2024, Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no 
sentido de solicitar Moção de Pesar a família do senhor Waldir Xavier Cativo, pelo seu 
falecimento, ocorrido no dia 04 de abril de 2024. Autor: Massilon Cursino, Número de 
Protocolo: 469, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação n° 
397 de 2024, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins através da Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Públicos - Semosp para a construção de uma Escola na 
comunidade Sagrado Coração de Jesus - região do Tracajá. Autor: Mateus Assayag, 
Número de Protocolo: 465, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - 
Indicação n° 398 de 2024, Indicação à Prefeitura Municipal de Parintins através da 
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - Semosp para a construção de uma 
Escola na comunidade Filadélfia - região do Jacu. Autor: Mateus Assayag, Número de 
Protocolo: 466, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Indicação n° 
399 de 2024, Indica à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parintins que realize 
Sessão Especial em homenagem aos treze anos de existência da Assembleia de Deus 
Berço do Pentecostes na sede do município de Parintins e dá outras providências. Autor: 
Naldo Lima, Número de Protocolo: 467, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida ; 26 - Moção de Aplausos n° 16 de 2024, Requeiro nos termos do Art.70 do 
egimento Interno desta Casa Legislativa Moção de Aplausos e Parabenizações à artista 
rintinense Aline Ramos pelo seu projeto "Tear- Teçume, Escrivivência, Ancestralidade e 
esistência. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 478, Turno: Único, Tipo. 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 27 - Moção de Aplausos n° 17 de 2024, Requeiro nos 
rmos do Art.70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa Moção de Aplausos 
Parabenizações ao Centro Educacional Infantil Novo Israel pelos seus 22 anos de 
educandário. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 479, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 28 - Indicação n° 407 de 2024, Requeiro nos termos 
do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação a Prefeitura de 
Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), 
16/04/2024 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: c nf @parintins.am.leg.br 16/04/2024 
Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
solicito a pavimentação asfáltica de um trecho da avenida Messias Augusto localizada no 
bairro Paulo Corrêa. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 481, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Oradores do Expediente: 1 - Flávio Farias / PSC - URL Vídeo: https://www.youtube.com/ 
watch?v=raNygNJE wO&t=1106s ; 2 - Naldo Lima / SOLIDARIEDADE - URL Vídeo: 
https://www.youtube:com/watch?v=raNygNJE w()&t=2056s ; 3 - Brena Dianná / UNIÃO - 
URL Vídeo: https://wwwyoutube.com/watch?v=raNyqNJE_w0&t=2705s ; 4 - Fernando 
Menezes / REPUBLICANOS - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch? 
v=raNyciNJE wO&t=3655s ; 5 - Telo Pinto / PSDB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/ 
watch?v=raN-ygNJE_wO&t=4446s ; 6 - Babá Tupinambá / PDT - URL Vídeo: https:// 
www.youtube.com/watch?v=raNygNJE_v,Ot\i=3392s ; 7 - Massilon Cursino / 
REPUBLICANOS URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch? 
v=raNygNIE wO&t=6369s ; 8 - Mateus Assayag / PSD - URL Vídeo: https:// 
www.youtube-.com/watch?v= raNygNJE_wO&t= 7301s ; 9 - Alex Garcia / PSD - URL Vídeo: 
https://www.youtube.com/watch?v=raNyqNJE wO&t=8291s ; 10 - Cabo Linhares / UNIÃO 
- URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=raNyciNjEawMt=9202s 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alex Garcia / PSD; Brena Dianná / UNIÃO; Cabo 
Linhares / UNIÃO; Fernando Menezes / REPUBLICANOS; Flávio Farias / PSC ; Massilon 
Cursino / REPUBLICANOS ; Mateus Assayag / PSD; Naldo Lima / SOLIDARIEDADE ; Telo 
Pinto / PSDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação n2 397 de 2024, INDICAÇÃO à Prefeitura 
Municipal de Parintins através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - 
Semosp para a construção de uma Escola na comunidade Sagrado Coração de Jesus - 
região do Tracajá. Autor: Mateus Assayag, Número de Protocolo: 465, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 8, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 2 - 
Indicação n2 398 de 2024, Indicação à Prefeitura Municipal de Parintins através da 
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - Semosp para a construção de uma 
Escola na comunidade Filadélfia - região do Jacu. Autor: Mateus Assayag, Número de 
Protocolo: 466, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade ; 3 - Indicação n2 399 de 2024, Indica à Mesa Diretora da 
Câmara Municipal de Parintins que realize Sessão Especial em homenagem aos treze anos 
de existência da Assembleia de Deus Berço do Pentecostes na sede do município de 
Parintins e dá outras providências. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 467, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade ; 4 - Indicação n2 401 de 2024, Requeiro nos termos do artigo 69 do 
Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura municipal 
de Parintins, Institui no calendário oficial do Município os Dias de Incentivo ao Esporte 
Paralímpico, a serem comemorados, anualmente, nos dias 21 e 22 de setembro e dá outras 
providências. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 470, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 5 - 
Indicação n2 402 de 2024, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno 
11 -lestenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 6 - Indicação n2 403 de 202 
desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar ao Governador Wilson Lima à construção de 
um Hemonúcleo no Município de Parintins com o objetivo de proporcionar exames 
i oratoriais de baixa e média complexidades e dá outras providências. Autor: Ale 
rcia, Número de Protocolo: 471, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, 
Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e 
Serviços Públicos (Semosp), a construção de um castelo d'água em alvenaria para a 
munidade Badajós, região do Uaicurapá e dá outras providencias. Autor: Fernando 
Menezes, Número de Protocolo: 472, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 7 - Indicação n2 404 de 2024, 
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
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..... wwwparintins.am.leg.br - E-mail: c @parintins.am.leg.br 16/04/2024 
16/04/2024 49-
Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
de solicitar a Prefeitura municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de 
Educação (SEMED) ofertar Curso de Mestrado em Educação aos Profissionais do 
Magistério da Rede Municipal de Educação e dá outras providências. Autor: Alex Garcia, 
Número de Protocolo: 473, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 8 - Indicação n° 405 de 2024, Solicitar à 
Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços 
Públicos (Semosp)/ Setor da iluminação Pública, para que faça a reposição das Luminárias 
na Comunidade Badajós, região do Uaicurapá, e dá outras providencias. Autor: Fernando 
Menezes, Número de Protocolo: 477, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 9 - Indicação n° 406 de 2024, 
Indicação ao Executivo através da Coordenação de Iluminação Pública do Município que 
faça instalação de Iluminação de Led do Campo de Futebol da Comunidade da Área 
Indígena, na região do Uaicurapá. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 480, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade ; 10 - Indicação n° 408 de 2024, no sentido de solicitar da Prefeitura 
Municipal de Parintins, o Programa de Apoio aos Pequenos Negócios no município de 
Parintins, denominado Banco do Povo, e dá outras providências. Autor: Brena Dianná, 
Número de Protocolo: 483, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 11 - Indicação n2 409 de 2024, no sentido de 
solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, a Construção de Escadaria Metálica na 
Comunidade de São Antônio do Mocambo do Arari, e dá outras providências. Autor: Brena 
Dianná, Número de Protocolo: 484, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 12 - Indicação n° 415 de 2024, 
Indicação ao Executivo através das Secretarias de Educação e Obras do Município que 
façam a Reforma das Escolas e Construção de 01 (um) Ginásios em uma das 07 
Comunidades da Área Indígena, na região do Uaicurapá. Autor: Cabo Linhares, Número 
de Protocolo: 491, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 13 - Indicação n° 416 de 2024, Indicação ao 
Executivo que possa fazer a Doação de 01 (um) Bebedouro para o Projeto Ocara que 
funciona na UEA - Universidade do Estado do Amazonas. Autor: Cabo Linhares, Número 
de Protocolo: 492, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 14 - Indicação n° 417 de 2024, Indicação ao 
Executivo através da Coordenação de Iluminação Pública, que faça a troca das luminárias 
do quadro da UEA - Universidade do Estado do Amazonas. Autor: Cabo Linhares, Número 
de Protocolo: 493, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 15 - Moção de Pesar n° 8 de 2024, Requeiro 
nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de 
solicitar Moção de Pesar a família do senhor Waldir Xavier Cativo, pelo seu falecimento, 
ocorrido no dia 04 de abril de 2024. Autor: Massilon Cursino, Número de Protocolo: 469, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade; 16 - Projeto de Decreto Legislativo n° 5 de 2024, CONCEDE O TÍTULO 
DE CIDADÃO PARINTINENSE AO SR. CELBY RODRIGUES VIEIRA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 482, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - 
Obs.: O Referido projeto foi considerado objeto de deliberação e será encaminhado as 
missões para exarar parecer. ; 17 - Projeto de Lei Ordinária n° 35 de 2024, 
ORIZA A CRIAÇÃO DE UMA CENTRAL DE EMPREGOS PARA PESSOAS CO 
'CIÊNCIA - CEPPCD NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 
utor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 474, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, N'à : 
O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: O Referido projeto foi 
considerado objeto de deliberação e será encaminhado as Comissões para exarar parecer. 
; 18 - Projeto de Lei Ordinária n° 36 de 2024, GARANTE O ABONO DE FALTA AO 
TRABALHO DE PAIS, MÃES E RESPONSÁVEIS POR ALUNOS, PARA PARTICIPAÇÃO EM 
REUNIÕES BIMESTRAIS OFICIALIZADA NO CALENDÁRIO ESCOLAR DAS ESCOLAS 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: 1.\ mp@parintins.am.leg.br 16/04/2024 
16/04/2024 
Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 
Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 475, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: O Referido projeto foi 
considerado objeto de deliberação e será encaminhado as Comissões para exarar parecer. 
; 19 - Projeto de Lei Ordinária n9 37 de 2024, DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÁO 
NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA E SOCIAL AOS ALUNOS 
VÍTIMAS DE BULLYING, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Alex Garcia, Número de 
Protocolo: 476, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade - Obs.: O Referido projeto foi considerado objeto de 
deliberação e será encaminhado as Comissões para exarar parecer. ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Telo Pinto / PSDB - https://youtu.be/ 
raNyqNJE_w0?t=10318 ; 2 - Mateus Assayag / PSD - https://youtu.be/raNyqNJE_w0? 
t 10364; 3 - Flávio Farias / PSC - https://youtu.be/raNyqNJE_wO?t= 10468 
Ocorrências da Sessão: O Vereador Babá Tupinambá solicitou para se ausentar do 
Plenário, visto que viajaria à capital do estado, e não participou da Ordem do Dia da 
presente Sessão Ordinária; 
Considerações Finais: E não havendo mais matéria em pauta para deliberação, o Senhor 
Presidente agradeçeu a audiência dos espectadores e ouvintes e convidou os nobres 
Vereadores para a próxima Sessão no dia e horário regimental. Sob a proteção de Deus, 
declarou encerrada a presente Sessão. 
Assinatura de Todos os P amentares que Aprovaram a Ata 
(Ata aprovada na sessào ordinaria cio. . 16 de abril de 2024) 
Vice-Presidente: ã Tupin ba / PDT 
Brena Da1 MÃO 
Fernando Menezes / REPUBLICANOS 
Mas n Curstno / RE L CANOS 
Flavio Farias / PSC 
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Naia,) Lima / SOLIDARIEDADE 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 08/04/2024 - 08:48
Encerramento: 08/04/2024 - 11:36
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
O Senhor Presidente cumprimentou os presentes, os espectadores nas redes sociais, os
ouvintes da Rádio Câmara e sob a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão
Ordinária;
Leitura do texto bíblico: 
O Senhor Presidente convidou os presentes a ficarem em posição de respeito para a leitura
do texto bíblico que foi feita pelo Vereador NALDO LIMA: "Ó minha força, canto louvores a
ti; tu és, ó Deus, o meu alto refúgio, o Deus que me ama" (SALMOS 59:17);
Apreciação da Ata: 
o Senhor Presidente solicitou ao Vereador FLÁVIO FARIAS, 1º Secretário, proceder a leitura
da Ata da Sessão Anterior e em seguida a leitura do Expediente do Dia;
Discussão e Votação da Ata: 
O Senhor Presidente colocou em discussão e votação a Ata Eletrônica da 12ª Sessão
Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura de 01/04/2024;
Leitura do Expediente da Ordem do dia: 
O Senhor Presidente Passou à leitura do expediente do dia;
Sorteio dos Oradores do Dia: 
O Senhor Presidente realizou o sorteio dos vereadores inscritos para uso da Tribuna,
ficando composto na seguiste ordem: FLÁVIO FARIAS; NALDO LIMA; BRENA DIANNÁ;
FERNANDO MENEZES; TELO PINTO; BABÁ TUPINAMBÁ; MASSILON CURSINO;
MATEUS ASSAYAG; ALEX GARCIA; CABO LINHARES;
Grande Expediente: 
Passando-se para o Grande Expediente, e pela ordem do sorteio dos Oradores dos
Expediente do dia, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos vereadores inscritos para o
uso da Tribuna;
Pequeno Expediente: 
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Encerou-se o Grande Expediente e passou-se para o Pequeno Expediente;
Ordem do Dia: 
O Senhor Presidente pôs em discussão e votação as proposições apresentadas na ordem do
dia, os quais foram aprovadas por unanimidades;
Explicações Pessoais: 
O Senhor Presidente concedeu um minuto para os vereadores que desejassem fazer seus
comunicados ou considerações;
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de
2024
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE UMA
CENTRAL DE EMPREGOS PARA
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA –
CEPPCD NO MUNICÍPIO DE
PARINTINS E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS. 
Não informada
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de
2024
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
GARANTE O ABONO DE FALTA AO
TRABALHO DE PAIS, MÃES E
RESPONSÁVEIS POR ALUNOS, PARA
PARTICIPAÇÃO EM REUNIÕES
BIMESTRAIS OFICIALIZADA NO
CALENDÁRIO ESCOLAR DAS
ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO
MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS. 
Não informada
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de
2024
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
DISPÕE SOBRE A
DISPONIBILIZAÇÃO NA REDE
MUNICIPAL DE SAÚDE,
ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA E
SOCIAL AOS ALUNOS VÍTIMAS DE
BULLYING, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS 
Não informada
4 - Indicação nº 401 de 2024
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar a
Prefeitura municipal de Parintins,
Institui no calendário oficial do
Município os Dias de Incentivo ao
Esporte Paralímpico, a serem
comemorados, anualmente, nos dias
21 e 22 de setembro e dá outras
providências. 
Não informada
5 - Indicação nº 402 de 2024
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar ao
Governador Wilson Lima à construção
de um Hemonúcleo no Município de
Parintins com o objetivo de
proporcionar exames laboratoriais de
baixa e média complexidades e dá
outras providências. 
Não informada
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Matéria Ementa Situação
6 - Indicação nº 404 de 2024
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar a
Prefeitura municipal de Parintins, por
meio da Secretaria Municipal de
Educação (SEMED) ofertar Curso de
Mestrado em Educação aos
Profissionais do Magistério da Rede
Municipal de Educação e dá outras
providências. 
Não informada
7 - Requerimento nº 13 de 2024
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Requeiro nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, junto à Secretaria Municipal
de Educação – SEMED, informações
sobre a falta de professores nas 7
(sete) comunidades da Área Indígena,
e da outras providências. 
Não informada
8 - Indicação nº 410 de 2024
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar ao Governo do Estado do
Amazonas, por meio do Diretor –
Presidente da COSAMA Armando
Silva do Valle, a inclusão do Projeto
Água Boa na região da Lagoa da
Francesa, e dá outras providências. 
Não informada
9 - Indicação nº 411 de 2024
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar ao Governo do Estado do
Amazonas, por meio do Diretor –
Presidente da COSAMA Armando
Silva do Valle, a inclusão no Projeto
Água Boa das Comunidades Indígenas
de Monte Carmelo (rio Uaicurapá) e
Vila Azevedo (Paraná do Espírito
Santo de Cima), e dá outras
providências. 
Não informada
10 - Indicação nº 412 de 2024
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, através da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos- SEMOSP que realize com
Urgência Urgentíssima o asfaltamento
das ruas da Vila Amazônia, e dá outras
providências. 
Não informada
11 - Indicação nº 413 de 2024
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, junto a Secretaria Municipal
de Educação, limpeza trimestral das
caixas d’agua das escolas municipais,
e dá outras providências. 
Não informada
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Matéria Ementa Situação
12 - Indicação nº 414 de 2024
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, través da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos- SEMOSP que realize
instalação de lixeiras antivandalismo
na região central do município, e dá
outras providências. 
Não informada
13 - Indicação nº 408 de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal de Parintins, o Programa de
Apoio aos Pequenos Negócios no
município de Parintins, denominado
Banco do Povo, e dá outras
providências. 
Não informada
14 - Indicação nº 409 de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal de Parintins, a Construção
de Escadaria Metálica na Comunidade
de São Antônio do Mocambo do Arari,
e dá outras providências. 
Não informada
15 - Indicação nº 406 de 2024
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Indicação ao Executivo através da
Coordenação de Iluminação Pública
do Município que faça instalação de
Iluminação de Led do Campo de
Futebol da Comunidade da Área
Indígena, na região do Uaicurapá. 
Não informada
16 - Indicação nº 415 de 2024
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Indicação ao Executivo através das
Secretarias de Educação e Obras do
Município que façam a Reforma das
Escolas e Construção de 01 (um)
Ginásios em uma das 07 Comunidades
da Área Indígena, na região do
Uaicurapá. 
Não informada
17 - Indicação nº 416 de 2024
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Indicação ao Executivo que possa
fazer a Doação de 01 (um) Bebedouro
para o Projeto Ocara que funciona na
UEA – Universidade do Estado do
Amazonas. 
Não informada
18 - Indicação nº 417 de 2024
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Indicação ao Executivo através da
Coordenação de Iluminação Pública,
que faça a troca das luminárias do
quadro da UEA – Universidade do
Estado do Amazonas. 
Não informada
19 - Projeto de Decreto Legislativo nº
5 de 2024
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
PARINTINENSE AO SR. CELBY
RODRIGUES VIEIRA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
20 - Indicação nº 403 de 2024
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos (Semosp), a construção de
um castelo d’água em alvenaria para a
Comunidade Badajós, região do
Uaicurapá e dá outras providencias. 
Não informada
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Matéria Ementa Situação
21 - Indicação nº 405 de 2024
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos (Semosp)/ Setor da
iluminação Pública, para que faça a
reposição das Luminárias na
Comunidade Badajós, região do
Uaicurapá, e dá outras providencias. 
Não informada
22 - Moção de Pesar nº 8 de 2024
Processo: -
Autor: Massilon Cursino 
Requeiro nos termos do artigo 70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar
Moção de Pesar a família do senhor
Waldir Xavier Cativo, pelo seu
falecimento, ocorrido no dia 04 de
abril de 2024. 
Não informada
23 - Indicação nº 397 de 2024
Processo: -
Autor: Mateus Assayag 
INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de
Parintins através da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos – Semosp para a construção
de uma Escola na comunidade
Sagrado Coração de Jesus – região do
Tracajá. 
Não informada
24 - Indicação nº 398 de 2024
Processo: -
Autor: Mateus Assayag 
Indicação à Prefeitura Municipal de
Parintins através da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos – Semosp para a construção
de uma Escola na comunidade
Filadélfia – região do Jacu. 
Não informada
25 - Indicação nº 399 de 2024
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica à Mesa Diretora da Câmara
Municipal de Parintins que realize
Sessão Especial em homenagem aos
treze anos de existência da
Assembleia de Deus Berço do
Pentecostes na sede do município de
Parintins e dá outras providências. 
Não informada
26 - Moção de Aplausos nº 16 de 2024
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art.70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa Moção de Aplausos e
Parabenizações à artista parintinense
Aline Ramos pelo seu projeto "Tear￾Teçume, Escrivivência, Ancestralidade
e Resistência. 
Não informada
27 - Moção de Aplausos nº 17 de 2024
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art.70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa Moção de Aplausos e
Parabenizações ao Centro Educacional
Infantil Novo Israel pelos seus 22 anos
de educandário. 
Não informada
28 - Indicação nº 407 de 2024
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação a Prefeitura de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos (Semosp), solicito a
pavimentação asfáltica de um trecho
da avenida Messias Augusto localizada
no bairro Paulo Corrêa. 
Não informada
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 397 de 2024
Processo: -
Autor: Mateus Assayag 
INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de
Parintins através da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos – Semosp para a construção
de uma Escola na comunidade
Sagrado Coração de Jesus – região do
Tracajá. 
Não informada
2 - Indicação nº 398 de 2024
Processo: -
Autor: Mateus Assayag 
Indicação à Prefeitura Municipal de
Parintins através da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos – Semosp para a construção
de uma Escola na comunidade
Filadélfia – região do Jacu. 
Não informada
3 - Indicação nº 399 de 2024
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica à Mesa Diretora da Câmara
Municipal de Parintins que realize
Sessão Especial em homenagem aos
treze anos de existência da
Assembleia de Deus Berço do
Pentecostes na sede do município de
Parintins e dá outras providências. 
Não informada
4 - Indicação nº 401 de 2024
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar a
Prefeitura municipal de Parintins,
Institui no calendário oficial do
Município os Dias de Incentivo ao
Esporte Paralímpico, a serem
comemorados, anualmente, nos dias
21 e 22 de setembro e dá outras
providências. 
Não informada
5 - Indicação nº 402 de 2024
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar ao
Governador Wilson Lima à construção
de um Hemonúcleo no Município de
Parintins com o objetivo de
proporcionar exames laboratoriais de
baixa e média complexidades e dá
outras providências. 
Não informada
6 - Indicação nº 403 de 2024
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos (Semosp), a construção de
um castelo d’água em alvenaria para a
Comunidade Badajós, região do
Uaicurapá e dá outras providencias. 
Não informada
7 - Indicação nº 404 de 2024
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar a
Prefeitura municipal de Parintins, por
meio da Secretaria Municipal de
Educação (SEMED) ofertar Curso de
Mestrado em Educação aos
Profissionais do Magistério da Rede
Municipal de Educação e dá outras
providências. 
Não informada
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Matéria Ementa Situação
8 - Indicação nº 405 de 2024
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos (Semosp)/ Setor da
iluminação Pública, para que faça a
reposição das Luminárias na
Comunidade Badajós, região do
Uaicurapá, e dá outras providencias. 
Não informada
9 - Indicação nº 406 de 2024
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Indicação ao Executivo através da
Coordenação de Iluminação Pública
do Município que faça instalação de
Iluminação de Led do Campo de
Futebol da Comunidade da Área
Indígena, na região do Uaicurapá. 
Não informada
10 - Indicação nº 408 de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal de Parintins, o Programa de
Apoio aos Pequenos Negócios no
município de Parintins, denominado
Banco do Povo, e dá outras
providências. 
Não informada
11 - Indicação nº 409 de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal de Parintins, a Construção
de Escadaria Metálica na Comunidade
de São Antônio do Mocambo do Arari,
e dá outras providências. 
Não informada
12 - Indicação nº 415 de 2024
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Indicação ao Executivo através das
Secretarias de Educação e Obras do
Município que façam a Reforma das
Escolas e Construção de 01 (um)
Ginásios em uma das 07 Comunidades
da Área Indígena, na região do
Uaicurapá. 
Não informada
13 - Indicação nº 416 de 2024
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Indicação ao Executivo que possa
fazer a Doação de 01 (um) Bebedouro
para o Projeto Ocara que funciona na
UEA – Universidade do Estado do
Amazonas. 
Não informada
14 - Indicação nº 417 de 2024
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Indicação ao Executivo através da
Coordenação de Iluminação Pública,
que faça a troca das luminárias do
quadro da UEA – Universidade do
Estado do Amazonas. 
Não informada
15 - Moção de Pesar nº 8 de 2024
Processo: -
Autor: Massilon Cursino 
Requeiro nos termos do artigo 70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar
Moção de Pesar a família do senhor
Waldir Xavier Cativo, pelo seu
falecimento, ocorrido no dia 04 de
abril de 2024. 
Não informada
16 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 5 de 2024
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
PARINTINENSE AO SR. CELBY
RODRIGUES VIEIRA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
17 - Projeto de Lei Ordinária nº 35
de 2024
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE UMA
CENTRAL DE EMPREGOS PARA
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA –
CEPPCD NO MUNICÍPIO DE
PARINTINS E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 14ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
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Matéria Ementa Situação
18 - Projeto de Lei Ordinária nº 36
de 2024
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
GARANTE O ABONO DE FALTA AO
TRABALHO DE PAIS, MÃES E
RESPONSÁVEIS POR ALUNOS, PARA
PARTICIPAÇÃO EM REUNIÕES
BIMESTRAIS OFICIALIZADA NO
CALENDÁRIO ESCOLAR DAS
ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO
MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS. 
Não informada
19 - Projeto de Lei Ordinária nº 37
de 2024
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
DISPÕE SOBRE A
DISPONIBILIZAÇÃO NA REDE
MUNICIPAL DE SAÚDE,
ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA E
SOCIAL AOS ALUNOS VÍTIMAS DE
BULLYING, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS 
Não informada
___________________________________________ 
Alex Garcia
Presidente 
Câmara Municipal de Parintins
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2024) Legislatura
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