sessao nº 3

 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 Gabinete do VEREADOR ALEX GARCIA 
PARTIDO PSD
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
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INDICAÇÃO Parintins-AM, 19 de março de 2024.
ASSUNTO: Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa, o sentido de solicitar desta Casa Legislativa Sessão Especial em 
homenagem ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo, a ser realizada no 
dia 02 de abril de 2024, e dá outras providências.
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores,
Exposição dos Motivos: (JUSTIFICATIVA)
Dia 2 de abril é uma data de extrema importância para promover a 
compreensão e aceitação das pessoas dentro do espectro autista. Este 
momento nos convida a uma profunda reflexão sobre a necessidade de 
combatermos todo e qualquer tipo de preconceito e discriminação, além de 
reforçar a importância do respeito à diversidade em nossa sociedade.
O autismo, uma condição neurológica complexa e diversa, afeta milhões 
de pessoas em todo o mundo. No entanto, ainda enfrentamos uma série de 
estigmas e preconceitos em relação ao autismo, que podem limitar o acesso das 
pessoas autistas à educação, ao trabalho e à plena participação na sociedade. 
É fundamental reconhecermos que a diversidade é uma força e que todas as 
pessoas, independentemente de suas características individuais, têm o direito 
inalienável de serem tratadas com dignidade e respeito.
Nesse contexto, é crucial destacar o papel do Estatuto da Pessoa com 
Deficiência, que representa um marco legal importante na garantia dos direitos 
das pessoas com deficiência no Brasil. Este documento reconhece a igualdade 
de direitos e oportunidades para todas as pessoas, incluindo aquelas dentro do 
espectro autista, e estabelece medidas para promover a inclusão social e a 
acessibilidade em todos os setores da vida. Que esta sessão seja um momento 
 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 Gabinete do VEREADOR ALEX GARCIA 
PARTIDO PSD
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
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de reflexão e inspiração para todos nós, e que possamos continuar lutando por 
um mundo onde a diversidade seja valorizada e celebrada em toda a sua 
magnitude. Diante do exposto, esperamos contar com a aprovação e apoio dos 
nobres parlamentares para a nossa propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 19 de março de 2024. 
ALEX GARCIA CARDOSO
Vereador Presidente

e 
Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 34 Sessão Especial da 44 Sessão Legislativa da 18ã Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Especial ; Abertura: 12/04/2024 - 09:54 ; 
Encerramento: 12/04/2024 - 12:09 
Mesa Diretora: Presidente: Alex Garcia / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Alex Garcia / PSD ; Brena Dianná / UNIÃO ; Márcia 
Baranda / MDB ; Massilon Cursino / REPUBLICANOS; Naldo Lima / SOLIDARIEDADE; 
Vanessa Gonçalves / PP 
Expedientes: Abertura da Sessão: O Mestre de Cerimonial deu as boas vindas aos 
presentes e, sem seguida, anunciou composição da Mesa Diretora da Sessão Plenária, a 
qual foi formada pelo Exmo. Sr. ALEX GARCIA, Presidente da Câmara Municipal de 
Parintins e autor da proposição; e seus convidados: Ilmo. Sr. Harald Dinelly, Controlador 
Geral do Município de Parintins, representante do Poder Executivo Municipal; Ilma. Sra. 
Silvia Coimbra, Secretária Municipal de Educação; Ilmo. Sr. Guilherme Pereira, Autista de 
suporte I, Empreendedor; Ilma. Sra. Emanuelle Viana, Mãe atípica, representando as 
famílias; Ilma. Sra. Bruna Teixeira, Presidente do Instituto Autismo de Parintins Isadora 
Tupinambá; Ilma. Sra. Ten. Lilian Barreto, representante da 3 Companhia Independente 
de Bombeiro Militar de Parintins; O Mestre de Cerimonial pasa a palavra ao Presidente da 
Sessão Plenária; O Sr. Presidente saldou o presentes e declarou aberta a presente Sessão 
Especial em Homenagem ao Dia Mundial da Conscientização do Autismo; Leitura do 
texto bíblico: O Sr. Presidente, convidou todos a ficarem em posição de respeito para a 
leitura do texto bíblico pelo Vereador MASSILON CURSINO, e em seguida a execução do 
Hino Nacional Brasileiro: "Tu criaste o íntimo do meu ser e me teceste no ventre de minha 
mãe. Eu te louvo porque me fizeste de modo especial e admirável. Tuas obras são 
maravilhosas!" (SALMOS 139:13-14); Leitura da Proposição: O Sr. Presidente convidou 
o Vereador NALDO LIMA para proceder a leitura da Indicação NQ 276/2024, de 19 de 
março de 2024, de autoria do mesmo, Presidente Alex Garcia, que solicita a presente 
Sessão Especial; Oradores da Sessão: O Sr. Presidente Convidou a Vereador Márcia 
Baranda para assumir a Presidência da sessão Plenária enquanto o mesmo realizaria o seu 
pronunciamento na Tribuna - https://youtu.be/phkdXvwdUEY?t=847; A Sra. Presidente 
saudou a todos os presentes e convidou o Vereador Alex Garcia para se pronunciar na 
Tribuna - https://youtu.be/phIcclXvwdUEY?t=898; Em seguida, a Sra. Presidente solicitou 
que o Vereador Alex Garcia reassumisse a Presidência da Sessão Plenária; O Sr. 
Presidente concedeu a palavra aos convidados da Mesa: Ilmo. Sr. GUILHERME PEREIRA, 
autista, 27 anos, empreendedor - https://youtu.be/phkdXvwdUEY?t=2485; Ilma. Sra. 
EMANUELLE VIANA, Mãe atípica - https://youtu.be/phkclXvwdUEY?t=3100; Ilma Sra. 
EFIGÊNCIA PAIXÃO, Coordenadora do Núcleo de Inclusão Socioassistencial de Atividades 
Adaptadas - Girassol - https://youtu.be/phkdXvwdUEY?t=3850; Ilma. Sra. BRUNA 
TEIXEIRA, Presidente do Instituto Autismo de Parintins Isadora Tupinambá - https:// 
youtu.be/phIcciXvwdUEY?t=4051; Ilma. Sra. MARIA DE LOURDES SILVA, Assistente Social 
da SEDUC - https://youtu.be/phkcDCvwdUEY?t=4663; Ilma. Sra. SÍLVIA COIMBRA, 
Secretária Municipal de Educação - https://youtu.be/phIcclXvwdUEY?t=5469; Ilmo. Sr. 
HARALD DINELLY, representante do Poder Executivo Municipal - https://youtu.be/ 
( p" phkdXvwdUEY?t=6084; Mensagem, em vídeo, do Vereador BABÁ TUPINAMBÁ - https:// 
outu.be/phkdXvwdUEY?t=6559; Vereadora MÁRCIA BARANDA - https://youtu.be/ 
hkdXvwdUEY?t=6742; Vereadora BRENA DIANNÁ - https://youtu.be/phkdXvwdUEY. 
t= 7012; Vereadora VANESSA GONÇALVES - https://youtu.be/phkdXvwdUEY?t= 7444; 
Homenagens: O Sr. Presidente convidou a todos para assistirem um vídeo institucional 
obre o transtorno do espectro autista (TEA) - https://youtu.be/phkdXvwdUEY?t=749; O 
Sr. Presidente solicitou ao Cerimonial que iniciasse as apresentações de trabalhos 
artísticos feitos por crianças autistas - https://youtu.be/phkdXvwdUEY?t=1931; O senhor 
i 22/04/2024 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 22/04/2024 
5;)-- Página 1 
Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Presidente solicitou que o Cerimonial prosseguisse, dessa vez com uma apresentação 
musical feita por Davi Santos Vidinha, 8° ano, e Levi dos Santos Medeiros, 69 ano, ambos 
da Escola Municipal Luz do Saber, acompanhados pelo Professor Bené Siqueira, da 
Estação Cidadania - https://youtu.be/phkdXvwdUEY?t=3516; Leitura de um poema por 
José Guilherme, de autoria do mesmo, usuário do Ude() de Inclusão Socioassistencial de 
Atividades Adaptadas - Girassol - https://youtu.be/phkdXvwdUEY?t=4005; 
Considerações Finais: O Sr. Presidente agradeceu a todos que se fizeram presentes na 
Sessão Especial em Alusão ao Dia Mundial da Conscientização do Autismo; E cunprida sua 
finalidade específica, o Sr. presidente agradeceu a audiência dos ouvintes e o povo em 
geral, e encerrou a presente Sessão Especial - https://youtu.be/phkdXvwdUEY?t=7953. 
Assinatura de Todos os Parlamentares que Aprovaram a Ata 
(Ata aprovada na ses do dia 22 de abril de 2024) 
Fernando Menezes REPUBLICANOS 
n Cursino / RE BLICANOS 
Maldiz) Urna / SOLIDARIEDADE 
Tão Teixeira/ DEM 
Má 
22/04/2024 Página 2 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Especial
Abertura: 12/04/2024 - 09:54
Encerramento: 12/04/2024 - 12:09
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
O Mestre de Cerimonial deu as boas vindas aos presentes e, sem seguida, anunciou
composição da Mesa Diretora da Sessão Plenária, a qual foi formada pelo Exmo. Sr. ALEX
GARCIA, Presidente da Câmara Municipal de Parintins e autor da proposição; e seus
convidados: Ilmo. Sr. Harald Dinelly, Controlador Geral do Município de Parintins,
representante do Poder Executivo Municipal; Ilma. Sra. Sílvia Coimbra, Secretária
Municipal de Educação; Ilmo. Sr. Guilherme Pereira, Autista de suporte I, Empreendedor;
Ilma. Sra. Emanuelle Viana, Mãe atípica, representando as famílias; Ilma. Sra. Bruna
Teixeira, Presidente do Instituto Autísmo de Parintins Isadora Tupinambá; Ilma. Sra. Ten.
Lilian Barreto, representante da 3ª Companhia Independente de Bombeiro Militar de
Parintins; O Mestre de Cerimonial pasa a palavra ao Presidente da Sessão Plenária; O Sr.
Presidente saldou o presentes e declarou aberta a presente Sessão Especial em
Homenagem ao Dia Mundial da Conscientização do Autismo;
Leitura do texto bíblico: 
O Sr. Presidente, convidou todos a ficarem em posição de respeito para a leitura do texto
bíblico pelo Vereador MASSILON CURSINO, e em sequida a execução do Hino Nacional
Brasileiro: "Tu criaste o íntimo do meu ser e me teceste no ventre de minha mãe. Eu te
louvo porque me fizeste de modo especial e admirável. Tuas obras são maravilhosas!"
(SALMOS 139:13-14);
Leitura da Proposição: 
O Sr. Presidente convidou o Vereador NALDO LIMA para proceder a leitura da Indicação Nº
276/2024, de 19 de março de 2024, de autoria do mesmo, Presidente Alex Garcia, que
solicita a presente Sessão Especial; 
Oradores da Sessão: 
O Sr. Presidente Convidou a Vereador Márcia Baranda para assumir a Presidência da sessão
Plenária enquanto o mesmo realizaria o seu pronunciamento na Tribuna - https://youtu.be/
phkdXvwdUEY?t=847; A Sra. Presidente saudou a todos os presentes e convidou o Vereador
Alex Garcia para se pronunciar na Tribuna - https://youtu.be/phkdXvwdUEY?t=898; Em
seguida, a Sra. Presidente solicitou que o Vereador Alex Garcia reassumisse a Presidência
da Sessão Plenária; O Sr. Presidente concedeu a palavra aos convidados da Mesa: Ilmo. Sr.
GUILHERME PEREIRA, autista, 27 anos, empreendedor - https://youtu.be/phkdXvwdUEY?
t=2485; Ilma. Sra. EMANUELLE VIANA, Mãe atípica - https://youtu.be/phkdXvwdUEY?
t=3100; Ilma Sra. EFIGÊNCIA PAIXÃO, Coordenadora do Núcleo de Inclusão
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Sessão Especial da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
19/07/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 19/07/2024
Página 1
Socioassistencial de Atividades Adaptadas – Girassol - https://youtu.be/phkdXvwdUEY?
t=3850; Ilma. Sra. BRUNA TEIXEIRA, Presidente do Instituto Autísmo de Parintins Isadora
Tupinambá - https://youtu.be/phkdXvwdUEY?t=4051; Ilma. Sra. MARIA DE LOURDES
SILVA, Assistente Social da SEDUC - https://youtu.be/phkdXvwdUEY?t=4663; Ilma. Sra.
SÍLVIA COIMBRA, Secretária Municipal de Educação - https://youtu.be/phkdXvwdUEY?
t=5469; Ilmo. Sr. HARALD DINELLY, representante do Poder Executivo Municipal - https://
youtu.be/phkdXvwdUEY?t=6084; Mensagem, em vídeo, do Vereador BABÁ TUPINAMBÁ -
https://youtu.be/phkdXvwdUEY?t=6559; Vereadora MÁRCIA BARANDA - https://youtu.be/
phkdXvwdUEY?t=6742; Vereadora BRENA DIANNÁ - https://youtu.be/phkdXvwdUEY?
t=7012; Vereadora VANESSA GONÇALVES - https://youtu.be/phkdXvwdUEY?t=7444;
Homenagens: 
O Sr. Presidente convidou a todos para assistirem um vídeo institucional sobre o transtorno
do espectro autista (TEA) - https://youtu.be/phkdXvwdUEY?t=749; O Sr. Presidente solicitou
ao Cerimonial que iniciasse as apresentações de trabalhos artísticos feitos por crianças
autistas - https://youtu.be/phkdXvwdUEY?t=1931; O senhor Presidente solicitou que o
Cerimonial prosseguisse, dessa vez com uma apresentação musical feita por Davi Santos
Vidinha, 8º ano, e Levi dos Santos Medeiros, 6º ano, ambos da Escola Municipal Luz do
Saber, acompanhados pelo Professor Bené Siqueira, da Estação Cidadania - https://
youtu.be/phkdXvwdUEY?t=3516; Leitura de um poema por José Guilherme, de autoria do
mesmo, usuário do úcleo de Inclusão Socioassistencial de Atividades Adaptadas – Girassol -
https://youtu.be/phkdXvwdUEY?t=4005; 
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
___________________________________________ 
Alex Garcia
Presidente 
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Sessão Especial da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
19/07/2024
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