sessao nº 15

Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 154 Sessão Ordinária da 44 Sessão Legislativa da 184 Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 15/04/2024 - 08:43; 
Encerramento: 15/04/2024 - 11:17 
Mesa Diretora: Vice-Presidente: Babá Tupinambá / PDT ; Primeiro-Secretário: Flávio 
Farias / PSC 
Lista de Presença na Sessão: Babá Tupinambá / PDT; Brena Dianná / UNIÃO ; Cabo 
Linhares / UNIÃO; Fernando Menezes / REPUBLICANOS ; Flávio Farias / PSC ; Márcia 
Baranda / MDB ; Massilon Cursino / REPUBLICANOS; Naldo Lima / SOLIDARIEDADE; 
Telo Pinto / PSDB ; Tião Teixeira / DEM 
Justificativas de Ausências na Sessão: Alex Garcia / Justificativa por motivo de saúde; 
Mateus Assayag / Justificativa por motivo de saúde ; Vanessa Gonçalves / Justificativa por 
motivo de saúde 
Expedientes: Abertura da Sessão: O Senhor Presidente cumprimentou os presentes, os 
espectadores nas redes sociais, os ouvintes da Rádio Câmara e sob a proteção de Deus, 
declarou aberta a presente Sessão Ordinária; Leitura do texto bíblico: O Senhor 
Presidente convidou os presentes a ficarem em posição de respeito para a leitura do texto 
bíblico que foi feita pela Vereadora MÁRCIA BARANDA: "Ele fortalece o cansado e dá 
grande vigor ao que está sem forças. Até os jovens se cansam e ficam exaustos, e os moços 
certamente tropeçam, mas aqueles que esperam no SENHOR renovam as suas forças, 
voam alto como as águias, correm e não ficam exaustos, andam e não se cansam" (ISAIAS 
40:29-31). Apreciação da Ata: O Senhor Presidente solicitou ao Vereador FLÁVIO 
FARIAS, 1° Secretário, proceder a leitura da Ata da Sessão Anterior e em seguida a leitura 
do Expediente do Dia; Discussão e Votação da Ata: O Senhor Presidente colocou em 
discussão e votação a Ata Eletrônica da 13° Sessão Ordinária da 4° Sessão Legislativa da 
18° Legislatura de 02/04/2024; Leitura do Expediente da Ordem do dia: Na sequência, 
o Senhor Presidente Passou à leitura do expediente do dia; Sorteio dos Oradores do 
Dia: O Senhor Presidente realizou o sorteio dos vereadores inscritos para uso da Tribuna, 
ficando composto na seguiste ordem: FLÁVIO FARIAS; TELO PINTO; MASSILON 
CURSINO; MÁRCIA BARANDA; NALDO LIMA; BRENA DIANNÁ; TIÃO TEIXEIRA; BABÁ 
TUPINAMBÁ; CABO LINHARES; FERNANDO MENEZES; Grande Expediente: Passando￾se ao Grande Expediente, e pela ordem do sorteio dos Oradores dos Expediente do dia, o 
Senhor Presidente concedeu a palavra aos vereadores inscritos para o uso da Tribuna; 
Pequeno Expediente: Encera-se o Grande Expediente e se inicia o Pequeno Expediente; 
Ordem do Dia: O Senhor Presidente pôs em discussão e votação as Matérias 
apresentadas na Ordem do Dia; Explicações Pessoais: O Senhor Presidente concedeu um 
minuto para os vereadores que desejassem fazer seus comunicados ou considerações; 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação n° 418 de 2024, Requeiro nos termos do artigo 
69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação a Prefeitura Municipal de 
Parintins, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos para que faça 
limpeza e melhorias na Rua Paraíba, esquina com a Rua Tucumã no Conjunto Macurany e 
dá outras providencias. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 494, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria não lida ; 2 - Indicação n° 419 de 2024, Requeiro nos termos do 
artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação a Prefeitura Municipal de 
arintins, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos para que faça 
vitalização do Memorial "Senador José Esteves" e dá outras providencias. Autor: Márcia 
aranda, Número de Protocolo: 497, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 3 
Indicação n° 420 de 2024, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno 
sta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, através 
da Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Educação para que realize 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 22/04/2024 
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
exame de Acuidade Visual e Auditiva em todas as Escolas da Rede Pública Municipal e dá 
outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 498, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria não lida ; 4 - Indicação n2 421 de 2024, Requeiro nos termos do 
artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da 
Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Educação para que 
faça a implantação do Programa de Ouvidoria nas Escolas da Rede Pública Municipal e dá 
outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 499, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria não lida ; 5 - Indicação n2 422 de 2024, Solicita a Prefeitura 
Municipal de Parintins, através da Secretária Municipal de Educação - SEMED, para que 
construa uma Creche na Vila Amazônia. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 500, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 6 - Indicação n2 423 de 2024, Solicita a 
Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretária Municipal de Educação - SEMED, 
para que faça a reforma da Escola Municipal Cristo Rei da comunidade do Moriá. Autor: 
Flávio Farias, Número de Protocolo: 501, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 7 - 
Indicação n2 424 de 2024, Solicita a Prefeitura Municipal de Parintins, através da 
Secretária Municipal de Educação - SEMED, para que faça a reforma da Escola Municipal 
Santo Antônio do Mocambo do Arari. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 502, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 8 - Indicação n2 425 de 2024, Solicita a 
Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretária Municipal de Saúde - SEMSA, 
para que faça construa uma Unidade Básica de Saúde - UBS na Comunidade do Laguinho 
- Gleba de Vila Amazônia. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 503, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria não lida ; 9 - Indicação n2 426 de 2024, Solicita a Prefeitura 
Municipal de Parintins, através da Secretária Municipal de Obras e Serviços Públicos - 
SEMOSP, para que faça a reforma da Escada da Comunidade de Santo Antônio do 
Mocambo do Arari. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 504, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria não lida ; 10 - Indicação n° 427 de 2024, Solicita a Prefeitura 
Municipal de Parintins, asfaltamento da estrada que liga a comunidade do Açaí à 
Comunidade Bom Socorro do Zé Açu, assim como os ramais da região do Zé Açu. Autor: 
Flávio Farias, Número de Protocolo: 505, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida; 11 - 
Indicação n2 428 de 2024, Solicita a Prefeitura Municipal de Parintins, através de suas 
secretarias a implantação de rampas de acessibilidade conforme a NBR 9050:2020 nos 
espaços públicos do município, bem como que a Prefeitura Municipal apresente o 
cronograma de serviços para adequação das calçadas já existentes. Autor: Flávio Farias, 
Número de Protocolo: 506, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida; 12 - Indicação n° 
429 de 2024, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa no sentido de reiterar os pedidos de N°143/2022 e N° 830/2023 à Prefeitura 
Municipal de Parintins, através da Secretaria de Obras, que faça a recuperação das vias 
de acesso, manutenção e revitalização do Complexo Canta Galo, que encontra-se em 
situação de abandono, e dá outras providências Autor: Massilon Cursino, Número de 
Protocolo: 507, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 13 - Indicação n2 430 de 
2024, Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de 
Obras e Serviços Públicos (Semosp) a reforma da Escola da Comunidade Badajós, região 
do Uaicurapá e dá outras providencias. Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 
509, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida; 14 - Indicação n2 431 de 2024, Indico , 
nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no 
( 0)- sentido de solicitar à Empresa Amazonas Energia para que realize a instalação de poste 
o ramal do Xibiu, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de 
otocolo: 510, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 15 - Indicação n2 432 d 
24, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo 
unicipal no sentido de solicitar à Empresa Amazonas Energia para que realize visita a 
ramal Maria Marchão, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de 
Protocolo: 511, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 16 - Indicação n2 433 de 
2024, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo 
Municipal no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, junto a Secretaria 
i 22/04/2024 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.pa ins.am.leg.br - E- ail: cmp@parintins.am.leg.br 22/04/2024 
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação - SEMASTH, a criação de banco de 
coleta e distribuição de cobertores e agasalhos, e dá outras providências. Autor: Babá 
Tupinambá, Número de Protocolo: 512, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida; 17 - 
Indicação ng 434 de 2024, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste 
Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, 
junto a Secretaria Municipal de Educação - SEMED, realização de palestras sobre a 
educação inclusiva nas escolas do município, e dá outras providências. Autor: Babá 
Tupinambá, Número de Protocolo: 513, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 18 - 
Indicação ng 435 de 2024, no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins 
por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), construção de 
passeios públicos, também conhecidos como calçadas, adaptados para garantir a 
acessibilidade e a segurança das pessoas com deficiência, e dá outras providências. Autor: 
Brena Dianná, Número de Protocolo: 514, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida; 19 - 
Indicação ng 436 de 2024, no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins 
por meio da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação - SEMASTH, a 
implementação de um Programa de Fornecimento de Leite para as crianças das famílias 
em situação de vulnerabilidade, além de outras providências. Autor: Brena Dianná, 
Número de Protocolo: 515, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida; 20 - Indicação ng 
437 de 2024, no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins a melhoria da 
infraestrutura urbana, especificamente a limpeza e desobstrução dos bueiros na Rua 12 do 
Bairro Paulo Corrêa, além de outras providências. Autor: Brena Dianná, Número de 
Protocolo: 516, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 21 - Indicação n° 438 de 
2024, no sentido de solicitar da Prefeitura de Parintins, por meio do Serviço Autônomo de 
Água e Esgoto (SAAE), a substituição da caixa d'água da Comunidade Santo Antônio do 
Arauá, localizada no rio Mamuru. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 517, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 22 - Indicação ng 439 de 2024, no sentido de 
solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, por meio do Centro de Educação 
Tecnológica do Amazonas (CETAM), a promoção de cursos de inglês para os Tricicleiros, 
Mototaxistas e Taxistas, e dá outras providências. Autor: Brena Dianná, Número de 
Protocolo: 518, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 23 - Indicação ng 440 de 
2024, Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins por meio do Serviço Autônomo de 
Água e Esgoto (Saae), a aquisição de uma nova caixa d'água de 5 (cinco) mil litros para 
Comunidade Monte Horebe, na região do rio Uaicurapá e dá outras providencias. Autor: 
Fernando Menezes, Número de Protocolo: 519, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida 
; 24 - Indicação n° 441 de 2024, Indicação a Deputada Mayra Dias, que possa fazer 
uma Ação em Dias nas comunidades de Área Indígena da região do Rio Uaicurapá, nos 
dias 18 e 19 de abril de 2024 Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 520, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 25 - Indicação n° 442 de 2024, Indicação ao 
Executivo através da Secretaria de Obras do Município, que faça um campo iluminado na 
Comunidade do Maranhão, na região do Rio Uaicurapá Autor: Cabo Linhares, Número de 
Protocolo: 521, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 26 - Indicação ng 443 de 
2024, a Indicação ao Executivo através da Secretaria de Educação Município, que faça a 
Reforma da Escola da Comunidade da Independência, na região da Gleba de Vila 
Amazônia. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 522, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria não lida ; 27 - Moção de Aplausos ng 18 de 2024, Requeiro nos termos do 
artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar Moção de 
A lausos e Parabenizações à senhora Irene Teixeira Pontes, pela passagem dos 9 
venta e Cinco) anos, comemorado no dia 05 de abril de 2024. Autor: Massilon Cursino, 
mero de Protocolo: 508, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 28 - Moção d 
plausos ng 19 de 2024, MOÇÃO DE APLAUSOS e PARABENIZAÇÕES para o Sr. 
andrey Azêdo, proprietário da Fazenda e Leiteria Macurany pelos Prêmios recebidos no 
3Q Concurso Mundial de Queijo e Produtos Lácteos, realizado no Brasil. Autor: Cabo 
Linhares, Número de Protocolo: 523, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 29 - 
Projeto de Lei Ordinária ng 38 de 2024, Cria o Programa de Política Municipal de 
22/04/2024 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
,. w.parintins.am.leg.br ...., - E- ail: cmp@parintins.am.leg.br 22/04/2024 
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Incentivo ao Jovem Empreendedor no município de Parintins e dá outras providências. 
Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 495, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não 
lida; 30 - Projeto de Lei Ordinária lig 39 de 2024, Dispõe sobre a prioridade de vaga e 
matrícula para crianças e adolescentes com deficiência ou doenças raras na rede pública 
municipal de ensino mais próxima de sua residência. Autor: Márcia Baranda, Número de 
Protocolo: 496, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida; 31 - Projeto de Resolução ng 
4 de 2024, ALTERA e ATUALIZA o Regimento Interno da Câmara Municipal de Parintins - 
AM e dá outras providências. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida; 
Oradores do Expediente: 1 - Flávio Farias / PSC - URL Vídeo: https://www.youtube.com/ 
watch?v=aRUi6QvrRYc&t=694s ; 2 - Telo Pinto / PSDB - URL Vídeo: https:// 
www.youtube.com/watch?v=aRUi6OvrRYc&t=1579s ; 3 - Massilon Cursino / 
REPUBLICANOS URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch? 
v=aRUi6OvrRYc&t=2363s ; 4 - Márcia Baranda / MDB - URL Vídeo: https:// 
wwwyoutube.com/watch?v='aRUj6OvrRYc&t=3308s; 5 - Naldo Lima / SOLIDARIEDADE; 
6 - Brena Dianná / UNIÃO - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch? 
v=aRUi6OvrItYc&t=4187s ; 7 - Tião Teixeira / DEM - URL Vídeo: https:// 
www.youtube.com/watch?v=aRUi6OvrRYc&t= 5120s ; 8 - Babá Tupinambá / PDT - URL 
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=aRlii6OvrRYcSzt=6108s ; 9 - Cabo Linhares / 
UNIÃO - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=aRUi6OvrRYcSzt=7062s ; 10 - 
Fernando Menezes / REPUBLICANOS - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch? 
v= aRUi6QvrRYcSzt= 7913s 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Babá Tupinambá / PDT; Brena Dianná / UNIÃO; 
Cabo Linhares / UNIÃO ; Fernando Menezes / REPUBLICANOS ; Flávio Farias / PSC ; 
Márcia Baranda / MDB ; Massilon Cursino / REPUBLICANOS ; Naldo Lima / 
SOLIDARIEDADE ; Telo Pinto / PSDB; Tião Teixeira / DEM 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação ng 418 de 2024, Requeiro nos termos do 
artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação a Prefeitura Municipal de 
Parintins, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos para que faça 
limpeza e melhorias na Rua Paraíba, esquina com a Rua Tucumã no Conjunto Macurany e 
dá outras providencias. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 494, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada; 2 - Indicação ng 419 de 2024, Requeiro nos termos do 
artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação a Prefeitura Municipal de 
Parintins, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos para que faça a 
revitalização do Memorial "Senador José Esteves" e dá outras providencias. Autor: Márcia 
Baranda, Número de Protocolo: 497, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada; 3 - Indicação ng 
420 de 2024, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, através da 
Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Educação para que realize 
exame de Acuidade Visual e Auditiva em todas as Escolas da Rede Pública Municipal e dá 
( outras 1. providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 498, Tipo: Simbólica, 
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultad 
Matéria não votada; 4 - Indicação ng 421 de 2024, Requeiro nos termos do artigo 69 do 
egimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal 
Parintins, através da Secretaria Municipal de Educação para que faça a implantação d 
rograma de Ouvidoria nas Escolas da Rede Pública Municipal e dá outras providências. 
A tor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 499, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, 
ão: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 - 
Indicação ng 422 de 2024, Solicita a Prefeitura Municipal de Parintins, através da 
Secretária Municipal de Educação - SEMED, para que construa uma Creche na Vila 
Amazônia. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 500, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.amdeg.br 22/04/2024 
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ïna de Apoio ao Processo Legislativo 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não 
votada ; 6 - Indicação n° 423 de 2024, Solicita a Prefeitura Municipal de Parintins, 
através da Secretária Municipal de Educação - SEMED, para que faça a reforma da Escola 
Municipal Cristo Rei da comunidade do Moriá. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 
501, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 7 - Indicação n° 424 de 2024, Solicita a 
Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretária Municipal de Educação - SEMED, 
para que faça a reforma da Escola Municipal Santo Antônio do Mocambo do Arari. Autor: 
Flávio Farias, Número de Protocolo: 502, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada; 8 - Indicação n2
425 de 2024, Solicita a Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretária 
Municipal de Saúde - SEMSA, para que faça construa uma Unidade Básica de Saúde - 
UBS na Comunidade do Laguinho - Gleba de Vila Amazônia. Autor: Flávio Farias, Número 
de Protocolo: 503, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: 
Não Informado, Resultado: Matéria não votada; 9 - Indicação n2 426 de 2024, Solicita a 
Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretária Municipal de Obras e Serviços 
Públicos - SEMOSP, para que faça a reforma da Escada da Comunidade de Santo Antônio 
do Mocambo do Arari. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 504, Tipo: Simbólica, 
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada; 10 - Indicação n2 427 de 2024, Solicita a Prefeitura Municipal de 
Parintins, asfaltamento da estrada que liga a comunidade do Açaí à Comunidade Bom 
Socorro do Zé Açu, assim como os ramais da região do Zé Açu. Autor: Flávio Farias, 
Número de Protocolo: 505, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 11 - Indicação n2 428 de 
2024, Solicita a Prefeitura Municipal de Parintins, através de suas secretarias a 
implantação de rampas de acessibilidade conforme a NBR 9050:2020 nos espaços públicos 
do município, bem como que a Prefeitura Municipal apresente o cronograma de serviços 
para adequação das calçadas já existentes. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 
506, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada; 12 - Indicação n2 429 de 2024, Requeiro 
nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de 
reiterar os pedidos de N°143/2022 e N° 830/2023 à Prefeitura Municipal de Parintins, 
através da Secretaria de Obras, que faça a recuperação das vias de acesso, manutenção e 
revitalização do Complexo Canta Galo, que encontra-se em situação de abandono, e dá 
outras providências Autor: Massilon Cursino, Número de Protocolo: 507, Tipo: Simbólica, 
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada; 13 - Indicação n2 430 de 2024, Solicitar à Prefeitura Municipal de 
Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) a 
reforma da Escola da Comunidade Badajós, região do Uaicurapá e dá outras providencias. 
Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 509, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não 
votada ; 14 - Indicação n2 431 de 2024, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento 
Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar à Empresa Amazonas 
Energia para que realize a instalação de poste no ramal do Xibiu, e dá outras 
providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 510, Tipo: Simbólica, Sim: 
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria nã 
da ; 15 - Indicação n2 432 de 2024, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento 
ruo deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar à Empresa Amazonas 
rgia para que realize visita ao ramal Maria Marchão, e dá outras providências. Auto 
bá Tupinambá, Número de Protocolo: 511, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: 
ao Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 16 - 
Indicação n2 433 de 2024, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste 
Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, 
junto a Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação - SEMASTH, a 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg r - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 22/04/2024 
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Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
criação de banco de coleta e distribuição de cobertores e agasalhos, e dá outras 
providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 512, Tipo: Simbólica, Sim: 
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não 
votada ; 17 - Indicação n2 434 de 2024, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento 
Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de 
Parintins, junto a Secretaria Municipal de Educação - SEMED, realização de palestras 
sobre a educação inclusiva nas escolas do município, e dá outras providências. Autor: 
Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 513, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: 
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 18 - 
Indicação n2 435 de 2024, no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins 
por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), construção de 
passeios públicos, também conhecidos como calçadas, adaptados para garantir a 
acessibilidade e a segurança das pessoas com deficiência, e dá outras providências. Autor: 
Brena Dianná, Número de Protocolo: 514, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 19 - Indicação 
no 436 de 2024, no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins por meio da 
Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação - SEMASTH, a implementação de 
um Programa de Fornecimento de Leite para as crianças das famílias em situação de 
vulnerabilidade, além de outras providências. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 
515, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada; 20 - Indicação n2 437 de 2024, no sentido 
de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins a melhoria da infraestrutura urbana, 
especificamente a limpeza e desobstrução dos bueiros na Rua 12 do Bairro Paulo Corrêa, 
além de outras providências. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 516, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada; 21 - Indicação n2 438 de 2024, no sentido de solicitar 
da Prefeitura de Parintins, por meio do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), a 
substituição da caixa d'água da Comunidade Santo Antônio do Arauá, localizada no rio 
Mamuru. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 517, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não 
votada; 22 - Indicação n2 439 de 2024, no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal 
de Parintins, por meio do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (CETAM), a 
promoção de cursos de inglês para os Tricicleiros, Mototaxistas e Taxistas, e dá outras 
providências. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 518, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não 
votada; 23 - Indicação n2 440 de 2024, Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins por 
meio do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), a aquisição de uma nova caixa d'água 
de 5 (cinco) mil litros para Comunidade Monte Horebe, na região do rio Uaicurapá e dá 
outras providencias. Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 519, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada ; 24 - Indicação n2 441 de 2024, Indicação a Deputada 
Mayra Dias, que possa fazer uma Ação em Dias nas comunidades de Área Indígena da 
região do Rio Uaicurapá, nos dias 18 e 19 de abril de 2024 Autor: Cabo Linhares, Número 
de Protocolo: 520, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: 
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 25 - Indicação n2 442 de 2024, 
c p Indicação ao Executivo através da Secretaria de Obras do Município, que faça um campo 
. uminado na Comunidade do Maranhão, na região do Rio Uaicurapá Autor: Cab 
L nhares, Número de Protocolo: 521, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
I formado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 26 - Indicaça 
2 443 de 2024, a Indicação ao Executivo através da Secretaria de Educação Município, 
ue faça a Reforma da Escola da Comunidade da Independência, na região da Gleba de 
Vila Amazônia. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 522, Tipo: Simbólica, Sim: 
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não 
votada; 27 - Moção de Aplausos n2 18 de 2024, Requeiro nos termos do artigo 70 do 
Rua Urniri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
4 www.parintins.am.leg.br ... - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 22/04/2024 
22/04/2024 o/ Página 6 
Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar Moção de Aplausos e 
Parabenizações à senhora Irene Teixeira Pontes, pela passagem dos 95 (Noventa e Cinco) 
anos, comemorado no dia 05 de abril de 2024. Autor: Massilon Cursino, Número de 
Protocolo: 508, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: 
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 28 - Moção de Aplausos n0 19 de 
2024, MOÇÃO DE APLAUSOS e PARABENIZAÇÕES para o Sr. Isandrey Azêdo, 
proprietário da Fazenda e Leiteria Macurany pelos Prêmios recebidos no 39 Concurso 
Mundial de Queijo e Produtos Lácteos, realizado no Brasil. Autor: Cabo Linhares, Número 
de Protocolo: 523, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: 
Não Informado, Resultado: Matéria não votada; 29 - Projeto de Lei Ordinária n0 38 de 
2024, Cria o Programa de Política Municipal de Incentivo ao Jovem Empreendedor no 
município de Parintins e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de 
Protocolo: 495, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: 
Não Informado, Resultado: Matéria não votada; 30 - Projeto de Lei Ordinária n0 39 de 
2024, Dispõe sobre a prioridade de vaga e matrícula para crianças e adolescentes com 
deficiência ou doenças raras na rede pública municipal de ensino mais próxima de sua 
residência. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 496, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não 
votada ; 31 - Projeto de Resolução n0 4 de 2024, ALTERA e ATUALIZA o Regimento 
Interno da Câmara Municipal de Parintins - AM e dá outras providências. Autores: , Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Márcia Baranda / MDB - https://youtu.be/ 
aRUi6QvrRYc?t=9037 
Ocorrências da Sessão: O Vereador Naldo Lima se inscreveu para o Pequeno 
Expediente, mas não discursou. 
Considerações Finais: E não havendo mais matéria em pauta para deliberação, o Senhor 
Presidente agradeçeu a audiência dos espectadores e ouvintes e convidou os nobres 
Vereadores para a próxima Sessão no dia e horário regimental. Sob a proteção de Deus, 
declarou encerrada a presente Sessão. 
Assinatura de Tos os Parlamentares que Aprovaram a Ata 
(Ata aprovada do dia 22 de abril de 2024) 
Presid arca PSD Vke-Presid p nambá PDT 
22/04/2024 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
w.parintins.am.leg.br - E-mail: p@parintins.am.leg.br 22/04/2024 
Cf" ---Página 7 
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Bren j UNIÃO 
Ma si n Cursmo BLICANOS 
çzz 
N ido Lima / SOLIDARIEDADE 
o Teixeira / DEN1 
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www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 22/04/2024 
22/04/2024 Página 8 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 15/04/2024 - 08:43
Encerramento: 15/04/2024 - 11:17
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
O Senhor Presidente cumprimentou os presentes, os espectadores nas redes sociais, os
ouvintes da Rádio Câmara e sob a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão
Ordinária;
Leitura do texto bíblico: 
O Senhor Presidente convidou os presentes a ficarem em posição de respeito para a leitura
do texto bíblico que foi feita pela Vereadora MÁRCIA BARANDA: "Ele fortalece o cansado e
dá grande vigor ao que está sem forças. Até os jovens se cansam e ficam exaustos, e os
moços certamente tropeçam, mas aqueles que esperam no SENHOR renovam as suas
forças, voam alto como as águias, correm e não ficam exaustos, andam e não se cansam"
(ISAÍAS 40:29-31).
Apreciação da Ata: 
O Senhor Presidente solicitou ao Vereador FLÁVIO FARIAS, 1º Secretário, proceder a
leitura da Ata da Sessão Anterior e em seguida a leitura do Expediente do Dia;
Discussão e Votação da Ata: 
O Senhor Presidente colocou em discussão e votação a Ata Eletrônica da 13ª Sessão
Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura de 02/04/2024;
Leitura do Expediente da Ordem do dia: 
Na sequência, o Senhor Presidente Passou à leitura do expediente do dia;
Sorteio dos Oradores do Dia: 
O Senhor Presidente realizou o sorteio dos vereadores inscritos para uso da Tribuna,
ficando composto na seguiste ordem: FLÁVIO FARIAS; TELO PINTO; MASSILON CURSINO;
MÁRCIA BARANDA; NALDO LIMA; BRENA DIANNÁ; TIÃO TEIXEIRA; BABÁ TUPINAMBÁ;
CABO LINHARES; FERNANDO MENEZES;
Grande Expediente: 
Passando-se ao Grande Expediente, e pela ordem do sorteio dos Oradores dos Expediente
do dia, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos vereadores inscritos para o uso da
Tribuna;
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Pauta da 15ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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Pequeno Expediente: 
Encera-se o Grande Expediente e se inicia o Pequeno Expediente;
Ordem do Dia: 
O Senhor Presidente pôs em discussão e votação as Matérias apresentadas na Ordem do
Dia;
Explicações Pessoais: 
O Senhor Presidente concedeu um minuto para os vereadores que desejassem fazer seus
comunicados ou considerações;
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 418 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação a Prefeitura
Municipal de Parintins, através da
Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Urbanos para que faça
limpeza e melhorias na Rua Paraíba,
esquina com a Rua Tucumã no
Conjunto Macurany e dá outras
providencias. 
Não informada
2 - Indicação nº 419 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação a Prefeitura
Municipal de Parintins, através da
Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Urbanos para que faça a
revitalização do Memorial “Senador
José Esteves” e dá outras
providencias. 
Não informada
3 - Indicação nº 420 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins,
através da Secretaria Municipal de
Saúde e Secretaria Municipal de
Educação para que realize exame de
Acuidade Visual e Auditiva em todas
as Escolas da Rede Pública Municipal
e dá outras providências. 
Não informada
4 - Indicação nº 421 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins,
através da Secretaria Municipal de
Educação para que faça a implantação
do Programa de Ouvidoria nas Escolas
da Rede Pública Municipal e dá outras
providências. 
Não informada
5 - Indicação nº 422 de 2024
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita a Prefeitura Municipal de
Parintins, através da Secretária
Municipal de Educação – SEMED,
para que construa uma Creche na Vila
Amazônia. 
Não informada
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Matéria Ementa Situação
6 - Indicação nº 423 de 2024
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita a Prefeitura Municipal de
Parintins, através da Secretária
Municipal de Educação – SEMED,
para que faça a reforma da Escola
Municipal Cristo Rei da comunidade
do Moriá. 
Não informada
7 - Indicação nº 424 de 2024
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita a Prefeitura Municipal de
Parintins, através da Secretária
Municipal de Educação – SEMED,
para que faça a reforma da Escola
Municipal Santo Antônio do Mocambo
do Arari. 
Não informada
8 - Indicação nº 425 de 2024
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita a Prefeitura Municipal de
Parintins, através da Secretária
Municipal de Saúde – SEMSA, para
que faça construa uma Unidade
Básica de Saúde – UBS na
Comunidade do Laguinho – Gleba de
Vila Amazônia. 
Não informada
9 - Indicação nº 426 de 2024
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita a Prefeitura Municipal de
Parintins, através da Secretária
Municipal de Obras e Serviços
Públicos – SEMOSP, para que faça a
reforma da Escada da Comunidade de
Santo Antônio do Mocambo do Arari. 
Não informada
10 - Indicação nº 427 de 2024
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita a Prefeitura Municipal de
Parintins, asfaltamento da estrada que
liga a comunidade do Açaí à
Comunidade Bom Socorro do Zé Açu,
assim como os ramais da região do Zé
Açu. 
Não informada
11 - Indicação nº 428 de 2024
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita a Prefeitura Municipal de
Parintins, através de suas secretarias
a implantação de rampas de
acessibilidade conforme a NBR
9050:2020 nos espaços públicos do
município, bem como que a Prefeitura
Municipal apresente o cronograma de
serviços para adequação das calçadas
já existentes. 
Não informada
12 - Indicação nº 429 de 2024
Processo: -
Autor: Massilon Cursino 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de reiterar os
pedidos de Nº143/2022 e Nº 830/2023
à Prefeitura Municipal de Parintins,
através da Secretaria de Obras, que
faça a recuperação das vias de acesso,
manutenção e revitalização do
Complexo Canta Galo, que encontra-se
em situação de abandono, e dá outras
providências 
Não informada
13 - Indicação nº 430 de 2024
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos (Semosp) a reforma da
Escola da Comunidade Badajós, região
do Uaicurapá e dá outras
providencias. 
Não informada
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2024) Legislatura
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Página 3
Matéria Ementa Situação
14 - Indicação nº 431 de 2024
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar à Empresa Amazonas Energia
para que realize a instalação de poste
no ramal do Xibiu, e dá outras
providências. 
Não informada
15 - Indicação nº 432 de 2024
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar à Empresa Amazonas Energia
para que realize visita ao ramal Maria
Marchão, e dá outras providências. 
Não informada
16 - Indicação nº 433 de 2024
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, junto a Secretaria Municipal
de Assistência Social, Trabalho e
Habitação – SEMASTH, a criação de
banco de coleta e distribuição de
cobertores e agasalhos, e dá outras
providências. 
Não informada
17 - Indicação nº 434 de 2024
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, junto a Secretaria Municipal
de Educação - SEMED, realização de
palestras sobre a educação inclusiva
nas escolas do município, e dá outras
providências. 
Não informada
18 - Indicação nº 435 de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal de Parintins por meio da
Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos (SEMOSP),
construção de passeios públicos,
também conhecidos como calçadas,
adaptados para garantir a
acessibilidade e a segurança das
pessoas com deficiência, e dá outras
providências. 
Não informada
19 - Indicação nº 436 de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal de Parintins por meio da
Secretaria de Assistência Social,
Trabalho e Habitação - SEMASTH, a
implementação de um Programa de
Fornecimento de Leite para as
crianças das famílias em situação de
vulnerabilidade, além de outras
providências. 
Não informada
20 - Indicação nº 437 de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal de Parintins a melhoria da
infraestrutura urbana,
especificamente a limpeza e
desobstrução dos bueiros na Rua 12
do Bairro Paulo Corrêa, além de
outras providências. 
Não informada
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Matéria Ementa Situação
21 - Indicação nº 438 de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar da Prefeitura
de Parintins, por meio do Serviço
Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), a
substituição da caixa d'água da
Comunidade Santo Antônio do Arauá,
localizada no rio Mamuru. 
Não informada
22 - Indicação nº 439 de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio do
Centro de Educação Tecnológica do
Amazonas (CETAM), a promoção de
cursos de inglês para os Tricicleiros,
Mototaxistas e Taxistas, e dá outras
providências. 
Não informada
23 - Indicação nº 440 de 2024
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins por meio do Serviço
Autônomo de Água e Esgoto (Saae), a
aquisição de uma nova caixa d’água
de 5 (cinco) mil litros para
Comunidade Monte Horebe, na região
do rio Uaicurapá e dá outras
providencias. 
Não informada
24 - Indicação nº 441 de 2024
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Indicação a Deputada Mayra Dias, que
possa fazer uma Ação em Dias nas
comunidades de Área Indígena da
região do Rio Uaicurapá, nos dias 18 e
19 de abril de 2024 
Não informada
25 - Indicação nº 442 de 2024
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Indicação ao Executivo através da
Secretaria de Obras do Município, que
faça um campo iluminado na
Comunidade do Maranhão, na região
do Rio Uaicurapá 
Não informada
26 - Indicação nº 443 de 2024
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
a Indicação ao Executivo através da
Secretaria de Educação Município,
que faça a Reforma da Escola da
Comunidade da Independência, na
região da Gleba de Vila Amazônia. 
Não informada
27 - Moção de Aplausos nº 18 de 2024
Processo: -
Autor: Massilon Cursino 
Requeiro nos termos do artigo 70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar
Moção de Aplausos e Parabenizações
à senhora Irene Teixeira Pontes, pela
passagem dos 95 (Noventa e Cinco)
anos, comemorado no dia 05 de abril
de 2024. 
Não informada
28 - Moção de Aplausos nº 19 de 2024
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
MOÇÃO DE APLAUSOS e
PARABENIZAÇÕES para o Sr.
Isandrey Azêdo, proprietário da
Fazenda e Leiteria Macurany pelos
Prêmios recebidos no 3º Concurso
Mundial de Queijo e Produtos Lácteos,
realizado no Brasil. 
Não informada
29 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de
2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Cria o Programa de Política Municipal
de Incentivo ao Jovem Empreendedor
no município de Parintins e dá outras
providências. 
Não informada
30 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de
2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Dispõe sobre a prioridade de vaga e
matrícula para crianças e
adolescentes com deficiência ou
doenças raras na rede pública
municipal de ensino mais próxima de
sua residência. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
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2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
31 - Projeto de Resolução nº 4 de 2024
Processo: -
Autores: 
ALTERA e ATUALIZA o Regimento
Interno da Câmara Municipal de
Parintins - AM e dá outras
providências. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 418 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação a Prefeitura
Municipal de Parintins, através da
Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Urbanos para que faça
limpeza e melhorias na Rua Paraíba,
esquina com a Rua Tucumã no
Conjunto Macurany e dá outras
providencias. 
Não informada
2 - Indicação nº 419 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação a Prefeitura
Municipal de Parintins, através da
Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Urbanos para que faça a
revitalização do Memorial “Senador
José Esteves” e dá outras
providencias. 
Não informada
3 - Indicação nº 420 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins,
através da Secretaria Municipal de
Saúde e Secretaria Municipal de
Educação para que realize exame de
Acuidade Visual e Auditiva em todas
as Escolas da Rede Pública Municipal
e dá outras providências. 
Não informada
4 - Indicação nº 421 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins,
através da Secretaria Municipal de
Educação para que faça a implantação
do Programa de Ouvidoria nas Escolas
da Rede Pública Municipal e dá outras
providências. 
Não informada
5 - Indicação nº 422 de 2024
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita a Prefeitura Municipal de
Parintins, através da Secretária
Municipal de Educação – SEMED,
para que construa uma Creche na Vila
Amazônia. 
Não informada
6 - Indicação nº 423 de 2024
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita a Prefeitura Municipal de
Parintins, através da Secretária
Municipal de Educação – SEMED,
para que faça a reforma da Escola
Municipal Cristo Rei da comunidade
do Moriá. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
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2024) Legislatura
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Página 6
Matéria Ementa Situação
7 - Indicação nº 424 de 2024
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita a Prefeitura Municipal de
Parintins, através da Secretária
Municipal de Educação – SEMED,
para que faça a reforma da Escola
Municipal Santo Antônio do Mocambo
do Arari. 
Não informada
8 - Indicação nº 425 de 2024
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita a Prefeitura Municipal de
Parintins, através da Secretária
Municipal de Saúde – SEMSA, para
que faça construa uma Unidade
Básica de Saúde – UBS na
Comunidade do Laguinho – Gleba de
Vila Amazônia. 
Não informada
9 - Indicação nº 426 de 2024
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita a Prefeitura Municipal de
Parintins, através da Secretária
Municipal de Obras e Serviços
Públicos – SEMOSP, para que faça a
reforma da Escada da Comunidade de
Santo Antônio do Mocambo do Arari. 
Não informada
10 - Indicação nº 427 de 2024
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita a Prefeitura Municipal de
Parintins, asfaltamento da estrada que
liga a comunidade do Açaí à
Comunidade Bom Socorro do Zé Açu,
assim como os ramais da região do Zé
Açu. 
Não informada
11 - Indicação nº 428 de 2024
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita a Prefeitura Municipal de
Parintins, através de suas secretarias
a implantação de rampas de
acessibilidade conforme a NBR
9050:2020 nos espaços públicos do
município, bem como que a Prefeitura
Municipal apresente o cronograma de
serviços para adequação das calçadas
já existentes. 
Não informada
12 - Indicação nº 429 de 2024
Processo: -
Autor: Massilon Cursino 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de reiterar os
pedidos de Nº143/2022 e Nº 830/2023
à Prefeitura Municipal de Parintins,
através da Secretaria de Obras, que
faça a recuperação das vias de acesso,
manutenção e revitalização do
Complexo Canta Galo, que encontra-se
em situação de abandono, e dá outras
providências 
Não informada
13 - Indicação nº 430 de 2024
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos (Semosp) a reforma da
Escola da Comunidade Badajós, região
do Uaicurapá e dá outras
providencias. 
Não informada
14 - Indicação nº 431 de 2024
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar à Empresa Amazonas Energia
para que realize a instalação de poste
no ramal do Xibiu, e dá outras
providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 15ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024
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Matéria Ementa Situação
15 - Indicação nº 432 de 2024
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar à Empresa Amazonas Energia
para que realize visita ao ramal Maria
Marchão, e dá outras providências. 
Não informada
16 - Indicação nº 433 de 2024
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, junto a Secretaria Municipal
de Assistência Social, Trabalho e
Habitação – SEMASTH, a criação de
banco de coleta e distribuição de
cobertores e agasalhos, e dá outras
providências. 
Não informada
17 - Indicação nº 434 de 2024
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, junto a Secretaria Municipal
de Educação - SEMED, realização de
palestras sobre a educação inclusiva
nas escolas do município, e dá outras
providências. 
Não informada
18 - Indicação nº 435 de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal de Parintins por meio da
Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos (SEMOSP),
construção de passeios públicos,
também conhecidos como calçadas,
adaptados para garantir a
acessibilidade e a segurança das
pessoas com deficiência, e dá outras
providências. 
Não informada
19 - Indicação nº 436 de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal de Parintins por meio da
Secretaria de Assistência Social,
Trabalho e Habitação - SEMASTH, a
implementação de um Programa de
Fornecimento de Leite para as
crianças das famílias em situação de
vulnerabilidade, além de outras
providências. 
Não informada
20 - Indicação nº 437 de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal de Parintins a melhoria da
infraestrutura urbana,
especificamente a limpeza e
desobstrução dos bueiros na Rua 12
do Bairro Paulo Corrêa, além de
outras providências. 
Não informada
21 - Indicação nº 438 de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar da Prefeitura
de Parintins, por meio do Serviço
Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), a
substituição da caixa d'água da
Comunidade Santo Antônio do Arauá,
localizada no rio Mamuru. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 15ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024
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Matéria Ementa Situação
22 - Indicação nº 439 de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio do
Centro de Educação Tecnológica do
Amazonas (CETAM), a promoção de
cursos de inglês para os Tricicleiros,
Mototaxistas e Taxistas, e dá outras
providências. 
Não informada
23 - Indicação nº 440 de 2024
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins por meio do Serviço
Autônomo de Água e Esgoto (Saae), a
aquisição de uma nova caixa d’água
de 5 (cinco) mil litros para
Comunidade Monte Horebe, na região
do rio Uaicurapá e dá outras
providencias. 
Não informada
24 - Indicação nº 441 de 2024
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Indicação a Deputada Mayra Dias, que
possa fazer uma Ação em Dias nas
comunidades de Área Indígena da
região do Rio Uaicurapá, nos dias 18 e
19 de abril de 2024 
Não informada
25 - Indicação nº 442 de 2024
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Indicação ao Executivo através da
Secretaria de Obras do Município, que
faça um campo iluminado na
Comunidade do Maranhão, na região
do Rio Uaicurapá 
Não informada
26 - Indicação nº 443 de 2024
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
a Indicação ao Executivo através da
Secretaria de Educação Município,
que faça a Reforma da Escola da
Comunidade da Independência, na
região da Gleba de Vila Amazônia. 
Não informada
27 - Moção de Aplausos nº 18 de
2024
Processo: -
Autor: Massilon Cursino 
Requeiro nos termos do artigo 70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar
Moção de Aplausos e Parabenizações
à senhora Irene Teixeira Pontes, pela
passagem dos 95 (Noventa e Cinco)
anos, comemorado no dia 05 de abril
de 2024. 
Não informada
28 - Moção de Aplausos nº 19 de
2024
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
MOÇÃO DE APLAUSOS e
PARABENIZAÇÕES para o Sr.
Isandrey Azêdo, proprietário da
Fazenda e Leiteria Macurany pelos
Prêmios recebidos no 3º Concurso
Mundial de Queijo e Produtos Lácteos,
realizado no Brasil. 
Não informada
29 - Projeto de Lei Ordinária nº 38
de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Cria o Programa de Política Municipal
de Incentivo ao Jovem Empreendedor
no município de Parintins e dá outras
providências. 
Não informada
30 - Projeto de Lei Ordinária nº 39
de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Dispõe sobre a prioridade de vaga e
matrícula para crianças e
adolescentes com deficiência ou
doenças raras na rede pública
municipal de ensino mais próxima de
sua residência. 
Não informada
31 - Projeto de Resolução nº 4 de
2024
Processo: -
Autores: 
ALTERA e ATUALIZA o Regimento
Interno da Câmara Municipal de
Parintins - AM e dá outras
providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 15ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024
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