sessao nº 16

Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 164 Sessão Ordinária da 4ã Sessão Legislativa da 18ã Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 16/04/2024 - 08:43 ; 
Encerramento: 16/04/2024 - 12:01 
Mesa Diretora: Vice-Presidente: Babá Tupinambá / PP ; Primeiro-Secretário: Flávio 
Farias / PSC 
Lista de Presença na Sessão: Babá Tupinambá / PP ; Brena Dianná / UNIÃO ; Cabo 
Linhares / PL ; Fernando Menezes / REPUBLICANOS ; Flávio Farias / PSC ; Márcia 
Baranda / UNIÃO; Massilon Cursino / REPUBLICANOS; Mateus Assayag / PSD ; Naldo 
Lima / SOLIDARIEDADE ; Telo Pinto / AVANTE ; Tião Teixeira / DEM 
Justificativas de Ausências na Sessão: Vanessa Gonçalves / Justificativa por motivo de 
saúde 
Correspondências: 1) Interna - PORT N9 081/2024 - Portarias Administrativa - 
Interessado: ALEX GARCIA CARDOSO - Assunto: AUTORIZA O VEREADOR ALEX GARCIA 
CARDOSO, PARA VIAJAR A MANAUS (AM), AUTORIZA PAGAMENTO DE DIÁRIAS E 
PASSAGENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.; 
Expedientes: Abertura da Sessão: O Senhor Presidente cumprimentou os presentes, os 
espectadores nas redes sociais, os ouvintes da Rádio Câmara e sob a proteção de Deus, 
declarou aberta a presente Sessão Ordinária; Leitura do texto bíblico: O Senhor 
Presidente convidou os presentes a ficarem em posição de respeito para a leitura do texto 
bíblico que foi feita pelo Vereador TIÃO TEIXEIRA: "Pois é Deus quem efetua em vocês 
tanto o querer quanto o realizar, de acordo com a boa vontade dele" (FILIPENSES 2:13). 
Apreciação da Ata: O Senhor Presidente solicitou ao Vereador FLÁVIO FARIAS, 1Q 
Secretário, proceder a leitura da Ata da Sessão Anterior e em seguida a leitura do 
Expediente do Dia; Discussão e Votação da Ata: O Senhor Presidente colocou em 
discussão e votação a Ata Eletrônica da 24 Sessão Especial da 44 Sessão Legislativa da 184
Legislatura de 10/04/2024; Ata Eletrônica da 144 Sessão Ordinária da 44 Sessão 
Legislativa da 184 Legislatura de 08/04/2024; Leitura do Expediente da Ordem do dia: 
O Senhor Presidente Passou à leitura do expediente do dia; Sorteio dos Oradores do 
Dia: O Senhor Presidente realizou o sorteio dos vereadores inscritos para uso da Tribuna, 
ficando composto na seguiste ordem: FERNANDO MENEZES; CABO LINHARES; MATEUS 
ASSAYAG; NALDO LIMA; TIÃO TEIXEIRA; MÁRCIA BARANDA; MASSILON CURSINO; 
TELO PINTO; FLÁVIO FARIAS; BRENA DIANNÁ; Grande Expediente: Passando-se para 
o Grande Expediente, e pela ordem do sorteio dos Oradores dos Expediente do dia, o 
Senhor Presidente concedeu a palavra aos vereadores inscritos para o uso da Tribuna; 
Pequeno Expediente: Encerou-se o Grande Expediente e passou-se para o Pequeno 
Expediente; Ordem do Dia: O Senhor Presidente pôs em discussão e votação as Matérias 
apresentadas na Ordem do Dia; Explicações Pessoais: O Senhor Presidente concedeu um 
minuto para os vereadores que desejassem fazer seus comunicados ou considerações; 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação n9 446 de 2024, Solicita a Prefeitura Municipal 
de Parintins, através da Secretaria Municipal de Cultura - SEC para que promova e inclua 
o Parintins Fest Bumbá (Festival fora de época) no calendário de eventos do município. 
Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 526, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria não lida ; 2 - Indicação nQ 447 de 2024, Solicita ao Governo do Estado do 
Amazonas, para que inclua Cobertura das Arquibancadas das Galeras no projeto de 
onstrução do novo Bumbodrómo de Parintins. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 
27, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida; 3 - Indicação n9 448 de 
024, Solicita à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de 
Educação - SEMED, para que faça a cobertura da quadra do Centro Educacional In antil 
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Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
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Alvorada. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 528, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria não lida ; 4 - Indicação ng 449 de 2024, Indica à SEMOSP que 
realize manutenção na escola da aldeia Monte Carmelo, situada às margens do rio 
Uaicurapá e dá outras providências. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 529, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 5 - Indicação ng 450 de 2024, 
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido 
de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de 
Saúde, para que faça a Implantação de Aplicativo gratuito para marcação de exames, e da 
outras providencias. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 531, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida; 6 - Indicação n° 451 de 2024, Requeiro nos 
termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da 
Prefeitura Municipal De Parintins, através da Secretaria Municipal de Saúde, para que 
faça a automação de informações de pacientes do CAPS Adolfo Lourido e da outras 
providencias. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 532, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 7 - Indicação ng 452 de 2024, Requeiro nos 
termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação a Prefeitura 
Municipal de Parintins, para que faça a implantação de Programa de Capacitação e 
Orientação para Mães e Pais de pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA no 
município de Parintins, e dá outras providencias. Autor: Márcia Baranda, Número de 
Protocolo: 533, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 8 - Indicação 
n° 453 de 2024, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa indicação a Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal 
de Obras e Serviços Urbanos para que faça melhorias e limpeza da Rua Itaboraí no Bairro 
Dejard Vieira, esquina com a Estrada do Macurany, e dá outras providencias. Autor: 
Márcia Baranda, Número de Protocolo: 534, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria não lida ; 9 - Indicação n° 454 de 2024, Solicitar à Prefeitura Municipal de 
Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp)/ Setor 
da iluminação Pública, para que faça a instalação das Luminárias no Campo da 
Comunidade Nossa Senhora De Aparecida do Miriti e dá outras providencias. Autor: 
Fernando Menezes, Número de Protocolo: 535, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria não lida ; 10 - Indicação ng 455 de 2024, Solicitar à Prefeitura Municipal de 
Parintins por meio do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) a aquisição de uma nova 
caixa d'água de 10 (dez) mil litros para Comunidade Nossa Senhora de Aparecida do 
Miriti, e dá outras providencias. Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 536, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 11 - Indicação ng 456 de 
2024, À Prefeitura Municipal de Parintins destaque de verbas, proveniente de emendas 
especiais - seja de deputados federais e/ou estaduais - para atender o Fundo Municipal de 
Desenvolvimento Rural Sustentável (FMDRS), na ordem de R$ 500.000,00 (Quinhentos 
Mil Reais) Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 537, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria não lida ; 12 - Indicação ng 457 de 2024, Indico nos termos do 
artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar 
ao Serviço de Abastecimento de Água e Esgoto - SAAE para que realize manutenção no 
fornecimento de água no distrito do Cabury, e dá outras providências. Autor: Babá 
Tupinambá, Número de Protocolo: 538, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
não lida; 13 - Indicação ng 458 de 2024, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento 
Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de 
Parintins, junto a Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação - 
SEMASTH, realização de mutirão de saúde com pessoas em situação de rua, com intuito 
de disponibilizar equipes de saúde para coletas e exames de sangue para diagnosticar e 
tratar doenças, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 
39, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida; 14 - Indicação ng 459 de 
24, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo 
unicipal no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Empresa 
Municipal de Trânsito e Transportes - EMTT, alocar um agente fiscalizador de trânsi no 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: c @parintins.am.leg.br 23/04/2024 
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horário de entrada e saída dos alunos nas escolas do município, e dá outras providências. 
Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 540, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria não lida ; 15 - Indicação n° 460 de 2024, Requeiro nos termos do 
artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da 
Prefeitura Municipal De Parintins, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, 
Trabalho e Habitação - SEMASTH para criação do Serviço de Atendimento Especializado 
a Criança e ao Adolescente, vítima e autor de ato infracional e suas Famílias. Autor: 
Márcia Baranda, Número de Protocolo: 542, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria não lida; 16 - Indicação n° 461 de 2024, no sentido de solicitar ao Instituto de 
Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (IDAM) 
que estenda e amplie o amparo do crédito rural para os produtores do município de 
Parintins. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 543, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria não lida; 17 - Indicação n° 462 de 2024, no sentido de solicitar da 
Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal da Saúde - SEMSA, a 
aquisição de um equipamento de Ressonância Magnética para o Hospital Jofre Cohen, e dá 
outras providências. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 544, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 18 - Indicação n° 463 de 2024, no sentido de 
solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde 
- SEMSA e do Corpo de Bombeiros de Parintins a criação do Projeto "SAMUzinho na 
Escola" para os alunos das escolas públicas municipais de Parintins e dá outras 
providências. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 545, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada; 19 - Indicação n° 464 de 2024, À Prefeitura Municipal 
de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), 
melhorias na estrada de São Miguel do Parananema Autor: Telo Pinto, Número de 
Protocolo: 546, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida; 20 - Indicação 
n° 465 de 2024, no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da 
Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA a distribuição gratuitamente da Caderneta da 
Gestante para todas as gestantes atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), e dá 
outras providências. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 547, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 21 - Indicação n2 466 de 2024, no sentido de 
solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de 
Educação de Parintins (SEMED) e da Secretaria de Municipal de Assistência Social, a 
implementação da Política sobre Álcool e outras Drogas - GPAD, e dá outras providências. 
Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 548, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria não lida; 22 - Indicação n° 467 de 2024, no sentido de solicitar da Prefeitura 
Municipal de Parintins a realização de uma reforma completa dos brinquedos do Parque 
da Criança Pichita Cohen, e dá outras providências. Autor: Brena Dianná, Número de 
Protocolo: 549, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida; 
Oradores do Expediente: 1 - Fernando Menezes / REPUBLICANOS - URL Vídeo: https:// 
www.youtube.com/watch?v=1uinvjA7Ac4 &a= 526s ; 2 - Cabo Linhares / PL - URL Vídeo: 
https://www.youtube com/watch?v=1 uinviA7Ac4 Szt =1389 s ; 3 - Mateus Assayag / PSD - 
URL Vídeo: https ://www.youtube. com/watc h?v=1uinvjA7Ac4 &t = 20 72s ; 4 - Naldo Lima / 
SOLIDARIEDADE URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch? 
v=1uinvjA7Ac4&t=3069s ; 5 - Tião Teixeira / DEM - URL Vídeo: https:// 
www.youtube.com/watch?v=1uinvjA7Ac4&t=3946s ; 6 - Márcia Baranda / UNIÃO - URL 
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=1uinvjA7Ac4&t=4754s ; 7 - Massilon Cursino / 
REPUBLICANOS URL Vídeo: https ://www.youtube . com/watch? 
v=1 uinvjA7Ac4&t= 57 14s ; 8 - Telo Pinto / AVANTE - URL Vídeo: https:// 
w.youtube.com/watch?v=luinvjA7Ac4&t=6690s; 9 - Flávio Farias / PSC - URL Vídeo: 
ps://www.youtube.com/watch?v=1uinvjA7Ac4&t=7635s; 10 - Brena Dianná / UNIÃO - 
Rua \ Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
4....._,www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 23/04/2024 
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URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=1uinvjA7Ac4&t=8593s ; 11 - Babá 
Tupinambá / PP - URL Vídeo: https ://www.youtube.com/watch?v=1uinvjA7Ac4&t= 9893s 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Babá Tupinambá / PP; Brena Dianná / UNIÃO; 
Cabo Linhares/ PL ; Fernando Menezes / REPUBLICANOS; Flávio Farias / PSC ; Márcia 
Baranda / UNIÃO; Massilon Cursino / REPUBLICANOS; Naldo Lima / SOLIDARIEDADE; 
Telo Pinto / AVANTE ; Tião Teixeira / DEM 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação n° 446 de 2024, Solicita a Prefeitura 
Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Cultura - SEC para que 
promova e inclua o Parintins Fest Bumbá (Festival fora de época) no calendário de eventos 
do município. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 526, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 2 - 
Indicação n° 447 de 2024, Solicita ao Governo do Estado do Amazonas, para que inclua 
Cobertura das Arquibancadas das Galeras no projeto de construção do novo Bumbodrómo 
de Parintins. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 527, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 3 - 
Indicação n° 448 de 2024, Solicita à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da 
Secretaria Municipal de Educação - SEMED, para que faça a cobertura da quadra do 
Centro Educacional Infantil Alvorada. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 528, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade; 4 - Indicação n° 449 de 2024, Indica à SEMOSP que realize manutenção 
na escola da aldeia Monte Carmelo, situada às margens do rio Uaicurapá e dá outras 
providências. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 529, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 5 - 
Indicação n° 450 de 2024, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, através 
da Secretaria Municipal de Saúde, para que faça a Implantação de Aplicativo gratuito para 
marcação de exames, e da outras providencias. Autor: Márcia Baranda, Número de 
Protocolo: 531, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade ; 6 - Indicação n° 451 de 2024, Requeiro nos termos do 
artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da 
Prefeitura Municipal De Parintins, através da Secretaria Municipal de Saúde, para que 
faça a automação de informações de pacientes do CAPS Adolfo Lourido e da outras 
providencias. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 532, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 7 - 
Indicação n° 452 de 2024, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa indicação a Prefeitura Municipal de Parintins, para que faça a 
implantação de Programa de Capacitação e Orientação para Mães e Pais de pessoas com 
Transtorno do Espectro Autista - TEA no município de Parintins, e dá outras providencias. 
Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 533, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 8 - Indicação n° 453 
de 2024, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa 
indicação a Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Obras e 
Serviços Urbanos para que faça melhorias e limpeza da Rua Itaborai no Bairro Dejard 
Vieira, esquina com a Estrada do Macurany, e dá outras providencias. Autor: Márcia 
Baranda, Número de Protocolo: 534, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, 
bA.stenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 9 - Indicação n° 454 de 2024, 
Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e 
rviços Públicos (Semosp)/ Setor da iluminação Pública, para que faça a instalação das 
L minarias no Campo da Comunidade Nossa Senhora De Aparecida do Miriti e dá outras 
ovidencias. Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 535, Turno: Único, Tipo: 
imbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 10 - 
dicação n° 455 de 2024, Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins por meio,do 
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Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) a aquisição de uma nova caixa d'água de 10 
(dez) mil litros para Comunidade Nossa Senhora de Aparecida do Miriti, e dá outras 
providencias. Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 536, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 11 - 
Indicação n2 456 de 2024, À Prefeitura Municipal de Parintins destaque de verbas, 
proveniente de emendas especiais - seja de deputados federais e/ou estaduais - para 
atender o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (FMDRS), na ordem de 
R$ 500.000,00 (Quinhentos Mil Reais) Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 537, 
Turno: único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade ; 12 - Indicação n2 457 de 2024, Indico nos termos do artigo 69 do 
Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar ao Serviço de 
Abastecimento de Água e Esgoto - SAAE para que realize manutenção no fornecimento de 
água no distrito do Cabury, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de 
Protocolo: 538, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade; 13 - Indicação n2 458 de 2024, Indico nos termos do artigo 
69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar à 
Prefeitura Municipal de Parintins, junto a Secretaria Municipal de Assistência Social, 
Trabalho e Habitação - SEMASTH, realização de mutirão de saúde com pessoas em 
situação de rua, com intuito de disponibilizar equipes de saúde para coletas e exames de 
sangue para diagnosticar e tratar doenças, e dá outras providências. Autor: Babá 
Tupinambá, Número de Protocolo: 539, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 14 - Indicação n2 459 de 2024, 
Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no 
sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Empresa Municipal de 
Trânsito e Transportes - EMTT, alocar um agente fiscalizador de trânsito no horário de 
entrada e saída dos alunos nas escolas do município, e dá outras providências. Autor: 
Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 540, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 15 - Indicação n2 460 de 
2024, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no 
sentido de solicitar da Prefeitura Municipal De Parintins, através da Secretaria Municipal 
de Assistência Social, Trabalho e Habitação - SEMASTH para criação do Serviço de 
Atendimento Especializado a Criança e ao Adolescente, vítima e autor de ato infracional e 
suas Famílias. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 542, Turno: Único, Tipo: 
,Simbólica, Sim: ,O, Não: 0, A bstenções: 0, Resultado: A provado por unanimidade ; 16 - 
Indicação n2 461 de 2024, no sentido de solicitar ao Instituto de Desenvolvimento 
Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (IDAM) que estenda e 
amplie o amparo do crédito rural para os produtores do município de Parintins. Autor: 
Brena Dianná, Número de Protocolo: 543, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 17 - Indicação n2 462 de 2024, 
no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria 
Municipal da Saúde - SEMSA, a aquisição de um equipamento de Ressonância Magnética 
para o Hospital Jofre Cohen, e dá outras providências. Autor: Brena Dianná, Número de 
Protocolo: 544, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade; 18 - Indicação n2 463 de 2024, no sentido de solicitar da 
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA e 
do Corpo de Bombeiros de Parintins a criação do Projeto "SAMUzinho na Escola" para os 
alunos das escolas públicas municipais de Parintins e dá outras providências. Autor: Brena 
(-\,............_Dianná, ..) Número de Protocolo: 545, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, 
stenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 19 - Indicação n2 464 de 2024, A 
Pr feitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços 
P.' -lieos (Semosp), melhorias na estrada de São Miguel do Parananema Autor: Telo Pinto, 
mero de Protocolo: 546, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade; 20 - Indicação n2 465 de 2024, no sentido de 
solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de S úde 
Rua Unp4• 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 23/04/2024 
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Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
- SEMSA a distribuição gratuitamente da Caderneta da Gestante para todas as gestantes 
atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências. Autor: Brena 
Dianná, Número de Protocolo: 547, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 21 - Indicação nQ 466 de 2024, 
no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria 
Municipal de Educação de Parintins (SEMED) e da Secretaria de Municipal de Assistência 
Social, a implementação da Política sobre Álcool e outras Drogas - GPAD, e dá outras 
providências. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 548, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 22 - 
Indicação n2 467 de 2024, no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins a 
realização de uma reforma completa dos brinquedos do Parque da Criança Pichita Cohen, 
e dá outras providências. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 549, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 
23 - Projeto de Decreto Legislativo nQ- 5 de 2024, CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO 
PARINTINENSE AO SR. CELBY RODRIGUES VIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 482, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Flávio Farias / PSC - https://youtu.be/ 
1uinvjA7Ac4?t=11785 
Considerações Finais: E não havendo mais matéria em pauta para deliberação, o Senhor 
Presidente agradeçeu a audiência dos espectadores e ouvintes e convidou os nobres 
Vereadores para a próxima Sessão no dia e horário regimental. Sob a proteção de Deus, 
declarou encerrada a presente Sessão. 
Assinatura de 
(Ahl aPf 
os Parlamentares que Aprovaram a Ata 
ria do dia 23 de abril de 2024) 
te: Aiex Ga / PSD 
Segunda cretina: vanessa inçai‘ 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 23/04/2024 
23/04/2024 Página 6 
Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Fernando Meneze 
assiton Cursino R UBUANOS 
Naldo Uma / SOLIDARIEDADE 
Márct da / MDB 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
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23/04/2024 Página 7 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 16/04/2024 - 08:43
Encerramento: 16/04/2024 - 12:01
Correspondências
(Interna) PORT Nº 081/2024 - Portarias Administrativa
Data: 12/04/2024 - Interessado: ALEX GARCIA CARDOSO
Assunto: AUTORIZA O VEREADOR ALEX GARCIA CARDOSO, PARA
VIAJAR A MANAUS (AM), AUTORIZA PAGAMENTO DE DIÁRIAS E
PASSAGENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Expedientes
Abertura da Sessão: 
O Senhor Presidente cumprimentou os presentes, os espectadores nas redes sociais, os
ouvintes da Rádio Câmara e sob a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão
Ordinária;
Leitura do texto bíblico: 
O Senhor Presidente convidou os presentes a ficarem em posição de respeito para a leitura
do texto bíblico que foi feita pelo Vereador TIÃO TEIXEIRA: "Pois é Deus quem efetua em
vocês tanto o querer quanto o realizar, de acordo com a boa vontade dele" (FILIPENSES
2:13).
Apreciação da Ata: 
O Senhor Presidente solicitou ao Vereador FLÁVIO FARIAS, 1º Secretário, proceder a
leitura da Ata da Sessão Anterior e em seguida a leitura do Expediente do Dia;
Discussão e Votação da Ata: 
O Senhor Presidente colocou em discussão e votação a Ata Eletrônica da 2ª Sessão Especial
da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura de 10/04/2024; Ata Eletrônica da 14ª Sessão
Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura de 08/04/2024;
Leitura do Expediente da Ordem do dia: 
O Senhor Presidente Passou à leitura do expediente do dia;
Sorteio dos Oradores do Dia: 
O Senhor Presidente realizou o sorteio dos vereadores inscritos para uso da Tribuna,
ficando composto na seguiste ordem: FERNANDO MENEZES; CABO LINHARES; MATEUS
ASSAYAG; NALDO LIMA; TIÃO TEIXEIRA; MÁRCIA BARANDA; MASSILON CURSINO;
TELO PINTO; FLÁVIO FARIAS; BRENA DIANNÁ;
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 16ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
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Página 1
Grande Expediente: 
Passando-se para o Grande Expediente, e pela ordem do sorteio dos Oradores dos
Expediente do dia, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos vereadores inscritos para o
uso da Tribuna;
Pequeno Expediente: 
Encerou-se o Grande Expediente e passou-se para o Pequeno Expediente;
Ordem do Dia: 
O Senhor Presidente pôs em discussão e votação as Matérias apresentadas na Ordem do
Dia;
Explicações Pessoais: 
O Senhor Presidente concedeu um minuto para os vereadores que desejassem fazer seus
comunicados ou considerações;
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 446 de 2024
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita a Prefeitura Municipal de
Parintins, através da Secretaria
Municipal de Cultura - SEC para que
promova e inclua o Parintins Fest
Bumbá (Festival fora de época) no
calendário de eventos do município. 
Não informada
2 - Indicação nº 447 de 2024
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita ao Governo do Estado do
Amazonas, para que inclua Cobertura
das Arquibancadas das Galeras no
projeto de construção do novo
Bumbodrómo de Parintins. 
Não informada
3 - Indicação nº 448 de 2024
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Educação - SEMED, para
que faça a cobertura da quadra do
Centro Educacional Infantil Alvorada. 
Não informada
4 - Indicação nº 449 de 2024
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica à SEMOSP que realize
manutenção na escola da aldeia
Monte Carmelo, situada às margens
do rio Uaicurapá e dá outras
providências. 
Não informada
5 - Indicação nº 450 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins,
através da Secretaria Municipal de
Saúde, para que faça a Implantação
de Aplicativo gratuito para marcação
de exames, e da outras providencias. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 16ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
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Página 2
Matéria Ementa Situação
6 - Indicação nº 451 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal De Parintins,
através da Secretaria Municipal de
Saúde, para que faça a automação de
informações de pacientes do CAPS
Adolfo Lourido e da outras
providencias. 
Não informada
7 - Indicação nº 452 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação a Prefeitura
Municipal de Parintins, para que faça
a implantação de Programa de
Capacitação e Orientação para Mães e
Pais de pessoas com Transtorno do
Espectro Autista – TEA no município
de Parintins, e dá outras providencias.
Não informada
8 - Indicação nº 453 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação a Prefeitura
Municipal de Parintins, através da
Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Urbanos para que faça
melhorias e limpeza da Rua Itaboraí
no Bairro Dejard Vieira, esquina com a
Estrada do Macurany, e dá outras
providencias. 
Não informada
9 - Indicação nº 454 de 2024
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos (Semosp)/ Setor da
iluminação Pública, para que faça a
instalação das Luminárias no Campo
da Comunidade Nossa Senhora De
Aparecida do Mirití e dá outras
providencias. 
Não informada
10 - Indicação nº 455 de 2024
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins por meio do Serviço
Autônomo de Água e Esgoto (Saae) a
aquisição de uma nova caixa d’água
de 10 (dez) mil litros para
Comunidade Nossa Senhora de
Aparecida do Miriti, e dá outras
providencias. 
Não informada
11 - Indicação nº 456 de 2024
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura Municipal de Parintins
destaque de verbas, proveniente de
emendas especiais – seja de deputados
federais e/ou estaduais – para atender
o Fundo Municipal de
Desenvolvimento Rural Sustentável
(FMDRS), na ordem de R$ 500.000,00
(Quinhentos Mil Reais) 
Não informada
12 - Indicação nº 457 de 2024
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar ao Serviço de Abastecimento
de Água e Esgoto - SAAE para que
realize manutenção no fornecimento
de água no distrito do Cabury, e dá
outras providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 16ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
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Página 3
Matéria Ementa Situação
13 - Indicação nº 458 de 2024
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, junto a Secretaria Municipal
de Assistência Social, Trabalho e
Habitação – SEMASTH, realização de
mutirão de saúde com pessoas em
situação de rua, com intuito de
disponibilizar equipes de saúde para
coletas e exames de sangue para
diagnosticar e tratar doenças, e dá
outras providências. 
Não informada
14 - Indicação nº 459 de 2024
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Empresa
Municipal de Trânsito e Transportes –
EMTT, alocar um agente fiscalizador
de trânsito no horário de entrada e
saída dos alunos nas escolas do
município, e dá outras providências. 
Não informada
15 - Indicação nº 460 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal De Parintins,
através da Secretaria Municipal de
Assistência Social, Trabalho e
Habitação – SEMASTH para criação
do Serviço de Atendimento
Especializado a Criança e ao
Adolescente, vítima e autor de ato
infracional e suas Famílias. 
Não informada
16 - Indicação nº 461 de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar ao Instituto de
Desenvolvimento Agropecuário e
Florestal Sustentável do Estado do
Amazonas (IDAM) que estenda e
amplie o amparo do crédito rural para
os produtores do município de
Parintins. 
Não informada
17 - Indicação nº 462 de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal de Parintins por meio da
Secretaria Municipal da Saúde -
SEMSA, a aquisição de um
equipamento de Ressonância
Magnética para o Hospital Jofre
Cohen, e dá outras providências. 
Não informada
18 - Indicação nº 463 de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Saúde –
SEMSA e do Corpo de Bombeiros de
Parintins a criação do Projeto
"SAMUzinho na Escola" para os
alunos das escolas públicas municipais
de Parintins e dá outras providências. 
Não informada
19 - Indicação nº 464 de 2024
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos (Semosp),
melhorias na estrada de São Miguel
do Parananema 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 16ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
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Página 4
Matéria Ementa Situação
20 - Indicação nº 465 de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Saúde –
SEMSA a distribuição gratuitamente
da Caderneta da Gestante para todas
as gestantes atendidas pelo Sistema
Único de Saúde (SUS), e dá outras
providências. 
Não informada
21 - Indicação nº 466 de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal de Parintins por meio da
Secretaria Municipal de Educação de
Parintins (SEMED) e da Secretaria de
Municipal de Assistência Social, a
implementação da Política sobre
Álcool e outras Drogas – GPAD, e dá
outras providências. 
Não informada
22 - Indicação nº 467 de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal de Parintins a realização de
uma reforma completa dos brinquedos
do Parque da Criança Pichita Cohen, e
dá outras providências. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 446 de 2024
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita a Prefeitura Municipal de
Parintins, através da Secretaria
Municipal de Cultura - SEC para que
promova e inclua o Parintins Fest
Bumbá (Festival fora de época) no
calendário de eventos do município. 
Não informada
2 - Indicação nº 447 de 2024
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita ao Governo do Estado do
Amazonas, para que inclua Cobertura
das Arquibancadas das Galeras no
projeto de construção do novo
Bumbodrómo de Parintins. 
Não informada
3 - Indicação nº 448 de 2024
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Educação - SEMED, para
que faça a cobertura da quadra do
Centro Educacional Infantil Alvorada. 
Não informada
4 - Indicação nº 449 de 2024
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica à SEMOSP que realize
manutenção na escola da aldeia
Monte Carmelo, situada às margens
do rio Uaicurapá e dá outras
providências. 
Não informada
5 - Indicação nº 450 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins,
através da Secretaria Municipal de
Saúde, para que faça a Implantação
de Aplicativo gratuito para marcação
de exames, e da outras providencias. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 16ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
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Página 5
Matéria Ementa Situação
6 - Indicação nº 451 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal De Parintins,
através da Secretaria Municipal de
Saúde, para que faça a automação de
informações de pacientes do CAPS
Adolfo Lourido e da outras
providencias. 
Não informada
7 - Indicação nº 452 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação a Prefeitura
Municipal de Parintins, para que faça
a implantação de Programa de
Capacitação e Orientação para Mães e
Pais de pessoas com Transtorno do
Espectro Autista – TEA no município
de Parintins, e dá outras providencias.
Não informada
8 - Indicação nº 453 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação a Prefeitura
Municipal de Parintins, através da
Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Urbanos para que faça
melhorias e limpeza da Rua Itaboraí
no Bairro Dejard Vieira, esquina com a
Estrada do Macurany, e dá outras
providencias. 
Não informada
9 - Indicação nº 454 de 2024
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos (Semosp)/ Setor da
iluminação Pública, para que faça a
instalação das Luminárias no Campo
da Comunidade Nossa Senhora De
Aparecida do Mirití e dá outras
providencias. 
Não informada
10 - Indicação nº 455 de 2024
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins por meio do Serviço
Autônomo de Água e Esgoto (Saae) a
aquisição de uma nova caixa d’água
de 10 (dez) mil litros para
Comunidade Nossa Senhora de
Aparecida do Miriti, e dá outras
providencias. 
Não informada
11 - Indicação nº 456 de 2024
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura Municipal de Parintins
destaque de verbas, proveniente de
emendas especiais – seja de deputados
federais e/ou estaduais – para atender
o Fundo Municipal de
Desenvolvimento Rural Sustentável
(FMDRS), na ordem de R$ 500.000,00
(Quinhentos Mil Reais) 
Não informada
12 - Indicação nº 457 de 2024
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar ao Serviço de Abastecimento
de Água e Esgoto - SAAE para que
realize manutenção no fornecimento
de água no distrito do Cabury, e dá
outras providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 16ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
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Página 6
Matéria Ementa Situação
13 - Indicação nº 458 de 2024
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, junto a Secretaria Municipal
de Assistência Social, Trabalho e
Habitação – SEMASTH, realização de
mutirão de saúde com pessoas em
situação de rua, com intuito de
disponibilizar equipes de saúde para
coletas e exames de sangue para
diagnosticar e tratar doenças, e dá
outras providências. 
Não informada
14 - Indicação nº 459 de 2024
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Empresa
Municipal de Trânsito e Transportes –
EMTT, alocar um agente fiscalizador
de trânsito no horário de entrada e
saída dos alunos nas escolas do
município, e dá outras providências. 
Não informada
15 - Indicação nº 460 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal De Parintins,
através da Secretaria Municipal de
Assistência Social, Trabalho e
Habitação – SEMASTH para criação
do Serviço de Atendimento
Especializado a Criança e ao
Adolescente, vítima e autor de ato
infracional e suas Famílias. 
Não informada
16 - Indicação nº 461 de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar ao Instituto de
Desenvolvimento Agropecuário e
Florestal Sustentável do Estado do
Amazonas (IDAM) que estenda e
amplie o amparo do crédito rural para
os produtores do município de
Parintins. 
Não informada
17 - Indicação nº 462 de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal de Parintins por meio da
Secretaria Municipal da Saúde -
SEMSA, a aquisição de um
equipamento de Ressonância
Magnética para o Hospital Jofre
Cohen, e dá outras providências. 
Não informada
18 - Indicação nº 463 de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Saúde –
SEMSA e do Corpo de Bombeiros de
Parintins a criação do Projeto
"SAMUzinho na Escola" para os
alunos das escolas públicas municipais
de Parintins e dá outras providências. 
Não informada
19 - Indicação nº 464 de 2024
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos (Semosp),
melhorias na estrada de São Miguel
do Parananema 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 16ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
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Página 7
Matéria Ementa Situação
20 - Indicação nº 465 de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Saúde –
SEMSA a distribuição gratuitamente
da Caderneta da Gestante para todas
as gestantes atendidas pelo Sistema
Único de Saúde (SUS), e dá outras
providências. 
Não informada
21 - Indicação nº 466 de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal de Parintins por meio da
Secretaria Municipal de Educação de
Parintins (SEMED) e da Secretaria de
Municipal de Assistência Social, a
implementação da Política sobre
Álcool e outras Drogas – GPAD, e dá
outras providências. 
Não informada
22 - Indicação nº 467 de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal de Parintins a realização de
uma reforma completa dos brinquedos
do Parque da Criança Pichita Cohen, e
dá outras providências. 
Não informada
23 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 5 de 2024
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
PARINTINENSE AO SR. CELBY
RODRIGUES VIEIRA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Aguardando parecer da comissão
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 16ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
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