sessao nº 17

Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 174 Sessão Ordinária da 42 Sessão Legislativa da 182 Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 22/04/2024 - 08:48; 
Encerramento: 22/04/2024 - 12:15 
Mesa Diretora: Presidente: Alex Garcia / PSD ; Segundo-Secretário: Vanessa Gonçalves / 
MDB 
Lista de Presença na Sessão: Alex Garcia / PSD ; Babá Tupinambá / PP; Brena Dianná / 
UNIÃO; Cabo Linhares / PL ; Fernando Menezes / REPUBLICANOS ; Márcia Baranda / 
UNIÃO; Massilon Cursino / REPUBLICANOS; Mateus Assayag / PSD ; Naldo Lima / PODE 
; Telo Pinto / AVANTE ; Tião Teixeira / DEM ; Vanessa Gonçalves / MDB 
Justificativas de Ausências na Sessão: Flávio Farias / Justificativa por motivo de saúde 
Expedientes: Abertura da Sessão: O Senhor Presidente cumprimentou os presentes, os 
espectadores nas redes sociais, os ouvintes da Rádio Câmara e sob a proteção de Deus, 
declarou aberta a presente Sessão Ordinária; Leitura do texto bíblico: O Senhor 
Presidente convidou os presentes a ficarem em posição de respeito para a leitura do texto 
bíblico que foi feita pelo Vereador BABÁ TUPINAMBÁ: "Pois é Deus quem efetua em vocês 
tanto o querer quanto o realizar, de acordo com a boa vontade dele" (FILIPENSES 2:13). 
Apreciação da Ata: O Senhor Presidente solicitou a Vereadora VANESSA GONÇALVES, 
lã Secretária, proceder a leitura da Ata da Sessão Anterior e em seguida a leitura do 
Expediente do Dia; Discussão e Votação da Ata: O Senhor Presidente colocou em 
discussão e votação a Ata Eletrônica da 3.ã. Sessão Especial da zlã Sessão Legislativa da 18ã 
Legislatura de 12/04/2024; Ata Eletrônica da 15ã Sessão Ordinária da 4° Sessão 
Legislativa da 18° Legislatura de 15/04/2024; Leitura do Expediente da Ordem do dia: 
O Senhor Presidente Passou à leitura do expediente do dia; Sorteio dos Oradores do 
Dia: O Senhor Presidente realizou o sorteio dos vereadores inscritos para uso da Tribuna, 
ficando composto na seguiste ordem: TELO PINTO; MASSILON CURSINO; BABÁ 
TUPINAMBÁ; NALDO LIMA; MÁRCIA BARANDA; VANESSA GONÇALVES; CABO 
LINHARES; TIÃO TEIXEIRA; FERNANDO MENEZES; ALEX GARCIA; Grande 
Expediente: Passando-se para o Grande Expediente, e pela ordem do sorteio dos 
Oradores dos Expediente do dia, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos vereadores 
inscritos para o uso da Tribuna; Pequeno Expediente: Encerou-se o Grande Expediente e 
passou-se para o Pequeno Expediente; Ordem do Dia: O Senhor Presidente pôs em 
discussão e votação as Matérias apresentadas na Ordem do Dia; Explicações Pessoais: O 
Senhor Presidente concedeu um minuto para os vereadores que desejassem fazer seus 
comunicados ou considerações; 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação n4 468 de 2024, A operacionalização do 
Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) - Modalidade Doação Simultânea, no valor de 
R$ 1,7 milhão no ano de 2024, e dá outras providências. Autor: Tião Teixeira, Número de 
Protocolo: 550, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação n 
469 de 2024, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
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Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, a criação de 
9....._. Atividades .. Artísticas, Culturais e Esportivas para pessoas com deficiência no município, e 
da outras providencias. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 551, Turno: Unico, 
ipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação n4 470 de 2024, Requeiro nos 
t rmos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da 
efeitura de Parintins, para que faça a implementação do Programa de Saúde 
Ocupacional e Risco Ambiente para os trabalhadores de manutenção e limpeza pública, e 
_-dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 552, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação n4 471 de 2024, Requeiro nos 
termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido d olicitar da 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am. g.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 29/04/2024 
29/04/2024 
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Saúde- SEMSA, 
para que faça a Implantação de Programa de Prevenção a Doenças Renais Crônicas no 
município, e da outras providencias. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 553, 
Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação n2 472 de 2024, 
Indica à SEMOSP a construção de um Centro Social na sede da Vila Amazônia e dá outras 
providências. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 556, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação n2 473 de 2024, À Prefeitura de Parintins que 
estabeleça, por meio de Decreto Municipal, para que nos Parques Infantis sejam 
reproduzidas exclusivamente músicas de gênero infantil ou adequadas para a faixa etária, 
bem como a sonorização do ambiente não ultrapasse o volume de decibéis recomendado 
pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e garanta conforto para as crianças 
frequentadoras Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 558, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 7 - Indicação n2 474 de 2024, Requeiro nos termos do artigo 
69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar da 
Prefeitura de Parintins através da Empresa Municipal de Trânsito e Transporte de 
Parintins (EMTT), que providencie a sinalização dos quebra-molas/lombadas que ficam em 
frente a UFAM, na Estrada do Macurany. Na oportunidade solicitamos também que seja 
feito a pintura das mesmas, nas cores que manda a Legislação (preto e amarelo), e dá 
outras providências. Autor: Massilon Cursino, Número de Protocolo: 559, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação n2 475 de 2024, Requeiro nos 
termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de 
solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins, a aquisição de livros universitários para a 
biblioteca municipal Tonzinho Saunier e dá outras providências. Autor: Alex Garcia, 
Número de Protocolo: 560, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - 
Indicação n2 476 de 2024, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno 
deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de 
Parintins, por meio da secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) a elaboração de uma 
campanha multivacinal nas escolas para identificar e imunizar crianças e adolescentes 
com vacinas pendentes e dá outras providências. Autor: Alex Garcia, Número de 
Protocolo: 561, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação n2
477 de 2024, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder 
Legislativo Municipal no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins, a 
realização da "Feira das Profissões", organizadas em formato de estandes, voltadas 
sobretudo aos alunos do ensino médio, e dá outras providências. Autor: Alex Garcia, 
Número de Protocolo: 562, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - 
Indicação n2 478 de 2024, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno 
deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de 
Parintins, criar o fundo de apoio a pesquisa, inovação e empreendedorismo e dá outras 
providências. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 563, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 12 - Indicação n2 479 de 2024, Requeiro nos termos do artigo 
69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar a 
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Turismo 
(SEMTUR) que coloque placas nos pontos turísticos da cidade e dá outras providências. 
Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 564, Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 13 - Indicação n2 480 de 2024, Requeiro nos termos do Art. 69 do 
gimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar da Presidência desta 
sa, So o Especial ao Sonac pela u a parcoria com o município de Parintins. Autor: 
nessa Gonçalves, Número de Protocolo: 565, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
atéria lida ; 14 - Indicação n2 481 de 2024, Requeiro nos termos do artigo 69 do 
Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal 
de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), a 
manutenção da estrada que liga a comunidade Santo Antônio (tracajá) a comunidade Bom 
Socorro (lago do zé açú) e dá outras providências. Autor: Alex Garcia, Número de 
Protocolo: 566, Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 Indicação n2
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 htt .// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 29/04/2024 
29/04/2024 
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482 de 2024, Indicação ao Executivo através da Secretaria de Educação e de Obras, que 
façam a reforma da Escola Municipal Pedro Reis Ferreira da Comunidade do Espirito 
Santo do Meio. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 567, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 16 - Indicação ng 483 de 2024, Indico nos termos do 
artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar à 
Prefeitura Municipal de Parintins, junto à Secretaria Municipal de Obras e Serviços 
Públicos - SEMOSP, a reforma da escola e construção de uma escada de alvenaria para a 
comunidade indígena Nova Alegria, e dá outras providencias. Autor: Babá Tupinambá, 
Número de Protocolo: 568, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - 
Indicação ng 484 de 2024, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste 
Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, 
junto à Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, a disponibilização de um Agente 
Comunitário de Saúde (ACS), para atendimento domiciliar na comunidade Santa Ana do 
Rio Uaicurapá e dá outras providencias. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 
569, Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação n2 485 de 
2024, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo 
Municipal no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, junto ao Serviço 
Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, a construção de um castelo d'água e instalação de 
uma nova caixa d'água, para a Comunidade Monte Carmelo, e dá outras providencias. 
Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 570, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 19 - Indicação n2 486 de 2024, Indico nos termos do artigo 69 
do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar à 
Prefeitura Municipal de Parintins, junto à Secretaria Municipal de Obras e Serviços 
Públicos - SEMOSP, a reforma da escola e do refeitório da comunidade indígena São Pedro 
do Paraíso, e dá outras providencias. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 571, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 20 - Indicação n2 487 de 2024, no 
sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal 
de Saúde (SEMSA), a criação de programas de rastreamento e detecção precoce de 
doenças como câncer (de mama, de colo do útero e próstata), diabetes, hipertensão e 
doenças sexualmente transmissíveis, e garantir o tratamento dessas doenças e dá outras 
providências. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 574, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 21 - Indicação ng 488 de 2024, no sentido de solicitar 
da Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e 
Serviços Públicos (SEMOSP), urgente necessidade de melhorias no Bairro Pascoal 
Alaggio, e dá outras providências. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 575, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 22 - Moção de Aplausos n2 21 de 2024, 
Requeiro nos termos do Art.70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa Moção de 
Aplausos e Parabenizações a cunhã poranga embaixadora do folclore de Parintins Isabelle 
Nogueira do pela sua participação no reality show Big Brother Brasil. Autor: Vanessa 
Gonçalves, Número de Protocolo: 555, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 23 - Moção 
de Aplausos n2 22 de 2024, Requeiro nos termos do Art.70 do Regimento Interno desta 
Casa Legislativa Moção de Aplausos e Parabenizações ao Centro de Educação Profissional 
- SENAC pelo seus 20 anos de atuação no município de Parintins. Autor: Vanessa 
Gonçalves, Número de Protocolo: 572, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - 
Projeto de Lei Ordinária ng 40 de 2024, Institui a Política de Transparência Ativa e 
Dados Abertos das Escolas Públicas do município de Parintins e dá outras providências 
M.or; Márcia Saranda, Nlircoz-o de Protocolo: 554, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
téria lida ; 25 - Projeto de Lei Ordinária n2 41 de 2024, CAMPANHA DE 
P OMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL E PREVENÇÃO AO SUICÍDIO VOLTADO PARA 
PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNÍCIPIO DE PARINTINS E DÁ 
UTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Mateus Assayag, Número de Protocolo: 573, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Requerimento ng 14 de 2024, 
Requer da SEMOSP informações a respeito da data prevista para a ealização do 
asfaltamento das ruas da Vila Amazônia e dá outras providências. Autor: Naldo Lima, 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https: 
www.parintins.am eg.br -,E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 29/04/2024 
29/04/2024 
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Número de Protocolo: 557, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 27 - Requerimento n2
15 de 2024, no sentido de solicitar Prefeitura de Municipal de Parintins, atualização dos 
dados referentes ao ano de 2024 no Portal da Transparência, bem como tomar outras 
medidas necessárias para garantir a transparência e o acesso público às informações. 
Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 576, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
28 - Requerimento n2 16 de 2024, no sentido de solicitar Prefeitura de Parintins, 
informações sobre o destino dos recursos destinados à saúde pública no período de janeiro 
de 2024 até o momento atual, e dá outras providências. Autor: Brena Dianná, Número de 
Protocolo: 577, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Projeto de Resolução n2 5 
de 2024, REGULAMENTA A LEI FEDERAL 14.129/2021, NO AMBITO DESTA CÂMARA 
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 
Oradores do Expediente: 1 - Telo Pinto / AVANTE - URL Vídeo: https:// 
www.youtube.com/watch?v=UNO0aE9yT5o&t=55/Is ; 2 - Massilon Cursino / 
REPUBLICANOS - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch? 
v=UNO0aE9yT5o&t=1503s ; 3 - Babá Tupinambá / PP - URL Vídeo: hiips:// 
www.youtube.com/watch?v=UNO0aE9yT5o&t=2442s ; 4 - Naldo Lima / PODE - URL 
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v= UNO0aE9yT5o&t= 3394s; 5 - Márcia Baranda 
/ UNIÃO - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v= UNO0aE9yT5o&t=4341s ; 6 - 
Vanessa Gonçalves / MDB - URL Vídeo: h iips://www.youtube.com/watc h? 
v=UNO0aE9yT5o&t=5292s ; 7 - Cabo Linhares / PL - URL Vídeo: https:// 
www.youtube.com/watch?v=UNO0aE9yT5o&t=6239s ; 8 - Tião Teixeira / DEM - URL 
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v= UNO0aE9yT5o&t= 7186s ; 9 - Fernando 
Menezes / REPUBLICANOS - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch? 
v=UNO0aE9yT5o&t=8108s ; 10 - Alex Garcia / PSD - URL Vídeo: https:// 
www.youtube.com/watch?v=UNOQaE9yT5o&t9154s; 11 - Brena Dianná / UNIÃO - URL 
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=UNO0aE9yT5o&t=10086s ; 12 - Mateus 
Assayag / P SD - URL Vídeo: h Ups://www.you tube .com/watch? 
v=UNO0aE9yT5o&t=11010s 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alex Garcia / PSD ; Babá Tupinambá / PP; Brena 
Dianná / UNIÃO ; Cabo Linhares / PL ; Fernando Menezes / REPUBLICANOS ; Márcia 
Baranda / UNIÃO; Massilon Cursino / REPUBLICANOS; Mateus Assayag / PSD ; Naldo 
Lima / PODE ; Telo Pinto / AVANTE ; Tião Teixeira / DEM ; Vanessa Gonçalves / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação n2 468 de 2024, A operacionalização do 
Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) - Modalidade Doação Simultânea, no valor de 
R$ 1,7 milhão no ano de 2024, e dá outras providências. Autor: Tião Teixeira, Número de 
Protocolo: 550, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade ; 2 - Indicação n2 469 de 2024, Requeiro nos termos do 
artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da 
Prefeitura Municipal de Parintins, a criação de Atividades Artísticas, Culturais e 
Esportivas para pessoas com deficiência no município, e da outras providencias. Autor: 
Márcia Baranda, Número de Protocolo: 551, Turno: 1:Jnico, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 3 - Indicação n2 470 de 2024, 
equeiro no g termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido 
solicitar da Prefeitura de Parintins, para que faça a implementação do Programa de 
aúde Ocupacional e Risco Ambiente para os trabalhadores de manutenção e limpeza 
pública, e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 552, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade ; 4 - Indicação n2 471 de 2024, Requeiro nos termos do artigo 69 do 
Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal 
de Parintins, através da Secretaria Municipal de Saúde- SEMSA, para que f ça a , 
Implantação de Programa de Prevenção a Doenças Renais Crônicas no município, e da 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:/ 
www.parintins. .leg.br E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 29/04/2024 
29/04/2024 
Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
outras providencias. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 553, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade; 5 
- Indicação n° 472 de 2024, Indica à SEMOSP a construção de um Centro Social na 
sede da Vila Amazônia e dá outras providências. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 
556, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
por unanimidade ; 6 - Indicação n° 473 de 2024, À Prefeitura de Parintins que 
estabeleça, por meio de Decreto Municipal, para que nos Parques Infantis sejam 
reproduzidas exclusivamente músicas de gênero infantil ou adequadas para a faixa etária, 
bem como a sonorização do ambiente não ultrapasse o volume de decibéis recomendado 
pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e garanta conforto para as crianças 
frequentadoras Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 558, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 7 - 
Indicação n° 474 de 2024, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno 
deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar da Prefeitura de Parintins através 
da Empresa Municipal de Trânsito e Transporte de Parintins (EMTT), que providencie a 
sinalização dos quebra-molas/lombadas que ficam em frente a UFAM, na Estrada do 
Macurany. Na oportunidade solicitamos também que seja feito a pintura das mesmas, nas 
cores que manda a Legislação (preto e amarelo), e dá outras providências. Autor: Massilon 
Cursino, Número de Protocolo: 559, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 8 - Indicação n° 475 de 2024, 
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal 
no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins, a aquisição de livros 
universitários para a biblioteca municipal Tonzinho Saunier e dá outras providências. 
Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 560, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 9 - Indicação n° 476 de 
2024, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo 
Municipal no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da 
secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) a elaboração de uma campanha multivacinal nas 
escolas para identificar e imunizar crianças e adolescentes com vacinas pendentes e dá 
outras providências. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 561, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 10 - 
Indicação n° 477 de 2024, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno 
deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de 
Parintins, a realização da "Feira das Profissões", organizadas em formato de estandes, 
voltadas sobretudo aos alunos do ensino médio, e dá outras providências. Autor: Alex 
Garcia, Número de Protocolo: 562, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 11 - Indicação n° 478 de 2024, 
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal 
no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins, criar o fundo de apoio a 
pesquisa, inovação e empreendedorismo e dá outras providências. Autor: Alex Garcia, 
Número de Protocolo: 563, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade; 12 - Indicação n° 479 de 2024, Requeiro nos 
termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de 
solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Turismo 
2 ..........(SEMTUR) que coloque placas nos pontos turísticos da cidade e dá outras providências. 
Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 564, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, 
~o: O, Abstenções; O, Resultado; Aprovado por unanimidade ; 13 - Indicação nQ 480 do 
24, Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no 
entido de solicitar da Presidência desta Casa, Sessão Especial ao Senac pela sua parceri 
com o município de Parintins. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 565, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade ; 14 - Indicação n° 481 de 2024, Requeiro nos termos do artigo 69 do 
Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal 
de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), a 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintin .am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 29/04/2024 
29/04/2024 
Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
manutenção da estrada que liga a comunidade Santo Antônio (tracajá) a comunidade Bom 
Socorro (lago do zé açú) e dá outras providências. Autor: Alex Garcia, Número de 
Protocolo: 566, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade ; 15 - Indicação ng 482 de 2024, Indicação ao Executivo 
através da Secretaria de Educação e de Obras, que façam a reforma da Escola Municipal 
Pedro Reis Ferreira da Comunidade do Espirito Santo do Meio. Autor: Cabo Linhares, 
Número de Protocolo: 567, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 16 - Indicação ng 483 de 2024, Indico nos 
termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de 
solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, junto à Secretaria Municipal de Obras e 
Serviços Públicos - SEMOSP, a reforma da escola e construção de uma escada de 
alvenaria para a comunidade indígena Nova Alegria, e dá outras providencias. Autor: Babá 
Tupinambá, Número de Protocolo: 568, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 17 - Indicação ng 484 de 2024, 
Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no 
sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, junto à Secretaria Municipal de 
Saúde - SEMSA, a disponibilização de um Agente Comunitário de Saúde (ACS), para 
atendimento domiciliar na comunidade Santa Ana do Rio Uaicurapá e dá outras 
providencias. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 569, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 18 - 
Indicação ng 485 de 2024, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste 
Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, 
junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, a construção de um castelo d'água e 
instalação de uma nova caixa d'água, para a Comunidade Monte Carmelo, e dá outras 
providencias. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 570, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 19 - 
Indicação ng 486 de 2024, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste 
Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, 
junto à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, a reforma da escola 
e do refeitório da comunidade indígena São Pedro do Paraíso, e dá outras providencias. 
Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 571, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 20 - Indicação ng 487 
de 2024, no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da 
Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), a criação de programas de rastreamento e 
detecção precoce de doenças como câncer (de mama, de colo do útero e próstata), 
diabetes, hipertensão e doenças sexualmente transmissíveis, e garantir o tratamento 
dessas doenças e dá outras providências. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 574, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade ; 21 - Indicação ng 488 de 2024, no sentido de solicitar da Prefeitura 
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 
(SEMOSP), urgente necessidade de melhorias no Bairro Pascoal Alaggio, e dá outras 
providências. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 575, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 22 - 
,,......45, Moção 1 de Aplausos ng 21 de 2024, Requeiro nos termos do Art.70 do Regimento 
Interno desta Casa Legislativa Moção de Aplausos e Parabenizações a cunhã poranga 
mbaixadora do folclore de Parintins Isabelle Nogueira do pela sua participação no reality 
àh w Dig Drother Brasil. Autor; Vai-lesse Corigalves, Número de Protocolo: 555, Tipo: 
Si bólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 23 - 
oção de Aplausos ng 22 de 2024, Requeiro nos termos do Art.70 do Regiment 
Interno desta Casa Legislativa Moção de Aplausos e Parabenizações ao Centro de 
Educação Profissional - SENAC pelo seus 20 anos de atuação no município de Parintins. 
Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 572, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 24 - Projeto de Lei Ordinária ng 
40 de 2024, Institui a Política de Transparência Ativa e Dados Abertos das Escolas 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am. eg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 29/04/2024 
29/04/2024 
Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Públicas do município de Parintins e dá outras providências Autor: Márcia Baranda, 
Número de Protocolo: 554, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Considerado objeto de deliberação e 
encaminhado as comissões para exarar o parecer. ; 25 - Projeto de Lei Ordinária n2 41 
de 2024, CAMPANHA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL E PREVENÇÃO AO SUICÍDIO 
VOLTADO PARA PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNÍCIPIO DE 
PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Mateus Assayag, Número de Protocolo: 
573, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
por unanimidade - Obs.: Considerado objeto de deliberação e encaminhado as comissões 
para exarar o parecer. ; 26 - Projeto de Resolução n2 5 de 2024, REGULAMENTA A LEI 
FEDERAL 14.129/2021, NO AMBITO DESTA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS. Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade - Obs.: Considerado objeto de deliberação e encaminhado as 
comissões para exarar o parecer. Votado em Regime de urgência urgentíssima com a 
dispensa dos interstícios legais. Promulgado. ; 27 - Requerimento n2 14 de 2024, 
Requer da SEMOSP informações a respeito da data prevista para a realização do 
asfaltamento das ruas da Vila Amazônia e dá outras providências. Autor: Naldo Lima, 
Número de Protocolo: 557, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade; 28 - Requerimento n2 15 de 2024, no sentido de solicitar 
Prefeitura de Municipal de Parintins, atualização dos dados referentes ao ano de 2024 no 
Portal da Transparência, bem como tomar outras medidas necessárias para garantir a 
transparência e o acesso público às informações. Autor: Brena Dianná, Número de 
Protocolo: 576, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade; 29 - Requerimento n2 16 de 2024, no sentido de solicitar Prefeitura de 
Parintins, informações sobre o destino dos recursos destinados à saúde pública no período 
de janeiro de 2024 até o momento atual, e dá outras providências. Autor: Brena Dianná, 
Número de Protocolo: 577, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Massilon Cursino / REPUBLICANOS - https:// 
youtu.be/UN0QaE9yT5o?t=12279 ; 2 - Márcia Baranda / UNIÃO - https://youtu.be/ 
UN0QaE9yT5o?t=12309 ; 3 - Cabo Linhares / PL - https://youtu.be/UN0QaE9yT5o? 
t 12346 ; 4 - Telo Pinto / AVANTE - https://youtu.be/UNOQaE9yT5o?t= 12367; 5 - Mateus 
Assayag / PSD - https://youtu.be/UN0QaE9yT5o?t=12389 ; 6 - Babá Tupinambá / PP - 
https://youtu.be/UN0QaE9yT5o?t=12420 ; 7 - Brena Dianná / UNIÃO - https://youtu.be/ 
UN0QaE9yT5o?t= 12436 
Considerações Finais: E não havendo mais matéria em pauta para deliberação, o Senhor 
Presidente agradeçeu a audiência dos espectadores e ouvintes e convidou os nobres 
Vereadores para a próxima Sessão no dia e horário regimental. Sob a proteção de Deus, 
declarou encerrada a presente Sessão. 
3Assinatura de Todos os Parlamentares que Aprovaram a Ata 
Ata aprovada na 19ã sessão erdmari- dia 29 de abril cie 2024) 
Vice-Presidente: à Tup amba / PP Primeiro-Secreta : Flavlo Fanas / PSC 
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29/04/2024 Página 7 
Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Fernando Menezes / REPUBLICANOS 
Massil Cursino / REP WCANOS 
NaIdo Lima / SOLIDARIEDADE 
iao Teixeira / DEM 
Marci a / UNIÃO 
ilfâvn
Vanessa Gonçalves D8 
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29/04/2024 Página 8 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 22/04/2024 - 08:48
Encerramento: 22/04/2024 - 12:15
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
O Senhor Presidente cumprimentou os presentes, os espectadores nas redes sociais, os
ouvintes da Rádio Câmara e sob a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão
Ordinária;
Leitura do texto bíblico: 
O Senhor Presidente convidou os presentes a ficarem em posição de respeito para a leitura
do texto bíblico que foi feita pelo Vereador BABÁ TUPINAMBÁ: "Pois é Deus quem efetua
em vocês tanto o querer quanto o realizar, de acordo com a boa vontade dele" (FILIPENSES
2:13).
Apreciação da Ata: 
O Senhor Presidente solicitou a Vereadora VANESSA GONÇALVES, 2ª Secretária, proceder
a leitura da Ata da Sessão Anterior e em seguida a leitura do Expediente do Dia;
Discussão e Votação da Ata: 
O Senhor Presidente colocou em discussão e votação a Ata Eletrônica da 3ª Sessão Especial
da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura de 12/04/2024; Ata Eletrônica da 15ª Sessão
Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura de 15/04/2024;
Leitura do Expediente da Ordem do dia: 
O Senhor Presidente Passou à leitura do expediente do dia;
Sorteio dos Oradores do Dia: 
O Senhor Presidente realizou o sorteio dos vereadores inscritos para uso da Tribuna,
ficando composto na seguiste ordem: TELO PINTO; MASSILON CURSINO; BABÁ
TUPINAMBÁ; NALDO LIMA; MÁRCIA BARANDA; VANESSA GONÇALVES; CABO
LINHARES; TIÃO TEIXEIRA; FERNANDO MENEZES; ALEX GARCIA;
Grande Expediente: 
Passando-se para o Grande Expediente, e pela ordem do sorteio dos Oradores dos
Expediente do dia, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos vereadores inscritos para o
uso da Tribuna;
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 17ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
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Página 1
Pequeno Expediente: 
Encerou-se o Grande Expediente e passou-se para o Pequeno Expediente;
Ordem do Dia: 
O Senhor Presidente pôs em discussão e votação as Matérias apresentadas na Ordem do
Dia;
Explicações Pessoais: 
O Senhor Presidente concedeu um minuto para os vereadores que desejassem fazer seus
comunicados ou considerações;
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 468 de 2024
Processo: -
Autor: Tião Teixeira 
A operacionalização do Programa de
Aquisição de Alimentos (PAA) –
Modalidade Doação Simultânea, no
valor de R$ 1,7 milhão no ano de
2024, e dá outras providências. 
Não informada
2 - Indicação nº 469 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins, a
criação de Atividades Artísticas,
Culturais e Esportivas para pessoas
com deficiência no município, e da
outras providencias. 
Não informada
3 - Indicação nº 470 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura de Parintins, para que faça
a implementação do Programa de
Saúde Ocupacional e Risco Ambiente
para os trabalhadores de manutenção
e limpeza pública, e dá outras
providências. 
Não informada
4 - Indicação nº 471 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins,
através da Secretaria Municipal de
Saúde- SEMSA, para que faça a
Implantação de Programa de
Prevenção a Doenças Renais Crônicas
no município, e da outras
providencias. 
Não informada
5 - Indicação nº 472 de 2024
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica à SEMOSP a construção de um
Centro Social na sede da Vila
Amazônia e dá outras providências. 
Não informada
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 17ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
6 - Indicação nº 473 de 2024
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura de Parintins que
estabeleça, por meio de Decreto
Municipal, para que nos Parques
Infantis sejam reproduzidas
exclusivamente músicas de gênero
infantil ou adequadas para a faixa
etária, bem como a sonorização do
ambiente não ultrapasse o volume de
decibéis recomendado pela
Organização Mundial da Saúde (OMS)
e garanta conforto para as crianças
frequentadoras 
Não informada
7 - Indicação nº 474 de 2024
Processo: -
Autor: Massilon Cursino 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar da Prefeitura de Parintins
através da Empresa Municipal de
Trânsito e Transporte de Parintins
(EMTT), que providencie a sinalização
dos quebra-molas/lombadas que ficam
em frente a UFAM, na Estrada do
Macurany. Na oportunidade
solicitamos também que seja feito a
pintura das mesmas, nas cores que
manda a Legislação (preto e amarelo),
e dá outras providências. 
Não informada
8 - Indicação nº 475 de 2024
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar a Prefeitura Municipal de
Parintins, a aquisição de livros
universitários para a biblioteca
municipal Tonzinho Saunier e dá
outras providências. 
Não informada
9 - Indicação nº 476 de 2024
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar a Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da secretaria
Municipal de Saúde (SEMSA) a
elaboração de uma campanha
multivacinal nas escolas para
identificar e imunizar crianças e
adolescentes com vacinas pendentes e
dá outras providências. 
Não informada
10 - Indicação nº 477 de 2024
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar a Prefeitura Municipal de
Parintins, a realização da "Feira das
Profissões", organizadas em formato
de estandes, voltadas sobretudo aos
alunos do ensino médio, e dá outras
providências. 
Não informada
11 - Indicação nº 478 de 2024
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar a Prefeitura Municipal de
Parintins, criar o fundo de apoio a
pesquisa, inovação e
empreendedorismo e dá outras
providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 17ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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Página 3
Matéria Ementa Situação
12 - Indicação nº 479 de 2024
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar a Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Turismo (SEMTUR) que
coloque placas nos pontos turísticos
da cidade e dá outras providências. 
Não informada
13 - Indicação nº 480 de 2024
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar da
Presidência desta Casa, Sessão
Especial ao Senac pela sua parceria
com o município de Parintins. 
Não informada
14 - Indicação nº 481 de 2024
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar a
Prefeitura Municipal de Parintins, por
meio da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos (SEMOSP),
a manutenção da estrada que liga a
comunidade Santo Antônio (tracajá) a
comunidade Bom Socorro (lago do zé
açú) e dá outras providências. 
Não informada
15 - Indicação nº 482 de 2024
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Indicação ao Executivo através da
Secretaria de Educação e de Obras,
que façam a reforma da Escola
Municipal Pedro Reis Ferreira da
Comunidade do Espirito Santo do
Meio. 
Não informada
16 - Indicação nº 483 de 2024
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, junto à Secretaria Municipal
de Obras e Serviços Públicos –
SEMOSP, a reforma da escola e
construção de uma escada de
alvenaria para a comunidade indígena
Nova Alegria, e dá outras
providencias. 
Não informada
17 - Indicação nº 484 de 2024
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, junto à Secretaria Municipal
de Saúde - SEMSA, a disponibilização
de um Agente Comunitário de Saúde
(ACS), para atendimento domiciliar na
comunidade Santa Ana do Rio
Uaicurapá e dá outras providencias. 
Não informada
18 - Indicação nº 485 de 2024
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, junto ao Serviço Autônomo
de Água e Esgoto – SAAE, a
construção de um castelo d’água e
instalação de uma nova caixa d’água,
para a Comunidade Monte Carmelo, e
dá outras providencias. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 17ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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Página 4
Matéria Ementa Situação
19 - Indicação nº 486 de 2024
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, junto à Secretaria Municipal
de Obras e Serviços Públicos –
SEMOSP, a reforma da escola e do
refeitório da comunidade indígena São
Pedro do Paraíso, e dá outras
providencias. 
Não informada
20 - Indicação nº 487 de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Saúde
(SEMSA), a criação de programas de
rastreamento e detecção precoce de
doenças como câncer (de mama, de
colo do útero e próstata), diabetes,
hipertensão e doenças sexualmente
transmissíveis, e garantir o
tratamento dessas doenças e dá
outras providências. 
Não informada
21 - Indicação nº 488 de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos (SEMOSP), urgente
necessidade de melhorias no Bairro
Pascoal Alaggio, e dá outras
providências. 
Não informada
22 - Moção de Aplausos nº 21 de 2024
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art.70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa Moção de Aplausos e
Parabenizações a cunhã poranga
embaixadora do folclore de Parintins
Isabelle Nogueira do pela sua
participação no reality show Big
Brother Brasil. 
Não informada
23 - Moção de Aplausos nº 22 de 2024
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art.70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa Moção de Aplausos e
Parabenizações ao Centro de
Educação Profissional - SENAC pelo
seus 20 anos de atuação no município
de Parintins. 
Não informada
24 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de
2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Institui a Política de Transparência
Ativa e Dados Abertos das Escolas
Públicas do município de Parintins e
dá outras providências 
Não informada
25 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de
2024
Processo: -
Autor: Mateus Assayag 
CAMPANHA DE PROMOÇÃO DA
SAÚDE MENTAL E PREVENÇÃO AO
SUICÍDIO VOLTADO PARA
PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA
PÚBLICA NO MUNÍCIPIO DE
PARINTINS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS 
Não informada
26 - Requerimento nº 14 de 2024
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Requer da SEMOSP informações a
respeito da data prevista para a
realização do asfaltamento das ruas
da Vila Amazônia e dá outras
providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 17ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024
Página 5
Matéria Ementa Situação
27 - Requerimento nº 15 de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar Prefeitura de
Municipal de Parintins, atualização
dos dados referentes ao ano de 2024
no Portal da Transparência, bem como
tomar outras medidas necessárias
para garantir a transparência e o
acesso público às informações. 
Não informada
28 - Requerimento nº 16 de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar Prefeitura de
Parintins, informações sobre o destino
dos recursos destinados à saúde
pública no período de janeiro de 2024
até o momento atual, e dá outras
providências. 
Não informada
29 - Projeto de Resolução nº 5 de 2024
Processo: -
Autores: 
REGULAMENTA A LEI FEDERAL
14.129/2021, NO AMBITO DESTA
CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 468 de 2024
Processo: -
Autor: Tião Teixeira 
A operacionalização do Programa de
Aquisição de Alimentos (PAA) –
Modalidade Doação Simultânea, no
valor de R$ 1,7 milhão no ano de
2024, e dá outras providências. 
Não informada
2 - Indicação nº 469 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins, a
criação de Atividades Artísticas,
Culturais e Esportivas para pessoas
com deficiência no município, e da
outras providencias. 
Não informada
3 - Indicação nº 470 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura de Parintins, para que faça
a implementação do Programa de
Saúde Ocupacional e Risco Ambiente
para os trabalhadores de manutenção
e limpeza pública, e dá outras
providências. 
Não informada
4 - Indicação nº 471 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins,
através da Secretaria Municipal de
Saúde- SEMSA, para que faça a
Implantação de Programa de
Prevenção a Doenças Renais Crônicas
no município, e da outras
providencias. 
Não informada
5 - Indicação nº 472 de 2024
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica à SEMOSP a construção de um
Centro Social na sede da Vila
Amazônia e dá outras providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 17ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024
Página 6
Matéria Ementa Situação
6 - Indicação nº 473 de 2024
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura de Parintins que
estabeleça, por meio de Decreto
Municipal, para que nos Parques
Infantis sejam reproduzidas
exclusivamente músicas de gênero
infantil ou adequadas para a faixa
etária, bem como a sonorização do
ambiente não ultrapasse o volume de
decibéis recomendado pela
Organização Mundial da Saúde (OMS)
e garanta conforto para as crianças
frequentadoras 
Não informada
7 - Indicação nº 474 de 2024
Processo: -
Autor: Massilon Cursino 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar da Prefeitura de Parintins
através da Empresa Municipal de
Trânsito e Transporte de Parintins
(EMTT), que providencie a sinalização
dos quebra-molas/lombadas que ficam
em frente a UFAM, na Estrada do
Macurany. Na oportunidade
solicitamos também que seja feito a
pintura das mesmas, nas cores que
manda a Legislação (preto e amarelo),
e dá outras providências. 
Não informada
8 - Indicação nº 475 de 2024
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar a Prefeitura Municipal de
Parintins, a aquisição de livros
universitários para a biblioteca
municipal Tonzinho Saunier e dá
outras providências. 
Não informada
9 - Indicação nº 476 de 2024
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar a Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da secretaria
Municipal de Saúde (SEMSA) a
elaboração de uma campanha
multivacinal nas escolas para
identificar e imunizar crianças e
adolescentes com vacinas pendentes e
dá outras providências. 
Não informada
10 - Indicação nº 477 de 2024
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar a Prefeitura Municipal de
Parintins, a realização da "Feira das
Profissões", organizadas em formato
de estandes, voltadas sobretudo aos
alunos do ensino médio, e dá outras
providências. 
Não informada
11 - Indicação nº 478 de 2024
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar a Prefeitura Municipal de
Parintins, criar o fundo de apoio a
pesquisa, inovação e
empreendedorismo e dá outras
providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 17ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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Página 7
Matéria Ementa Situação
12 - Indicação nº 479 de 2024
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar a Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Turismo (SEMTUR) que
coloque placas nos pontos turísticos
da cidade e dá outras providências. 
Não informada
13 - Indicação nº 480 de 2024
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar da
Presidência desta Casa, Sessão
Especial ao Senac pela sua parceria
com o município de Parintins. 
Não informada
14 - Indicação nº 481 de 2024
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar a
Prefeitura Municipal de Parintins, por
meio da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos (SEMOSP),
a manutenção da estrada que liga a
comunidade Santo Antônio (tracajá) a
comunidade Bom Socorro (lago do zé
açú) e dá outras providências. 
Não informada
15 - Indicação nº 482 de 2024
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Indicação ao Executivo através da
Secretaria de Educação e de Obras,
que façam a reforma da Escola
Municipal Pedro Reis Ferreira da
Comunidade do Espirito Santo do
Meio. 
Não informada
16 - Indicação nº 483 de 2024
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, junto à Secretaria Municipal
de Obras e Serviços Públicos –
SEMOSP, a reforma da escola e
construção de uma escada de
alvenaria para a comunidade indígena
Nova Alegria, e dá outras
providencias. 
Não informada
17 - Indicação nº 484 de 2024
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, junto à Secretaria Municipal
de Saúde - SEMSA, a disponibilização
de um Agente Comunitário de Saúde
(ACS), para atendimento domiciliar na
comunidade Santa Ana do Rio
Uaicurapá e dá outras providencias. 
Não informada
18 - Indicação nº 485 de 2024
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, junto ao Serviço Autônomo
de Água e Esgoto – SAAE, a
construção de um castelo d’água e
instalação de uma nova caixa d’água,
para a Comunidade Monte Carmelo, e
dá outras providencias. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 17ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
19 - Indicação nº 486 de 2024
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, junto à Secretaria Municipal
de Obras e Serviços Públicos –
SEMOSP, a reforma da escola e do
refeitório da comunidade indígena São
Pedro do Paraíso, e dá outras
providencias. 
Não informada
20 - Indicação nº 487 de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Saúde
(SEMSA), a criação de programas de
rastreamento e detecção precoce de
doenças como câncer (de mama, de
colo do útero e próstata), diabetes,
hipertensão e doenças sexualmente
transmissíveis, e garantir o
tratamento dessas doenças e dá
outras providências. 
Não informada
21 - Indicação nº 488 de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos (SEMOSP), urgente
necessidade de melhorias no Bairro
Pascoal Alaggio, e dá outras
providências. 
Não informada
22 - Moção de Aplausos nº 21 de
2024
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art.70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa Moção de Aplausos e
Parabenizações a cunhã poranga
embaixadora do folclore de Parintins
Isabelle Nogueira do pela sua
participação no reality show Big
Brother Brasil. 
Não informada
23 - Moção de Aplausos nº 22 de
2024
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art.70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa Moção de Aplausos e
Parabenizações ao Centro de
Educação Profissional - SENAC pelo
seus 20 anos de atuação no município
de Parintins. 
Não informada
24 - Projeto de Lei Ordinária nº 40
de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Institui a Política de Transparência
Ativa e Dados Abertos das Escolas
Públicas do município de Parintins e
dá outras providências 
Não informada
25 - Projeto de Lei Ordinária nº 41
de 2024
Processo: -
Autor: Mateus Assayag 
CAMPANHA DE PROMOÇÃO DA
SAÚDE MENTAL E PREVENÇÃO AO
SUICÍDIO VOLTADO PARA
PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA
PÚBLICA NO MUNÍCIPIO DE
PARINTINS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS 
Não informada
26 - Projeto de Resolução nº 5 de
2024
Processo: -
Autores: 
REGULAMENTA A LEI FEDERAL
14.129/2021, NO AMBITO DESTA
CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS. 
Não informada
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Matéria Ementa Situação
27 - Requerimento nº 14 de 2024
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Requer da SEMOSP informações a
respeito da data prevista para a
realização do asfaltamento das ruas
da Vila Amazônia e dá outras
providências. 
Não informada
28 - Requerimento nº 15 de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar Prefeitura de
Municipal de Parintins, atualização
dos dados referentes ao ano de 2024
no Portal da Transparência, bem como
tomar outras medidas necessárias
para garantir a transparência e o
acesso público às informações. 
Não informada
29 - Requerimento nº 16 de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar Prefeitura de
Parintins, informações sobre o destino
dos recursos destinados à saúde
pública no período de janeiro de 2024
até o momento atual, e dá outras
providências. 
Não informada
___________________________________________ 
Alex Garcia
Presidente 
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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2024) Legislatura
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