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sessao nº 57

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 57
Date 2018-10-23
native_id58

Documents (1)

ata #

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DOI aNtU EU
Ata da 57º Sessão Ordinária de 23/10/2018 Ide 7
E ESTADO DO AMAZONAS
a ao CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
ATA DA 57º SESSÃO ORDINÁRIA, 2" SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17º
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS,
REALIZADA NO DIA 23 DE OUTUBRO DE 2018. No vigésimo terceiro dia
do mês de outubro do ano de dois mil e dezoito, nesta Cidade de Parintins, Estado
do Amazonas, República Federativa do Brasil, no prédio sede do Poder
Legislativo Municipal situado à Rua Umiri, 781, Conjunto Macurany, reuniram-
se os Senhores Vereadores, NORBERTO SILVA FARIAS -— Presidente em
Exercício, Secretariado pelo Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA -— 2º
Secretário e com a presença dos Senhores Vereadores, BERTOLDO
CASCACENO MARTINS NETO, MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR,
PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES e RENEI DE SOUZA
SERRÃO. ABERTA A SESSÃO ORDINÁRIA, o Senhor Presidente convidou
os presentes a ficarem de pé para a leitura do Texto Bíblico feita pelo Vereador
Renei de Souza Serrão, em Salmos 62:7 (EM MEU DEUS ESTÁ A MINHA
SALVAÇÃO E A MINHA GLÓRIA; A ROCHA DA MINHA FORTALEZA
E O MEU REFÚGIO ESTÃO EM DEUS). A seguir o Senhor Presidente
solicitou ao Vereador Afonso de Souza Rocha — 2º Secretário, para proceder à
leitura da ATA de Sessão anterior, após a leitura colocou em discussão e votação
dos Senhores Vereadores, sendo Aprovada por unanimidade. Em seguida a
leitura do EXPEDIENTE DO DIA. Justificativa da Vereadora VANESSA
GENY CARNEIRO GONÇALVES, comunicando sua ausência na Sessão
Plenária do dia 23/10/2018, em virtude de estar em visita as Comunidades Rurais
do Município de Parintins. Pede dar conhecimento aos nobres pares e justificar a
sua ausência. Justificativa do Vereador FRANCISCO WALTÉLITON DE
SOUZA PINTO, comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia
23/10/2018, por motivo de vagem à Zona Rural do Município a fim de tratar de
assuntos da Municipalidade. Pede dar conhecimento aos nobres pares e justificar
a sua ausência. Justificativa do Vereador SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA
TEIXEIRA, comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 23/10/2018,
por motivo de vagem à Zona Rural do Município a fim de tratar de assuntos da
Municipalidade. Pede dar conhecimento aos nobres pares e justificar a sua
ausência. Justificativa do Vereador MAILDSON ARAÚJO F ONSECA,
comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 23/10/2018, por motivo de
vagem à Zona Rural do Município a fim de tratar de assuntos da Municipalidade.
Pede dar conhecimento aos nobres pares e justificar a sua ausência. OFÍCIO Nº
275/2018-PGMP. 08 de outubro de 2018. A Sua Excelência o Senhor.
MAILDSON ARAUJO FONSECA -— Presidente da Câmara Municipal de
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins E a (
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Ata da 57º Sessão Ordinária de 23/10/2018 2de7
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2 CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Fere SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
Parintins. ASSUNTO: Encaminha Leis. Excelentíssimo Senhor Vereador
Presidente, Com os cordiais cumprimentos, encaminho a Vossa Excelência as
seguintes Leis devidamente sancionadas abaixo descritas e publicação no Diário
Oficial dos Municípios — DOM, para Vosso conhecimento e providências
necessárias: LEI Nº 705/2018-PGMP — “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA
SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE
PARINTINS ACERCA DA MULHER NA POLÍTICA” E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. LEI Nº 706/2018-PGMP — “DISPÕE SOBRE AÇÕES
PÚBLICAS DE SAÚDE, VISANDO A PREVENÇÃO DA HEPATITE A,
HEPTITE B E TÉTANO PARA HOMENS E MULHERES QUE TRABALHAM
NA COLETA DE LIXO. LEI Nº 707/2018-PGMP — “DISPÕE SOBRE A
INCLUSÃO DO DIA MUNICIPAL DE LUTA PELA VALORIZAÇÃO E
PELA GARANTIA DE DIREITOS DAS TRABALHADORAS DOMESTICAS
E DOS TRABALHADORES DOMÉSTICOS NO CALENDÁRIO OFICIAL DA
CIDADE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Respeitosamente, Dra. Anacley
Garcia Araújo da Silva — Procuradora-Geral do Município de Parintins. Neste
momento o vereador Paulo César Linhares pediu permissão ao Plenário para se
ausentar da sessão. Prosseguindo o GRANDE EXPEDIENTE. O Senhor
Presidente facultou a palavra aos Senhores Vereadores. O Vereador
BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO cumprimentou os presentes, os
ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso parabenizando o radialista
Clemer Carneiro pela passagem de seu aniversário. Em seguida comentou sobre
sua propositura a ser apresentada e após argumentar e justificar apresentou
Requerimento nº 316/2018, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento
Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura
Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Públicos, para que seja feito o serviço de limpeza, iluminação pública e
recuperação asfáltica da Rua Parananema, no bairro Dejard Vieira. Finalizou
parabenizando o Prefeito e o Secretário Mateus Assayag pelos trabalhos que estão N
sendo realizados nas proximidades da Vila Cristina. A Vereadora MARIA JOSÉ
DA SILVA ALENCAR “NEGA” cumprimentou os presentes, os ouvintes da
Rádio Câmara e iniciou o seu discurso falando de um novo desafio que recebeu
com relação ao que dispõe sobre o acolhimento e aprovação do Parecer Prévio do
Tribunal de Contas que recomenda a reprovação das contas do Ex Gestor Carlos
Alexandre Ferreira Silva. Citou que o seu primeiro desafio foi à reprovação das
contas do Ex Gestor, o qual também foi reprovado pelos seus colegas
parlamentares, e o segundo desafio foi o julgamento das contas do Ex Gestor e
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atual Prefeito, o qual é réu condenado pelo Ministério Público Estadual, sendo
que foi à única que votou pela reprovação. Disse que com relação às contas que
serão julgadas, precisam ter cautela, e tem certeza da responsabilidade dos nobres
parlamentares. Destacou que precisam fazer parte dessa organização no Brasil e
no Amazonas, desempenhando o papel de julgadores e fiscalizadores. Lamentou
que o Ex Prefeito e o atual estão sendo processados por desvios de verbas da
saúde e da educação, o que reflete em tudo o que vivenciam na atualidade. Disse
ser inaceitável que a Comunidade Costa da Águia não possua uma escola,
enfatizando que passou por essa Casa denúncias de possíveis ilicitudes
relacionadas à educação, o que configura uma agressão a sociedade. Ressaltou
que a população está presa pela falta de segurança, enquanto quem deveria estar
preso estão soltos. Criticou que a educação está falida e é maquiada
constantemente pelo Poder Municipal e Estadual. Frisou que estão as vésperas de
uma eleição, onde verifica a máquina pública entrando nos bairros, e questionou o
porquê não fazem isso constantemente. Comentou também que presenciou
diversos vereadores solicitando melhorias na rampa da Caçapava, e foram
atendidos, porém hoje o local passa pelas mesmas deficiências devido a falta de
comprometimento da obra que foi realizada. Pediu atenção do Poder Público com
relação as feiras e mercados que estão sem estrutura. Enfatizou que Parintins
continua no seu retrocesso, por isso precisam de mudança urgente. Disse que
observa que todos os funcionários comissionados estão fragilizados no meio de
máquinas, e trabalham pressionados para que o Prefeito continue no meio
político. Falou que hoje estão respondendo os requerimentos que apresentou,
porém gostaria de resposta ao requerimento que solicitou com relação à prestação
de serviços da saúde no período de emergência. Na segiiência comentou sobre sua
propositura a ser apresentada e após argumentar e justificar apresentou Indicação
nº 044/2018, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal, a Presidente do Tribunal de Contas do Estado do
Amazonas, conselheira Yara Lins do Santos, para que informe sobre o Termo de
Ajustamento de Gestão (TAG) realizado a Prefeitura de Parintins e o Tribunal de
Contas do Estado do Amazonas para a realização do concurso público para
contratação de servidores nos quadros da administração pública. Prosseguiu
comentando que houve uma inscrição de concurso público, porém o mesmo não
estava compatível com a transparência necessária, no entanto no mês de outubro
do ano passado o atual Prefeito anunciou que haveria o concurso público, porém
até o momento não foi realizado. Em seguida comentou sobre sua propositura a
ser apresentada e após argumentar e justificar apresentou Requerimento nº
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317/2018, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins,
informações sobre o cumprimento do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG),
entre a Prefeitura de Parintins e o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas
para a realização do concurso público para contratação de servidores nos quadros
da administração pública. Finalizou dizendo que precisam entender que são
servidores públicos, bem como o Prefeito também é, porém juntamente com o ex
gestor muitas vezes envergonham a população quando saem como réus. O
Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA cumprimentou os presentes, os
ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso parabenizando a população
Parintinense e Caburiense pelos 26 anos da Escola Walkiria Viana Gonçalves, a
qual foi construída pelo Ex Prefeito Enéas Gonçalves. Destacou a estrutura da
escola e o índice do IDEB alcançado pelos alunos daquele educandário. Destacou
também que conseguiram recuperar o laboratório de informática, onde
certificaram 72 alunos na Escola Pedro Reis Ferreira do Paraná do Meio.
Comentou que ainda não conseguiram recuperar o laboratório de Santa Terezinha,
porém a atual gestão municipal está se empenhando para isso. Agradeceu e
parabenizou a gestão Municipal pela inauguração do Ginásio na região do
Tracajá, e destacou que hoje as comunidades estão tendo um olhar diferenciado,
citando a conquista de um ginásio para a Escola Walkiria Viana Gonçalves que já
está em processo para sua construção. Na sequência comentou sobre a
aproximação das eleições que acontecerá no dia 28 de outubro em todo o
território nacional. Recordou o anseio que tinham pelo novo, porém o novo hoje
está preso, o que prejudicou o Estado do Amazonas, tendo em vista que em
quatro anos passaram pela gestão de três governadores. Citou que após quinze
anos fora da vida pública, o Governador Amazonino Mendes foi eleito, e com
habilidade e competência conseguiu organizar o Estado do Amazonas. Pediu para
que no dia 28 possam escolher o que é melhor para o Estado, e enfatizou que nem
sempre o novo representa confiabilidade, pois muitas vezes a experiência é
importante para se fazer um bom trabalho. Finalizou dizendo da sua preocupação
com relação aos candidatos que estão concorrendo à eleição a nível federal, e
disse que compete ao povo a responsabilidade de dar o melhor destino ao país. O
Vereador RENEI DE SOUZA SERRÃO cumprimentou os presentes, os
ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso falando que conversou com o
Secretário de Educação com relação ao transporte escolar da comunidade do
Borralho, e o mesmo informou que segundo um acordo firmado com os
professores, o transporte retornaria no mês de novembro. Em seguida informando
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que a Amazonas Energia religou a energia em algumas comunidades rurais, após
constantes reclamações feitas pelos moradores e vereadores dessa Casa
Legislativa. Prosseguiu parabenizando o Senador eleito Eduardo Braga e
Senadora Vanessa Grazziotin que atuaram no Senado pela não privatização da
Amazonas Energia no Estado do Amazonas, tendo em vista que os empresários
só fazem investimento onde há retorno imediato. Em seguida comentou que no
ano de 2017 alguns parlamentares apresentaram diversos requerimentos
solicitando o envio de viaturas para o Mocambo, Caburi e Vila Amazônia. Disse
que teve a informação que novas viaturas já estariam em Parintins, e em breve
serão enviadas aos Distritos. Ressaltou a parceria do Prefeito Bi Garcia que muito
contribuiu para a chagada desses investimentos importantes para a população. Na
segiiência parabenizou os Senhores Alair Reis e Ozias Reis, juntamente com uma
comissão, os quais trouxeram a equipe do São Cristovão para disputar a primeira
divisão do futebol Parintinense, sendo que o time já conseguiu três vitórias e foi
classificada para a segunda fase do campeonato. Destacou o incentivo do Prefeito
Bi Garcia com os atletas das comunidades rurais do Município, enfatizando a
entrega de um ginásio na região do Zé Açú. Na segiiência comentou sobre a
aproximação das eleições, e disse que muito se comenta sobre o novo, porém
relembrou o novo que passou pela Prefeitura Municipal de Parintins, citando que
o Ex Gestor roubou os recursos para construção da Escola do Marajá. Disse que
acompanha nessa Casa, críticas ao Prefeito Bi Garcia com relação à saúde, porém
esse novo que vinha para fazer a mudança roubou os recursos para a construção
das Unidades Básicas de Saúde do Mocambo, Santo Antonio do Tracajá e Vila
Amazônia. Acredita que precisam analisar os candidatos, e relembrou o ex
Governador que não conseguiu administrar dois anos de seu mandato no Estado
do Amazonas. Ressaltou que precisam avaliar quem vai fazer a mudança, e
criticou que um candidato não compareceu ao debate para mostrar suas propostas
de governo. Citou que o candidato Amazonino Mendes anunciou uma proposta de
Bolsa Família Estadual, e o outro candidato apresentou a proposta de pagar
indenizações. Disse que o povo precisa de investimentos no setor primário, e em
favor do homem do interior, portanto precisam analisar as propostas apresentadas
para votar no melhor para o Estado e para o Brasil. Finalizou pedindo ao
Secretário Clerton que faça uma ação nas comunidades de Saracura e Ilha das
Guaribas para levar uma equipe médica a fim de atender os comunitários. O
Senhor Presidente convidou o Vereador Afonso de Souza Rocha — 2º Secretário,
para assumir a presidência enquanto faria o seu pronunciamento. O Vereador
NORBERTO SILVA FARIAS cumprimentou os presentes, os ouvintes da
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Rádio Câmara e iniciou o seu discurso falando da visita que fez a Vila Amazônia,
acompanhando o Prefeito Municipal nas obras que estão sendo realizadas, dentre
elas a UBS que está sendo construída no local, bem como visitou a construção do
parque infantil que está sendo feito por moradores, e na oportunidade o Prefeito
se comprometeu a fazer parceria para revitalização do local. Na seqiiência
comentou que visitou os loteamentos do Texeirão e Tonzinho Saunier, e viu a
necessidade do Poder Público entrar com uma equipe técnica para reordenar o
local e assim garantir melhor qualidade de vida aqueles moradores, haja vista que
não há iluminação pública, a rede de água é deficitária e ruas estão sem
asfaltamento. Comentou também sobre o loteamento Macurany, onde reuniu com
moradores e levou o Prefeito Bi Garcia para conversar com os moradores, pois
ele está trabalhando para recebam os títulos definitivos das terras. Finalizou
dizendo que pedirá a ajuda do Setor de Terras para fazer um trabalho de
regularização de todas as áreas da área urbana do Município de Parintins. O
Senhor Presidente prosseguiu informando não haver quórum para votação e
deliberação das proposituras, portanto não havendo mais nada a ser tratado, o
Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, Autoridades,
Funcionários, Imprensa e o Público Assistente, invocando a PROTEÇÃO DE
DEUS, encerrou a Sessão às 12:00hs.
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