sessao nº 20

Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 202 Sessão Ordinária da 4.2 Sessão Legislativa da 182 Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 29/04/2024 - 11:00; 
Encerramento: 29/04/2024 - 13:30 
Mesa Diretora: Presidente: Babá Tupinambá / PP ; Primeiro-Secretário: Flávio Farias / UNIÃO; Segundo-Secretário: Vanessa Gonçalves / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Babá Tupinambá / PP ; Brena Dianná / UNIÃO ; Cabo 
Linhares / PL ; Fernando Menezes / REPUBLICANOS ; Flávio Farias / UNIÃO ; Márcia 
Baranda / UNIÃO; Massilon Cursino / PSB ; Mateus Assayag / PSD ; Naldo Lima / PODE; 
Telo Pinto / AVANTE ; Tião Teixeira / MDB ; Vanessa Gonçalves / MDB 
Justificativas de Ausências na Sessão: Alex Garcia / Justificativa por motivo de saúde 
Expedientes: Abertura da Sessão: O Senhor Presidente cumprimentou os presentes, os 
espectadores nas redes sociais, os ouvintes da Rádio Câmara e sob a proteção de Deus, 
declarou aberta a presente Sessão Ordinária; Leitura do texto bíblico: O Senhor 
Presidente convidou os presentes a ficarem em posição de respeito para a leitura do texto 
bíblico que foi feita pela Vereadora VANESSA GONÇALVES: "Não busquem ansiosamente 
o que comer ou beber; não se preocupem com isso. Pois o mundo pagão é que corre atrás 
dessas coisas; mas o Pai sabe que vocês precisam delas" (LUCAS 12:29-30). Sorteio dos 
Oradores do Dia: O Senhor Presidente realizou o sorteio dos vereadores inscritos para 
uso da Tribuna, ficando composto na seguiste ordem: MATEUS ASSAYAG; MÁRCIA 
BARAN DA; VAN E SSA GONÇALVES; FLÁVIO FARIAS; TIÃO TEIXEIRA; TELO PINTO; 
BRENA DIANNÁ; BABÁ TUPINAMBÁ; NALDO LIMA; MASSILON CURSINO; Grande 
Expediente: Passando-se ao Grande Expediente, e pela ordem do sorteio dos Oradores 
dos Expediente do dia, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos vereadores inscritos 
para o uso da Tribuna; Pequeno Expediente: Encera-se o Grande Expediente e se inicia o 
Pequeno Expediente; Ordem do Dia: O Senhor Presidente pôs em discussão e votação as 
Matérias apresentadas na Ordem do Dia; Explicações Pessoais: O Senhor Presidente 
concedeu 1 (um) minuto para os vereadores que desejassem fazer seus comunicados ou 
considerações; 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação n2 542 de 2024, Indicação ao Governo do 
Estado do Amazonas para realizar a Regularização Fundiária dos Terrenos das Glebas do 
Mocambo e Caburi pertencentes ao Estado. Autor: Mateus Assayag, Número de Protocolo: 
639, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Indicação n2 543 de 2024, Ao Governo 
do Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios 
(SECT) do Estado do Amazonas, que estabeleça a política de legalização fundiária nas 
agrovilas de Mocambo e Caburi, bem como demais comunidades na zona rural do 
município de Parintins, e atue na titulação de pessoas que têm terrenos nas áreas de 
patrimônio do Estado do Amazonas Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 640, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação n2 544 de 2024, Solicitar à Prefeitura 
Municipal de Parintins, junto à Secretaria Municipal de Obras - SEMOSP, solicitando a 
revitalização da área de orla em frente ao Chapão, e dá outras providências. Autor: Babá ...._ t
Tupmambá, Número de PrOL00010: 041, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - 
Indicação n2 545 de 2024, Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, junto à 
7
cretaria Municipal de Obras - SEMOSP, a ampliação da instalação dos poços de visita, e 
a pavimentação do beco Barreto Batista, assim como, e dá outras providências. Autor: 
bá Tupinambá, Número de Protocolo: 642, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - 
Indicação n2 546 de 2024, Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, junto à 
Secretaria Municipal de Obras - SEMOSP, solicitando a readequação dos parquinhos com 
e\k , brinquedos para crianças com deficiência ou mobilidade reduzida, e dá outras 
providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 643, Tipo: Leitura,
LI 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.amde r - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 13/05/2024 
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Resultado: Matéria lida; 6 - Indicação n° 547 de 2024, Indicação ao Executivo através 
da Secretaria Municipal de Obras - SEMOSP para que envie uma equipe de operários de 
obras para fazerem a manutenção do Beco Ruy Barbosa com a Carvalho Leal. Autor: Cabo 
Linhares, Número de Protocolo: 644, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - 
Indicação n° 548 de 2024, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, 
por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), a Construção 
de Nova Escola na Comunidade do Quebrinha, Gleba de Vila Amazônia. Autor: Brena 
Dianná, Número de Protocolo: 645, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada; 
Oradores do Expediente: 1 - Mateus Assayag / PSD - URL Vídeo: https:// 
www.youtube.com/watch?v=c6nbHDPZpNk&t=270s ; 2 - Márcia Baranda / UNIÃO - URL 
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=c6nbHDPZpNk&t=757s ; 3 - Vanessa 
Gonçalves / MDB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch? 
v=c6nbHDPZpNk&t=1213s ; 4 - Flávio Farias / UNIÃO - URL Vídeo: https:// 
www.youtube.com/watch?v=c6nbHDPZpNk&t=1785s ; 5 - Tião Teixeira / MDB - URL 
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=c6nbHDPZpNk&t=2294s ; 6 - Telo Pinto / 
AVANTE - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=c6nbHDPZpNk&t=2649s; 7 - 
Brena Dianná / UNIÃO - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch? 
v=c6nbHDPZpNk&t=3134s ; 8 - Babá Tupinambá / PP - URL Vídeo: https:// 
www.youtube.com/watch?v=c6nbHDPZpNk&t=3674s ; 9 - Naldo Lima / PODE - URL 
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v= c6nbHDPZpNk&t=4186s ; 10 - Massilon 
Cursino / PSB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=c6nbHDPZpNk&t=4619s 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Babá Tupinambá / PP; Brena Dianná / UNIÃO ; 
Flávio Farias / UNIÃO ; Márcia Baranda / UNIÃO ; Massilon Cursino / PSB ; Naldo Lima / 
PODE ; Telo Pinto / AVANTE ; Tião Teixeira / MDB ; Vanessa Gonçalves / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação n° 543 de 2024, Ao Governo do Estado do 
Amazonas, por meio da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (SECT) do Estado 
do Amazonas, que estabeleça a política de legalização fundiária nas agrovilas de Mocambo 
e Caburi, bem como demais comunidades na zona rural do município de Parintins, e atue 
na titulação de pessoas que têm terrenos nas áreas de patrimônio do Estado do Amazonas 
Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 640, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 2 - Indicação n° 544 de 2024, Solicitar à 
Prefeitura Municipal de Parintins, junto à Secretaria Municipal de Obras - SEMOSP, 
solicitando a revitalização da área de orla em frente ao Chapão, e dá outras providências. 
Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 641, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 3 - Indicação n° 545 de 2024, 
Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, junto à Secretaria Municipal de Obras - 
SEMOSP, a ampliação da instalação dos poços de visita, e a pavimentação do beco Barreto 
Batista, assim como, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de 
( ....
Protocolo: .. 642, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
1 un imidade ; 4 - Indicação n° 546 de 2024, Solicitar à Prefeitura Municipal de 
Par' tins, junto à Secretaria Municipal de Obras - SEMOSP, solicitando a readequação dos 
pa quinhos com brinquedos para crianças com deficiência ou mobilidade reduzida, e dá 
efitras providencias. Autor: Baba tupinamba, Numero cie Protocolo: 043, Tipo; Simbólicu, 
Sija: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 5 - Indicação n° 
548 de 2024, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da 
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), a Construção de Nova 
Escola na Comunidade do Quebrinha, Gleba de Vila Amazônia. Autor: Brena Dianná, 
13/05/2024 
Rua Umiri, 781, fonj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.pari tins.am.leg.br - E-mail: cmp@paTintins.am.leg.br 13/05/2024 
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Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Número de Protocolo: 645, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Telo Pinto / AVANTE - https:// 
www.youtube.com/watch?v=c6nbHDPZpNk&t=5227s; 2 - Brena Dianná / UNIÃO - https:// 
www.youtube .com/watch?v=c6nbHDPZpNk&t= 5257s 
Ocorrências da Sessão: A presente sessão foi antecipada do dia 30 de abril para 29 de 
abril, conforme acordado entre os senhores vereadores; Os Vereadores, MATEUS 
ASSAYAG, CABO LINHARES e FERNANDO MENEZES, solicitaram permissão para se 
ausentarem da Sessão Plenária; 
Considerações Finais: E não havendo mais matéria em pauta para deliberação, o Senhor 
Presidente agradeçeu a audiência dos espectadores e ouvintes e convidou os nobres 
Vereadores para a próxima Sessão no dia e horário regimental. Sob a proteção de Deus, 
declarou encerrada a presente Sessão. 
Assinatura de Todos os 
(Ata aprovada na sessão or in4,ia d 
riamentares que Aprovaram a Ata 
13 de maio de 2024) 
Presidente: Alex c rca / PSD 
Babá T 
Primeiro-Secr Flavio Farias / UNIÀ0 
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Fernando Menezes / REPUBLICANOS 
Márcia ranjJ / UNIÃO 
Naldo Lima / PODE 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 13/05/2024 
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TiãO Teixeira / 08 Vanessa Gon ves / MDB 
13/05/2024 
eL
Rua Umiri, 781, Corjj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 haps:// 
www.parintin .am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 13/05/2024 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 29/04/2024 - 11:00
Encerramento: 29/04/2024 - 13:30
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
O Senhor Presidente cumprimentou os presentes, os espectadores nas redes sociais, os
ouvintes da Rádio Câmara e sob a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão
Ordinária;
Leitura do texto bíblico: 
O Senhor Presidente convidou os presentes a ficarem em posição de respeito para a leitura
do texto bíblico que foi feita pela Vereadora VANESSA GONÇALVES: "Não busquem
ansiosamente o que comer ou beber; não se preocupem com isso. Pois o mundo pagão é que
corre atrás dessas coisas; mas o Pai sabe que vocês precisam delas" (LUCAS 12:29-30).
Sorteio dos Oradores do Dia: 
O Senhor Presidente realizou o sorteio dos vereadores inscritos para uso da Tribuna,
ficando composto na seguiste ordem: MATEUS ASSAYAG; MÁRCIA BARANDA; VANESSA
GONÇALVES; FLÁVIO FARIAS; TIÃO TEIXEIRA; TELO PINTO; BRENA DIANNÁ; BABÁ
TUPINAMBÁ; NALDO LIMA; MASSILON CURSINO;
Grande Expediente: 
Passando-se ao Grande Expediente, e pela ordem do sorteio dos Oradores dos Expediente
do dia, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos vereadores inscritos para o uso da
Tribuna;
Pequeno Expediente: 
Encera-se o Grande Expediente e se inicia o Pequeno Expediente;
Ordem do Dia: 
O Senhor Presidente pôs em discussão e votação as Matérias apresentadas na Ordem do
Dia;
Explicações Pessoais: 
O Senhor Presidente concedeu 1 (um) minuto para os vereadores que desejassem fazer seus
comunicados ou considerações;
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 20ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024
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Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 542 de 2024
Processo: -
Autor: Mateus Assayag 
Indicação ao Governo do Estado do
Amazonas para realizar a
Regularização Fundiária dos Terrenos
das Glebas do Mocambo e Caburi
pertencentes ao Estado. 
Não informada
2 - Indicação nº 543 de 2024
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
Ao Governo do Estado do Amazonas,
por meio da Secretaria de Estado das
Cidades e Territórios (SECT) do
Estado do Amazonas, que estabeleça a
política de legalização fundiária nas
agrovilas de Mocambo e Caburi, bem
como demais comunidades na zona
rural do município de Parintins, e atue
na titulação de pessoas que têm
terrenos nas áreas de patrimônio do
Estado do Amazonas 
Não informada
3 - Indicação nº 544 de 2024
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, junto à Secretaria Municipal
de Obras – SEMOSP, solicitando a
revitalização da área de orla em frente
ao Chapão, e dá outras providências. 
Não informada
4 - Indicação nº 545 de 2024
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, junto à Secretaria Municipal
de Obras – SEMOSP, a ampliação da
instalação dos poços de visita, e a
pavimentação do beco Barreto Batista,
assim como, e dá outras providências. 
Não informada
5 - Indicação nº 546 de 2024
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, junto à Secretaria Municipal
de Obras – SEMOSP, solicitando a
readequação dos parquinhos com
brinquedos para crianças com
deficiência ou mobilidade reduzida, e
dá outras providências. 
Não informada
6 - Indicação nº 547 de 2024
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Indicação ao Executivo através da
Secretaria Municipal de Obras -
SEMOSP para que envie uma equipe
de operários de obras para fazerem a
manutenção do Beco Ruy Barbosa com
a Carvalho Leal. 
Não informada
7 - Indicação nº 548 de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos (SEMOSP), a
Construção de Nova Escola na
Comunidade do Quebrinha, Gleba de
Vila Amazônia. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
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Pauta da 20ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
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www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 543 de 2024
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
Ao Governo do Estado do Amazonas,
por meio da Secretaria de Estado das
Cidades e Territórios (SECT) do
Estado do Amazonas, que estabeleça a
política de legalização fundiária nas
agrovilas de Mocambo e Caburi, bem
como demais comunidades na zona
rural do município de Parintins, e atue
na titulação de pessoas que têm
terrenos nas áreas de patrimônio do
Estado do Amazonas 
Não informada
2 - Indicação nº 544 de 2024
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, junto à Secretaria Municipal
de Obras – SEMOSP, solicitando a
revitalização da área de orla em frente
ao Chapão, e dá outras providências. 
Não informada
3 - Indicação nº 545 de 2024
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, junto à Secretaria Municipal
de Obras – SEMOSP, a ampliação da
instalação dos poços de visita, e a
pavimentação do beco Barreto Batista,
assim como, e dá outras providências. 
Não informada
4 - Indicação nº 546 de 2024
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, junto à Secretaria Municipal
de Obras – SEMOSP, solicitando a
readequação dos parquinhos com
brinquedos para crianças com
deficiência ou mobilidade reduzida, e
dá outras providências. 
Não informada
5 - Indicação nº 548 de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos (SEMOSP), a
Construção de Nova Escola na
Comunidade do Quebrinha, Gleba de
Vila Amazônia. 
Não informada
___________________________________________ 
Babá Tupinambá
Presidente 
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 20ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024
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