sessao nº 21

Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 21° Sessão Ordinária da 4° Sessão Legislativa da 18° Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 06/05/2024 - 08:49 ; 
Encerramento: 06/05/2024 - 12:17 
Mesa Diretora: Presidente: Alex Garcia / PSD ; Primeiro-Secretário: Flávio Farias / 
UNIÃO 
Lista de Presença na Sessão: Alex Garcia / PSD ; Babá Tupinambá / PP; Cabo Linhares 
/ PL ; Fernando Menezes / REPUBLICANOS ; Flávio Farias / UNIÃO ; Márcia Baranda / 
UNIÃO; Massilon Cursino / PSB ; Mateus Assayag / PSD ; Naldo Lima / PODE ; Telo Pinto 
/ AVANTE ; Tião Teixeira / MDB ; Vanessa Gonçalves / MDB 
Justificativas de Ausências na Sessão: Brena Dianná / Justificativa por motivo de 
viagem 
Expedientes: Abertura da Sessão: O Senhor Presidente cumprimentou os presentes, os 
espectadores nas redes sociais, os ouvintes da Rádio Câmara e sob a proteção de Deus, 
declarou aberta a presente Sessão Ordinária; Leitura do texto bíblico: O Senhor 
Presidente convidou os presentes a ficarem em posição de respeito para a leitura do texto 
bíblico que foi feita pelo Vereador CABO LINHARES: "Guarda com toda a diligência o teu 
coração, porque dele procedem as fontes da vida" (PROVÉRBIOS 4:23). Apreciação da 
Ata: O Senhor Presidente solicitou o Vereador FLÁVIO FARIAS, 1° Secretário, proceder a 
leitura da Ata da Sessão Anterior e em seguida a leitura do Expediente do Dia; Discussão 
e Votação da Ata: O Senhor Presidente colocou em discussão e votação a Ata Eletrônica 
da 18° Sessão Ordinária da 48 Sessão Legislativa da 188 Legislatura de 23/04/2024; Ata 
Eletrônica da 58 Sessão Especial da 4° Sessão Legislativa da 188 Legislatura de 
26/04/2024; Leitura do Expediente da Ordem do dia: Na sequência, o Senhor 
Presidente Passou à leitura do expediente do dia; Sorteio dos Oradores do Dia: O 
Senhor Presidente realizou o sorteio dos vereadores inscritos para uso da Tribuna, ficando 
composto na seguiste ordem: ALEX GARCIA; MATEUS ASSAYAG; VANESSA GONÇALVES; 
MÁRCIA BARANDA; TELO PINTO; FLÁVIO FARIAS; BABÁ TUPINAMBÁ; TIÃO TEIXEIRA; 
FERNANDO MENEZES; NALDO LIMA; Grande Expediente: Passando-se ao Grande 
Expediente, e pela ordem do sorteio dos Oradores dos Expediente do dia, o Senhor 
Presidente concedeu a palavra aos vereadores inscritos para o uso da Tribuna; Pequeno 
Expediente: Encera-se o Grande Expediente e se inicia o Pequeno Expediente; Ordem do 
Dia: O Senhor Presidente pôs em discussão e votação as Matérias apresentadas na Ordem 
do Dia; Explicações Pessoais: O Senhor Presidente concedeu 1 (um) minuto para os 
vereadores que desejassem fazer seus comunicados ou considerações; 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação n2 549 de 2024, Indicação à Prefeitura 
Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 
(Semosp) para realizar melhorias nas ruas dos ramais do Macurany - Tonzinho Saunier, 
Maria Marchão e Nair Carvalho Damasceno. Autor: Mateus Assayag, Número de 
Protocolo: 646, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação n° 550 de 2024, 
Indicação à Empresa de Telefonia Móvel CLARO, que reveja a posição da instalação da 
torre de telefonia na região do Mocambo. Autor: Mateus Assayag, Número de Protocolo: 
647, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - Indicaçao n Q- 551 de 2024, indicação à 
Amazonas Energia para realizar a Instalação e Ampliação da Rede de Energia Elétrica nos 
amais Maria Marchão e Nair Carvalho Damasceno. Autor: Mateus Assayag, Número de 
rotocolo: 648, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação n2 552 de 2024, 
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido 
e solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins a reativação do sinal de internet por wi-fi 
na Praça Digital, bem como para que disponibilize sinal em outras praças da cidade e dá 
‘t outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 652, Tipo: Leitura, 
15/05/2024 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
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Resultado: Matéria lida; 5 - Indicação no 553 de 2024, Requeiro nos termos do artigo 
69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura 
Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA a reativação 
do Programa Pé Diabético e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de 
Protocolo: 653, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação no 554 de 2024, 
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido 
de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Obras 
- SEMOSP para que faça melhorias na Praça Cristo Redentor e dá outras providências. 
Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 654, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida 
; 7 - Indicação no 555 de 2024, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Caixa Econômica Federal para que realize 
a manutenção dos Caixas Eletrônicos com urgência e dá outras providências. Autor: 
Márcia Baranda, Número de Protocolo: 655, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - 
Indicação no 556 de 2024, INDICAÇÃO no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal 
de Parintins apoio técnico de zootecnista e engenheiro agrônomo da Secretaria Municipal 
de Produção e Abastecimento ao pecuarista Adinamar Lima, na Fazenda "Agro Nova", na 
comunidade do Macurany, e dá outras providências. Autor: Tião Teixeira, Número de 
Protocolo: 657, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação no 557 de 2024, 
Indica à SEMED que envie um Técnico de Informática para realizar manutenção nos 
computadores da Escola Municipal Divino Espírito Santo do Aduacá e dá outras 
providências. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 659, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 10 - Indicação no 558 de 2024, Indica à SEMED que realize a 
manutenção dos ar-condicionados e da pintura da Escola Municipal Divino Espírito Santo 
do Aduacá e dá outras providências. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 660, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação no 559 de 2024, Indica à SEMOSP 
junto ao Setor de Iluminação Pública e à Empresa Amazonas Energia que instale o serviço 
de energia elétrica na comunidade Xibuí e comunidades vizinhas e dá outras providências. 
Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 661, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 12 - 
Indicação no 560 de 2024, Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta 
Casa Legislativa à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de 
Obras e Serviços Públicos (Semosp) e da Secretaria de Educação (SEMED), solicito a 
construção de um novo prédio para a Escola Municipal Nossa Senhora das Graças - 
Comunidade Nossa Senhora das Graças do Paraná do Limão de Cima, e dá outras 
providências. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 662, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação no 564 de 2024, Solicitar à Prefeitura 
Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 
(Semosp)/ Setor da iluminação Pública, para que faça a reposição das Luminárias na 
Comunidade Santa Terezinha, regiao do Caburi e dá outras providencias. Autor: Fernando 
Menezes, Número de Protocolo: 669, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - 
Indicação no 565 de 2024, Solicitar à Empresa Amazonas Energia, a troca dos 
transformadores das comunidades do Máximo, Santa Fé e Zé Açu, e dá outras 
providencias. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 673, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação no 566 de 2024, Solicitar à Prefeitura 
Municipal de Parintins, junto ao Conselho Tutelar e Juizado de Menores que realizem 
vistoria nos eventos bovinos da cidade, e dá outras providencias. Autor: Babá Tupinambá, 
Número de Protocolo: 675, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 16 - Indicação no 567 
ei de rt„ aoa-a, sçaioitur at Prafaituna Municipal junto ao Sm-viço de Abastecimento de Água e 
sgoto - SAAE, troca da caixa da d'agua do Núcleo do Arizona, e dá outras providencias. 
Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 676, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida 
; 17 - Indicação no 568 de 2024, Indicação ao Governo do Estado do Amazonas e à 
Prefeitura Municipal de Parintins, para solicitar a disponibilização de cursos de trade 
rístico, tais como: gestão de turismo, inglês, guia turístico, entre outros ligados ao setor, 
para funcionários e autônomos que atuam no aeroporto, no mercado municipal, pousadas 
e aos demais lugares ligados ao turismo no município de Parintins. Autor: Mateus Assayag, 
15/05/2024 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
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Número de Protocolo: 677, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Moção de 
Aplausos n° 26 de 2024, À Pastoral Familiar da Diocese de Parintins pela realização do 
1° Congresso Diocesano das Famílias, com o tema: "Familia, fonte de vocações", ocorrido 
nos dias 3, 4 e 5 de maio Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 663, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 19 - Moção de Aplausos 112 27 de 2024, Solicita Moção de 
Aplausos e Parabenizações ao 2° Tenente do Corpo de Bombeiros de Parintins Amauri 
Chagas Ferreira e dá outras providências. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 664, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Moção de Aplausos n2 29 de 2024, 
Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido 
de solicitar Moção de Aplausos e Parabenizações a Agência da Sefaz de Parintins, na 
pessoa dos chefes da Agência Agenor Machado Júnior e Chefe da Fiscalização Alexandre 
Flexa, pela conquista do 1° Lugar em Excelência do Atendimento ao Público em 2023. 
Autor: Massilon Cursino, Número de Protocolo: 670, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida 
; 21 - Moção de Aplausos n° 30 de 2024, Requeiro nos termos do artigo 70 do 
Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar Moção de Aplausos e 
Parabenizações ao Colégio Batista de Parintins, pelos 69 anos de contribuição com a 
educação parintinense, completados no dia 01 de maio de 2024. Autor: Massilon Cursino, 
Número de Protocolo: 671, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 22 - Moção de Pesar 
n2 11 de 2024, Solicitar MOÇÃO DE PESAR à familia do moto taxista Adson Tavares 
Pinto, pelo seu falecimento ocorrido no dia 29 de abril de 2024. Autor: Cabo Linhares, 
Número de Protocolo: 678, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Projeto de 
Decreto Legislativo n2 7 de 2024, Concede o título de cidadania parintinense a senhora 
Renata Cintrão Simões de Oliveira, pelos relevantes serviços prestados a Parintins. Autor: 
Flávio Farias, Número de Protocolo: 649, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - 
Projeto de Lei Ordinária n2 43 de 2024, Institui a Campanha Municipal de Prevenção e 
Combate ao Turismo Sexual de Crianças e Adolescentes no município de Parintins. Autor: 
Flávio Farias, Número de Protocolo: 650, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - 
Projeto de Lei Ordinária n2 44 de 2024, DISPÕE sobre a obrigatoriedade de os 
organizadores de eventos abertos ao público realizarem serviços de coleta seletiva de 
resíduos sólidos. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 651, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 26 - Projeto de Lei Ordinária n° 45 de 2024, Institui a criação das 
Olimpíadas Artísticas Escolares na Rede Pública Municipal de Ensino de Parintins. Autor: 
Márcia Baranda, Número de Protocolo: 656, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 27 - 
Projeto de Lei Ordinária n2 46 de 2024, "Dispõe sobre a proibição de emissão de 
ruídos excessivos em escapamentos de veículos moto ciclísticos e automotivos no âmbito 
municipal." Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 672, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 28 - Projeto de Lei Ordinária n2 47 de 2024, AUTORIZA AS DIRETRIZES 
PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Frank Luiz da Cunha, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 29 - Requerimento n2 19 de 2024, Solicitar da Prefeitura de 
Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Produção Rural, a instalação provisória da 
Feira do Sagrado Coração de Jesus, da Rua Boulevard 14 de Maio, centro, em área do 
Terminal Hidroviário de Parintins, e dá outras providências. Autor: Tião Teixeira, Número 
de Protocolo: 658, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 30 - Requerimento n2 20 de 
2024, Solicitar à Empresa Amazonas Energia, informações sobre as taxas de cobrança 
realizadas nas comunidades da região do Tracajá, e da outras providências. Autor: Babá 
pinambú, Número de Protocolo. G74, Tipo: Láitm-a, Rasultado: Matária lida : 
adores do Expediente: 1 - Alex Garcia / PSD - URL Vídeo: https://www.youtube.com/ 
atch?v=0YYVno3pXh0&t=1240s ; 2 - Mateus Assayag / PSD - URL Vídeo: https:// 
www.youtube.com/watch?v=0YYVno3pXh0&t=2204s ; 3 - Vanessa Gonçalves / MDB - 
L Vídeo: https://www.youtube.com/watch7v=0YYVno3pXh0&t=3268s ; 4 - Márcia 
Baranda / UNIÃO - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch? 
v=QYYVno3pXh0&t=4236s ; 5 - Telo Pinto / AVANTE - URL Vídeo: https:// 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
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www.youtube. com/watch?v= OYYVno3pXh O &t 5191s ; 6 - Flávio Farias / UNIÃO - URL 
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v= OYYVno3pXh0 &t= 6132s; 7 - Babá Tupinambá 
/ PP - URL Vídeo: https ://www. you tube. co m/watc h?v = O'YYVno3pXh0 & t = 7169s ; 8 - Tião 
Teixeira / MDB - URL Vídeo: https ://www._yo ti tu b e. com/watch? 
v=0"YYVno3pXhO&t=8129s ; 9 - Fernando Menezes / REPUBLICANOS - URL Vídeo: 
https://www.youtube.com/watch?v=QYYVno3pXhO&t=8992s; 10 - Naldo Lima / PODE - 
URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=0YYVno3pXh0&t=9872s ; 11 - Cabo 
Linhares / PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch? 
v=0YYVno3pXhO&t=10877s ; 12 - Massilon Cursino / PSB - URL Vídeo: https:// 
www.yo utube . c o m/wa tch?v = Q5IYVn o3pXh0 &t =11741 s 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Babá Tupinambá / PP ; Cabo Linhares / PL ; 
Fernando Menezes / REPUBLICANOS; Flávio Farias / UNIÃO; Márcia Baranda / UNIÃO; 
Massilon Cursino / PSB ; Naldo Lima / PODE ; Telo Pinto / AVANTE ; Tião Teixeira / MDB; 
Vanessa Gonçalves / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação 112 552 de 2024, Requeiro nos termos do 
artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da 
Prefeitura Municipal de Parintins a reativação do sinal de internet por wi-fi na Praça 
Digital, bem como para que disponibilize sinal em outras praças da cidade e dá outras 
providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 652, Tipo: Simbólica, Sim: 9, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade; 2 - Indicação n2 553 de 
2024, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no 
sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal 
de Saúde - SEMSA a reativação do Programa Pé Diabético e dá outras providências. Autor: 
Márcia Baranda, Número de Protocolo: 653, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: O, Abstenções: 
O, Resultado: Aprovado por unanimidade; 3 - Indicação n2 554 de 2024, Requeiro nos 
termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da 
Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Obras - SEMOSP 
para que faça melhorias na Praça Cristo Redentor e dá outras providências. Autor: Márcia 
Baranda, Número de Protocolo: 654, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 4 - Indicação n2 555 de 2024, Requeiro nos 
termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da 
Caixa Econômica Federal para que realize a manutenção dos Caixas Eletrônicos com 
urgência e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 655, 
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 5 - 
Indicação n2 556 de 2024, INDICAÇÃO no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal 
de Parintins apoio técnico de zootecnista e engenheiro agrônomo da Secretaria Municipal 
de Produção e Abastecimento ao pecuarista Adinamar Lima, na Fazenda 'Agro Nova", na 
comunidade do Macurany, e dá outras providências. Autor: Tião Teixeira, Número de 
Protocolo: 657, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por 
unanimidade; 6 - Indicação n2 557 de 2024, Indica à SEMED que envie um Técnico de 
Informática para realizar manutenção nos computadores da Escola Municipal Divino 
Espírito Santo do Aduacá e dá outras providências. Autor: Naldo Lima, Número de 
rotocolo: 659, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
animidade ; 7 - Indicação n2 558 de 2024, Indica à SEMED que realize a manutenção 
s ar-condicionados e da pintura da Escola Municipal Divino Espírito Santo do Aduacá e 
a outras providências. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 660, Tipo: Simbólica, 
Sim: 9, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 8 - Indicação n2
9 de 2024, Indica à SEMOSP junto ao Setor de Iluminação Pública e à Empresa 
Amazonas Energia que instale o serviço de energia elétrica na comunidade Xibuí e 
comunidades vizinhas e dá outras providências. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 
661, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade 
; 9 - Indicação n2 560 de 2024, Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno 
15/05/2024 
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desta Casa Legislativa à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) e da Secretaria de Educação (SEMED), 
solicito a construção de um novo prédio para a Escola Municipal Nossa Senhora das 
Graças - Comunidade Nossa Senhora das Graças do Paraná do Limão de Cima, e dá outras 
providências. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 662, Tipo: Simbólica, Sim: 
9, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade; 10 - Indicação n2 564 
de 2024, Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal 
de Obras e Serviços Públicos (Semosp)/ Setor da iluminação Pública, para que faça a 
reposição das Luminárias na Comunidade Santa Terezinha, regiao do Caburi e dá outras 
providencias. Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 669, Tipo: Simbólica, Sim: 
9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 11 - Moção de 
Aplausos n2 26 de 2024, À Pastoral Familiar da Diocese de Parintins pela realização do 
1° Congresso Diocesano das Famílias, com o tema: "Familia, fonte de vocações", ocorrido 
nos dias 3, 4 e 5 de maio Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 663, Tipo: Simbólica, 
Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 12 - Moção de 
Aplausos n 2 27 de 2024, Solicita Moção de Aplausos e Parabenizações ao 2° Tenente do 
Corpo de Bombeiros de Parintins Amauri Chagas Ferreira e dá outras providências. Autor: 
Naldo Lima, Número de Protocolo: 664, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 13 - Moção de Aplausos n2 29 de 2024, 
Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido 
de solicitar Moção de Aplausos e Parabenizações a Agência da Sefaz de Parintins, na 
pessoa dos chefes da Agência Agenor Machado Júnior e Chefe da Fiscalização Alexandre 
Flexa, pela conquista do 1° Lugar em Excelência do Atendimento ao Público em 2023. 
Autor: Massilon Cursino, Número de Protocolo: 670, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 14 - Moção de Aplausos n2 30 
de 2024, Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa 
no sentido de solicitar Moção de Aplausos e Parabenizações ao Colégio Batista de 
Parintins, pelos 69 anos de contribuição com a educação parintinense, completados no dia 
01 de maio de 2024. Autor: Massilon Cursino, Número de Protocolo: 671, Tipo: Simbólica, 
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 15 - Moção de 
Pesar n2 11 de 2024, Solicitar MOÇÃO DE PESAR à familia do moto taxista Adson 
Tavares Pinto, pelo seu falecimento ocorrido no dia 29 de abril de 2024. Autor: Cabo 
Linhares, Número de Protocolo: 678, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 16 - Projeto de Decreto Legislativo n2 7 de 
2024, Concede o título de cidadania parintinense a senhora Renata Cintrão Simões de 
Oliveira, pelos relevantes serviços prestados a Parintins. Autor: Flávio Farias, Número de 
Protocolo: 649, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade - Obs.: Projeto de Lei considerado objeto de deliberação e encaminhado as 
Comissões para exarar parecer. ; 17 - Projeto de Lei Ordinária n2 43 de 2024, Institui 
a Campanha Municipal de Prevenção e Combate ao Turismo Sexual de Crianças e 
Adolescentes no município de Parintins. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 650, 
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - 
Obs.: Projeto de Lei considerado objeto de deliberação e encaminhado as Comissões para 
exarar parecer. ; 18 - Projeto de Lei Ordinária n2 44 de 2024, DISPÕE sobre a 
obrigatoriedade de os organizadores de eventos abertos ao público realizarem serviços de 
co ta seletiva de resíduos sólidos. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 651, Tipo: 
Si bólicet, Sim; 9, Nem; O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: 
ojeto de Lei considerado objeto de deliberação e encaminhado as Comissões para exarar 
parecer. ; 19 - Projeto de Lei Ordinária n2 45 de 2024, Institui a criação das 
Olimpíadas Artísticas Escolares na Rede Pública Municipal de Ensino de Parintins. Autor: 
Márcia Baranda, Número de Protocolo: 656, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: O, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Projeto de Lei considerado objeto de 
deliberação e encaminhado as Comissões para exarar parecer. ; 20 - Projeto de Lei 
Ordinária n2 47 de 2024, AUTORIZA AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI 
15/05/2024 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
C/ 
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ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: 
Frank Luiz da Cunha, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Projeto de Lei considerado objeto de 
deliberação e encaminhado as Comissões para exarar parecer. ; 21 - Requerimento ng 
19 de 2024, Solicitar da Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de 
Produção Rural, a instalação provisória da Feira do Sagrado Coração de Jesus, da Rua 
Boulevard 14 de Maio, centro, em área do Terminal Hidroviário de Parintins, e dá outras 
providências. Autor: Tião Teixeira, Número de Protocolo: 658, Tipo: Simbólica, Sim: 9, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Márcia Baranda / UNIÃO - https://youtu.be/ 
QYYVno3pXh0?t=12933 ; 2 - Massilon Cursino / PSB - https://youtu.be/QYYVno3pXh0? 
t=12976 ; 3- Tião Teixeira / MDB - https://youtu.be/QYYVno3pXh0?t=12995 ; 4 - Flávio 
Farias / UNIÃO - https://youtu .be/QYYVno3pXh0?t= 13014 
Considerações Finais: E não havendo mais matéria em pauta para deliberação, o Senhor 
Presidente agradeçeu a audiência dos espectadores e ouvintes e convidou os nobres 
Vereadores para a próxima Sessão no dia e horário regimental. Sob a proteção de Deus, 
declarou encerrada a presente Sessão. 
Assinatura de ot is Parlamentares que Aprovaram a Ata 
(Ata aprovada na ses o dá 20 de maio de 2024) 
dente: Alex G rcia / PSD Primeiro-Secretán Flávio Farias / UNIÃO 
Baba T 
Fernando Menezes / REPUBLICANOS 
assilon Cursino PSB 
Rua T.mih, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
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15/05/2024 Página 6 
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Nal& Lima / PODE 
Vanessa qaçaIves MDB 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 ttps:// 
www.parintins.arn.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 15/05/202 
15/05/2024 Página 7 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 06/05/2024 - 08:49
Encerramento: 06/05/2024 - 12:17
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
O Senhor Presidente cumprimentou os presentes, os espectadores nas redes sociais, os
ouvintes da Rádio Câmara e sob a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão
Ordinária;
Leitura do texto bíblico: 
O Senhor Presidente convidou os presentes a ficarem em posição de respeito para a leitura
do texto bíblico que foi feita pelo Vereador CABO LINHARES: "Guarda com toda a diligência
o teu coração, porque dele procedem as fontes da vida" (PROVÉRBIOS 4:23).
Apreciação da Ata: 
O Senhor Presidente solicitou o Vereador FLÁVIO FARIAS, 1º Secretário, proceder a leitura
da Ata da Sessão Anterior e em seguida a leitura do Expediente do Dia;
Discussão e Votação da Ata: 
O Senhor Presidente colocou em discussão e votação a Ata Eletrônica da 18ª Sessão
Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura de 23/04/2024; Ata Eletrônica da 5ª
Sessão Especial da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura de 26/04/2024;
Leitura do Expediente da Ordem do dia: 
Na sequência, o Senhor Presidente Passou à leitura do expediente do dia;
Sorteio dos Oradores do Dia: 
O Senhor Presidente realizou o sorteio dos vereadores inscritos para uso da Tribuna,
ficando composto na seguiste ordem: ALEX GARCIA; MATEUS ASSAYAG; VANESSA
GONÇALVES; MÁRCIA BARANDA; TELO PINTO; FLÁVIO FARIAS; BABÁ TUPINAMBÁ;
TIÃO TEIXEIRA; FERNANDO MENEZES; NALDO LIMA;
Grande Expediente: 
Passando-se ao Grande Expediente, e pela ordem do sorteio dos Oradores dos Expediente
do dia, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos vereadores inscritos para o uso da
Tribuna;
Pequeno Expediente: 
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 21ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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Página 1
Encera-se o Grande Expediente e se inicia o Pequeno Expediente;
Ordem do Dia: 
O Senhor Presidente pôs em discussão e votação as Matérias apresentadas na Ordem do
Dia;
Explicações Pessoais: 
O Senhor Presidente concedeu 1 (um) minuto para os vereadores que desejassem fazer seus
comunicados ou considerações;
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 549 de 2024
Processo: -
Autor: Mateus Assayag 
Indicação à Prefeitura Municipal de
Parintins por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos (Semosp) para realizar
melhorias nas ruas dos ramais do
Macurany - Tonzinho Saunier, Maria
Marchão e Nair Carvalho Damasceno. 
Não informada
2 - Indicação nº 550 de 2024
Processo: -
Autor: Mateus Assayag 
Indicação à Empresa de Telefonia
Móvel CLARO, que reveja a posição da
instalação da torre de telefonia na
região do Mocambo. 
Não informada
3 - Indicação nº 551 de 2024
Processo: -
Autor: Mateus Assayag 
Indicação à Amazonas Energia para
realizar a Instalação e Ampliação da
Rede de Energia Elétrica nos ramais
Maria Marchão e Nair Carvalho
Damasceno. 
Não informada
4 - Indicação nº 552 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins a
reativação do sinal de internet por wi￾fi na Praça Digital, bem como para
que disponibilize sinal em outras
praças da cidade e dá outras
providências. 
Não informada
5 - Indicação nº 553 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins,
através da Secretaria Municipal de
Saúde - SEMSA a reativação do
Programa Pé Diabético e dá outras
providências. 
Não informada
6 - Indicação nº 554 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins,
através da Secretaria Municipal de
Obras – SEMOSP para que faça
melhorias na Praça Cristo Redentor e
dá outras providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
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2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
7 - Indicação nº 555 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Caixa Econômica Federal para que
realize a manutenção dos Caixas
Eletrônicos com urgência e dá outras
providências. 
Não informada
8 - Indicação nº 556 de 2024
Processo: -
Autor: Tião Teixeira 
INDICAÇÃO no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins
apoio técnico de zootecnista e
engenheiro agrônomo da Secretaria
Municipal de Produção e
Abastecimento ao pecuarista
Adinamar Lima, na Fazenda “Agro
Nova”, na comunidade do Macurany, e
dá outras providências. 
Não informada
9 - Indicação nº 557 de 2024
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica à SEMED que envie um Técnico
de Informática para realizar
manutenção nos computadores da
Escola Municipal Divino Espírito
Santo do Aduacá e dá outras
providências. 
Não informada
10 - Indicação nº 558 de 2024
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica à SEMED que realize a
manutenção dos ar-condicionados e da
pintura da Escola Municipal Divino
Espírito Santo do Aduacá e dá outras
providências. 
Não informada
11 - Indicação nº 559 de 2024
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica à SEMOSP junto ao Setor de
Iluminação Pública e à Empresa
Amazonas Energia que instale o
serviço de energia elétrica na
comunidade Xibuí e comunidades
vizinhas e dá outras providências. 
Não informada
12 - Indicação nº 560 de 2024
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos (Semosp) e da Secretaria de
Educação (SEMED), solicito a
construção de um novo prédio para a
Escola Municipal Nossa Senhora das
Graças - Comunidade Nossa Senhora
das Graças do Paraná do Limão de
Cima, e dá outras providências. 
Não informada
13 - Indicação nº 564 de 2024
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos (Semosp)/ Setor da
iluminação Pública, para que faça a
reposição das Luminárias na
Comunidade Santa Terezinha, regiao
do Caburi e dá outras providencias. 
Não informada
14 - Indicação nº 565 de 2024
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar à Empresa Amazonas
Energia, a troca dos transformadores
das comunidades do Máximo, Santa
Fé e Zé Açu, e dá outras providencias. 
Não informada
15 - Indicação nº 566 de 2024
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, junto ao Conselho Tutelar e
Juizado de Menores que realizem
vistoria nos eventos bovinos da
cidade, e dá outras providencias. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
16 - Indicação nº 567 de 2024
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar à Prefeitura Municipal junto
ao Serviço de Abastecimento de Água
e Esgoto – SAAE, troca da caixa da
d’agua do Núcleo do Arizona, e dá
outras providencias. 
Não informada
17 - Indicação nº 568 de 2024
Processo: -
Autor: Mateus Assayag 
Indicação ao Governo do Estado do
Amazonas e à Prefeitura Municipal de
Parintins, para solicitar a
disponibilização de cursos de trade
turístico, tais como: gestão de
turismo, inglês, guia turístico, entre
outros ligados ao setor, para
funcionários e autônomos que atuam
no aeroporto, no mercado municipal,
pousadas e aos demais lugares ligados
ao turismo no município de Parintins. 
Não informada
18 - Moção de Aplausos nº 26 de 2024
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Pastoral Familiar da Diocese de
Parintins pela realização do 1°
Congresso Diocesano das Famílias,
com o tema: “Família, fonte de
vocações”, ocorrido nos dias 3, 4 e 5
de maio 
Não informada
19 - Moção de Aplausos nº 27 de 2024
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Solicita Moção de Aplausos e
Parabenizações ao 2º Tenente do
Corpo de Bombeiros de Parintins
Amauri Chagas Ferreira e dá outras
providências. 
Não informada
20 - Moção de Aplausos nº 29 de 2024
Processo: -
Autor: Massilon Cursino 
Requeiro nos termos do artigo 70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar
Moção de Aplausos e Parabenizações
a Agência da Sefaz de Parintins, na
pessoa dos chefes da Agência Agenor
Machado Júnior e Chefe da
Fiscalização Alexandre Flexa, pela
conquista do 1º Lugar em Excelência
do Atendimento ao Público em 2023. 
Não informada
21 - Moção de Aplausos nº 30 de 2024
Processo: -
Autor: Massilon Cursino 
Requeiro nos termos do artigo 70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar
Moção de Aplausos e Parabenizações
ao Colégio Batista de Parintins, pelos
69 anos de contribuição com a
educação parintinense, completados
no dia 01 de maio de 2024. 
Não informada
22 - Moção de Pesar nº 11 de 2024
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Solicitar MOÇÃO DE PESAR à família
do moto taxista Adson Tavares Pinto,
pelo seu falecimento ocorrido no dia
29 de abril de 2024. 
Não informada
23 - Projeto de Decreto Legislativo nº
7 de 2024
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Concede o título de cidadania
parintinense a senhora Renata Cintrão
Simões de Oliveira, pelos relevantes
serviços prestados a Parintins. 
Não informada
24 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de
2024
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Institui a Campanha Municipal de
Prevenção e Combate ao Turismo
Sexual de Crianças e Adolescentes no
município de Parintins. 
Não informada
25 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de
2024
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
DISPÕE sobre a obrigatoriedade de os
organizadores de eventos abertos ao
público realizarem serviços de coleta
seletiva de resíduos sólidos. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
26 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de
2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Institui a criação das Olimpíadas
Artísticas Escolares na Rede Pública
Municipal de Ensino de Parintins. 
Não informada
27 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de
2024
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
“Dispõe sobre a proibição de emissão
de ruídos excessivos em escapamentos
de veículos moto ciclísticos e
automotivos no âmbito municipal.” 
Não informada
28 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de
2024
Processo: -
Autor: Frank Luiz da Cunha 
AUTORIZA AS DIRETRIZES PARA A
ELABORAÇÃO DA LEI
ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO
DE 2025, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS 
Não informada
29 - Requerimento nº 19 de 2024
Processo: -
Autor: Tião Teixeira 
Solicitar da Prefeitura de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Produção Rural, a instalação
provisória da Feira do Sagrado
Coração de Jesus, da Rua Boulevard
14 de Maio, centro, em área do
Terminal Hidroviário de Parintins, e
dá outras providências. 
Não informada
30 - Requerimento nº 20 de 2024
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar à Empresa Amazonas
Energia, informações sobre as taxas
de cobrança realizadas nas
comunidades da região do Tracajá, e
da outras providências. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 552 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins a
reativação do sinal de internet por wi￾fi na Praça Digital, bem como para
que disponibilize sinal em outras
praças da cidade e dá outras
providências. 
Não informada
2 - Indicação nº 553 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins,
através da Secretaria Municipal de
Saúde - SEMSA a reativação do
Programa Pé Diabético e dá outras
providências. 
Não informada
3 - Indicação nº 554 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins,
através da Secretaria Municipal de
Obras – SEMOSP para que faça
melhorias na Praça Cristo Redentor e
dá outras providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
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2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
4 - Indicação nº 555 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Caixa Econômica Federal para que
realize a manutenção dos Caixas
Eletrônicos com urgência e dá outras
providências. 
Não informada
5 - Indicação nº 556 de 2024
Processo: -
Autor: Tião Teixeira 
INDICAÇÃO no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins
apoio técnico de zootecnista e
engenheiro agrônomo da Secretaria
Municipal de Produção e
Abastecimento ao pecuarista
Adinamar Lima, na Fazenda “Agro
Nova”, na comunidade do Macurany, e
dá outras providências. 
Não informada
6 - Indicação nº 557 de 2024
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica à SEMED que envie um Técnico
de Informática para realizar
manutenção nos computadores da
Escola Municipal Divino Espírito
Santo do Aduacá e dá outras
providências. 
Não informada
7 - Indicação nº 558 de 2024
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica à SEMED que realize a
manutenção dos ar-condicionados e da
pintura da Escola Municipal Divino
Espírito Santo do Aduacá e dá outras
providências. 
Não informada
8 - Indicação nº 559 de 2024
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica à SEMOSP junto ao Setor de
Iluminação Pública e à Empresa
Amazonas Energia que instale o
serviço de energia elétrica na
comunidade Xibuí e comunidades
vizinhas e dá outras providências. 
Não informada
9 - Indicação nº 560 de 2024
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos (Semosp) e da Secretaria de
Educação (SEMED), solicito a
construção de um novo prédio para a
Escola Municipal Nossa Senhora das
Graças - Comunidade Nossa Senhora
das Graças do Paraná do Limão de
Cima, e dá outras providências. 
Não informada
10 - Indicação nº 564 de 2024
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos (Semosp)/ Setor da
iluminação Pública, para que faça a
reposição das Luminárias na
Comunidade Santa Terezinha, regiao
do Caburi e dá outras providencias. 
Não informada
11 - Moção de Aplausos nº 26 de
2024
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Pastoral Familiar da Diocese de
Parintins pela realização do 1°
Congresso Diocesano das Famílias,
com o tema: “Família, fonte de
vocações”, ocorrido nos dias 3, 4 e 5
de maio 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
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2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
12 - Moção de Aplausos nº 27 de
2024
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Solicita Moção de Aplausos e
Parabenizações ao 2º Tenente do
Corpo de Bombeiros de Parintins
Amauri Chagas Ferreira e dá outras
providências. 
Não informada
13 - Moção de Aplausos nº 29 de
2024
Processo: -
Autor: Massilon Cursino 
Requeiro nos termos do artigo 70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar
Moção de Aplausos e Parabenizações
a Agência da Sefaz de Parintins, na
pessoa dos chefes da Agência Agenor
Machado Júnior e Chefe da
Fiscalização Alexandre Flexa, pela
conquista do 1º Lugar em Excelência
do Atendimento ao Público em 2023. 
Não informada
14 - Moção de Aplausos nº 30 de
2024
Processo: -
Autor: Massilon Cursino 
Requeiro nos termos do artigo 70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar
Moção de Aplausos e Parabenizações
ao Colégio Batista de Parintins, pelos
69 anos de contribuição com a
educação parintinense, completados
no dia 01 de maio de 2024. 
Não informada
15 - Moção de Pesar nº 11 de 2024
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Solicitar MOÇÃO DE PESAR à família
do moto taxista Adson Tavares Pinto,
pelo seu falecimento ocorrido no dia
29 de abril de 2024. 
Não informada
16 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 7 de 2024
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Concede o título de cidadania
parintinense a senhora Renata Cintrão
Simões de Oliveira, pelos relevantes
serviços prestados a Parintins. 
Não informada
17 - Projeto de Lei Ordinária nº 43
de 2024
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Institui a Campanha Municipal de
Prevenção e Combate ao Turismo
Sexual de Crianças e Adolescentes no
município de Parintins. 
Não informada
18 - Projeto de Lei Ordinária nº 44
de 2024
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
DISPÕE sobre a obrigatoriedade de os
organizadores de eventos abertos ao
público realizarem serviços de coleta
seletiva de resíduos sólidos. 
Não informada
19 - Projeto de Lei Ordinária nº 45
de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Institui a criação das Olimpíadas
Artísticas Escolares na Rede Pública
Municipal de Ensino de Parintins. 
Não informada
20 - Projeto de Lei Ordinária nº 47
de 2024
Processo: -
Autor: Frank Luiz da Cunha 
AUTORIZA AS DIRETRIZES PARA A
ELABORAÇÃO DA LEI
ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO
DE 2025, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS 
Não informada
21 - Requerimento nº 19 de 2024
Processo: -
Autor: Tião Teixeira 
Solicitar da Prefeitura de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Produção Rural, a instalação
provisória da Feira do Sagrado
Coração de Jesus, da Rua Boulevard
14 de Maio, centro, em área do
Terminal Hidroviário de Parintins, e
dá outras providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 21ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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Página 7
___________________________________________ 
Alex Garcia
Presidente 
Câmara Municipal de Parintins
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2024) Legislatura
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