sessao nº 24

Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo legislativo 
Ata Eletrônica da 24 Sessão Ordinária da P Sessão Legislativa da 182 Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 20/05/2024 - 08:46; 
Encerramento: 20/05/2024 - 11:56 
Mesa Diretora: Presidente: Alex Garcia / PSD ; Primeiro-Secretário: Flávio Farias / 
UNIÃO 
Lista de Presença na Sessão: Alex Garcia / PSD ; Babá Tupinambá / PP; Brena Dianná / 
UNIÃO ; Cabo Linhares / PL ; Fernando Menezes / REPUBLICANOS ; Flávio Farias / 
UNIÃO; Márcia Baranda / UNIÃO; Massilon Cursino / PSB ; Naldo Lima / PODE ; Telo 
Pinto / AVANTE ; Vanessa Gonçalves / MDB 
Justificativas de Ausências na Sessão: Mateus Assayag / Justificativa por motivo de 
viagem; Tião Teixeira / Compromisso previamente agendado. 
Expedientes: Abertura da Sessão: O Senhor Presidente cumprimentou os presentes, os 
espectadores nas redes sociais, os ouvintes da Rádio Câmara e sob a proteção de Deus, 
declarou aberta a presente Sessão Ordinária; Leitura do texto bíblico: O Senhor 
Presidente convidou os presentes a ficarem em posição de respeito para a leitura do texto 
bíblico Oe foi feita pela Vereadora MÁRCIA BARANDA: "Retenhamos inabalável a 
convissão da nossa esperança, porque fiel é aquele que fez a promessa" (EBREUS 10:23). 
Apreciação da Ata: O Senhor Presidente solicitou o Vereador FLÁVIO FARIAS, Primeiro 
Secretário, proceder a leitura da Ata da Sessão Anterior e em seguida a leitura do 
Expediente do Dia; Discussão e Votação da Ata: O Senhor Presidente colocou em 
discussão e votação a Ata Eletrônica da 21g Sessão Ordinária da 4g Sessão Legislativa da 
18a Legislatura de 06/05/2024; Ata Eletrônica da 6g Sessão Especial da 4g Sessão 
Legislativa da 18g Legislatura de 03/05/2024; Leitura do Expediente da Ordem do dia: 
Na sequência, o Senhor Presidente Passou à leitura do expediente do dia; Sorteio dos 
Oradores do Dia: O Senhor Presidente realizou o sorteio dos vereadores inscritos para 
uso da Tribuna, ficando composto na seguiste ordem: TELO PINTO; FERNANDO 
MENEZES; VANESSA GONÇALVES; NALDO LIMA; MÁRCIA BARANDA; MASSILON 
CURSINO; FLÁVIO FARIAS; ALEX GARCIA; BABÁ TUPINAMBÁ; CABO LINHARES; 
BRENA DIANNÁ; Grande Expediente: Passando-se ao Grande Expediente, e pela ordem 
do sorteio dos Oradores dos Expediente do dia, o Senhor Presidente concedeu a palavra 
aos vereadores inscritos para o uso da Tribuna; Pequeno Expediente: Encera-se o 
Grande Expediente e se inicia o Pequeno Expediente; Ordem do Dia: O Senhor 
Presidente pôs em discussão e votação as Matérias apresentadas na Ordem do Dia; 
Explicações Pessoais: O Senhor Presidente concedeu 1 (um) minuto para os vereadores 
que desejassem fazer seus comunicados ou considerações; 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação n2 615 de 2024, À Prefeitura Municipal de 
Parintins, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Semosp), a perfuração de 
poço artesiano para a Cabeceira do Surara, vinculada à comunidade Santo Antônio na 
região do Mocambo Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 735, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Indicação n2 616 de 2024, Indica à SEMOSP junto 
ao Setor de Iluminação Pública que instale sistema de iluminação nas dependências do 
campo de futebol da comunidade Divino Espírito Santo do Aduacá e dá outras 
providências. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 738, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 3 - Indicação n2 617 de 2024, Indica ao Governo do Estado do 
Amazonas através da SEDU junto ao MEC que disponibilizem ônibus escolares para os 
alunos do maternal das redes de ensino municipal e estadual do município de Parintins e 
dá outras providências. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 739, Turno: Único, Tipo: 
Le. e . Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação n2 618 de 2024, Indica ao Governo do 
Esta. • do Amazonas através do Tribunal de Justiça do Amazonas que realize ação social 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.pa 'ntins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 28/05/,.2Q24 
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da Justiça Itinerante na zona rural e na sede do município de Parintins e dá outras 
providências. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 740, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 5 - Indicação n2 619 de 2024, Requeiro nos termos do artigo 
69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura 
Municipal de Parintins através da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e 
Habitação - SEMASTH para criação do Serviço de Acolhimento para LGBTQIAPN+, e dá 
outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 741, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação n2 620 de 2024, Requeiro nos 
termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da 
Prefeitura de Parintins, através da Secretaria Municipal de Obras- SEMOSP para que faça 
reforma e melhorias nos bueiros localizados na Rua Balbino Noronha esquina com a Rua 
Fortaleza, e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 742, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação n2 621 de 2024, 
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação a 
Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços 
Urbanos para que faça melhorias na Rua Mario Jorge Cabral de Melo, no Bairro Paulo 
Correa, e dá outras providencias. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 743, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação n2 622 de 2024, 
Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação a 
Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 
(Semosp), solicito a limpeza, capinação e terraplenagem na Avenida Brasil, localizada no 
bairro Pascoal Alaggio II. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 745, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 9 - Indicação n2 623 de 2024, Requeiro 
nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa a Prefeitura de 
Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer - SEMJUV, que 
possam incluir os times de futebol feminino nas Inaugurações dos ginásios na sede do 
município e nas comunidades rurais. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 
746, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação n2 624 de 
2024, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no 
sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal 
de Saúde (SEMSA) a aquisição de uma ambulância para a Comunidade Bom Socorro do Zé 
Açú e dá outras providências. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 747, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 11 - Indicação n2 625 de 2024, Requeiro 
nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de 
solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde 
(SEMSA) a realização da campanha de vacinação contra o vírus HPV em todas as escolas 
do município e dá outras providências. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 748, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação n2 626 de 2024, 
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido 
de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de 
Saúde (SEMSA) a climatização da Unidade Básica de Saúde (UBS) Maria do Carmo 
localizada na comunidade Bom Socorro do Zé Açú e dá outras providências. Autor: Alex 
Garcia, Número de Protocolo: 749, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
13 - Indicação n2 627 de 2024, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins, por 
meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) a aquisição de lousas digitais nas 
escolas do município e dá outras providências. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 
750, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação n2 628 de 
2024, Solicitar ao Poder Executivo Municipal junto a Secretaria Municipal de Obras e 
Serviços Públicos - SEMOSP adequação do sistema de drenagem das ruas do Residencial 
Vila Cristina e Residencial Parintins, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, 
u de Protocolo: 753, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - 
âo nQ- 629 de 2024, Solicitar ao Poder Executivo Municipal junto a Secretaria 
.al de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP ampliação e adequação do sistema de 
dica 
unic 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 28/05/2024 
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drenagem da Avenida Amazonas entre as ruas João Melo, Clarindo Chaves e Cordovil, e dá 
outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 754, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação n2 630 de 2024, Solicitar ao 
Poder Executivo Municipal junto a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - 
SEMOSP ampliação e adequação do sistema de drenagem do Beco Raimundo Luiz de 
Menezes vulgo Beco do Sapo, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número 
de Protocolo: 755, Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação 
n° 631 de 2024, Solicitar ao Poder Executivo Municipal junto a Secretaria Municipal de 
Obras e Serviços Públicos - SEMOSP manutenção estrutural na escadaria e na rampa da 
Francesa, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 756, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 18 - Indicação n2 632 de 2024, À 
Mesa Diretora desta Casa Legislativa a realização de uma Audiência Pública, com a 
finalidade de apresentação do Relatório de Execução Orçamentária e Financeira da 
Prefeitura Municipal de Parintins, referente ao Terceiro Quadrimestre de 2023 Autor: Telo 
Pinto, Número de Protocolo: 758, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 19 
- Indicação n2 633 de 2024, Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, através da 
Coordenação do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto),que faça a construção de 1 
(um) Castelo d'água na Comunidade do Varre Vento, região do Rio Mamurú. Autor: Cabo 
Linhares, Número de Protocolo: 759, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida 
; 20 - Indicação n2 634 de 2024, no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de 
Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP) a 
Implementação de Coletores Flutuantes para Aprimorar a Coleta de Resíduos na Zona 
Rural de Parintins, e dá outras providências. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 
760, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação n2 635 de 
2024, Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria de Obras e 
Serviços Públicos - SEMOSP/Setor de Iluminação Pública que possa fazer ligação no 
quadro de iluminação pública da Comunidade Varre Vento, região do Rio Mamurú. Autor: 
Cabo Linhares, Número de Protocolo: 761, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida ; 22 - Indicação n2 636 de 2024, Reinterando o pedido no quadro de iluminação 
pública da Comunidade Nossa Senhora das Graças do Maranhão, região do Rio Uaicurapá. 
Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 762, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 23 - Indicação n° 637 de 2024, Reinterando o pedido no quadro de 
iluminação pública na Comunidade Terra Preta, região do Rio Mamurú. Autor: Cabo 
Linhares, Número de Protocolo: 763, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida 
24 - Indicação 112 638 de 2024, no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de 
Parintins por meio do Empresa Municipal de Trânsito e Transportes- EMTT, para que se 
realize um mapeamento abrangente de todas as vias públicas que demandam melhorias na 
sinalização vertical e horizontal, assim como para proceder à requalificação das 
sinalizações já existentes que se deterioraram ao longo do tempo, e dá outras 
providências. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 765, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 25 - Indicação n° 639 de 2024, no sentido de solicitar 
da Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos 
(SEMOSP), a construção de novas Casas do Professor e a reforma das existentes nas 
comunidades Polo do Município de Parintins, e dá outras providências. Autor: Brena 
Dianná, Número de Protocolo: 766, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
26 - Indicação n2 640 de 2024, Reinterando o pedido no quadro de iluminação pública 
da Comunidade do Remanso, região do Mocambo do Arari. Autor: Cabo Linhares, Número 
de Protocolo: 767, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Indicação 
n2 641 de 2024, no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins a 
implementação de um canal de agendamento para a realização da Coleta Agendada para 
Recolhimento de Grandes Objetos, e dá outras providências. Autor: Brena Dianná, Número 
ocolo: 768, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 28 - Moção de 
os n2 36 de 2024, Requeiro nos termos do Art.70 do Regimento Interno desta 
egislativa Moção de Aplausos e Parabenizações ao Centro Educacional Infantil 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 28/05/2024 
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"Pequeninos de Nazaré" pelo seus 40 anos de educandário. Autor: Vanessa Gonçalves, 
Número de Protocolo: 736, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Moção de 
Aplausos n2 37 de 2024, Aos Garis da cidade de Parintins, em passagem à data de 16 de 
maio - Dia Nacional do Gari e, principalmente, pelo trabalho que desempenham na 
limpeza da cidade Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 737, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 30 - Moção de Aplausos n2 38 de 2024, À Secretaria Municipal de 
Assistência Social Trabalho e Habitação (Semasth) e Rede de Proteção pela realização da 
Blitz da conscientização em combate ao abuso e exploração sexual Autor: Telo Pinto, 
Número de Protocolo: 757, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 31 - Moção de Pesar 
n2 12 de 2024, Solicitar MOÇÃO DE PESAR à família de Francisco das Chagas Xavier, 
mais conhecido como "gago", aos 68 anos, ocorrido, no dia 18 de maio de 2024, em 
Parintins. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 764, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 32 - Projeto de Decreto Legislativo n2 8 de 2024, QUE DÁ NOME A 
SALA DE REUNIÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS "GEMINIANA CAMPOS 
BULCÃO BRINGEI: E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Alex Garcia, Número de 
Protocolo: 751, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 33 - Projeto de Lei Ordinária ne 
48 de 2024, Institui o Programa Municipal de Conscientização e Combate à Violência 
contra Crianças e Adolescentes e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número 
de Protocolo: 744, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 34 - Projeto de Lei Ordinária 
n2 49 de 2024, AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMOVEL DE PROPRIEDADE DO 
SENHOR MANOEL JOSÉ RIBEIRO LOCALIZADO NA RUA BARREIRINHA BAIRRO 
EMILIO MOREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Autor: Frank Luiz da Cunha, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 - Projeto de Lei Ordinária n2 50 de 2024, 
AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMOVEL DE PROPRIEDADE DA SENHORA MARIA 
ROSA RIBEIRO VIEIRA LOCALIZADO NA RUA BAFtREIRINHA BAIRRO EMILIO MOREIRA 
E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Autor: Frank Luiz da Cunha, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 36 - Projeto de Lei Ordinária n2 51 de 2024, DISPÕE SOBRE A 
CRIAÇÃO E DELIMITAÇÃO DO BAIRRO NOVA CONQUISTA NO MUNICIPIO DE 
PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Autor: Frank Luiz da Cunha, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 37 - Projeto de Lei Ordinária n2 52 de 2024, "Dispõe sobre 
diretrizes para Implementação do "Programa Espaço da Juventude Amazonense - PEJAM", 
que dispõe sobre iniciativas de fomento e desenvolvimento de programas, projetos, ações 
e atividades que contribuam para a emancipação, promoção e garantia dos direitos da 
juventude do Estado do Amazonas.". Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 769, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 38 - Requerimento n2 26 de 2024, Solicitar ao 
Governo do Estado do Amazonas junto ao Fundo de Promoção Social, Ação Itinerante com 
o programa Crédito Solidário na comunidade São Tomé do Mocambo do Arari, e dá outras 
providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 752, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 
Oradores do Expediente: 1 - Telo Pinto / AVANTE - URL Vídeo: https:// 
www.youtube.comlwatch?v=quwSSEllAMUtSd=1149s ; 2 - Fernando Menezes / 
REPUBLICANOS URL Vídeo: https ://www.you tube.com/watc h? 
v=quwSSEl1AMUSzt=2107s ; 3 - Vanessa Gonçalves / MDB - URL Vídeo: https:// 
www.youtube.com/watch?v=quwSSE1 1 AMU&t=2935s ; 4 - Naldo Lima / PODE - URL 
Vídeo: h ttps://www.youtube.corn/watch?v= quwSSE11AMU&t=3874s ; 5 - Márcia Baranda 
/ UNIÃO - URL Vídeo: https://www.youtube.coM/watch?v=guwSSEl1AMUSzt=4801s ; 6 - 
Massilon Cursino / PSB - URL Vídeo: httpsJ/www.youtube.con2watch?
v=quwSSEI1AMUSd=5722s ; 7 - Flávio Farias / UNIAO - URL Vídeo: https:// 
www.youtube.com/watch?v=quwSSEl1AMUSLt=6684s ; 8 - Alex Garcia / PSD - URL 
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=quwSSE11AMU&t= 7671s ; 9 - Babá Tupinambá 
PP - L Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=quwSSEI1AMUSzt=8371s ; 10 - 
abo Llinhares / PL - URL Vídeo: https ://www.youtu b e.c om/watc h? 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 s:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 28/05/202 
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v=quwSSE11AMUSzt=9365s ; 11 - Brena Dianná / UNIÃO - URL Vídeo: https:// 
www.youtube .com/ watch?v = q awS SEI AMU &t=10283s 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alex Garcia / PSD ; Babá Tupinambá / PP; Brena 
Dianná / UNIÃO ; Cabo Linhares / PL ; Fernando Menezes / REPUBLICANOS ; Flávio 
Farias / UNIA(); Márcia Baranda / UNIÃO; Massilon Cursino / PSB ; Naldo Lima / PODE; 
Telo Pinto / AVANTE ; Vanessa Gonçalves / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária n° 25 de 2024, "Institui a 
Unidade de Saúde Municipal da Obesidade". Autor: Babá Tupinambá, Número de 
Protocolo: 385, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade; 2 - Projeto de Lei Ordinária n° 26 de 2024, "INSITUI o 
ensino do judô nas escolas públicas municipais e dá outras providências". Autor: Babá 
Tupinambá, Número de Protocolo: 386, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: APROVADO EM 1e 2ã 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO; 3 - Projeto de Lei Ordinária n° 49 de 2024, AUTORIZA A 
DESAPROPRIAÇÃO DO IMOVEL DE PROPRIEDADE DO SENHOR MANOEL JOSÉ 
RIBEIRO LOCALIZADO NA RUA BARREIRINHA BAIRRO EMILIO MOREIRA E DÁ 
OUTRAS PROVIDENCIAS. Autor: Frank Luiz da Cunha, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: APROVADO EM 1ã E 2g 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO; 4 - Projeto de Lei Ordinária n° 50 de 2024, AUTORIZA A 
DESAPROPRIAÇÃO DO IMOVEL DE PROPRIEDADE DA SENHORA MARIA ROSA 
RIBEIRO VIEIRA LOCALIZADO NA RUA BARREIRINHA BAIRRO EMILIO MOREIRA E DÁ 
OUTRAS PROVIDENCIAS. Autor: Frank Luiz da Cunha, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: APROVADO EM 1ã E 2g 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO; 5- Projeto de Lei Ordinária n° 51 de 2024, DISPÕE SOBRE 
A CRIAÇÃO E DELIMITAÇÃO DO BAIRRO NOVA CONQUISTA NO MUNICIPIO DE 
PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Autor: Frank Luiz da Cunha, Tipo: Simbólica, 
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: APROVADO 
EM 1g E 2g DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ; 6 - Indicação n° 615 de 2024, À Prefeitura 
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Semosp), a 
perfuração de poço artesiano para a Cabeceira do Surara, vinculada à comunidade Santo 
Antônio na região do Mocambo Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 735, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade ; 7 - Indicação n° 616 de 2024, Indica à SEMOSP junto ao Setor de 
Iluminação Pública que instale sistema de iluminação nas dependências do campo de 
futebol da comunidade Divino Espírito Santo do Aduacá e dá outras providências. Autor: 
Naldo Lima, Número de Protocolo: 738, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 8 - Indicação n° 617 de 2024, 
Indica ao Governo do Estado do Amazonas através da SEDU junto ao MEC que 
disponibilizem ônibus escolares para os alunos do maternal das redes de ensino municipal 
e estadual do município de Parintins e dá outras providências. Autor: Naldo Lima, Número 
de Protocolo: 739, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 9 - Indicação n° 618 de 2024, Indica ao 
Governo do Estado do Amazonas através do Tribunal de Justiça do Amazonas que realize 
ação social da Justiça Itinerante na zona rural e na sede do município de Parintins e dá 
outras providências. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 740, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 10 - 
Indicação n° 619 de 2024, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins através 
da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação - SEMASTH para 
criç do Serviço de Acolhimento para LGBTQIAPN+, e dá outras providências. Autor: 
Márci Baranda, Número de Protocolo: 741, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 
0, Ab enções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 11 - Indicação n° 620 de 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// G:t
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 28/0 4 
28/05/2024 
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2024, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no 
sentido de solicitar da Prefeitura de Parintins, através da Secretaria Municipal de Obras￾SEMOSP, para que faça reforma e melhorias nos bueiros localizados na Rua Balbino 
Noronha esquina com a Rua Fortaleza, e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, 
Número de Protocolo: 742, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade; 12 - Indicação ng 621 de 2024, Requeiro nos 
termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação a Prefeitura 
Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos para 
que faça melhorias na Rua Mario Jorge Cabral de Melo, no Bairro Paulo Correa, e dá 
outras providencias. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 743, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 
13 - Indicação ng 622 de 2024, Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa indicação a Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), solicito a limpeza, capinação e 
terraplenagem na Avenida Brasil, localizada no bairro Pascoal Alaggio II. Autor: Vanessa 
Gonçalves, Número de Protocolo: 745, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 14 - Indicação ng 623 de 2024, 
Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa a Prefeitura 
de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer - SEMJUV, 
que possam incluir os times de futebol feminino nas Inaugurações dos ginásios na sede do 
município e nas comunidades rurais. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 
746, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
por unanimidade; 15 - Indicação n2 624 de 2024, Requeiro nos termos do artigo 69 do 
Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal 
de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) a aquisição de uma 
ambulância para a Comunidade Bom Socorro do Zé Açú e dá outras providências. Autor: 
Alex Garcia, Número de Protocolo: 747, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 16 - Indicação ng 625 de 2024, 
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido 
de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de 
Saúde (SEMSA) a realização da campanha de vacinação contra o vírus HPV em todas as 
escolas do município e dá outras providências. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 
748, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
por unanimidade; 17 - Indicação ng 626 de 2024, Requeiro nos termos do artigo 69 do 
Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal 
de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) a climatização da 
Unidade Básica de Saúde (UBS) Maria do Carmo localizada na comunidade Bom Socorro 
do Zé Açú e dá outras providências. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 749, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade ; 18 - Indicação ng 627 de 2024, Requeiro nos termos do artigo 69 do 
Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal 
de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) a aquisição de 
lousas digitais nas escolas do município e dá outras providências. Autor: Alex Garcia, 
Número de Protocolo: 750, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 19 - Indicação ng 628 de 2024, Solicitar ao 
Poder Executivo Municipal junto a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - 
SEMOSP adequação do sistema de drenagem das ruas do Residencial Vila Cristina e 
Residencial Parintins, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de 
Protocolo: 753, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade ; 20 - Indicação ng 629 de 2024, Solicitar ao Poder 
Exe• u vo Municipal junto a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP 
ampliai:o e adequação do sistema de drenagem da Avenida Amazonas entre as ruas João 
Melo, larindo Chaves e Cordovil, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, 
ero de Protocolo: 754, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 s ttps://
www.parintins.am.1 r - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 28/05/20 
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Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 21 - Indicação n2 630 de 2024, Solicitar ao 
Poder Executivo Municipal junto a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - 
SEMOSP ampliação e adequação do sistema de drenagem do Beco Raimundo Luiz de 
Menezes vulgo Beco do Sapo, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número 
de Protocolo: 755, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 22 - Indicação n2 631 de 2024, Solicitar ao 
Poder Executivo Municipal junto a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - 
SEMOSP manutenção estrutural na escadaria e na rampa da Francesa, e dá outras 
providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 756, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 23 - 
Indicação n2 632 de 2024, À Mesa Diretora desta Casa Legislativa a realização de uma 
Audiência Pública, com a finalidade de apresentação do Relatório de Execução 
Orçamentária e Financeira da Prefeitura Municipal de Parintins, referente ao Terceiro 
Quadrimestre de 2023 Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 758, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 24 - 
Indicação n2 633 de 2024, Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, através da 
Coordenação do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto),que faça a construção de 1 
(um) Castelo d'água na Comunidade do Varre Vento, região do Rio Mamurá. Autor: Cabo 
Linhares, Número de Protocolo: 759, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 25 - Indicação n2 634 de 2024, 
no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP) a Implementação de Coletores 
Flutuantes para Aprimorar a Coleta de Resíduos na Zona Rural de Parintins, e dá outras 
providências. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 760, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 26 - 
Indicação n2 635 de 2024, Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da 
Secretaria de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP/Setor de Iluminação Pública que possa 
fazer ligação no quadro de iluminação pública da Comunidade Varre Vento, região do Rio 
Mamurú. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 761, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 27 - Indicação n2
636 de 2024, Reinterando o pedido no quadro de iluminação pública da Comunidade 
Nossa Senhora das Graças do Maranhão, região do Rio Uaicurapá. Autor: Cabo Linhares, 
Número de Protocolo: 762, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 28 - Indicação n2 637 de 2024, Reinterando o 
pedido no quadro de iluminação pública na Comunidade Terra ,Preta, região do Rio 
Mamurú. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 763, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, 
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 29 - Indicação n2
638 de 2024, no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins por meio do 
Empresa Municipal de Trânsito e Transportes- EMTT, para que se realize um mapeamento 
abrangente de todas as vias públicas que demandam melhorias na sinalização vertical e 
horizontal, assim como para proceder à requalificação das sinalizações já existentes que 
se deterioraram ao longo do tempo, e dá outras providências. Autor: Brena Dianná, 
Número de Protocolo: 765, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 30 - Indicação no 639 de 2024, no sentido de 
solicitar da Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos 
(SEMOSP), a construção de novas Casas do Professor e a reforma das existentes nas 
comunidades Polo do Município de Parintins, e dá outras providências. Autor: Brena 
Dianná, Número de Protocolo: 766, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 31 - Indicação n2 640 de 2024, 
Reinterando o pedido no quadro de iluminação pública da Comunidade do Remanso, 
região do Mocambo do Arari. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 767, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanim ade ; 32 - Indicação n2 641 de 2024, no sentido de solicitar da Prefeitura 
Mun' al de Parintins a implementação de um canal de agendamento para a realização 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 tps:// 
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
da Coleta Agendada para Recolhimento de Grandes Objetos, e dá outras providências. 
Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 768, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 33 - Moção de Aplausos 
n2 36 de 2024, Requeiro nos termos do Art.70 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa Moção de Aplausos e Parabenizações ao Centro Educacional Infantil 
"Pequeninos de Nazaré" pelo seus 40 anos de educandário. Autor: Vanessa Gonçalves, 
Número de Protocolo: 736, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade ; 34 - Moção de Aplausos n2 37 de 2024, Aos Garis da 
cidade de Parintins, em passagem à data de 16 de maio - Dia Nacional do Gari e, 
principalmente, pelo trabalho que desempenham na limpeza da cidade Autor: Telo Pinto, 
Número de Protocolo: 737, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade ; 35 - Moção de Aplausos n2 38 de 2024, À Secretaria 
Municipal de Assistência Social Trabalho e Habitação (Semasth) e Rede de Proteção pela 
realização da Blitz da conscientização em combate ao abuso e exploração sexual Autor: 
Telo Pinto, Número de Protocolo: 757, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade; 36 - Moção de Pesar n2 12 de 2024, Solicitar 
MOÇÃO DE PESAR à família de Francisco das Chagas Xavier, mais conhecido como 
"gago", aos 68 anos, ocorrido, no dia 18 de maio de 2024, em Parintins. Autor: Cabo 
Linhares, Número de Protocolo: 764, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 37 - Projeto de Decreto Legislativo n2 8 de 
2024, QUE DÁ NOME A SALA DE REUNIÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS 
"GEMINIANA CAMPOS BULCÃO BRINGEL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Alex 
Garcia, Número de Protocolo: 751, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: CONSIDERADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO 
E ENCAMINHADO AS COMISSÕES PARA EXARAR PARECER. ; 38 - Projeto de Lei 
Ordinária n2 48 de 2024, Institui o Programa Municipal de Conscientização e Combate à 
Violência contra Crianças e Adolescentes e dá outras providências. Autor: Márcia 
Baranda, Número de Protocolo: 744, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: CONSIDERADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO 
E ENCAMINHADO AS COMISSÕES PARA EXARAR PARECER; 39 - Projeto de Lei 
Ordinária n2 52 de 2024, "Dispõe sobre diretrizes para Implementação do "Programa 
Espaço da Juventude Amazonense - PEJAM", que dispõe sobre iniciativas de fomento e 
desenvolvimento de programas, projetos, ações e atividades que contribuam para a 
emancipação, promoção e garantia dos direitos da juventude do Estado do Amazonas.". 
Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 769, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: CONSIDERADO OBJETO DE 
DELIBERAÇÃO E ENCAMINHADO AS COMISSÕES PARA EXARAR PARECER. ; 40 - 
Requerimento n2 26 de 2024, Solicitar ao Governo do Estado do Amazonas junto ao 
Fundo de Promoção Social, Ação Itinerante com o programa Crédito Solidário na 
comunidade São Tomé do Mocambo do Arari, e dá outras providências. Autor: Babá 
Tupinambá, Número de Protocolo: 752, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade; 
Considerações Finais: E não havendo mais matéria em pauta para deliberação, o Senhor 
Presidente agradeçeu a audiência dos espectadores e ouvintes e convidou os nobres 
Vereadores para a próxima Sessão no dia e horário regimental. Sob a proteção de Deus, 
declarou encerrada a presente Sessão. 
A iqatura de Todos os Parlamentares que Aprovaram a Ata 
ada na sessão ordinária do dia 28 de maio de 2024) 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
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V,p/
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Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Presidente: Alex Garcia PSD Vice-Presiden 
Primeiro-Secretário: Flavs arras/ UNIÃO 
Bren a / UNIÃO 
Fernando Menezes REPUBLICANOS 
• 
assilon Cursi / PSB 
Naldo Uma / PODE 
upirsambá / PP 
Mar - anda / UNIÃO 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 20/05/2024 - 08:46
Encerramento: 20/05/2024 - 11:56
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
O Senhor Presidente cumprimentou os presentes, os espectadores nas redes sociais, os
ouvintes da Rádio Câmara e sob a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão
Ordinária;
Leitura do texto bíblico: 
O Senhor Presidente convidou os presentes a ficarem em posição de respeito para a leitura
do texto bíblico que foi feita pela Vereadora MÁRCIA BARANDA: "Retenhamos inabalável a
convissão da nossa esperança, porque fiel é aquele que fez a promessa" (EBREUS 10:23).
Apreciação da Ata: 
O Senhor Presidente solicitou o Vereador FLÁVIO FARIAS, Primeiro Secretário, proceder a
leitura da Ata da Sessão Anterior e em seguida a leitura do Expediente do Dia;
Discussão e Votação da Ata: 
O Senhor Presidente colocou em discussão e votação a Ata Eletrônica da 21ª Sessão
Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura de 06/05/2024; Ata Eletrônica da 6ª
Sessão Especial da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura de 03/05/2024;
Leitura do Expediente da Ordem do dia: 
Na sequência, o Senhor Presidente Passou à leitura do expediente do dia;
Sorteio dos Oradores do Dia: 
O Senhor Presidente realizou o sorteio dos vereadores inscritos para uso da Tribuna,
ficando composto na seguiste ordem: TELO PINTO; FERNANDO MENEZES; VANESSA
GONÇALVES; NALDO LIMA; MÁRCIA BARANDA; MASSILON CURSINO; FLÁVIO FARIAS;
ALEX GARCIA; BABÁ TUPINAMBÁ; CABO LINHARES; BRENA DIANNÁ;
Grande Expediente: 
Passando-se ao Grande Expediente, e pela ordem do sorteio dos Oradores dos Expediente
do dia, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos vereadores inscritos para o uso da
Tribuna;
Pequeno Expediente: 
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 24ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
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Encera-se o Grande Expediente e se inicia o Pequeno Expediente;
Ordem do Dia: 
O Senhor Presidente pôs em discussão e votação as Matérias apresentadas na Ordem do
Dia;
Explicações Pessoais: 
O Senhor Presidente concedeu 1 (um) minuto para os vereadores que desejassem fazer seus
comunicados ou considerações;
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 615 de 2024
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria de Obras e
Serviços Públicos (Semosp), a
perfuração de poço artesiano para a
Cabeceira do Surara, vinculada à
comunidade Santo Antônio na região
do Mocambo 
Não informada
2 - Indicação nº 616 de 2024
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica à SEMOSP junto ao Setor de
Iluminação Pública que instale
sistema de iluminação nas
dependências do campo de futebol da
comunidade Divino Espírito Santo do
Aduacá e dá outras providências. 
Não informada
3 - Indicação nº 617 de 2024
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica ao Governo do Estado do
Amazonas através da SEDU junto ao
MEC que disponibilizem ônibus
escolares para os alunos do maternal
das redes de ensino municipal e
estadual do município de Parintins e
dá outras providências. 
Não informada
4 - Indicação nº 618 de 2024
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica ao Governo do Estado do
Amazonas através do Tribunal de
Justiça do Amazonas que realize ação
social da Justiça Itinerante na zona
rural e na sede do município de
Parintins e dá outras providências. 
Não informada
5 - Indicação nº 619 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins
através da Secretaria Municipal de
Assistência Social, Trabalho e
Habitação – SEMASTH para criação
do Serviço de Acolhimento para
LGBTQIAPN+, e dá outras
providências. 
Não informada
6 - Indicação nº 620 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura de Parintins, através da
Secretaria Municipal de Obras￾SEMOSP, para que faça reforma e
melhorias nos bueiros localizados na
Rua Balbino Noronha esquina com a
Rua Fortaleza, e dá outras
providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
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2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
7 - Indicação nº 621 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação a Prefeitura
Municipal de Parintins, através da
Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Urbanos para que faça
melhorias na Rua Mario Jorge Cabral
de Melo, no Bairro Paulo Correa, e dá
outras providencias. 
Não informada
8 - Indicação nº 622 de 2024
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação a Prefeitura de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos (Semosp), solicito a limpeza,
capinação e terraplenagem na Avenida
Brasil, localizada no bairro Pascoal
Alaggio II. 
Não informada
9 - Indicação nº 623 de 2024
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa a Prefeitura de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Juventude, Esporte e Lazer - SEMJUV,
que possam incluir os times de futebol
feminino nas Inaugurações dos
ginásios na sede do município e nas
comunidades rurais. 
Não informada
10 - Indicação nº 624 de 2024
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar a
Prefeitura Municipal de Parintins, por
meio da Secretaria Municipal de
Saúde (SEMSA) a aquisição de uma
ambulância para a Comunidade Bom
Socorro do Zé Açú e dá outras
providências. 
Não informada
11 - Indicação nº 625 de 2024
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar a
Prefeitura Municipal de Parintins, por
meio da Secretaria Municipal de
Saúde (SEMSA) a realização da
campanha de vacinação contra o vírus
HPV em todas as escolas do município
e dá outras providências. 
Não informada
12 - Indicação nº 626 de 2024
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar a
Prefeitura Municipal de Parintins, por
meio da Secretaria Municipal de
Saúde (SEMSA) a climatização da
Unidade Básica de Saúde (UBS) Maria
do Carmo localizada na comunidade
Bom Socorro do Zé Açú e dá outras
providências. 
Não informada
13 - Indicação nº 627 de 2024
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar a
Prefeitura Municipal de Parintins, por
meio da Secretaria Municipal de
Educação (SEMED) a aquisição de
lousas digitais nas escolas do
município e dá outras providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 24ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
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Matéria Ementa Situação
14 - Indicação nº 628 de 2024
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar ao Poder Executivo Municipal
junto a Secretaria Municipal de Obras
e Serviços Públicos – SEMOSP
adequação do sistema de drenagem
das ruas do Residencial Vila Cristina e
Residencial Parintins, e dá outras
providências. 
Não informada
15 - Indicação nº 629 de 2024
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar ao Poder Executivo Municipal
junto a Secretaria Municipal de Obras
e Serviços Públicos – SEMOSP
ampliação e adequação do sistema de
drenagem da Avenida Amazonas entre
as ruas João Melo, Clarindo Chaves e
Cordovil, e dá outras providências. 
Não informada
16 - Indicação nº 630 de 2024
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar ao Poder Executivo Municipal
junto a Secretaria Municipal de Obras
e Serviços Públicos – SEMOSP
ampliação e adequação do sistema de
drenagem do Beco Raimundo Luiz de
Menezes vulgo Beco do Sapo, e dá
outras providências. 
Não informada
17 - Indicação nº 631 de 2024
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar ao Poder Executivo Municipal
junto a Secretaria Municipal de Obras
e Serviços Públicos – SEMOSP
manutenção estrutural na escadaria e
na rampa da Francesa, e dá outras
providências. 
Não informada
18 - Indicação nº 632 de 2024
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Mesa Diretora desta Casa
Legislativa a realização de uma
Audiência Pública, com a finalidade de
apresentação do Relatório de
Execução Orçamentária e Financeira
da Prefeitura Municipal de Parintins,
referente ao Terceiro Quadrimestre de
2023 
Não informada
19 - Indicação nº 633 de 2024
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, através da Coordenação do
SAAE (Serviço Autônomo de Água e
Esgoto),que faça a construção de 1
(um) Castelo d’água na Comunidade
do Varre Vento, região do Rio
Mamurú. 
Não informada
20 - Indicação nº 634 de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos (SEMOSP) a
Implementação de Coletores
Flutuantes para Aprimorar a Coleta de
Resíduos na Zona Rural de Parintins, e
dá outras providências. 
Não informada
21 - Indicação nº 635 de 2024
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria de
Obras e Serviços Públicos – SEMOSP/
Setor de Iluminação Pública que possa
fazer ligação no quadro de iluminação
pública da Comunidade Varre Vento,
região do Rio Mamurú. 
Não informada
22 - Indicação nº 636 de 2024
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Reinterando o pedido no quadro de
iluminação pública da Comunidade
Nossa Senhora das Graças do
Maranhão, região do Rio Uaicurapá. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 24ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024
Página 4
Matéria Ementa Situação
23 - Indicação nº 637 de 2024
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Reinterando o pedido no quadro de
iluminação pública na Comunidade
Terra Preta, região do Rio Mamurú. 
Não informada
24 - Indicação nº 638 de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal de Parintins por meio do
Empresa Municipal de Trânsito e
Transportes– EMTT, para que se
realize um mapeamento abrangente
de todas as vias públicas que
demandam melhorias na sinalização
vertical e horizontal, assim como para
proceder à requalificação das
sinalizações já existentes que se
deterioraram ao longo do tempo, e dá
outras providências. 
Não informada
25 - Indicação nº 639 de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar da Prefeitura
de Parintins, por meio da Secretaria
de Obras e Serviços Públicos
(SEMOSP), a construção de novas
Casas do Professor e a reforma das
existentes nas comunidades Polo do
Município de Parintins, e dá outras
providências. 
Não informada
26 - Indicação nº 640 de 2024
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Reinterando o pedido no quadro de
iluminação pública da Comunidade do
Remanso, região do Mocambo do
Arari. 
Não informada
27 - Indicação nº 641 de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal de Parintins a
implementação de um canal de
agendamento para a realização da
Coleta Agendada para Recolhimento
de Grandes Objetos, e dá outras
providências. 
Não informada
28 - Moção de Aplausos nº 36 de 2024
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art.70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa Moção de Aplausos e
Parabenizações ao Centro Educacional
Infantil “Pequeninos de Nazaré” pelo
seus 40 anos de educandário. 
Não informada
29 - Moção de Aplausos nº 37 de 2024
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
Aos Garis da cidade de Parintins, em
passagem à data de 16 de maio – Dia
Nacional do Gari e, principalmente,
pelo trabalho que desempenham na
limpeza da cidade 
Não informada
30 - Moção de Aplausos nº 38 de 2024
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Secretaria Municipal de Assistência
Social Trabalho e Habitação
(Semasth) e Rede de Proteção pela
realização da Blitz da conscientização
em combate ao abuso e exploração
sexual 
Não informada
31 - Moção de Pesar nº 12 de 2024
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Solicitar MOÇÃO DE PESAR à família
de Francisco das Chagas Xavier, mais
conhecido como “gago”, aos 68 anos,
ocorrido, no dia 18 de maio de 2024,
em Parintins. 
Não informada
32 - Projeto de Decreto Legislativo nº
8 de 2024
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
QUE DÁ NOME A SALA DE REUNIÃO
DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARINTINS “GEMINIANA CAMPOS
BULCÃO BRINGEL” E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 24ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024
Página 5
Matéria Ementa Situação
33 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de
2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Institui o Programa Municipal de
Conscientização e Combate à
Violência contra Crianças e
Adolescentes e dá outras
providências. 
Não informada
34 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de
2024
Processo: -
Autor: Frank Luiz da Cunha 
AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO
IMOVEL DE PROPRIEDADE DO
SENHOR MANOEL JOSÉ RIBEIRO
LOCALIZADO NA RUA BARREIRINHA
BAIRRO EMILIO MOREIRA E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS. 
Não informada
35 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de
2024
Processo: -
Autor: Frank Luiz da Cunha 
AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO
IMOVEL DE PROPRIEDADE DA
SENHORA MARIA ROSA RIBEIRO
VIEIRA LOCALIZADO NA RUA
BARREIRINHA BAIRRO EMILIO
MOREIRA E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS. 
Não informada
36 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de
2024
Processo: -
Autor: Frank Luiz da Cunha 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E
DELIMITAÇÃO DO BAIRRO NOVA
CONQUISTA NO MUNICIPIO DE
PARINTINS E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS. 
Não informada
37 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de
2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
“Dispõe sobre diretrizes para
Implementação do "Programa Espaço
da Juventude Amazonense – PEJAM",
que dispõe sobre iniciativas de
fomento e desenvolvimento de
programas, projetos, ações e
atividades que contribuam para a
emancipação, promoção e garantia
dos direitos da juventude do Estado do
Amazonas.". 
Não informada
38 - Requerimento nº 26 de 2024
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar ao Governo do Estado do
Amazonas junto ao Fundo de
Promoção Social, Ação Itinerante com
o programa Crédito Solidário na
comunidade São Tomé do Mocambo
do Arari, e dá outras providências. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 615 de 2024
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria de Obras e
Serviços Públicos (Semosp), a
perfuração de poço artesiano para a
Cabeceira do Surara, vinculada à
comunidade Santo Antônio na região
do Mocambo 
Não informada
2 - Indicação nº 616 de 2024
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica à SEMOSP junto ao Setor de
Iluminação Pública que instale
sistema de iluminação nas
dependências do campo de futebol da
comunidade Divino Espírito Santo do
Aduacá e dá outras providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 24ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024
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Matéria Ementa Situação
3 - Indicação nº 617 de 2024
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica ao Governo do Estado do
Amazonas através da SEDU junto ao
MEC que disponibilizem ônibus
escolares para os alunos do maternal
das redes de ensino municipal e
estadual do município de Parintins e
dá outras providências. 
Não informada
4 - Indicação nº 618 de 2024
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica ao Governo do Estado do
Amazonas através do Tribunal de
Justiça do Amazonas que realize ação
social da Justiça Itinerante na zona
rural e na sede do município de
Parintins e dá outras providências. 
Não informada
5 - Indicação nº 619 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins
através da Secretaria Municipal de
Assistência Social, Trabalho e
Habitação – SEMASTH para criação
do Serviço de Acolhimento para
LGBTQIAPN+, e dá outras
providências. 
Não informada
6 - Indicação nº 620 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura de Parintins, através da
Secretaria Municipal de Obras￾SEMOSP, para que faça reforma e
melhorias nos bueiros localizados na
Rua Balbino Noronha esquina com a
Rua Fortaleza, e dá outras
providências. 
Não informada
7 - Indicação nº 621 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação a Prefeitura
Municipal de Parintins, através da
Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Urbanos para que faça
melhorias na Rua Mario Jorge Cabral
de Melo, no Bairro Paulo Correa, e dá
outras providencias. 
Não informada
8 - Indicação nº 622 de 2024
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação a Prefeitura de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos (Semosp), solicito a limpeza,
capinação e terraplenagem na Avenida
Brasil, localizada no bairro Pascoal
Alaggio II. 
Não informada
9 - Indicação nº 623 de 2024
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa a Prefeitura de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Juventude, Esporte e Lazer - SEMJUV,
que possam incluir os times de futebol
feminino nas Inaugurações dos
ginásios na sede do município e nas
comunidades rurais. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 24ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
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Página 7
Matéria Ementa Situação
10 - Indicação nº 624 de 2024
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar a
Prefeitura Municipal de Parintins, por
meio da Secretaria Municipal de
Saúde (SEMSA) a aquisição de uma
ambulância para a Comunidade Bom
Socorro do Zé Açú e dá outras
providências. 
Não informada
11 - Indicação nº 625 de 2024
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar a
Prefeitura Municipal de Parintins, por
meio da Secretaria Municipal de
Saúde (SEMSA) a realização da
campanha de vacinação contra o vírus
HPV em todas as escolas do município
e dá outras providências. 
Não informada
12 - Indicação nº 626 de 2024
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar a
Prefeitura Municipal de Parintins, por
meio da Secretaria Municipal de
Saúde (SEMSA) a climatização da
Unidade Básica de Saúde (UBS) Maria
do Carmo localizada na comunidade
Bom Socorro do Zé Açú e dá outras
providências. 
Não informada
13 - Indicação nº 627 de 2024
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar a
Prefeitura Municipal de Parintins, por
meio da Secretaria Municipal de
Educação (SEMED) a aquisição de
lousas digitais nas escolas do
município e dá outras providências. 
Não informada
14 - Indicação nº 628 de 2024
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar ao Poder Executivo Municipal
junto a Secretaria Municipal de Obras
e Serviços Públicos – SEMOSP
adequação do sistema de drenagem
das ruas do Residencial Vila Cristina e
Residencial Parintins, e dá outras
providências. 
Não informada
15 - Indicação nº 629 de 2024
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar ao Poder Executivo Municipal
junto a Secretaria Municipal de Obras
e Serviços Públicos – SEMOSP
ampliação e adequação do sistema de
drenagem da Avenida Amazonas entre
as ruas João Melo, Clarindo Chaves e
Cordovil, e dá outras providências. 
Não informada
16 - Indicação nº 630 de 2024
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar ao Poder Executivo Municipal
junto a Secretaria Municipal de Obras
e Serviços Públicos – SEMOSP
ampliação e adequação do sistema de
drenagem do Beco Raimundo Luiz de
Menezes vulgo Beco do Sapo, e dá
outras providências. 
Não informada
17 - Indicação nº 631 de 2024
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar ao Poder Executivo Municipal
junto a Secretaria Municipal de Obras
e Serviços Públicos – SEMOSP
manutenção estrutural na escadaria e
na rampa da Francesa, e dá outras
providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 24ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
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Matéria Ementa Situação
18 - Indicação nº 632 de 2024
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Mesa Diretora desta Casa
Legislativa a realização de uma
Audiência Pública, com a finalidade de
apresentação do Relatório de
Execução Orçamentária e Financeira
da Prefeitura Municipal de Parintins,
referente ao Terceiro Quadrimestre de
2023 
Não informada
19 - Indicação nº 633 de 2024
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, através da Coordenação do
SAAE (Serviço Autônomo de Água e
Esgoto),que faça a construção de 1
(um) Castelo d’água na Comunidade
do Varre Vento, região do Rio
Mamurú. 
Não informada
20 - Indicação nº 634 de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos (SEMOSP) a
Implementação de Coletores
Flutuantes para Aprimorar a Coleta de
Resíduos na Zona Rural de Parintins, e
dá outras providências. 
Não informada
21 - Indicação nº 635 de 2024
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria de
Obras e Serviços Públicos – SEMOSP/
Setor de Iluminação Pública que possa
fazer ligação no quadro de iluminação
pública da Comunidade Varre Vento,
região do Rio Mamurú. 
Não informada
22 - Indicação nº 636 de 2024
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Reinterando o pedido no quadro de
iluminação pública da Comunidade
Nossa Senhora das Graças do
Maranhão, região do Rio Uaicurapá. 
Não informada
23 - Indicação nº 637 de 2024
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Reinterando o pedido no quadro de
iluminação pública na Comunidade
Terra Preta, região do Rio Mamurú. 
Não informada
24 - Indicação nº 638 de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal de Parintins por meio do
Empresa Municipal de Trânsito e
Transportes– EMTT, para que se
realize um mapeamento abrangente
de todas as vias públicas que
demandam melhorias na sinalização
vertical e horizontal, assim como para
proceder à requalificação das
sinalizações já existentes que se
deterioraram ao longo do tempo, e dá
outras providências. 
Não informada
25 - Indicação nº 639 de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar da Prefeitura
de Parintins, por meio da Secretaria
de Obras e Serviços Públicos
(SEMOSP), a construção de novas
Casas do Professor e a reforma das
existentes nas comunidades Polo do
Município de Parintins, e dá outras
providências. 
Não informada
26 - Indicação nº 640 de 2024
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Reinterando o pedido no quadro de
iluminação pública da Comunidade do
Remanso, região do Mocambo do
Arari. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 24ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
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Página 9
Matéria Ementa Situação
27 - Indicação nº 641 de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal de Parintins a
implementação de um canal de
agendamento para a realização da
Coleta Agendada para Recolhimento
de Grandes Objetos, e dá outras
providências. 
Não informada
28 - Moção de Aplausos nº 36 de
2024
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art.70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa Moção de Aplausos e
Parabenizações ao Centro Educacional
Infantil “Pequeninos de Nazaré” pelo
seus 40 anos de educandário. 
Não informada
29 - Moção de Aplausos nº 37 de
2024
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
Aos Garis da cidade de Parintins, em
passagem à data de 16 de maio – Dia
Nacional do Gari e, principalmente,
pelo trabalho que desempenham na
limpeza da cidade 
Não informada
30 - Moção de Aplausos nº 38 de
2024
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Secretaria Municipal de Assistência
Social Trabalho e Habitação
(Semasth) e Rede de Proteção pela
realização da Blitz da conscientização
em combate ao abuso e exploração
sexual 
Não informada
31 - Moção de Pesar nº 12 de 2024
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Solicitar MOÇÃO DE PESAR à família
de Francisco das Chagas Xavier, mais
conhecido como “gago”, aos 68 anos,
ocorrido, no dia 18 de maio de 2024,
em Parintins. 
Não informada
32 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 8 de 2024
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
QUE DÁ NOME A SALA DE REUNIÃO
DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARINTINS “GEMINIANA CAMPOS
BULCÃO BRINGEL” E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
33 - Projeto de Lei Ordinária nº 25
de 2024
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
“Institui a Unidade de Saúde
Municipal da Obesidade”. 
Aguardando parecer da comissão
34 - Projeto de Lei Ordinária nº 26
de 2024
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
“INSITUI o ensino do judô nas escolas
públicas municipais e dá outras
providências”. 
Aguardando parecer da comissão
35 - Projeto de Lei Ordinária nº 48
de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Institui o Programa Municipal de
Conscientização e Combate à
Violência contra Crianças e
Adolescentes e dá outras
providências. 
Não informada
36 - Projeto de Lei Ordinária nº 49
de 2024
Processo: -
Autor: Frank Luiz da Cunha 
AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO
IMOVEL DE PROPRIEDADE DO
SENHOR MANOEL JOSÉ RIBEIRO
LOCALIZADO NA RUA BARREIRINHA
BAIRRO EMILIO MOREIRA E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS. 
Não informada
37 - Projeto de Lei Ordinária nº 50
de 2024
Processo: -
Autor: Frank Luiz da Cunha 
AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO
IMOVEL DE PROPRIEDADE DA
SENHORA MARIA ROSA RIBEIRO
VIEIRA LOCALIZADO NA RUA
BARREIRINHA BAIRRO EMILIO
MOREIRA E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 24ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
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www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024
Página 10
Matéria Ementa Situação
38 - Projeto de Lei Ordinária nº 51
de 2024
Processo: -
Autor: Frank Luiz da Cunha 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E
DELIMITAÇÃO DO BAIRRO NOVA
CONQUISTA NO MUNICIPIO DE
PARINTINS E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS. 
Não informada
39 - Projeto de Lei Ordinária nº 52
de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
“Dispõe sobre diretrizes para
Implementação do "Programa Espaço
da Juventude Amazonense – PEJAM",
que dispõe sobre iniciativas de
fomento e desenvolvimento de
programas, projetos, ações e
atividades que contribuam para a
emancipação, promoção e garantia
dos direitos da juventude do Estado do
Amazonas.". 
Não informada
40 - Requerimento nº 26 de 2024
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar ao Governo do Estado do
Amazonas junto ao Fundo de
Promoção Social, Ação Itinerante com
o programa Crédito Solidário na
comunidade São Tomé do Mocambo
do Arari, e dá outras providências. 
Não informada
___________________________________________ 
Alex Garcia
Presidente 
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 24ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
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