sessao nº 25

Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 254 Sessão Ordinária da 4ã Sessão Legislativa da 18ã Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 21/05/2024 - 08:30; 
Encerramento: 21/05/2024 - 12:04 
Mesa Diretora: Presidente: Alex Garcia / PSD ; Vice-Presidente: Babá Tupinambá / PP ; 
Primeiro-Secretário: Flávio Farias / UNIÃO ; Segundo-Secretário: Vanessa Gonçalves / 
MDB 
Lista de Presença na Sessão: Alex Garcia / PSD; Babá Tupinambá / PP; Brena Dianná / 
UNIÃO ; Cabo Linhares / PL ; Fernando Menezes / REPUBLICANOS ; Flávio Farias / 
UNIÃO; Márcia Baranda / UNIÃO; Massilon Cursino / PSB ; Mateus Assayag / PSD ; Telo 
Pinto / AVANTE ; Tião Teixeira / MDB; Vanessa Gonçalves / MDB 
Correspondências: 1) Interna - PORT N12 120/2024 - Portarias Administrativa - 
Interessado: JOSENALDO BATISTA LIMA - Assunto: AUTORIZA O VEREADOR 
JOSENALDO BATISTA LIMA PARA VIAJAR A MANAUS (AM), AUTORIZA PAGAMENTO DE 
DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.; 
Expedientes: Abertura da Sessão: O Senhor Presidente cumprimentou os presentes, os 
espectadores nas redes sociais, os ouvintes da Rádio Câmara e sob a proteção de Deus, 
declarou aberta a presente Sessão Ordinária; Leitura do texto bíblico: O Senhor 
Presidente convidou os presentes a ficarem em posição de respeito para a leitura do texto 
bíblico que foi feita pelo Vereador TIÃO TEIXEIRA: "Se você confessar com a sua boca que 
Jesus é Senhor e crer em seu coração que Deus o ressuscitou dentre os mortos, será 
salvo" (ROMANOS 10:9). Apreciação da Ata: O Senhor Presidente solicitou o Vereador 
FLÁVIO FARIAS, Primeiro Secretário, proceder a leitura da Ata da Sessão Anterior e em 
seguida a leitura do Expediente do Dia; Discussão e Votação da Ata: O Senhor 
Presidente colocou em discussão e votação a Ata Eletrônica da 22ã Sessão Ordinária da 
Sessão Legislativa da 18ã Legislatura de 07/05/2024; Ata Eletrônica da 7ã Sessão Especial 
da 4 Sessão Legislativa da 18e Legislatura de 10/05/2024; Leitura do Expediente da 
Ordem do dia: Na sequência, o Senhor Presidente Passou à leitura do expediente do dia; 
Sorteio dos Oradores do Dia: O Senhor Presidente realizou o sorteio dos vereadore 
inscritos para uso da Tribuna, ficando composto na seguiste ordem: TIÃO TEIXEIRA; 
TELO PINTO; MÁRCIA BAFtANDA; FLÁVIO FARIAS; MATEUS ASSAYAG; VANESSA 
GONÇALVES; FERNANDO MENEZES; BABÁ TUPINAMBÁ; ALEX GARCIA; MASSILON 
CURSINO; CABO LINHARES; BRENA DIANNÁ; Grande Expediente: Passando-se ao 
Grande Expediente, e pela ordem do sorteio dos Oradores dos Expediente do dia, o Senhor 
Presidente concedeu a palavra aos vereadores inscritos para o uso da Tribuna; Pequeno 
Expediente: Encera-se o Grande Expediente e se inicia o Pequeno Expediente; Ordem do 
Dia: O Senhor Presidente pôs em discussão e votação as Matérias apresentadas na Ordem 
do Dia; Explicações Pessoais: O Senhor Presidente concedeu 1 (um) minuto para os 
vereadores que desejassem fazer seus comunicados ou considerações; 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação n2 642 de 2024, À Prefeitura Municipal de 
Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Meio 
Ambiente (SEDEMA), que promova ações de educação ambiental direcionada aos bares, 
restaurantes e lanchonetes através de campanhas educativas para sensibilizar 
proprietários, funcionários e clientes sobre a importância da destinaçáo correta de 
resíduos no município Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 770, Turno: Único, Tipo: 
diP 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação n2 643 de 2024, INDICAÇÃO à 
Prefeitura de Parintins, por meio do Programa Água no Jirau, a manutenção de dois poços 
sianos na propriedade da produtora Sudany de Oliveira da Silva, lote 1465, na 
co inidade São Sebastião do Quebra - Projeto de Assentamento Vila Amazônia e dá 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
wwwparintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.amdeg.br 06/2024 
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outras providências. Autor: Tião Teixeira, Número de Protocolo: 771, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - Indicação n° 644 de 2024, : Requeiro nos termos 
do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação a Prefeitura Municipal 
de Parintins, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos para que faça a 
conclusão do serviço de drenagem no Beco Coronel Barreto Batista no Bairro São José, e 
dá outras providencias. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 773, Turno: 'Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação n° 645 de 2024, Requeiro nos 
termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação a Prefeitura 
Municipal de Parintins, através do Setor de Iluminação Pública do Município para que faça 
a instalação de luminárias no Beco Coronel Barreto Batista no Bairro São José, e dá outras 
providencias. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 774, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 5 - Indicação n° 646 de 2024, Requeiro nos termos do 
artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação a Prefeitura Municipal de 
Parintins, através da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, e Secretaria Estadual 
de Educação - SEDUC, para que realizem Campanhas Permanentes de Conscientização e 
Combate ao Capacitismo na rede municipal e estadual de ensino, e dá outras providencias. 
Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 775, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 6 - Indicação n° 647 de 2024, Requeiro nos termos do artigo 69 do 
Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação a Prefeitura Municipal de Parintins, 
através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos para que faça a construção 
de pontes novas no Beco Coronel Barreto Batista no Bairro São José, e dá outras 
providencias. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 776, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 7 - Indicação n° 648 de 2024, Requeiro nos termos do 
Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação a Prefeitura de Parintins, 
por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), solicito a construção de uma 
Unidade Básica de Saúde (UBS) para o Residencial Parintins e Vila Cristina, localizada n 
estrada do Macurany. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 779, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação n° 649 de 2024, Requeiro nos 
termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação a Prefeitura de 
Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) a contratação de um ACS 
para o Residencial Parintins e Vila Cristina, localizada na estrada do Macurany. Autor: 
Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 780, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 9 - Indicação n° 650 de 2024, Requeiro nos termos do Art. 69 do, 
Regimento Interno desta Casa Legislativa à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da 
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) e da Secretaria de Educação 
(SEMED), solicito a construção de um novo prédio para a Escola Municipal São José - 
Localizada na Comunidade São José Operário (região do Limão do Meio). Autor: Vanessa 
Gonçalves, Número de Protocolo: 781, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida 
; 10 - Indicação n° 651 de 2024, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento 
Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins, 
por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), a reforma da 
Escola Municipal Tiradentes da comunidade Menino Deus do Itaboraí do Meio e dá outras 
providências. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 782, Turno: Unico, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 11 - Indicação n° 652 de 2024, Requeiro nos termos do artigo 
69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura 
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 
(SEMOSP), a reforma da Escola Municipal São Vicente da região do Itaboraí do meio e dá 
outras providências. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 783, Turno: Unico, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 12 - Indicação n° 653 de 2024, Requeiro nos termos 
do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação à Prefeitura Municipal 
de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP 
licito reparos em alguns trechos da rua 24 de janeiro que dá acesso ao loteamento 
o. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 784, Turno: Único, Tipo: 
Resultado: Matéria lida; 13 - Indicação n° 654 de 2024, Requeiro nos termos 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 03/06/2024 
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do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a 
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços 
Públicos (SEMOSP), a reforma da Escola Municipal São José da Comunidade São José do 
Itaboraí de Baixo e dá outras providências. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 785, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação n2 655 de 2024, 
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido 
de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de 
Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), a reforma da Escola Municipal Imaculada Conceição 
da região do Itaboraí de cima e dá outras providências. Autor: Alex Garcia, Número de 
Protocolo: 786, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação n2
656 de 2024, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins, a disponibilização 
dos serviços de psicologia e de assistência social nas escolas públicas municipais e dá 
outras providências. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 787, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 16 - Indicação n2 657 de 2024, Requeiro nos termos 
do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação a Prefeitura de Parintins 
por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) solicitando a contratação de uma 
merendeira para o Centro Educacional Infantil "Pequeninos de Nazaré", localizada no 
bairro de Nossa Senhora de Nazaré. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 788, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação n2 658 de 2024, 
Solicitar a Empresa Amazonas Energia, a instalação de rede elétrica para atender os 
moradores da rua popularmente chamada de entrada da Bena, e dá outras providencias. 
Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 790, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 18 - Indicação n2 659 de 2024, Solicitar ao Governo do Estado 
do Amazonas, junto à Secretaria de Estado de Saúde a aquisição de uma ambulancha para 
atender a comunidade da Brasflia, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, 
Número de Protocolo: 791, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - 
Indicação n2 660 de 2024, Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio do 
Setor de Iluminação Pública, a regularização do sistema de Iluminação na Orla da União, e 
da outras providencias. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 792, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação n2 661 de 2024, Solicitar 
Prefeitura Municipal de Parintins, junto ao Serviço de Abastecimento de Água e Esgoto - 
SAAE a instalação da rede hidráulica para atender os moradores da rua popularmente 
chamada de entrada da Bena, e dá outras providencias. Autor: Babá Tupinambá, Número 
de Protocolo: 793, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação 
n2 662 de 2024, Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa e a Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria de Obras e Serviços 
Públicos (Semosp) e ao Coordenador de Iluminação Pública, Sr. Jucelino Carioca, solicito a 
instalação das luminárias nos postes que fica localizada na rua Benjamin Portal com a rua 
Dom Arcângelo no bairro do Itaúna I. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 
794, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação n2 663 de 
2024, Solicita ao Governo do Estado do Amazonas, por meio Secretaria de Estado de 
Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, realize em Parintins, no dia 28 de junho - 
primeiro dia do Festival Folclórico 2024 - ações de conscientização e combate à violências 
pelo Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAPN+. Autor: Flávio Farias, Número de 
Protocolo: 796, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação n2
664 de 2024, no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da 
Secretaria Municipal de Saúde de Parintins - SEMSA, o desenvolvimento de um programa 
de conscientização e atenção integral à saúde das mulheres no climatério e na 
menopausa, no âmbito do município de Parintins, e dá outras providências. Autor: Brena 
Dianná, Número de Protocolo: 797, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
4 -Jjdicação n2 665 de 2024, no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de 
, por meio da Secretaria Municipal de Saúde de Parintins - SEMSA, afixar j \
vos referente ao que consta na legislação para atendimento de interrupção d/ 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
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gravidez decorrente de violência, nas unidades de saúde no âmbito do município de 
Parintins, e dá outras providências. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 798, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 25 - Indicação ng 666 de 2024, no 
sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal 
de Obras e Serviços Públicos, a necessidade urgente de construção de uma rampa de 
alvenaria no final da Rua Maués, que dá acesso ao lago Macurany, e dá outras 
providências. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 799, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 26 - Moção de Aplausos ng 39 de 2024, MOÇÃO DE 
APLAUSOS e PARABENIZAÇÕES à Leiteria Macurany, de Isandrey Azêdo e Michelle 
Carvalho, pelo Queijo Ouro - Coalhada Prata e Iogurte Bronze - Produtos lácteos 100% 
parintinenses premiados em concursos internacionais. Autor: Tião Teixeira, Número de 
Protocolo: 772, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Moção de Aplausos ng 40 
de 2024, À Leiteria Macurany pela realização do 1Q Dia de Campo, ocorrido no dia 18 de 
maio Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 777, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
28 - Moção de Aplausos ng 41 de 2024, Ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e 
Pequenas Empresas do Amazonas (Sebrae-AM) pelo apoio à Leiteria Macurany na 
realização do 1Q Dia de Campo, ocorrido no dia 18 de maio Autor: Telo Pinto, Número de 
Protocolo: 778, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 29 - Projeto de Lei Ordinária ng 
53 de 2024, "Dispõe sobre a criação do Programa Talentos da Terra". Autor: Babá 
Tupinambá, Número de Protocolo: 789, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - 
Projeto de Lei Ordinária ng 54 de 2024, "Dispõe sobre diretrizes para Implementação 
do "Programa Parada Jovem Parintins - PPJPIN", que dispõe sobre iniciativas de fomento e 
desenvolvimento de programas, projetos, ações e atividades que contribuam para a 
emancipação, promoção e garantia dos direitos da juventude do Município de Parintins, 
Estado do Amazonas.". Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 795, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 31 - Requerimento ng 27 de 2024, Requeiro nos termos do 
artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar 
ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), Centro Multifuncional Parintins, 
informações sobre a autorização/licença ambiental, para a perfuração de novos os poços 
no posto do SAAE, na Av. Paraíba, no bairro do Palmares, e dá outras providencias. Autor: 
Massilon Cursino, Número de Protocolo: 800, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Oradores do Expediente: 1 - Tião Teixeira / MDB - URL Vídeo: https:// 
www.youtube .corn/wa tch?v=TF8T-gNEj-ISzt= 933s ; 2 - Telo Pinto / AVANTE - URL Vídeo: 
https://www.youtube.corn/watch?v=TF8T-gNEj-I&t 1870s; 3 - Márcia Baranda / UNIÃO - 
URL Vídeo: littps://www.youtube.com/watch?v=IF8T-gNEj-I&t=2807s ; 4 - Flávio Farias 
/ UNIÃO - URL Vídeo: https://www.youtube.corniwatch?v=TF8T-gNEI-I&t=37155 ; 5 - 
Mateus Assayag / PSD - URL Vídeo: https://www.youtube.corn/watch?v=TF8T-gNEj￾I&t=4698s; 6 - Vanessa Gonçalves / MDB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch? 
v=TF8T-gNEj-I&t= 5665s ; 7 - Fernando Menezes / REPUBLICANOS - URL Vídeo: https:// 
www.youtube.com/watch?v=TF8T-gNEj-I&t=6611s ; 8 - Babá Tupinambá / PP - URL 
Vídeo: hitps://wwwyouiube.com/watch?v=TF8T-gNEj-I&t=7526s; 9 - Alex Garcia / PSD - 
URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=TF8T-gNEj-I&t=8548s ; 10 - Massilon 
Cursino / PSB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=TF8T-gNEj-l&t=9421s ; 
11 - Cabo Linhares / PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/svatch'?v=TF8T-gNEj￾I&t=10363s ; 12 - Brena Dianná / UNIÃO - URL Vídeo: https://www.voutube.com/watch? 
v=TF8'F-gNEj-I&t=11199s 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alex Garcia / PSD; Babá Tupinambá / PP; Brena 
Dianná / UNIÃO ; Cabo Linhares / PL ; Fernando Menezes / REPUBLICANOS ; Flávio 
Farias / UNIÃO; Márcia Baranda / UNIÃO ; Massilon Cursino / PSB ; Mateus Assayag / 
PSD ; Telo Pinto / AVANTE ; Tião Teixeira / MDB ; Vanessa Gonçalves / MDB 
s da Ordem do Dia: 1 - Indicação n 642 de 2024, À Prefeitura Municipal de 
, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Meio k 
g 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 03/06/2024 
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ambiente (SEDEMA), que promova ações de educação ambiental direcionada aos bares, 
restaurantes e lanchonetes através de campanhas educativas para sensibilizar 
proprietários, funcionários e clientes sobre a importância da destinação correta de 
resíduos no município Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 770, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 2 - 
Indicação n2 643 de 2024, INDICAÇÃO à Prefeitura de Parintins, por meio do Programa 
Água no Jirau, a manutenção de dois poços artesianos na propriedade da produtora 
Sudany de Oliveira da Silva, lote 1465, na comunidade São Sebastião do Quebra - Projeto 
de Assentamento Vila Amazônia e dá outras providências. Autor: Tião Teixeira, Número de 
Protocolo: 771, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado. ..r .... .,,...\)
Aprovado por unanimidade ; 3 - Indicação n2 644 de 2024, : Requeiro nos termos do 
artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação a Prefeitura Municipal de 
Parintins, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos para que faça a 
conclusão do serviço de drenagem no Beco Coronel Barreto Batista no Bairro São José, e 
dá outras providencias. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 773, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 4 
- Indicação n° 645 de 2024, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa indicação a Prefeitura Municipal de Parintins, através do Setor de 
Iluminação Pública do Município para que faça a instalação de luminárias no Beco Coronel 
Barreto Batista no Bairro São José, e dá outras providencias. Autor: Márcia Baranda, 
Número de Protocolo: 774, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 5 - Indicação n2 646 de 2024, Requeiro nos 
termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação a Prefeitura 
Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, e 
Secretaria Estadual de Educação - SEDUC, para que realizem Campanhas Permanentes 
de Conscientização e Combate ao Capacitismo na rede municipal e estadual de ensino, e 
dá outras providencias. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 775, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 6 
- Indicação n° 647 de 2024, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa indicação a Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Urbanos para que faça a construção de pontes novas no 
Beco Coronel Barreto Batista no Bairro São José, e dá outras providencias. Autor: Márcia 
Baranda, Número de Protocolo: 776, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 7 - Indicação n2 648 de 2024, 
Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação a 
Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), solicito a 
construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) para o Residencial Parintins e Vila 
Cristina, localizada na estrada do Macurany. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de 
Protocolo: 779, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade ; 8 - Indicação n2 649 de 2024, Requeiro nos termos do Art. 
69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação a Prefeitura de Parintins, por 
meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) a contratação de um ACS para o 
Residencial Parintins e Vila Cristina, localizada na estrada do Macurany. Autor: Vanessa 
Gonçalves, Número de Protocolo: 780, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 9 - Indicação n2 650 de 2024, 
Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa à Prefeitura 
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 
(Semosp) e da Secretaria de Educação (SEMED), solicito a construção de um novo prédio 
para a Escola Municipal São José - Localizada na Comunidade São José Operário (região 
do Limão do Meio). Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 781, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 
10 - Indicação n2 651 de 2024, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno 
de& Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins, por 
a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), a reforma da 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 03/06/2024 
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Escola Municipal Tiradentes da comunidade Menino Deus do Itaboraí do Meio e dá outras 
providências. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 782, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 11 - 
Indicação n° 652 de 2024, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins, por 
meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), a reforma da 
Escola Municipal São Vicente da região do Itaboraí do meio e dá outras providências. 
Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 783, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade; 12 - Indicação n° 653 de 
2024, Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa 
indicação à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e 
Serviços Públicos - SEMOSP solicito reparos em alguns trechos da rua 24 de janeiro que 
dá acesso ao loteamento Teixeirão. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 784, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade ; 13 - Indicação n° 654 de 2024, Requeiro nos termos do artigo 69 do 
Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal 
de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), a 
reforma da Escola Municipal São José da Comunidade São José do Itaboraí de Baixo e dá 
outras providências. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 785, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 14 - 
Indicação n° 655 de 2024, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins, por 
meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), a reforma da 
Escola Municipal Imaculada Conceição da região do Itaboraí de cima e dá outras 
providências. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 786, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 11, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 15 - 
Indicação n° 656 de 2024, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins, a 
disponibilização dos serviços de psicologia e de assistência social nas escolas públicas 
municipais e dá outras providências. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 787, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade ; 16 - Indicação n° 657 de 2024, Requeiro nos termos do Art. 69 do 
Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação a Prefeitura de Parintins por meio da 
Secretaria Municipal de Educação (SEMED) solicitando a contratação de uma merendeira 
para o Centro Educacional Infantil "Pequeninos de Nazaré", localizada no bairro de Nossa 
Senhora de Nazaré. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 788, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 
17 - Indicação n° 658 de 2024, Solicitar a Empresa Amazonas Energia, a instalação de 
rede elétrica para atender os moradores da rua popularmente chamada de entrada da 
Bena, e dá outras providencias. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 790, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade ; 18 - Indicação n° 659 de 2024, Solicitar ao Governo do Estado do 
Amazonas, junto à Secretaria de Estado de Saúde a aquisição de uma ambulancha para 
atender a comunidade da Brasflia, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, 
Número de Protocolo: 791, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 19 - Indicação n° 660 de 2024, Solicitar à 
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio do Setor de Iluminação Pública, a 
regularização do sistema de Iluminação na Orla da União, e da outras providencias. Autor: 
Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 792, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 20 - Indicação n° 661 de 
2024, Solicitar Prefeitura Municipal de Parintins, junto ao Serviço de Abastecimento de 
Á sgoto - SAAE a instalação da rede hidráulica para atender os moradores da rua 
ente chamada de entrada da Bena, e dá outras providencias. Autor: Babá 
bá, Número de Protocolo: 793, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: O, 
Página 6 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https. 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 03/06/2024 
Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade; 21 - Indicação ng 662 de 2024, 
Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa e a 
Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Semosp) e 
ao Coordenador de Iluminação Pública, Sr. Jucelino Carioca, solicito a instalação das 
luminárias nos postes que fica localizada na rua Benjamin Portal com a rua Dom 
Arcângelo no bairro do Itaúna I. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 794, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por 
unanimidade ; 22 - Indicação lig 663 de 2024, Solicita ao Governo do Estado do 
Amazonas, por meio Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - 
SEJUSC, realize em Parintins, no dia 28 de junho - primeiro dia do Festival Folclórico 2024 
- ações de conscientização e combate à violências pelo Dia Internacional do Orgulho 
LGBTQIAPN+. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 796, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 23 - 
Indicação ng 664 de 2024, no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, 
por meio da Secretaria Municipal de Saúde de Parintins - SEMSA, o desenvolvimento de 
um programa de conscientização e atenção integral à saúde das mulheres no climatério e 
na menopausa, no âmbito do município de Parintins, e dá outras providências. Autor: 
Brena Dianná, Número de Protocolo: 797, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 24 - Indicação ng 665 de 2024, 
no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria 
Municipal de Saúde de Parintins - SEMSA, afixar informativos referente ao que consta na 
legislação para atendimento de interrupção de gravidez decorrente de violência, nas 
unidades de saúde no âmbito do município de Parintins, e dá outras providências. Autor: 
Brena Dianná, Número de Protocolo: 798, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 25 - Indicação n° 666 de 2024, 
no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Públicos, a necessidade urgente de construção de uma 
rampa de alvenaria no final da Rua Maués, que dá acesso ao lago Macurany, e dá outras 
providências. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 799, Turno: Único, Tipo 
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 26 - 
Moção de Aplausos ng 39 de 2024, MOÇÃO DE APLAUSOS e PARABENIZAÇÕES à 
Leiteria Macurany, de Isandrey Azêdo e Michelle Carvalho, pelo Queijo Ouro - Coalhada 
Prata e Iogurte Bronze - Produtos lácteos 100% parintinenses premiados em concurso 
internacionais. Autor: Tião Teixeira, Número de Protocolo: 772, Tipo: Simbólica, Sim: 11, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 27 - Moção de Aplausos 
ng 40 de 2024, À Leiteria Macurany pela realização do 1° Dia de Campo, ocorrido no dia 
18 de maio Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 777, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 28 - Moção de Aplausos ng 41 
de 2024, Ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Amazonas 
(Sebrae-AM) pelo apoio à Leiteria Macurany na realização do 1° Dia de Campo, ocorrido 
no dia 18 de maio Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 778, Tipo: Simbólica, Sim: 11, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 29 - Projeto de Lei 
Ordinária ng 53 de 2024, "Dispõe sobre a criação do Programa Talentos da Terra". 
Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 789, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: PROJETO CONSIDERADO 
OBJETO DE DELIBERAÇÃO E ENCAMINHADO AS COMISSÕES PARA EXARAR PARECER 
NO TEMPO REGIMENTAL. ; 30 - Projeto de Lei Ordinária ng 54 de 2024, "Dispõe 
sobre diretrizes para Implementação do "Programa Parada Jovem Parintins - PPJPIN", que 
dispõe sobre iniciativas de fomento e desenvolvimento de programas, projetos, ações e 
atividades que contribuam para a emancipação, promoção e garantia dos direitos da 
juventude do Município de Parintins, Estado do Amazonas.". Autor: Brena Dianná, Número 
de Protocolo: 795, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
unanimidade - Obs.: PROJETO CONSIDERADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO E )\ 
MINHADO AS COMISSÕES PARA EXARAR PARECER NO TEMPO REGIMENTAL. ; 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:/ 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 03/06/2024 
03/06/2024 o Página 7 
Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
31 - Requerimento IP 27 de 2024, Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento 
Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar ao Instituto de Proteção 
Ambiental do Amazonas (Ipaam), Centro Multifuncional Parintins, informações sobre a 
autorização/licença ambiental, para a perfuração de novos os poços no posto do SAAE, na 
Av. Paraíba, no bairro do Palmares, e dá outras providencias. Autor: Massilon Cursino, 
Número de Protocolo: 800, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Tiào Teixeira / MDB ; 2 - Telo Pinto / AVANTE ; 3 - 
Márcia Baranda / UNIÃO ; 4 - Flávio Farias / UNIÃO ; 5 - Mateus Assayag / PSD ; 6 - 
Vanessa Gonçalves / MDB; 7 - Fernando Menezes / REPUBLICANOS; 8 - Babá Tupinambá 
/ PP; 9 - Alex Garcia / PSD; 10 - Massilon Cursino / PSB ; 11 - Cabo Linhares / PL ; 12 - 
Brena Dianná / UNIÃO 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Babá Tupinambá / PP - https://youtu.be/TF8T￾gNEj-I?t=13028 ; 2 - Fernando Menezes / REPUBLICANOS - https://youtu.be/TF8T-gNEj-I? 
t=13065 ; 3 - Massilon Cursino / PSB - https://youtu.be/TF8T-gNEj-I?t=13084 ; 4 - Telo 
Pinto / AVANTE - https://youtu.be/TF8T-gNEj-I?t=13097 ; 5 - Brena Dianná / UNIÃO - 
https://youtu.be/TF8T-gNEj-I?t 13124; 6 - Mateus Assayag / PSD - https://youtu.be/TF8T￾gNEj-I?t=13147 ; 7 - Cabo Linhares / PL - https://youtu.be/TF8T-gNEj-I?t=13157 ; 8 - 
Márcia Baranda / UNIÃO - https://youtu.be/TF8T-gNEj-I?t=13163 ; 9 - Flávio Farias / 
UNIÃO - https://youtu.be/TF8T-gNEj-I?t= 13186 
Ocorrências da Sessão: Direito de resposta solicitado pelo Vereador MATEUS ASSAYAG, 
consedido pelo Sr. Presidente, conforme Art. 81, VIII, do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa: https://youtu.be/TF8T-gNEj-I?t=12182; 
Considerações Finais: E não havendo mais matéria em pauta para deliberação, o Senhor 
Presidente agradeçeu a audiência dos espectadores e ouvintes e convidou os nobres 
Vereadores para a próxima Sessão no dia e horário regimental. Sob a proteção de Deus, 
declarou encerrada a presente Sessão. 
Assinatura de T arlamentares que Aprovaram a Ata 
(Ata aprovada na 5essk frdiiári cj dia 03 de junho de 2024) 
residente: ex Garcia ie PSD 
Segunda-Secretária: Vanessa onçaives MDB 
Vice-Presiden ba upinamba / PP 
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03/06/2024 ct Página 8 
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sistema (le NI poio ao Processo Legislativo 
f(-3,
Brena D ná / UNIÃO 
Fernando Menezes / REPUBLICANOS 
Mas ion Cursino 
Naldo Lima / PODE 
áo Teixeira DEI 
Marcia anda / UNIÃO 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 littps:// 
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03/06/2024 Página 9 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 21/05/2024 - 08:30
Encerramento: 21/05/2024 - 12:04
Correspondências
(Interna) PORT Nº 120/2024 - Portarias Administrativa
Data: 21/05/2024 - Interessado: JOSENALDO BATISTA LIMA
Assunto: AUTORIZA O VEREADOR JOSENALDO BATISTA LIMA PARA
VIAJAR A MANAUS (AM), AUTORIZA PAGAMENTO DE DIÁRIAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Expedientes
Abertura da Sessão: 
O Senhor Presidente cumprimentou os presentes, os espectadores nas redes sociais, os
ouvintes da Rádio Câmara e sob a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão
Ordinária;
Leitura do texto bíblico: 
O Senhor Presidente convidou os presentes a ficarem em posição de respeito para a leitura
do texto bíblico que foi feita pelo Vereador TIÃO TEIXEIRA: "Se você confessar com a sua
boca que Jesus é Senhor e crer em seu coração que Deus o ressuscitou dentre os mortos,
será salvo" (ROMANOS 10:9).
Apreciação da Ata: 
O Senhor Presidente solicitou o Vereador FLÁVIO FARIAS, Primeiro Secretário, proceder a
leitura da Ata da Sessão Anterior e em seguida a leitura do Expediente do Dia;
Discussão e Votação da Ata: 
O Senhor Presidente colocou em discussão e votação a Ata Eletrônica da 22ª Sessão
Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura de 07/05/2024; Ata Eletrônica da 7ª
Sessão Especial da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura de 10/05/2024;
Leitura do Expediente da Ordem do dia: 
Na sequência, o Senhor Presidente Passou à leitura do expediente do dia;
Sorteio dos Oradores do Dia: 
O Senhor Presidente realizou o sorteio dos vereadores inscritos para uso da Tribuna,
ficando composto na seguiste ordem: TIÃO TEIXEIRA; TELO PINTO; MÁRCIA BARANDA;
FLÁVIO FARIAS; MATEUS ASSAYAG; VANESSA GONÇALVES; FERNANDO MENEZES;
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2024) Legislatura
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BABÁ TUPINAMBÁ; ALEX GARCIA; MASSILON CURSINO; CABO LINHARES; BRENA
DIANNÁ;
Grande Expediente: 
Passando-se ao Grande Expediente, e pela ordem do sorteio dos Oradores dos Expediente
do dia, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos vereadores inscritos para o uso da
Tribuna;
Pequeno Expediente: 
Encera-se o Grande Expediente e se inicia o Pequeno Expediente;
Ordem do Dia: 
O Senhor Presidente pôs em discussão e votação as Matérias apresentadas na Ordem do
Dia;
Explicações Pessoais: 
O Senhor Presidente concedeu 1 (um) minuto para os vereadores que desejassem fazer seus
comunicados ou considerações;
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 642 de 2024
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Sustentável e Meio
Ambiente (SEDEMA), que promova
ações de educação ambiental
direcionada aos bares, restaurantes e
lanchonetes através de campanhas
educativas para sensibilizar
proprietários, funcionários e clientes
sobre a importância da destinação
correta de resíduos no município 
Não informada
2 - Indicação nº 643 de 2024
Processo: -
Autor: Tião Teixeira 
INDICAÇÃO à Prefeitura de Parintins,
por meio do Programa Água no Jirau,
a manutenção de dois poços
artesianos na propriedade da
produtora Sudany de Oliveira da Silva,
lote 1465, na comunidade São
Sebastião do Quebra - Projeto de
Assentamento Vila Amazônia e dá
outras providências. 
Não informada
3 - Indicação nº 644 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
: Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação a Prefeitura
Municipal de Parintins, através da
Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Urbanos para que faça a
conclusão do serviço de drenagem no
Beco Coronel Barreto Batista no
Bairro São José, e dá outras
providencias. 
Não informada
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Matéria Ementa Situação
4 - Indicação nº 645 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação a Prefeitura
Municipal de Parintins, através do
Setor de Iluminação Pública do
Município para que faça a instalação
de luminárias no Beco Coronel
Barreto Batista no Bairro São José, e
dá outras providencias. 
Não informada
5 - Indicação nº 646 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação a Prefeitura
Municipal de Parintins, através da
Secretaria Municipal de Educação –
SEMED, e Secretaria Estadual de
Educação – SEDUC, para que realizem
Campanhas Permanentes de
Conscientização e Combate ao
Capacitismo na rede municipal e
estadual de ensino, e dá outras
providencias. 
Não informada
6 - Indicação nº 647 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação a Prefeitura
Municipal de Parintins, através da
Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Urbanos para que faça a
construção de pontes novas no Beco
Coronel Barreto Batista no Bairro São
José, e dá outras providencias. 
Não informada
7 - Indicação nº 648 de 2024
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação a Prefeitura de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Saúde (SEMSA), solicito
a construção de uma Unidade Básica
de Saúde (UBS) para o Residencial
Parintins e Vila Cristina, localizada na
estrada do Macurany. 
Não informada
8 - Indicação nº 649 de 2024
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação a Prefeitura de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Saúde (SEMSA) a
contratação de um ACS para o
Residencial Parintins e Vila Cristina,
localizada na estrada do Macurany. 
Não informada
9 - Indicação nº 650 de 2024
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos (Semosp) e da Secretaria de
Educação (SEMED), solicito a
construção de um novo prédio para a
Escola Municipal São José - Localizada
na Comunidade São José Operário
(região do Limão do Meio). 
Não informada
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2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
10 - Indicação nº 651 de 2024
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar a
Prefeitura Municipal de Parintins, por
meio da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos (SEMOSP),
a reforma da Escola Municipal
Tiradentes da comunidade Menino
Deus do Itaboraí do Meio e dá outras
providências. 
Não informada
11 - Indicação nº 652 de 2024
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar a
Prefeitura Municipal de Parintins, por
meio da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos (SEMOSP),
a reforma da Escola Municipal São
Vicente da região do Itaboraí do meio
e dá outras providências. 
Não informada
12 - Indicação nº 653 de 2024
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação à Prefeitura
Municipal de Parintins por meio da
Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos – SEMOSP solicito
reparos em alguns trechos da rua 24
de janeiro que dá acesso ao
loteamento Teixeirão. 
Não informada
13 - Indicação nº 654 de 2024
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar a
Prefeitura Municipal de Parintins, por
meio da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos (SEMOSP),
a reforma da Escola Municipal São
José da Comunidade São José do
Itaboraí de Baixo e dá outras
providências. 
Não informada
14 - Indicação nº 655 de 2024
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar a
Prefeitura Municipal de Parintins, por
meio da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos (SEMOSP),
a reforma da Escola Municipal
Imaculada Conceição da região do
Itaboraí de cima e dá outras
providências. 
Não informada
15 - Indicação nº 656 de 2024
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar a
Prefeitura Municipal de Parintins, a
disponibilização dos serviços de
psicologia e de assistência social nas
escolas públicas municipais e dá
outras providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
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Pauta da 25ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
16 - Indicação nº 657 de 2024
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação a Prefeitura de
Parintins por meio da Secretaria
Municipal de Educação (SEMED)
solicitando a contratação de uma
merendeira para o Centro Educacional
Infantil “Pequeninos de Nazaré”,
localizada no bairro de Nossa Senhora
de Nazaré. 
Não informada
17 - Indicação nº 658 de 2024
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar a Empresa Amazonas
Energia, a instalação de rede elétrica
para atender os moradores da rua
popularmente chamada de entrada da
Bena, e dá outras providencias. 
Não informada
18 - Indicação nº 659 de 2024
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar ao Governo do Estado do
Amazonas, junto à Secretaria de
Estado de Saúde a aquisição de uma
ambulancha para atender a
comunidade da Brasília, e dá outras
providências. 
Não informada
19 - Indicação nº 660 de 2024
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio do Setor de
Iluminação Pública, a regularização do
sistema de Iluminação na Orla da
União, e da outras providencias. 
Não informada
20 - Indicação nº 661 de 2024
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar Prefeitura Municipal de
Parintins, junto ao Serviço de
Abastecimento de Água e Esgoto -
SAAE a instalação da rede hidráulica
para atender os moradores da rua
popularmente chamada de entrada da
Bena, e dá outras providencias. 
Não informada
21 - Indicação nº 662 de 2024
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa e a Prefeitura de Parintins,
por meio da Secretaria de Obras e
Serviços Públicos (Semosp) e ao
Coordenador de Iluminação Pública,
Sr. Jucelino Carioca, solicito a
instalação das luminárias nos postes
que fica localizada na rua Benjamin
Portal com a rua Dom Arcângelo no
bairro do Itaúna I. 
Não informada
22 - Indicação nº 663 de 2024
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita ao Governo do Estado do
Amazonas, por meio Secretaria de
Estado de Justiça, Direitos Humanos e
Cidadania - SEJUSC, realize em
Parintins, no dia 28 de junho –
primeiro dia do Festival Folclórico
2024 – ações de conscientização e
combate à violências pelo Dia
Internacional do Orgulho
LGBTQIAPN+. 
Não informada
23 - Indicação nº 664 de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Saúde de
Parintins – SEMSA, o desenvolvimento
de um programa de conscientização e
atenção integral à saúde das mulheres
no climatério e na menopausa, no
âmbito do município de Parintins, e dá
outras providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 25ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024
Página 5
Matéria Ementa Situação
24 - Indicação nº 665 de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Saúde de
Parintins – SEMSA, afixar informativos
referente ao que consta na legislação
para atendimento de interrupção de
gravidez decorrente de violência, nas
unidades de saúde no âmbito do
município de Parintins, e dá outras
providências. 
Não informada
25 - Indicação nº 666 de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos, a necessidade
urgente de construção de uma rampa
de alvenaria no final da Rua Maués,
que dá acesso ao lago Macurany, e dá
outras providências. 
Não informada
26 - Moção de Aplausos nº 39 de 2024
Processo: -
Autor: Tião Teixeira 
MOÇÃO DE APLAUSOS e
PARABENIZAÇÕES à Leiteria
Macurany, de Isandrey Azêdo e
Michelle Carvalho, pelo Queijo Ouro -
Coalhada Prata e Iogurte Bronze -
Produtos lácteos 100% parintinenses
premiados em concursos
internacionais. 
Não informada
27 - Moção de Aplausos nº 40 de 2024
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Leiteria Macurany pela realização
do 1º Dia de Campo, ocorrido no dia
18 de maio 
Não informada
28 - Moção de Aplausos nº 41 de 2024
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
Ao Serviço Brasileiro de Apoio às
Micro e Pequenas Empresas do
Amazonas (Sebrae-AM) pelo apoio à
Leiteria Macurany na realização do 1º
Dia de Campo, ocorrido no dia 18 de
maio 
Não informada
29 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de
2024
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
“Dispõe sobre a criação do Programa
Talentos da Terra”. 
Não informada
30 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de
2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
“Dispõe sobre diretrizes para
Implementação do "Programa Parada
Jovem Parintins – PPJPIN", que dispõe
sobre iniciativas de fomento e
desenvolvimento de programas,
projetos, ações e atividades que
contribuam para a emancipação,
promoção e garantia dos direitos da
juventude do Município de Parintins,
Estado do Amazonas.". 
Não informada
31 - Requerimento nº 27 de 2024
Processo: -
Autor: Massilon Cursino 
Requeiro nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar ao Instituto de Proteção
Ambiental do Amazonas (Ipaam),
Centro Multifuncional Parintins,
informações sobre a autorização/
licença ambiental, para a perfuração
de novos os poços no posto do SAAE,
na Av. Paraíba, no bairro do Palmares,
e dá outras providencias. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 25ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024
Página 6
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 642 de 2024
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Sustentável e Meio
Ambiente (SEDEMA), que promova
ações de educação ambiental
direcionada aos bares, restaurantes e
lanchonetes através de campanhas
educativas para sensibilizar
proprietários, funcionários e clientes
sobre a importância da destinação
correta de resíduos no município 
Não informada
2 - Indicação nº 643 de 2024
Processo: -
Autor: Tião Teixeira 
INDICAÇÃO à Prefeitura de Parintins,
por meio do Programa Água no Jirau,
a manutenção de dois poços
artesianos na propriedade da
produtora Sudany de Oliveira da Silva,
lote 1465, na comunidade São
Sebastião do Quebra - Projeto de
Assentamento Vila Amazônia e dá
outras providências. 
Não informada
3 - Indicação nº 644 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
: Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação a Prefeitura
Municipal de Parintins, através da
Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Urbanos para que faça a
conclusão do serviço de drenagem no
Beco Coronel Barreto Batista no
Bairro São José, e dá outras
providencias. 
Não informada
4 - Indicação nº 645 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação a Prefeitura
Municipal de Parintins, através do
Setor de Iluminação Pública do
Município para que faça a instalação
de luminárias no Beco Coronel
Barreto Batista no Bairro São José, e
dá outras providencias. 
Não informada
5 - Indicação nº 646 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação a Prefeitura
Municipal de Parintins, através da
Secretaria Municipal de Educação –
SEMED, e Secretaria Estadual de
Educação – SEDUC, para que realizem
Campanhas Permanentes de
Conscientização e Combate ao
Capacitismo na rede municipal e
estadual de ensino, e dá outras
providencias. 
Não informada
6 - Indicação nº 647 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação a Prefeitura
Municipal de Parintins, através da
Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Urbanos para que faça a
construção de pontes novas no Beco
Coronel Barreto Batista no Bairro São
José, e dá outras providencias. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 25ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024
Página 7
Matéria Ementa Situação
7 - Indicação nº 648 de 2024
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação a Prefeitura de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Saúde (SEMSA), solicito
a construção de uma Unidade Básica
de Saúde (UBS) para o Residencial
Parintins e Vila Cristina, localizada na
estrada do Macurany. 
Não informada
8 - Indicação nº 649 de 2024
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação a Prefeitura de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Saúde (SEMSA) a
contratação de um ACS para o
Residencial Parintins e Vila Cristina,
localizada na estrada do Macurany. 
Não informada
9 - Indicação nº 650 de 2024
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos (Semosp) e da Secretaria de
Educação (SEMED), solicito a
construção de um novo prédio para a
Escola Municipal São José - Localizada
na Comunidade São José Operário
(região do Limão do Meio). 
Não informada
10 - Indicação nº 651 de 2024
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar a
Prefeitura Municipal de Parintins, por
meio da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos (SEMOSP),
a reforma da Escola Municipal
Tiradentes da comunidade Menino
Deus do Itaboraí do Meio e dá outras
providências. 
Não informada
11 - Indicação nº 652 de 2024
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar a
Prefeitura Municipal de Parintins, por
meio da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos (SEMOSP),
a reforma da Escola Municipal São
Vicente da região do Itaboraí do meio
e dá outras providências. 
Não informada
12 - Indicação nº 653 de 2024
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação à Prefeitura
Municipal de Parintins por meio da
Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos – SEMOSP solicito
reparos em alguns trechos da rua 24
de janeiro que dá acesso ao
loteamento Teixeirão. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 25ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024
Página 8
Matéria Ementa Situação
13 - Indicação nº 654 de 2024
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar a
Prefeitura Municipal de Parintins, por
meio da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos (SEMOSP),
a reforma da Escola Municipal São
José da Comunidade São José do
Itaboraí de Baixo e dá outras
providências. 
Não informada
14 - Indicação nº 655 de 2024
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar a
Prefeitura Municipal de Parintins, por
meio da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos (SEMOSP),
a reforma da Escola Municipal
Imaculada Conceição da região do
Itaboraí de cima e dá outras
providências. 
Não informada
15 - Indicação nº 656 de 2024
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar a
Prefeitura Municipal de Parintins, a
disponibilização dos serviços de
psicologia e de assistência social nas
escolas públicas municipais e dá
outras providências. 
Não informada
16 - Indicação nº 657 de 2024
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação a Prefeitura de
Parintins por meio da Secretaria
Municipal de Educação (SEMED)
solicitando a contratação de uma
merendeira para o Centro Educacional
Infantil “Pequeninos de Nazaré”,
localizada no bairro de Nossa Senhora
de Nazaré. 
Não informada
17 - Indicação nº 658 de 2024
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar a Empresa Amazonas
Energia, a instalação de rede elétrica
para atender os moradores da rua
popularmente chamada de entrada da
Bena, e dá outras providencias. 
Não informada
18 - Indicação nº 659 de 2024
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar ao Governo do Estado do
Amazonas, junto à Secretaria de
Estado de Saúde a aquisição de uma
ambulancha para atender a
comunidade da Brasília, e dá outras
providências. 
Não informada
19 - Indicação nº 660 de 2024
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio do Setor de
Iluminação Pública, a regularização do
sistema de Iluminação na Orla da
União, e da outras providencias. 
Não informada
20 - Indicação nº 661 de 2024
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar Prefeitura Municipal de
Parintins, junto ao Serviço de
Abastecimento de Água e Esgoto -
SAAE a instalação da rede hidráulica
para atender os moradores da rua
popularmente chamada de entrada da
Bena, e dá outras providencias. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 25ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024
Página 9
Matéria Ementa Situação
21 - Indicação nº 662 de 2024
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa e a Prefeitura de Parintins,
por meio da Secretaria de Obras e
Serviços Públicos (Semosp) e ao
Coordenador de Iluminação Pública,
Sr. Jucelino Carioca, solicito a
instalação das luminárias nos postes
que fica localizada na rua Benjamin
Portal com a rua Dom Arcângelo no
bairro do Itaúna I. 
Não informada
22 - Indicação nº 663 de 2024
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita ao Governo do Estado do
Amazonas, por meio Secretaria de
Estado de Justiça, Direitos Humanos e
Cidadania - SEJUSC, realize em
Parintins, no dia 28 de junho –
primeiro dia do Festival Folclórico
2024 – ações de conscientização e
combate à violências pelo Dia
Internacional do Orgulho
LGBTQIAPN+. 
Não informada
23 - Indicação nº 664 de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Saúde de
Parintins – SEMSA, o desenvolvimento
de um programa de conscientização e
atenção integral à saúde das mulheres
no climatério e na menopausa, no
âmbito do município de Parintins, e dá
outras providências. 
Não informada
24 - Indicação nº 665 de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Saúde de
Parintins – SEMSA, afixar informativos
referente ao que consta na legislação
para atendimento de interrupção de
gravidez decorrente de violência, nas
unidades de saúde no âmbito do
município de Parintins, e dá outras
providências. 
Não informada
25 - Indicação nº 666 de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos, a necessidade
urgente de construção de uma rampa
de alvenaria no final da Rua Maués,
que dá acesso ao lago Macurany, e dá
outras providências. 
Não informada
26 - Moção de Aplausos nº 39 de
2024
Processo: -
Autor: Tião Teixeira 
MOÇÃO DE APLAUSOS e
PARABENIZAÇÕES à Leiteria
Macurany, de Isandrey Azêdo e
Michelle Carvalho, pelo Queijo Ouro -
Coalhada Prata e Iogurte Bronze -
Produtos lácteos 100% parintinenses
premiados em concursos
internacionais. 
Não informada
27 - Moção de Aplausos nº 40 de
2024
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Leiteria Macurany pela realização
do 1º Dia de Campo, ocorrido no dia
18 de maio 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 25ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
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Página 10
Matéria Ementa Situação
28 - Moção de Aplausos nº 41 de
2024
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
Ao Serviço Brasileiro de Apoio às
Micro e Pequenas Empresas do
Amazonas (Sebrae-AM) pelo apoio à
Leiteria Macurany na realização do 1º
Dia de Campo, ocorrido no dia 18 de
maio 
Não informada
29 - Projeto de Lei Ordinária nº 53
de 2024
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
“Dispõe sobre a criação do Programa
Talentos da Terra”. 
Não informada
30 - Projeto de Lei Ordinária nº 54
de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
“Dispõe sobre diretrizes para
Implementação do "Programa Parada
Jovem Parintins – PPJPIN", que dispõe
sobre iniciativas de fomento e
desenvolvimento de programas,
projetos, ações e atividades que
contribuam para a emancipação,
promoção e garantia dos direitos da
juventude do Município de Parintins,
Estado do Amazonas.". 
Não informada
31 - Requerimento nº 27 de 2024
Processo: -
Autor: Massilon Cursino 
Requeiro nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar ao Instituto de Proteção
Ambiental do Amazonas (Ipaam),
Centro Multifuncional Parintins,
informações sobre a autorização/
licença ambiental, para a perfuração
de novos os poços no posto do SAAE,
na Av. Paraíba, no bairro do Palmares,
e dá outras providencias. 
Não informada
___________________________________________ 
Alex Garcia
Presidente 
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 25ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
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