sessao nº 27

Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 274 Sessão Ordinária da 44 Sessão Legislativa da 18P- Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 28/05/2024 - 08:49; 
Encerramento: 28/05/2024 - 10:32 
Mesa Diretora: Presidente: Alex Garcia / PSD ; Primeiro-Secretário: Flávio Farias / 
UNIÃO 
Lista de Presença na Sessão: Alex Garcia / PSD; Babá Tupinambá / PP; Brena Dianná / 
UNIÃO ; Cabo Linhares / PL ; Fernando Menezes / REPUBLICANOS ; Flávio Farias / 
UNIÃO ; Márcia Baranda / UNIÃO ; Massilon Cursino / PSB ; Mateus Assayag / PSD ; 
Naldo Lima / PODE ; Telo Pinto / AVANTE ; Tiào Teixeira / MDB 
Justificativas de Ausências na Sessão: Vanessa Gonçalves / Outros 
Expedientes: Abertura da Sessão: O Senhor Presidente cumprimentou os presentes, os 
espectadores nas redes sociais, os ouvintes da Rádio Câmara e sob a proteção de Deus, 
declarou aberta a presente Sessão Ordinária; Leitura do texto bíblico: O Senhor 
Presidente convidou os presentes a ficarem em posição de respeito para a leitura do texto 
bíblico que foi feita pela Vereadora BRENA DIANA: "Ó minha força, canto louvores a ti; tu 
és, ó Deus, o meu alto refúgio, o Deus que me ama." (SALMOS 59:17); Apreciação da 
Ata: O Senhor Presidente solicitou ao Vereador FLÁVIO FARIAS, Primeiro Secretário, 
proceder a leitura da Ata da Sessão Anterior e em seguida a leitura do Expediente do Dia; 
Discussão e Votação da Ata: O Senhor Presidente colocou em discussão e votação a Ata 
Eletrônica da 240- Sessão Ordinária da 4ã Sessão Legislativa da 18a Legislatura de 
20/05/2024; Leitura do Expediente da Ordem do dia: Na sequência, o Senhor 
Presidente Passou à leitura do expediente do dia; Sorteio dos Oradores do Dia: O 
Senhor Presidente realizou o sorteio dos vereadores inscritos para uso da Tribuna, ficando 
composto na seguiste ordem: FLÁVIO FARIAS; BABÁ TUPINAMBÁ; TIÃO TEIXEIRA; 
FERNANDO MENEZES; MASSILON CURSINO; CABO LINHARES; MÁRCIA BARANDA; 
NALDO LIMA; TELO PINTO; BRENA DIANNÁ; ALEX GARCIA; MATEUS ASSAYAG; 
Grande Expediente: Passando-se ao Grande Expediente, e pela ordem do sorteio dos 
Oradores dos Expediente do dia, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos vereadores 
inscritos para o uso da Tribuna; Pequeno Expediente: Encera-se o Grande Expediente e 
se inicia o Pequeno Expediente; Ordem do Dia: O Senhor Presidente pôs em discussão e 
votação as Matérias apresentadas na Ordem do Dia; Explicações Pessoais: O Senhor 
Presidente concedeu 1 (um) minuto para os vereadores que desejassem fazer seus 
comunicados ou considerações; 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação n2 694 de 2024, Requeiro nos termos do artigo 
69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação a Prefeitura Municipal de 
Parintins, através da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, para que disponibilize no 
município de Parintins testagem molecular para detecção do vírus HPV e para 
rastreamento do câncer do colo do útero, de acordo com a Portaria SECTICS/MS n° 3, de 
7 de março de 2024, e dá outras providencias. Autor: Márcia Baranda, Número de 
Protocolo: 834, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação n2
(p 2.4695 de 2024, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa indicação a Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal 
- . de Obras e Serviços Urbanos - SEMOSP para que faça o recapeamento asfáltico na Rua 24 
de Janeiro, esquina com a Rua Pastor Lessa, no Bairro Itaúna II, e dá outras providencias. 
Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 836, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
atéria lida ; 3 - Indicação n2 696 de 2024, Solicitar da Prefeitura de Parintins um 
motor de luz e respectivamente a instalação do mesmo na Unidade Básica de Saúde (UBS) 
Dona Manieta, na comunidade São Tomé do Rio Uaicurapá. Autor: Tião Teixeira, Número r èit de Protocolo: 837, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 4 - Indicaça ng 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br -E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 07/06/2024 
07/06/2024 
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
697 de 2024, Solicitar da Prefeitura de Parintins a aquisição de um motor bomba para o 
abastecimento da unidade do "Salta Z" instalada na comunidade Santa Rita do Boto. 
Autor: Tião Teixeira, Número de Protocolo: 838, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 5 - Indicação n2 698 de 2024, Solicitar da Prefeitura de Parintins a 
construção de um sistema de abastecimento de água em alvenaria com reservatório de 10 
mil litros, por meio do Programa Água no Jirau, na comunidade São Pedro do Marajó. 
Autor: Tião Teixeira, Número de Protocolo: 839, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 6 - Indicação n2 699 de 2024, Solicitar da Prefeitura de Parintins, por 
meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), a construção da casa dos professores 
nas comunidades São Sebastião do Boto e São João Batista do Rio Jacu. Autor: Tião 
Teixeira, Número de Protocolo: 840, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
7 - Indicação n2 700 de 2024, Indica à SEMOSP que disponibilize dois salva-vidas para 
o Balneário Cantagalo no período do Festival e que faça manutenção e adequações de 
meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) / Setor de 
Matéria lida ; 8 - Indicação n2 701 de 2024, À Prefeitura Municipal de Parintins, por 
Iluminação Pública, a instalação da iluminação no campo de futebol da comunidade Santo 
acessibilidade para pessoas portadoras de deficiência física e dá outras providências. 
Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 841, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Antônio do Panauaru Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 842, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação n2 702 de 2024, À Prefeitura Municipal 
de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed) e da Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), a construção de novo prédio para a 
escola da comunidade Nossa Senhora de Aparecida do Panauaru Autor: Telo Pinto, 
Número de Protocolo: 843, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - 
Indicação n2 703 de 2024, À Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), a construção de castelo de alvenaria e 
concreto, bem como disponibilização de caixa d'água de 05 (cinco) mil litros para a 
comunidade Nossa Senhora de Aparecida do Panauaru Autor: Telo Pinto, Número de 
Protocolo: 844, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação n2
704 de 2024, À Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de 
Educação (Semed) e da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), a 
construção de novo prédio para a escola da comunidade Buiuçu Autor: Telo Pinto, Número 
de Protocolo: 845, Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação 
bem como disponibilização de caixa d'água e ampliação da rede para a comunidade 
de Obras e Serviços Públicos (Semosp), a construção de castelo de alvenaria e concreto, 
n2 705 de 2024, À Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal 
Buiuçu - região do Caburi Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 846, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação n2 706 de 2024, À Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) / Setor de Iluminação Pública, melhorias 
na Iluminação para a comunidade Buiuçú - região do Caburi Autor: Telo Pinto, Número de 
Protocolo: 847, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação 112
707 de 2024, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa,
'slativa, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da 
taria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), a construção de uma escola 
venaria para a comunidade Fé em Deus, região da Valeria e dá outras providências. 
or: Alex Garcia, Número de Protocolo: 848, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 15 - Indicação n2 708 de 2024, Requeiro nos termos do artigo 69 do 
Re imento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal 
e Parintins, que crie um Programa de distribuição de óculos de grau gratuitos para 
Crianças e Idosos em situação de vulnerabilidade social e dá outras providências. Autor: 
Alex Garcia, Número de Protocolo: 849, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 16 - Indicação n2 709 de 2024, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento 
Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parin 'ns, 
por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), a reform da 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
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Escola Municipal Nossa Senhora do Perpetuo Socorro da comunidade Nossa Senhora do 
Perpetuo Socorro da região do Paraná de Parintins de baixo e dá outras providências. 
Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 850, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 17 - Indicação n2 710 de 2024, Requeiro nos termos do artigo 69 do 
Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal 
de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) a instituição da 
'Semana de Valorização da Família' na rede municipal de ensino e dá outras providências. 
Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 851, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 18 - Indicação n2 711 de 2024, Requeiro nos termos do artigo 69 do 
Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal 
de Parintins, a implantação do Programa Salta-Z na comunidade Nossa Senhora do 
Perpetuo Socorro do Paraná de Baixo e dá outras providências. Autor: Alex Garcia, 
Número de Protocolo: 852, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - 
Indicação 112 712 de 2024, À Prefeitura Municipal de Parintins, a implementação 
integral da Lei Federal nQ 14.786/2023, popularmente conhecida como "Não é Não" Autor: 
Telo Pinto, Número de Protocolo: 853, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida 
; 20 - Indicação no 713 de 2024, A Prefeitura Municipal de Parintins por meio da 
Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Semosp), solicitar a terraplanagem da rua 12 do 
bairro Pascoal Alaggio, que joguem cascalho e faça a manutenção da via até as 
proximidades da lixeira. Autor: Mateus Assayag, Número de Protocolo: 857, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação n2 714 de 2024, no sentido de 
solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, melhorias no Saneamento Básico do Bairro 
da Francesa, e dá outras providências. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 859, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 22 - Indicação n2 715 de 2024, no 
sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal 
de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP e da Secretaria Municipal de Saúde de Parintins - 
SEMSA, melhorias urgentes na Unidade Básica De Saúde, denominada Doutor Toda e nas 
Instituições Educacionais Municipais do Bairro da Francesa, e dá outras providências. 
Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 860, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 23 - Indicação n2 716 de 2024, no sentido de solicitar da Prefeitura 
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - 
SEMOSP, a reparação das ruas pavimentadas, revitalização das calçadas e construção de 
ciclovias no Bairro da Francesa, e dá outras providências Autor: Brena Dianná, Número de 
Protocolo: 861, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Moção de 
Pesar n2 15 de 2024, pelo falecimento de Djidja Cardoso, Ex-Sinhazinha do Bo' 
Garantido. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 858, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 25 - Projeto de Lei Ordinária n2 55 de 2024, Institui o Prêmio "Atletas 
Destaques do Ano" no município de Parintins. Autor: Márcia Baranda, Número de 
Protocolo: 835, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Requerimento n2 30 de 
2024, Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins junto à SEMSA informações sobre a 
falta de medicamentos básicos no Hospital Regional Dr. Jofre Cohen, e dá outras 
vidências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 854, Tipo: Leitura, 
ultado: Matéria lida ; 27 - Requerimento n2 31 de 2024, Solicitar à Prefeitura 
nicipal de Parintins junto à SEMSA informações sobre a máquina de raio-X do Hospital 
Regional Dr. Jofre Cohen, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de 
P •tocolo: 855, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Requerimento n2 32 de 
2024, Requeiro à SEMOSP que realize a limpeza das ruas e dos bueiros dos bairros 
Dajard Vieira, Jacareacanga, Palmares e Emílio Moreira e dá outras providências. Autor: 
Naldo Lima, Número de Protocolo: 856, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Oradores do Expediente: 1 - Flávio Farias / UNIÃO - URL Vídeo: https:// 
www.youtube.com/live/ejltzZVxclM?t=532s ; 2 - Babá Tupinambá / PP - URL Vídeo: 
https://www.youtube.com/live/ejltzZVxclM?t=1513s; 3 - Tião Teixeira / MDB - URL Vil o: 
https://www.youtube.com/live/ejltzZVxcIM?t=2569s ; 4 - Fernando Menezes / 
07/06/2024 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 07/06/2024 
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Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
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REPUBLICANOS; 5 - Massilon Cursino / PSB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/ 
ejltzZVxclM?t=3687s ; 6 - Cabo Linhares / PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/ 
ejltzZVxclM?t=4102s ; 7 - Márcia Baranda / UNIÃO - URL Vídeo: https:// 
www.youtube.com/live/ejltzZVxclM?t=4369s; 8 - Naldo Lima / PODE - URL Vídeo: https:// 
www.youtube.com/live/ejltzZVxclM?t=4564s ; 9 - Telo Pinto / AVANTE - URL Vídeo: 
https://www.youtube.com/live/ej1tzZVxcIM?t=4882s ; 10 - Brena Dianná / UNIÃO - URL 
Vídeo: https://www.youtube.com/live/ej1tzZVxc1M?t=5227s; 11 - Alex Garcia / PSD - URL 
Vídeo: https://www.youtube.co m/hve/ejltzZVxclM?I=5607s ; 12 - Mateus Assayag / PSD - 
URL Vídeo: http s://www.youtub e .com/live/ejltzZVxciM?t= 5752s 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alex Garcia / PSD; Babá Tupinambá / PP; Brena 
Dianná / UNIÃO ; Cabo Linhares / PL ; Flávio Farias / UNIÃO; Márcia Baranda / UNIÃO; 
Mateus Assayag / PSD; Naldo Lima / PODE ; Telo Pinto / AVANTE ; Tião Teixeira / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação n2 694 de 2024, Requeiro nos termos do 
artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação a Prefeitura Municipal de 
Parintins, através da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, para que disponibilize no 
município de Parintins testagem molecular para detecção do vírus HPV e para 
rastreamento do câncer do colo do útero, de acordo com a Portaria SECTICS/MS n2 3, de 
7 de março de 2024, e dá outras providencias. Autor: Márcia Baranda, Número de 
Protocolo: 834, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade ; 2 - Indicação n2 695 de 2024, Requeiro nos termos do 
artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação a Prefeitura Municipal de 
Parintins, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos - SEMOSP para 
que faça o recapeamento asfáltico na Rua 24 de Janeiro, esquina com a Rua Pastor Lessa, 
no Bairro Itaúna II, e dá outras providencias. Autor: Márcia Baranda, Número de 
Protocolo: 836, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade; 3 - Indicação n2 696 de 2024, Solicitar da Prefeitura de 
Parintins um motor de luz e respectivamente a instalação do mesmo na Unidade Básica de 
Saúde (UBS) Dona Maneta, na comunidade São Tomé do Rio Uaicurapá. Autor: Tião 
Teixeira, Número de Protocolo: 837, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 4 - Indicação n2 697 de 2024, 
Solicitar da Prefeitura de Parintins a aquisição de um motor bomba para o abastecimento 
da unidade do "Salta Z" instalada na comunidade Santa Rita do Boto. Autor: Tião Teixeira, 
Número de Protocolo: 838, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 5 - Indicação n2 698 de 2024, Solicitar da 
Prefeitura de Parintins a construção de um sistema de abastecimento de água em 
alvenaria com reservatório de 10 mil litros, por meio do Programa Água no Jirau, na 
comunidade São Pedro do Marajó. Autor: Tião Teixeira, Número de Protocolo: 839, Turno 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade ; 6 - Indicação n2 699 de 2024, Solicitar da Prefeitura de Parintins, por 
meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), a construção da casa dos professores 
s comunidades São Sebastião do Boto e São João Batista do Rio Jacu. Autor: Tião 
eira, Número de Protocolo: 840, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, 
stenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 7 - Indicação n2 700 de 2024, 
dica à SEMOSP que disponibilize dois salva-vidas para o Balneário Cantagalo no período 
do Festival e que faça manutenção e adequações de acessibilidade para pessoas 
ortadoras de deficiência física e dá outras providências. Autor: Naldo Lima, Número de 
Protocolo: 841, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade; 8 - Indicação n2 701 de 2024, À Prefeitura Municipal de 
Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) / Setor 
de Iluminação Pública, a instalação da iluminação no campo de futebol da comunidade 
Santo Antônio do Panauaru Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 842, Turno: Uiico, 
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade 9 - 
07/06/2024 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 07/06/2024 
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Indicação n2 702 de 2024, À Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria 
Municipal de Educação (Semed) e da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 
(Semosp), a construção de novo prédio para a escola da comunidade Nossa Senhora de 
Aparecida do Panauaru Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 843, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 10 - 
Indicação n2 703 de 2024, À Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), a construção de castelo de alvenaria e 
concreto, bem como disponibilização de caixa d'água de 05 (cinco) mil litros para a 
comunidade Nossa Senhora de Aparecida do Panauaru Autor: Telo Pinto, Número de 
Protocolo: 844, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado por unanimidade; 11 - Indicação n2 704 de 2024, À Prefeitura Municipal de 
Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed) e da Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), a construção de novo prédio para a 
escola da comunidade Buiuçu Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 845, Turno: fJnico, 
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 12 
- Indicação n2 705 de 2024, À Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), a construção de castelo de alvenaria e 
concreto, bem como disponibilização de caixa d'água e ampliação da rede para a 
comunidade Buiuçu - região do Caburi Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 846, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade ; 13 - Indicação n2 706 de 2024, À Secretaria Municipal de Obras e 
Serviços Públicos (Semosp) / Setor de Iluminação Pública, melhorias na Iluminação para a 
comunidade Buiuçú - região do Caburi Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 847, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade ; 14 - Indicação n2 707 de 2024, Requeiro nos termos do artigo 69 do 
Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal 
de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), a 
construção de uma escola de alvenaria para a comunidade Fé em Deus, região da Valeria e 
dá outras providências. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 848, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 15 - 
Indicação n2 708 de 2024, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins, que crie 
um Programa de distribuição de óculos de grau gratuitos para Crianças e Idosos em 
situação de vulnerabilidade social e dá outras providências. Autor: Alex Garcia, Número 
de Protocolo: 849, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 16 - Indicação n2 709 de 2024, Requeiro nos 
termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a 
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços 
Públicos (SEMOSP), a reforma da Escola Municipal Nossa Senhora do Perpetuo Socorro 
da comunidade Nossa Senhora do Perpetuo Socorro da região do Paraná de Parintins de 
baixo e dá outras providências. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 850, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade ; 17 - Indicação n2 710 de 2024, Requeiro nos termos do artigo 69 do 
Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal 
Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) a instituição da 
mana de Valorização da Família' na rede municipal de ensino e dá outras providências. 
utor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 851, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 18 - Indicação no 711 de 
24, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no 
sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins, a implantação do Programa Salta￾Z na comunidade Nossa Senhora do Perpetuo Socorro do Paraná de Baixo e dá outras 
providências. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 852, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 19 - 
Indicação n2 712 de 2024, À Prefeitura Municipal de Parintins, a implementação 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.arnieg.br 07/06/2024 
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
integral da Lei Federal ri° 14.786/2023, popularmente conhecida como "Não é Não" Autor: 
Telo Pinto, Número de Protocolo: 853, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 20 - Indicação n2 713 de 2024, A 
Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos 
(Semosp), solicitar a terraplanagem da rua 12 do bairro Pascoal Alaggio, que joguem 
cascalho e faça a manutenção da via até as proximidades da lixeira. Autor: Mateus 
Assayag, Número de Protocolo: 857, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 21 - Indicação n2 714 de 2024, 
no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, melhorias no Saneamento 
Básico do Bairro da Francesa, e dá outras providências. Autor: Brena Dianná, Número de 
Protocolo: 859, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade; 22 - Indicação n2 715 de 2024, no sentido de solicitar da 
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços 
Públicos - SEMOSP e da Secretaria Municipal de Saúde de Parintins - SEMSA, melhorias 
urgentes na Unidade Básica De Saúde, denominada Doutor Toda e nas Instituições 
Educacionais Municipais do Bairro da Francesa, e dá outras providências. Autor: Brena 
Dianná, Número de Protocolo: 860, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 23 - Indicação n2 716 de 2024, 
no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, a reparação das ruas pavimentadas, 
revitalização das calçadas e construção de ciclovias no Bairro da Francesa, e dá outras 
providências Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 861, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 24 -(1
Moção de Pesar n2 15 de 2024, pelo falecimento de Djidja Cardoso, Ex-Sinhazinha do 
Boi Garantido. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 858, Tipo: Simbólica, Sim: 9, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 25 - Projeto de Lei 
Ordinária n2 55 de 2024, Institui o Prêmio "Atletas Destaques do Ano" no município de 
Parintins. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 835, Tipo: Simbólica, Sim: 9, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Projeto de Lei 
considerado objeto de deliberação e encaminhado as Comissões para exarar parecer. ; 26 
- Requerimento n2 30 de 2024, Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins junto 
SEMSA informações sobre a falta de medicamentos básicos no Hospital Regional Dr. Jofre 
Cohen, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 854, 
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 27 
- Requerimento n2 31 de 2024, Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins junto à 
SEMSA informações sobre a máquina de raio-X do Hospital Regional Dr. Jofre Cohen, e dá 
outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 855, Tipo: Simbólica, 
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 28 - 
Requerimento n2 32 de 2024, Requeiro à SEMOSP que realize a limpeza das ruas e dos 
bueiros dos bairros Dajard Vieira, Jacareacanga, Palmares e Emílio Moreira e dá outras 
providências. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 856, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 
adores das Explicações Pessoais: 1 - Márcia Baranda / UNIÃO - https://youtu.be/ 
tzZVxcIM?t=6203 ; 2 - Telo Pinto / AVANTE - https://youtu.be/ejltzZVxclM?t=6237; 3 - 
abá Tupinambá / PP - https://youtu.be/ejltzZVxcIM?t=6249 ; 4 - Flávio Farias / UNIÃO - 
s://youtu.be/ejltzZVxcIM?t= 6274 
Considerações Finais: E não havendo mais matéria em pauta para deliberação, o Senhor 
Presidente agradeçeu a audiência dos espectadores e ouvintes e convidou os pobres 
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07/06/2024 CO -----1:ígina - 6 
Câmara Municipal de Parintins 
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Vereadores para a próxima Sessão no dia e horário regimental. Sob a proteção de Deus, 
declarou encerrada a presente Sessão. 
Assinatura de To o s iramentares que Aprovaram a Ata 
(Ata aprovada rta se ta 10 de junho de 2024) 
Alex Garcia PSD 
Primeira-Secretário: F vio 
7erintellt.5.-7"
Vice- i a bá 1 PP 
si UNIÃO Segunda-Secretária: Van Gonçalves / MDB 
Fernando Menezes / REPUBLICANOS 
M on Cursam 1 P513 
Naldo Lima / PODE 
Ião Teixeira D 
Márcia da / UNIÃO 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 28/05/2024 - 08:49
Encerramento: 28/05/2024 - 10:32
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
O Senhor Presidente cumprimentou os presentes, os espectadores nas redes sociais, os
ouvintes da Rádio Câmara e sob a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão
Ordinária;
Leitura do texto bíblico: 
O Senhor Presidente convidou os presentes a ficarem em posição de respeito para a leitura
do texto bíblico que foi feita pela Vereadora BRENA DIANÁ: "Ó minha força, canto louvores
a ti; tu és, ó Deus, o meu alto refúgio, o Deus que me ama." (SALMOS 59:17);
Apreciação da Ata: 
O Senhor Presidente solicitou ao Vereador FLÁVIO FARIAS, Primeiro Secretário, proceder a
leitura da Ata da Sessão Anterior e em seguida a leitura do Expediente do Dia;
Discussão e Votação da Ata: 
O Senhor Presidente colocou em discussão e votação a Ata Eletrônica da 24ª Sessão
Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura de 20/05/2024;
Leitura do Expediente da Ordem do dia: 
Na sequência, o Senhor Presidente Passou à leitura do expediente do dia;
Sorteio dos Oradores do Dia: 
O Senhor Presidente realizou o sorteio dos vereadores inscritos para uso da Tribuna,
ficando composto na seguiste ordem: FLÁVIO FARIAS; BABÁ TUPINAMBÁ; TIÃO TEIXEIRA;
FERNANDO MENEZES; MASSILON CURSINO; CABO LINHARES; MÁRCIA BARANDA;
NALDO LIMA; TELO PINTO; BRENA DIANNÁ; ALEX GARCIA; MATEUS ASSAYAG;
Grande Expediente: 
Passando-se ao Grande Expediente, e pela ordem do sorteio dos Oradores dos Expediente
do dia, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos vereadores inscritos para o uso da
Tribuna;
Pequeno Expediente: 
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Encera-se o Grande Expediente e se inicia o Pequeno Expediente;
Ordem do Dia: 
O Senhor Presidente pôs em discussão e votação as Matérias apresentadas na Ordem do
Dia;
Explicações Pessoais: 
O Senhor Presidente concedeu 1 (um) minuto para os vereadores que desejassem fazer seus
comunicados ou considerações;
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 694 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação a Prefeitura
Municipal de Parintins, através da
Secretaria Municipal de Saúde –
SEMSA, para que disponibilize no
município de Parintins testagem
molecular para detecção do vírus HPV
e para rastreamento do câncer do colo
do útero, de acordo com a Portaria
SECTICS/MS nº 3, de 7 de março de
2024, e dá outras providencias. 
Não informada
2 - Indicação nº 695 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação a Prefeitura
Municipal de Parintins, através da
Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Urbanos - SEMOSP para que
faça o recapeamento asfáltico na Rua
24 de Janeiro, esquina com a Rua
Pastor Lessa, no Bairro Itaúna II, e dá
outras providencias. 
Não informada
3 - Indicação nº 696 de 2024
Processo: -
Autor: Tião Teixeira 
Solicitar da Prefeitura de Parintins um
motor de luz e respectivamente a
instalação do mesmo na Unidade
Básica de Saúde (UBS) Dona Marieta,
na comunidade São Tomé do Rio
Uaicurapá. 
Não informada
4 - Indicação nº 697 de 2024
Processo: -
Autor: Tião Teixeira 
Solicitar da Prefeitura de Parintins a
aquisição de um motor bomba para o
abastecimento da unidade do “Salta
Z” instalada na comunidade Santa
Rita do Boto. 
Não informada
5 - Indicação nº 698 de 2024
Processo: -
Autor: Tião Teixeira 
Solicitar da Prefeitura de Parintins a
construção de um sistema de
abastecimento de água em alvenaria
com reservatório de 10 mil litros, por
meio do Programa Água no Jirau, na
comunidade São Pedro do Marajó. 
Não informada
6 - Indicação nº 699 de 2024
Processo: -
Autor: Tião Teixeira 
Solicitar da Prefeitura de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Educação (Semed), a construção da
casa dos professores nas comunidades
São Sebastião do Boto e São João
Batista do Rio Jacu. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
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Matéria Ementa Situação
7 - Indicação nº 700 de 2024
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica à SEMOSP que disponibilize
dois salva-vidas para o Balneário
Cantagalo no período do Festival e
que faça manutenção e adequações de
acessibilidade para pessoas
portadoras de deficiência física e dá
outras providências. 
Não informada
8 - Indicação nº 701 de 2024
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos (Semosp) /
Setor de Iluminação Pública, a
instalação da iluminação no campo de
futebol da comunidade Santo Antônio
do Panauaru 
Não informada
9 - Indicação nº 702 de 2024
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Educação (Semed) e da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos (Semosp), a construção de
novo prédio para a escola da
comunidade Nossa Senhora de
Aparecida do Panauaru 
Não informada
10 - Indicação nº 703 de 2024
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos (Semosp), a
construção de castelo de alvenaria e
concreto, bem como disponibilização
de caixa d’água de 05 (cinco) mil litros
para a comunidade Nossa Senhora de
Aparecida do Panauaru 
Não informada
11 - Indicação nº 704 de 2024
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Educação (Semed) e da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos (Semosp), a construção de
novo prédio para a escola da
comunidade Buiuçu 
Não informada
12 - Indicação nº 705 de 2024
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos (Semosp), a
construção de castelo de alvenaria e
concreto, bem como disponibilização
de caixa d’água e ampliação da rede
para a comunidade Buiuçu – região do
Caburi 
Não informada
13 - Indicação nº 706 de 2024
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos (Semosp) / Setor de
Iluminação Pública, melhorias na
Iluminação para a comunidade Buiuçú
– região do Caburi 
Não informada
14 - Indicação nº 707 de 2024
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar a
Prefeitura Municipal de Parintins, por
meio da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos (SEMOSP),
a construção de uma escola de
alvenaria para a comunidade Fé em
Deus, região da Valeria e dá outras
providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
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2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
15 - Indicação nº 708 de 2024
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar a
Prefeitura Municipal de Parintins, que
crie um Programa de distribuição de
óculos de grau gratuitos para
Crianças e Idosos em situação de
vulnerabilidade social e dá outras
providências. 
Não informada
16 - Indicação nº 709 de 2024
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar a
Prefeitura Municipal de Parintins, por
meio da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos (SEMOSP),
a reforma da Escola Municipal Nossa
Senhora do Perpetuo Socorro da
comunidade Nossa Senhora do
Perpetuo Socorro da região do Paraná
de Parintins de baixo e dá outras
providências. 
Não informada
17 - Indicação nº 710 de 2024
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar a
Prefeitura Municipal de Parintins, por
meio da Secretaria Municipal de
Educação (SEMED) a instituição da
‘Semana de Valorização da Família’ na
rede municipal de ensino e dá outras
providências. 
Não informada
18 - Indicação nº 711 de 2024
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar a
Prefeitura Municipal de Parintins, a
implantação do Programa Salta-Z na
comunidade Nossa Senhora do
Perpetuo Socorro do Paraná de Baixo
e dá outras providências. 
Não informada
19 - Indicação nº 712 de 2024
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura Municipal de Parintins, a
implementação integral da Lei Federal
nº 14.786/2023, popularmente
conhecida como “Não é Não” 
Não informada
20 - Indicação nº 713 de 2024
Processo: -
Autor: Mateus Assayag 
A Prefeitura Municipal de Parintins
por meio da Secretaria de Obras e
Serviços Públicos (Semosp), solicitar a
terraplanagem da rua 12 do bairro
Pascoal Alaggio, que joguem cascalho
e faça a manutenção da via até as
proximidades da lixeira. 
Não informada
21 - Indicação nº 714 de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal de Parintins, melhorias no
Saneamento Básico do Bairro da
Francesa, e dá outras providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
22 - Indicação nº 715 de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos – SEMOSP e da
Secretaria Municipal de Saúde de
Parintins - SEMSA, melhorias
urgentes na Unidade Básica De
Saúde, denominada Doutor Toda e nas
Instituições Educacionais Municipais
do Bairro da Francesa, e dá outras
providências. 
Não informada
23 - Indicação nº 716 de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos – SEMOSP, a
reparação das ruas pavimentadas,
revitalização das calçadas e
construção de ciclovias no Bairro da
Francesa, e dá outras providências 
Não informada
24 - Moção de Pesar nº 15 de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
pelo falecimento de Djidja Cardoso,
Ex-Sinhazinha do Boi Garantido. 
Não informada
25 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de
2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Institui o Prêmio “Atletas Destaques
do Ano” no município de Parintins. 
Não informada
26 - Requerimento nº 30 de 2024
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins junto à SEMSA informações
sobre a falta de medicamentos básicos
no Hospital Regional Dr. Jofre Cohen,
e dá outras providências. 
Não informada
27 - Requerimento nº 31 de 2024
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins junto à SEMSA informações
sobre a máquina de raio-X do Hospital
Regional Dr. Jofre Cohen, e dá outras
providências. 
Não informada
28 - Requerimento nº 32 de 2024
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Requeiro à SEMOSP que realize a
limpeza das ruas e dos bueiros dos
bairros Dajard Vieira, Jacareacanga,
Palmares e Emílio Moreira e dá outras
providências. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 694 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação a Prefeitura
Municipal de Parintins, através da
Secretaria Municipal de Saúde –
SEMSA, para que disponibilize no
município de Parintins testagem
molecular para detecção do vírus HPV
e para rastreamento do câncer do colo
do útero, de acordo com a Portaria
SECTICS/MS nº 3, de 7 de março de
2024, e dá outras providencias. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
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2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
2 - Indicação nº 695 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação a Prefeitura
Municipal de Parintins, através da
Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Urbanos - SEMOSP para que
faça o recapeamento asfáltico na Rua
24 de Janeiro, esquina com a Rua
Pastor Lessa, no Bairro Itaúna II, e dá
outras providencias. 
Não informada
3 - Indicação nº 696 de 2024
Processo: -
Autor: Tião Teixeira 
Solicitar da Prefeitura de Parintins um
motor de luz e respectivamente a
instalação do mesmo na Unidade
Básica de Saúde (UBS) Dona Marieta,
na comunidade São Tomé do Rio
Uaicurapá. 
Não informada
4 - Indicação nº 697 de 2024
Processo: -
Autor: Tião Teixeira 
Solicitar da Prefeitura de Parintins a
aquisição de um motor bomba para o
abastecimento da unidade do “Salta
Z” instalada na comunidade Santa
Rita do Boto. 
Não informada
5 - Indicação nº 698 de 2024
Processo: -
Autor: Tião Teixeira 
Solicitar da Prefeitura de Parintins a
construção de um sistema de
abastecimento de água em alvenaria
com reservatório de 10 mil litros, por
meio do Programa Água no Jirau, na
comunidade São Pedro do Marajó. 
Não informada
6 - Indicação nº 699 de 2024
Processo: -
Autor: Tião Teixeira 
Solicitar da Prefeitura de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Educação (Semed), a construção da
casa dos professores nas comunidades
São Sebastião do Boto e São João
Batista do Rio Jacu. 
Não informada
7 - Indicação nº 700 de 2024
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica à SEMOSP que disponibilize
dois salva-vidas para o Balneário
Cantagalo no período do Festival e
que faça manutenção e adequações de
acessibilidade para pessoas
portadoras de deficiência física e dá
outras providências. 
Não informada
8 - Indicação nº 701 de 2024
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos (Semosp) /
Setor de Iluminação Pública, a
instalação da iluminação no campo de
futebol da comunidade Santo Antônio
do Panauaru 
Não informada
9 - Indicação nº 702 de 2024
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Educação (Semed) e da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos (Semosp), a construção de
novo prédio para a escola da
comunidade Nossa Senhora de
Aparecida do Panauaru 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 27ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
10 - Indicação nº 703 de 2024
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos (Semosp), a
construção de castelo de alvenaria e
concreto, bem como disponibilização
de caixa d’água de 05 (cinco) mil litros
para a comunidade Nossa Senhora de
Aparecida do Panauaru 
Não informada
11 - Indicação nº 704 de 2024
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Educação (Semed) e da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos (Semosp), a construção de
novo prédio para a escola da
comunidade Buiuçu 
Não informada
12 - Indicação nº 705 de 2024
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos (Semosp), a
construção de castelo de alvenaria e
concreto, bem como disponibilização
de caixa d’água e ampliação da rede
para a comunidade Buiuçu – região do
Caburi 
Não informada
13 - Indicação nº 706 de 2024
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos (Semosp) / Setor de
Iluminação Pública, melhorias na
Iluminação para a comunidade Buiuçú
– região do Caburi 
Não informada
14 - Indicação nº 707 de 2024
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar a
Prefeitura Municipal de Parintins, por
meio da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos (SEMOSP),
a construção de uma escola de
alvenaria para a comunidade Fé em
Deus, região da Valeria e dá outras
providências. 
Não informada
15 - Indicação nº 708 de 2024
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar a
Prefeitura Municipal de Parintins, que
crie um Programa de distribuição de
óculos de grau gratuitos para
Crianças e Idosos em situação de
vulnerabilidade social e dá outras
providências. 
Não informada
16 - Indicação nº 709 de 2024
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar a
Prefeitura Municipal de Parintins, por
meio da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos (SEMOSP),
a reforma da Escola Municipal Nossa
Senhora do Perpetuo Socorro da
comunidade Nossa Senhora do
Perpetuo Socorro da região do Paraná
de Parintins de baixo e dá outras
providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 27ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024
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Matéria Ementa Situação
17 - Indicação nº 710 de 2024
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar a
Prefeitura Municipal de Parintins, por
meio da Secretaria Municipal de
Educação (SEMED) a instituição da
‘Semana de Valorização da Família’ na
rede municipal de ensino e dá outras
providências. 
Não informada
18 - Indicação nº 711 de 2024
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar a
Prefeitura Municipal de Parintins, a
implantação do Programa Salta-Z na
comunidade Nossa Senhora do
Perpetuo Socorro do Paraná de Baixo
e dá outras providências. 
Não informada
19 - Indicação nº 712 de 2024
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura Municipal de Parintins, a
implementação integral da Lei Federal
nº 14.786/2023, popularmente
conhecida como “Não é Não” 
Não informada
20 - Indicação nº 713 de 2024
Processo: -
Autor: Mateus Assayag 
A Prefeitura Municipal de Parintins
por meio da Secretaria de Obras e
Serviços Públicos (Semosp), solicitar a
terraplanagem da rua 12 do bairro
Pascoal Alaggio, que joguem cascalho
e faça a manutenção da via até as
proximidades da lixeira. 
Não informada
21 - Indicação nº 714 de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal de Parintins, melhorias no
Saneamento Básico do Bairro da
Francesa, e dá outras providências. 
Não informada
22 - Indicação nº 715 de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos – SEMOSP e da
Secretaria Municipal de Saúde de
Parintins - SEMSA, melhorias
urgentes na Unidade Básica De
Saúde, denominada Doutor Toda e nas
Instituições Educacionais Municipais
do Bairro da Francesa, e dá outras
providências. 
Não informada
23 - Indicação nº 716 de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos – SEMOSP, a
reparação das ruas pavimentadas,
revitalização das calçadas e
construção de ciclovias no Bairro da
Francesa, e dá outras providências 
Não informada
24 - Moção de Pesar nº 15 de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
pelo falecimento de Djidja Cardoso,
Ex-Sinhazinha do Boi Garantido. 
Não informada
25 - Projeto de Lei Ordinária nº 55
de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Institui o Prêmio “Atletas Destaques
do Ano” no município de Parintins. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 27ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
26 - Requerimento nº 30 de 2024
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins junto à SEMSA informações
sobre a falta de medicamentos básicos
no Hospital Regional Dr. Jofre Cohen,
e dá outras providências. 
Não informada
27 - Requerimento nº 31 de 2024
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins junto à SEMSA informações
sobre a máquina de raio-X do Hospital
Regional Dr. Jofre Cohen, e dá outras
providências. 
Não informada
28 - Requerimento nº 32 de 2024
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Requeiro à SEMOSP que realize a
limpeza das ruas e dos bueiros dos
bairros Dajard Vieira, Jacareacanga,
Palmares e Emílio Moreira e dá outras
providências. 
Não informada
___________________________________________ 
Alex Garcia
Presidente 
Câmara Municipal de Parintins
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