sessao nº 28

Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 28ã Sessão Ordinária da 4ã Sessão Legislativa da 184 Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 03/06/2024 - 08:52 ; 
Encerramento: 03/06/2024 - 12:53 
Mesa Diretora: Presidente: Alex Garcia / PSD ; Segundo-Secretário: Vanessa Gonçalves / 
MDB 
Lista de Presença na Sessão: Alex Garcia / PSD ; Babá Tupinambá / PP; Brena Dianná / 
UNIÃO; Cabo Linhares / PL ; Fernando Menezes / REPUBLICANOS ; Márcia Baranda / 
UNIÃO; Massilon Cursino / PSB ; Mateus Assayag / PSD ; Naldo Lima / PODE ; Telo Pinto 
/ AVANTE ; Tião Teixeira / MDB ; Vanessa Gonçalves / MDB 
Justificativas de Ausências na Sessão: Flávio Farias /Justificativa por motivo de saúde 
Expedientes: Abertura da Sessão: O Senhor Presidente cumprimentou os presentes, os 
espectadores nas redes sociais, os ouvintes da Rádio Câmara e sob a proteção de Deus, 
declarou aberta a presente Sessão Ordinária; Leitura do texto bíblico: O Senhor 
Presidente convidou os presentes a ficarem em posição de respeito para a leitura do texto 
bíblico que foi feita pelo Vereador MATEUS ASSAYAG: "Finalmente, fortaleçam-se no 
Senhor e no seu forte poder" (EFESIUS 6:10). Apreciação da Ata: O Senhor Presidente 
solicitou a Vereadora VANESSA GONÇALVES, Segunda Secretária, para proceder a leitura 
da Ata da Sessão Anterior e em seguida a leitura do Expediente do Dia; Discussão e 
Votação da Ata: O Senhor Presidente colocou em discussão e votação a Ata Eletrônica da 
25ê Sessão Ordinária da Llã Sessão Legislativa da 18ã Legislatura de 21/05/2024; Ata 
Eletrônica da 9ã Sessão Especial da 4ê Sessão Legislativa da 18ê Legislatura de 
23/05/2024; Leitura do Expediente da Ordem do dia: Na sequência, o Senhor 
Presidente Passou à leitura do expediente do dia; Sorteio dos Oradores do Dia: O 
Senhor Presidente realizou o sorteio dos vereadores inscritos para uso da Tribuna, ficando 
composto na seguiste ordem: TIÃO TEIXEIRA; BABÁ TUPINAMBÁ; FERNANDO 
MENEZES; MÁRCIA BARANDA; VANESSA GONÇALVES; NALDO LIMA; ALEX GARCIA; 
MASSILON CURSINO; CABO LINHARES; BRENA DIANNÁ; TELO PINTO; MATEUS 
ASSAYAG; Grande Expediente: Passando-se ao Grande Expediente, e pela ordem do 
sorteio dos Oradores dos Expediente do dia, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos 
vereadores inscritos para o uso da Tribuna; Pequeno Expediente: Encera-se o Grande 
Expediente e se inicia o Pequeno Expediente; Ordem do Dia: O Senhor Presidente pôs em 
discussão e votação as Matérias apresentadas na Ordem do Dia; Explicações Pessoais: O 
Senhor Presidente concedeu 1 (um) minuto para os vereadores que desejassem fazer seus 
comunicados ou considerações; 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação n2 717 de 2024, Solicitar da Prefeitura de 
Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Pecuária, Agricultura e Abastecimento 
(Sempa), a realização de serviços de mecanização aos produtores rurais das comunidades 
do Projeto de Assentamento Vila Amazônia: Nova Olinda, Independência e Jauari. Autor: 
Tião Teixeira, Número de Protocolo: 863, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida ; 2 - Indicação n2 718 de 2024, Solicitar da Prefeitura de Parintins, por meio da 
Secretaria Municipal de Pecuária, Agricultura e Abastecimento (Sempa), ação de 
regularização fundiária para a outorga de 160 Termos de Autorização de Uso Sustentável 
(TAUS) aos produtores rurais na várzea, em parceria com a Superintendência do 
Patrimônio da União (SPU), e dá outras providências. Autor: Tião Teixeira, Número de 
Protocolo: 864, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação n2
719 de 2024, Solicitar da Prefeitura de Parintins a aquisição de triciclos motorizados 
para as comunidades do Projeto de Assentamento Vila Amazônia: Santa Clara do Jauari, 
Colônia Brasil Roça e Nova Esperança da Valéria. Autor: Tião Teixeira, Número de 
PTocolo: 865, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação n2
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
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720 de 2024, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa indicação a Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal 
de Obras e Serviços Públicos (Semosp) e ao Setor de Iluminação Pública do município, 
para que faça as trocas das luminárias dos postes da comunidade São João Batista na 
Região do Jacu, e dá outras providencias. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 
866, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação n2 721 de 
2024, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa 
indicação a Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Obras￾SEMOSP, para que faça a reforma e manutenção da Escola Santa Maria na Comunidade 
Nossa Senhora do Perpétuo Socorro do Remijo, e dá outras providencias. Autor: Márcia 
Baranda, Número de Protocolo: 867, Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida 
; 6 - Indicação n2 722 de 2024, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa indicação a Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria 
Municipal de Obras- SEMOSP e Setor de Iluminação Pública do Município, para que faça a 
troca de luminárias na Comunidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro do Remijo, e dá 
outras providencias. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 868, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação n2 723 de 2024, Requeiro nos 
termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação a Prefeitura 
Municipal de Parintins, através do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), para que 
faça a construção do castelo d'água na Comunidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro 
do Remijo, e dá outras providencias. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 869, 
Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação n2 724 de 2024, 
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação a 
Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços 
Públicos (Semosp) e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), para que faça a 
construção de um castelo d'água para a comunidade Nossa Senhora de Nazaré 
Mangueirão - região do Jacú e dá outras providencias. Autor: Márcia Baranda, Número de 
Protocolo: 870, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação n2
725 de 2024, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa indicação a Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal 
de Obras e Serviços Públicos (Semosp) e Setor de Iluminação Pública do Município para 
que faça as trocas das luminárias dos postes da comunidade Nossa Senhora de Nazaré 
Mangueirão - Região do Jacú, e dá outras providencias. Autor: Márcia Baranda, Número 
de Protocolo: 871, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação 
n2 726 de 2024, Indica à SEDUC que disponibilize quantidade de livros suficientes para 
os alunos da sede do município de Parintins e dá outras providências. Autor: Naldo Lima, 
Número de Protocolo: 872, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - 
Indicação n2 727 de 2024, Indica à SEMOSP que realize reparos na rua Padre Augusto 
Gianola, no trecho da ponte Amazonino Mendes e dá outras providências. Autor: Naldo 
Lima, Número de Protocolo: 873, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 12 
- Indicação n2 728 de 2024, Solicitar ao Governo do Estado do Amazonas, por meio do 
Diretor - Presidente da COSAMA Armando Silva do Valle, a inclusão no Projeto Água Boa 
do Núcleo Silva localizado na comunidade do Paraná do Espírito Santo do Meio, e dá 
outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 874, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação n2 729 de 2024, Solicitar ao 
Poder Executivo Municipal junto à Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, viabilizar a 
contratação de médico (a) gerontologista para atender a população idosa na rede 
municipal de saúde, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de 
Protocolo: 875, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação n 
730 de 2024, Solicitar ao Poder Executivo Municipal junto à Secretaria Municipal de 
Saúde - SEMSA e Secretaria Municipal de Educação - SEMED a realização do 'Teste 
Ishihara' usado para detectar o daltonismo nos alunos da rede pública municipal, e dá 
outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 876, Turno: Único, 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação n2 731 de 2024, A Prefeitura 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
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Municipal de Parintins através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - 
Semosp para realizar a Reforma de forma Urgente da Escola Municipal São Francisco de 
Assis - Varre Vento na Comunidade São Francisco - região do Paraná do Espírito Santo de 
Baixo e a Construção de uma nova Escola. Autor: Mateus Assayag, Número de Protocolo: 
878, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação n2 732 de 
2024, A Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria de Obras e Serviços 
Públicos (Semosp), a implantação de lixeiras públicas nas esquinas do bairro Pascoal 
Alaggio. Autor: Mateus Assayag, Número de Protocolo: 879, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação n2 733 de 2024, Solicitar à Prefeitura 
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - 
SEMOSP, que possa fazer a manutenção no Ramal do Kidoco na Comunidade do 
Parananema. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 881, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 18 - Indicação n2 734 de 2024, Requeiro nos termos 
do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de 
solicitar à Prefeitura municipal de Parintins, através da Secretaria de Obras que faça a 
reforma e manutenção na quadra poliesportiva e demais espaços da Estação da Cidadania 
João do Carmo, no Bairro da União, e dá outras providências. Autor: Massilon Cursino, 
Número de Protocolo: 883, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - 
Indicação n2 735 de 2024, no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, 
por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), a construção de uma Unidade 
Básica de Saúde (UBS) para o Bairro de Nazaré, e dá outras providências. Autor: Brena 
Dianná, Número de Protocolo: 884, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
20 - Indicação n2 736 de 2024, no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de 
Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), que 
providencie a imediata limpeza e solucione o problema de uma lixeira viciada localizada 
no Bairro São Vicente, na Rua Agostinho Cunha, e dá outras providências. Autor: Brena 
Dianná, Número de Protocolo: 885, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
21 - Indicação n2 737 de 2024, no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de 
Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), a 
melhoria da infraestrutura e serviços no Bairro de Nazaré, incluindo a limpeza e 
manutenção urbana necessárias, remoção adequada de resíduos sólidos e a instalação de 
tampas em todos os bueiros, e dá outras providências. Autor: Brena Dianná, Número de 
Protocolo: 886, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 22 - Indicação n2
738 de 2024, no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da 
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), a revitalização das áreas 
públicas no bairro de Palmares, incluindo a melhoria das praças, a criação de novos 
atrativos culturais e de lazer, bem como a promoção de eventos que incentivem o uso 
desses espaços pela comunidade, e dá outras providências. Autor: Brena Dianná, Número 
de Protocolo: 887, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Moção de 
Pesar n2 16 de 2024, Requeiro nos termos do Art. 70 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa Moção de Pesar pelo falecimento do senhor Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro 
Bisneto, aos 44 anos. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 862, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 24 - Moção de Pesar n2 17 de 2024, Requeiro nos termos do 
Art. 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa Moção de Pesar pelo falecimento do 
senhor Divaldo Martins da Costa Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 880, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 25 - Projeto de Lei Ordinária n2 56 de 2024, Institui 
a Semana da Pescadora e do Pescador no município de Parintins e dá outras providências. 
Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 877, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida 
; 26 - Requerimento n2 33 de 2024, Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento 
Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar da Prefeitura de Parintins 
através da Secretaria Municipal de Saúde, informações sobre o funcionamento e ações 
senvolvidas no Centro de Reabilitação - CER III, instalado em Parintins que está 
cebendo o recurso na ordem de R$ 200.000,00 (Duzentos Mil) por mês, de acordo com a 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
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Portaria GM/MS N° 913/2023 do Ministério da Saúde, e dá outras providencias. Autor: 
Massilon Cursino, Número de Protocolo: 882, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Oradores do Expediente: 1 - Tião Teixeira / MDB - URL Vídeo: https:// 
www.youtube.com/live/s70WyíEC2R0?t=906s; 2 - Babá Tupinambá / PP - URL Vídeo: 
https://www.youtube .com/live/s70WyiE C2 RO?t=1550s ; 3 - Fernando Menezes / 
REPUBLICANOS - URL Vídeo: https:/Iwww.youtube.com/live/s70WyiEC2R0?t=2541s; 4 - 
Márcia Baranda / UNIÃO - URL Vídeo: https://www.youtube.comilive/s70WyiEC2R0? 
3350s; 5 - Vanessa Gonçalves / MDB - URL Vídeo: httas.d/www.youtube.com/live 
s70WyiEC2R0?t=4295s ; 6 - Naldo Lima / PODE - URL Vídeo: https://www.youtube.com/ 
live/s70WylEC2R0?t=5257s ; 7 - Alex Garcia / PSD ; 8 - Massilon Cursino / PSB - URL 
Vídeo: https://www.youtube.com/live/s70WyiEC2R0?t=6119s ; 9 - Cabo Linhares / PL - 
URL Vídeo: https://www.youtub e. com/live/s70WyiE C2 RO? t= 7078s ; 10 - Brena Diann á / 
UNIÃO - URL Vídeo: https://www.youtube.com/1ive/s70WyiEC2R0?t=7947s ; 11 - Telo 
Pinto / AVANTE - URL Vídeo: httpsillw ww.youtub e. c o in/live/s70WyiE C2R0?t= 8726s ; 12 - 
Mateus Assayag / PSD - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/s70WyiEC2R0? 
t=9738s 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alex Garcia / PSD; Babá Tupinambá / PP; Brena 
Dianná / UNIÃO ; Cabo Linhares / PL ; Fernando Menezes / REPUBLICANOS ; Márcia 
Baranda / UNIÃO; Massilon Cursino / PSB ; Mateus Assayag / PSD; Naldo Lima / PODE; 
Telo Pinto / AVANTE ; Tão Teixeira / MDB ; Vanessa Gonçalves / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação n2 717 de 2024, Solicitar da Prefeitura de 
Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Pecuária, Agricultura e Abastecimento 
(Sempa), a realização de serviços de mecanização aos produtores rurais das comunidades 
do Projeto de Assentamento Vila Amazônia: Nova Olinda, Independência e Jauari. Autor: 
Tião Teixeira, Número de Protocolo: 863, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 2 - Indicação n2 718 de 2024, 
Solicitar da Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Pecuária, 
Agricultura e Abastecimento (Sempa), ação de regularização fundiária para a outorga de 
160 Termos de Autorização de Uso Sustentável (TAUS) aos produtores rurais na várzea, 
em parceria com a Superintendência do Patrimônio da União (SPU), e dá outras 
providências. Autor: Tião Teixeira, Número de Protocolo: 864, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 3 - 
Indicação n2 719 de 2024, Solicitar da Prefeitura de Parintins a aquisição de triciclos 
motorizados para as comunidades do Projeto de Assentamento Vila Amazônia: Santa Clara 
do Jauari, Colônia Brasil Roça e Nova Esperança da Valéria. Autor: Tão Teixeira, Número 
de Protocolo: 865, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 4 - Indicação n2 720 de 2024, Requeiro nos 
termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação a Prefeitura 
Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 
(Semosp) e ao Setor de Iluminação Pública do município, para que faça as trocas das 
luminárias dos postes da comunidade São João Batista na Região do Jacú, e dá outras 
providencias. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 866, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 5 - 
Indicação n2 721 de 2024, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa indicação a Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria 
Municipal de Obras- SEMOSP, para que faça a reforma e manutenção da Escola Santa 
Maria na Comunidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro do Remijo, e dá outras 
providencias. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 867, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 6 - 
dicação n2 722 de 2024, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno 
ta Casa Legislativa indicação a Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria 
nicipal de Obras- SEMOSP e Setor de Iluminação Pública do Município, para que faça a 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
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troca de luminárias na Comunidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro do Remijo, e dá 
outras providencias. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 868, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 7 
- Indicação n° 723 de 2024, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa indicação a Prefeitura Municipal de Parintins, através do Serviço 
Autônomo de Agua e Esgoto (SAAE), para que faça a construção do castelo d'água na 
Comunidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro do Remijo, e dá outras providencias. 
Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 869, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 8 - Indicação n° 724 
de 2024, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa 
indicação a Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Obras e 
Serviços Públicos (Semosp) e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), para que 
faça a construção de um castelo d'água para a comunidade Nossa Senhora de Nazaré 
Mangueirão - região do jacú e dá outras providencias. Autor: Márcia Baranda, Número de 
Protocolo: 870, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade ; 9 - Indicação n° 725 de 2024, Requeiro nos termos do 
artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação a Prefeitura Municipal de 
Parintins, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) e Setor 
de Iluminação Pública do Município para que faça as trocas das luminárias dos postes da 
comunidade Nossa Senhora de Nazaré Mangueirão - Região do Jacú, e dá outras 
providencias. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 871, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 10 - 
Indicação n° 726 de 2024, Indica à SEDUC que disponibilize quantidade de livros 
suficientes para os alunos da sede do município de Parintins e dá outras providências. 
Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 872, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 11 - Indicação n° 727 de 
2024, Indica à SEMOSP que realize reparos na rua Padre Augusto Gianola, no trecho da 
ponte Amazonino Mendes e dá outras providências. Autor: Naldo Lima, Número de 
Protocolo: 873, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade ; 12 - Indicação n° 728 de 2024, Solicitar ao Governo do 
Estado do Amazonas, por meio do Diretor - Presidente da COSAMA Armando Silva do 
Valle, a inclusão no Projeto Água Boa do Núcleo Silva localizado na comunidade do Paraná 
do Espírito Santo do Meio, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de 
Protocolo: 874, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade ; 13 - Indicação n° 729 de 2024, Solicitar ao Poder 
Executivo Municipal junto à Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, viabilizar a 
contratação de médico (a) gerontologista para atender a população idosa na rede 
municipal de saúde, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de 
Protocolo: 875, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade ; 14 - Indicação n° 730 de 2024, Solicitar ao Poder 
Executivo Municipal junto à Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA e Secretaria 
Municipal de Educação - SEMED a realização do 'Teste Ishihara' usado para detectar o 
daltonismo nos alunos da rede pública municipal, e dá outras providências. Autor: Babá 
Tupinambá, Número de Protocolo: 876, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 15 - Indicação n° 731 de 2024, A 
Prefeitura Municipal de Parintins através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços 
Públicos - Semosp para realizar a Reforma de forma Urgente da Escola Municipal São 
Francisco de Assis - Varre Vento na Comunidade São Francisco - região do Paraná do 
Espirito Santo de Baixo e a Construção de uma nova Escola. Autor: Mateus Assayag, 
Número de Protocolo: 878, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 16 - Indicação n° 732 de 2024, A Prefeitura 
unicipal de Parintins por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Semosp), a 
lantação de lixeiras públicas nas esquinas do bairro Pascoal Alaggio. Autor: Mateus 
sayag, Número de Protocolo: 879, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
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Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade; 17 - Indicação n2 733 de 2024, 
Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e 
Serviços Públicos -SEMOSP, que possa fazer a manutenção no Ramal do Kidoco na 
Comunidade do Parananema. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 881, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade ; 18 - Indicação n2 734 de 2024, Requeiro nos termos do artigo 69 do 
Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar à Prefeitura 
municipal de Parintins, através da Secretaria de Obras que faça a reforma e manutenção 
na quadra poliesportiva e demais espaços da Estação da Cidadania João do Carmo, no 
Bairro da União, e dá outras providências. Autor: Massilon Cursino, Número de Protocolo: 
883, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado 
por unanimidade ; 19 - Indicação ng 735 de 2024, no sentido de solicitar da Prefeitura 
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), a construção 
de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) para o Bairro de Nazaré, e dá outras 
providências. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 884, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 20 - 
Indicação n2 736 de 2024, no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, 
por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), que 
providencie a imediata limpeza e solucione o problema de uma lixeira viciada localizada 
no Bairro São Vicente, na Rua Agostinho Cunha, e dá outras providências. Autor: Brena 
Dianná, Número de Protocolo: 885, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 21 - Indicação n2 737 de 2024, 
no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), a melhoria da infraestrutura e serviços 
no Bairro de Nazaré, incluindo a limpeza e manutenção urbana necessárias, remoção 
adequada de resíduos sólidos e a instalação de tampas em todos os bueiros, e dá outras 
providências. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 886, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 22 - 
Indicação ng 738 de 2024, no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, 
por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), a revitalização 
das áreas públicas no bairro de Palmares, incluindo a melhoria das praças, a criação de 
novos atrativos culturais e de lazer, bem como a promoção de eventos que incentivem o 
uso desses espaços pela comunidade, e dá outras providências. Autor: Brena Dianná, 
Número de Protocolo: 887, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade; 23 - Moção de Pesar n2 16 de 2024, Requeiro 
nos termos do Art. 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa Moção de Pesar pelo 
falecimento do senhor Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro Bisneto, aos 44 anos. Autor: 
Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 862, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 24 - Moção de Pesar ng 17 de 
2024, Requeiro nos termos do Art. 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa Moção 
de Pesar pelo falecimento do senhor Divaldo Martins da Costa Autor: Telo Pinto, Número 
de Protocolo: 880, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
por unanimidade; 25 - Projeto de Lei Ordinária n2 56 de 2024, Institui a Semana da 
Pescadora e do Pescador no município de Parintins e dá outras providências. Autor: 
Márcia Baranda, Número de Protocolo: 877, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 26 - Requerimento n2 33 de 2024, Requeiro 
nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no 
sentido de solicitar da Prefeitura de Parintins através da Secretaria Municipal de Saúde, 
informações sobre o funcionamento e ações desenvolvidas no Centro de Reabilitação - 
ER III, instalado em Parintins que está recebendo o recurso na ordem de R$ 200.000,00 
tos Mil) por mês, de acordo com a Portaria GM/MS NQ 913/2023 do Ministério da 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92)9111-5918 https:// 
www.p 'ntins.am.leg.br - E-mail: cmp@pa 'ntins.am.leg.br 07/06/2024 
07/06/2024 
Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Saúde, e dá outras providencias. Autor: Massilon Cursino, Número de Protocolo: 882, 
Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Márcia Baranda / UNIÃO - https://youtu.be/ 
s70WyiEC2R0?t=11035 ; 2 - Babá Tupinambá / PP - https://youtu.be/s70WyiEC2R0? 
t=11081 
Ocorrências da Sessão: Os Vereadores BABÁ TUPINAMBÁ e TIÃO TEIXEIRA, 
solicitaram permissão para se ausentarem da Sessão Plenária, a qual foi aprovada pelos 
seus pares; 
Considerações Finais: E não havendo mais matéria em pauta para deliberação, o Senhor 
Presidente agradeçeu a audiência dos espectadores e ouvintes e convidou os nobres 
Vereadores para a próxima Sessão no dia e horário regimental. Sob a proteção de Deus, 
declarou encerrada a presente Sessão. 
Assinatura de Todos entares que Aprovaram a Ata 
(Ata aprovada na sessão orQtnáa 4k da 0 de junho de 2024) 
Presidente: Alex Garcia / PSD Vice-Presidente: Tuptnambá PP 
Primeiro-Secretário: Fiáv Farias / UNIÃO Segunda-Secretária. Vane sa Gonçalves / MOS 
Fernando MenezesVJBLICANOS 
t• 
M.silon Cursin PSI3 Mate ya PSD 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
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07/06/2024 Página 7 
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Naldo Lima PODE 
o Teixeira MDB 
R TJmn, 781, Conj Macura y - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
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07/06/2024 Página 8 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 03/06/2024 - 08:52
Encerramento: 03/06/2024 - 12:53
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
O Senhor Presidente cumprimentou os presentes, os espectadores nas redes sociais, os
ouvintes da Rádio Câmara e sob a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão
Ordinária;
Leitura do texto bíblico: 
O Senhor Presidente convidou os presentes a ficarem em posição de respeito para a leitura
do texto bíblico que foi feita pelo Vereador MATEUS ASSAYAG: "Finalmente, fortaleçam-se
no Senhor e no seu forte poder" (EFESIUS 6:10).
Apreciação da Ata: 
O Senhor Presidente solicitou a Vereadora VANESSA GONÇALVES, Segunda Secretária,
para proceder a leitura da Ata da Sessão Anterior e em seguida a leitura do Expediente do
Dia;
Discussão e Votação da Ata: 
O Senhor Presidente colocou em discussão e votação a Ata Eletrônica da 25ª Sessão
Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura de 21/05/2024; Ata Eletrônica da 9ª
Sessão Especial da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura de 23/05/2024;
Leitura do Expediente da Ordem do dia: 
Na sequência, o Senhor Presidente Passou à leitura do expediente do dia;
Sorteio dos Oradores do Dia: 
O Senhor Presidente realizou o sorteio dos vereadores inscritos para uso da Tribuna,
ficando composto na seguiste ordem: TIÃO TEIXEIRA; BABÁ TUPINAMBÁ; FERNANDO
MENEZES; MÁRCIA BARANDA; VANESSA GONÇALVES; NALDO LIMA; ALEX GARCIA;
MASSILON CURSINO; CABO LINHARES; BRENA DIANNÁ; TELO PINTO; MATEUS
ASSAYAG;
Grande Expediente: 
Passando-se ao Grande Expediente, e pela ordem do sorteio dos Oradores dos Expediente
do dia, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos vereadores inscritos para o uso da
Tribuna;
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 28ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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Pequeno Expediente: 
Encera-se o Grande Expediente e se inicia o Pequeno Expediente;
Ordem do Dia: 
O Senhor Presidente pôs em discussão e votação as Matérias apresentadas na Ordem do
Dia;
Explicações Pessoais: 
O Senhor Presidente concedeu 1 (um) minuto para os vereadores que desejassem fazer seus
comunicados ou considerações;
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 717 de 2024
Processo: -
Autor: Tião Teixeira 
Solicitar da Prefeitura de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Pecuária, Agricultura e Abastecimento
(Sempa), a realização de serviços de
mecanização aos produtores rurais
das comunidades do Projeto de
Assentamento Vila Amazônia: Nova
Olinda, Independência e Jauari. 
Não informada
2 - Indicação nº 718 de 2024
Processo: -
Autor: Tião Teixeira 
Solicitar da Prefeitura de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Pecuária, Agricultura e Abastecimento
(Sempa), ação de regularização
fundiária para a outorga de 160
Termos de Autorização de Uso
Sustentável (TAUS) aos produtores
rurais na várzea, em parceria com a
Superintendência do Patrimônio da
União (SPU), e dá outras providências.
Não informada
3 - Indicação nº 719 de 2024
Processo: -
Autor: Tião Teixeira 
Solicitar da Prefeitura de Parintins a
aquisição de triciclos motorizados
para as comunidades do Projeto de
Assentamento Vila Amazônia: Santa
Clara do Jauari, Colônia Brasil Roça e
Nova Esperança da Valéria. 
Não informada
4 - Indicação nº 720 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação a Prefeitura
Municipal de Parintins, através da
Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos (Semosp) e ao Setor
de Iluminação Pública do município,
para que faça as trocas das luminárias
dos postes da comunidade São João
Batista na Região do Jacú, e dá outras
providencias. 
Não informada
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2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
5 - Indicação nº 721 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação a Prefeitura
Municipal de Parintins, através da
Secretaria Municipal de Obras￾SEMOSP, para que faça a reforma e
manutenção da Escola Santa Maria na
Comunidade Nossa Senhora do
Perpétuo Socorro do Remijo, e dá
outras providencias. 
Não informada
6 - Indicação nº 722 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação a Prefeitura
Municipal de Parintins, através da
Secretaria Municipal de Obras￾SEMOSP e Setor de Iluminação
Pública do Município, para que faça a
troca de luminárias na Comunidade
Nossa Senhora do Perpétuo Socorro
do Remijo, e dá outras providencias. 
Não informada
7 - Indicação nº 723 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação a Prefeitura
Municipal de Parintins, através do
Serviço Autônomo de Água e Esgoto
(SAAE), para que faça a construção do
castelo d’água na Comunidade Nossa
Senhora do Perpétuo Socorro do
Remijo, e dá outras providencias. 
Não informada
8 - Indicação nº 724 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação a Prefeitura
Municipal de Parintins, através da
Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos (Semosp) e do
Serviço Autônomo de Água e Esgoto
(SAAE), para que faça a construção de
um castelo d'água para a comunidade
Nossa Senhora de Nazaré Mangueirão
- região do Jacú e dá outras
providencias. 
Não informada
9 - Indicação nº 725 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação a Prefeitura
Municipal de Parintins, através da
Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos (Semosp) e Setor de
Iluminação Pública do Município para
que faça as trocas das luminárias dos
postes da comunidade Nossa Senhora
de Nazaré Mangueirão - Região do
Jacú, e dá outras providencias. 
Não informada
10 - Indicação nº 726 de 2024
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica à SEDUC que disponibilize
quantidade de livros suficientes para
os alunos da sede do município de
Parintins e dá outras providências. 
Não informada
11 - Indicação nº 727 de 2024
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica à SEMOSP que realize reparos
na rua Padre Augusto Gianola, no
trecho da ponte Amazonino Mendes e
dá outras providências. 
Não informada
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Matéria Ementa Situação
12 - Indicação nº 728 de 2024
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar ao Governo do Estado do
Amazonas, por meio do Diretor –
Presidente da COSAMA Armando
Silva do Valle, a inclusão no Projeto
Água Boa do Núcleo Silva localizado
na comunidade do Paraná do Espírito
Santo do Meio, e dá outras
providências. 
Não informada
13 - Indicação nº 729 de 2024
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar ao Poder Executivo Municipal
junto à Secretaria Municipal de Saúde
– SEMSA, viabilizar a contratação de
médico (a) gerontologista para
atender a população idosa na rede
municipal de saúde, e dá outras
providências. 
Não informada
14 - Indicação nº 730 de 2024
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar ao Poder Executivo Municipal
junto à Secretaria Municipal de Saúde
– SEMSA e Secretaria Municipal de
Educação – SEMED a realização do
‘Teste Ishihara’ usado para detectar o
daltonismo nos alunos da rede pública
municipal, e dá outras providências. 
Não informada
15 - Indicação nº 731 de 2024
Processo: -
Autor: Mateus Assayag 
A Prefeitura Municipal de Parintins
através da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos – Semosp
para realizar a Reforma de forma
Urgente da Escola Municipal São
Francisco de Assis – Varre Vento na
Comunidade São Francisco – região
do Paraná do Espírito Santo de Baixo
e a Construção de uma nova Escola. 
Não informada
16 - Indicação nº 732 de 2024
Processo: -
Autor: Mateus Assayag 
A Prefeitura Municipal de Parintins
por meio da Secretaria de Obras e
Serviços Públicos (Semosp), a
implantação de lixeiras públicas nas
esquinas do bairro Pascoal Alaggio. 
Não informada
17 - Indicação nº 733 de 2024
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos -SEMOSP, que possa fazer a
manutenção no Ramal do Kidoco na
Comunidade do Parananema. 
Não informada
18 - Indicação nº 734 de 2024
Processo: -
Autor: Massilon Cursino 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar à Prefeitura municipal de
Parintins, através da Secretaria de
Obras que faça a reforma e
manutenção na quadra poliesportiva e
demais espaços da Estação da
Cidadania João do Carmo, no Bairro
da União, e dá outras providências. 
Não informada
19 - Indicação nº 735 de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Saúde
(SEMSA), a construção de uma
Unidade Básica de Saúde (UBS) para
o Bairro de Nazaré, e dá outras
providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
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Matéria Ementa Situação
20 - Indicação nº 736 de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos (SEMOSP), que
providencie a imediata limpeza e
solucione o problema de uma lixeira
viciada localizada no Bairro São
Vicente, na Rua Agostinho Cunha, e
dá outras providências. 
Não informada
21 - Indicação nº 737 de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos (SEMOSP), a
melhoria da infraestrutura e serviços
no Bairro de Nazaré, incluindo a
limpeza e manutenção urbana
necessárias, remoção adequada de
resíduos sólidos e a instalação de
tampas em todos os bueiros, e dá
outras providências. 
Não informada
22 - Indicação nº 738 de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos (SEMOSP), a
revitalização das áreas públicas no
bairro de Palmares, incluindo a
melhoria das praças, a criação de
novos atrativos culturais e de lazer,
bem como a promoção de eventos que
incentivem o uso desses espaços pela
comunidade, e dá outras providências.
Não informada
23 - Moção de Pesar nº 16 de 2024
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art. 70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa Moção de Pesar pelo
falecimento do senhor Arthur Virgílio
do Carmo Ribeiro Bisneto, aos 44
anos. 
Não informada
24 - Moção de Pesar nº 17 de 2024
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
Requeiro nos termos do Art. 70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa Moção de Pesar pelo
falecimento do senhor Divaldo Martins
da Costa 
Não informada
25 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de
2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Institui a Semana da Pescadora e do
Pescador no município de Parintins e
dá outras providências. 
Não informada
26 - Requerimento nº 33 de 2024
Processo: -
Autor: Massilon Cursino 
Requeiro nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar da Prefeitura de Parintins
através da Secretaria Municipal de
Saúde, informações sobre o
funcionamento e ações desenvolvidas
no Centro de Reabilitação – CER III,
instalado em Parintins que está
recebendo o recurso na ordem de R$
200.000,00 (Duzentos Mil) por mês,
de acordo com a Portaria GM/MS Nº
913/2023 do Ministério da Saúde, e dá
outras providencias. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
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2024) Legislatura
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 717 de 2024
Processo: -
Autor: Tião Teixeira 
Solicitar da Prefeitura de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Pecuária, Agricultura e Abastecimento
(Sempa), a realização de serviços de
mecanização aos produtores rurais
das comunidades do Projeto de
Assentamento Vila Amazônia: Nova
Olinda, Independência e Jauari. 
Não informada
2 - Indicação nº 718 de 2024
Processo: -
Autor: Tião Teixeira 
Solicitar da Prefeitura de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Pecuária, Agricultura e Abastecimento
(Sempa), ação de regularização
fundiária para a outorga de 160
Termos de Autorização de Uso
Sustentável (TAUS) aos produtores
rurais na várzea, em parceria com a
Superintendência do Patrimônio da
União (SPU), e dá outras providências.
Não informada
3 - Indicação nº 719 de 2024
Processo: -
Autor: Tião Teixeira 
Solicitar da Prefeitura de Parintins a
aquisição de triciclos motorizados
para as comunidades do Projeto de
Assentamento Vila Amazônia: Santa
Clara do Jauari, Colônia Brasil Roça e
Nova Esperança da Valéria. 
Não informada
4 - Indicação nº 720 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação a Prefeitura
Municipal de Parintins, através da
Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos (Semosp) e ao Setor
de Iluminação Pública do município,
para que faça as trocas das luminárias
dos postes da comunidade São João
Batista na Região do Jacú, e dá outras
providencias. 
Não informada
5 - Indicação nº 721 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação a Prefeitura
Municipal de Parintins, através da
Secretaria Municipal de Obras￾SEMOSP, para que faça a reforma e
manutenção da Escola Santa Maria na
Comunidade Nossa Senhora do
Perpétuo Socorro do Remijo, e dá
outras providencias. 
Não informada
6 - Indicação nº 722 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação a Prefeitura
Municipal de Parintins, através da
Secretaria Municipal de Obras￾SEMOSP e Setor de Iluminação
Pública do Município, para que faça a
troca de luminárias na Comunidade
Nossa Senhora do Perpétuo Socorro
do Remijo, e dá outras providencias. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 28ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
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Matéria Ementa Situação
7 - Indicação nº 723 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação a Prefeitura
Municipal de Parintins, através do
Serviço Autônomo de Água e Esgoto
(SAAE), para que faça a construção do
castelo d’água na Comunidade Nossa
Senhora do Perpétuo Socorro do
Remijo, e dá outras providencias. 
Não informada
8 - Indicação nº 724 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação a Prefeitura
Municipal de Parintins, através da
Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos (Semosp) e do
Serviço Autônomo de Água e Esgoto
(SAAE), para que faça a construção de
um castelo d'água para a comunidade
Nossa Senhora de Nazaré Mangueirão
- região do Jacú e dá outras
providencias. 
Não informada
9 - Indicação nº 725 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação a Prefeitura
Municipal de Parintins, através da
Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos (Semosp) e Setor de
Iluminação Pública do Município para
que faça as trocas das luminárias dos
postes da comunidade Nossa Senhora
de Nazaré Mangueirão - Região do
Jacú, e dá outras providencias. 
Não informada
10 - Indicação nº 726 de 2024
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica à SEDUC que disponibilize
quantidade de livros suficientes para
os alunos da sede do município de
Parintins e dá outras providências. 
Não informada
11 - Indicação nº 727 de 2024
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica à SEMOSP que realize reparos
na rua Padre Augusto Gianola, no
trecho da ponte Amazonino Mendes e
dá outras providências. 
Não informada
12 - Indicação nº 728 de 2024
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar ao Governo do Estado do
Amazonas, por meio do Diretor –
Presidente da COSAMA Armando
Silva do Valle, a inclusão no Projeto
Água Boa do Núcleo Silva localizado
na comunidade do Paraná do Espírito
Santo do Meio, e dá outras
providências. 
Não informada
13 - Indicação nº 729 de 2024
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar ao Poder Executivo Municipal
junto à Secretaria Municipal de Saúde
– SEMSA, viabilizar a contratação de
médico (a) gerontologista para
atender a população idosa na rede
municipal de saúde, e dá outras
providências. 
Não informada
14 - Indicação nº 730 de 2024
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar ao Poder Executivo Municipal
junto à Secretaria Municipal de Saúde
– SEMSA e Secretaria Municipal de
Educação – SEMED a realização do
‘Teste Ishihara’ usado para detectar o
daltonismo nos alunos da rede pública
municipal, e dá outras providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 28ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024
Página 7
Matéria Ementa Situação
15 - Indicação nº 731 de 2024
Processo: -
Autor: Mateus Assayag 
A Prefeitura Municipal de Parintins
através da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos – Semosp
para realizar a Reforma de forma
Urgente da Escola Municipal São
Francisco de Assis – Varre Vento na
Comunidade São Francisco – região
do Paraná do Espírito Santo de Baixo
e a Construção de uma nova Escola. 
Não informada
16 - Indicação nº 732 de 2024
Processo: -
Autor: Mateus Assayag 
A Prefeitura Municipal de Parintins
por meio da Secretaria de Obras e
Serviços Públicos (Semosp), a
implantação de lixeiras públicas nas
esquinas do bairro Pascoal Alaggio. 
Não informada
17 - Indicação nº 733 de 2024
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos -SEMOSP, que possa fazer a
manutenção no Ramal do Kidoco na
Comunidade do Parananema. 
Não informada
18 - Indicação nº 734 de 2024
Processo: -
Autor: Massilon Cursino 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar à Prefeitura municipal de
Parintins, através da Secretaria de
Obras que faça a reforma e
manutenção na quadra poliesportiva e
demais espaços da Estação da
Cidadania João do Carmo, no Bairro
da União, e dá outras providências. 
Não informada
19 - Indicação nº 735 de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Saúde
(SEMSA), a construção de uma
Unidade Básica de Saúde (UBS) para
o Bairro de Nazaré, e dá outras
providências. 
Não informada
20 - Indicação nº 736 de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos (SEMOSP), que
providencie a imediata limpeza e
solucione o problema de uma lixeira
viciada localizada no Bairro São
Vicente, na Rua Agostinho Cunha, e
dá outras providências. 
Não informada
21 - Indicação nº 737 de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos (SEMOSP), a
melhoria da infraestrutura e serviços
no Bairro de Nazaré, incluindo a
limpeza e manutenção urbana
necessárias, remoção adequada de
resíduos sólidos e a instalação de
tampas em todos os bueiros, e dá
outras providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 28ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024
Página 8
Matéria Ementa Situação
22 - Indicação nº 738 de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos (SEMOSP), a
revitalização das áreas públicas no
bairro de Palmares, incluindo a
melhoria das praças, a criação de
novos atrativos culturais e de lazer,
bem como a promoção de eventos que
incentivem o uso desses espaços pela
comunidade, e dá outras providências.
Não informada
23 - Moção de Pesar nº 16 de 2024
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art. 70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa Moção de Pesar pelo
falecimento do senhor Arthur Virgílio
do Carmo Ribeiro Bisneto, aos 44
anos. 
Não informada
24 - Moção de Pesar nº 17 de 2024
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
Requeiro nos termos do Art. 70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa Moção de Pesar pelo
falecimento do senhor Divaldo Martins
da Costa 
Não informada
25 - Projeto de Lei Ordinária nº 56
de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Institui a Semana da Pescadora e do
Pescador no município de Parintins e
dá outras providências. 
Não informada
26 - Requerimento nº 33 de 2024
Processo: -
Autor: Massilon Cursino 
Requeiro nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar da Prefeitura de Parintins
através da Secretaria Municipal de
Saúde, informações sobre o
funcionamento e ações desenvolvidas
no Centro de Reabilitação – CER III,
instalado em Parintins que está
recebendo o recurso na ordem de R$
200.000,00 (Duzentos Mil) por mês,
de acordo com a Portaria GM/MS Nº
913/2023 do Ministério da Saúde, e dá
outras providencias. 
Não informada
___________________________________________ 
Alex Garcia
Presidente 
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 28ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/07/2024
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