sessao nº 29

Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 204 Sessão Ordinária da 4-4 Sessão Legislativa da 184 Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 04/06/2024 - 09:03 ; 
Encerramento: 04/06/2024 - 12:09 
Mesa Diretora: Presidente: Alex Garcia / PSD ; Primeiro-Secretário: Flávio Farias / 
UNIÃO 
Lista de Presença na Sessão: Alex Garcia / PSD; Babá Tupinambá / PP; Brena Dianná / 
UNIÃO ; Cabo Linhares / PL ; Fernando Menezes / REPUBLICANOS ; Flávio Farias / 
UNIÃO ; Márcia Baranda / UNIÃO ; Massilon Cursino / PSB ; Mateus Assayag / PSD ; 
Naldo Lima / PODE ; Telo Pinto / AVANTE ; Tião Teixeira / MDB ; Vanessa Gonçalves / 
MDB 
Correspondências: 1) Interna - PORT N° 128/2024 - Portarias Administrativa - 
Interessado: JOSENALDO BATISTA LIMA - Assunto: AUTORIZA O VEREADOR 
JOSENALDO BATISTA LIMA PARA VIAJAR A MANAUS (AM), AUTORIZA PAGAMENTO DE 
DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.; 
Expedientes: Abertura da Sessão: O Senhor Presidente cumprimentou os presentes, os 
espectadores nas redes sociais, os ouvintes da Rádio Câmara e sob a proteção de Deus, 
declarou aberta a presente Sessão Ordinária; Leitura do texto bíblico: O Senhor 
Presidente convidou os presentes a ficarem em posição de respeito para a leitura do texto 
bíblico que foi feita pela Vereadora VANESSA GONÇALVES: "Ele me respondeu, dizendo: 
Esta é a palavra do Senhor a Zorobabel, dizendo: Não por força nem por poder, mas pelo 
meu Espírito, diz o Senhor dos exércitos". (ZACARIAS 4:6); Apreciação da Ata: O Senhor 
Presidente solicitou o Vereador FLÁVIO FARIAS, Primeiro Secretário, proceder a leitura 
da Ata da Sessão Anterior e em seguida a leitura do Expediente do Dia; Discussão e 
Votação da Ata: O Senhor Presidente colocou em discussão e votação a Ata Eletrônica da 
26a Sessão Ordinária da 4.?- Sessão Legislativa da 18 Legislatura de 27/05/2024; Leitura 
do Expediente da Ordem do dia: Na sequência, o Senhor Presidente Passou à leitura do 
expediente do dia; Sorteio dos Oradores do Dia: O Senhor Presidente realizou o sorteio 
dos vereadores inscritos para uso da Tribuna, ficando composto na seguiste ordem: 
FLÁVIO FARIAS; MATEUS ASSAYAG; FERNANDO MENEZES; VANESSA GONÇALVES; 
TIÃO TEIXEIRA; MÁRCIA BARANDA; BABÁ TUPINAMBÁ; CABO LINHARES; TELO 
PINTO; BRENA DIANNÁ; ALEX GARCIA; MASSILON CURSINO; Grande Expediente: 
Passando-se ao Grande Expediente, e pela ordem do sorteio dos Oradores dos Expediente 
do dia, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos vereadores inscritos para o uso da 
Tribuna; Pequeno Expediente: Encera-se o Grande Expediente e se inicia o Pequeno 
Expediente; Ordem do Dia: O Senhor Presidente pôs em discussão e votação as Matérias 
apresentadas na Ordem do Dia; Explicações Pessoais: O Senhor Presidente concedeu 1 
(um) minuto para os vereadores que desejassem fazer seus comunicados ou 
considerações; 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação ng 739 de 2024, Solicita à Prefeitura Municipal 
de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, 
para que construa uma rampa de acesso na orla do Bairro da União. Autor: Flávio Farias, 
Número de Protocolo: 889, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação no 740 
de 2024, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa 
no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins através da Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Urbanos a revitalização da Praça de alimentação Sabino 
Alves em frente à Catedral de Nossa Senhora do Carmo. Autor: Márcia Baranda, Número 
otocolo: 891, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - Indicação ng 741 de 2024, 
eiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 07/06/2024 
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INDICAÇÃO a Prefeitura Municipal de Parintins, através da Empresa Municipal de 
Trânsito e Transportes - EMTT junto ao Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN 
para implantação de semáforo na rua Fausto Bulcão esquina com a Rua Barreirinha e dá 
outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 892, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 4 - Indicação n2 742 de 2024, Requeiro nos termos do artigo 
69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura 
Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Educação - SEMED para que 
faça a adaptação de sirenes, alarmes ou outros equipamentos capazes de produzir ruídos, 
indicando horários nas escolas que possuem alunos com TEA e dá outras providências. 
Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 893, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida 
; 5 - Indicação n! 743 de 2024, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno 
deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de 
Parintins por meio da Empresa Municipal de Trânsito e Transporte - EMTT a pintura de 
uma faixa de pedestre em frente à Escola Estadual Tomazinho Meirelles e dá outras 
providências. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 894, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 6 - Indicação n2 744 de 2024, Requeiro nos termos do artigo 69 do 
Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura 
Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Pecuária Agricultura e 
Abastecimento (SEMPA), através do Programa Titula Brasil do INCRA, a realização de 
mutirão para regularização Fundiária dos lotes irregulares da Comunidade do Máximo e 
Zé Miri, no Projeto de Assentamento Vila Amazônia e dá outras providências. Autor: Alex 
Garcia, Número de Protocolo: 895, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 7 - Indicação 
n2 745 de 2024, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder 
Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins que 
realize campanha de divulgação das leis municipais, que dispõe sobre defesa e bem-estar 
animal no Município e dá outras providências. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 
896, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 8 - Indicação n2 746 de 2024, Requeiro nos 
termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido 
de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins a criação de campanha de incentivo aos 
catadores de materiais recicláveis e dá outras providências. Autor: Alex Garcia, Número 
de Protocolo: 897, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 9 - Indicação n2 747 de 2024, 
Solicitar ao Poder Executivo Municipal junto à Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, 
realização de mutirões de consultas com especialistas nas áreas de: dermatologia; 
cardiologia; ortopedia; nefrologia; oftalmologia; pneumologia; e neurologia, para agilizar 
atendimentos e tratamentos acumulados, e dá outras providências. Autor: Babá 
Tupinambá, Número de Protocolo: 900, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - 
Indicação 112 748 de 2024, Solicitar ao Poder Executivo Municipal junto à Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP reforma no Centro de Ensino Infantil 
Alvorada, localizado no conjunto João Novo, e dá outras providências. Autor: Babá 
Tupinambá, Número de Protocolo: 901, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - 
Indicação n2 749 de 2024, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa no sentido de solicitar do Governo do Estado do Amazonas e do 
Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas - DETRAN-AM para que disponibilize 
Engenheiro de trânsito para executar Plano de Mobilidade Urbana durante a realização do 
Festival Folclórico de Parintins, e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número 
de Protocolo: 902, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação n2 750 de 
2024, no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, que sejam adotadas 
medidas para garantir a manutenção periódica dos prédios e bens públicos para o bem￾estar da população e o correto funcionamento dos serviços municipais e dá outras 
providências. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 904, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 13 - Indicação n2 751 de 2024, no sentido de solicitar da Prefeitura 
icipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Saúde a Realização da 1 \
panha de Doação de Sangue no Mês de Junho - Mês Vermelho, e dá outras 
vidências. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 905, Tipo: Leitura, Resultado: 
07/06/2024 
Rua U p iri, v 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
w.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 07/06/2024 
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Matéria lida ; 14 - Moção de Aplausos n2 44 de 2024, Solicita Moção de Aplausos e 
Parabenizações ao Presidente do Boi Bumbá Caprichoso, Senhor Rossy Amoedo, por não 
cobrar os royalties dos produtos oficiais do Boi Bumbá Caprichoso dos comerciantes 
parintinenses. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 888, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 15 - Moção de Aplausos n2 45 de 2024, A Companhia Cultural 
Contrários, pela realização da edição 2024 do "Contrários", no domingo, 2 de junho Autor: 
Telo Pinto, Número de Protocolo: 898, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 16 - Moção 
de Aplausos n2 46 de 2024, Requeiro nos termos do Art. 70 do Regimento Interno desta 
Casa Legislativa MOÇÃO DE APLAUSOS e PARABENIZAÇÕES a Marcos Falcão 
coreógrafo, dançarino, diretor de shows para turistas em Parintins, dentro da Associação 
Cultural Boi Bumbá Caprichoso, e artista do Boi Caprichoso há 27 anos, pelos relevantes 
serviços prestados à população de Parintins e dá outras providencias. Autor: Alex Garcia, 
Número de Protocolo: 899, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Projeto de Lei 
Ordinária n2 57 de 2024, REGULAMENTA A DOAÇÃO, COM ENCARGO, DE BEM 
PÚBLICO MUNICIPAL À COOPERATIVA MISTA DOS MOTOTAXISTAS DE PARINTINS - 
COOPMOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Frank Luiz da Cunha, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 18 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal n2 1 de 
2024, ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 4° A 12 AO ART. 127 DA LEI ORGÂNICA DO 
MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Alex Garcia, Número 
de Protocolo: 903, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Requerimento n2 34 de 
2024, Solicitar à Casa Civil do Estado do Amazonas na pessoa do sr. Flávio Cordeiro 
Antony Filho, realização de mutirão de emissão de carteira de identidade e carteira de 
nascimento para comunidades da zona rural, e dá outras providências. Autor: Babá 
Tupinambá, Número de Protocolo: 890, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Oradores do Expediente: 1 - Flávio Farias / UNIÃO - URL Vídeo: https:// 
www.youtube.com/watch?v=2cz4nzacCKk&t=840s ; 2 - Mateus Assayag / PSD - URL 
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=2cz4nzacCKk&t=1914s ; 3 - Fernando 
Menezes / REPUBLICANOS ; 4 - Vanessa Gonçalves / MDB - URL Vídeo: https:// 
www.youtube.com/watch?v'2cz4nzacCKk&t=2833s; 5 - não Teixeira / MDB; 6 - Márcia 
Baranda / UNIÃO - URL Vídeo: https ://www.youtube.com/watc h? 
v=2cz4nzacCKk&t=3812s ; 7 - Babá Tupinambá / PP - URL Vídeo: https:// 
www.youtube.com/watch?v=2cz4nzacCKk&t=4453s; 8 - Cabo Linhares / PL - URL Vídeo: 
https://www.youtube.com/watch?v=2cz4nzacCKk&t=54225 ; 9 - Telo Pinto / AVANTE - 
URL Vídeo: https://www.youtube . com/watch?v= 2 cz4nzacCI(k&t= 6064s ; 10 - Brena 
Dianná / UNIÃO URL Vídeo: https://www.voutube.com/watch? 
v=2cz4nzacCKk&t=4453s ; 11 - Alex Garcia / PSD - URL Vídeo: https:// 
www.youtube.com/watch?v=2cz4nzacCKk&t=78725; 12 - Massilon Cursino / PSB - URL 
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=2cz4nzacCKk&t=8924s 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alex Garcia / PSD; Babá Tupinambá / PP; Brena 
Dianná / UNIÃO ; Cabo Linhares / PL ; Fernando Menezes / REPUBLICANOS ; Flávio 
Farias / UNIÃO ; Márcia Baranda / UNIÃO ; Massilon Cursino / PSB ; Mateus Assayag / 
PSD ; Naldo Lima / PODE; Telo Pinto / AVANTE ; Vanessa Gonçalves / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação n2 739 de 2024, Solicita à Prefeitura 
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - 
SEMOSP, para que construa uma rampa de acesso na orla do Bairro da União. Autor: 
Flávio Farias, Número de Protocolo: 889, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 2 - Indicação n2 740 de 2024, Requeiro nos 
termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da 
Prefeitura Municipal de Parintins através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços 
os a revitalização da Praça de alimentação Sabino Alves em frente à Catedral de 
Senhora do Carmo. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 891, Tipo: 
Rua Urniri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 07/06/2024 
07/06/2024 
a 
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Simbólica, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 3 - 
Indicação n2 741 de 2024, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa INDICAÇAO a Prefeitura Municipal de Parintins, através da 
Empresa Municipal de Trânsito e Transportes - EMTT junto ao Departamento Estadual de 
Trânsito - DETRAN para implantação de semáforo na rua Fausto Bulcão esquina com a 
Rua Barreirinha e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 
892, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por 
unanimidade ; 4 - Indicação n2 742 de 2024, Requeiro nos termos do artigo 69 do 
Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal 
de Parintins, através da Secretaria Municipal de Educação - SEMED para que faça a 
adaptação de sirenes, alarmes ou outros equipamentos capazes de produzir ruídos, 
indicando horários nas escolas que possuem alunos com TEA e dá outras providências. 
Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 893, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 5 - Indicação n2 743 de 2024, 
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo 
Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Empresa 
Municipal de Trânsito e Transporte - EMTT a pintura de uma faixa de pedestre em frente 
à Escola Estadual Tomazinho Meirelles e dá outras providências. Autor: Alex Garcia, 
Número de Protocolo: 894, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado por unanimidade ; 6 - Indicação n2 744 de 2024, Requeiro nos termos do 
artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar 
à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Pecuária 
Agricultura e Abastecimento (SEMPA), através do Programa Titula Brasil do INCRA, a 
realização de mutirão para regularização Fundiária dos lotes irregulares da Comunidade 
do Máximo e Zé Miri, no Projeto de Assentamento Vila Amazônia e dá outras providências. 
Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 895, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 7 - Indicação n2 745 de 2024, 
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo 
Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins que realize 
campanha de divulgação das leis municipais, que dispõe sobre defesa e bem-estar animal 
no Município e dá outras providências. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 896, 
Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 8 
- Indicação 112 746 de 2024, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno 
deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de 
Parintins a criação de campanha de incentivo aos catadores de materiais recicláveis e dá 
outras providências. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 897, Tipo: Simbólica, Sim: 
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 9 - Indicação n2 747 
de 2024, Solicitar ao Poder Executivo Municipal junto à Secretaria Municipal de Saúde - 
SEMSA, realização de mutirões de consultas com especialistas nas áreas de: 
dermatologia; cardiologia; ortopedia; nefrologia; oftalmologia; pneumologia; e neurologia, 
para agilizar atendimentos e tratamentos acumulados, e dá outras providências. Autor: 
Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 900, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 10 - Indicação n2 748 de 2024, 
Solicitar ao Poder Executivo Municipal junto à Secretaria Municipal de Obras e Serviços 
Públicos - SEMOSP reforma no Centro de Ensino Infantil Alvorada, localizado no conjunto 
João Novo, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 901, 
Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 
11 - Indicação no 749 de 2024, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa no sentido de solicitar do Governo do Estado do Amazonas e do 
Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas - DETRAN-AM para que disponibilize 
Engenheiro de trânsito para executar Plano de Mobilidade Urbana durante a realização do 
Festival Folclórico de Parintins, e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número 
tocolo: 902, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ik 
animidade ; 12 - Indicação n2 750 de 2024, no sentido de solicitar da Prefeitura 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 07/06/2024 
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Municipal de Parintins, que sejam adotadas medidas para garantir a manutenção 
periódica dos prédios e bens públicos para o bem-estar da população e o correto 
funcionamento dos serviços municipais e dá outras providências. Autor: Brena Dianná, 
Número de Protocolo: 904, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade; 13 - Indicação n2 751 de 2024, no sentido de solicitar da 
Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Saúde a Realização 
da Campanha de Doação de Sangue no Mês de Junho - Mês Vermelho, e dá outras 
providências. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 905, Tipo: Simbólica, Sim: 11, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 14 - Moção de Aplausos 
n2 44 de 2024, Solicita Moção de Aplausos e Parabenizações ao Presidente do Boi Bumbá 
Caprichoso, Senhor Rossy Amoedo, por não cobrar os royalties dos produtos oficiais do 
Boi Bumbá Caprichoso dos comerciantes parintinenses. Autor: Flávio Farias, Número de 
Protocolo: 888, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade ; 15 - Moção de Aplausos n2 45 de 2024, À Companhia Cultural 
Contrários, pela realização da edição 2024 do "Contrários", no domingo, 2 de junho Autor: 
Telo Pinto, Número de Protocolo: 898, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 16 - Moção de Aplausos n2 46 de 2024, 
Requeiro nos termos do Art. 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa MOÇÃO DE 
APLAUSOS e PARABENIZAÇÕES a Marcos Falcão coreógrafo, dançarino, diretor de shows 
para turistas em Parintins, dentro da Associação Cultural Boi Bumbá Caprichoso, e artista 
do Boi Caprichoso há 27 anos, pelos relevantes serviços prestados à população de 
Parintins e dá outras providencias. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 899, Tipo: 
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 17 - 
Projeto de Decreto Legislativo n2 8 de 2024, QUE DÁ NOME A SALA DE REUNIÃO DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS "GEMINIANA CAMPOS BULCÃO BRINGEW E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 751, Tipo: Simbólica, 
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado 
em 1Q e 2Q discussão e votação o projeto de Decreto Legislativo e a redação final o Projeto 
de Decreto Legislativo; 18 - Projeto de Lei Ordinária n2 46 de 2024, "Dispõe sobre a 
proibição de emissão de ruídos excessivos em escapamentos de veículos moto ciclísticos e 
automotivos no âmbito municipal." Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 672, 
Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 
19 - Projeto de Lei Ordinária n2 53 de 2024, "Dispõe sobre a criação do Programa 
Talentos da Terra". Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 789, Tipo: Simbólica, 
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado 
em 1Q e 2Q discussão e votação o projeto de lei e a redação final o Projeto de Lei ; 20 - 
Projeto de Lei Ordinária n2 56 de 2024, Institui a Semana da Pescadora e do Pescador 
no município de Parintins e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de 
Protocolo: 877, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade - Obs.: Aprovado em 1Q e 2Q discussão e votação o projeto de lei e a redação 
final o Projeto de Lei; 21 - Projeto de Lei Ordinária n2 57 de 2024, REGULAMENTA A 
DOAÇÃO, COM ENCARGO, DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL À COOPERATIVA MISTA DOS 
MOTOTAXISTAS DE PARINTINS - COOPMOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: 
Frank Luiz da Cunha, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado em 1Q e 2Q discussão e votação o projeto de 
lei e a redação final o Projeto de Lei ; 22 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica 
Municipal n2 1 de 2024, ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 4Q A 12 AO ART. 127 DA LEI 
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Alex 
Garcia, Número de Protocolo: 903, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Considerado objeto de deliberação e 
encaminhado as comissões para exarar parecer ; 23 - Requerimento n2 34 de 2024, 
Solicitar à Casa Civil do Estado do Amazonas na pessoa do sr. Flávio Cordeiro Antony 
, realização de mutirão de emissão de carteira de identidade e carteira de nascimento 
comunidades da zona rural, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 07/06/2024 
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Número de Protocolo: 890, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade; 24 - Requerimento n2 35 de 2024, Requeiro nos termos do 
artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar, 
do Presidente Alex Garcia Cardoso a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para 
investigar a omissão municipal na resolução dos problemas do fornecimento de água no 
Município de Parintins, entre 2020 e 2024, bem como dos motivos que levaram à edição 
do Decreto Municipal ri° 57/2024, que reconheceu emergência por uma situação que se 
arrasta desde 2005, e dá outras providencias. Autor: Massilon Cursino, Número de 
Protocolo: 906, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade; 
Ocorrências da Sessão: Os Vereadores BABÁ TUPINAMBÁ, FLÁVIO FARIAS, TIÃO 
TEIXEIRA, MATEUS ASSAYAG solicitaram para se ausentarem do Plenário, o que foi 
aprovado pelos seus pares; Os Vereadores BABÁ TUPINAMBÁ e MATEUS ASSAYAG 
retornam ao Plenário; 
Considerações Finais: E não havendo mais matéria em pauta para deliberação, o Senhor 
Presidente agradeçeu a audiência dos espectadores e ouvintes e convidou os nobres 
Vereadores para a próxima Sessão no dia e horário regimental. Sob a proteção de Deus, 
declarou encerrada a presente Sessão. 
Assinatura de q o os o Parlamentares que Aprovaram a Ata 
(Ata aprovada na ori nàri o dia li de junho de 2024) 
ente: Alex Gama D 
Brena Dian UNIÃO 
Fernando Menezes / REPUBLICANOS 
Mas ilon Cursino P58 
Segunda-Secretária: Van sa Gonçalves / MDB 
Máráea_9nda / UNIÃO 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
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07/06/2024 Página 6 
Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Naldo Lima PODE 
ião Teixeira / MDB 
Rua Unnn, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
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07/06/2024 Página 7 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 04/06/2024 - 09:03
Encerramento: 04/06/2024 - 12:09
Correspondências
(Interna) PORT Nº 128/2024 - Portarias Administrativa
Data: 03/06/2024 - Interessado: JOSENALDO BATISTA LIMA
Assunto: AUTORIZA O VEREADOR JOSENALDO BATISTA LIMA PARA
VIAJAR A MANAUS (AM), AUTORIZA PAGAMENTO DE DIÁRIAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Expedientes
Abertura da Sessão: 
O Senhor Presidente cumprimentou os presentes, os espectadores nas redes sociais, os
ouvintes da Rádio Câmara e sob a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão
Ordinária;
Leitura do texto bíblico: 
O Senhor Presidente convidou os presentes a ficarem em posição de respeito para a leitura
do texto bíblico que foi feita pela Vereadora VANESSA GONÇALVES: "Ele me respondeu,
dizendo: Esta é a palavra do Senhor a Zorobabel, dizendo: Não por força nem por poder,
mas pelo meu Espírito, diz o Senhor dos exércitos". (ZACARIAS 4:6);
Apreciação da Ata: 
O Senhor Presidente solicitou o Vereador FLÁVIO FARIAS, Primeiro Secretário, proceder a
leitura da Ata da Sessão Anterior e em seguida a leitura do Expediente do Dia;
Discussão e Votação da Ata: 
O Senhor Presidente colocou em discussão e votação a Ata Eletrônica da 26ª Sessão
Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura de 27/05/2024;
Leitura do Expediente da Ordem do dia: 
Na sequência, o Senhor Presidente Passou à leitura do expediente do dia;
Sorteio dos Oradores do Dia: 
O Senhor Presidente realizou o sorteio dos vereadores inscritos para uso da Tribuna,
ficando composto na seguiste ordem: FLÁVIO FARIAS; MATEUS ASSAYAG; FERNANDO
MENEZES; VANESSA GONÇALVES; TIÃO TEIXEIRA; MÁRCIA BARANDA; BABÁ
TUPINAMBÁ; CABO LINHARES; TELO PINTO; BRENA DIANNÁ; ALEX GARCIA;
MASSILON CURSINO;
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 29ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
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Página 1
Grande Expediente: 
Passando-se ao Grande Expediente, e pela ordem do sorteio dos Oradores dos Expediente
do dia, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos vereadores inscritos para o uso da
Tribuna;
Pequeno Expediente: 
Encera-se o Grande Expediente e se inicia o Pequeno Expediente;
Ordem do Dia: 
O Senhor Presidente pôs em discussão e votação as Matérias apresentadas na Ordem do
Dia;
Explicações Pessoais: 
O Senhor Presidente concedeu 1 (um) minuto para os vereadores que desejassem fazer seus
comunicados ou considerações;
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 739 de 2024
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos - SEMOSP, para que construa
uma rampa de acesso na orla do
Bairro da União. 
Não informada
2 - Indicação nº 740 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins
através da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Urbanos a
revitalização da Praça de alimentação
Sabino Alves em frente à Catedral de
Nossa Senhora do Carmo. 
Não informada
3 - Indicação nº 741 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa INDICAÇÃO a Prefeitura
Municipal de Parintins, através da
Empresa Municipal de Trânsito e
Transportes – EMTT junto ao
Departamento Estadual de Trânsito –
DETRAN para implantação de
semáforo na rua Fausto Bulcão
esquina com a Rua Barreirinha e dá
outras providências. 
Não informada
4 - Indicação nº 742 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins,
através da Secretaria Municipal de
Educação - SEMED para que faça a
adaptação de sirenes, alarmes ou
outros equipamentos capazes de
produzir ruídos, indicando horários
nas escolas que possuem alunos com
TEA e dá outras providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 29ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
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Matéria Ementa Situação
5 - Indicação nº 743 de 2024
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal, no sentido de
solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins por meio da Empresa
Municipal de Trânsito e Transporte -
EMTT a pintura de uma faixa de
pedestre em frente à Escola Estadual
Tomazinho Meirelles e dá outras
providências. 
Não informada
6 - Indicação nº 744 de 2024
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal, no sentido de
solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins por meio da Secretaria
Municipal de Pecuária Agricultura e
Abastecimento (SEMPA), através do
Programa Titula Brasil do INCRA, a
realização de mutirão para
regularização Fundiária dos lotes
irregulares da Comunidade do
Máximo e Zé Miri, no Projeto de
Assentamento Vila Amazônia e dá
outras providências. 
Não informada
7 - Indicação nº 745 de 2024
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal, no sentido de
solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins que realize campanha de
divulgação das leis municipais, que
dispõe sobre defesa e bem-estar
animal no Município e dá outras
providências. 
Não informada
8 - Indicação nº 746 de 2024
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal, no sentido de
solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins a criação de campanha de
incentivo aos catadores de materiais
recicláveis e dá outras providências. 
Não informada
9 - Indicação nº 747 de 2024
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar ao Poder Executivo Municipal
junto à Secretaria Municipal de Saúde
– SEMSA, realização de mutirões de
consultas com especialistas nas áreas
de: dermatologia; cardiologia;
ortopedia; nefrologia; oftalmologia;
pneumologia; e neurologia, para
agilizar atendimentos e tratamentos
acumulados, e dá outras providências.
Não informada
10 - Indicação nº 748 de 2024
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar ao Poder Executivo Municipal
junto à Secretaria Municipal de Obras
e Serviços Públicos – SEMOSP
reforma no Centro de Ensino Infantil
Alvorada, localizado no conjunto João
Novo, e dá outras providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 29ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
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Matéria Ementa Situação
11 - Indicação nº 749 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar do
Governo do Estado do Amazonas e do
Departamento Estadual de Trânsito do
Amazonas – DETRAN-AM para que
disponibilize Engenheiro de trânsito
para executar Plano de Mobilidade
Urbana durante a realização do
Festival Folclórico de Parintins, e dá
outras providências. 
Não informada
12 - Indicação nº 750 de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal de Parintins, que sejam
adotadas medidas para garantir a
manutenção periódica dos prédios e
bens públicos para o bem-estar da
população e o correto funcionamento
dos serviços municipais e dá outras
providências. 
Não informada
13 - Indicação nº 751 de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal de Parintins, através da
Secretaria Municipal de Saúde a
Realização da Campanha de Doação
de Sangue no Mês de Junho - Mês
Vermelho, e dá outras providências. 
Não informada
14 - Moção de Aplausos nº 44 de 2024
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita Moção de Aplausos e
Parabenizações ao Presidente do Boi
Bumbá Caprichoso, Senhor Rossy
Amoedo, por não cobrar os royalties
dos produtos oficiais do Boi Bumbá
Caprichoso dos comerciantes
parintinenses. 
Não informada
15 - Moção de Aplausos nº 45 de 2024
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Companhia Cultural Contrários, pela
realização da edição 2024 do
“Contrários”, no domingo, 2 de junho 
Não informada
16 - Moção de Aplausos nº 46 de 2024
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Requeiro nos termos do Art. 70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa MOÇÃO DE APLAUSOS e
PARABENIZAÇÕES a Marcos Falcão
coreógrafo, dançarino, diretor de
shows para turistas em Parintins,
dentro da Associação Cultural Boi
Bumbá Caprichoso, e artista do Boi
Caprichoso há 27 anos, pelos
relevantes serviços prestados à
população de Parintins e dá outras
providencias. 
Não informada
17 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de
2024
Processo: -
Autor: Frank Luiz da Cunha 
REGULAMENTA A DOAÇÃO, COM
ENCARGO, DE BEM PÚBLICO
MUNICIPAL À COOPERATIVA MISTA
DOS MOTOTAXISTAS DE PARINTINS
– COOPMOTO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS 
Não informada
18 - Proposta de Emenda a Lei
Orgânica Municipal nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 4º A
13 AO ART. 127 DA LEI ORGÂNICA
DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 29ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
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Página 4
Matéria Ementa Situação
19 - Requerimento nº 34 de 2024
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar à Casa Civil do Estado do
Amazonas na pessoa do sr. Flávio
Cordeiro Antony Filho, realização de
mutirão de emissão de carteira de
identidade e carteira de nascimento
para comunidades da zona rural, e dá
outras providências. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 739 de 2024
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos - SEMOSP, para que construa
uma rampa de acesso na orla do
Bairro da União. 
Não informada
2 - Indicação nº 740 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins
através da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Urbanos a
revitalização da Praça de alimentação
Sabino Alves em frente à Catedral de
Nossa Senhora do Carmo. 
Não informada
3 - Indicação nº 741 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa INDICAÇÃO a Prefeitura
Municipal de Parintins, através da
Empresa Municipal de Trânsito e
Transportes – EMTT junto ao
Departamento Estadual de Trânsito –
DETRAN para implantação de
semáforo na rua Fausto Bulcão
esquina com a Rua Barreirinha e dá
outras providências. 
Não informada
4 - Indicação nº 742 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins,
através da Secretaria Municipal de
Educação - SEMED para que faça a
adaptação de sirenes, alarmes ou
outros equipamentos capazes de
produzir ruídos, indicando horários
nas escolas que possuem alunos com
TEA e dá outras providências. 
Não informada
5 - Indicação nº 743 de 2024
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal, no sentido de
solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins por meio da Empresa
Municipal de Trânsito e Transporte -
EMTT a pintura de uma faixa de
pedestre em frente à Escola Estadual
Tomazinho Meirelles e dá outras
providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 29ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
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Matéria Ementa Situação
6 - Indicação nº 744 de 2024
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal, no sentido de
solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins por meio da Secretaria
Municipal de Pecuária Agricultura e
Abastecimento (SEMPA), através do
Programa Titula Brasil do INCRA, a
realização de mutirão para
regularização Fundiária dos lotes
irregulares da Comunidade do
Máximo e Zé Miri, no Projeto de
Assentamento Vila Amazônia e dá
outras providências. 
Não informada
7 - Indicação nº 745 de 2024
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal, no sentido de
solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins que realize campanha de
divulgação das leis municipais, que
dispõe sobre defesa e bem-estar
animal no Município e dá outras
providências. 
Não informada
8 - Indicação nº 746 de 2024
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal, no sentido de
solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins a criação de campanha de
incentivo aos catadores de materiais
recicláveis e dá outras providências. 
Não informada
9 - Indicação nº 747 de 2024
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar ao Poder Executivo Municipal
junto à Secretaria Municipal de Saúde
– SEMSA, realização de mutirões de
consultas com especialistas nas áreas
de: dermatologia; cardiologia;
ortopedia; nefrologia; oftalmologia;
pneumologia; e neurologia, para
agilizar atendimentos e tratamentos
acumulados, e dá outras providências.
Não informada
10 - Indicação nº 748 de 2024
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar ao Poder Executivo Municipal
junto à Secretaria Municipal de Obras
e Serviços Públicos – SEMOSP
reforma no Centro de Ensino Infantil
Alvorada, localizado no conjunto João
Novo, e dá outras providências. 
Não informada
11 - Indicação nº 749 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar do
Governo do Estado do Amazonas e do
Departamento Estadual de Trânsito do
Amazonas – DETRAN-AM para que
disponibilize Engenheiro de trânsito
para executar Plano de Mobilidade
Urbana durante a realização do
Festival Folclórico de Parintins, e dá
outras providências. 
Não informada
12 - Indicação nº 750 de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal de Parintins, que sejam
adotadas medidas para garantir a
manutenção periódica dos prédios e
bens públicos para o bem-estar da
população e o correto funcionamento
dos serviços municipais e dá outras
providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 29ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
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Página 6
Matéria Ementa Situação
13 - Indicação nº 751 de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal de Parintins, através da
Secretaria Municipal de Saúde a
Realização da Campanha de Doação
de Sangue no Mês de Junho - Mês
Vermelho, e dá outras providências. 
Não informada
14 - Moção de Aplausos nº 44 de
2024
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita Moção de Aplausos e
Parabenizações ao Presidente do Boi
Bumbá Caprichoso, Senhor Rossy
Amoedo, por não cobrar os royalties
dos produtos oficiais do Boi Bumbá
Caprichoso dos comerciantes
parintinenses. 
Não informada
15 - Moção de Aplausos nº 45 de
2024
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Companhia Cultural Contrários, pela
realização da edição 2024 do
“Contrários”, no domingo, 2 de junho 
Não informada
16 - Moção de Aplausos nº 46 de
2024
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Requeiro nos termos do Art. 70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa MOÇÃO DE APLAUSOS e
PARABENIZAÇÕES a Marcos Falcão
coreógrafo, dançarino, diretor de
shows para turistas em Parintins,
dentro da Associação Cultural Boi
Bumbá Caprichoso, e artista do Boi
Caprichoso há 27 anos, pelos
relevantes serviços prestados à
população de Parintins e dá outras
providencias. 
Não informada
17 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 8 de 2024
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
QUE DÁ NOME A SALA DE REUNIÃO
DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARINTINS “GEMINIANA CAMPOS
BULCÃO BRINGEL” E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
18 - Projeto de Lei Ordinária nº 46
de 2024
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
“Dispõe sobre a proibição de emissão
de ruídos excessivos em escapamentos
de veículos moto ciclísticos e
automotivos no âmbito municipal.” 
Não informada
19 - Projeto de Lei Ordinária nº 53
de 2024
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
“Dispõe sobre a criação do Programa
Talentos da Terra”. 
Não informada
20 - Projeto de Lei Ordinária nº 56
de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Institui a Semana da Pescadora e do
Pescador no município de Parintins e
dá outras providências. 
Não informada
21 - Projeto de Lei Ordinária nº 57
de 2024
Processo: -
Autor: Frank Luiz da Cunha 
REGULAMENTA A DOAÇÃO, COM
ENCARGO, DE BEM PÚBLICO
MUNICIPAL À COOPERATIVA MISTA
DOS MOTOTAXISTAS DE PARINTINS
– COOPMOTO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS 
Não informada
22 - Proposta de Emenda a Lei
Orgânica Municipal nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 4º A
13 AO ART. 127 DA LEI ORGÂNICA
DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 29ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
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Página 7
Matéria Ementa Situação
23 - Requerimento nº 34 de 2024
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar à Casa Civil do Estado do
Amazonas na pessoa do sr. Flávio
Cordeiro Antony Filho, realização de
mutirão de emissão de carteira de
identidade e carteira de nascimento
para comunidades da zona rural, e dá
outras providências. 
Não informada
24 - Requerimento nº 35 de 2024
Processo: -
Autor: Massilon Cursino 
Requeiro nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar, do Presidente Alex Garcia
Cardoso a criação de Comissão
Parlamentar de Inquérito para
investigar a omissão municipal na
resolução dos problemas do
fornecimento de água no Município de
Parintins, entre 2020 e 2024, bem
como dos motivos que levaram à
edição do Decreto Municipal nº
57/2024, que reconheceu emergência
por uma situação que se arrasta desde
2005, e dá outras providencias. 
Não informada
___________________________________________ 
Alex Garcia
Presidente 
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 29ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
18/07/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
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