sessao nº 35

Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 35o Sessão Ordinária da Llo Sessão Legislativa da 18o Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 23/07/2024 - 09:03; 
Encerramento: 23/07/2024 - 11:09 
Mesa Diretora: Presidente: Alex Garcia / PSD ; Vice-Presidente: Babá Tupinambá / PP ; 
Segundo-Secretário: Vanessa Gonçalves / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Alex Garcia / PSD; Babá Tupinambá / PP; Brena Dianná / 
UNIÃO; Cabo Linhares / PL ; Fernando Menezes / REPUBLICANOS ; Márcia Baranda / 
UNIÃO; Massilon Cursino / PSB ; Mateus Assayag / PSD ; Telo Pinto / AVANTE ; Vanessa 
Gonçalves / MDB 
Justificativas de Ausências na Sessão: Flávio Farias / Justificativa por motivo de viagem 
; Tião Teixeira / Justificativa por motivo de viagem 
Correspondências: 1) Interna - PORT No 143/2024 - Portarias Administrativa - 
Interessado: JOSENALDO BATISTA LIMA - Assunto: AUTORIZA O VEREADOR 
JOSENALDO BATISTA LIMA PARA VIAJAR A MANAUS (AM), AUTORIZA PAGAMENTO DE 
DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.; 
Expedientes: Abertura da Sessão: O Senhor Presidente cumprimentou os presentes, os 
espectadores nas redes sociais, os ouvintes da Rádio Câmara e sob a proteção de Deus, 
declarou aberta a presente Sessão Ordinária; Leitura do texto bíblico: O Senhor 
Presidente convidou os presentes a ficarem em posição de respeito para a leitura do texto 
bíblico que foi feita pelo Vereador FERNANDO MENEZES: "A face do Senhor está contra 
os que fazem o mal, para desarrigar da terra a memória deles. Os justos clamam, e o 
Senhor os ouve e os livra de todas as suas angústias". (SALMOS 34:16-17); Apreciação 
da Ata: O Senhor Presidente solicitou à Vereadora VANESSA GONÇALVES, Segunda 
Secretária, proceder a leitura da Ata da Sessão Anterior e em seguida a leitura do 
Expediente do Dia; Discussão e Votação da Ata: O Senhor Presidente colocou em 
discussão e votação a Ata Eletrônica da 32ã Sessão Ordinária da 4.4 Sessão Legislativa da 
18ã Legislatura de 11/06/2024; Leitura do Expediente da Ordem do dia: Na sequência, 
o Senhor Presidente Passou à leitura do expediente do dia; Sorteio dos Oradores do 
Dia: O Senhor Presidente realizou o sorteio dos vereadores inscritos para uso da Tribuna, 
ficando composto na seguiste ordem: FERNANDO MENEZES; VANESSA GONÇALVES; 
MÁRCIA BARANDA; TELO PINTO; MASSILON CURSINO; MATEUS ASSAYAG; BABÁ 
TUPINAMBÁ; ALEX GARCIA; BRENA DIANNÁ; CABO LINHARES; Grande Expediente: 
Passando-se ao Grande Expediente, e pela ordem do sorteio dos Oradores dos Expediente 
do dia, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos vereadores inscritos para o uso da 
Tribuna; Pequeno Expediente: Encera-se o Grande Expediente e se inicia o Pequeno 
Expediente; Ordem do Dia: O Senhor Presidente pôs em discussão e votação as Matérias 
apresentadas na Ordem do Dia; Explicações Pessoais: O Senhor Presidente concedeu 1 
m) minuto para os vereadores que desejassem fazer seus comunicados ou 
siderações; Encerramento: E não havendo mais matéria em pauta para deliberação, o 
en or Presidente agradeçeu a audiência dos espectadores e ouvintes e convidou os 
nobres Vereadores para a próxima Sessão no dia e horário regimental. Sob a proteção de 
Deus, declarou encerrada a presente Sessão. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação no 832 de 2024, Requeiro nos termos do artigo 
69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar a 
Prefeitura Municipal de Parintins, a criação da Central de Atendimento e Direcionamento 
de Crianças e Adolescentes Especiais em toda a rede Educacional de Ensino Público no 
, município, e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 997, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação no 833 de 2024, 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
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Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal 
no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria 
Municipal de Obras - SEMOSP para que realize melhorias na Travessa Guajarina Prestes, 
nos trechos que compreendem as Ruas Chico Simões e Osvaldo Melo no Bairro Itaúna I, e 
dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 998, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação n° 834 de 2024, Requeiro nos 
termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de 
solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins, a através da Secretaria Municipal de Saúde 
para que disponibilize Técnicos de Enfermagem para atuarem nas academias ao ar livre, e 
dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 999, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação n° 835 de 2024, Requeiro nos 
termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de 
Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, bem 
como do Serviços Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), solicito a construção de castelo d' 
água, em concreto e alvenaria para a Comunidade Divino do Paraná do Espírito Santo do 
Meio. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 1003, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 5 - Indicação n° 836 de 2024, Requeiro nos termos do Art. 69 
do Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação a Prefeitura de Parintins, por meio 
da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), e ao Coordenador de 
Iluminação Pública, Sr. Jucelino Carioca, solicitando a instalação de refletores de led para 
o campo de futebol, da comunidade Fluminense, Região do Rio Uaicurapá. Autor: Vanessa 
Gonçalves, Número de Protocolo: 1004, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida ; 6 - Indicação n° 837 de 2024, Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento 
Interno desta Casa Legislativa indicação à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio do 
Serviço Autônomo de Água (SAAE), solicito que faça a extensão hidráulica no Ramal 
Jacaré Acanga. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 1005, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 7 - Indicação n° 838 de 2024, Requeiro nos termos do 
Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa e a Prefeitura de Parintins, por meio 
da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), solicito asfaltamento para 
o Ramal Jacaré Acanga. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 1006, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 8 - Indicação n° 839 de 2024, Indicação 
Parintins-AM, 23 de julho de 2024. AUTORIA: VER. MASSILON MEDEIROS CURSINO 
ASSUNTO: Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder 
Legislativo Municipal no sentido de solicitar à Prefeitura municipal de Parintins, através 
da Secretaria de Obras, que adote medidas necessárias e urgentes para resolver o 
problema do esgoto entupido, com risco de saúde pública, na Rua Armando Prado, 
próximo à Escola Padre Jorge Frezzini, e dá outras providências. Autor: Massilon Cursino, 
Número de Protocolo: 1007, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - 
Indicação n° 840 de 2024, Rua Umiri, 781 - Conj. Macurany - CEP: 69.151-420 - CNPJ 
04.442.941/0001-36 Portal: www.camaraparintins.am.gov.br Indicação Parintins-AM, 23 de 
julho de 2024. AUTORIA: VER. MASSILON MEDEIROS CURSINO ASSUNTO: Requeiro 
O ok os termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no 
ntido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria de Obras, 
e viabiliza a construção de uma Unidade Básica de Saúde- UBS na Comunidade do 
Parananema, e dá outras providências. Autor: Massilon Cursino, Número de Protocolo: 
1008, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação n° 841 de 
2024, Solicitar ao Poder Executivo Municipal junto a Secretaria Muncipal de Obras e 
Serviços Públicos - SEMOSP construção de um castelo d'agua em alvenaria na 
Comunidade Evangélica Betânia localizada no rio Uaicurapá, e dá, outras providências. 
i Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 1009, Turno: Unico, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 11 - Indicação ng 842 de 2024, Solicitar ao Poder Executivo 
Municipal junto a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP 
construção de uma escadaria em alvenaria na Comunidade Evangélica Betânia localizada 
no rio Uaicurapá, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
w.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 14/08/2024 
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1010, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação n2 843 de 
2024, Solicitar ao Poder Executivo Municipal junto a Secretaria Municipal de Obras e 
Serviços Públicos - SEMOSP e Secretaria Municipal de Educação - SEMED, a construção 
de uma escola na Comunidade Evangélica Betânia localizada no rio Uaicurapá, e dá outras 
providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 1011, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 13 - Indicação n2 848 de 2024, Ao Deputado Federal 
Saullo Vianna (UB)} que destine recursos financeiros, na ordem de 5,5 milhões de reais, 
por meio de emenda parlamentar impositiva, para a construção do prédio Hemocentro (de 
médio porte) no município de Parintins Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 1018, 
Turno: tiJnico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 14 - Indicação n2 849 de 2024, no 
sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal 
de Saúde (SEMSA), a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS) para a 
Comunidade Nossa Senhora das Graças do Maranhão, e dá outras providências. Autor: 
Brena Dianná, Número de Protocolo: 1019, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 15 - Indicação n2 850 de 2024, no sentido de solicitar da Prefeitura 
Municipal de Parintins a substituição dos cabos elétricos da Escola Municipal "Monte 
Sinal" - Comunidade do Trapiá, por materiais adequados que garantam um fornecimento 
de energia seguro e contínuo, e dá outras providências. Autor: Brena Dianná, Número de 
Protocolo: 1020, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação n2
851 de 2024, no sentido de solicitar da Portanto, solicito à Prefeitura Municipal de 
Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), a 
construção e a implementação de espaços de lazer no Bairro União, e dá outras 
providências. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 1021, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 17 - Indicação n2 852 de 2024, no sentido de solicitar 
da Prefeitura Municipal de Parintins, por meio do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de 
Parintins - SAAE, um Poço Artesiano para a Escola Municipal "Monte Sinal" - Comunidade 
do Trapiá, e dá outras providências. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 1022, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 18 - Moção de Aplausos n2 49 de 
2024, Requeiro nos termos do Art.70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa Moção 
de Aplausos e Parabenizações a Ronda Maria da Penha por 1 ano de atuação no município 
de Parintins. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 1002, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 19 - Projeto de Lei Ordinária n2 65 de 2024, FICA CRIADA A 
LEI QUE DISPÕE SOBRE AÇÕES PARA PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA 
PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE PARINTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: 
Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1000, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 20 - Projeto de Lei Ordinária n2 66 de 2024, FICA CRIADA A LEI QUE 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMADE FORTALECIMENTO DA SAÚDE MENTAL 
E DO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA ENTRE MULHERES (WOLLYING) 
NO MUNICÍPIO DE PARINTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Autor: Márcia Baranda, 
Número de Protocolo: 1001, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
i ___.....ilr Oradores do Expediente: 1 - Fernando Menezes / REPUBLICANOS ; 2 - Vanessa 
nçalves / MDB ; 3 - Márcia Baranda / UNIÃO; 4 - Telo Pinto / AVANTE; 5 - Massilon 
C sino / PSB ; 6 - Mateus Assayag / PSD; 7 - Babá Tupinambá / PP; 8 - Alex Garcia / PSD 
• - Brena Dianná / UNIÃO; 10 - Cabo Linhares / PL 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alex Garcia / PSD; Babá Tupinambá / PP; Brena 
Dianná / UNIÃO ; Cabo Linhares / PL ; Fernando Menezes / REPUBLICANOS ; Márcia 
Baranda / UNIÃO; Massilon Cursino / PSB ; Mateus Assayag / PSD ; Telo Pinto / AVANTE 
; Vanessa Gonçalves / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação n° 832 de 2024, Requeiro nos termos do 
artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solici ar a 
Prefeitura Municipal de Parintins, a criação da Central de Atendimento e Direcionam nto 
de Crianças e Adolescentes Especiais em toda a rede Educacional de Ensino Públic1À 10
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 14/08/2024 
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município, e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 997, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada; 2 - Indicação n° 833 de 2024, Requeiro nos 
termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de 
solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Obras - 
SEMOSP para que realize melhorias na Travessa Guajarina Prestes, nos trechos que 
compreendem as Ruas Chico Simões e Osvaldo Melo no Bairro Itaúna I, e dá outras 
providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 998, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada; 3 - Indicação n° 834 de 2024, Requeiro nos termos do 
artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar a 
Prefeitura Municipal de Parintins, a através da Secretaria Municipal de Saúde para que 
disponibilize Técnicos de Enfermagem para atuarem nas academias ao ar livre, e dá outras 
providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 999, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada; 4 - Indicação ng 835 de 2024, Requeiro nos termos do 
Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, 
por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, bem como do 
Serviços Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), solicito a construção de castelo d água, em 
concreto e alvenaria para a Comunidade Divino do Paraná do Espírito Santo do Meio. 
Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 1003, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada; 5 - Indicação n° 836 de 2024, Requeiro nos termos do Art. 69 do 
Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação a Prefeitura de Parintins, por meio da 
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), e ao Coordenador de 
Iluminação Pública, Sr. Jucelino Carioca, solicitando a instalação de refletores de led para 
o campo de futebol, da comunidade Fluminense, Região do Rio Uaicurapá. Autor: Vanessa 
Gonçalves, Número de Protocolo: 1004, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não 
votada ; 6 - Indicação n° 837 de 2024, Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento 
Interno desta Casa Legislativa indicação à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio do 
Serviço Autônomo de Água (SAAE), solicito que faça a extensão hidráulica no Ramal 
Jacaré Acanga. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 1005, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada; 7 - Indicação n° 838 de 2024, Requeiro nos termos do 
Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa e a Prefeitura de Parintins, por meio 
da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), solicito asfaltamento para 
o Ramal Jacaré Acanga. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 1006, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 8 - Indicação n° 839 de 2024, Indicação 
.,.. Parintins-AM, 23 de julho de 2024. AUTORIA: VER. MASSILON MEDEIROS CURSINO 
SSUNTO: Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder 
egislativo Municipal no sentido de solicitar à Prefeitura municipal de Parintins, através 
da Secretaria de Obras, que adote medidas necessárias e urgentes para resolver o 
problema do esgoto entupido, com risco de saúde pública, na Rua Armando Prado, 
próximo à Escola Padre Jorge Frezzini, e dá outras providências. Autor: Massilon Cursino, 
Número de Protocolo: 1007, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada; 9 - Indicação no 
840 de 2024, Rua Umiri, 781 - Conj. Macurany - CEP: 69.151-420 - CNPJ 
04.442.941/0001-36 Portal: www.camaraparintins.am.gov.br Indicação Parintins-AM, 23 de 
julho de 2024. AUTORIA: VER. MASSILON MEDEIROS CURSINO ASSUNTO: Requeiro 
nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no 
sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria de Ob as, 
que viabiliza a construção de uma Unidade Básica de Saúde- UBS na Comunidade o 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 14/08/2024 
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Parananema, e dá outras providências. Autor: Massilon Cursino, Número de Protocolo: 
1008, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 10 - Indicação n2 841 de 
2024, Solicitar ao Poder Executivo Municipal junto a Secretaria Muncipal de Obras e 
Serviços Públicos - SEMOSP construção de um castelo d'agua em alvenaria na 
Comunidade Evangélica Betânia localizada no rio Uaicurapá, e dá outras providências. 
Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 1009, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não 
votada ; 11 - Indicação n2 842 de 2024, Solicitar ao Poder Executivo Municipal junto a 
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP construção de uma 
escadaria em alvenaria na Comunidade Evangélica Betânia localizada no rio Uaicurapá, e 
dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 1010, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada; 12 - Indicação n° 843 de 2024, Solicitar ao 
Poder Executivo Municipal junto a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - 
SEMOSP e Secretaria Municipal de Educação - SEMED, a construção de uma escola na 
Comunidade Evangélica Betânia localizada no rio Uaicurapá, e dá outras providências. 
Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 1011, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não 
votada; 13 - Indicação n2 848 de 2024, Ao Deputado Federal Saullo Vianna (UB)} que 
destine recursos financeiros, na ordem de 5,5 milhões de reais, por meio de emenda 
parlamentar impositiva, para a construção do prédio Hemocentro (de médio porte) no 
município de Parintins Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 1018, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada ; 14 - Indicação n2 849 de 2024, no sentido de solicitar 
da Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde 
(SEMSA), a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS) para a Comunidade 
Nossa Senhora das Graças do Maranhão, e dá outras providências. Autor: Brena Dianná, 
Número de Protocolo: 1019, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada; 15 - Indicação 
n2 850 de 2024, no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins a 
substituição dos cabos elétricos da Escola Municipal "Monte Sinal" - Comunidade do 
Trapiá, por materiais adequados que garantam um fornecimento de energia seguro e 
contínuo, e dá outras providências. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 1020, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada; 16 - Indicação ng 851 de 2024, no sentido 
de solicitar da Portanto, solicito à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da 
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), a construção e a 
implementação de espaços de lazer no Bairro União, e dá outras providências. Autor: 
Brena Dianná, Número de Protocolo: 1021, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não 
ada ; 17 - Indicação n2 852 de 2024, no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal 
d Parintins, por meio do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parintins - SAAE, um 
oço Artesiano para a Escola Municipal "Monte Sinal" - Comunidade do Trapiá, e dá 
outras providências. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 1022, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada; 18 - Moção de Aplausos n2 49 de 2024, Requeiro nos 
termos do Art.70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa Moção de Aplausos e 
Parabenizações a Ronda Maria da Penha por 1 ano de atuação no município de Parintins. 
Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 1002, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não 
votada ; 19 - Projeto de Lei Ordinária n2 65 de 2024, FICA CRIADA A LEI QUE 
DISPÕE SOBRE AÇÕES PARA PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA 
IDOSA NO MUNICÍPIO DE PARINTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: M'rcia 
14/08/2024 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Baranda, Número de Protocolo: 1000, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Projeto de Lei considerado 
objeto de deliberação e encaminhado as comissões; 20 - Projeto de Lei Ordinária n2 66 
de 2024, FICA CRIADA A LEI QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMADE 
FORTALECIMENTO DA SAÚDE MENTAL E DO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA 
PSICOLÓGICA ENTRE MULHERES (WOLLYING) NO MUNICÍPIO DE PARINTINS, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1001, Turno: 
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade - Obs.: Projeto de Lei considerado objeto de deliberação e encaminhado as 
comissões. ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Telo Pinto / AVANTE; 2 - Mateus Assayag / PSD 
; 3 - Márcia Baranda / UNIÃO; 4 - Brena Dianná / UNIÃO; 5 - Cabo Linhares / PL ; 6 - 
Alex Garcia / PSD 
Considerações Finais: Ata gerada digitalmente, através do Sistema de Apoio ao Processo 
Legislativo - SAPL, em conformidade com o Art. 79-A e Art. 87 do Regimento Interno da 
Câmara Municipal de Parintins; As sessões da Câmara Municipal de Parintins estarão 
disponíveis para consulta em seu canal no Youtube, no link: https://www.youtube.com/ 
@tvcamaraparintins7901, exceto em períodos de exceção; Em cumprimento à 
Recomendação nQ 01/2024, do Ministério Público Eleitoral - 4g Zona Eleitoral de Parintins￾AM, o Canal desta Casa Legislativa, no Youtube, ficará fora do ar durante o período 
Eleitoral e só retornará após o mesmo. Para obternção do conteúdo audiovisual das 
sessões, deve-se recorrer diretamente à Câmara Municipal; 
Assinatura de Tódos as Padamentares que Aprovaram a Ata 
(Ata aprovada sessão ordinária do dia 05 de agosto de 2024) 
Fernando Menezes / REPUBLICANOS 
14/08/2024 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
_4
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 14/08/2024 
Página 6 
Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
14/
Massilon Cursi f PSB 
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14/08/2024 Página 7 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 23/07/2024 - 09:03
Encerramento: 23/07/2024 - 11:09
Correspondências
(Interna) PORT Nº 143/2024 - Portarias Administrativa
Data: 22/07/2024 - Interessado: JOSENALDO BATISTA LIMA
Assunto: AUTORIZA O VEREADOR JOSENALDO BATISTA LIMA PARA
VIAJAR A MANAUS (AM), AUTORIZA PAGAMENTO DE DIÁRIAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Expedientes
Abertura da Sessão: 
O Senhor Presidente cumprimentou os presentes, os espectadores nas redes sociais, os
ouvintes da Rádio Câmara e sob a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão
Ordinária;
Leitura do texto bíblico: 
O Senhor Presidente convidou os presentes a ficarem em posição de respeito para a leitura
do texto bíblico que foi feita pelo Vereador FERNANDO MENEZES: "A face do Senhor está
contra os que fazem o mal, para desarrigar da terra a memória deles. Os justos clamam, e o
Senhor os ouve e os livra de todas as suas angústias". (SALMOS 34:16-17);
Apreciação da Ata: 
O Senhor Presidente solicitou à Vereadora VANESSA GONÇALVES, Segunda Secretária,
proceder a leitura da Ata da Sessão Anterior e em seguida a leitura do Expediente do Dia;
Discussão e Votação da Ata: 
O Senhor Presidente colocou em discussão e votação a Ata Eletrônica da 32ª Sessão
Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura de 11/06/2024;
Leitura do Expediente da Ordem do dia: 
Na sequência, o Senhor Presidente Passou à leitura do expediente do dia;
Sorteio dos Oradores do Dia: 
O Senhor Presidente realizou o sorteio dos vereadores inscritos para uso da Tribuna,
ficando composto na seguiste ordem: FERNANDO MENEZES; VANESSA GONÇALVES;
MÁRCIA BARANDA; TELO PINTO; MASSILON CURSINO; MATEUS ASSAYAG; BABÁ
TUPINAMBÁ; ALEX GARCIA; BRENA DIANNÁ; CABO LINHARES;
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 35ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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Página 1
Grande Expediente: 
Passando-se ao Grande Expediente, e pela ordem do sorteio dos Oradores dos Expediente
do dia, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos vereadores inscritos para o uso da
Tribuna;
Pequeno Expediente: 
Encera-se o Grande Expediente e se inicia o Pequeno Expediente;
Ordem do Dia: 
O Senhor Presidente pôs em discussão e votação as Matérias apresentadas na Ordem do
Dia;
Explicações Pessoais: 
O Senhor Presidente concedeu 1 (um) minuto para os vereadores que desejassem fazer seus
comunicados ou considerações;
Encerramento: 
E não havendo mais matéria em pauta para deliberação, o Senhor Presidente agradeçeu a
audiência dos espectadores e ouvintes e convidou os nobres Vereadores para a próxima
Sessão no dia e horário regimental. Sob a proteção de Deus, declarou encerrada a presente
Sessão. 
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 832 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar a Prefeitura Municipal de
Parintins, a criação da Central de
Atendimento e Direcionamento de
Crianças e Adolescentes Especiais em
toda a rede Educacional de Ensino
Público no município, e dá outras
providências. 
Não informada
2 - Indicação nº 833 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar a Prefeitura Municipal de
Parintins, através da Secretaria
Municipal de Obras – SEMOSP para
que realize melhorias na Travessa
Guajarina Prestes, nos trechos que
compreendem as Ruas Chico Simões e
Osvaldo Melo no Bairro Itaúna I, e dá
outras providências. 
Não informada
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Matéria Ementa Situação
3 - Indicação nº 834 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar a Prefeitura Municipal de
Parintins, a através da Secretaria
Municipal de Saúde para que
disponibilize Técnicos de Enfermagem
para atuarem nas academias ao ar
livre, e dá outras providências. 
Não informada
4 - Indicação nº 835 de 2024
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos – SEMOSP, bem como do
Serviços Autônomo de Água e Esgoto
(SAAE), solicito a construção de
castelo d' água, em concreto e
alvenaria para a Comunidade Divino
do Paraná do Espírito Santo do Meio. 
Não informada
5 - Indicação nº 836 de 2024
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação a Prefeitura de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos (Semosp), e ao Coordenador
de Iluminação Pública, Sr. Jucelino
Carioca, solicitando a instalação de
refletores de led para o campo de
futebol, da comunidade Fluminense,
Região do Rio Uaicurapá. 
Não informada
6 - Indicação nº 837 de 2024
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio do
Serviço Autônomo de Água (SAAE),
solicito que faça a extensão hidráulica
no Ramal Jacaré Acanga. 
Não informada
7 - Indicação nº 838 de 2024
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa e a Prefeitura de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos (Semosp),
solicito asfaltamento para o Ramal
Jacaré Acanga. 
Não informada
8 - Indicação nº 839 de 2024
Processo: -
Autor: Massilon Cursino 
Indicação Parintins-AM, 23 de julho de
2024. AUTORIA: VER. MASSILON
MEDEIROS CURSINO ASSUNTO:
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar à Prefeitura municipal de
Parintins, através da Secretaria de
Obras, que adote medidas necessárias
e urgentes para resolver o problema
do esgoto entupido, com risco de
saúde pública, na Rua Armando Prado,
próximo à Escola Padre Jorge Frezzini,
e dá outras providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 35ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
9 - Indicação nº 840 de 2024
Processo: -
Autor: Massilon Cursino 
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany –
CEP: 69.151-420 – CNPJ
04.442.941/0001-36 Portal:
www.camaraparintins.am.gov.br
Indicação Parintins-AM, 23 de julho de
2024. AUTORIA: VER. MASSILON
MEDEIROS CURSINO ASSUNTO:
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, através da Secretaria de
Obras, que viabiliza a construção de
uma Unidade Básica de Saúde- UBS
na Comunidade do Parananema, e dá
outras providências. 
Não informada
10 - Indicação nº 841 de 2024
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar ao Poder Executivo Municipal
junto a Secretaria Muncipal de Obras
e Serviços Públicos - SEMOSP
construção de um castelo d'agua em
alvenaria na Comunidade Evangélica
Betânia localizada no rio Uaicurapá, e
dá outras providências. 
Não informada
11 - Indicação nº 842 de 2024
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar ao Poder Executivo Municipal
junto a Secretaria Municipal de Obras
e Serviços Públicos - SEMOSP
construção de uma escadaria em
alvenaria na Comunidade Evangélica
Betânia localizada no rio Uaicurapá, e
dá outras providências. 
Não informada
12 - Indicação nº 843 de 2024
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar ao Poder Executivo Municipal
junto a Secretaria Municipal de Obras
e Serviços Públicos - SEMOSP e
Secretaria Municipal de Educação -
SEMED, a construção de uma escola
na Comunidade Evangélica Betânia
localizada no rio Uaicurapá, e dá
outras providências. 
Não informada
13 - Indicação nº 848 de 2024
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
Ao Deputado Federal Saullo Vianna
(UB)} que destine recursos
financeiros, na ordem de 5,5 milhões
de reais, por meio de emenda
parlamentar impositiva, para a
construção do prédio Hemocentro (de
médio porte) no município de
Parintins 
Não informada
14 - Indicação nº 849 de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Saúde
(SEMSA), a construção de uma nova
Unidade Básica de Saúde (UBS) para
a Comunidade Nossa Senhora das
Graças do Maranhão, e dá outras
providências. 
Não informada
15 - Indicação nº 850 de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal de Parintins a substituição
dos cabos elétricos da Escola
Municipal “Monte Sinal” -
Comunidade do Trapiá, por materiais
adequados que garantam um
fornecimento de energia seguro e
contínuo, e dá outras providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 35ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
22/10/2024
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Matéria Ementa Situação
16 - Indicação nº 851 de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar da Portanto,
solicito à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos (SEMOSP), a construção e a
implementação de espaços de lazer no
Bairro União, e dá outras
providências. 
Não informada
17 - Indicação nº 852 de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio do
Serviço Autônomo de Água e Esgoto
de Parintins – SAAE, um Poço
Artesiano para a Escola Municipal
“Monte Sinal” - Comunidade do
Trapiá, e dá outras providências. 
Não informada
18 - Moção de Aplausos nº 49 de 2024
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art.70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa Moção de Aplausos e
Parabenizações a Ronda Maria da
Penha por 1 ano de atuação no
município de Parintins. 
Não informada
19 - Projeto de Lei Ordinária nº 65 de
2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
FICA CRIADA A LEI QUE DISPÕE
SOBRE AÇÕES PARA PROTEÇÃO E
PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA
PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE
PARINTINS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS 
Não informada
20 - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de
2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
FICA CRIADA A LEI QUE DISPÕE
SOBRE A CRIAÇÃO DO
PROGRAMADE FORTALECIMENTO
DA SAÚDE MENTAL E DO
ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA
PSICOLÓGICA ENTRE MULHERES
(WOLLYING) NO MUNICÍPIO DE
PARINTINS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 832 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar a Prefeitura Municipal de
Parintins, a criação da Central de
Atendimento e Direcionamento de
Crianças e Adolescentes Especiais em
toda a rede Educacional de Ensino
Público no município, e dá outras
providências. 
Não informada
2 - Indicação nº 833 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar a Prefeitura Municipal de
Parintins, através da Secretaria
Municipal de Obras – SEMOSP para
que realize melhorias na Travessa
Guajarina Prestes, nos trechos que
compreendem as Ruas Chico Simões e
Osvaldo Melo no Bairro Itaúna I, e dá
outras providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 35ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
22/10/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 22/10/2024
Página 5
Matéria Ementa Situação
3 - Indicação nº 834 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar a Prefeitura Municipal de
Parintins, a através da Secretaria
Municipal de Saúde para que
disponibilize Técnicos de Enfermagem
para atuarem nas academias ao ar
livre, e dá outras providências. 
Não informada
4 - Indicação nº 835 de 2024
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos – SEMOSP, bem como do
Serviços Autônomo de Água e Esgoto
(SAAE), solicito a construção de
castelo d' água, em concreto e
alvenaria para a Comunidade Divino
do Paraná do Espírito Santo do Meio. 
Não informada
5 - Indicação nº 836 de 2024
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação a Prefeitura de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos (Semosp), e ao Coordenador
de Iluminação Pública, Sr. Jucelino
Carioca, solicitando a instalação de
refletores de led para o campo de
futebol, da comunidade Fluminense,
Região do Rio Uaicurapá. 
Não informada
6 - Indicação nº 837 de 2024
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio do
Serviço Autônomo de Água (SAAE),
solicito que faça a extensão hidráulica
no Ramal Jacaré Acanga. 
Não informada
7 - Indicação nº 838 de 2024
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa e a Prefeitura de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos (Semosp),
solicito asfaltamento para o Ramal
Jacaré Acanga. 
Não informada
8 - Indicação nº 839 de 2024
Processo: -
Autor: Massilon Cursino 
Indicação Parintins-AM, 23 de julho de
2024. AUTORIA: VER. MASSILON
MEDEIROS CURSINO ASSUNTO:
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar à Prefeitura municipal de
Parintins, através da Secretaria de
Obras, que adote medidas necessárias
e urgentes para resolver o problema
do esgoto entupido, com risco de
saúde pública, na Rua Armando Prado,
próximo à Escola Padre Jorge Frezzini,
e dá outras providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 35ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
22/10/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 22/10/2024
Página 6
Matéria Ementa Situação
9 - Indicação nº 840 de 2024
Processo: -
Autor: Massilon Cursino 
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany –
CEP: 69.151-420 – CNPJ
04.442.941/0001-36 Portal:
www.camaraparintins.am.gov.br
Indicação Parintins-AM, 23 de julho de
2024. AUTORIA: VER. MASSILON
MEDEIROS CURSINO ASSUNTO:
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, através da Secretaria de
Obras, que viabiliza a construção de
uma Unidade Básica de Saúde- UBS
na Comunidade do Parananema, e dá
outras providências. 
Não informada
10 - Indicação nº 841 de 2024
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar ao Poder Executivo Municipal
junto a Secretaria Muncipal de Obras
e Serviços Públicos - SEMOSP
construção de um castelo d'agua em
alvenaria na Comunidade Evangélica
Betânia localizada no rio Uaicurapá, e
dá outras providências. 
Não informada
11 - Indicação nº 842 de 2024
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar ao Poder Executivo Municipal
junto a Secretaria Municipal de Obras
e Serviços Públicos - SEMOSP
construção de uma escadaria em
alvenaria na Comunidade Evangélica
Betânia localizada no rio Uaicurapá, e
dá outras providências. 
Não informada
12 - Indicação nº 843 de 2024
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar ao Poder Executivo Municipal
junto a Secretaria Municipal de Obras
e Serviços Públicos - SEMOSP e
Secretaria Municipal de Educação -
SEMED, a construção de uma escola
na Comunidade Evangélica Betânia
localizada no rio Uaicurapá, e dá
outras providências. 
Não informada
13 - Indicação nº 848 de 2024
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
Ao Deputado Federal Saullo Vianna
(UB)} que destine recursos
financeiros, na ordem de 5,5 milhões
de reais, por meio de emenda
parlamentar impositiva, para a
construção do prédio Hemocentro (de
médio porte) no município de
Parintins 
Não informada
14 - Indicação nº 849 de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Saúde
(SEMSA), a construção de uma nova
Unidade Básica de Saúde (UBS) para
a Comunidade Nossa Senhora das
Graças do Maranhão, e dá outras
providências. 
Não informada
15 - Indicação nº 850 de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal de Parintins a substituição
dos cabos elétricos da Escola
Municipal “Monte Sinal” -
Comunidade do Trapiá, por materiais
adequados que garantam um
fornecimento de energia seguro e
contínuo, e dá outras providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 35ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
22/10/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 22/10/2024
Página 7
Matéria Ementa Situação
16 - Indicação nº 851 de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar da Portanto,
solicito à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos (SEMOSP), a construção e a
implementação de espaços de lazer no
Bairro União, e dá outras
providências. 
Não informada
17 - Indicação nº 852 de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio do
Serviço Autônomo de Água e Esgoto
de Parintins – SAAE, um Poço
Artesiano para a Escola Municipal
“Monte Sinal” - Comunidade do
Trapiá, e dá outras providências. 
Não informada
18 - Moção de Aplausos nº 49 de
2024
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art.70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa Moção de Aplausos e
Parabenizações a Ronda Maria da
Penha por 1 ano de atuação no
município de Parintins. 
Não informada
19 - Projeto de Lei Ordinária nº 65
de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
FICA CRIADA A LEI QUE DISPÕE
SOBRE AÇÕES PARA PROTEÇÃO E
PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA
PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE
PARINTINS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS 
Não informada
20 - Projeto de Lei Ordinária nº 66
de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
FICA CRIADA A LEI QUE DISPÕE
SOBRE A CRIAÇÃO DO
PROGRAMADE FORTALECIMENTO
DA SAÚDE MENTAL E DO
ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA
PSICOLÓGICA ENTRE MULHERES
(WOLLYING) NO MUNICÍPIO DE
PARINTINS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” 
Não informada
___________________________________________ 
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Presidente 
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2024) Legislatura
22/10/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
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