sessao nº 36

Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 36ã Sessão Ordinária da Llã Sessão Legislativa da 18ã Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 29/07/2024 - 08:30 ; 
Encerramento: 29/07/2024 - 12:30 
Mesa Diretora: Vice-Presidente: Babá Tupinambá / PP ; Primeiro-Secretário: Flávio 
Farias / UNIÃO; Segundo-Secretário: Vanessa Gonçalves / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Babá Tupinambá / PP ; Brena Dianná / UNIÃO ; Cabo 
Linhares / PL ; Fernando Menezes / REPUBLICANOS ; Flávio Farias / UNIÃO ; Márcia 
Baranda / UNIÃO; Massilon Cursino / PSB ; Mateus Assayag / PSD ; Naldo Lima / PODE; 
Telo Pinto / AVANTE ; Tião Teixeira / MDB ; Vanessa Gonçalves / MDB 
Justificativas de Ausências na Sessão: Alex Garcia / Justificativa por motivo de viagem 
Expedientes: Abertura da Sessão: O Senhor Presidente cumprimentou os presentes, os 
espectadores nas redes sociais, os ouvintes da Rádio Câmara e sob a proteção de Deus, 
declarou aberta a presente Sessão Ordinária; Leitura do texto bíblico: O Senhor 
Presidente convidou os presentes a ficarem em posição de respeito para a leitura do texto 
bíblico que foi feita pelo Vereador CABO LINHARES: "A vocês, graça e paz da parte de 
Deus nosso Pai e do Senhor Jesus Cristo". (EFÉSIOS 1:2); Apreciação da Ata: O Senhor 
Presidente solicitou ao Vereador FLÁVIO FARIAS, Primeiro Secretário, proceder a leitura 
da Ata da Sessão Anterior e em seguida a leitura do Expediente do Dia; Discussão e 
Votação da Ata: O Senhor Presidente colocou em discussão e votação a Ata Eletrônica da 
10. Sessão Extraordinária da 4g Sessão Legislativa da 1.8g Legislatura de 06/06/2024; Ata 
Eletrônica da 33g- Sessão Ordinária da 4g Sessão Legislativa da 18g Legislatura de 
11/06/2024; Leitura do Expediente da Ordem do dia: Na sequência, o Senhor 
Presidente Passou à leitura do expediente do dia; Sorteio dos Oradores do Dia: O 
Senhor Presidente realizou o sorteio dos vereadores inscritos para uso da Tribuna, ficando 
composto na seguiste ordem: CABO LINHARES; NALDO LIMA; FERNANDO MENEZES; 
MASSILON CURSINO; TIÃO TEIXEIRA; VANESSA GONÇALVES; MÁRCIA BARANDA; 
FLÁVIO FARIAS; BRENA DIANNÁ; BABÁ TUPINAMBÁ; TELO PINTO; MATEUS ASSAYAG; 
Grande Expediente: Passando-se ao Grande Expediente, e pela ordem do sorteio dos 
Oradores dos Expediente do dia, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos vereadores 
inscritos para o uso da Tribuna; Pequeno Expediente: Encera-se o Grande Expediente e 
se inicia o Pequeno Expediente; Ordem do Dia: O Senhor Presidente pôs em discussão e 
votação as Matérias apresentadas na Ordem do Dia; Explicações Pessoais: O Senhor 
Presidente concedeu 1 (um) minuto para os vereadores que desejassem fazer seus 
comunicados ou considerações; Encerramento: E não havendo mais matéria em pauta 
para deliberação, o Senhor Presidente agradeçeu a audiência dos espectadores e ouvinte 
e convidou os nobres Vereadores para a próxima Sessão no dia e horário regimental. Sob a 
proteção de Deus, declarou encerrada a presente Sessão. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação n9 853 de 2024, Solicita ao Governo do Estado 
do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Saúde - SES, para que contrate um 
Médico Pneumologista para atuar no município de Parintins. Autor: Flávio Farias, Número 
de Protocolo: 1023, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação 
n9 854 de 2024, Solicita ao Governo do Estado do Amazonas, para que realize a Ação do 
Programa Governo Presente na Comunidade de Nossa Senhora de Fátima do Açaí. Autor: 
Flávio Farias, Número de Protocolo: 1024, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 3 - Indicação n9 855 de 2024, Solicita ao Governo do Estado do Amazonas, através 
da UGPE para que Instale Luminárias de Led na Comunidade Manain do Miriti. Autor: 
Flávio Farias, Número de Protocolo: 1025, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida ; 4 - Indicação n9 856 de 2024, Ação itinerante da Secretaria Municipal de 
Pecuária, Agricultura e Abastecimento (Sempa) para emissão de Cadastro Nacional da 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
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Agricultura Familiar (CAF) nas comunidades rurais: São Tomé do Mocambo do Arari, 
Santa Terezinha do Caburi, Vila Bentes, Águia, Boto, Paraná do Espírito Santo do Meio e 
Brasilia e dá outras providências. Autor: Tião Teixeira, Número de Protocolo: 1026, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 5 - Indicação n2 857 de 2024, Solicitar à 
Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Pecuária, Agricultura e 
Abastecimento (Sempa), o serviço de ampliação e melhoramento da estrada da 
comunidade São João do Jacú e dá outras providências. Autor: Tião Teixeira, Número de 
Protocolo: 1027, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação n2
858 de 2024, A Prefeitura Municipal de Parintins através da Secretaria Municipal de 
Obras e Serviços Públicos - Semosp para realizar a reforma da Escola Municipal Maria 
Valdith Teixeira localizada na Comunidade Vila Nova. Autor: Mateus Assayag, Número de 
Protocolo: 1028, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação n2
859 de 2024, A Prefeitura Municipal de Parintins através da Secretaria Municipal de 
Obras e Serviços Públicos - Semosp para realizar a reforma e ampliação da Escola 
Municipal Professor José Saúde, localizada na Comunidade Sagrada Família - Ilha das 
Guaribas. Autor: Mateus Assayag, Número de Protocolo: 1029, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 8 - Indicação n2 860 de 2024, A Prefeitura Municipal 
de Parintins através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - Semosp para 
realizar a reforma da Escola Municipal São José Centro, localizada na comunidade Ilha das 
Onças. Autor: Mateus Assayag, Número de Protocolo: 1030, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 9 - Indicação n2 861 de 2024, Indica ao Governo do Estado do 
Amazonas junto à SES e à Coordenação do PAC Parintins que tome providências em 
relação à realização dos exames agendados pelo SISREG onde muitos parintinenses se 
encontram há mais de quatro meses na espera, e dá outras providências. Autor: Naldo 
Lima, Número de Protocolo: 1031, Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
10 - Indicação n2 862 de 2024, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa indicação a Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Urbanos - SEMOSP para que faça melhorias urgentes e 
operação tapa buraco na Rua Paraíba, em frente ao Centro de Especialidades 
Odontológicas - CEO, e dá outras providencias. Autor: Márcia Baranda, Número de 
Protocolo: 1032, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação n2
863 de 2024, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa indicação a Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal 
de Obras- SEMOSP e Setor de Iluminação Pública do Município, para que faça a troca de 
luminárias na Avenida Nações Unidas, no trecho entre a Curva da Morte e o Parquinho 
Pichita Cohen, e dá outras providencias. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 
1033, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação n2 864 de 
2024, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa 
indicação a Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de 
Educação - SEMED que insira planejamento específico de conteúdo e de atividades que 
incluam os estudantes com deficiência nas aulas de Educação Física das escolas do 
Município de Parintins, e dá outras providencias. Autor: Márcia Baranda, Número de 
Protocolo: 1034, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação n2
865 de 2024, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder 
Legislativo Municipal no sentido de solicitar ao Centro de Educação Tecnológica do 
Amazonas - CETAM para que disponibilize para a Comunidade da Valéria Cursos 
Itinerantes de Laço, Biscuit, Crochê, Reciclagem em Garrafas e Curso Artesanal de 
Reciclagem, e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1035, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 14 - Indicação n2 866 de 2024, A 
Prefeitura de Parintins, através da Secretária Municipal de Saúde (Semsa), atendimento 
especializado a mulheres com endometriose e a criação de um programa municipal 
específico Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 1036, Turno: Unico, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 15 - Indicação n° 867 de 2024, Requeiro nos termos do Art. 69 
do Regimento Interno desta Casa Legislativa que a Prefeitura Municipal de Parintins por 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
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meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação (SEMASTH) a 
implantação de um Núcleo de Atendimento à Pessoa Idosa e o retorno do programa para 
Comunidade Divino Espírito Santo - Paraná do Espírito Santo do Meio (Parintins-AM) 
Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 1037, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação n" 868 de 2024, A Prefeitura Municipal de 
Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) a 
reforma do Núcleo da Escola na Comunidade Monte Horebe, região do Uaicurapá e dá 
outras providencias. Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 1038, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação n" 869 de 2024, Solicitar ao 
Poder Executivo Municipal junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável e 
Meio Ambiente, a implantação de pontos de entrega e descarte de material reciclado e lixo 
eletrônico no município, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de 
Protocolo: 1040, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação n" 
870 de 2024, Solicitar ao Poder Executivo Municipal junto a Secretaria Municipal de 
Obras e Serviços Públicos, reparos na rua Balbino Noronha e no cruzamento da Avenida 
Paraíba com a rua Balbino Noronha, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, 
Número de Protocolo: 1041, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - 
Indicação n" 871 de 2024, Solicitar ao Poder Executivo Municipal junto a Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP junto com a Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente- SEDEMA que realize levantamento 
técnico abrangente dos espaços atualmente utilizados como lixões a céu aberto (lixeiras 
viciadas), e assim busque alternativas de políticas públicas e ações efetivas visando a 
eliminação desses locais, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de 
Protocolo: 1042, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 20 - Indicação n" 
872 de 2024, Solicitar ao Poder Executivo Municipal que libere as linhas de transporte 
escolar para atender também estudantes de nível superior, e dá outras providências. 
Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 1043, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação n" 873 de 2024, Solicitar a Prefeitura 
Municipal de Parintins o concerto do motor de luz da Comunidade São Tomé, região do 
Uaicurapá e dá outras providencias. Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 
1044, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação n" 874 de 
2024, Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria de Obras e 
Serviços Públicos - SEMOSP/Setor de Iluminação Pública que possa fazer ligação de 
iluminação pública no quadro da Comunidade Varre Vento, região do Rio Mamurú. Autor: 
Cabo Linhares, Número de Protocolo: 1045, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 23 - Indicação n" 875 de 2024, Requeiro nos termos do artigo 69 do 
Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar à Prefeitura 
Municipal de Parintins, através da Secretaria de Obras, que viabilize a reforma e 
ampliação da Escola Municipal na Comunidade de Santa Fé, Região do Zé Açu,,e dá outras 
providências. Autor: Massilon Cursino, Número de Protocolo: 1046, Turno: Unico, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 24 - Indicação n". 876 de 2024, Requeiro nos termos 
do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal indicação à 
Prefeitura Municipal de Parintins através do Sistema Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), 
a construção de um castelo de abastecimento de água, com caixa d'água de 10 (Dez) mil 
litros e a limpeza do poço artesiano, na Comunidade de Santa Fé, Região do Zé Açu, e dá 
outras providências. Autor: Massilon Cursino, Número de Protocolo: 1047, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Indicação n" 877 de 2024, Requeiro nos 
termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, indicação à Prefeitura 
Municipal de Parintins, solicitando que seja implementado a Licença Menstrual para 
mulheres servidoras públicas, com endometriose no Município de Parintins. Autor: 
Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 1048, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 26 - Indicação n" 878 de 2024, Solicitar à Prefeitura Municipal de 
Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação-SEMED, que possa fazer o 
reparo no telhado da escola da Comunidade Santo André, região do Rio Uaicurapá. Autor: 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
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Cabo Linhares, Número de Protocolo: 1049, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 27 - Indicação n2 879 de 2024, Requeiro nos termos do artigo 69 do 
Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação a Prefeitura Municipal de Parintins, 
através da Secretaria Municipal de Obras - SEMOSB para que durante o processo de 
recuperação da estrutura que desabou do lado vermelho sejam feitos serviço de soldagem 
ou chumbamento, como medida preventiva do lado azul no Anfiteatro Sila Marçal, e dá 
outras providencias. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1050, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Indicação n° 880 de 2024, Requeiro nos 
termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação a Prefeitura 
Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Obras- SEMOSP e Setor de 
Iluminação Pública do Município, para que faça a troca de luminárias nas Ruas Progresso, 
Xavier, Clarival Farias e Bela Vista na Comunidade da Valéria, e dá outras providencias. 
Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1051, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 29 - Indicação n2 881 de 2024, Solicitar à Prefeitura 
Municipal de Parintins, através daDireção do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), 
que faça a construção de 01 (um) castelo d'água e uma caixa d'água de 5.000 1 ( cinco mil 
litros) na comunidadede São Carlos, da região do Rio Uaicurapá. Autor: Cabo Linhares, 
Número de Protocolo: 1052, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - 
Indicação n2 882 de 2024, Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, através da 
Direção do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), que faça a distribuição de água 
na Comunidade Santo André, da região do Rio Uaicurapá, atendendo a extensão do 
Programa Água no Girai. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 1053, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Indicação n° 883 de 2024, no sentido de 
solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins a construção de um Novo Parque da Criança 
no bairro Itaúna II e dá outras providências. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 
1054, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 32 - Indicação n2 884 de 
2024, no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMSOP), a criação de "Parques Infantis 
Sustentáveis" nas comunidades pólo rurais do município de Parintins e dá outras 
providências. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 1055, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 33 - Indicação n2 885 de 2024, no sentido de solicitar 
da Prefeitura Municipal de Parintins a implementação do Programa Municipal de Apoio à 
Agricultura Urbana Compartilhada e dá outras providências. Autor: Brena Dianná, 
Número de Protocolo: 1056, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - 
Indicação no° 886 de 2024, no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, 
por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMSOP), a realização de 
melhorias urgentes no sistema viário e de drenagem do bairro Itaúna II (ruas Professor 
José Jorge Cabral Melo, Nossa Senhora Aparecida, João Neto, Padre Francisco Lupino com 
a Estrada do Macurany, e Amazonino Mendes estão em condições críticas, apresentando 
inúmeros buracos e asfalto deteriorado), e dá outras providências. Autor: Brena Dianná, 
Número de Protocolo: 1057, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 - 
Requerimento n° 38 de 2024, Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, através 
da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, informações referentes a Prestação de 
Contas 2023 do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 
Valorização dos Profissionais de Educação - FUNDEB, e dá outras providências. Autor: 
Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1039, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 36 - Requerimento n2 39 de 2024, Ao Governo do Estado do Amazonas, 
informações sobre a construção do Batalhão de Polícia Militar; sobre a quantidade de 
efetivos do Batalhão Militar e especificamente, dos policiais permanentes em Parintins e 
no geral, sobre a estrutura de viaturas fixas no município de Parintins. Autor: Mateus 
Assayag, Número de Protocolo: 1058, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida 
; 37 - Requerimento no° 40 de 2024, A diretoria do Hospital Jofre Cohen informações 
sobre a quantidade de remédios, medicamentos e insumos hospitalares solicitados ao 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
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Governo do Estado do Amazonas e sobre a quantidade recebida do mesmo. Autor: Mateus 
Assayag, Número de Protocolo: 1059, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida 
Oradores do Expediente: 1 - Cabo Linhares / PL ; 2 - Naldo Lima / PODE; 3 - Fernando 
Menezes / REPUBLICANOS ; 4 - Massilon Cursino / PSB ; 5 - Tião Teixeira / MDB ; 6 - 
Vanessa Gonçalves / MDB; 7 - Márcia Baranda / UNIÃO; 8 - Flávio Farias / UNIÃO; 9 - 
Brena Dianná / UNIÃO ; 10 - Babá Tupinambá / PP ; 11 - Telo Pinto / AVANTE ; 12 - 
Mateus Assayag / PSD 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Babá Tupinambá / PP; Brena Dianná / UNIÃO; 
Cabo Linhares / PL ; Fernando Menezes / REPUBLICANOS ; Flávio Farias / UNIÃO ; 
Márcia Baranda / UNIÃO ; Massilon Cursino / PSB ; Mateus Assayag / PSD ; Naldo Lima / 
PODE ; Telo Pinto / AVANTE ; Tião Teixeira / MDB ; Vanessa Gonçalves / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação n2 853 de 2024, Solicita ao Governo do 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Saúde - SES, para que contrate 
um Médico Pneumologista para atuar no município de Parintins. Autor: Flávio Farias, 
Número de Protocolo: 1023, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 2 - Indicação n2 854 de 2024, Solicita ao 
Governo do Estado do Amazonas, para que realize a Ação do Programa Governo Presente
na Comunidade de Nossa Senhora de Fátima do Açaí. Autor: Flávio Farias, Número de 
Protocolo: 1024, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: , 
Aprovado por unanimidade ; 3 - Indicação ng 855 de 2024, Solicita ao Governo do 
Estado do Amazonas, através da UGPE para que Instale Luminárias de Led na 
Comunidade Manain do Miriti. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 1025, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade; 4 - Indicação ng 856 de 2024, Ação itinerante da Secretaria Municipal de 
Pecuária, Agricultura e Abastecimento (Sempa) para emissão de Cadastro Nacional da 
Agricultura Familiar (CAF) nas comunidades rurais: São Tomé do Mocambo do Arari, 
Santa Terezinha do Caburi, Vila Bentes, Águia, Boto, Paraná do Espírito Santo do Meio e 
Brasília e dá outras providências. Autor: Tião Teixeira, Número de Protocolo: 1026, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade ; 5 - Indicação n2 857 de 2024, Solicitar à Prefeitura de Parintins, por 
meio da Secretaria Municipal de Pecuária, Agricultura e Abastecimento (Sempa), o serviço 
de ampliação e melhoramento da estrada da comunidade São João do Jacú e dá outras 
providências. Autor: Tião Teixeira, Número de Protocolo: 1027, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 6 - 
Indicação n2 858 de 2024, A Prefeitura Municipal de Parintins através da Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Públicos - Semosp para realizar a reforma da Escola 
Municipal Maria Valdith Teixeira localizada na Comunidade Vila Nova. Autor: Mateus 
Assayag, Número de Protocolo: 1028, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 7 - Indicação n2 859 de 2024, A 
Prefeitura Municipal de Parintins através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços 
Públicos - Semosp para realizar a reforma e ampliação da Escola Municipal Professor José 
Saúde, localizada na Comunidade Sagrada Família - Ilha das Guaribas. Autor: Mateus 
Assayag, Número de Protocolo: 1029, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprova,do por unanimidade; 8 - Indicação ng 860 de 2024, A 
Prefeitura Municipal de Parintins através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços 
Públicos - Semosp para realizar a reforma da Escola Municipal São José Centro, localizada 
na comunidade Ilha das Onças. Autor: Mateus Assayag, Número de Protocolo: 1030, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade; 9 - Indicação n2 861 de 2024, Indica ao Governo do Estado do Amazonas 
junto à SES e à Coordenação do PAC Parintins que tome providências em relação à , 
realização dos exames agendados pelo SISREG onde muitos parintinenses se encontram f 
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Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
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há mais de quatro meses na espera, e dá outras providências. Autor: Naldo Lima, Número 
de Protocolo: 1031, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 10 - Indicação n2 862 de 2024, Requeiro nos 
termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação a Prefeitura 
Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos - 
SEMOSP para que faça melhorias urgentes e operação tapa buraco na Rua Paraíba, em 
frente ao Centro de Especialidades Odontológicas - CEO, e dá outras providencias. Autor: 
Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1032, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 11 - Indicação n2 863 de 
2024, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa 
indicação a Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Obras￾SEMOSP e Setor de Iluminação Pública do Município, para que faça a troca de luminárias 
na Avenida Nações Unidas, no trecho entre a Curva da Morte e o Parquinho Pichita 
Cohen, e dá outras providencias. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1033, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade ; 12 - Indicação n° 864 de 2024, Requeiro nos termos do artigo 69 do 
Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação a Prefeitura Municipal de Parintins, 
através da Secretaria Municipal de Educação - SEMED que insira planejamento específico 
de conteúdo e de atividades que incluam os estudantes com deficiência nas aulas de 
Educação Física das escolas do Município de Parintins, e dá outras providencias. Autor: 
Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1034, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 13 - Indicação n° 865 de 
2024, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo 
Municipal no sentido de solicitar ao Centro de Educação Tecnológica do Amazonas - 
CETAM para que disponibilize para a Comunidade da Valéria Cursos Itinerantes de Laço, 
Biscuit, Crochê, Reciclagem em Garrafas e Curso Artesanal de Reciclagem, e dá outras 
providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1035, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 14 - 
Indicação n2 866 de 2024, À Prefeitura de Parintins, através da Secretária Municipal de 
Saúde (Semsa), atendimento especializado a mulheres com endometriose e a criação de 
um programa municipal específico Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 1036, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade ; 15 - Indicação n2 867 de 2024, Requeiro nos termos do Art. 69 do 
Regimento Interno desta Casa Legislativa que a Prefeitura Municipal de Parintins por 
meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação (SEMASTH) a 
implantação de um Núcleo de Atendimento à Pessoa Idosa e o retorno do programa para 
Comunidade Divino Espírito Santo - Paraná do Espírito Santo do Meio (Parintins-AM) 
Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 1037, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 16 - Indicação n° 
868 de 2024, A Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de 
Obras e Serviços Públicos (Semosp) a reforma do Núcleo da Escola na Comunidade Monte 
Horebe, região do Uaicurapá e dá outras providencias. Autor: Fernando Menezes, Número 
de Protocolo: 1038, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 17 - Indicação n2 869 de 2024, Solicitar ao 
Poder Executivo Municipal junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável e 
Meio Ambiente, a implantação de pontos de entrega e descarte de material reciclado e lixo 
eletrônico no município, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de 
Protocolo: 1040, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade ; 18 - Indicação n2 870 de 2024, Solicitar ao Poder 
Executivo Municipal junto a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, reparos 
na rua Balbino Noronha e no cruzamento da Avenida Paraíba com a rua Balbino Noronha, 
e dá outras providências. Atitor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 1041, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade ; 19 - Indicação n2 871 de 2024, Solicitar ao Poder Executivo Municipal 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 14/08/2024 
14/08/2024 
Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
junto a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP junto com a 
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente- SEDEMA que 
realize levantamento técnico abrangente dos espaços atualmente utilizados como lixões a 
céu aberto (lixeiras viciadas), e assim busque alternativas de políticas públicas e ações 
efetivas visando a eliminação desses locais, e dá outras providências. Autor: Babá 
Tupinambá, Número de Protocolo: 1042, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 20 - Indicação no 872 de 2024, 
Solicitar ao Poder Executivo Municipal que libere as linhas de transporte escolar para 
atender também estudantes de nível superior, e dá outras providências. Autor: Babá 
Tupinambá, Número de Protocolo: 1043, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 21 - Indicação no 873 de 2024, 
Solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins o concerto do motor de luz da Comunidade 
São Tomé, região do Uaicurapá e dá outras providencias. Autor: Fernando Menezes, 
Número de Protocolo: 1044, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 22 - Indicação no 874 de 2024, Solicitar à 
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos - 
SEMOSP/Setor de Iluminação Pública que possa fazer ligação de iluminação pública no 
quadro da Comunidade Varre Vento, região do Rio Mamurn. Autor: Cabo Linhares, 
Número de Protocolo: 1045, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 23 - Indicação no 875 de 2024, Requeiro nos 
termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de 
solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria de Obras, que viabilize 
a reforma e ampliação da Escola Municipal na Comunidade de Santa Fé, Região do Zé 
Açu, e dá outras providências. Autor: Massilon Cursino, Número de Protocolo: 1046, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade ; 24 - Indicação no 876 de 2024, Requeiro nos termos do artigo 69 do 
Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal indicação à Prefeitura Municipal de 
Parintins através do Sistema Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), a construção de um 
castelo de abastecimento de água, com caixa d'água de 10 (Dez) mil litros e a limpeza do 
poço artesiano, na Comunidade de Santa Fé, Região do Zé Açu, e dá outras providências. 
Autor: Massilon Cursino, Número de Protocolo: 1047, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 25 - Indicação no 877 
de 2024, Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, 
indicação à Prefeitura Municipal de Parintins, solicitando que seja implementado a 
Licença Menstrual para mulheres servidoras públicas, com endometriose no Município de 
Parintins. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 1048, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 26 - 
Indicação no 878 de 2024, Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da 
Secretaria Municipal de Educação-SEMED, que possa fazer o reparo no telhado da escola 
da Comunidade Santo André, região do Rio Uaicurapá. Autor: Cabo Linhares, Número de 
Protocolo: 1049, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade ; 27 - Indicação no 879 de 2024, Requeiro nos termos do 
artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação a Prefeitura Municipal de 
Parintins, através da Secretaria Municipal de Obras - SEMOSB para que durante o 
processo de recuperação da estrutura que desabou do lado vermelho sejam feitos serviço 
de soldagem ou chumbamento, como medida preventiva do lado azul no Anfiteatro Sila 
Marçal, e dá outras providencias. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1050, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por 
unanimidade ; 28 - Indicação no 880 de 2024, Requeiro nos termos do artigo 69 do 
Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação a Prefeitura Municipal de Parintins, 
através da Secretaria Municipal de Obras- SEMOSP e Setor de Iluminação Pública do 
Município, para que faça a troca de luminárias nas Ruas Progresso, Xavier, Clarival Farias 
e Bela Vista na Comunidade da Valéria, e dá outras providencias. Autor: Márcia Baranda, 
Número de Protocolo: 1051, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
w arintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 14/08/2024 
14/08/2024 Página 7 
Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 29 - Indicação ng 881 de 2024, Solicitar à 
Prefeitura Municipal de Parintins, através daDireção do SAAE (Serviço Autônomo de Água 
e Esgoto), que faça a construção de 01 (um) castelo d'água e uma caixa d'água de 5.000 1 ( 
cinco mil litros) na comunidadede São Carlos, da região do Rio Uaicurapá. Autor: Cabo 
Linhares, Número de Protocolo: 1052, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 30 - Indicação ng 882 de 2024, 
Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, através da Direção do SAAE (Serviço 
Autônomo de Água e Esgoto), que faça a distribuição de água na Comunidade Santo 
André, da região do Rio Uaicurapá, atendendo a extensão do Programa Água no Giral. 
Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 1053, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 31 - Indicação ng 883 de 
2024, no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins a construção de um 
Novo Parque da Criança no bairro Itaúna II e dá outras providências. Autor: Brena Dianná, 
Número de Protocolo: 1054, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 32 - Indicação ng 884 de 2024, no sentido de 
solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras 
e Serviços Públicos (SEMSOP), a criação de "Parques Infantis Sustentáveis" nas 
comunidades pólo rurais do município de Parintins e dá outras providências. Autor: Brena 
Dianná, Número de Protocolo: 1055, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 33 - Indicação ng 885 de 2024, 
no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins a implementação do Programa 
Municipal de Apoio à Agricultura Urbana Compartilhada e dá outras providências. Autor: 
Brena Dianná, Número de Protocolo: 1056, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 34 - Indicação ng 886 de 2024, 
no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMSOP), a realização de melhorias urgentes no 
sistema viário e de drenagem do bairro Itaúna II (ruas Professor José Jorge Cabral Melo, 
Nossa Senhora Aparecida, João Neto, Padre Francisco Lupino com a Estrada do Macurany, 
e Amazonino Mendes estão em condições críticas, apresentando inúmeros buracos e 
asfalto deteriorado), e dá outras providências. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 
1057, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
por unanimidade; 35 - Requerimento no 38 de 2024, Requeiro nos termos do artigo 72 
do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura 
Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, 
informações referentes a Prestação de Contas 2023 do Fundo de Manutenção e 
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação - 
FUNDEB, e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1039, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade; 36 - Requerimento ng 39 de 2024, Ao Governo do Estado do Amazonas, 
informações sobre a construção do Batalhão de Polícia Militar; sobre a quantidade de 
efetivos do Batalhão Militar e especificamente, dos policiais permanentes em Parintins e 
no geral, sobre a estrutura de viaturas fixas no município de Parintins. Autor: Mateus 
Assayag, Número de Protocolo: 1058, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 37 - Requerimento ng 40 de 
2024, A diretoria do Hospital Jofre Cohen informações sobre a quantidade de remédios, 
medicamentos e insumos hospitalares solicitados ao Governo do Estado do Amazonas e 
sobre a quantidade recebida do mesmo. Autor: Mateus Assayag, Número de Protocolo: 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.p 'ntins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 14/08/2024 
14/08/2024 Página 8 
Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
1059, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
por unanimidade; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Márcia Baranda / UNIÃO ; 2 - Tião Teixeira / 
MDB ; 3 - Telo Pinto / AVANTE; 4 - Massilon Cursino / PSB ; 5 - Babá Tupinambá / PP; 6 - 
Flávio Farias / UNIÃO 
Considerações Finais: Ata gerada digitalmente, através do Sistema de Apoio ao Processo 
Legislativo - SAPL, em conformidade com o Art. 79-A e Art. 87 do Regimento Interno da 
Câmara Municipal de Parintins; As sessões da Câmara Municipal de Parintins estarão 
disponíveis para consulta em seu canal no Youtube, no link: https://www.youtube.com/ 
@tvcamaraparintin57901, exceto em períodos de exceção; Em cumprimento à 
Recomendação nQ 01/2024, do Ministério Público Eleitoral - LIQ Zona Eleitoral de Parintins￾AM, o Canal desta Casa Legislativa, no Youtube, ficará fora do ar durante o período 
Eleitoral e só retornará após o mesmo. Para obternção do conteúdo audiovisual das 
sessões, deve-se recorrer diretamente à Câmara Municipal; 
Assinatura de Tp4s c Parlamentares que Aprovaram a Ata 
(Ata aprovada na es4 4r4ian4 a dia 06 de agosto de 2024) 
Presidente: Ale G PSD 
Primeiro- e Farías / UNIÃO 
dt-71 
Fernando Menezes' REPUBUcANOS 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 14/08/2024 
14/08/2024 Página 9 
Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Massilon Cursi o / PS8 
r o Tekx a ff MDB 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 29/07/2024 - 08:30
Encerramento: 29/07/2024 - 12:30
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
O Senhor Presidente cumprimentou os presentes, os espectadores nas redes sociais, os
ouvintes da Rádio Câmara e sob a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão
Ordinária;
Leitura do texto bíblico: 
O Senhor Presidente convidou os presentes a ficarem em posição de respeito para a leitura
do texto bíblico que foi feita pelo Vereador CABO LINHARES: "A vocês, graça e paz da
parte de Deus nosso Pai e do Senhor Jesus Cristo". (EFÉSIOS 1:2);
Apreciação da Ata: 
O Senhor Presidente solicitou ao Vereador FLÁVIO FARIAS, Primeiro Secretário, proceder a
leitura da Ata da Sessão Anterior e em seguida a leitura do Expediente do Dia;
Discussão e Votação da Ata: 
O Senhor Presidente colocou em discussão e votação a Ata Eletrônica da 1ª Sessão
Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura de 06/06/2024; Ata Eletrônica da
33ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura de 11/06/2024;
Leitura do Expediente da Ordem do dia: 
Na sequência, o Senhor Presidente Passou à leitura do expediente do dia;
Sorteio dos Oradores do Dia: 
O Senhor Presidente realizou o sorteio dos vereadores inscritos para uso da Tribuna,
ficando composto na seguiste ordem: CABO LINHARES; NALDO LIMA; FERNANDO
MENEZES; MASSILON CURSINO; TIÃO TEIXEIRA; VANESSA GONÇALVES; MÁRCIA
BARANDA; FLÁVIO FARIAS; BRENA DIANNÁ; BABÁ TUPINAMBÁ; TELO PINTO; MATEUS
ASSAYAG;
Grande Expediente: 
Passando-se ao Grande Expediente, e pela ordem do sorteio dos Oradores dos Expediente
do dia, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos vereadores inscritos para o uso da
Tribuna;
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 36ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
22/10/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 22/10/2024
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Pequeno Expediente: 
Encera-se o Grande Expediente e se inicia o Pequeno Expediente;
Ordem do Dia: 
O Senhor Presidente pôs em discussão e votação as Matérias apresentadas na Ordem do
Dia;
Explicações Pessoais: 
O Senhor Presidente concedeu 1 (um) minuto para os vereadores que desejassem fazer seus
comunicados ou considerações;
Encerramento: 
E não havendo mais matéria em pauta para deliberação, o Senhor Presidente agradeçeu a
audiência dos espectadores e ouvintes e convidou os nobres Vereadores para a próxima
Sessão no dia e horário regimental. Sob a proteção de Deus, declarou encerrada a presente
Sessão. 
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 853 de 2024
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita ao Governo do Estado do
Amazonas, através da Secretaria de
Estado de Saúde - SES, para que
contrate um Médico Pneumologista
para atuar no município de Parintins. 
Não informada
2 - Indicação nº 854 de 2024
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita ao Governo do Estado do
Amazonas, para que realize a Ação do
Programa Governo Presente na
Comunidade de Nossa Senhora de
Fátima do Açaí. 
Não informada
3 - Indicação nº 855 de 2024
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita ao Governo do Estado do
Amazonas, através da UGPE para que
Instale Luminárias de Led na
Comunidade Manain do Miriti. 
Não informada
4 - Indicação nº 856 de 2024
Processo: -
Autor: Tião Teixeira 
Ação itinerante da Secretaria
Municipal de Pecuária, Agricultura e
Abastecimento (Sempa) para emissão
de Cadastro Nacional da Agricultura
Familiar (CAF) nas comunidades
rurais: São Tomé do Mocambo do
Arari, Santa Terezinha do Caburi, Vila
Bentes, Águia, Boto, Paraná do
Espírito Santo do Meio e Brasília e dá
outras providências. 
Não informada
5 - Indicação nº 857 de 2024
Processo: -
Autor: Tião Teixeira 
Solicitar à Prefeitura de Parintins, por
meio da Secretaria Municipal de
Pecuária, Agricultura e Abastecimento
(Sempa), o serviço de ampliação e
melhoramento da estrada da
comunidade São João do Jacú e dá
outras providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 36ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
22/10/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 22/10/2024
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Matéria Ementa Situação
6 - Indicação nº 858 de 2024
Processo: -
Autor: Mateus Assayag 
A Prefeitura Municipal de Parintins
através da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos – Semosp
para realizar a reforma da Escola
Municipal Maria Valdith Teixeira
localizada na Comunidade Vila Nova. 
Não informada
7 - Indicação nº 859 de 2024
Processo: -
Autor: Mateus Assayag 
A Prefeitura Municipal de Parintins
através da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos – Semosp
para realizar a reforma e ampliação
da Escola Municipal Professor José
Saúde, localizada na Comunidade
Sagrada Família - Ilha das Guaribas. 
Não informada
8 - Indicação nº 860 de 2024
Processo: -
Autor: Mateus Assayag 
A Prefeitura Municipal de Parintins
através da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos – Semosp
para realizar a reforma da Escola
Municipal São José Centro, localizada
na comunidade Ilha das Onças. 
Não informada
9 - Indicação nº 861 de 2024
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica ao Governo do Estado do
Amazonas junto à SES e à
Coordenação do PAC Parintins que
tome providências em relação à
realização dos exames agendados pelo
SISREG onde muitos parintinenses se
encontram há mais de quatro meses
na espera, e dá outras providências. 
Não informada
10 - Indicação nº 862 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação a Prefeitura
Municipal de Parintins, através da
Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Urbanos - SEMOSP para que
faça melhorias urgentes e operação
tapa buraco na Rua Paraíba, em frente
ao Centro de Especialidades
Odontológicas – CEO, e dá outras
providencias. 
Não informada
11 - Indicação nº 863 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação a Prefeitura
Municipal de Parintins, através da
Secretaria Municipal de Obras￾SEMOSP e Setor de Iluminação
Pública do Município, para que faça a
troca de luminárias na Avenida
Nações Unidas, no trecho entre a
Curva da Morte e o Parquinho Pichita
Cohen, e dá outras providencias. 
Não informada
12 - Indicação nº 864 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação a Prefeitura
Municipal de Parintins, através da
Secretaria Municipal de Educação –
SEMED que insira planejamento
específico de conteúdo e de atividades
que incluam os estudantes com
deficiência nas aulas de Educação
Física das escolas do Município de
Parintins, e dá outras providencias. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 36ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
22/10/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 22/10/2024
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Matéria Ementa Situação
13 - Indicação nº 865 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar ao Centro de Educação
Tecnológica do Amazonas – CETAM
para que disponibilize para a
Comunidade da Valéria Cursos
Itinerantes de Laço, Biscuit, Crochê,
Reciclagem em Garrafas e Curso
Artesanal de Reciclagem, e dá outras
providências. 
Não informada
14 - Indicação nº 866 de 2024
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura de Parintins, através da
Secretária Municipal de Saúde
(Semsa), atendimento especializado a
mulheres com endometriose e a
criação de um programa municipal
específico 
Não informada
15 - Indicação nº 867 de 2024
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa que a Prefeitura Municipal
de Parintins por meio da Secretaria
Municipal de Assistência Social,
Trabalho e Habitação (SEMASTH) a
implantação de um Núcleo de
Atendimento à Pessoa Idosa e o
retorno do programa para
Comunidade Divino Espírito Santo -
Paraná do Espírito Santo do Meio
(Parintins-AM) 
Não informada
16 - Indicação nº 868 de 2024
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
A Prefeitura Municipal de Parintins
por meio da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos (Semosp) a
reforma do Núcleo da Escola na
Comunidade Monte Horebe, região do
Uaicurapá e dá outras providencias. 
Não informada
17 - Indicação nº 869 de 2024
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar ao Poder Executivo Municipal
junto a Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Sustentável e Meio
Ambiente, a implantação de pontos de
entrega e descarte de material
reciclado e lixo eletrônico no
município, e dá outras providências. 
Não informada
18 - Indicação nº 870 de 2024
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar ao Poder Executivo Municipal
junto a Secretaria Municipal de Obras
e Serviços Públicos, reparos na rua
Balbino Noronha e no cruzamento da
Avenida Paraíba com a rua Balbino
Noronha, e dá outras providências. 
Não informada
19 - Indicação nº 871 de 2024
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar ao Poder Executivo Municipal
junto a Secretaria Municipal de Obras
e Serviços Públicos – SEMOSP junto
com a Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Sustentável e Meio
Ambiente- SEDEMA que realize
levantamento técnico abrangente dos
espaços atualmente utilizados como
lixões a céu aberto (lixeiras viciadas),
e assim busque alternativas de
políticas públicas e ações efetivas
visando a eliminação desses locais, e
dá outras providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 36ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
22/10/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 22/10/2024
Página 4
Matéria Ementa Situação
20 - Indicação nº 872 de 2024
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar ao Poder Executivo Municipal
que libere as linhas de transporte
escolar para atender também
estudantes de nível superior, e dá
outras providências. 
Não informada
21 - Indicação nº 873 de 2024
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
Solicitar a Prefeitura Municipal de
Parintins o concerto do motor de luz
da Comunidade São Tomé, região do
Uaicurapá e dá outras providencias. 
Não informada
22 - Indicação nº 874 de 2024
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria de
Obras e Serviços Públicos – SEMOSP/
Setor de Iluminação Pública que possa
fazer ligação de iluminação pública no
quadro da Comunidade Varre Vento,
região do Rio Mamurú. 
Não informada
23 - Indicação nº 875 de 2024
Processo: -
Autor: Massilon Cursino 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, através da Secretaria de
Obras, que viabilize a reforma e
ampliação da Escola Municipal na
Comunidade de Santa Fé, Região do
Zé Açu, e dá outras providências. 
Não informada
24 - Indicação nº 876 de 2024
Processo: -
Autor: Massilon Cursino 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal indicação à
Prefeitura Municipal de Parintins
através do Sistema Autônomo de Água
e Esgoto (SAAE), a construção de um
castelo de abastecimento de água,
com caixa d’água de 10 (Dez) mil
litros e a limpeza do poço artesiano,
na Comunidade de Santa Fé, Região
do Zé Açu, e dá outras providências. 
Não informada
25 - Indicação nº 877 de 2024
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, indicação à Prefeitura
Municipal de Parintins, solicitando
que seja implementado a Licença
Menstrual para mulheres servidoras
públicas, com endometriose no
Município de Parintins. 
Não informada
26 - Indicação nº 878 de 2024
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Educação-SEMED, que
possa fazer o reparo no telhado da
escola da Comunidade Santo André,
região do Rio Uaicurapá. 
Não informada
27 - Indicação nº 879 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação a Prefeitura
Municipal de Parintins, através da
Secretaria Municipal de Obras –
SEMOSB para que durante o processo
de recuperação da estrutura que
desabou do lado vermelho sejam feitos
serviço de soldagem ou chumbamento,
como medida preventiva do lado azul
no Anfiteatro Sila Marçal, e dá outras
providencias. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 36ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
22/10/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 22/10/2024
Página 5
Matéria Ementa Situação
28 - Indicação nº 880 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação a Prefeitura
Municipal de Parintins, através da
Secretaria Municipal de Obras￾SEMOSP e Setor de Iluminação
Pública do Município, para que faça a
troca de luminárias nas Ruas
Progresso, Xavier, Clarival Farias e
Bela Vista na Comunidade da Valéria,
e dá outras providencias. 
Não informada
29 - Indicação nº 881 de 2024
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, através daDireção do SAAE
(Serviço Autônomo de Água e Esgoto),
que faça a construção de 01 (um)
castelo d'água e uma caixa d'água de
5.000 l ( cinco mil litros) na
comunidadede São Carlos, da região
do Rio Uaicurapá. 
Não informada
30 - Indicação nº 882 de 2024
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, através da Direção do SAAE
(Serviço Autônomo de Água e Esgoto),
que faça a distribuição de água na
Comunidade Santo André, da região
do Rio Uaicurapá, atendendo a
extensão do Programa Água no Giral. 
Não informada
31 - Indicação nº 883 de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal de Parintins a construção
de um Novo Parque da Criança no
bairro Itaúna II e dá outras
providências. 
Não informada
32 - Indicação nº 884 de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos (SEMSOP), a
criação de "Parques Infantis
Sustentáveis" nas comunidades pólo
rurais do município de Parintins e dá
outras providências. 
Não informada
33 - Indicação nº 885 de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal de Parintins a
implementação do Programa
Municipal de Apoio à Agricultura
Urbana Compartilhada e dá outras
providências. 
Não informada
34 - Indicação nº 886 de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos (SEMSOP), a
realização de melhorias urgentes no
sistema viário e de drenagem do
bairro Itaúna II (ruas Professor José
Jorge Cabral Melo, Nossa Senhora
Aparecida, João Neto, Padre Francisco
Lupino com a Estrada do Macurany, e
Amazonino Mendes estão em
condições críticas, apresentando
inúmeros buracos e asfalto
deteriorado), e dá outras providências.
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 36ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
22/10/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
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Página 6
Matéria Ementa Situação
35 - Requerimento nº 38 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins,
através da Secretaria Municipal de
Educação - SEMED, informações
referentes a Prestação de Contas 2023
do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica
e de Valorização dos Profissionais de
Educação – FUNDEB, e dá outras
providências. 
Não informada
36 - Requerimento nº 39 de 2024
Processo: -
Autor: Mateus Assayag 
Ao Governo do Estado do Amazonas,
informações sobre a construção do
Batalhão de Polícia Militar; sobre a
quantidade de efetivos do Batalhão
Militar e especificamente, dos
policiais permanentes em Parintins e
no geral, sobre a estrutura de viaturas
fixas no município de Parintins. 
Não informada
37 - Requerimento nº 40 de 2024
Processo: -
Autor: Mateus Assayag 
A diretoria do Hospital Jofre Cohen
informações sobre a quantidade de
remédios, medicamentos e insumos
hospitalares solicitados ao Governo do
Estado do Amazonas e sobre a
quantidade recebida do mesmo. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 853 de 2024
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita ao Governo do Estado do
Amazonas, através da Secretaria de
Estado de Saúde - SES, para que
contrate um Médico Pneumologista
para atuar no município de Parintins. 
Não informada
2 - Indicação nº 854 de 2024
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita ao Governo do Estado do
Amazonas, para que realize a Ação do
Programa Governo Presente na
Comunidade de Nossa Senhora de
Fátima do Açaí. 
Não informada
3 - Indicação nº 855 de 2024
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita ao Governo do Estado do
Amazonas, através da UGPE para que
Instale Luminárias de Led na
Comunidade Manain do Miriti. 
Não informada
4 - Indicação nº 856 de 2024
Processo: -
Autor: Tião Teixeira 
Ação itinerante da Secretaria
Municipal de Pecuária, Agricultura e
Abastecimento (Sempa) para emissão
de Cadastro Nacional da Agricultura
Familiar (CAF) nas comunidades
rurais: São Tomé do Mocambo do
Arari, Santa Terezinha do Caburi, Vila
Bentes, Águia, Boto, Paraná do
Espírito Santo do Meio e Brasília e dá
outras providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 36ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
5 - Indicação nº 857 de 2024
Processo: -
Autor: Tião Teixeira 
Solicitar à Prefeitura de Parintins, por
meio da Secretaria Municipal de
Pecuária, Agricultura e Abastecimento
(Sempa), o serviço de ampliação e
melhoramento da estrada da
comunidade São João do Jacú e dá
outras providências. 
Não informada
6 - Indicação nº 858 de 2024
Processo: -
Autor: Mateus Assayag 
A Prefeitura Municipal de Parintins
através da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos – Semosp
para realizar a reforma da Escola
Municipal Maria Valdith Teixeira
localizada na Comunidade Vila Nova. 
Não informada
7 - Indicação nº 859 de 2024
Processo: -
Autor: Mateus Assayag 
A Prefeitura Municipal de Parintins
através da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos – Semosp
para realizar a reforma e ampliação
da Escola Municipal Professor José
Saúde, localizada na Comunidade
Sagrada Família - Ilha das Guaribas. 
Não informada
8 - Indicação nº 860 de 2024
Processo: -
Autor: Mateus Assayag 
A Prefeitura Municipal de Parintins
através da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos – Semosp
para realizar a reforma da Escola
Municipal São José Centro, localizada
na comunidade Ilha das Onças. 
Não informada
9 - Indicação nº 861 de 2024
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica ao Governo do Estado do
Amazonas junto à SES e à
Coordenação do PAC Parintins que
tome providências em relação à
realização dos exames agendados pelo
SISREG onde muitos parintinenses se
encontram há mais de quatro meses
na espera, e dá outras providências. 
Não informada
10 - Indicação nº 862 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação a Prefeitura
Municipal de Parintins, através da
Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Urbanos - SEMOSP para que
faça melhorias urgentes e operação
tapa buraco na Rua Paraíba, em frente
ao Centro de Especialidades
Odontológicas – CEO, e dá outras
providencias. 
Não informada
11 - Indicação nº 863 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação a Prefeitura
Municipal de Parintins, através da
Secretaria Municipal de Obras￾SEMOSP e Setor de Iluminação
Pública do Município, para que faça a
troca de luminárias na Avenida
Nações Unidas, no trecho entre a
Curva da Morte e o Parquinho Pichita
Cohen, e dá outras providencias. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 36ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
12 - Indicação nº 864 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação a Prefeitura
Municipal de Parintins, através da
Secretaria Municipal de Educação –
SEMED que insira planejamento
específico de conteúdo e de atividades
que incluam os estudantes com
deficiência nas aulas de Educação
Física das escolas do Município de
Parintins, e dá outras providencias. 
Não informada
13 - Indicação nº 865 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar ao Centro de Educação
Tecnológica do Amazonas – CETAM
para que disponibilize para a
Comunidade da Valéria Cursos
Itinerantes de Laço, Biscuit, Crochê,
Reciclagem em Garrafas e Curso
Artesanal de Reciclagem, e dá outras
providências. 
Não informada
14 - Indicação nº 866 de 2024
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura de Parintins, através da
Secretária Municipal de Saúde
(Semsa), atendimento especializado a
mulheres com endometriose e a
criação de um programa municipal
específico 
Não informada
15 - Indicação nº 867 de 2024
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa que a Prefeitura Municipal
de Parintins por meio da Secretaria
Municipal de Assistência Social,
Trabalho e Habitação (SEMASTH) a
implantação de um Núcleo de
Atendimento à Pessoa Idosa e o
retorno do programa para
Comunidade Divino Espírito Santo -
Paraná do Espírito Santo do Meio
(Parintins-AM) 
Não informada
16 - Indicação nº 868 de 2024
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
A Prefeitura Municipal de Parintins
por meio da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos (Semosp) a
reforma do Núcleo da Escola na
Comunidade Monte Horebe, região do
Uaicurapá e dá outras providencias. 
Não informada
17 - Indicação nº 869 de 2024
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar ao Poder Executivo Municipal
junto a Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Sustentável e Meio
Ambiente, a implantação de pontos de
entrega e descarte de material
reciclado e lixo eletrônico no
município, e dá outras providências. 
Não informada
18 - Indicação nº 870 de 2024
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar ao Poder Executivo Municipal
junto a Secretaria Municipal de Obras
e Serviços Públicos, reparos na rua
Balbino Noronha e no cruzamento da
Avenida Paraíba com a rua Balbino
Noronha, e dá outras providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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2024) Legislatura
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Página 9
Matéria Ementa Situação
19 - Indicação nº 871 de 2024
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar ao Poder Executivo Municipal
junto a Secretaria Municipal de Obras
e Serviços Públicos – SEMOSP junto
com a Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Sustentável e Meio
Ambiente- SEDEMA que realize
levantamento técnico abrangente dos
espaços atualmente utilizados como
lixões a céu aberto (lixeiras viciadas),
e assim busque alternativas de
políticas públicas e ações efetivas
visando a eliminação desses locais, e
dá outras providências. 
Não informada
20 - Indicação nº 872 de 2024
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar ao Poder Executivo Municipal
que libere as linhas de transporte
escolar para atender também
estudantes de nível superior, e dá
outras providências. 
Não informada
21 - Indicação nº 873 de 2024
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
Solicitar a Prefeitura Municipal de
Parintins o concerto do motor de luz
da Comunidade São Tomé, região do
Uaicurapá e dá outras providencias. 
Não informada
22 - Indicação nº 874 de 2024
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria de
Obras e Serviços Públicos – SEMOSP/
Setor de Iluminação Pública que possa
fazer ligação de iluminação pública no
quadro da Comunidade Varre Vento,
região do Rio Mamurú. 
Não informada
23 - Indicação nº 875 de 2024
Processo: -
Autor: Massilon Cursino 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, através da Secretaria de
Obras, que viabilize a reforma e
ampliação da Escola Municipal na
Comunidade de Santa Fé, Região do
Zé Açu, e dá outras providências. 
Não informada
24 - Indicação nº 876 de 2024
Processo: -
Autor: Massilon Cursino 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal indicação à
Prefeitura Municipal de Parintins
através do Sistema Autônomo de Água
e Esgoto (SAAE), a construção de um
castelo de abastecimento de água,
com caixa d’água de 10 (Dez) mil
litros e a limpeza do poço artesiano,
na Comunidade de Santa Fé, Região
do Zé Açu, e dá outras providências. 
Não informada
25 - Indicação nº 877 de 2024
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, indicação à Prefeitura
Municipal de Parintins, solicitando
que seja implementado a Licença
Menstrual para mulheres servidoras
públicas, com endometriose no
Município de Parintins. 
Não informada
26 - Indicação nº 878 de 2024
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Educação-SEMED, que
possa fazer o reparo no telhado da
escola da Comunidade Santo André,
região do Rio Uaicurapá. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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2024) Legislatura
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Página 10
Matéria Ementa Situação
27 - Indicação nº 879 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação a Prefeitura
Municipal de Parintins, através da
Secretaria Municipal de Obras –
SEMOSB para que durante o processo
de recuperação da estrutura que
desabou do lado vermelho sejam feitos
serviço de soldagem ou chumbamento,
como medida preventiva do lado azul
no Anfiteatro Sila Marçal, e dá outras
providencias. 
Não informada
28 - Indicação nº 880 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação a Prefeitura
Municipal de Parintins, através da
Secretaria Municipal de Obras￾SEMOSP e Setor de Iluminação
Pública do Município, para que faça a
troca de luminárias nas Ruas
Progresso, Xavier, Clarival Farias e
Bela Vista na Comunidade da Valéria,
e dá outras providencias. 
Não informada
29 - Indicação nº 881 de 2024
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, através daDireção do SAAE
(Serviço Autônomo de Água e Esgoto),
que faça a construção de 01 (um)
castelo d'água e uma caixa d'água de
5.000 l ( cinco mil litros) na
comunidadede São Carlos, da região
do Rio Uaicurapá. 
Não informada
30 - Indicação nº 882 de 2024
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, através da Direção do SAAE
(Serviço Autônomo de Água e Esgoto),
que faça a distribuição de água na
Comunidade Santo André, da região
do Rio Uaicurapá, atendendo a
extensão do Programa Água no Giral. 
Não informada
31 - Indicação nº 883 de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal de Parintins a construção
de um Novo Parque da Criança no
bairro Itaúna II e dá outras
providências. 
Não informada
32 - Indicação nº 884 de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos (SEMSOP), a
criação de "Parques Infantis
Sustentáveis" nas comunidades pólo
rurais do município de Parintins e dá
outras providências. 
Não informada
33 - Indicação nº 885 de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal de Parintins a
implementação do Programa
Municipal de Apoio à Agricultura
Urbana Compartilhada e dá outras
providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 36ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
22/10/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 22/10/2024
Página 11
Matéria Ementa Situação
34 - Indicação nº 886 de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos (SEMSOP), a
realização de melhorias urgentes no
sistema viário e de drenagem do
bairro Itaúna II (ruas Professor José
Jorge Cabral Melo, Nossa Senhora
Aparecida, João Neto, Padre Francisco
Lupino com a Estrada do Macurany, e
Amazonino Mendes estão em
condições críticas, apresentando
inúmeros buracos e asfalto
deteriorado), e dá outras providências.
Não informada
35 - Requerimento nº 38 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins,
através da Secretaria Municipal de
Educação - SEMED, informações
referentes a Prestação de Contas 2023
do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica
e de Valorização dos Profissionais de
Educação – FUNDEB, e dá outras
providências. 
Não informada
36 - Requerimento nº 39 de 2024
Processo: -
Autor: Mateus Assayag 
Ao Governo do Estado do Amazonas,
informações sobre a construção do
Batalhão de Polícia Militar; sobre a
quantidade de efetivos do Batalhão
Militar e especificamente, dos
policiais permanentes em Parintins e
no geral, sobre a estrutura de viaturas
fixas no município de Parintins. 
Não informada
37 - Requerimento nº 40 de 2024
Processo: -
Autor: Mateus Assayag 
A diretoria do Hospital Jofre Cohen
informações sobre a quantidade de
remédios, medicamentos e insumos
hospitalares solicitados ao Governo do
Estado do Amazonas e sobre a
quantidade recebida do mesmo. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 36ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
22/10/2024
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