sessao nº 38

Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 38.4 Sessão Ordinária da 44 Sessão Legislativa da 18g Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 05/08/2024 - 08:51 ; 
Encerramento: 05/08/2024 - 12:30 
Mesa Diretora: Presidente: Flávio Farias / UNIÃO ; Segundo-Secretário: Vanessa 
Gonçalves / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Brena Dianná / UNIÃO; Cabo Linhares / PL ; Fernando 
Menezes / REPUBLICANOS; Flávio Farias / UNIÃO; Márcia Baranda / UNIÃO; Massilon 
Cursino / PSB ; Mateus Assayag / PSD ; Naldo Lima / PODE ; Telo Pinto / AVANTE ; 
Vanessa Gonçalves / MDB 
Justificativas de Ausências na Sessão: Alex Garcia / Justificativa por motivo de viagem - 
; Babá Tupinambá / Justificativa por motivo de viagem ; Tião Teixeira / Compromisso 
previamente agendado. 
Expedientes: Abertura da Sessão: O Senhor Presidente cumprimentou os presentes, 
espectadores nas redes sociais, os ouvintes da Rádio Câmara e sob a proteção de Deus, 
declarou aberta a presente Sessão Ordinária; Leitura do texto bíblico: O Senhor 
Presidente convidou os presentes a ficarem em posição de respeito para a leitura do texto 
bíblico que foi feita pelo Vereador TELO PINTO: "Em tudo o que fiz, mostrei a vocês que 
mediante trabalho árduo devemos ajudar os fracos, lembrando as palavras do próprio 
Senhor Jesus, que disse: 'Há maior felicidade em dar do que em receber' ". (ATOS DOS 
APÓSTOLOS 30:35); Apreciação da Ata: O Senhor Presidente solicitou à Vereadora 
VANESSA GONÇALVES, Segunda Secretária, proceder a leitura da Ata da Sessão Anterior 
e em seguida a leitura do Expediente do Dia; Discussão e Votação da Ata: O Senhor 
Presidente colocou em discussão e votação a Ata Eletrônica da 35° Sessão Ordinária da 4° 
Sessão Legislativa da 18° Legislatura de 23/07/2024; Leitura do Expediente da Ordem 
do dia: Na sequência, o Senhor Presidente Passou à leitura do expediente do dia; Sorteio 
dos Oradores do Dia: O Senhor Presidente realizou o sorteio dos vereadores inscritos 
para uso da Tribuna, ficando composto na seguiste ordem: VANESSA GONÇALVES; 
MASSILON CURSINO; FLÁVIO FARIAS; NALDO LIMA; BRENA DIANNÁ; FERNANDO 
MENEZES; MÁRCIA BARANDA; CABO LINHARES; MATEUS ASSAYAG; TELO PINTO; 
Grande Expediente: Passando-se ao Grande Expediente, e pela ordem do sorteio dos 
Oradores dos Expediente do dia, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos vereadores 
inscritos para o uso da Tribuna; Pequeno Expediente: Encera-se o Grande Expediente e 
se inicia o Pequeno Expediente; Ordem do Dia: O Senhor Presidente pôs em discussão e 
votação as Matérias apresentadas na Ordem do Dia; Explicações Pessoais: O Senhor 
Presidente concedeu 1 (um) minuto para os vereadores que desejassem fazer seus 
comunicados ou considerações; Encerramento: E não havendo mais matéria em pauta 
para deliberação, o Senhor Presidente agradeçeu a audiência dos espectadores e ouvintes 
e convidou os nobres Vereadores para a próxima Sessão no dia e horário regimental. Sob a 
proteção de Deus, declarou encerrada a presente Sessão. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação ng 912 de 2024, MOÇÃO DE APLAUSOS e 
PARABENIZAÇÕES ao jovem Iuri José Rodrigues Pessoa Ferreira por sua aprovação como 
1° Flautista para Banda Sinfônica da UNICAMP. Autor: Mateus Assayag, Número de 
Protocolo: 1090, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação n9-
913 de 2024, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa indicação a Prefeitura Municipal de Parintins, para que as páginas 
institucionais oficiais do Município na internet deem publicidade à relação de locais de 
atendimento, acolhimento e canais de denúncias relacionados à defesa e aos direitos da 
mulher, e dá outras providencias. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1092, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação ng 914 de 2024, 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 09/08/2024 
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Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação a 
Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Educação - SEMED 
e Governo do Estado do Amazonas, através da Secretaria Estadual de Educação - SEDUC, 
para que implante Programa de Combate e Prevenção a pedofilia na internet nas escolas, 
e dá outras providencias. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1093, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 4 - Indicação n° 915 de 2024, Requeiro 
nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação a Prefeitura 
de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), 
solicito a limpeza e retirada de entulhos da rua 47, localizada no Residencial Parintins e 
dar outras providências. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 1094, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 5 - Indicação n° 916 de 2024, Requeiro 
nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, por meio da Amazonas 
Energia, solicito a extensão do programa Luz para Todos para comunidade Nossa Senhora 
das Graças, lago do Marajá. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 1095, Turno. 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação ng 917 de 2024, À 
Prefeitura Municipal de Parintins que equipe as unidades de pronto atendimento 
integrantes do Sistema de Saúde Municipal (PS, UPA e AMA) com laboratórios para a 
realização de análise dos materiais coletados no mesmo local Autor: Telo Pinto, Número 
de Protocolo: 1096, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação 
n° 918 de 2024, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder 
Legislativo Municipal INDICAÇÃO no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de 
Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, a realização de campanhas de 
conscientização sobre o aleitamento materno e a implementação de programas de apoio 
às mães lactantes, e dá outras providências. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 
1097, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação n° 919 de 
2024, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo 
Municipal INDICAÇÃO no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, 
juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde, a implementação de uma campanha 
permanente destinada à conscientização sobre o câncer infantil, em alusão ao Dia 
Nacional da Campanha Educativa de Combate ao Câncer, comemorado no dia 4 de agosto, 
e dá outras providências. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 1098, Turno: Unico, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação ng 920 de 2024, Requeiro nos 
termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal INDICAÇÃO 
no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, juntamente com a Secretaria 
Municipal de Saúde e a Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, para que 
ocorra a instalação de fraldários nos órgãos públicos, unidades básicas de saúde e 
estabelecimentos comerciais, e dá outras providências. Autor: Brena Dianná, Número de 
Protocolo: 1099, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto de 
Decreto Legislativo n° 10 de 2024, "QUE CONFERE A COMENDA DO MÉRITO 
LEGISLATIVO "MEDALHA RAIMUNDO ALMADA" AO SENHOR PEDRO HENRIQUE 
NUNES RODRIGUES", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE 
PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Márcia Baranda, Número de 
Protocolo: 1091, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Projeto de Lei Ordinária 
n° 70 de 2024, Institui a "Semana Municipal da Amamentação" em Parintins/AM, a ser 
comemorada anualmente na primeira semana de agosto. Autor: Brena Dianná, Número de 
Protocolo: 1100, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Oradores do Expediente: 1 - Vanessa Gonçalves / MDB ; 2 - Massilon Cursino / PSB ; 3 - 
Flávio Farias / UNIÃO ; 4 - Naldo Lima / PODE; 5 - Brena Dianná / UNIÃO; 6 - Fernando 
Menezes / REPUBLICANOS; 7 - Márcia Baranda / UNIÃO; 8 - Cabo Linhares / PL ; 9 - 
Mateus Assayag / PSD ; 10 - Telo Pinto / AVANTE 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Brena Dianná / UNIÃO; Cabo Linhares / PL ; 
Fernando Menezes / REPUBLICANOS; Flávio Farias / UNIÃO; Márcia Baranda / UNIÃO; 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 09/08/2024 
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Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Massilon Cursino / PSB ; Mateus Assayag / PSD ; Naldo Lima / PODE ; Telo Pinto / 
AVANTE ; Vanessa Gonçalves / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação n° 912 de 2024, MOÇÃO DE APLAUSOS e 
PARABENIZAÇÕES ao jovem Iuri José Rodrigues Pessoa Ferreira por sua aprovação como 
1° Flautista para Banda Sinfônica da UNICAMP. Autor: Mateus Assayag, Número de 
Protocolo: 1090, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade ; 2 - Indicação n° 913 de 2024, Requeiro nos termos do 
artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação a Prefeitura Municipal de 
Parintins, para que as páginas institucionais oficiais do Município na internet deem 
publicidade à relação de locais de atendimento, acolhimento e canais de denúncias 
relacionados à defesa e aos direitos da mulher, e dá outras providencias. Autor: Márcia 
Baranda, Número de Protocolo: 1092, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 3 - Indicação n° 914 de 2024 
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação a 
Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Educação - SEMED 
e Governo do Estado do Amazonas, através da Secretaria Estadual de Educação - SEDUC, 
para que implante Programa de Combate e Prevenção a pedofilia na internet nas escolas, 
e dá outras providencias. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1093, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade ; 4 - Indicação n° 915 de 2024, Requeiro nos termos do Art. 69 do 
Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação a Prefeitura de Parintins, por meio da 
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), solicito a limpeza e retirada 
de entulhos da rua 47, localizada no Residencial Parintins e dar outras providências. 
Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 1094, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 5 - Indicação ng 
916 de 2024, Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa, por meio da Amazonas Energia, solicito a extensão do programa Luz para 
Todos para comunidade Nossa Senhora das Graças, lago do Marajá. Autor: Vanessa 
Gonçalves, Número de Protocolo: 1095, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: O, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 6 - Indicação n° 917 de 2024, À 
Prefeitura Municipal de Parintins que equipe as unidades de pronto atendimento 
integrantes do Sistema de Saúde Municipal (PS, UPA e AMA) com laboratórios para a 
realização de análise dos materiais coletados no mesmo local Autor: Telo Pinto, Número 
de Protocolo: 1096, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 7 - Indicação n° 918 de 2024, Requeiro nos 
termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal INDICAÇÃO 
no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria 
Municipal de Saúde, a realização de campanhas de conscientização sobre o aleitamento 
materno e a implementação de programas de apoio às mães lactantes, e dá outras 
providências. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 1097, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 8 - 
Indicação n° 919 de 2024, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno 
deste Poder Legislativo Municipal INDICAÇÃO no sentido de solicitar da Prefeitura 
Municipal de Parintins, juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde, a 
implementação de uma campanha permanente destinada à conscientização sobre o câncer 
infantil, em alusão ao Dia Nacional da Campanha Educativa de Combate ao Câncer, 
comemorado no dia 4 de agosto, e dá outras providências. Autor: Brena Dianná, Número 
de Protocolo: 1098, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 9 - Indicação n° 920 de 2024, Requeiro nos 
termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal INDICAÇÃO 
no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, juntamente com a Secretaria 
Municipal de Saúde e a Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, para que 
ocorra a instalação de fraldários nos órgãos públicos, unidades básicas de saúde e 
09/08/2024 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
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estabelecimentos comerciais, e dá outras providências. Autor: Brena Dianná, Número de 
Protocolo: 1099, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade; 10 - Projeto de Decreto Legislativo nQ- 10 de 2024, "QUE 
CONFERE A COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO "MEDALHA RAIMUNDO ALMADA" 
AO SENHOR PEDRO HENRIQUE NUNES RODRIGUES", PELOS RELEVANTES 
SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1091, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Considerado objeto de 
deliberação e será encaminhado as comissões para exarar parecer. ; 11 - Projeto de Lei 
Ordinária ng 70 de 2024, Institui a "Semana Municipal da Amamentação" em Parintins/ 
AM, a ser comemorada anualmente na primeira semana de agosto. Autor: Brena Dianná, 
Número de Protocolo: 1100, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade - Obs.: Considerado objeto de deliberação e será encaminhado 
as comissões para exarar parecer. ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Flávio Farias / UNIÃO ; 2 - Brena Dianná / 
UNIÃO; 3- Telo Pinto / AVANTE 
Considerações Finais: Ata gerada digitalmente, através do Sistema de Apoio ao Processo 
Legislativo - SAPL, em conformidade com o Art. 79-A e Art. 87 do Regimento Interno da 
Câmara Municipal de Parintins; As sessões da Câmara Municipal de Parintins estarão 
disponíveis para consulta em seu canal no Youtube, no link: https://www.youtube.com/ 
@tvcamaraparintins7901, exceto em períodos de exceção; Em cumprimento à 
Recomendação ng 01/2024, do Ministério Público Eleitoral - 4 Zona Eleitoral de Parintins￾AM, o Canal desta Casa Legislativa, no Youtube, ficará fora do ar durante o período 
Eleitoral e só retornará após o mesmo. Para obternção do conteúdo audiovisual das 
sessões, deve-se recorrer diretamente à Câmara Municipal; 
Assinatura de Todos os Parlamentares que Aprovaram a Ata 
(Ata aprovada na sessão ontinária dia 13 de agosto de 2024) 
te: El / PP 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.p *ntins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 09/08/2024 
Da 
09/08/2024 or? Página 4 
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Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 09/08/2024 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 05/08/2024 - 08:51
Encerramento: 05/08/2024 - 12:30
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
O Senhor Presidente cumprimentou os presentes, os espectadores nas redes sociais, os
ouvintes da Rádio Câmara e sob a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão
Ordinária;
Leitura do texto bíblico: 
O Senhor Presidente convidou os presentes a ficarem em posição de respeito para a leitura
do texto bíblico que foi feita pelo Vereador TELO PINTO: "Em tudo o que fiz, mostrei a
vocês que mediante trabalho árduo devemos ajudar os fracos, lembrando as palavras do
próprio Senhor Jesus, que disse: 'Há maior felicidade em dar do que em receber' ". (ATOS
DOS APÓSTOLOS 30:35);
Apreciação da Ata: 
O Senhor Presidente solicitou à Vereadora VANESSA GONÇALVES, Segunda Secretária,
proceder a leitura da Ata da Sessão Anterior e em seguida a leitura do Expediente do Dia;
Discussão e Votação da Ata: 
O Senhor Presidente colocou em discussão e votação a Ata Eletrônica da 35ª Sessão
Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura de 23/07/2024;
Leitura do Expediente da Ordem do dia: 
Na sequência, o Senhor Presidente Passou à leitura do expediente do dia;
Sorteio dos Oradores do Dia: 
O Senhor Presidente realizou o sorteio dos vereadores inscritos para uso da Tribuna,
ficando composto na seguiste ordem: VANESSA GONÇALVES; MASSILON CURSINO;
FLÁVIO FARIAS; NALDO LIMA; BRENA DIANNÁ; FERNANDO MENEZES; MÁRCIA
BARANDA; CABO LINHARES; MATEUS ASSAYAG; TELO PINTO;
Grande Expediente: 
Passando-se ao Grande Expediente, e pela ordem do sorteio dos Oradores dos Expediente
do dia, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos vereadores inscritos para o uso da
Tribuna;
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 38ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
22/10/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 22/10/2024
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Pequeno Expediente: 
Encera-se o Grande Expediente e se inicia o Pequeno Expediente;
Ordem do Dia: 
O Senhor Presidente pôs em discussão e votação as Matérias apresentadas na Ordem do
Dia;
Explicações Pessoais: 
O Senhor Presidente concedeu 1 (um) minuto para os vereadores que desejassem fazer seus
comunicados ou considerações;
Encerramento: 
E não havendo mais matéria em pauta para deliberação, o Senhor Presidente agradeçeu a
audiência dos espectadores e ouvintes e convidou os nobres Vereadores para a próxima
Sessão no dia e horário regimental. Sob a proteção de Deus, declarou encerrada a presente
Sessão. 
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 912 de 2024
Processo: -
Autor: Mateus Assayag 
MOÇÃO DE APLAUSOS e
PARABENIZAÇÕES ao jovem Iuri José
Rodrigues Pessoa Ferreira por sua
aprovação como 1º Flautista para
Banda Sinfônica da UNICAMP. 
Não informada
2 - Indicação nº 913 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação a Prefeitura
Municipal de Parintins, para que as
páginas institucionais oficiais do
Município na internet deem
publicidade à relação de locais de
atendimento, acolhimento e canais de
denúncias relacionados à defesa e aos
direitos da mulher, e dá outras
providencias. 
Não informada
3 - Indicação nº 914 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação a Prefeitura
Municipal de Parintins, através da
Secretaria Municipal de Educação -
SEMED e Governo do Estado do
Amazonas, através da Secretaria
Estadual de Educação – SEDUC, para
que implante Programa de Combate e
Prevenção a pedofilia na internet nas
escolas, e dá outras providencias. 
Não informada
4 - Indicação nº 915 de 2024
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação a Prefeitura de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos (Semosp), solicito a limpeza e
retirada de entulhos da rua 47,
localizada no Residencial Parintins e
dar outras providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 38ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
22/10/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 22/10/2024
Página 2
Matéria Ementa Situação
5 - Indicação nº 916 de 2024
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, por meio da Amazonas
Energia, solicito a extensão do
programa Luz para Todos para
comunidade Nossa Senhora das
Graças, lago do Marajá. 
Não informada
6 - Indicação nº 917 de 2024
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura Municipal de Parintins
que equipe as unidades de pronto
atendimento integrantes do Sistema
de Saúde Municipal (PS, UPA e AMA)
com laboratórios para a realização de
análise dos materiais coletados no
mesmo local 
Não informada
7 - Indicação nº 918 de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal INDICAÇÃO no
sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Saúde, a
realização de campanhas de
conscientização sobre o aleitamento
materno e a implementação de
programas de apoio às mães lactantes,
e dá outras providências. 
Não informada
8 - Indicação nº 919 de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal INDICAÇÃO no
sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal de Parintins, juntamente
com a Secretaria Municipal de Saúde,
a implementação de uma campanha
permanente destinada à
conscientização sobre o câncer
infantil, em alusão ao Dia Nacional da
Campanha Educativa de Combate ao
Câncer, comemorado no dia 4 de
agosto, e dá outras providências. 
Não informada
9 - Indicação nº 920 de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal INDICAÇÃO no
sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal de Parintins, juntamente
com a Secretaria Municipal de Saúde
e a Secretaria Municipal de
Assistência Social e Habitação, para
que ocorra a instalação de fraldários
nos órgãos públicos, unidades básicas
de saúde e estabelecimentos
comerciais, e dá outras providências. 
Não informada
10 - Projeto de Decreto Legislativo nº
10 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
“QUE CONFERE A COMENDA DO
MÉRITO LEGISLATIVO “MEDALHA
RAIMUNDO ALMADA” AO SENHOR
PEDRO HENRIQUE NUNES
RODRIGUES”, PELOS RELEVANTES
SERVIÇOS PRESTADOS AO
MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 70 de
2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
Institui a “Semana Municipal da
Amamentação” em Parintins/AM, a ser
comemorada anualmente na primeira
semana de agosto. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 38ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
22/10/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 22/10/2024
Página 3
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 912 de 2024
Processo: -
Autor: Mateus Assayag 
MOÇÃO DE APLAUSOS e
PARABENIZAÇÕES ao jovem Iuri José
Rodrigues Pessoa Ferreira por sua
aprovação como 1º Flautista para
Banda Sinfônica da UNICAMP. 
Não informada
2 - Indicação nº 913 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação a Prefeitura
Municipal de Parintins, para que as
páginas institucionais oficiais do
Município na internet deem
publicidade à relação de locais de
atendimento, acolhimento e canais de
denúncias relacionados à defesa e aos
direitos da mulher, e dá outras
providencias. 
Não informada
3 - Indicação nº 914 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação a Prefeitura
Municipal de Parintins, através da
Secretaria Municipal de Educação -
SEMED e Governo do Estado do
Amazonas, através da Secretaria
Estadual de Educação – SEDUC, para
que implante Programa de Combate e
Prevenção a pedofilia na internet nas
escolas, e dá outras providencias. 
Não informada
4 - Indicação nº 915 de 2024
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação a Prefeitura de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos (Semosp), solicito a limpeza e
retirada de entulhos da rua 47,
localizada no Residencial Parintins e
dar outras providências. 
Não informada
5 - Indicação nº 916 de 2024
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, por meio da Amazonas
Energia, solicito a extensão do
programa Luz para Todos para
comunidade Nossa Senhora das
Graças, lago do Marajá. 
Não informada
6 - Indicação nº 917 de 2024
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura Municipal de Parintins
que equipe as unidades de pronto
atendimento integrantes do Sistema
de Saúde Municipal (PS, UPA e AMA)
com laboratórios para a realização de
análise dos materiais coletados no
mesmo local 
Não informada
7 - Indicação nº 918 de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal INDICAÇÃO no
sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Saúde, a
realização de campanhas de
conscientização sobre o aleitamento
materno e a implementação de
programas de apoio às mães lactantes,
e dá outras providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 38ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
22/10/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 22/10/2024
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Matéria Ementa Situação
8 - Indicação nº 919 de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal INDICAÇÃO no
sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal de Parintins, juntamente
com a Secretaria Municipal de Saúde,
a implementação de uma campanha
permanente destinada à
conscientização sobre o câncer
infantil, em alusão ao Dia Nacional da
Campanha Educativa de Combate ao
Câncer, comemorado no dia 4 de
agosto, e dá outras providências. 
Não informada
9 - Indicação nº 920 de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal INDICAÇÃO no
sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal de Parintins, juntamente
com a Secretaria Municipal de Saúde
e a Secretaria Municipal de
Assistência Social e Habitação, para
que ocorra a instalação de fraldários
nos órgãos públicos, unidades básicas
de saúde e estabelecimentos
comerciais, e dá outras providências. 
Não informada
10 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 10 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
“QUE CONFERE A COMENDA DO
MÉRITO LEGISLATIVO “MEDALHA
RAIMUNDO ALMADA” AO SENHOR
PEDRO HENRIQUE NUNES
RODRIGUES”, PELOS RELEVANTES
SERVIÇOS PRESTADOS AO
MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 70
de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
Institui a “Semana Municipal da
Amamentação” em Parintins/AM, a ser
comemorada anualmente na primeira
semana de agosto. 
Não informada
___________________________________________ 
Flávio Farias
Presidente 
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 38ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
22/10/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 22/10/2024
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