sessao nº 39

Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 39a Sessão Ordinária da 4ã Sessão Legislativa da 184 Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 06/08/2024 - 09:00 ; 
Encerramento: 06/08/2024 - 10:17 
Mesa Diretora: Presidente: Alex Garcia / PSD ; Primeiro-Secretário: Flávio Farias / 
UNIÃO; Segundo-Secretário: Vanessa Gonçalves / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Alex Garcia / PSD ; Brena Dianná / UNIÃO ; Cabo 
Linhares / PL ; Fernando Menezes / REPUBLICANOS ; Flávio Farias / UNIÃO ; Márcia 
Baranda / UNIÃO; Massilon Cursino / PSB ; Mateus Assayag / PSD; Tião Teixeira / MDB; 
Vanessa Gonçalves / MDB 
Justificativas de Ausências na Sessão: Telo Pinto / Justificativa por motivo de viagem 
Correspondências: 1) Interna - PORT Nã 162/2024 - Portarias Administrativa - 
Interessado: JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE - Assunto: AUTORIZA O VEREADOR 
JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE, PARA VIAJAR A MANAUS (AM), AUTORIZA 
PAGAMENTO DE DIÁRIAS E PASSAGENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.; 2) Interna - 
PORT Nã 164/2024 - Portarias Administrativa - Interessado: JOSENALDO BATISTA 
LIMA - Assunto: AUTORIZA O VEREADOR JOSENALDO BATISTA LIMA, PARA VIAJAR A 
MANAUS (AM), AUTORIZA PAGAMENTO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.; 
Expedientes: Abertura da Sessão: O Senhor Presidente cumprimentou os presentes, os 
espectadores nas redes sociais, os ouvintes da Rádio Câmara e sob a proteção de Deus, 
declarou aberta a presente Sessão Ordinária; Leitura do texto bíblico: O Senhor 
Presidente convidou os presentes a ficarem em posição de respeito para a leitura do texto 
bíblico que foi feita pela Vereadora VANESSA GONÇALVES: "O cavalo prepara-se para o 
dia da batalha, porém do Senhor vem a vitória". (PROVÉRBIOS 21:31); Apreciação da 
Ata: O Senhor Presidente solicitou ao Vereador FLÁVIO FARIAS, Primeiro Secretáriao 
proceder a leitura da Ata da Sessão Anterior e em seguida a leitura do Expediente do Dia; 
Discussão e Votação da Ata: O Senhor Presidente colocou em discussão e votação a Ata 
Eletrônica da 36g Sessão Ordinária da 4g Sessão Legislativa da 18g Legislatura de 
29/07/2024; Leitura do Expediente da Ordem do dia: Na sequência, o Senhor 
Presidente Passou à leitura do expediente do dia; Sorteio dos Oradores do Dia: O 
Senhor Presidente realizou o sorteio dos vereadores inscritos para uso da Tribuna, ficando 
composto na seguiste ordem: ALEX GARCIA; FERNANDO MENEZES; MÁRCIA BARANDA; 
TIÃO TEIXEIRA; VANESSA GONÇALVES; MASSILON CURSINO; CABO LINHARES; 
FLÁVIO FARIAS; MATEUS ASSAYAG; BRENA DIANNÁ; Grande Expediente: Passando-se 
ao Grande Expediente, e pela ordem do sorteio dos Oradores dos Expediente do dia, o 
Senhor Presidente concedeu a palavra aos vereadores inscritos para o uso da Tribuna; 
Pequeno Expediente: Encera-se o Grande Expediente e se inicia o Pequeno Expediente; 
Ordem do Dia: O Senhor Presidente pôs em discussão e votação as Matérias 
resentadas na Ordem do Dia; Explicações Pessoais: O Senhor Presidente concedeu 1 
m) minuto para os vereadores que desejassem fazer seus comunicados ou 
considerações; Encerramento: E não havendo mais matéria em pauta para deliberação, o 
Senhor Presidente agradeçeu a audiência dos espectadores e ouvintes e convidou os 
bres Vereadores para a próxima Sessão no dia e horário regimental. Sob a proteção de 
Deus, declarou encerrada a presente Sessão. 
, Matérias do Expediente: 1 - Indicação n° 921 de 2024, Requeiro nos termos do artigo 
69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação a Prefeitura Municipal de 
Parintins, através da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, para que realize Campanha 
de Conscientização do Linfoma e da Leucemia no município de Parintins, e dá outras 
providencias. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1102, Turno: Único, Tipo: 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Indicação no 922 de 2024, Requeiro nos termos do 
artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação a Prefeitura Municipal de 
Parintins, através da Secretaria Municipal de Obras - SEMOSP, para que faça a limpeza e 
coleta de lixo na Rua Nhamundá, próximo ao Galpão do Caprichoso, e dá outras 
providencias. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1103, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação no 923 de 2024, Solicita a Prefeitura 
Municipal de Parintins para que disponibilize um Carro Coletor de Lixo para a Vila 
Amazônia. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 1105, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 4 - Indicação n2 924 de 2024, Solicita à Prefeitura Municipal 
de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA e Secretaria Municipal 
de Assistência Social - SEMASTH, para que realize entrega domiciliar gratuita de 
medicamentos de uso contínuo à pessoa idosa, no âmbito do município de Parintins. Autor: 
Flávio Farias, Número de Protocolo: 1106, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida ; 5 - Indicação no 925 de 2024, Solicita à Prefeitura Municipal de Parintins, por 
meio da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMASTH, para que implante o 
programa "Stop Estupro" no âmbito do município de Parintins. Autor: Flávio Farias, 
Número de Protocolo: 1107, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - 
Indicação no 926 de 2024, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno 
deste Poder Legislativo Municipal INDICAÇÃO no sentido de solicitar da Prefeitura 
Municipal de Parintins a criação do Dia da Educação Legislativa Parintinense, a ser 
comemorado anualmente no dia 7 de setembro, coincidindo com o Dia da Independência 
do Brasil, e dá outras providências. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 1108, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação no 927 de 2024, 
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal 
INDICAÇÃO no sentido de solicitar do Governo do Estado do Amazonas, por meio da 
Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), a inclusão do Ramal Comunidade Vida 
Nova e da Comunidade do Macurany, em Parintins, no Programa Ilumina + Amazonas, e 
dá outras providências. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 1109, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação no 928 de 2024, Requeiro nos 
termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação à Prefeitura 
Municipal de Parintins, por meio do Serviço Autônomo de Água (SAAE), solicito a 
perfuração de um poço artesiano na colônia Flor de Maio, localizada no Ramal do Mato 
Grosso. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 1110, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 9 - Indicação no 929 de 2024, Requeiro nos termos do 
artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar à 
Prefeitura municipal de Parintins, que através da Secretaria Municipal de Obras- SEMOSP, 
retorne com coleta de lixo diária em toda cidade, visto que o cronograma de coleta em 
dias alternados foi adotado no período da pandemia, e dá outras providências. Autor: 
Massilon Cursino, Número de Protocolo: 1113, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
atéria lida; 10 - Projeto de Lei Ordinária no 71 de 2024, "Dispõe sobre a criação da 
emana Municipal da Agricultura Familiar no município de Parintins e dá outras 
rovidências". Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1101, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Projeto de Lei Ordinária no 72 de 2024, 
"Estabelece a limpeza periódica e manutenção da infraestrutura da rede pluvial em áreas 
de risco para enchentes e inundações no município de Parintins". Autor: Márcia Baranda, 
Número de Protocolo: 1104, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - 
Projeto de Lei Ordinária no 73 de 2024, Institui a Capacitação de Pessoas com 
Deficiência para o Mercado de Trabalho em Parintins. Autor: Brena Dianná, Número de 
Protocolo: 1111, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Projeto de 
Lei Ordinária no 74 de 2024, Institui a Semana da Mulher Parintinense no âmbito do 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Município de Parintins. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 1112, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Oradores do Expediente: 1 - Alex Garcia / PSD ; 2 - Fernando Menezes / 
REPUBLICANOS ; 3 - Márcia Baranda / UNIÃO; 4 - Tião Teixeira / MDB ; 5 - Vanessa 
Gonçalves / MDB; 6 - Massilon Cursino / PSB ; 7 - Cabo Linhares / PL ; 8 - Flávio Farias / 
UNIÃO; 9 - Mateus Assayag / PSD ; 10 - Brena Dianná / UNIÃO 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alex Garcia / PSD ; Brena Dianná / UNIÃO; Cabo 
Linhares / PL ; Fernando Menezes / REPUBLICANOS ; Flávio Farias / UNIÃO ; Márcia 
Baranda / UNIÃO; Massilon Cursino / PSB ; Mateus Assayag / PSD ; Vanessa Gonçalves / 
MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação n° 921 de 2024, Requeiro nos termos do 
artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação a Prefeitura Municipal de 
Parintins, através da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, para que realize Campanha 
de Conscientização do Linfoma e da Leucemia no município de Parintins, e dá outras 
providencias. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1102, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 2 - 
Indicação n° 922 de 2024, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa indicação a Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria 
Municipal de Obras - SEMOSP, para que faça a limpeza e coleta de lixo na Rua 
Nhamundá, próximo ao Galpão do Caprichoso, e dá outras providencias. Autor: Márcia 
Baranda, Número de Protocolo: 1103, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 3 - Indicação n2 923 de 2024, 
Solicita a Prefeitura Municipal de Parintins para que disponibilize um Carro Coletor de 
Lixo para a Vila Amazônia. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 1105, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 4 - 
Indicação n2 924 de 2024, Solicita à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da 
Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA e Secretaria Municipal de Assistência Social - 
SEMASTH, para que realize entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo 
à pessoa idosa, no âmbito do município de Parintins. Autor: Flávio Farias, Número de 
Protocolo: 1106, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade ; 5 - Indicação n° 925 de 2024, Solicita à Prefeitura 
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social - 
SEMASTH, para que implante o programa "Stop Estupro" no âmbito do município de 
Parintins. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 1107, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 6 - Indicação n2
926 de 2024, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder 
Legislativo Municipal INDICAÇÃO no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de 
cp
....EParintins a criação do Dia da Educação Legislativa Parintinense, a ser comemorado 
anualmente no dia 7 de setembro, coincidindo com o Dia da Independência do Brasil, e dá 
outras providências. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 1108, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 7 - 
Indicação n2 927 de 2024, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno 
deste Poder Legislativo Municipal INDICAÇÃO no sentido de solicitar do Governo do 
stado do Amazonas, por meio da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), a 
inclusão do Ramal Comunidade Vida Nova e da Comunidade do Macurany, em Parintins, 
no Programa Ilumina + Amazonas, e dá outras providências. Autor: Brena Dianná, 
Número de Protocolo: 1109, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 8 - Indicação n° 928 de 2024, Requeiro nos 
termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação à Prefeitura 
Municipal de Parintins, por meio do Serviço Autônomo de Água (SAAE), solicito a 
perfuração de um poço artesiano na colônia Flor de Maio, localizada no Ramal do Mato 
Grosso. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 1110, Turno: Único, Tipo: 
13/08/2024 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
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.... ww.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 13/08/2024 
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 9 - 
Indicação n° 929 de 2024, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno 
deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar à Prefeitura municipal de 
Parintins, que através da Secretaria Municipal de Obras- SEMOSP, retorne com coleta de 
lixo diária em toda cidade, visto que o cronograma de coleta em dias alternados foi 
adotado no período da pandemia, e dá outras providências. Autor: Massilon Cursino, 
Número de Protocolo: 1113, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 10 - Projeto de Lei Ordinária n° 71 de 2024, 
"Dispõe sobre a criação da Semana Municipal da Agricultura Familiar no município de 
Parintins e dá outras providências". Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1101, 
Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade - Obs.: Considerado objeto de deliberação e encaminhado as comissões para 
exarar parecer. ; 11 - Projeto de Lei Ordinária n° 72 de 2024, "Estabelece a limpeza 
periódica e manutenção da infraestrutura da rede pluvial em áreas de risco para 
enchentes e inundações no município de Parintins". Autor: Márcia Baranda, Número de 
Protocolo: 1104, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade - Obs.: Considerado objeto de deliberação e encaminhado as 
comissões para exarar parecer. ; 12 - Projeto de Lei Ordinária n° 73 de 2024, Institui a 
Capacitação de Pessoas com Deficiência para o Mercado de Trabalho em Parintins. Autor: 
Brena Dianná, Número de Protocolo: 1111, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Considerado objeto de 
deliberação e encaminhado as comissões para exarar parecer. ; 13 - Projeto de Lei 
Ordinária n° 74 de 2024, Institui a Semana da Mulher Parintinense no âmbito do 
Município de Parintins. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 1112, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - 
Obs.: Considerado objeto de deliberação e encaminhado as comissões para exarar parecer. 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Márcia Baranda / UNIÃO; 2 - Brena Dianná / 
UNIÃO; 3 - Vanessa Gonçalves / MDB ; 4 - Massilon Cursino / PSB ; 5 - Mateus Assayag / 
PSD ; 6 - Flávio Farias / UNIÃO; 7 - Alex Garcia / PSD 
Ocorrências da Sessão: O Vereador Tião Teixeira ssolicitou para se ausentar do Plenário 
para a Ordem do dia, o que foi aprovado pelos seus pares; 
Considerações Finais: Ata gerada digitalmente, através do Sistema de Apoio ao Processo 
Legislativo - SAPL, em conformidade com o Art. 79-A e Art. 87 do Regimento Interno da 
Câmara Municipal de Parintins; As sessões da Câmara Municipal de Parintins estarão 
disponíveis para consulta em seu canal no Youtube, no link: https://www.youtube.com/ 
tvcamaraparintin57901, exceto em períodos de exceção; Em cumprimento à 
comendação n° 01/2024, do Ministério Público Eleitoral - 4-@ Zona Eleitoral de Parintins￾M, o Canal desta Casa Legislativa, no Youtube, ficará fora do ar durante o período 
Eleitoral e só retornará após o mesmo. Para obternção do conteúdo audiovisual das 
ssões, deve-se recorrer diretamente à Câmara Municipal; 
Assinatura de Todos os Parlamentares que Aprovaram a Ata 
(Ata apratrada na sessào ordinária do dia 19 de agosto de 2024) 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 19/08/2024 
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Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Alex Garcia / PSD 
Primeiro-St:medrio: 
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BrenaDir1S / UNIÃO 
vio Farias / UNIÃO 
Fernando Menezes / REPUBLICANOS Mas lon Cursino PSB 
Naldo Lima / PODE 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM 'Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 19/08/2024 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 06/08/2024 - 09:00
Encerramento: 06/08/2024 - 10:17
Correspondências
(Interna) PORT Nº 162/2024 - Portarias Administrativa
Data: 01/08/2024 - Interessado: JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE
Assunto: AUTORIZA O VEREADOR JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE,
PARA VIAJAR A MANAUS (AM), AUTORIZA PAGAMENTO DE DIÁRIAS E
PASSAGENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
(Interna) PORT Nº 164/2024 - Portarias Administrativa
Data: 05/08/2024 - Interessado: JOSENALDO BATISTA LIMA
Assunto: AUTORIZA O VEREADOR JOSENALDO BATISTA LIMA, PARA
VIAJAR A MANAUS (AM), AUTORIZA PAGAMENTO DE DIÁRIAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Expedientes
Abertura da Sessão: 
O Senhor Presidente cumprimentou os presentes, os espectadores nas redes sociais, os
ouvintes da Rádio Câmara e sob a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão
Ordinária;
Leitura do texto bíblico: 
O Senhor Presidente convidou os presentes a ficarem em posição de respeito para a leitura
do texto bíblico que foi feita pela Vereadora VANESSA GONÇALVES: "O cavalo prepara-se
para o dia da batalha, porém do Senhor vem a vitória". (PROVÉRBIOS 21:31);
Apreciação da Ata: 
O Senhor Presidente solicitou ao Vereador FLÁVIO FARIAS, Primeiro Secretáriao proceder
a leitura da Ata da Sessão Anterior e em seguida a leitura do Expediente do Dia;
Discussão e Votação da Ata: 
O Senhor Presidente colocou em discussão e votação a Ata Eletrônica da 36ª Sessão
Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura de 29/07/2024;
Leitura do Expediente da Ordem do dia: 
Na sequência, o Senhor Presidente Passou à leitura do expediente do dia;
Sorteio dos Oradores do Dia: 
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 39ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
22/10/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 22/10/2024
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O Senhor Presidente realizou o sorteio dos vereadores inscritos para uso da Tribuna,
ficando composto na seguiste ordem: ALEX GARCIA; FERNANDO MENEZES; MÁRCIA
BARANDA; TIÃO TEIXEIRA; VANESSA GONÇALVES; MASSILON CURSINO; CABO
LINHARES; FLÁVIO FARIAS; MATEUS ASSAYAG; BRENA DIANNÁ;
Grande Expediente: 
Passando-se ao Grande Expediente, e pela ordem do sorteio dos Oradores dos Expediente
do dia, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos vereadores inscritos para o uso da
Tribuna;
Pequeno Expediente: 
Encera-se o Grande Expediente e se inicia o Pequeno Expediente;
Ordem do Dia: 
O Senhor Presidente pôs em discussão e votação as Matérias apresentadas na Ordem do
Dia;
Explicações Pessoais: 
O Senhor Presidente concedeu 1 (um) minuto para os vereadores que desejassem fazer seus
comunicados ou considerações;
Encerramento: 
E não havendo mais matéria em pauta para deliberação, o Senhor Presidente agradeçeu a
audiência dos espectadores e ouvintes e convidou os nobres Vereadores para a próxima
Sessão no dia e horário regimental. Sob a proteção de Deus, declarou encerrada a presente
Sessão. 
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 921 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação a Prefeitura
Municipal de Parintins, através da
Secretaria Municipal de Saúde –
SEMSA, para que realize Campanha
de Conscientização do Linfoma e da
Leucemia no município de Parintins, e
dá outras providencias. 
Não informada
2 - Indicação nº 922 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação a Prefeitura
Municipal de Parintins, através da
Secretaria Municipal de Obras –
SEMOSP, para que faça a limpeza e
coleta de lixo na Rua Nhamundá,
próximo ao Galpão do Caprichoso, e
dá outras providencias. 
Não informada
3 - Indicação nº 923 de 2024
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita a Prefeitura Municipal de
Parintins para que disponibilize um
Carro Coletor de Lixo para a Vila
Amazônia. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 39ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
22/10/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 22/10/2024
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Matéria Ementa Situação
4 - Indicação nº 924 de 2024
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Saúde – SEMSA e
Secretaria Municipal de Assistência
Social - SEMASTH, para que realize
entrega domiciliar gratuita de
medicamentos de uso contínuo à
pessoa idosa, no âmbito do município
de Parintins. 
Não informada
5 - Indicação nº 925 de 2024
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Assistência Social -
SEMASTH, para que implante o
programa “Stop Estupro” no âmbito
do município de Parintins. 
Não informada
6 - Indicação nº 926 de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal INDICAÇÃO no
sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal de Parintins a criação do
Dia da Educação Legislativa
Parintinense, a ser comemorado
anualmente no dia 7 de setembro,
coincidindo com o Dia da
Independência do Brasil, e dá outras
providências. 
Não informada
7 - Indicação nº 927 de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal INDICAÇÃO no
sentido de solicitar do Governo do
Estado do Amazonas, por meio da
Unidade Gestora de Projetos Especiais
(UGPE), a inclusão do Ramal
Comunidade Vida Nova e da
Comunidade do Macurany, em
Parintins, no Programa Ilumina +
Amazonas, e dá outras providências. 
Não informada
8 - Indicação nº 928 de 2024
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio do
Serviço Autônomo de Água (SAAE),
solicito a perfuração de um poço
artesiano na colônia Flor de Maio,
localizada no Ramal do Mato Grosso. 
Não informada
9 - Indicação nº 929 de 2024
Processo: -
Autor: Massilon Cursino 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar à Prefeitura municipal de
Parintins, que através da Secretaria
Municipal de Obras- SEMOSP, retorne
com coleta de lixo diária em toda
cidade, visto que o cronograma de
coleta em dias alternados foi adotado
no período da pandemia, e dá outras
providências. 
Não informada
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 71 de
2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
“Dispõe sobre a criação da Semana
Municipal da Agricultura Familiar no
município de Parintins e dá outras
providências”. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 39ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
22/10/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 22/10/2024
Página 3
Matéria Ementa Situação
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 72 de
2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
“Estabelece a limpeza periódica e
manutenção da infraestrutura da rede
pluvial em áreas de risco para
enchentes e inundações no município
de Parintins”. 
Não informada
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 73 de
2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
Institui a Capacitação de Pessoas com
Deficiência para o Mercado de
Trabalho em Parintins. 
Não informada
13 - Projeto de Lei Ordinária nº 74 de
2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
Institui a Semana da Mulher
Parintinense no âmbito do Município
de Parintins. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 921 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação a Prefeitura
Municipal de Parintins, através da
Secretaria Municipal de Saúde –
SEMSA, para que realize Campanha
de Conscientização do Linfoma e da
Leucemia no município de Parintins, e
dá outras providencias. 
Não informada
2 - Indicação nº 922 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação a Prefeitura
Municipal de Parintins, através da
Secretaria Municipal de Obras –
SEMOSP, para que faça a limpeza e
coleta de lixo na Rua Nhamundá,
próximo ao Galpão do Caprichoso, e
dá outras providencias. 
Não informada
3 - Indicação nº 923 de 2024
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita a Prefeitura Municipal de
Parintins para que disponibilize um
Carro Coletor de Lixo para a Vila
Amazônia. 
Não informada
4 - Indicação nº 924 de 2024
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Saúde – SEMSA e
Secretaria Municipal de Assistência
Social - SEMASTH, para que realize
entrega domiciliar gratuita de
medicamentos de uso contínuo à
pessoa idosa, no âmbito do município
de Parintins. 
Não informada
5 - Indicação nº 925 de 2024
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Assistência Social -
SEMASTH, para que implante o
programa “Stop Estupro” no âmbito
do município de Parintins. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 39ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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Página 4
Matéria Ementa Situação
6 - Indicação nº 926 de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal INDICAÇÃO no
sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal de Parintins a criação do
Dia da Educação Legislativa
Parintinense, a ser comemorado
anualmente no dia 7 de setembro,
coincidindo com o Dia da
Independência do Brasil, e dá outras
providências. 
Não informada
7 - Indicação nº 927 de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal INDICAÇÃO no
sentido de solicitar do Governo do
Estado do Amazonas, por meio da
Unidade Gestora de Projetos Especiais
(UGPE), a inclusão do Ramal
Comunidade Vida Nova e da
Comunidade do Macurany, em
Parintins, no Programa Ilumina +
Amazonas, e dá outras providências. 
Não informada
8 - Indicação nº 928 de 2024
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio do
Serviço Autônomo de Água (SAAE),
solicito a perfuração de um poço
artesiano na colônia Flor de Maio,
localizada no Ramal do Mato Grosso. 
Não informada
9 - Indicação nº 929 de 2024
Processo: -
Autor: Massilon Cursino 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar à Prefeitura municipal de
Parintins, que através da Secretaria
Municipal de Obras- SEMOSP, retorne
com coleta de lixo diária em toda
cidade, visto que o cronograma de
coleta em dias alternados foi adotado
no período da pandemia, e dá outras
providências. 
Não informada
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 71
de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
“Dispõe sobre a criação da Semana
Municipal da Agricultura Familiar no
município de Parintins e dá outras
providências”. 
Não informada
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 72
de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
“Estabelece a limpeza periódica e
manutenção da infraestrutura da rede
pluvial em áreas de risco para
enchentes e inundações no município
de Parintins”. 
Não informada
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 73
de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
Institui a Capacitação de Pessoas com
Deficiência para o Mercado de
Trabalho em Parintins. 
Não informada
13 - Projeto de Lei Ordinária nº 74
de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
Institui a Semana da Mulher
Parintinense no âmbito do Município
de Parintins. 
Não informada
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___________________________________________ 
Alex Garcia
Presidente 
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