sessao nº 42

Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 42a Sessão Ordinária da Lla Sessão Legislativa da 113a Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 19/08/2024 - 08:51 ; 
Encerramento: 19/08/2024 - 11:02 
Mesa Diretora: Presidente: Alex Garcia / PSD ; Vice-Presidente: Babá Tupinambá / PP ; 
Primeiro-Secretário: Flávio Farias / UNIÃO ; Segundo-Secretário: Vanessa Gonçalves / 
MDB 
Lista de Presença na Sessão: Alex Garcia / PSD ; Babá Tupinambá / PP; Brena Dianná / 
UNIÃO ; Cabo Linhares / PL ; Fernando Menezes / REPUBLICANOS ; Flávio Farias / 
UNIÃO; Massilon Cursino / PSB ; Mateus Assayag / PSD ; Naldo Lima / PODE ; Telo Pinto 
/ AVANTE ; Vanessa Gonçalves / MDB 
Justificativas de Ausências na Sessão: Márcia Baranda / Justificativa por motivo de 
viagem; Tião Teixeira / Justificativa por motivo de viagem 
Expedientes: Abertura da Sessão: O Senhor Presidente cumprimentou os presentes, os 
espectadores nas redes sociais, os ouvintes da Rádio Câmara e sob a proteção de Deus, 
declarou aberta a presente Sessão Ordinária; Leitura do texto bíblico: O Senhor 
Presidente convidou os presentes a ficarem em posição de respeito para a leitura do texto 
bíblico que foi feita pelo Vereador BABÁ TUPINAMBÁ: "Que a paz de Cristo seja o juiz em 
seu coração, visto que vocês foram chamados para viver em paz, como membros de um só 
corpo. E sejam agradecidos". (COLOSSENSES 3:15); Apreciação da Ata: O Senhor 
Presidente solicitou ao Vereador FLÁVIO FARIAS, Primeiro Secretário, proceder a leitura 
da Ata da Sessão Anterior e em seguida a leitura do Expediente do Dia; Discussão e 
Votação da Ata: O Senhor Presidente colocou em discussão e votação a Ata Eletrônica da 
39g Sessão Ordinária da 4g Sessão Legislativa da 18g Legislatura de 06/08/2024; Leitura 
do Expediente da Ordem do dia: Na sequência, o Senhor Presidente Passou à leitura do 
expediente do dia; Sorteio dos Oradores do Dia: O Senhor Presidente realizou o sorteio 
dos vereadores inscritos para uso da Tribuna, ficando composto na seguiste ordem: 
FLÁVIO FARIAS; TELO PINTO; FERNANDO MENEZES; NALDO LIMA; VANESSA 
GONÇALVES; CABO LINHARES; ALEX GARCIA; BRENA DIANNÁ; MASSILON CURSINO; 
BABÁ TUPINAMBÁ; Grande Expediente: Passando-se ao Grande Expediente, e pela 
ordem do sorteio dos Oradores dos Expediente do dia, o Senhor Presidente concedeu a 
palavra aos vereadores inscritos para o uso da Tribuna; Pequeno Expediente: Encera-se 
o Grande Expediente e se inicia o Pequeno Expediente; Ordem do Dia: O Senhor 
Presidente pôs em discussão e votação as Matérias apresentadas na Ordem do Dia; 
Explicações Pessoais: O Senhor Presidente concedeu 1 (um) minuto para os vereadores 
que desejassem fazer seus comunicados ou considerações; Encerramento: E não havendo 
mais matéria em pauta para deliberação, o Senhor Presidente agradeçeu a audiência dos 
espectadores e ouvintes e convidou os nobres Vereadores para a próxima Sessão no dia e 
horário regimental. Sob a proteção de Deus, declarou encerrada a presente Sessão. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação n° 964 de 2024, A Prefeitura Municipal de 
Parintins, através da Empresa Amazonas Energia e a Gerência do Programa Luz Para 
Todos, para realizar a ligação de energia elétrica para 10 residências da Comunidade 
Manaim, no Rio Mamuru. Autor: Mateus Assayag, Número de Protocolo: 1159, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Indicação n° 965 de 2024, Requeiro 
e nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de 
olicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal De 
uventude, Esporte e Lazer de Parintins (SEMJUV), que sejam realizadas competições 
esportivas entre as escolas municipais e dá outras providências Autor: Alex Garcia, 
Número de Protocolo: 1160, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - 
Indicação n° 966 de 2024, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM T I.: (92) 9111-59 8 https:// 
,..www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.a .leg.br 26/0 2024 
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desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, a 
inserção no calendário oficial do município, da Semana de Castração para animais 
abandonados e dá outras providências. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 1161, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação n° 967 de 2024, 
Solicita ao Governo do Estado do Amazonas, através da Secretária de Estado de Cultura e 
Economia Criativa para que forneça aporte financeiro para o Festival de Verão do Caburi. 
Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 1166, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 5 - Indicação n° 968 de 2024, Indica à SEMOSP que construa uma 
estrutura com palco e arquibancada no quadro da comunidade Divino Espírito Santo - 
Paraná do Meio, para a realização da festa do boi Tesouro no mês de outubro de 2024, e 
dá outras providências. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 1167, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 6 - Indicação n° 969 de 2024, Indica à SEMSA 
que seja intensificada a realização de ações e campanhas de conscientização e combate à 
transmissão de doenças sexualmente transmissíveis em todas as comunidades da zona 
rural do município de Parintins, e dá outras providências. Autor: Naldo Lima, Número de 
Protocolo: 1168, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação n° 
970 de 2024, Indica à EMTT que realize a instalação de quebra-molas no perímetro da 
Escola Estadual Gentil Belém, Escola Estadual Ministro Waldemar Pedrosa, Colégio 
Batista de Parintins e da Faculdade FAMETRO, e dá outras providências. Autor: Naldo 
Lima, Número de Protocolo: 1170, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 8 
- Indicação n° 971 de 2024, Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta 
Casa Legislativa por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Semosp) e ao 
Coordenador de Iluminação Pública, solicitando reparo na rede elétrica próximo a 
comunidade do Zé Miri e dar outras providências. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de 
Protocolo: 1171, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação n° 
972 de 2024, Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa, indicação à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria solicito 
a troca das lâmpadas do final da Orla da União Autor: Vanessa Gonçalves, Número de 
Protocolo: 1172, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação n° 
973 de 2024, À Prefeitura de Parintins, por meio da Amazonas Energia, a ampliação da 
rede energia do loteamento Tonzinho Saunier Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 
1173, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação n° 974 de 
2024, Solicita a Prefeitura Municipal de Parintins, através Secretária Municipal de Obras 
e Serviços Públicos - SEMOSP para que faça a revitalização da Praia Brilho do Banzeiro 
em preparação ao Festival de Verão do Caburi. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 
1174, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação n° 975 de 
2024, À Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços 
Públicos (SEMOSP), a terraplanagem das ruas do loteamento Tonzinho Saunier Autor: 
Telo Pinto, Número de Protocolo: 1175, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida ; 13 - Indicação n° 976 de 2024, Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento 
Interno desta Casa Legislativa indicação à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio do 
Serviço Autônomo de Agua (SAAE), solicito que faça a extensão da rede de distribuição de 
água na Comunidade Novo Oriente, localizada no Rio Tracajá. Autor: Vanessa Gonçalves, 
Número de Protocolo: 1176, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - 
Indicação n° 977 de 2024, Solicitar ao Governo do Estado do Amazonas, por meio do 
Diretor - Presidente da COSAMA Armando Silva do Valle, a inclusão no Projeto Água Boa 
da comunidade São José Assembleia de Deus localizada no Paraná do Espírito Santo de 
Cima, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 1177, 
urno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação n° 978 de 2024, 
licitar ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Obras e 
erviços Públicos - SEMOSP a instalação de uma tampa para a caixa d'agua da 
comunidade do Boto, e dá outras providências Autor: Babá Tupinambá, Número de 
Protocolo: 1178, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 16 - Indicação n° 
79 de 2024, Solicitar ao Poder Executivo Municipal junto a Secretaria Municipal de 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.arn.leg.br 26/08/2024 
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Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, reparos no calçamento e acostamento da Avenida 
Paraíba entre as ruas Uaicurapá e Tapajós, e dá outras providências. Autor: Babá 
Tupinambá, Número de Protocolo: 1179, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida ; 17 - Indicação n° 980 de 2024, Solicitar à Secretaria Municipal de Educação - 
SEMED, assim como à Secretaria Estadual de Educação e Desporto Escolar - SEDUC, que 
seja inserido na rede de ensino municipal a Orientação Vocacional, e dá outras 
providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 1180, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 18 - Indicação n° 981 de 2024, Requeiro nos termos 
do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal INDICAÇÃO no 
sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal 
de Educação e da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, a 
construção da Escola Municipal Pedro Reis Ferreira na Comunidade Espírito Santo do 
Meio - Paraná do Meio, e dá outras providências. Autor: Brena Dianná, Número de 
Protocolo: 1182, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação n° 
982 de 2024, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder 
Legislativo Municipal INDICAÇÃO no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de 
Parintins, urgente de aquisição de uma Patrulha Agrícola Mecanizada com implementos, 
para a Comunidade Santo Antônio do Murituba, e dá outras providências Autor: Brena 
Dianná, Número de Protocolo: 1183, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
20 - Indicação n° 983 de 2024, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno 
deste Poder Legislativo Municipal INDICAÇÃO no sentido de solicitar da Prefeitura 
Municipal de Parintins, Programa de Abastecimento de Água Potável para a Comunidade 
São Francisco do Paraná de Espírito Santo de Baixo, e dá outras providências. Autor: 
Brena Dianná, Número de Protocolo: 1184, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 21 - Indicação n° 984 de 2024, A Prefeitura Municipal de Parintins por 
meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Semosp), para realizar a limpeza da 
lixeira atrás da Igreja Sagrada Familia, do Bairro Castanhal. Autor: Mateus Assayag, 
Número de Protocolo: 1185, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - 
Indicação n° 985 de 2024, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno 
deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar à Prefeitura municipal de 
Parintins, através da Secretaria de Obras, que faça a urbanização do Cemitério São José e 
a construa um novo cemitério, conforme proposto no Projeto de Governo Municipal, nos 
itens 62 e 392, e dá outras providências. Autor: Massilon Cursino, Número de Protocolo: 
1186, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação n° 986 de 
2024, A Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Saúde 
(SEMSA), para realizar a contratação de um Técnico em Enfermagem para a ambulancha 
da Comunidade São Sebastião do Saracura. Autor: Mateus Assayag, Número de Protocolo: 
1187, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 24 - Moção de Aplausos n° 
58 de 2024, Requeiro nos termos do Art. 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa 
MOÇÃO DE APLAUSOS e PARABENIZAÇÕES ao Deputado Federal Saullo Vianna que está 
entre os políticos mais bem avaliados do Amazonas no Congresso Federal, conforme o 
Ranking dos Políticos e dá outras providencias. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 
1181, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 25 - Projeto de Lei Ordinária n° 78 de 
2024, INSTITUI CONCURSO ANUAL DE REDAÇÃO ENTRE OS ALUNOS DA REDE 
PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO SOBRE AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS E DA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 1162, Tipo: Leitura, 
I Resultado: Matéria lida; 26 - Projeto de Lei Ordinária n 79 de 2024, DISPÕE SOBRE sP.
NICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Alex Garcia, Número 
Protocolo: 1163, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Projeto de Lei 
ROIBIÇÃO DE QUEIMADAS EM LOTES URBANOS E DE EXPANSAO RURAL DO 
° 
Ordinária n° 80 de 2024, NSTITUI O PROGRAMA DE SUSTENTABILIDADE 
AMBIENTAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO EM PARINTINS E DÁ OUTRAS 
ROVIDÊNCIAS. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 1164, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 28 - Projeto de Lei Ordinária n° 81 de 2024, Institui a implantação do 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 26/08/2024 
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Projeto "Cinema Itinerante" nas comunidades da zona rural do município de Parintins, e 
dá outras providências. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 1169, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 29 - Requerimento n0 44 de 2024, Requeiro nos termos do 
Art. 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Governo Federal, solicitando 
informações sobre qual está vinculada ao programa de distribuição de absorventes no 
município de Parintins. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 1165, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Oradores do Expediente: 1 - Flávio Farias / UNIÃO ; 2 - Telo Pinto / AVANTE ; 3 - 
Fernando Menezes / REPUBLICANOS ; 4 - Naldo Lima / PODE; 5 - Vanessa Gonçalves / 
MDB ; 6 - Cabo Linhares / PL ; 7 - Alex Garcia / PSD ; 8 - Brena Dianná / UNIÃO; 9 - 
Massilon Cursino / PSB ; 10 - Babá Tupinambá / PP; 11 - Mateus Assayag / PSD 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alex Garcia / PSD ; Babá Tupinambá / PP; Brena 
Dianná / UNIÃO ; Cabo Linhares / PL ; Fernando Menezes / REPUBLICANOS ; Flávio 
Farias / UNIÃO ; Massilon Cursino / PSB ; Mateus Assayag / PSD ; Naldo Lima / PODE ; 
Telo Pinto / AVANTE ; Vanessa Gonçalves / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação n° 949 de 2024, Requeiro nos termos do 
artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar à 
Empresa Amazonas Energia que disponibilize expansão da rede elétrica aos moradores da 
(ponta do Sagrado), Comunidade do Sagrado Coração de Jesus, Região do Tracajá, e dá 
outras providências. Autor: Massilon Cursino, Número de Protocolo: 1137, Tipo: 
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 9 - 
Indicação n° 957 de 2024, Solicitar ao Poder Executivo Municipal junto a Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, reparos na rua Benjamin da Silva em 
frente à Praça Digital, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de 
Protocolo: 1151, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade ; 11 - Indicação n° 959 de 2024, Requeiro nos termos do Art. 69 do 
Regimento Interno desta Casa Legislativa o requerimento à Amazonas Energia solicitando 
informações e providências sobre o problema de instabilidade na rede elétrica de algumas 
comunidades do município de Parintins. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 
1154, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade ; 12 - Indicação n° 960 de 2024, Requeiro nos termos do artigo 69 do 
Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal INDICAÇÃO no sentido de solicitar 
da Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e 
Serviços Públicos - SEMOSP, a Construção de Quadra Poliesportiva na Comunidade 
Sagrado Coração de Jesus do Rio Tracajá, e dá outras providências. Autor: Brena Dianná, 
Número de Protocolo: 1155, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade ; 13 - Indicação n° 961 de 2024, Requeiro nos termos do 
artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal INDICAÇÃO no sentido 
de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins a Construção do Castelo de Água da 
Comunidade do Novo Oriente, e dá outras providências. Autor: Brena Dianná, Número de 
Protocolo: 1156, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade ; 14 - Indicação n° 962 de 2024, Requeiro nos termos do artigo 69 do 
Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal INDICAÇÃO no sentido de solicitar 
refeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação e da 
etaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, reparos urgentes, reforma 
pleta e melhorias na infraestrutura da escola da Comunidade Sagrado Coração de 
esus do Rio Tracajá, e dá outras providências. Autor: Brena Dianná, Número de 
Protocolo: 1157, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
nanimidade ; 15 - Indicação n° 963 de 2024, Requeiro nos termos do artigo 69 do 
Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal INDICAÇÃO no sentido de solicitar à 
Prefeitura Municipal Reparos e Manutenção da Caixa d'Água e Castelo d'Água da 
Comunidade Sagrado Coração de Jesus do Rio Tracajá, e dá outras providências. Autor: 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 26/08/2024 
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Brena Dianná, Número de Protocolo: 1158, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 16 - Moção de Aplausos n2 54 de 2024, 
Requeiro nos termos do Art.70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa Moção de 
Aplausos e Parabenizações ao Pássaro Jaçanã por conquistar o pentacampeonato no 19Q 
Festival Folclórico do Mocambo do Arari. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 
1138, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade ; 17 - Moção de Aplausos n2 55 de 2024, Requeiro nos termos do Art.70 
do Regimento Interno desta Casa Legislativa Moção de Aplausos e Parabenizações ao Boi￾Bumbá Espalha Emoção pela conquista do título no 19° Festival do Mocambo do Arari. 
Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 1139, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 18 - Moção de Aplausos n2 56 
de 2024, Requeiro nos termos do Art.70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa 
Moção de Aplausos e Parabenizações à quadrilha Unidos do Bairro de Lurdes pela vitória 
no 19Q Festival Folclórico do Mocambo do Arari. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de 
Protocolo: 1140, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade; 19 - Moção de Aplausos n2 57 de 2024, Requeiro nos termos do Art.70 
do Regimento Interno desta Casa Legislativa Moção de Aplausos e Parabenizações ao 
Núcleo de Inclusão Socioassistencial e Atividades Adaptadas (Girassol) em comemoração 
aos 3 anos de fundação. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 1147, Tipo: 
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 21 - 
Projeto de Lei Ordinária n2 77 de 2024, Dispõe sobre a criação do Selo 'Escola Amiga 
do Autismo' no âmbito do município de Parintins Autor: Babá Tupinambá, Número de 
Protocolo: 1150, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade ; 22 - Requerimento n° 43 de 2024, Solicitar a Prefeitura Municipal de 
Parintins através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos-SEMOSP 
informações sobre a construção do Castelo D'água na comunidade do Parintinzinho, e dá 
outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 1152, Tipo: Simbólica, 
Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 23 - Indicação n° 
964 de 2024, A Prefeitura Municipal de Parintins, através da Empresa Amazonas Energia 
e a Gerência do Programa Luz Para Todos, para realizar a ligação de energia elétrica para 
10 residências da Comunidade Manaim, no Rio Mamuru. Autor: Mateus Assayag, Número 
de Protocolo: 1159, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 24 - Indicação n2 965 de 2024, Requeiro nos 
termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar à 
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal De Juventude, 
Esporte e Lazer de Parintins (SEMJUV), que sejam realizadas competições esportivas 
entre as escolas municipais e dá outras providências Autor: Alex Garcia, Número de 
Protocolo: 1160, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado por unanimidade ; 25 - Indicação n° 966 de 2024, Requeiro nos termos do 
artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar à Prefeitura 
Municipal de Parintins, a inserção no calendário oficial do município, da Semana de 
Castração para animais abandonados e dá outras providências. Autor: Alex Garcia, 
Número de Protocolo: 1161, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 26 - Indicação n° 967 de 2024, Solicita ao 
Governo do Estado do Amazonas, através da Secretária de Estado de Cultura e Economia 
Criativa para que forneça aporte financeiro para o Festival de Verão do Caburi. Autor: 
_...,F "vio Farias, Número de Protocolo: 1166, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, 
stenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade; 27 - Indicação no 968 de 2024, 
dica à SEMOSP que construa uma estrutura com palco e arquibancada no quadro da 
comunidade Divino Espírito Santo - Paraná do Meio, para a realização da festa do boi 
Tesouro no mês de outubro de 2024, e dá outras providências. Autor: Naldo Lima, Número 
de Protocolo: 1167, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade; 28 - Indicação n2 969 de 2024, Indica à SEMSA 
que seja intensificada a realização de ações e campanhas de conscientização e combate à 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
ww.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 26/08/2024 
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transmissão de doenças sexualmente transmissíveis em todas as comunidades da zona 
rural do município de Parintins, e dá outras providências. Autor: Naldo Lima, Número de 
Protocolo: 1168, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade; 29 - Indicação n° 970 de 2024, Indica à EMTT que realize 
a instalação de quebra-molas no perímetro da Escola Estadual Gentil Belém, Escola 
Estadual Ministro Waldemar Pedrosa, Colégio Batista de Parintins e da Faculdade 
FAMETRO, e dá outras providências. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 1170, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade ; 30 - Indicação ng 971 de 2024, Requeiro nos termos do Art. 69 do 
Regimento Interno desta Casa Legislativa por meio da Secretaria de Obras e Serviços 
Públicos (Semosp) e ao Coordenador de Iluminação Pública, solicitando reparo na rede 
elétrica próximo a comunidade do Zé Miri e dar outras providências. Autor: Vanessa 
Gonçalves, Número de Protocolo: 1171, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 31 - Indicação n° 972 de 2024, 
Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, indicação à 
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria solicito a troca das lâmpadas do 
final da Orla da União Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 1172, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade ; 32 - Indicação n° 973 de 2024, À Prefeitura de Parintins, por meio da 
Amazonas Energia, a ampliação da rede energia do loteamento Tonzinho Saunier Autor: 
Telo Pinto, Número de Protocolo: 1173, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 33 - Indicação n° 974 de 2024, 
Solicita a Prefeitura Municipal de Parintins, através Secretária Municipal de Obras e 
Serviços Públicos - SEMOSP para que faça a revitalização da Praia Brilho do Banzeiro em 
preparação ao Festival de Verão do Caburi. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 
1174, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
por unanimidade; 34 - Indicação n° 975 de 2024, À Prefeitura de Parintins, por meio da 
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), a terraplanagem das ruas 
do loteamento Tonzinho Saunier Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 1175, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade ; 35 - Indicação n° 976 de 2024, Requeiro nos termos do Art. 69 do 
Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação à Prefeitura Municipal de Parintins, 
por meio do Serviço Autônomo de Água (SAAE), solicito que faça a extensão da rede de 
distribuição de água na Comunidade Novo Oriente, localizada no Rio Tracajá. Autor: 
Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 1176, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 36 - Indicação n° 977 de 
2024, Solicitar ao Governo do Estado do Amazonas, por meio do Diretor - Presidente da 
COSAMA Armando Silva do Valle, a inclusão no Projeto Água Boa da comunidade São José 
Assembleia de Deus localizada no Paraná do Espírito Santo de Cima, e dá outras 
providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 1177, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 37 - 
Indicação n° 978 de 2024, Solicitar ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP a instalação de uma tampa para a caixa 
d'agua da comunidade do Boto, e dá outras providências Autor: Babá Tupinambá, Número 
de Protocolo: 1178, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
esultado: Aprovado por unanimidade ; 38 - Indicação n° 979 de 2024, Solicitar ao 
der Executivo Municipal junto a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - 
MOSP, reparos no calçamento e acostamento da Avenida Paraíba entre as ruas 
Uaicurapá e Tapajós, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de 
Protocolo: 1179, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
provado por unanimidade ; 39 - Indicação n° 980 de 2024, Solicitar à Secretaria 
Municipal de Educação - SEMED, assim como à Secretaria Estadual de Educação e 
Desporto Escolar - SEDUC, que seja inserido na rede de ensino municipal a Orientação 
Vocacional, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 1180, 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 26/08/2024 
26/08/2024 
Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade ; 40 - Indicação n° 981 de 2024, Requeiro nos termos do artigo 69 do 
Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal INDICAÇÃO no sentido de solicitar 
da Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação e da 
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, a construção da Escola 
Municipal Pedro Reis Ferreira na Comunidade Espírito Santo do Meio - Paraná do Meio, e 
dá outras providências. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 1182, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 
41 - Indicação n° 982 de 2024, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno 
deste Poder Legislativo Municipal INDICAÇÃO no sentido de solicitar da Prefeitura' 
Municipal de Parintins, urgente de aquisição de uma Patrulha Agrícola Mecanizada com 
implementos, para a Comunidade Santo Antônio do Murituba, e dá outras providências 
Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 1183, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 42 - Indicação n° 983 de 
2024, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo 
Municipal INDICAÇÃO no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, 
Programa de Abastecimento de Água Potável para a Comunidade São Francisco do Paraná 
de Espírito Santo de Baixo, e dá outras providências. Autor: Brena Dianná, Número de 
Protocolo: 1184, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade; 43 - Indicação n° 984 de 2024, A Prefeitura Municipal de 
Parintins por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Semosp), para realizar a 
limpeza da lixeira atrás da Igreja Sagrada Família, do Bairro Castanhal. Autor: Mateus 
Assayag, Número de Protocolo: 1185, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 44 - Indicação n° 985 de 2024, 
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal 
no sentido de solicitar à Prefeitura municipal de Parintins, através da Secretaria de Obras, 
que faça a urbanização do Cemitério São José e a construa um novo cemitério, conforme 
proposto no Projeto de Governo Municipal, nos itens 62 e 392, e dá outras providências. 
Autor: Massilon Cursino, Número de Protocolo: 1186, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 45 - Indicação n° 986 
de 2024, A Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Saúde 
(SEMSA), para realizar a contratação de um Técnico em Enfermagem para a ambulancha 
da Comunidade São Sebastião do Saracura. Autor: Mateus Assayag, Número de Protocolo: 
1187, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
por unanimidade; 46 - Moção de Aplausos n° 58 de 2024, Requeiro nos termos do Art. 
70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa MOÇAO DE APLAUSOS e 
PARABENIZAÇÕES ao Deputado Federal Saullo Vianna que está entre os políticos mais 
bem avaliados do Amazonas no Congresso Federal, conforme o Ranking dos Políticos e dá 
outras providencias. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 1181, Tipo: Simbólica, Sim: 
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 47 - Projeto de Lei 
Ordinária n° 78 de 2024, INSTITUI CONCURSO ANUAL DE REDAÇÃO ENTRE OS 
ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICíPIO SOBRE AS MUDANÇAS 
CLIMÁTICAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 
1162, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade - Obs.: Projeto de Lei considerado objeto de deliberação e encaminhado as 
comissões para exarar parecer; 48 - Projeto de Lei Ordinária n° 79 de 2024, DISPÕE 
BRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS EM LOTES URBANOS E DE EXPANSAO RURAL 
MUNICIPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Alex Garcia, 
mero de Protocolo: 1163, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade - Obs.: Projeto de Lei considerado objeto de deliberação e 
encaminhado as comissões para exarar parecer; 49 - Projeto de Lei Ordinária n° 80 de 
2024, NSTITUI O PROGRAMA DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL NA REDE 
MUNICIPAL DE ENSINO EM PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Alex 
Garcia, Número de Protocolo: 1164, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 26/08/2024 
26/08/2024 Página 7 
Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Projeto de Lei considerado objeto de 
deliberação e encaminhado as comissões para exarar parecer. ; 50 - Projeto de Lei 
Ordinária n2 81 de 2024, Institui a implantação do Projeto "Cinema Itinerante" nas 
comunidades da zona rural do município de Parintins, e dá outras providências. Autor: 
Naldo Lima, Número de Protocolo: 1169, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Projeto de Lei considerado objeto de 
deliberação e encaminhado as comissões para exarar parecer. ; 51 - Requerimento n2
44 de 2024, Requeiro nos termos do Art. 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, 
ao Governo Federal, solicitando informações sobre qual está vinculada ao programa de 
distribuição de absorventes no município de Parintins. Autor: Vanessa Gonçalves, Número 
de Protocolo: 1165, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
por unanimidade; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Babá Tupinambá / PP; 2 - Vanessa Gonçalves / 
MDB ; 3 - Flávio Farias / UNIÃO 
Considerações Finais: Ata gerada digitalmente, através do Sistema de Apoio ao Processo 
Legislativo - SAPL, em conformidade com o Art. 79-A e Art. 87 do Regimento Interno da 
Câmara Municipal de Parintins; As sessões da Câmara Municipal de Parintins estarão 
disponíveis para consulta em seu canal no Youtube, no link: https://www.youtube.com/ 
@tvcamaraparintin57901, exceto em períodos de exceção; Em cumprimento à 
Recomendação n°- 01/2024, do Ministério Público Eleitoral - 4a Zona Eleitoral de Parintins￾AM, no Canal desta Casa Legislativa, no Youtube, não serão publicadas as sessões 
plenárias durante o período Eleitoral e só retornará após o mesmo. Para obtenção do 
conteúdo audiovisual das sessões, deve-se recorrer diretamente à Câmara Municipal; 
Assinatura de Todos os Parlamentares que Aprovara a Ata 
(Ata aprovada na sessão' ardina do dia 27 de agosto de 2024) 
Presidente bá / PP 
Primeke-Secretário: Fl / UNIÃO 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.amdeg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 26/08/2024 
26/08/2024 Página 8 
Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
~can 
Fernando Menezes REPUBLICANOS 
silon Cursino / P58 
,6 0P1* 
Naldo Urna / PODE 
t0nh res/ PI 
ri Qajada UNIÃO 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
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26/08/2024 Página 9 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 19/08/2024 - 08:51
Encerramento: 19/08/2024 - 11:02
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
O Senhor Presidente cumprimentou os presentes, os espectadores nas redes sociais, os
ouvintes da Rádio Câmara e sob a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão
Ordinária;
Leitura do texto bíblico: 
O Senhor Presidente convidou os presentes a ficarem em posição de respeito para a leitura
do texto bíblico que foi feita pelo Vereador BABÁ TUPINAMBÁ: "Que a paz de Cristo seja o
juiz em seu coração, visto que vocês foram chamados para viver em paz, como membros de
um só corpo. E sejam agradecidos". (COLOSSENSES 3:15);
Apreciação da Ata: 
O Senhor Presidente solicitou ao Vereador FLÁVIO FARIAS, Primeiro Secretário, proceder a
leitura da Ata da Sessão Anterior e em seguida a leitura do Expediente do Dia;
Discussão e Votação da Ata: 
O Senhor Presidente colocou em discussão e votação a Ata Eletrônica da 39ª Sessão
Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura de 06/08/2024;
Leitura do Expediente da Ordem do dia: 
Na sequência, o Senhor Presidente Passou à leitura do expediente do dia;
Sorteio dos Oradores do Dia: 
O Senhor Presidente realizou o sorteio dos vereadores inscritos para uso da Tribuna,
ficando composto na seguiste ordem: FLÁVIO FARIAS; TELO PINTO; FERNANDO
MENEZES; NALDO LIMA; VANESSA GONÇALVES; CABO LINHARES; ALEX GARCIA;
BRENA DIANNÁ; MASSILON CURSINO; BABÁ TUPINAMBÁ;
Grande Expediente: 
Passando-se ao Grande Expediente, e pela ordem do sorteio dos Oradores dos Expediente
do dia, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos vereadores inscritos para o uso da
Tribuna;
Pequeno Expediente: 
Câmara Municipal de Parintins
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Pauta da 42ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
22/10/2024
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Encera-se o Grande Expediente e se inicia o Pequeno Expediente;
Ordem do Dia: 
O Senhor Presidente pôs em discussão e votação as Matérias apresentadas na Ordem do
Dia;
Explicações Pessoais: 
O Senhor Presidente concedeu 1 (um) minuto para os vereadores que desejassem fazer seus
comunicados ou considerações;
Encerramento: 
E não havendo mais matéria em pauta para deliberação, o Senhor Presidente agradeçeu a
audiência dos espectadores e ouvintes e convidou os nobres Vereadores para a próxima
Sessão no dia e horário regimental. Sob a proteção de Deus, declarou encerrada a presente
Sessão. 
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 964 de 2024
Processo: -
Autor: Mateus Assayag 
A Prefeitura Municipal de Parintins,
através da Empresa Amazonas
Energia e a Gerência do Programa Luz
Para Todos, para realizar a ligação de
energia elétrica para 10 residências
da Comunidade Manaim, no Rio
Mamuru. 
Não informada
2 - Indicação nº 965 de 2024
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar à
Prefeitura Municipal de Parintins, por
meio da Secretaria Municipal De
Juventude, Esporte e Lazer de
Parintins (SEMJUV), que sejam
realizadas competições esportivas
entre as escolas municipais e dá
outras providências 
Não informada
3 - Indicação nº 966 de 2024
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar à
Prefeitura Municipal de Parintins, a
inserção no calendário oficial do
município, da Semana de Castração
para animais abandonados e dá outras
providências. 
Não informada
4 - Indicação nº 967 de 2024
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita ao Governo do Estado do
Amazonas, através da Secretária de
Estado de Cultura e Economia Criativa
para que forneça aporte financeiro
para o Festival de Verão do Caburi. 
Não informada
5 - Indicação nº 968 de 2024
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica à SEMOSP que construa uma
estrutura com palco e arquibancada
no quadro da comunidade Divino
Espírito Santo – Paraná do Meio, para
a realização da festa do boi Tesouro no
mês de outubro de 2024, e dá outras
providências. 
Não informada
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2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
6 - Indicação nº 969 de 2024
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica à SEMSA que seja intensificada
a realização de ações e campanhas de
conscientização e combate à
transmissão de doenças sexualmente
transmissíveis em todas as
comunidades da zona rural do
município de Parintins, e dá outras
providências. 
Não informada
7 - Indicação nº 970 de 2024
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica à EMTT que realize a
instalação de quebra-molas no
perímetro da Escola Estadual Gentil
Belém, Escola Estadual Ministro
Waldemar Pedrosa, Colégio Batista de
Parintins e da Faculdade FAMETRO, e
dá outras providências. 
Não informada
8 - Indicação nº 971 de 2024
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa por meio da Secretaria de
Obras e Serviços Públicos (Semosp) e
ao Coordenador de Iluminação
Pública, solicitando reparo na rede
elétrica próximo a comunidade do Zé
Miri e dar outras providências. 
Não informada
9 - Indicação nº 972 de 2024
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, indicação à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria solicito a troca das
lâmpadas do final da Orla da União 
Não informada
10 - Indicação nº 973 de 2024
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura de Parintins, por meio da
Amazonas Energia, a ampliação da
rede energia do loteamento Tonzinho
Saunier 
Não informada
11 - Indicação nº 974 de 2024
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita a Prefeitura Municipal de
Parintins, através Secretária
Municipal de Obras e Serviços
Públicos – SEMOSP para que faça a
revitalização da Praia Brilho do
Banzeiro em preparação ao Festival de
Verão do Caburi. 
Não informada
12 - Indicação nº 975 de 2024
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos (SEMOSP), a
terraplanagem das ruas do loteamento
Tonzinho Saunier 
Não informada
13 - Indicação nº 976 de 2024
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio do
Serviço Autônomo de Água (SAAE),
solicito que faça a extensão da rede de
distribuição de água na Comunidade
Novo Oriente, localizada no Rio
Tracajá. 
Não informada
14 - Indicação nº 977 de 2024
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar ao Governo do Estado do
Amazonas, por meio do Diretor –
Presidente da COSAMA Armando
Silva do Valle, a inclusão no Projeto
Água Boa da comunidade São José
Assembleia de Deus localizada no
Paraná do Espírito Santo de Cima, e
dá outras providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
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Matéria Ementa Situação
15 - Indicação nº 978 de 2024
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar ao Poder Executivo Municipal
através da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos – SEMOSP
a instalação de uma tampa para a
caixa d’agua da comunidade do Boto,
e dá outras providências 
Não informada
16 - Indicação nº 979 de 2024
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar ao Poder Executivo Municipal
junto a Secretaria Municipal de Obras
e Serviços Públicos – SEMOSP,
reparos no calçamento e acostamento
da Avenida Paraíba entre as ruas
Uaicurapá e Tapajós, e dá outras
providências. 
Não informada
17 - Indicação nº 980 de 2024
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar à Secretaria Municipal de
Educação - SEMED, assim como à
Secretaria Estadual de Educação e
Desporto Escolar – SEDUC, que seja
inserido na rede de ensino municipal a
Orientação Vocacional, e dá outras
providências. 
Não informada
18 - Indicação nº 981 de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal INDICAÇÃO no
sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Educação e
da Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos – SEMOSP, a
construção da Escola Municipal Pedro
Reis Ferreira na Comunidade Espírito
Santo do Meio - Paraná do Meio, e dá
outras providências. 
Não informada
19 - Indicação nº 982 de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal INDICAÇÃO no
sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal de Parintins, urgente de
aquisição de uma Patrulha Agrícola
Mecanizada com implementos, para a
Comunidade Santo Antônio do
Murituba, e dá outras providências 
Não informada
20 - Indicação nº 983 de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal INDICAÇÃO no
sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal de Parintins, Programa de
Abastecimento de Água Potável para a
Comunidade São Francisco do Paraná
de Espírito Santo de Baixo, e dá
outras providências. 
Não informada
21 - Indicação nº 984 de 2024
Processo: -
Autor: Mateus Assayag 
A Prefeitura Municipal de Parintins
por meio da Secretaria de Obras e
Serviços Públicos (Semosp), para
realizar a limpeza da lixeira atrás da
Igreja Sagrada Família, do Bairro
Castanhal. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 42ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
22 - Indicação nº 985 de 2024
Processo: -
Autor: Massilon Cursino 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar à Prefeitura municipal de
Parintins, através da Secretaria de
Obras, que faça a urbanização do
Cemitério São José e a construa um
novo cemitério, conforme proposto no
Projeto de Governo Municipal, nos
itens 62 e 392, e dá outras
providências. 
Não informada
23 - Indicação nº 986 de 2024
Processo: -
Autor: Mateus Assayag 
A Prefeitura Municipal de Parintins,
através da Secretaria Municipal de
Saúde (SEMSA), para realizar a
contratação de um Técnico em
Enfermagem para a ambulancha da
Comunidade São Sebastião do
Saracura. 
Não informada
24 - Moção de Aplausos nº 58 de 2024
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Requeiro nos termos do Art. 70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa MOÇÃO DE APLAUSOS e
PARABENIZAÇÕES ao Deputado
Federal Saullo Vianna que está entre
os políticos mais bem avaliados do
Amazonas no Congresso Federal,
conforme o Ranking dos Políticos e dá
outras providencias. 
Não informada
25 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de
2024
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
INSTITUI CONCURSO ANUAL DE
REDAÇÃO ENTRE OS ALUNOS DA
REDE PÚBLICA DE ENSINO DO
MUNICÍPIO SOBRE AS MUDANÇAS
CLIMÁTICAS E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
26 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de
2024
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE
QUEIMADAS EM LOTES URBANOS E
DE EXPANSAO RURAL DO
MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
Não informada
27 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de
2024
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
NSTITUI O PROGRAMA DE
SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL NA
REDE MUNICIPAL DE ENSINO EM
PARINTINS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
28 - Projeto de Lei Ordinária nº 81 de
2024
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Institui a implantação do Projeto
"Cinema Itinerante" nas comunidades
da zona rural do município de
Parintins, e dá outras providências. 
Não informada
29 - Requerimento nº 44 de 2024
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art. 72 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, ao Governo Federal,
solicitando informações sobre qual
está vinculada ao programa de
distribuição de absorventes no
município de Parintins. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 42ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
22/10/2024
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 22/10/2024
Página 5
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 949 de 2024
Processo: -
Autor: Massilon Cursino 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar à Empresa Amazonas Energia
que disponibilize expansão da rede
elétrica aos moradores da (ponta do
Sagrado), Comunidade do Sagrado
Coração de Jesus, Região do Tracajá, e
dá outras providências. 
Não informada
9 - Indicação nº 957 de 2024
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar ao Poder Executivo Municipal
junto a Secretaria Municipal de Obras
e Serviços Públicos – SEMOSP,
reparos na rua Benjamin da Silva em
frente à Praça Digital, e dá outras
providências. 
Não informada
11 - Indicação nº 959 de 2024
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa o requerimento à
Amazonas Energia solicitando
informações e providências sobre o
problema de instabilidade na rede
elétrica de algumas comunidades do
município de Parintins. 
Não informada
12 - Indicação nº 960 de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal INDICAÇÃO no
sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos – SEMOSP, a
Construção de Quadra Poliesportiva
na Comunidade Sagrado Coração de
Jesus do Rio Tracajá, e dá outras
providências. 
Não informada
13 - Indicação nº 961 de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal INDICAÇÃO no
sentido de solicitar à Prefeitura
Municipal de Parintins a Construção
do Castelo de Água da Comunidade do
Novo Oriente, e dá outras
providências. 
Não informada
14 - Indicação nº 962 de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal INDICAÇÃO no
sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Educação e
da Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos – SEMOSP, reparos
urgentes, reforma completa e
melhorias na infraestrutura da escola
da Comunidade Sagrado Coração de
Jesus do Rio Tracajá, e dá outras
providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 42ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
15 - Indicação nº 963 de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal INDICAÇÃO no
sentido de solicitar à Prefeitura
Municipal Reparos e Manutenção da
Caixa d’Água e Castelo d’Água da
Comunidade Sagrado Coração de
Jesus do Rio Tracajá, e dá outras
providências. 
Não informada
16 - Moção de Aplausos nº 54 de
2024
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art.70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa Moção de Aplausos e
Parabenizações ao Pássaro Jaçanã por
conquistar o pentacampeonato no 19º
Festival Folclórico do Mocambo do
Arari. 
Não informada
17 - Moção de Aplausos nº 55 de
2024
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art.70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa Moção de Aplausos e
Parabenizações ao Boi-Bumbá Espalha
Emoção pela conquista do título no
19° Festival do Mocambo do Arari. 
Não informada
18 - Moção de Aplausos nº 56 de
2024
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art.70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa Moção de Aplausos e
Parabenizações à quadrilha Unidos do
Bairro de Lurdes pela vitória no 19º
Festival Folclórico do Mocambo do
Arari. 
Não informada
19 - Moção de Aplausos nº 57 de
2024
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art.70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa Moção de Aplausos e
Parabenizações ao Núcleo de Inclusão
Socioassistencial e Atividades
Adaptadas (Girassol) em
comemoração aos 3 anos de fundação.
Não informada
21 - Projeto de Lei Ordinária nº 77
de 2024
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Dispõe sobre a criação do Selo ‘Escola
Amiga do Autismo’ no âmbito do
município de Parintins 
Não informada
22 - Requerimento nº 43 de 2024
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar a Prefeitura Municipal de
Parintins através da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos-SEMOSP informações sobre
a construção do Castelo D’água na
comunidade do Parintinzinho, e dá
outras providências. 
Não informada
23 - Indicação nº 964 de 2024
Processo: -
Autor: Mateus Assayag 
A Prefeitura Municipal de Parintins,
através da Empresa Amazonas
Energia e a Gerência do Programa Luz
Para Todos, para realizar a ligação de
energia elétrica para 10 residências
da Comunidade Manaim, no Rio
Mamuru. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Matéria Ementa Situação
24 - Indicação nº 965 de 2024
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar à
Prefeitura Municipal de Parintins, por
meio da Secretaria Municipal De
Juventude, Esporte e Lazer de
Parintins (SEMJUV), que sejam
realizadas competições esportivas
entre as escolas municipais e dá
outras providências 
Não informada
25 - Indicação nº 966 de 2024
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar à
Prefeitura Municipal de Parintins, a
inserção no calendário oficial do
município, da Semana de Castração
para animais abandonados e dá outras
providências. 
Não informada
26 - Indicação nº 967 de 2024
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita ao Governo do Estado do
Amazonas, através da Secretária de
Estado de Cultura e Economia Criativa
para que forneça aporte financeiro
para o Festival de Verão do Caburi. 
Não informada
27 - Indicação nº 968 de 2024
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica à SEMOSP que construa uma
estrutura com palco e arquibancada
no quadro da comunidade Divino
Espírito Santo – Paraná do Meio, para
a realização da festa do boi Tesouro no
mês de outubro de 2024, e dá outras
providências. 
Não informada
28 - Indicação nº 969 de 2024
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica à SEMSA que seja intensificada
a realização de ações e campanhas de
conscientização e combate à
transmissão de doenças sexualmente
transmissíveis em todas as
comunidades da zona rural do
município de Parintins, e dá outras
providências. 
Não informada
29 - Indicação nº 970 de 2024
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica à EMTT que realize a
instalação de quebra-molas no
perímetro da Escola Estadual Gentil
Belém, Escola Estadual Ministro
Waldemar Pedrosa, Colégio Batista de
Parintins e da Faculdade FAMETRO, e
dá outras providências. 
Não informada
30 - Indicação nº 971 de 2024
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa por meio da Secretaria de
Obras e Serviços Públicos (Semosp) e
ao Coordenador de Iluminação
Pública, solicitando reparo na rede
elétrica próximo a comunidade do Zé
Miri e dar outras providências. 
Não informada
31 - Indicação nº 972 de 2024
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, indicação à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria solicito a troca das
lâmpadas do final da Orla da União 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
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Matéria Ementa Situação
32 - Indicação nº 973 de 2024
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura de Parintins, por meio da
Amazonas Energia, a ampliação da
rede energia do loteamento Tonzinho
Saunier 
Não informada
33 - Indicação nº 974 de 2024
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita a Prefeitura Municipal de
Parintins, através Secretária
Municipal de Obras e Serviços
Públicos – SEMOSP para que faça a
revitalização da Praia Brilho do
Banzeiro em preparação ao Festival de
Verão do Caburi. 
Não informada
34 - Indicação nº 975 de 2024
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos (SEMOSP), a
terraplanagem das ruas do loteamento
Tonzinho Saunier 
Não informada
35 - Indicação nº 976 de 2024
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio do
Serviço Autônomo de Água (SAAE),
solicito que faça a extensão da rede de
distribuição de água na Comunidade
Novo Oriente, localizada no Rio
Tracajá. 
Não informada
36 - Indicação nº 977 de 2024
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar ao Governo do Estado do
Amazonas, por meio do Diretor –
Presidente da COSAMA Armando
Silva do Valle, a inclusão no Projeto
Água Boa da comunidade São José
Assembleia de Deus localizada no
Paraná do Espírito Santo de Cima, e
dá outras providências. 
Não informada
37 - Indicação nº 978 de 2024
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar ao Poder Executivo Municipal
através da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos – SEMOSP
a instalação de uma tampa para a
caixa d’agua da comunidade do Boto,
e dá outras providências 
Não informada
38 - Indicação nº 979 de 2024
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar ao Poder Executivo Municipal
junto a Secretaria Municipal de Obras
e Serviços Públicos – SEMOSP,
reparos no calçamento e acostamento
da Avenida Paraíba entre as ruas
Uaicurapá e Tapajós, e dá outras
providências. 
Não informada
39 - Indicação nº 980 de 2024
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar à Secretaria Municipal de
Educação - SEMED, assim como à
Secretaria Estadual de Educação e
Desporto Escolar – SEDUC, que seja
inserido na rede de ensino municipal a
Orientação Vocacional, e dá outras
providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
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Matéria Ementa Situação
40 - Indicação nº 981 de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal INDICAÇÃO no
sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Educação e
da Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos – SEMOSP, a
construção da Escola Municipal Pedro
Reis Ferreira na Comunidade Espírito
Santo do Meio - Paraná do Meio, e dá
outras providências. 
Não informada
41 - Indicação nº 982 de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal INDICAÇÃO no
sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal de Parintins, urgente de
aquisição de uma Patrulha Agrícola
Mecanizada com implementos, para a
Comunidade Santo Antônio do
Murituba, e dá outras providências 
Não informada
42 - Indicação nº 983 de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal INDICAÇÃO no
sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal de Parintins, Programa de
Abastecimento de Água Potável para a
Comunidade São Francisco do Paraná
de Espírito Santo de Baixo, e dá
outras providências. 
Não informada
43 - Indicação nº 984 de 2024
Processo: -
Autor: Mateus Assayag 
A Prefeitura Municipal de Parintins
por meio da Secretaria de Obras e
Serviços Públicos (Semosp), para
realizar a limpeza da lixeira atrás da
Igreja Sagrada Família, do Bairro
Castanhal. 
Não informada
44 - Indicação nº 985 de 2024
Processo: -
Autor: Massilon Cursino 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar à Prefeitura municipal de
Parintins, através da Secretaria de
Obras, que faça a urbanização do
Cemitério São José e a construa um
novo cemitério, conforme proposto no
Projeto de Governo Municipal, nos
itens 62 e 392, e dá outras
providências. 
Não informada
45 - Indicação nº 986 de 2024
Processo: -
Autor: Mateus Assayag 
A Prefeitura Municipal de Parintins,
através da Secretaria Municipal de
Saúde (SEMSA), para realizar a
contratação de um Técnico em
Enfermagem para a ambulancha da
Comunidade São Sebastião do
Saracura. 
Não informada
46 - Moção de Aplausos nº 58 de
2024
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Requeiro nos termos do Art. 70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa MOÇÃO DE APLAUSOS e
PARABENIZAÇÕES ao Deputado
Federal Saullo Vianna que está entre
os políticos mais bem avaliados do
Amazonas no Congresso Federal,
conforme o Ranking dos Políticos e dá
outras providencias. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
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Matéria Ementa Situação
47 - Projeto de Lei Ordinária nº 78
de 2024
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
INSTITUI CONCURSO ANUAL DE
REDAÇÃO ENTRE OS ALUNOS DA
REDE PÚBLICA DE ENSINO DO
MUNICÍPIO SOBRE AS MUDANÇAS
CLIMÁTICAS E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
48 - Projeto de Lei Ordinária nº 79
de 2024
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE
QUEIMADAS EM LOTES URBANOS E
DE EXPANSAO RURAL DO
MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
Não informada
49 - Projeto de Lei Ordinária nº 80
de 2024
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
NSTITUI O PROGRAMA DE
SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL NA
REDE MUNICIPAL DE ENSINO EM
PARINTINS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
50 - Projeto de Lei Ordinária nº 81
de 2024
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Institui a implantação do Projeto
"Cinema Itinerante" nas comunidades
da zona rural do município de
Parintins, e dá outras providências. 
Não informada
51 - Requerimento nº 44 de 2024
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art. 72 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, ao Governo Federal,
solicitando informações sobre qual
está vinculada ao programa de
distribuição de absorventes no
município de Parintins. 
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___________________________________________ 
Alex Garcia
Presidente 
Câmara Municipal de Parintins
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