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CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
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ATA DA 63º SESSÃO ORDINÁRIA, 2º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17"
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS,
REALIZADA NO DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2018. No décimo terceiro dia
do mês de novembro do ano de dois mil e dezoito, nesta Cidade de Parintins,
Estado do Amazonas, República Federativa do Brasil, no prédio sede do Poder
Legislativo Municipal situado à Rua Umiri, 781, Conjunto Macurany, reuniram-
se os Senhores Vereadores, NORBERTO SILVA FARIAS — Presidente em
Exercício, Secretariado pelo Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA -— 2º
Secretário e com a presença dos Senhores Vereadores, BERTOLDO
CASCACENO MARTINS NETO, FRANCISCO WALTÉLITON DE
SOUZA PINTO, MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ e PAULO CÉSAR
RODRIGUES LINHARES. ABERTA A SESSÃO ORDINÁRIA, o Senhor
Presidente convidou os presentes a ficarem de pé para a leitura do Texto Bíblico
feita pelo Vereador Paulo César Rodrigues Linhares, em Salmos 145:8
(BENIGNO E MISERICORDIOSO É O SENHOR, TARDIO EM IRAR-SE
E DE GRANDE CLEMÊNCIA). A seguir o Senhor Presidente solicitou ao
Vereador Afonso de Souza Rocha — 2º Secretário, para proceder à leitura da ATA
de Sessão anterior, após a leitura colocou em discussão e votação dos Senhores
Vereadores, sendo Aprovada por unanimidade. Em seguida a leitura do
EXPEDIENTE DO DIA. OFICIO Nº 293/2018-PGMP. Parintins, 09 de
novembro de 2018. A Sua Excelência o Senhor MAILDSON ARAÚJO
FONSECA- Presidente da Câmara Municipal de Parintins. Assunto: Enc. as
Mensagens 015, 16 e 17/2018/PGMP e Projetos de Leis. Excelentíssimo Senhor
Vereador Presidente, Ao cumprimentá-lo cordialmente, encaminho a Vossa
Excelência os seguintes documentos abaixo descritos. Mensagem nº 015/2018-
PGMP. Projeto de Lei nº 38/2018-PGMP que Emenda a Lei nº 692/2018-PGMP,
que passa a vigorar com acréscimo, alteração e revogação de artigos, incisos e
alíneas e dá outras providências. Mensagem nº 016/2018-PGMP. Projeto de Lei
nº 39/2018-PGMP que altera o caput do artigo 3º e acresce os números 22 e 23 da
Lei nº 697/2018-PGMP, e dá outras providências. Mensagem nº 017/2018-
PGMP. Projeto de Lei nº 40/2018-PGMP que altera e dá nova deuças as metas 1
e 20 constantes do anexo metas e estratégias da Lei Municipal nº 615/2015-
PGMP, e dá outras providências. Respeitosamente; Dra. Anacley Garcia Araújo
da Silva — Procuradora Geral do Município de Parintins. Justificativa do
Vereador MAILDSON ARAÚJO FONSECA, comunicando sua ausência na
Sessão Plenária do dia 13/11/2018, por motivo de permanecer em Manaus a fim
de tratar de assuntos da municipalidade. Pede dar conhecimento aos nobres pares
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e justificar a sua ausência. Prosseguindo o GRANDE EXPEDIENTE. O Senhor
Presidente facultou a palavra aos Senhores Vereadores. O Vereador MARCOS
AURÉLIO MATOS DA LUZ cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio
Câmara e iniciou o seu discurso comentando sobre suas proposituras a serem
apresentadas e após argumentar e justificar apresentou. Requerimento nº
341/2018, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio do SAAE, que atenda os moradores do Ramal Nair Carvalho, que faça
melhorias e substituição da rede hidráulica da comunidade. Requerimento nº
342/2018, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal, no sentido de solicitar ao Serviço Autônomo de Água e
Esgoto para que atenda os moradores do Ramal Nair Carvalho que faça melhorias
e substituição da rede hidráulica da comunidade. Requerimento nº 344/2018,
que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo
Municipal, no sentido de solicitar as providências da Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação e do SAAE de Parintins
que atenda a Comunidade de Nova Galileia, no Rio Uaicurapá, com a construção
de Poço Artesiano. Requerimento nº 343/2018, que requer nos termos do artigo
72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de
solicitar a Prefeitura Municipal por meio da Secretaria de Educação para que
atenda a comunidade indígena na Vila da Paz, para o envio de material para a
conclusão do piso da escola indígena Saterê Mawe da Paz, com cobertura e
pintura. Na sequência falou que na quarta feita estarão com a equipe do INCRA
na Gleba de Vila Amazônia, para vistoriar 300 lotes nessa primeira etapa, e
informou aos assentados que o objetivo é verificar quem está ocupando os lotes, e
a partir daí fazer a atualização cadastral para dar sequência à política pública.
Ressaltou que o Superintendente ordenou que o cadastramento fosse feito com
quem está produzindo no local, e relembrou que já solicitou ao INCRA para que
retirasse da justiça uma ação de reintegração de posse das pessoas que ocupam a
área do entorno da escola municipal de Vila Amazônia. O vereador Norberto
Farias pediu um aparte e disse que sempre conversa com moradores daquela
localidade, pois percebe a falta de desenvolvimento dessa grande área
administrada pelo governo federal. Enalteceu a dedicação do vereador Marcos da
Luz em prol a todos os assentados, principalmente na melhoria das estradas, e na
regularização dos lotes de terras. O vereador Marcos da Luz seguiu falando que
as demandas da Vila Amazônia geralmente são cobradas ao gestor público
municipal, porém o Superintendente do INCRA solicitou aos moradores que não
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cobrassem nada ao Prefeito, tendo em vista que a Vila Amazônia é de
responsabilidade do INCRA. Ressaltou que a Prefeitura já fez muito naquela
localidade e citou que foi condenada pela justiça para resolver o problema do
aterro sanitário, e segundo estudos da CPRM somente a Vila Amazônia poderia
servir para essa construção, no entanto a indicação não foi acatada pela sociedade
civil representada, impossibilitando o Município de Parintins a cumprir a
sentença da Justiça. Ressaltou que estão cobrando os trabalhos apresentados ao
INCRA em audiência pública, como por exemplo, a regularização fundiária, o
acesso as políticas públicas de investimentos, além dos investimentos
comunitários. Finalizou agradecendo aos vereadores que aprovaram os
requerimentos e indicações em prol a Vila Amazônia, afinal estão em um governo
que tem como bandeira o fortalecimento da agricultura familiar e do setor
primário. O Senhor Presidente convidou o Vereador AFONSO ROCHA — 2º
Secretário, para assumir a presidência enquanto faria o seu pronunciamento. O
Vereador NORBERTO SILVA FARIAS cumprimentou os presentes, os
ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso parabenizando o vereador
Francisco Waltéliton pela passagem de seu aniversário. Em seguida pediu ao
Secretário de Obras que envie uma equipe para retirar o entulho oriundo do
trabalho de capina e recuperação das sarjetas que está sendo realizado no bairro
Dejard Vieira. Na segiiência pediu ao Secretário Edy Albuquerque, que dê
esclarecimento com relação ao forte odor vindo do Matadouro Municipal, tendo
em vista o transtorno nas proximidades. Na sequência leu um breve histórico do
Centro Psicossocial Adolfo Lourido — CAPS, enfatizando a importância desse
centro para o Município de Parintins. Seguiu comentando sobre sua propositura a
ser apresentada e após argumentar e justificar apresentou Moção de Aplausos nº é
048/2018, nos termos do artigo 70 do Regimento Interno deste Poder Legislativo —.
Municipal, ao CAPS, pela passagem de seu aniversário de instalação
comemorado no dia 12 de dezembro. O Vereador FRANCISCO (
WALTELITON DE SOUZA PINTO cumprimentou os presentes, os ouvintes N
da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso comentando sobre suas proposituras a
serem apresentadas e após argumentar e justificar apresentou Requerimento nº
345/2018, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal, no sentido de solicitar luminárias para o quadro da
comunidade São José do Itaboraí. Requerimento nº 346/2018, que requer EN
termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no
sentido de solicitar a reforma e ampliação de uma nova escola para a comunidade
Mangueirão. Requerimento nº 347/2018, que requer nos termos do artigo 72 do N
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Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar ao
Poder Executivo, a reforma e ampliação da escola São João Batista, na
comunidade São o João do Jacú. Prosseguiu registrando o convite das Secretarias
de Educação e de Saúde, para o lançamento da Campanha Novembro Azul, que
ocorrerá na UBS Dr. Tussoline. Em seguida falou que apresentará uma Moção de
Aplausos pelo belo espetáculo da Amostra de Artes que aconteceu no dia 09 no
Liceu Cláudio Santoro. Saudou o Senador Omar Aziz, que de forma decisiva
estabeleceu a criação da primeira unidade do Liceu de Arte Claudio Santoro no
interior do Estado. Na segiência saudou o vereador Norberto Farias pelo discurso
com relação ao CAPS Adolfo Lourido, que é um importante programa que
Parintins abraçou na primeira gestão do Prefeito Bi Garcia, o qual retirou das ruas
pessoas que precisavam de apoio psicossocial, e na época teve a participação
decisiva do Dr. Tussoline. Finalizou informando que o Município de Parintins
conquistou mais um CPAS para dependentes de álcool e drogas, sendo uma
preocupação constante para quem precisa melhorar a saúde pública das pessoas.
O Vereador PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES cumprimentou os
presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso comentando
sobre sua propositura a ser apresentada e após argumentar e justificar apresentou
Requerimento nº 348/2018, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento
Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar a Prefeitura
Municipal por meio da Secretaria de Obras para fazer a operação Tapa Buracos
nas ruas Uaicurapá e rua Nova do bairro São Francisco. Na sequência agradeceu
o convite envido pelo Prefeito e o Secretário Clerton, para o lançamento da
Campanha Novembro Azul, que ocorrerá na UBS Dr. Tussoline. Finalizou
comentando sobre recebimento de um ofício do Sindicato dos Professores
Municipais de Parintins, o qual foi enviado a essa Casa e a Comissão de
Educação, solicitando audiência a fim de tratar assuntos relacionados à educaçã
municipal. Na sequência o PEQUENO EXPEDIENTE. O Senhor Presidente
colocou em discussão e votação o Moção de Aplausos nº 048/2018 de autoria do
Vereador NORBERTO SILVA FARIAS, nos termos do artigo 70 do Regimento
Interno deste Poder Legislativo Municipal, ao CAPS, pela passagem de seu
aniversário de instalação comemorado no dia 12 de dezembro. Aprovado por
unanimidade. Requerimento nº 341/2018 de autoria do Vereador MARCOS
AURELIO MATOS DA LUZ, que requer nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio do SAAE, que atenda os moradores
do Ramal Nair Carvalho, que faça melhorias e substituição da rede hidráulica da
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comunidade. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 342/2018 de
autoria do Vereador MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ, que requer nos
termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no
sentido de solicitar ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto para que atenda os
moradores do Ramal Nair Carvalho que faça melhorias e substituição da rede
hidráulica da comunidade. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº
343/2018 de autoria do Vereador MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ, que
requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo
Municipal, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal por meio da Secretaria
de Educação para que atenda a comunidade indígena na Vila da Paz, para o envio
de material para a conclusão do piso da escola indígena Saterê Mawé da Paz, com
cobertura e pintura. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 344/2018
de autoria do Vereador MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ, que requer
nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal,
no sentido de solicitar as providências da Prefeitura Municipal de Parintins, por
meio da Secretaria Municipal de Educação e do SAAE de Parintins que atenda a
Comunidade de Nova Galileia, no Rio Uaicurapá, com a construção de Poço
Artesiano. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 345/2018 de autoria
do Vereador FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, que requer
nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal,
no sentido de solicitar luminárias para o quadro da comunidade São José do
Itaboraí. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 346/2018 de autoria do
Vereador FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, que requer nos
termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no
sentido de solicitar a reforma e ampliação de uma nova escola para a comunidade
Mangueirão. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 347/2018 de
autoria do Vereador FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, que
requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo
Municipal, no sentido de solicitar ao Poder Executivo, a reforma e ampliação da
escola São João Batista, na comunidade São João do Jacú. Aprovado por
unanimidade. Requerimento nº 348/2018 de autoria do Vereador PAULO
CÉSAR RODRIGUES LINHARES, que requer nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar a
Prefeitura Municipal por meio da Secretaria de Obras para fazer a operação Tapa
Buracos na rua Uaicurapá e rua Nova do bairro São Francisco. Aprovado por
unanimidade. O Senhor Presidente consultou o Plenário se é objeto de
deliberação o Projeto de Lei nº 38/2018-PGMP que Emenda a Lei nº 692/2018-
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 —- Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas
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PGMP, que passa a vigorar com acréscimo, alteração e revogação de artigos,
incisos e alíneas e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Será
encaminhado às Comissões da Câmara Municipal de Parintins para exarar
parecer. Consultou o Plenário se é objeto de deliberação o Projeto de Lei nº
39/2018-PGMP que altera o caput do artigo 3º e acresce os números 22 e 23 da
Lei nº 697/2018-PGMP, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
Será encaminhado às Comissões da Câmara Municipal de Parintins para exarar
parecer. Consultou o Plenário se é objeto de deliberação o Projeto de Lei nº
40/2018-PGMP que altera e dá nova redação as metas 1 e 20 constantes do anexo
metas e estratégias da Lei Municipal nº 615/2015-PGMP. Aprovado por
unanimidade. Será encaminhado às Comissões da Câmara Municipal de
Parintins para exarar parecer. Justificativa do Vereador MAILDSON ARAÚJO
FONSECA, comunicando sua ausência na Sessão Plenária do dia 13/11/2018,
por motivo de permanecer em Manaus a fim de tratar de assuntos da
municipalidade. Pede dar conhecimento aos nobres pares e justificar a sua
ausência. Aprovado por unanimidade. Não havendo mais nada a ser tratado, o
Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, Autoridades,
Funcionários, Imprensa e o Público Assistente, invocando a PROTEÇÃO DE
DEUS, encerrou a Sessão às 12:00hs.
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Ver. BE LDO CASCACENO MARTINS NETO
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