sessao nº 53

Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 53° Sessão Ordinária da 4° Sessão Legislativa da 18° Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 24/09/2024 - 08:57; 
Encerramento: 24/09/2024 - 10:35 
Mesa Diretora: Presidente: Flávio Farias / UNIÃO ; Segundo-Secretário: Vanessa 
Gonçalves / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Brena Dianná / UNIÃO; Cabo Linhares / PL ; Fernando 
Menezes / REPUBLICANOS; Flávio Farias / UNIÃO; Márcia Baranda / UNIÃO; Massilon 
Cursino / PSB ; Mateus Assayag / PSD ; Naldo Lima / PODE ; Tião Teixeira / MDB ; 
Vanessa Gonçalves / MDB 
Justificativas de Ausências na Sessão: Alex Garcia / Justificativa por motivo de saúde; 
Babá Tupinambá / Justificativa por motivo de viagem ; Telo Pinto / Justificativa por motivo 
de participar de reuniões politica partidárias 
Expedientes: Abertura da Sessão: O Senhor Presidente cumprimentou os presentes, os 
espectadores nas redes sociais, os ouvintes da Rádio Câmara e sob a proteção de Deus, 
declarou aberta a presente Sessão Ordinária; Leitura do texto bíblico: O Senhor 
Presidente convidou os presentes a ficarem em posição de respeito para a leitura do texto 
bíblico que foi feita pela Vereadora BRENA DIANNÁ: "Pelo que hoje saberás e refletirás no 
teu coração que só o SENHOR é Deus em cima no céu e embaixo na terra; nenhum outro 
há". (DEUTERONÔMIO 4:39); Apreciação da Ata: O Senhor Presidente solicitou à 
Vereadora VANESSA GONÇALVES, Segunda Secretária, proceder a leitura da Ata da 
Sessão Anterior e em seguida a leitura do Expediente do Dia; Discussão e Votação da 
Ata: O Senhor Presidente colocou em discussão e votação a Ata Eletrônica da 50a Sessão 
Ordinária da 4a Sessão Legislativa da 18a Legislatura de 16/08/2024; Leitura do 
Expediente da Ordem do dia: Na sequência, o Senhor Presidente Passou à leitura do 
expediente do dia; Sorteio dos Oradores do Dia: O Senhor Presidente realizou o sorteio 
dos vereadores inscritos para uso da Tribuna, ficando composto na seguiste ordem: 
FLÁVIO FARIAS; VANESSA GONÇALVES; MASSILON CURSINO; TIÃO TEIXEIRA; NALDO 
LIMA; CABO LINHARES; FERNANDO MENEZES; MÁRCIA BARANDA; BRENA DIANNÁ; 
MATEUS ASSAYAG; Grande Expediente: Passando-se ao Grande Expediente, e pela 
ordem do sorteio dos Oradores dos Expediente do dia, o Senhor Presidente concedeu a 
palavra aos vereadores inscritos para o uso da Tribuna; Pequeno Expediente: Encera-se 
o Grande Expediente e se inicia o Pequeno Expediente; Ordem do Dia: O Senhor 
Presidente pôs em discussão e votação as Matérias apresentadas na Ordem do Dia; 
Explicações Pessoais: O Senhor Presidente concedeu 1 (um) minuto para os vereadores 
que desejassem fazer seus comunicados ou considerações; Encerramento: E não havendo 
mais matéria em pauta para deliberação, o Senhor Presidente agradeçeu a audiência dos 
espectadores e ouvintes e convidou os nobres Vereadores para a próxima Sessão no dia e 
horário regimental. Sob a proteção de Deus, declarou encerrada a presente Sessão. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação n° 1174 de 2024, Indica à SEMOSP que 
realize reparos no campo de futebol do bairro São Vicente, na sede da Vila Amazônia, e dá 
outras providências. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 1404, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Indicação n° 1175 de 2024, Indica à SEDEMA que 
realize ações e palestras de conscientização nas escolas municipais e estaduais, assim 
como nos bairros e comunidades rurais sobre a importância de cuidar do meio ambiente e 
sobre os perigos das queimadas, e dá outras providências. Autor: Naldo Lima, Número de 
Protocolo: 1405, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação n° 
TtS76 de 2024, Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa 
Le islativa e a Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de aúde 
EMSA), solicito a disponibilidade da ambulancha em tempo integral para a comunidade 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
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Terra Preta do Mamuru. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 1406, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 4 - Indicação n° 1177 de 2024, Requeiro 
nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, indicação à Prefeitura 
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Semosp) e 
ao Coordenador de Iluminação Pública, solicito a troca das lâmpadas da rua 6 do bairro da 
União e dá outras providências. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 1407, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação n° 1178 de 2024, 
Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa e a 
Prefeitura de Parintins, por meio do setor de Iluminação Pública, junto a Amazonas 
Energia, solicito reparos na rede de energia da comunidade São Tomé do Uaicurapá 
Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 1408, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 6 - Indicação n° 1179 de 2024, Solicita à Prefeitura Municipal 
de Parintins, por meio da Empresa Municipal de Trânsito e Transportes (EMTT), que tome 
providências em relação à falta de pintura na faixa de pedestre que fica em frente à escola 
Municipal Guajarina Prestes e ao 11° primeiro Batalhão da Polícia Milita. Autor: Flávio 
Farias, Número de Protocolo: 1409, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
7 - Indicação n° 1180 de 2024, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, através 
da Secretaria Municipal de Obras - SEMOSP, para que faça melhorias no bueiro localizado 
na Rua 3, esquina com a Rua Gonçalves Maia, e dá outras providências. Autor: Márcia 
Baranda, Número de Protocolo: 1411, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida 
; 8 - Indicação n° 1181 de 2024, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento 
Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, 
através da Secretaria Municipal de Obras- SEMOSP, para que faça a manutenção dos 
bueiros localizado na Rua Paraíba, esquina com a Rua Messias Augusto, e dá outras 
providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1412, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 9 - Indicação n° 1182 de 2024, Requeiro nos termos 
do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da 
Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Obras- SEMOSP, 
para que faça a melhoria na rua e reforma do bueiro localizado na Rua Paraíba esquina 
com a Rua 24 de Janeiro, e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de 
Protocolo: 1413, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 10 - Indicação n° 
1183 de 2024, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder 
Legislativo Municipal INDICAÇÃO no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de 
Parintins, por meio da Secretaria Municipal Assistência Social - SEMASTH, a criação do 
centro voltado exclusivamente para o apoio a jovens que enfrentam situações de 
depressão, ansiedade e outros transtornos mentais, e dá outras providências. Autor: Brena 
Dianná, Número de Protocolo: 1415, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
11 - Indicação n° 1184 de 2024, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento 
Interno deste Poder Legislativo Municipal INDICAÇÃO no sentido de solicitar à Prefeitura 
Municipal de Parintins, a troca do ar-condicionado da Escola Municipal São Marcos, 
localizada na Comunidade Boa Esperança, e dá outras providências. Autor: Brena Dianná, 
Número de Protocolo: 1416, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - 
Indicação no 1185 de 2024, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno 
deste Poder Legislativo Municipal INDICAÇÃO no sentido de solicitar à Prefeitura 
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal Assistência Social - SEMASTH, a 
criação do Centro de Apoio aos Idosos da Vila Amazônia, Mocambo, Caburi, Espírito Santo 
do Meio, Santo Antônio do Tracajá e Bom Socorro do Zé, e dá outras providências. Autor: 
Brena Dianná, Número de Protocolo: 1417, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 13 - Indicação n° 1186 de 2024, Requeiro nos termos do artigo 69 do 
imento Interno deste Poder Legislativo Municipal INDICAÇÃO no sentido de solicitar à 
itura Municipal de Parintins, uma ação urgente de Limpeza e retirada de escombros 
anal do Paraná do Caburi, e dá outras providências. Autor: Brena Dianná, Número de 
tocolo: 1418, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Moção de 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Aplausos nI2 62 de 2024, Requeiro nos termos do Art.70 do Regimento Interno desta 
Casa Legislativa Moção de Aplausos e Parabenizações ao Mini Caprichoso biampeão do 
22° Festival Folclórico de Bois em Miniatura. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de 
Protocolo: 1403, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Projeto de Lei Ordinária 
n2 97 de 2024, Institui a Semana Municipal do Idoso e dá outras providências. Autor: 
Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1410, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 16 - Requerimento n2 50 de 2024, Requeiro nos termos do artigo 46, 
caput, última parte, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parintins, a 
prorrogação pelo prazo de mais 90 (noventa) dias contados a partir do dia 03/10/2024, do 
prazo para prosseguimento da Comissão Parlamentar de Inquérito, que tem por objeto: 
"investigar a possível omissão do Poder Executivo Municipal, a partir de 2019, em 
solucionar os problemas do abastecimento de água do município, que se arrasta desde 
2005. Assim, como, investigar as razões da edição do Decreto Municipal n° 57/2024, de 15 
de maio de 2024, visto que se declarou emergência por situação que se perdurou no 
tempo. Autor: Mateus Assayag, Número de Protocolo: 1414, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 
Oradores do Expediente: 1 - Flávio Farias / UNIÃO; 2 - Vanessa Gonçalves / MDB; 3 - 
Massilon Cursino / PSB ; 4 - Tião Teixeira / MDB ; 5 - Naldo Lima / PODE ; 6 -Cabo 
Linhares / PL ; 7 - Fernando Menezes / REPUBLICANOS ; 8 - Márcia Baranda / UNIÃO ; 9 
- Brena Dianná / UNIÃO; 10 - Mateus Assayag / PSD 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Brena Dianná / UNIÃO ; Cabo Linhares / PL ; 
Fernando Menezes / REPUBLICANOS; Flávio Farias / UNIÃO; Márcia Baranda / UNIÃO; 
Massilon Cursino / PSB ; Mateus Assayag / PSD ; Naldo Lima / PODE ; Tião Teixeira / MDB 
; Vanessa Gonçalves / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nQ 1151 de 2024, Requeiro nos termos do 
artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal INDICAÇÃO no sentido 
de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, a aquisição de Moto Ducar para Escoação 
de Produtos Agrícolas - Comunidade Simeão Socorro, Rio Mamuru, e dá outras 
providências. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 1378, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 2 - 
Indicação n2 1153 de 2024, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno 
deste Poder Legislativo Municipal INDICAÇÃO no sentido de solicitar Prefeitura Municipal 
de Parintins, Roçadeira para Trabalhos Comunitários - Comunidade Simeão Socorro, Rio 
Mamuru, e dá outras providências. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 1380, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade ; 3 - Indicação n2 1154 de 2024, Requeiro nos termos do artigo 69 do 
Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal INDICAÇÃO no sentido de solicitar à 
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação e da 
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, a Reforma e Ampliação da 
Escola Raimundo Pereira - Comunidade Simeão Socorro, Rio Mamuru, e dá outras 
providências. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 1381, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 4 - 
Indicação n2 1159 de 2024, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno 
deste Poder Legislativo Municipal INDICAÇÃO no sentido de solicitar à Prefeitura 
Municipal de Parintins para viabilizar e disponibilizar Cursos de capacitação profissional 
de cuidadores de Crianças, cuidadores de Idosos e cuidadores de pessoa com deficiência, 
e dá outras providências Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 1386, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 5 - 
Indicação ng 1160 de 2024, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno 
Poder Legislativo Municipal INDICAÇÃO no sentido de solicitar à Prefeitura 
cipal de Parintins, por meio da Amazonas Energia, a Ampliação Urgente do Sistema 
Energia Elétrica na Comunidade do Paraíso, e dá outras providências. Autor:1Brena
07/10/2024 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 07/10/2024 
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Dianná, Número de Protocolo: 1387, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 6 - Indicação n° 1174 de 2024, 
Indica à SEMOSP que realize reparos no campo de futebol do bairro São Vicente, na sede 
da Vila Amazônia, e dá outras providências. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 
1404, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
por unanimidade; 7 - Indicação n° 1175 de 2024, Indica à SEDEMA que realize ações e 
palestras de conscientização nas escolas municipais e estaduais, assim como nos bairros e 
comunidades rurais sobre a importância de cuidar do meio ambiente e sobre os perigos 
das queimadas, e dá outras providências. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 1405, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade ; 8 - Indicação n° 1176 de 2024, Requeiro nos termos do Art. 69 do 
Regimento Interno desta Casa Legislativa e a Prefeitura de Parintins, por meio da 
Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), solicito a disponibilidade da ambulancha em 
tempo integral para a comunidade Terra Preta do Mamuru. Autor: Vanessa Gonçalves, 
Número de Protocolo: 1406, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 9 - Indicação n° 1177 de 2024, Requeiro nos 
termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, indicação à Prefeitura 
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Semosp) e 
ao Coordenador de Iluminação Pública, solicito a troca das lâmpadas da rua 6 do bairro da 
União e dá outras providências. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 1407, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade ; 10 - Indicação n° 1178 de 2024, Requeiro nos termos do Art. 69 do 
Regimento Interno desta Casa Legislativa e a Prefeitura de Parintins, por meio do setor de 
Iluminação Pública, junto a Amazonas Energia, solicito reparos na rede de energia da 
comunidade São Tomé do Uaicurapá Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 
1408, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
por unanimidade ; 11 - Indicação n° 1179 de 2024, Solicita à Prefeitura Municipal de 
Parintins, por meio da Empresa Municipal de Trânsito e Transportes (EM'TT), que tome 
providências em relação à falta de pintura na faixa de pedestre que fica em frente à escola 
Municipal Guajarina Prestes e ao 11° primeiro Batalhão da Polícia Milita. Autor: Flávio 
Farias, Número de Protocolo: 1409, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 12 - Indicação n° 1180 de 2024, 
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido 
de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Obras 
- SEMOSP, para que faça melhorias no bueiro localizado na Rua 3, esquina com a Rua 
Gonçalves Maia, e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 
1411, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
por unanimidade; 13 - Indicação n° 1181 de 2024, Requeiro nos termos do artigo 69 do 
Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal 
de Parintins, através da Secretaria Municipal de Obras- SEMOSP, para que faça a 
manutenção dos bueiros localizado na Rua Paraíba, esquina com a Rua Messias Augusto, e 
dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1412, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 14 
- Indicação n° 1182 de 2024, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, através 
da Secretaria Municipal de Obras- SEMOSP, para que faça a melhoria na rua e reforma do 
bueiro localizado na Rua Paraíba esquina com a Rua 24 de Janeiro, e dá outras 
providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1413, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 15 - 
Indicação n° 1183 de 2024, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno 
deste Poder Legislativo Municipal INDICAÇÃO no sentido de solicitar à Prefeitura 
. unicipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal Assistência Social - SEMASTH, a 
cri ão do centro voltado exclusivamente para o apoio a jovens que enfrentam situações 
dg.Jdepressão, ansiedade e outros transtornos mentais, e dá outras providências. Autor: 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Brena Dianná, Número de Protocolo: 1415, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: O, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 16 - Indicação ri2 1184 de 2024, 
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal 
INDICAÇÃO no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, a troca do ar￾condicionado da Escola Municipal São Marcos, localizada na Comunidade Boa Esperança, 
e dá outras providências. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 1416, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade; 17 
- Indicação n2 1185 de 2024, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno 
deste Poder Legislativo Municipal INDICAÇÃO no sentido de solicitar à Prefeitura 
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal Assistência Social - SEMASTH, a 
criação do Centro de Apoio aos Idosos da Vila Amazônia, Mocambo, Caburi, Espírito Santo 
do Meio, Santo Antônio do Tracajá e Bom Socorro do Zé, e dá outras providências. Autor: 
Brena Dianná, Número de Protocolo: 1417, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 18 - Indicação n2 1186 de 2024, 
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal 
INDICAÇÃO no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, uma ação urgente 
de Limpeza e retirada de escombros do Canal do Paraná do Caburi, e dá outras 
providências. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 1418, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 19 - 
Moção de Aplausos n2 62 de 2024, Requeiro nos termos do Art.70 do Regimento 
Interno desta Casa Legislativa Moção de Aplausos e Parabenizações ao Mini Caprichoso 
biampeão do 22° Festival Folclórico de Bois em Miniatura. Autor: Vanessa Gonçalves, 
Número de Protocolo: 1403, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade ; 20 - Projeto de Lei Ordinária n2 96 de 2024, Institui a 
Semana de Prevenção da Gravidez na Adolescência no Município de Parintins, Estado do 
Amazonas. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 1388, Tipo: Simbólica, Sim: 9, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: O referido Projeto de 
Lei foi considerado objeto de deliberação e será encaminhado para as Comissões para 
exarar Parecer. ; 21 - Projeto de Lei Ordinária n2 97 de 2024, Institui a Semana 
Municipal do Idoso e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de 
Protocolo: 1410, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade - Obs.: O referido Projeto de Lei foi considerado objeto de 
deliberação e será encaminhado para as Comissões para exarar Parecer. ; 22 - 
Requerimento n2 50 de 2024, Requeiro nos termos do artigo 46, caput, última parte, do 
Regimento Interno da Câmara Municipal de Parintins, a prorrogação pelo prazo de mais 
90 (noventa) dias contados a partir do dia 03/10/2024, do prazo para prosseguimento da 
Comissão Parlamentar de Inquérito, que tem por objeto: "investigar a possível omissão do 
Poder Executivo Municipal, a partir de 2019, em solucionar os problemas do 
abastecimento de água do município, que se arrasta desde 2005. Assim, como, investigar 
as razões da edição do Decreto Municipal n° 57/2024, de 15 de maio de 2024, visto que se 
declarou emergência por situação que se perdurou no tempo. Autor: Mateus Assayag, 
Número de Protocolo: 1414, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade; 
Ocorrências da Sessão: A ata lida e aprovada em Plenário, nesta sessão, foi a Ata 
Eletrônica da 50g Sessão Ordinária da 4g Sessão Legislativa da 18g Legislatura de 
16/08/2024; O Vereador TIÃO TEIXEIRA retirou sua inscrição para discursar na Tribuna; 
O Vereador FERNANDO MENEZES não discursou na Tribuna; 
Considerações Finais: Ata gerada digitalmente, através do Sistema de Apoio ao Processo 
Legislativo - SAPL, em conformidade com o Art. 79-A e Art. 87 do Regimento Interno da 
ara Municipal de Parintins; As sessões da Câmara Municipal de Parintins estarão 
()níveis para consulta em seu canal no Youtube, no link: https://www.youtube.com/ 
camarapar1ntins7901, exceto em períodos de exceção; Em cumprrmento à 
Recomendação ng 01/2024, do Ministério Público Eleitoral - 4g Zona Eleitoral de arintins￾Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.b - cmpelparintins.am.leg.br 07/10/2024 
07/10/2024 
""P 
Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
AM, no Canal desta Casa Legislativa, no Youtube, não serão publicadas as sessões 
plenárias durante o período Eleitoral e só retornará após o mesmo. Para obtenção do 
conteúdo audiovisual das sessões, deve-se recorrer diretamente à Câmara Municipal; 
Assinatura de Todos o 
(Ata aprovada na sessão ordi 
mentares que Aprovaram a Ata 
de setembro de 2024) 
Presidente: Alex Garcia / PSD 
4 10"
Primeiro-Secretário: FIP; o Farias / UNIÃO Segunda-Secretária: Vanessa onçalves / MDB 
Vice-Presid : Ba á Tupinambá / PP 
ÀrÇsP, 
Brena ám IÃO 
1.1à74.,".•5_ 
Fernando Menèzes / REPUBLICANOS 
assilon Cursi o / PSB 
Naldo Lima / PODE 
Márcia da / UNIÃO 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 07/10/2024 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 24/09/2024 - 08:57
Encerramento: 24/09/2024 - 10:35
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
O Senhor Presidente cumprimentou os presentes, os espectadores nas redes sociais, os
ouvintes da Rádio Câmara e sob a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão
Ordinária;
Leitura do texto bíblico: 
O Senhor Presidente convidou os presentes a ficarem em posição de respeito para a leitura
do texto bíblico que foi feita pela Vereadora BRENA DIANNÁ: "Pelo que hoje saberás e
refletirás no teu coração que só o SENHOR é Deus em cima no céu e embaixo na terra;
nenhum outro há". (DEUTERONÔMIO 4:39);
Apreciação da Ata e Leitura do Expediente: 
O Senhor Presidente solicitou à Vereadora VANESSA GONÇALVES, Segunda Secretária,
proceder a leitura da Ata da Sessão Anterior e em seguida a leitura do Expediente do Dia;
Discussão e Votação da Ata: 
O Senhor Presidente colocou em discussão e votação a Ata Eletrônica da 50ª Sessão
Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura de 16/08/2024; 
Deliberação do Expediente do dia: 
Na sequência, o Senhor Presidente Passou à leitura do expediente do dia;
Sorteio dos Oradores do Dia: 
O Senhor Presidente realizou o sorteio dos vereadores inscritos para uso da Tribuna,
ficando composto na seguiste ordem: FLÁVIO FARIAS; VANESSA GONÇALVES; MASSILON
CURSINO; TIÃO TEIXEIRA; NALDO LIMA; CABO LINHARES; FERNANDO MENEZES;
MÁRCIA BARANDA; BRENA DIANNÁ; MATEUS ASSAYAG;
Grande Expediente: 
Passando-se ao Grande Expediente, e pela ordem do sorteio dos Oradores dos Expediente
do dia, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos vereadores inscritos para o uso da
Tribuna;
Pequeno Expediente: 
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 53ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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Encera-se o Grande Expediente e se inicia o Pequeno Expediente;
Ordem do Dia: 
O Senhor Presidente pôs em discussão e votação as Matérias apresentadas na Ordem do
Dia;
Explicações Pessoais: 
O Senhor Presidente concedeu 1 (um) minuto para os vereadores que desejassem fazer seus
comunicados ou considerações;
Encerramento: 
E não havendo mais matéria em pauta para deliberação, o Senhor Presidente agradeçeu a
audiência dos espectadores e ouvintes e convidou os nobres Vereadores para a próxima
Sessão no dia e horário regimental. Sob a proteção de Deus, declarou encerrada a presente
Sessão. 
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 1174 de 2024
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica à SEMOSP que realize reparos
no campo de futebol do bairro São
Vicente, na sede da Vila Amazônia, e
dá outras providências. 
Não informada
2 - Indicação nº 1175 de 2024
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica à SEDEMA que realize ações e
palestras de conscientização nas
escolas municipais e estaduais, assim
como nos bairros e comunidades
rurais sobre a importância de cuidar
do meio ambiente e sobre os perigos
das queimadas, e dá outras
providências. 
Não informada
3 - Indicação nº 1176 de 2024
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa e a Prefeitura de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Saúde (SEMSA), solicito a
disponibilidade da ambulancha em
tempo integral para a comunidade
Terra Preta do Mamuru. 
Não informada
4 - Indicação nº 1177 de 2024
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, indicação à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria de Obras e Serviços
Públicos (Semosp) e ao Coordenador
de Iluminação Pública, solicito a troca
das lâmpadas da rua 6 do bairro da
União e dá outras providências. 
Não informada
5 - Indicação nº 1178 de 2024
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa e a Prefeitura de Parintins,
por meio do setor de Iluminação
Pública, junto a Amazonas Energia,
solicito reparos na rede de energia da
comunidade São Tomé do Uaicurapá 
Não informada
Não informada
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Matéria Ementa Situação
6 - Indicação nº 1179 de 2024
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Empresa
Municipal de Trânsito e Transportes
(EMTT), que tome providências em
relação à falta de pintura na faixa de
pedestre que fica em frente à escola
Municipal Guajarina Prestes e ao 11º
primeiro Batalhão da Polícia Milita. 
7 - Indicação nº 1180 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins,
através da Secretaria Municipal de
Obras – SEMOSP, para que faça
melhorias no bueiro localizado na Rua
3, esquina com a Rua Gonçalves Maia,
e dá outras providências. 
Não informada
8 - Indicação nº 1181 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins,
através da Secretaria Municipal de
Obras- SEMOSP, para que faça a
manutenção dos bueiros localizado na
Rua Paraíba, esquina com a Rua
Messias Augusto, e dá outras
providências. 
Não informada
9 - Indicação nº 1182 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins,
através da Secretaria Municipal de
Obras- SEMOSP, para que faça a
melhoria na rua e reforma do bueiro
localizado na Rua Paraíba esquina
com a Rua 24 de Janeiro, e dá outras
providências. 
Não informada
10 - Indicação nº 1183 de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal INDICAÇÃO no
sentido de solicitar à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal Assistência
Social - SEMASTH, a criação do
centro voltado exclusivamente para o
apoio a jovens que enfrentam
situações de depressão, ansiedade e
outros transtornos mentais, e dá
outras providências. 
Não informada
11 - Indicação nº 1184 de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal INDICAÇÃO no
sentido de solicitar à Prefeitura
Municipal de Parintins, a troca do ar￾condicionado da Escola Municipal São
Marcos, localizada na Comunidade
Boa Esperança, e dá outras
providências. 
Não informada
12 - Indicação nº 1185 de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal INDICAÇÃO no
sentido de solicitar à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal Assistência
Social - SEMASTH, a criação do
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
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Matéria Ementa Situação
Centro de Apoio aos Idosos da Vila
Amazônia, Mocambo, Caburi, Espírito
Santo do Meio, Santo Antônio do
Tracajá e Bom Socorro do Zé, e dá
outras providências. 
13 - Indicação nº 1186 de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal INDICAÇÃO no
sentido de solicitar à Prefeitura
Municipal de Parintins, uma ação
urgente de Limpeza e retirada de
escombros do Canal do Paraná do
Caburi, e dá outras providências. 
Não informada
14 - Moção de Aplausos nº 62 de 2024
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art.70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa Moção de Aplausos e
Parabenizações ao Mini Caprichoso
biampeão do 22° Festival Folclórico de
Bois em Miniatura. 
Não informada
15 - Projeto de Lei Ordinária nº 97 de
2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Institui a Semana Municipal do Idoso
e dá outras providências. 
Não informada
16 - Requerimento nº 50 de 2024
Processo: -
Autor: Mateus Assayag 
Requeiro nos termos do artigo 46,
caput, última parte, do Regimento
Interno da Câmara Municipal de
Parintins, a prorrogação pelo prazo de
mais 90 (noventa) dias contados a
partir do dia 03/10/2024, do prazo
para prosseguimento da Comissão
Parlamentar de Inquérito, que tem por
objeto: "investigar a possível omissão
do Poder Executivo Municipal, a partir
de 2019, em solucionar os problemas
do abastecimento de água do
município, que se arrasta desde 2005.
Assim, como, investigar as razões da
edição do Decreto Municipal n°
57/2024, de 15 de maio de 2024, visto
que se declarou emergência por
situação que se perdurou no tempo. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 1151 de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal INDICAÇÃO no
sentido de solicitar à Prefeitura
Municipal de Parintins, a aquisição de
Moto Ducar para Escoação de
Produtos Agrícolas – Comunidade
Simeão Socorro, Rio Mamuru, e dá
outras providências. 
Proposição aprovada
2 - Indicação nº 1153 de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal INDICAÇÃO no
sentido de solicitar Prefeitura
Municipal de Parintins, Roçadeira
para Trabalhos Comunitários –
Comunidade Simeão Socorro, Rio
Mamuru, e dá outras providências. 
Proposição aprovada
Câmara Municipal de Parintins
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Matéria Ementa Situação
3 - Indicação nº 1154 de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal INDICAÇÃO no
sentido de solicitar à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Educação e
da Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos – SEMOSP, a
Reforma e Ampliação da Escola
Raimundo Pereira – Comunidade
Simeão Socorro, Rio Mamuru, e dá
outras providências. 
Proposição aprovada
4 - Indicação nº 1159 de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal INDICAÇÃO no
sentido de solicitar à Prefeitura
Municipal de Parintins para viabilizar
e disponibilizar Cursos de capacitação
profissional de cuidadores de
Crianças, cuidadores de Idosos e
cuidadores de pessoa com deficiência,
e dá outras providências 
Proposição aprovada
5 - Indicação nº 1160 de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal INDICAÇÃO no
sentido de solicitar à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Amazonas Energia, a Ampliação
Urgente do Sistema de Energia
Elétrica na Comunidade do Paraíso, e
dá outras providências. 
Proposição aprovada
6 - Indicação nº 1174 de 2024
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica à SEMOSP que realize reparos
no campo de futebol do bairro São
Vicente, na sede da Vila Amazônia, e
dá outras providências. 
Não informada
7 - Indicação nº 1175 de 2024
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica à SEDEMA que realize ações e
palestras de conscientização nas
escolas municipais e estaduais, assim
como nos bairros e comunidades
rurais sobre a importância de cuidar
do meio ambiente e sobre os perigos
das queimadas, e dá outras
providências. 
Não informada
8 - Indicação nº 1176 de 2024
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa e a Prefeitura de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Saúde (SEMSA), solicito a
disponibilidade da ambulancha em
tempo integral para a comunidade
Terra Preta do Mamuru. 
Não informada
9 - Indicação nº 1177 de 2024
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, indicação à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria de Obras e Serviços
Públicos (Semosp) e ao Coordenador
de Iluminação Pública, solicito a troca
das lâmpadas da rua 6 do bairro da
União e dá outras providências. 
Não informada
10 - Indicação nº 1178 de 2024
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa e a Prefeitura de Parintins,
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
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Matéria Ementa Situação
por meio do setor de Iluminação
Pública, junto a Amazonas Energia,
solicito reparos na rede de energia da
comunidade São Tomé do Uaicurapá 
11 - Indicação nº 1179 de 2024
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Empresa
Municipal de Trânsito e Transportes
(EMTT), que tome providências em
relação à falta de pintura na faixa de
pedestre que fica em frente à escola
Municipal Guajarina Prestes e ao 11º
primeiro Batalhão da Polícia Milita. 
Não informada
12 - Indicação nº 1180 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins,
através da Secretaria Municipal de
Obras – SEMOSP, para que faça
melhorias no bueiro localizado na Rua
3, esquina com a Rua Gonçalves Maia,
e dá outras providências. 
Não informada
13 - Indicação nº 1181 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins,
através da Secretaria Municipal de
Obras- SEMOSP, para que faça a
manutenção dos bueiros localizado na
Rua Paraíba, esquina com a Rua
Messias Augusto, e dá outras
providências. 
Não informada
14 - Indicação nº 1182 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins,
através da Secretaria Municipal de
Obras- SEMOSP, para que faça a
melhoria na rua e reforma do bueiro
localizado na Rua Paraíba esquina
com a Rua 24 de Janeiro, e dá outras
providências. 
Não informada
15 - Indicação nº 1183 de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal INDICAÇÃO no
sentido de solicitar à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal Assistência
Social - SEMASTH, a criação do
centro voltado exclusivamente para o
apoio a jovens que enfrentam
situações de depressão, ansiedade e
outros transtornos mentais, e dá
outras providências. 
Não informada
16 - Indicação nº 1184 de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal INDICAÇÃO no
sentido de solicitar à Prefeitura
Municipal de Parintins, a troca do ar￾condicionado da Escola Municipal São
Marcos, localizada na Comunidade
Boa Esperança, e dá outras
providências. 
Não informada
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
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Matéria Ementa Situação
17 - Indicação nº 1185 de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
Legislativo Municipal INDICAÇÃO no
sentido de solicitar à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal Assistência
Social - SEMASTH, a criação do
Centro de Apoio aos Idosos da Vila
Amazônia, Mocambo, Caburi, Espírito
Santo do Meio, Santo Antônio do
Tracajá e Bom Socorro do Zé, e dá
outras providências. 
18 - Indicação nº 1186 de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal INDICAÇÃO no
sentido de solicitar à Prefeitura
Municipal de Parintins, uma ação
urgente de Limpeza e retirada de
escombros do Canal do Paraná do
Caburi, e dá outras providências. 
Não informada
19 - Moção de Aplausos nº 62 de
2024
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art.70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa Moção de Aplausos e
Parabenizações ao Mini Caprichoso
biampeão do 22° Festival Folclórico de
Bois em Miniatura. 
Não informada
20 - Projeto de Lei Ordinária nº 96
de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
Institui a Semana de Prevenção da
Gravidez na Adolescência no
Município de Parintins, Estado do
Amazonas. 
Não informada
21 - Projeto de Lei Ordinária nº 97
de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Institui a Semana Municipal do Idoso
e dá outras providências. 
Não informada
22 - Requerimento nº 50 de 2024
Processo: -
Autor: Mateus Assayag 
Requeiro nos termos do artigo 46,
caput, última parte, do Regimento
Interno da Câmara Municipal de
Parintins, a prorrogação pelo prazo de
mais 90 (noventa) dias contados a
partir do dia 03/10/2024, do prazo
para prosseguimento da Comissão
Parlamentar de Inquérito, que tem por
objeto: "investigar a possível omissão
do Poder Executivo Municipal, a partir
de 2019, em solucionar os problemas
do abastecimento de água do
município, que se arrasta desde 2005.
Assim, como, investigar as razões da
edição do Decreto Municipal n°
57/2024, de 15 de maio de 2024, visto
que se declarou emergência por
situação que se perdurou no tempo. 
Não informada
___________________________________________ 
Flávio Farias
Presidente 
Câmara Municipal de Parintins
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2024) Legislatura
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2024) Legislatura
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