sessao nº 54

Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 544 Sessão Ordinária da 44 Sessão Legislativa da 18°- Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 30/09/2024 - 08:45; 
Encerramento: 30/09/2024 - 10:34 
Mesa Diretora: Presidente: Alex Garcia / PSD ; Vice-Presidente: Babá Tupinambá / PP ; 
Segundo-Secretário: Vanessa Gonçalves / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Alex Garcia / PSD ; Babá Tupinambá / PP; Cabo Linhares 
/ PL ; Fernando Menezes / REPUBLICANOS; Márcia Baranda / UNIÃO; Mateus Assayag / 
PSD ; Naldo Lima / PODE ; Tião Teixeira / MDB ; Vanessa Gonçalves / MDB 
Justificativas de Ausências na Sessão: Brena Dianná / Justificativa por motivo de 
participar de reuniões politica partidárias ; Flávio Farias / Justificativa por motivo de 
saúde ; Massilon Cursino / Justificativa por motivo de participar de reuniões politica 
partidárias ; Telo Pinto / Justificativa por motivo de saúde 
Expedientes: Abertura da Sessão: O Senhor Presidente cumprimentou os presentes, os 
espectadores nas redes sociais, os ouvintes da Rádio Câmara e sob a proteção de Deus, 
declarou aberta a presente Sessão Ordinária; Leitura do texto bíblico: O Senhor 
Presidente convidou os presentes a ficarem em posição de respeito para a leitura do texto 
bíblico que foi feita pelo Vereador FERNANDO MENEZES: "Disse Deus: Eu irei com você 
e lhe darei a vitória". (EXODOS 33:14); Apreciação da Ata: O Senhor Presidente solicitou 
à Vereadora VANESSA GONÇALVES, Primeiro Secretário, proceder a leitura da Ata da 
Sessão Anterior e em seguida a leitura do Expediente do Dia; Discussão e Votação da 
Ata: O Senhor Presidente colocou em discussão e votação a Ata Eletrônica da 51 Sessão 
Ordinária da LP Sessão Legislativa da 18 Legislatura de 17/09/2024; Leitura do 
Expediente da Ordem do dia: Na sequência, o Senhor Presidente Passou à leitura do 
expediente do dia; Sorteio dos Oradores do Dia: O Senhor Presidente realizou o sorteio 
dos vereadores inscritos para uso da Tribuna, ficando composto na seguiste ordem: 
MATEUS AS SAYAG; TIÃO TEIXEIRA; NALDO LIMA; VAN E SSA GONÇALVES; CABO 
LINHARES; MÁRCIA BARANDA; FERNANDO MENEZES; ALEX GARCIA; BABÁ 
TUPINAMBÁ; Grande Expediente: Passando-se ao Grande Expediente, e pela ordem do 
sorteio dos Oradores dos Expediente do dia, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos 
vereadores inscritos para o uso da Tribuna; Pequeno Expediente: Encera-se o Grande 
Expediente e se inicia o Pequeno Expediente; Ordem do Dia: O Senhor Presidente pôs em 
discussão e votação as Matérias apresentadas na Ordem do Dia; Explicações Pessoais: O 
Senhor Presidente concedeu 1 (um) minuto para os vereadores que desejassem fazer seus 
comunicados ou considerações; Encerramento: E não havendo mais matéria em pauta 
para deliberação, o Senhor Presidente agradeçeu a audiência dos espectadores e ouvintes 
e convidou os nobres Vereadores para a próxima Sessão no dia e horário regimental. Sob a 
proteção de Deus, declarou encerrada a presente Sessão. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação n° 1187 de 2024, Solicitar à Prefeitura de 
Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), os 
serviços de recuperação de calçacas e meio-fio e asfaltamento do Beco José Henrique, no 
bairro Francesa, e dá outras providências. Autor: Tião Teixeira, Número de Protocolo: 
1419, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Indicação n° 1188 de 2024, Solicitar à 
Prefeitura de Parintins a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) na 
comunidade São Sebastião do Boto, e dá outras providências. Autor: Tião Teixeira, 
Número de Protocolo: 1420, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação n° 
1189 de 2024, Indica à SEMOSP junto à SEMED que seja realizada a construção de uma 
nova escola, de modelo padrão na comunidade São Francisco - Paraná de baixo, e dá 
ras providências. Autor: Na do Lima, Número de Protocolo: 1421, Tipo: Leitura, 
O: Matéria lida; 4 - Indicação n° 1190 de 2024, Requeiro nos termos do artigo 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintms.am.leg.br 29/10/2024 
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Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura 
Municipal de Parintins, a Implantação do Plano Municipal da Primeira Infância, e dá 
outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1423, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 5 - Indicação n2 1191 de 2024, Requeiro nos termos do Art. 69 
do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a prefeitura Municipal de Parintins por meio 
da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, a reforma da Escola 
Municipal Marcelino Henrique localizada na comunidade Santa Rita região da Valeria e dá 
outras providências. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 1426, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 6 - Indicação n2 1192 de 2024, Requeiro nos termos do artigo 
69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar à Prefeitura 
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEDEMA) 
Tomar providências para os estabelecimentos veterinários e comércios de produtos para 
animais afixarem cartazes de incentivo à adoção responsável de animais e dá outras 
providências Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 1427, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 7 - Indicação n2 1193 de 2024, Requeiro nos termos do Art. 69 do 
Regimento Interno desta Casa Legislativa, a prefeitura Municipal de Parintins por meio da 
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos SEMOSP, a construção de uma 
quadra poliesportiva, para a Comunidade de São Sebastião do Paraiso - Lago do Zé Açú e 
dá outras providências. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 1428, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 8 - Indicação n2 1194 de 2024, Requeiro nos termos do Art. 69 
do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Prefeitura Municipal de Parintins, por 
meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, que realize a 
ampliação e reforma do Centro de Referência de Assistência Social União e dá outras 
providências. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 1429, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 9 - Indicação n2 1195 de 2024, Requeiro nos termos do artigo 69 do 
Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal 
de Parintins, através da Secretaria de Obras - SEMOSP e do Setor de Iluminação Pública a 
manutenção dos postes de iluminação da Gleba de Vila Amazônia, no município de 
Parintins, e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1430, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Moção de Aplausos n2 63 de 2024, 
Requeiro nos termos do Art.70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa Moção de 
Aplausos e Parabenizações aos estudantes da Escola Municipal Charles Garcia por 
vencerem os JEB's 2024. Autor Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 1422, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida, 11 - Projeto de Lei Ordinária nQ 98 de 2024, ESTIMA 
A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE 
PARINTINS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. Autor: Frank Luiz da Cunha, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 12- Projeto de Lei Ordinária n2
99 de 2024, DISPÕE SOBRE O APOIO E INSERÇÃO, ÀS PESSOAS PORTADORAS DE 
DEFICIÊNCIA AUDIOVISUAL EM EVENTOS ESPORTIVOS CULTURAIS OFICIAIS 
REALIZADOS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Autor: Alex Garcia, 
Número de Protocolo: 1424, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 13 - Projeto de Lei 
Ordinária n2 100 de 2024, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO À PESSOA COM 
DEFICIÊNCIA AUDITIVA GESTANTE, O DIREITO A UM INTÉRPRETE DA LÍNGUA 
BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, PARA ACOMPANHAR AS CONSULTAS DE PRÉ-NATAL 
E O TRABALHO DE PARTO. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 1425, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 
Oradores do Expediente: 1 - Mateus Assayag / PSD ; 2 - Tião Teixeira / MDB ; 3 - Naldo 
Lima / PODE ; 4 - Vanessa Gonçalves / MDB ; 5 - Cabo Linhares / PL ; 6 - Márcia Baranda 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AN Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 29/10/2024 
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Sistema d Apoio ao Processo Legislativo 
/ UNIÃO; 7 - Fernando Menez 
Tupinambá / PP 
Lista de Presença na Ordem 
Linhares / PL ; Fernando Mene 
Lima / PODE ; Tião Teixeira / M 
Matérias da Ordem do Dia: 1 
Parintins, por meio da Secretar 
serviços de recuperação de calç 
bairro Francesa, e dá outras p 
1419, Tipo: Simbólica, Sim: 
unanimidade ; 2 - Indicação 
construção de uma Unidade B 
Boto, e dá outras providências. 
Simbólica, Sim: 6, Não: O, Abs 
Indicação n2 1189 de 2024, 
construção de uma nova escola, 
de baixo, e dá outras providênci 
Simbólica, Sim: 6, Não: O, Abs 
Indicação n2 1190 de 2024, 
desta Casa Legislativa no sent' 
Implantação do Plano Municipa 
Márcia Baranda, Número de Pro 
0, Resultado: Aprovado por una 
termos do Art. 69 do Regimento 
Parintins por meio da Secretari 
reforma da Escola Municipal 
região da Valeria e dá outras 
1426, Tipo: Simbólica, Sim: 
unanimidade ; 6 - Indicação 
Regimento Interno desta Casa 
de Parintins, por meio da Sec 
providências para os estabeleci 
afixarem cartazes de incentivo à 
Autor: Alex Garcia, Número 
Abstenções: O, Resultado: Aprov 
Requeiro nos termos do Art. 69 
Municipal de Parintins por meio 
SEMOSP, a construção de uma q 
do Paraiso - Lago do Zé Açú e 
Protocolo: 1428, Tipo: Simbólica 
unanimidade ; 8 - Indicação 
Regimento Interno desta Casa 
da Secretaria Municipal de Obr 
e reforma do Centro de Referên 
Autor: Alex Garcia, Número 
Abstenções: O, Resultado: Aprov 
Requeiro nos termos do artigo 6 
de solicitar da Prefeitura Mu 
SEMOSP e do Setor de Ilumin 
leb&de Vila Amazônia, no m 
aranda, Número de Pro 
tado: Aprovado por una 
s / REPUBLICANOS ; 8 - Alex Garcia / PSD ; 9 - Babá 
o Dia: Alex Garcia / PSD ; Babá Tupinambá / PP ; Cabo 
es / REPUBLICANOS; Márcia Baranda / UNIÃO; Naldo 
- Indicação 112 1187 de 2024, Solicitar à Prefeitura de 
a Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), os 
cas e meio-fio e asfaltamento do Beco José Henrique, no 
vidências. Autor: Tião Teixeira, Número de Protocolo: 
, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
• 1188 de 2024, Solicitar à Prefeitura de Parintins a 
sica de Saúde (UBS) na comunidade São Sebastião do 
Autor: Tião Teixeira, Número de Protocolo: 1420, Tipo: 
enções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 3 - 
ndica à SEMOSP junto à SEMED que seja realizada a 
e modelo padrão na comunidade São Francisco - Paraná 
s. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 1421, Tipo: 
enções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 4 - 
equeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno 
do de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, a 
da Primeira Infância, e dá outras providências. Autor: 
ocolo: 1423, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 
imidade ; 5 - Indicação n2 1191 de 2024, Requeiro nos 
Interno desta Casa Legislativa, a prefeitura Municipal de 
Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, a 
rcelino Henrique localizada na comunidade Santa Rita 
rovidências. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 
, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
- 1192 de 2024, Requeiro nos termos do artigo 69 do 
egislativa, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal 
etaria Municipal de Meio Ambiente (SEDEMA) Tomar 
entos veterinários e comércios de produtos para animais 
adoção responsável de animais e dá outras providências 
e Protocolo: 1427, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, 
do por unanimidade; 7 - Indicação no 1193 de 2024, 
o Regimento Interno desta Casa Legislativa, a prefeitura 
da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - 
adra poliesportiva, para a Comunidade de São Sebastião 
dá outras providências. Autor: Alex Garcia, Número de 
Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
g 1194 de 2024, Requeiro nos termos do Art. 69 do 
egislativa, a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio 
s e Serviços Públicos - SEMOSP, que realize a ampliação 
ia de Assistência Social União e dá outras providências. 
e Protocolo: 1429, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, 
do por unanimidade; 9 - Indicação nQ 1195 de 2024, 
do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido 
icipal de Parintins, através da Secretaria de Obras - 
ção Pública a manutenção dos postes de iluminação da 
nicipio de Parintins, e dá outras providências. Autor: 
ocolo: 1430, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 
midade ; 10 - Projeto de Lei Ordinária n2 98 de 2024, 
Rua Umiri, 781, Conj Mac 
www.parintins.am.1 
rany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
g.br- E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 29/10/2024 
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE 
PARINTINS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. Autor: Frank Luiz da Cunha, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade - Obs.: O referido Projeto foi declarado objeto de deliberação e o mesmo será 
encaminhado as comissões para exarar parecer. ; 11 - Projeto de Lei Ordinária ng 99 
de 2024, DISPÕE SOBRE O APOIO E INSERÇÃO, ÀS PESSOAS PORTADORAS DE 
DEFICIÊNCIA AUDIOVISUAL EM EVENTOS ESPORTIVOS CULTURAIS OFICIAIS 
REALIZADOS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Autor: Alex Garcia, 
Número de Protocolo: 1424, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade - Obs.: O referido Projeto foi declarado objeto de deliberação e 
o mesmo será encaminhado as comissões para exarar parecer. ; 12 - Projeto de Lei 
Ordinária ng 100 de 2024, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO À PESSOA COM 
DEFICIÊNCIA AUDITIVA GESTANTE, O DIREITO A UM INTÉRPRETE DA LÍNGUA 
BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, PARA ACOMPANHAR AS CONSULTAS DE PRÉ-NATAL 
E O TRABALHO DE PARTO. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 1425, Tipo: 
Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: O 
referido Projeto foi declarado objeto de deliberação e o mesmo será encaminhado as 
comissões para exarar parecer. ; 
Ocorrências da Sessão: O V3reador MATEUS ASSAYAG solicitou à Mesa Diretora 
permissão para se ausentar do Plenário para participar de um reunião, o que foi atendido 
pelos seus pares após consulta; A Vereadora VANESSA GONÇALVES também solicitou 
permissão para se ausentar da presente sessão, logo atendida pelo Plenário após consulta; 
Considerações Finais: Ata gerada digitalmente, através do Sistema de Apoio ao Processo 
Legislativo - SAPL, em conformidade com o Art. 79-A e Art. 87 do Regimento Interno da 
Câmara Municipal de Parintins; As sessões da Câmara Municipal de Parintins estarão 
disponíveis para consulta em seu canal no Youtube, no link: https://www.youtube.com/ 
@tvcamaraparintins7901, exceto em períodos de exceção; Em cumprimento à 
Recomendação n° 01/2024, do Ministério Público Eleitoral - 4°- Zona Eleitoral de Parintins￾AM, no Canal desta Casa Legislativa, no Youtube, não serão publicadas as sessões 
plenárias durante o período Eleitoral e só retornará após o mesmo. Para obtenção do 
conteúdo audiovisual das sessões, deve-se recorrer diretamente à Câmara Municipal; 
Assinatura de Todos os P rlamentares que Aprovaram a Ata 
(Ata aprovada na sessão ordinária do 29 de outubro de 2024) 
Presidente: B nambá / PP 
'‘ Bre t[ 1)1/ UNIÃO 
01 Pc.,
Segunda-Se retária: Vanessa Go 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro -.Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parinti .am.leg.br 29/10/2024 
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c
Fernando Menezes / REPUBLIC NOS 
on Cursin 
Márcia da / UNIÃO 
Naldo Lima / PODE 
Aføfr c5 Caburi / UNIÃO 
Rua Umiri, 781, Conj Mac rany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.I g.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 29/10/2024
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 30/09/2024 - 08:45
Encerramento: 30/09/2024 - 10:34
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
O Senhor Presidente cumprimentou os presentes, os espectadores nas redes sociais, os
ouvintes da Rádio Câmara e sob a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão
Ordinária;
Leitura do texto bíblico: 
O Senhor Presidente convidou os presentes a ficarem em posição de respeito para a leitura
do texto bíblico que foi feita pelo Vereador FERNANDO MENEZES: "Disse Deus: Eu irei
com você e lhe darei a vitória". (EXODOS 33:14);
Apreciação da Ata e Leitura do Expediente: 
O Senhor Presidente solicitou à Vereadora VANESSA GONÇALVES, Primeiro Secretário,
proceder a leitura da Ata da Sessão Anterior e em seguida a leitura do Expediente do Dia;
Discussão e Votação da Ata: 
O Senhor Presidente colocou em discussão e votação a Ata Eletrônica da 51ª Sessão
Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura de 17/09/2024;
Deliberação do Expediente do dia: 
Na sequência, o Senhor Presidente Passou à leitura do expediente do dia;
Sorteio dos Oradores do Dia: 
O Senhor Presidente realizou o sorteio dos vereadores inscritos para uso da Tribuna,
ficando composto na seguiste ordem: MATEUS ASSAYAG; TIÃO TEIXEIRA; NALDO LIMA;
VANESSA GONÇALVES; CABO LINHARES; MÁRCIA BARANDA; FERNANDO MENEZES;
ALEX GARCIA; BABÁ TUPINAMBÁ;
Grande Expediente: 
Passando-se ao Grande Expediente, e pela ordem do sorteio dos Oradores dos Expediente
do dia, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos vereadores inscritos para o uso da
Tribuna;
Pequeno Expediente: 
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 54ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
25/07/2025
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 25/07/2025
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Encera-se o Grande Expediente e se inicia o Pequeno Expediente;
Ordem do Dia: 
O Senhor Presidente pôs em discussão e votação as Matérias apresentadas na Ordem do
Dia;
Explicações Pessoais: 
O Senhor Presidente concedeu 1 (um) minuto para os vereadores que desejassem fazer seus
comunicados ou considerações;
Encerramento: 
E não havendo mais matéria em pauta para deliberação, o Senhor Presidente agradeçeu a
audiência dos espectadores e ouvintes e convidou os nobres Vereadores para a próxima
Sessão no dia e horário regimental. Sob a proteção de Deus, declarou encerrada a presente
Sessão. 
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 1187 de 2024
Processo: -
Autor: Tião Teixeira 
Solicitar à Prefeitura de Parintins, por
meio da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos (Semosp),
os serviços de recuperação de
calçacas e meio-fio e asfaltamento do
Beco José Henrique, no bairro
Francesa, e dá outras providências. 
Não informada
2 - Indicação nº 1188 de 2024
Processo: -
Autor: Tião Teixeira 
Solicitar à Prefeitura de Parintins a
construção de uma Unidade Básica de
Saúde (UBS) na comunidade São
Sebastião do Boto, e dá outras
providências. 
Não informada
3 - Indicação nº 1189 de 2024
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica à SEMOSP junto à SEMED que
seja realizada a construção de uma
nova escola, de modelo padrão na
comunidade São Francisco – Paraná
de baixo, e dá outras providências. 
Não informada
4 - Indicação nº 1190 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins, a
Implantação do Plano Municipal da
Primeira Infância, e dá outras
providências. 
Não informada
5 - Indicação nº 1191 de 2024
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, a prefeitura Municipal de
Parintins por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos – SEMOSP, a reforma da
Escola Municipal Marcelino Henrique
localizada na comunidade Santa Rita
região da Valeria e dá outras
providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 54ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
25/07/2025
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 25/07/2025
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Matéria Ementa Situação
6 - Indicação nº 1192 de 2024
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar à
Prefeitura Municipal de Parintins, por
meio da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente (SEDEMA) Tomar
providências para os estabelecimentos
veterinários e comércios de produtos
para animais afixarem cartazes de
incentivo à adoção responsável de
animais e dá outras providências 
Não informada
7 - Indicação nº 1193 de 2024
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, a prefeitura Municipal de
Parintins por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos – SEMOSP, a construção de
uma quadra poliesportiva, para a
Comunidade de São Sebastião do
Paraiso – Lago do Zé Açú e dá outras
providências. 
Não informada
8 - Indicação nº 1194 de 2024
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, a Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos – SEMOSP, que realize a
ampliação e reforma do Centro de
Referência de Assistência Social União
e dá outras providências. 
Não informada
9 - Indicação nº 1195 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins,
através da Secretaria de Obras -
SEMOSP e do Setor de Iluminação
Pública a manutenção dos postes de
iluminação da Gleba de Vila Amazônia,
no município de Parintins, e dá outras
providências. 
Não informada
10 - Moção de Aplausos nº 63 de 2024
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art.70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa Moção de Aplausos e
Parabenizações aos estudantes da
Escola Municipal Charles Garcia por
vencerem os JEB’s 2024. 
Não informada
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 98 de
2024
Processo: -
Autor: Frank Luiz da Cunha 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL
DO MUNICÍPIO DE PARINTINS, PARA
O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
Não informada
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 99 de
2024
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
DISPÕE SOBRE O APOIO E
INSERÇÃO, ÀS PESSOAS
PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA
AUDIOVISUAL EM EVENTOS
ESPORTIVOS CULTURAIS OFICIAIS
REALIZADOS NO MUNICÍPIO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 54ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
25/07/2025
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 25/07/2025
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Matéria Ementa Situação
13 - Projeto de Lei Ordinária nº 100 de
2024
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO À
PESSOA COM DEFICIÊNCIA
AUDITIVA GESTANTE, O DIREITO A
UM INTÉRPRETE DA LÍNGUA
BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS,
PARA ACOMPANHAR AS CONSULTAS
DE PRÉ-NATAL E O TRABALHO DE
PARTO. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 1187 de 2024
Processo: -
Autor: Tião Teixeira 
Solicitar à Prefeitura de Parintins, por
meio da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos (Semosp),
os serviços de recuperação de
calçacas e meio-fio e asfaltamento do
Beco José Henrique, no bairro
Francesa, e dá outras providências. 
Não informada
2 - Indicação nº 1188 de 2024
Processo: -
Autor: Tião Teixeira 
Solicitar à Prefeitura de Parintins a
construção de uma Unidade Básica de
Saúde (UBS) na comunidade São
Sebastião do Boto, e dá outras
providências. 
Não informada
3 - Indicação nº 1189 de 2024
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica à SEMOSP junto à SEMED que
seja realizada a construção de uma
nova escola, de modelo padrão na
comunidade São Francisco – Paraná
de baixo, e dá outras providências. 
Não informada
4 - Indicação nº 1190 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins, a
Implantação do Plano Municipal da
Primeira Infância, e dá outras
providências. 
Não informada
5 - Indicação nº 1191 de 2024
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, a prefeitura Municipal de
Parintins por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos – SEMOSP, a reforma da
Escola Municipal Marcelino Henrique
localizada na comunidade Santa Rita
região da Valeria e dá outras
providências. 
Não informada
6 - Indicação nº 1192 de 2024
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar à
Prefeitura Municipal de Parintins, por
meio da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente (SEDEMA) Tomar
providências para os estabelecimentos
veterinários e comércios de produtos
para animais afixarem cartazes de
incentivo à adoção responsável de
animais e dá outras providências 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 54ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
7 - Indicação nº 1193 de 2024
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, a prefeitura Municipal de
Parintins por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos – SEMOSP, a construção de
uma quadra poliesportiva, para a
Comunidade de São Sebastião do
Paraiso – Lago do Zé Açú e dá outras
providências. 
Não informada
8 - Indicação nº 1194 de 2024
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, a Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos – SEMOSP, que realize a
ampliação e reforma do Centro de
Referência de Assistência Social União
e dá outras providências. 
Não informada
9 - Indicação nº 1195 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins,
através da Secretaria de Obras -
SEMOSP e do Setor de Iluminação
Pública a manutenção dos postes de
iluminação da Gleba de Vila Amazônia,
no município de Parintins, e dá outras
providências. 
Não informada
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 98
de 2024
Processo: -
Autor: Frank Luiz da Cunha 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL
DO MUNICÍPIO DE PARINTINS, PARA
O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
Não informada
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 99
de 2024
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
DISPÕE SOBRE O APOIO E
INSERÇÃO, ÀS PESSOAS
PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA
AUDIOVISUAL EM EVENTOS
ESPORTIVOS CULTURAIS OFICIAIS
REALIZADOS NO MUNICÍPIO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
Não informada
12 - Projeto de Lei Ordinária nº
100 de 2024
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO À
PESSOA COM DEFICIÊNCIA
AUDITIVA GESTANTE, O DIREITO A
UM INTÉRPRETE DA LÍNGUA
BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS,
PARA ACOMPANHAR AS CONSULTAS
DE PRÉ-NATAL E O TRABALHO DE
PARTO. 
Não informada
___________________________________________ 
Alex Garcia
Presidente 
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 54ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
25/07/2025
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
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