sessao nº 56

Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 564 Sessão Ordinária da Llã Sessão Legislativa da 18o Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 08/10/2024 - 08:30 ; 
Encerramento: 08/10/2024 - 10:56 
Mesa Diretora: Presidente: Alex Garcia / PSD ; Vice-Presidente: Babá Tupinambá / PP ; 
Primeiro-Secretário: Flávio Farias / UNIÃO ; Segundo-Secretário: Vanessa Gonçalves / 
MDB 
Lista de Presença na Sessão: Alex Garcia / PSD; Babá Tupinambá / PP; Brena Dianná / 
UNIÃO ; Cabo Linhares / PL ; Fernando Menezes / REPUBLICANOS ; Flávio Farias / 
UNIÃO ; Márcia Baranda / UNIÃO ; Massilon Cursino / PSB ; Mateus Assayag / PSD ; 
Naldo Lima / PODE ; Telo Pinto / AVANTE ; Vanessa Gonçalves / MDB 
Justificativas de Ausências na Sessão: Tião Teixeira /Justificativa por motivo de saúde 
Expedientes: Abertura da Sessão: O Senhor Presidente cumprimentou os presentes, os 
espectadores nas redes sociais, os ouvintes da Rádio Câmara e sob a proteção de Deus, 
declarou aberta a presente Sessão Ordinária; Leitura do texto bíblico: Telo Pinto() 
Senhor Presidente convidou os presentes a ficarem em posição de respeito para a leitura 
do texto bíblico que foi feita pelo Vereador TELO PINTO: "Fazei-me saber os teus 
caminhos; Senhor. Ensina-me as tuas veredas". (SALMOS 25:4); Apreciação da Ata: O 
Senhor Presidente solicitou ao Vereador FLÁVIO FARIAS, Primeiro Secretário, proceder a 
leitura da Ata da Sessão Anterior; Discussão e Votação da Ata: O Senhor Presidente 
colocou em discussão e votação a Ata Eletrônica da 530 Sessão Ordinária da 40 Sessão 
Legislativa da 180 Legislatura de 24/09/2024; Leitura do Expediente da Ordem do dia: 
Na sequência, o Primeiro Secretário, passou à leitura do expediente do dia; Sorteio dos 
Oradores do Dia: O Senhor Presidente realizou o sorteio dos vereadores inscritos para 
uso da Tribuna, ficando composto na seguiste ordem: FERNANDO MENEZES; BABÁ 
TUPINAMBÁ; BRENA DIANNÁ; MASSILON CURSINO; MÁRCIA BARANDA; FLÁVIO 
FARIAS; TELO PINTO; NALDO LIMA; ALEX GARCIA; VANESSA GONÇALVES; CABO 
LINHARES; MATEUS ASSAYAG; Grande Expediente: Passando-se ao Grande Expediente, 
e pela ordem do sorteio dos Oradores dos Expediente do dia, o Senhor Presidente 
concedeu a palavra aos vereadores inscritos para o uso da Tribuna; Pequeno 
Expediente: Encera-se o Grande Expediente e se inicia o Pequeno Expediente; Ordem do 
Dia: O Senhor Presidente pôs em discussão e votação as Matérias apresentadas na Ordem 
do Dia; Explicações Pessoais: O Senhor Presidente concedeu 1 (um) minuto para os 
vereadores que desejassem fazer seus comunicados ou considerações; Encerramento: E 
não havendo mais matéria em pauta para deliberação, o Senhor Presidente agradeçeu a 
audiência dos espectadores e ouvintes e convidou os nobres Vereadores para a próxima 
Sessão no dia e horário regimental. Sob a proteção de Deus, declarou encerrada a 
presente Sessão. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação no 1198 de 2024, Indica ao PROCON/AM que 
realize na sede do município de Parintins ações de negociação de dívidas através do 
Núcleo de Apoio ao Superendividamento, e dá outras providências. Autor: Naldo Lima, 
Número de Protocolo: 1433, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação n° 
1199 de 2024, À Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de 
Educação (SEMED), a inclusão de uma rota para o transporte de estudantes da Educação 
de Jovens e Adultos (EJA) que residem no residencial Parintins Autor: Telo Pinto, Número 
de Protocolo: 1434, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação no 1200 de 
1 ‘))(( 
2024, À à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde 
(Semsa), a designação de um Agente Comunitário de Saúde (ACS) para atender às 
demandas da população da Vila Oliveira do distrito do Caburi Autor: Telo Pinto, Número 
de Protocolo: 1435, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação no 1201 de 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parin "ns.am.leg.br - E-mail; cmp@parintins.am.leg.br 04/11/2024 
04/11/2024 o 
(\, 
Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
2024, Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no 
sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, a Criação de Programa Especial 
de assistência psicológica às mulheres mastectomizadas do município de Parintins, e dá 
outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1436, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 5 - Indicação IP 1202 de 2024, Requeiro nos termos do artigo 
69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal INDICAÇÃO no sentido de 
solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, melhorias na rampa do mercado para o 
desembarque de passageiros das comunidades rurais, e dá outras providências Autor: 
Brena Dianná, Número de Protocolo: 1438, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - 
Indicação ng 1203 de 2024, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno 
deste Poder Legislativo Municipal INDICAÇÃO no sentido de solicitar à Prefeitura 
Municipal de Parintins, a Construção do Parque da Criança no Bairro daUnião, e dá outras 
providências. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 1439, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 7 - Indicação n(2 1204 de 2024, Requeiro nos termos do artigo 69 do 
Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal INDICAÇÃO no sentido de solicitar à 
Prefeitura Municipal de Parintins, Lixeira comunitária ou contêiner no Bairro Pascal 
Alagio, e dá outras providências. S Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 1440, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Requerimento nI2 51 de 2024, Requeiro nos 
termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da 
Prefeitura Municipal de Parintins, informações referentes ao cumprimento da LEI N° 
14.450 de 21 de setembro de 2022, que Cria o Programa Nacional de Navegação de 
Pacientes para Pessoas com Neoplasia Maligna de Mama, e dá outras providências. Autor: 
Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1437, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Oradores do Expediente: 1: Fernando Menezes / REPUBLICANOS; 2 - Babá Tupinambá 
/ PP; 3 - Brena Dianná / UNIÃO ; 4 - Massilon Cursino / PSB ; 5 - Márcia Baranda / UNIÃO 
; 6 - Flávio Farias / UNIÃO; 7 - Telo Pinto / AVANTE; 8 - Naldo Lima / PODE; 9 - Alex 
Garcia / PSD ; 10 - Vanessa Gonçalves / MDB ; 11 - Cabo Linhares / PL ; 12 - Mateus 
Assayag / PSD 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alex Garcia / PSD; Cabo Linhares / PL ; Fernando 
Menezes / REPUBLICANOS ; Flávio Farias / UNIÃO; Márcia Baranda / UNIÃO; Mateus 
Assayag / PSD; Naldo Lima / PODE ; Telo Pinto / AVANTE ; Vanessa Gonçalves / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nQ 1198 de 2024, Indica ao PROCON/AM 
que realize na sede do município de Parintins ações de negociação de dívidas através do 
Núcleo de Apoio ao Superendividamento, e dá outras providências. Autor: Naldo Lima, 
Número de Protocolo: 1433, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade; 2 - Indicação ng 1199 de 2024, À Prefeitura Municipal de 
Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a inclusão de uma rota 
para o transporte de estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA) que residem no 
residencial Parintins Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 1434, Tipo: Simbólica, Sim: 
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 3 - Indicação no 1200 
de 2024, À à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de 
Saúde (Semsa), a designação de um Agente Comunitário de Saúde (ACS) para atender às 
demandas da população da Vila Oliveira do distrito do Caburi Autor: Telo Pinto, Número 
de Protocolo: 1435, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
por unanimidade; 4 - Indicação n9 1201 de 2024, Requeiro nos termos do artigo 72 do 
Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal 
de Parintins, a Criação de Programa Especial de assistência psicológica às mulheres 
mastectomizadas do município de Parintins, e dá outras providências. Autor: Márcia 
Baranda, Número de Protocolo: 1436, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 5 - Indicação nu- 1202 de 2024, Requeiro nos 
termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal INDICAÇÃO 
no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, melhorias na rampa do 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.pa ns.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 04/11/2024 
04/11/2024 
( 
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mercado para o desembarque de passageiros das comunidades rurais, e dá outras 
providências Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 1438, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não 
votada; 6 - Indicação ri') 1203 de 2024, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento 
Interno deste Poder Legislativo Municipal INDICAÇÃO no sentido de solicitar à Prefeitura 
Municipal de Parintins, a Construção do Parque da Criança no Bairro daUnião, e dá outras 
providências. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 1439, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não 
votada; 7 - Indicação n° 1204 de 2024, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento 
Interno deste Poder Legislativo Municipal INDICAÇÃO no sentido de solicitar à Prefeitura 
Municipal de Parintins, Lixeira comunitária ou contêiner no Bairro Pascal Alagio, e dá 
outras providências. S Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 1440, Tipo: Simbólica, 
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada; 8 - Requerimento n° 51 de 2024, Requeiro nos termos do artigo 
72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura 
Municipal de Parintins, informações referentes ao cumprimento da LEI N° 14.450 de 21 
de setembro de 2022, que Cria o Programa Nacional de Navegação de Pacientes para 
Pessoas com Neoplasia Maligna de Mama, e dá outras providências. Autor: Márcia 
Baranda, Número de Protocolo: 1437, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade; 
Ocorrências da Sessão: O Vereador FERNANDO MENEZES retirou sua inscrição para 
discursar na Tribuna; A Vereadora BRENA DIANNÁ solicitou à Mesa Diretora permissão 
para se retirar da Sessão, o que foi concedido após consulta ao Plenário - https://youtu.be/ 
avKDK20MPQs?t=2859; O Vereador MASSILON CURSINO solicitou da presidência 
permissão para se ausentar do Plenário, o que concedido pelos seus pares - https:// 
youtu.be/avKDK20MPQs?t=2909; O Vereador BABÁ TUPINAMBÁ solicitou da presidência 
permissão para se ausentar do Plenário, o que concedido pelos seus pares - https:// 
youtu.be/avKDK2OMPQs?t=3277 A Indicação n° 1200 de 2024, do Vereador TELO PINTO, 
foi lida na sessão anterior, mas como não havia sido inserida no SAPL somente nesta 
sessão ordinária a mesma foi posta para apreciação e votação - https://youtu.be/ 
avKDK20MPQs?t= 7082; 
Considerações Finais: Ata gerada digitalmente, através do Sistema de Apoio ao Processo 
Legislativo - SAPL, em conformidade com o Art. 79-A e Art. 87 do Regimento Interno da 
Câmara Municipal de Parintins; As sessões da Câmara Municipal de Parintins estarão 
disponíveis para consulta em seu canal no Youtube, no link: https://www.youtube.com/ 
@tvcamaraparintins7901, exceto em períodos de exceção; 
Assinatura de Tood 
(Ata aprovada na sessão 
04/11/2024 
lamentares que Aprovaram a Ata 
a 04 de lide 2024) 
Presidente: A ex Garoa / PSD Vice-President abá upinambá / PP 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.pa ins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 04/11/2024 
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Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Primeiro-Secretário: Flávio ias / UNIÃO 
tri7-7-erz as/1—
Fernando Me ezes / REPUBLICANOS 
assilon Cursi • / PSB 
Naldo Lima / PODE 
Segunda-Secretária: Vanessa Go 
Márc -Baranda / UNIÃO 
nso Caburi / UNIÃO 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 04/11/2024 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 08/10/2024 - 08:30
Encerramento: 08/10/2024 - 10:56
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
O Senhor Presidente cumprimentou os presentes, os espectadores nas redes sociais, os
ouvintes da Rádio Câmara e sob a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão
Ordinária;
Leitura do texto bíblico: 
Telo PintoO Senhor Presidente convidou os presentes a ficarem em posição de respeito para
a leitura do texto bíblico que foi feita pelo Vereador TELO PINTO: "Fazei-me saber os teus
caminhos; Senhor. Ensina-me as tuas veredas". (SALMOS 25:4);
Apreciação da Ata e Leitura do Expediente: 
O Senhor Presidente solicitou ao Vereador FLÁVIO FARIAS, Primeiro Secretário, proceder a
leitura da Ata da Sessão Anterior;
Discussão e Votação da Ata: 
O Senhor Presidente colocou em discussão e votação a Ata Eletrônica da 53ª Sessão
Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura de 24/09/2024;
Deliberação do Expediente do dia: 
Na sequência, o Primeiro Secretário, passou à leitura do expediente do dia;
Sorteio dos Oradores do Dia: 
O Senhor Presidente realizou o sorteio dos vereadores inscritos para uso da Tribuna,
ficando composto na seguiste ordem: FERNANDO MENEZES; BABÁ TUPINAMBÁ; BRENA
DIANNÁ; MASSILON CURSINO; MÁRCIA BARANDA; FLÁVIO FARIAS; TELO PINTO;
NALDO LIMA; ALEX GARCIA; VANESSA GONÇALVES; CABO LINHARES; MATEUS
ASSAYAG;
Grande Expediente: 
Passando-se ao Grande Expediente, e pela ordem do sorteio dos Oradores dos Expediente
do dia, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos vereadores inscritos para o uso da
Tribuna;
Pequeno Expediente: 
Câmara Municipal de Parintins
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Pauta da 56ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
25/07/2025
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Encera-se o Grande Expediente e se inicia o Pequeno Expediente;
Ordem do Dia: 
O Senhor Presidente pôs em discussão e votação as Matérias apresentadas na Ordem do
Dia;
Explicações Pessoais: 
O Senhor Presidente concedeu 1 (um) minuto para os vereadores que desejassem fazer seus
comunicados ou considerações;
Encerramento: 
E não havendo mais matéria em pauta para deliberação, o Senhor Presidente agradeçeu a
audiência dos espectadores e ouvintes e convidou os nobres Vereadores para a próxima
Sessão no dia e horário regimental. Sob a proteção de Deus, declarou encerrada a presente
Sessão. 
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 1198 de 2024
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica ao PROCON/AM que realize na
sede do município de Parintins ações
de negociação de dívidas através do
Núcleo de Apoio ao
Superendividamento, e dá outras
providências. 
Não informada
2 - Indicação nº 1199 de 2024
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Educação (SEMED), a inclusão de
uma rota para o transporte de
estudantes da Educação de Jovens e
Adultos (EJA) que residem no
residencial Parintins 
Não informada
3 - Indicação nº 1200 de 2024
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À à Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Saúde (Semsa), a designação de um
Agente Comunitário de Saúde (ACS)
para atender às demandas da
população da Vila Oliveira do distrito
do Caburi 
Não informada
4 - Indicação nº 1201 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins, a
Criação de Programa Especial de
assistência psicológica às mulheres
mastectomizadas do município de
Parintins, e dá outras providências. 
Não informada
5 - Indicação nº 1202 de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal INDICAÇÃO no
sentido de solicitar à Prefeitura
Municipal de Parintins, melhorias na
rampa do mercado para o
desembarque de passageiros das
comunidades rurais, e dá outras
providências 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
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2024) Legislatura
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Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 25/07/2025
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Matéria Ementa Situação
6 - Indicação nº 1203 de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal INDICAÇÃO no
sentido de solicitar à Prefeitura
Municipal de Parintins, a Construção
do Parque da Criança no Bairro
daUnião, e dá outras providências. 
Não informada
7 - Indicação nº 1204 de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal INDICAÇÃO no
sentido de solicitar à Prefeitura
Municipal de Parintins, Lixeira
comunitária ou contêiner no Bairro
Pascal Alagio, e dá outras
providências. S 
Não informada
8 - Requerimento nº 51 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins,
informações referentes ao
cumprimento da LEI Nº 14.450 de 21
de setembro de 2022, que Cria o
Programa Nacional de Navegação de
Pacientes para Pessoas com Neoplasia
Maligna de Mama, e dá outras
providências. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 1198 de 2024
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica ao PROCON/AM que realize na
sede do município de Parintins ações
de negociação de dívidas através do
Núcleo de Apoio ao
Superendividamento, e dá outras
providências. 
Não informada
2 - Indicação nº 1199 de 2024
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Educação (SEMED), a inclusão de
uma rota para o transporte de
estudantes da Educação de Jovens e
Adultos (EJA) que residem no
residencial Parintins 
Não informada
3 - Indicação nº 1200 de 2024
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À à Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Saúde (Semsa), a designação de um
Agente Comunitário de Saúde (ACS)
para atender às demandas da
população da Vila Oliveira do distrito
do Caburi 
Não informada
4 - Indicação nº 1201 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins, a
Criação de Programa Especial de
assistência psicológica às mulheres
mastectomizadas do município de
Parintins, e dá outras providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 56ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 25/07/2025
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Matéria Ementa Situação
5 - Indicação nº 1202 de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal INDICAÇÃO no
sentido de solicitar à Prefeitura
Municipal de Parintins, melhorias na
rampa do mercado para o
desembarque de passageiros das
comunidades rurais, e dá outras
providências 
Não informada
6 - Indicação nº 1203 de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal INDICAÇÃO no
sentido de solicitar à Prefeitura
Municipal de Parintins, a Construção
do Parque da Criança no Bairro
daUnião, e dá outras providências. 
Não informada
7 - Indicação nº 1204 de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal INDICAÇÃO no
sentido de solicitar à Prefeitura
Municipal de Parintins, Lixeira
comunitária ou contêiner no Bairro
Pascal Alagio, e dá outras
providências. S 
Não informada
8 - Requerimento nº 51 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins,
informações referentes ao
cumprimento da LEI Nº 14.450 de 21
de setembro de 2022, que Cria o
Programa Nacional de Navegação de
Pacientes para Pessoas com Neoplasia
Maligna de Mama, e dá outras
providências. 
Não informada
___________________________________________ 
Alex Garcia
Presidente 
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 56ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
25/07/2025
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 25/07/2025
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