sessao nº 59

Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 594 Sessão Ordinária da 44 Sessão Legislativa da 184 Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 29/10/2024 - 08:53; 
Encerramento: 29/10/2024 - 12:00 
Mesa Diretora: Presidente: Babá Tupinambá / PP ; Segundo-Secretário: Vanessa 
Gonçalves / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Afonso Caburi / UNIÃO; Babá Tupinambá / PP; Brena 
Dianná / UNIÃO ; Cabo Linhares / PL ; Fernando Menezes / REPUBLICANOS ; Márcia 
Baranda / UNIÃO; Naldo Lima / PODE ; Tolo Pinto / AVANTE ; Vanessa Gonçalves / MDB 
Justificativas de Ausências na Sessão: Alex Garcia / Prefeito em exercício ; Flávio 
Farias / Justificativa por motivo de saúde ; Massilon Cursino / Justificativa por motivo de 
viagem; Mateus Assayag /Justificativa por motivo de viagem 
Expedientes: Abertura da Sessão: O Senhor Presidente cumprimentou os presentes, os 
espectadores nas redes sociais, os ouvintes da Rádio Câmara e sob a proteção de Deus, 
declarou aberta a presente Sessão Ordinária - https://www.youtube.com/watch? 
v=0FYX030JGXs&t=235; Leitura do texto bíblico: O Senhor Presidente convidou os 
presentes a ficarem em posição de respeito para a leitura do texto bíblico que foi feita pelo 
Vereador CABO LINHARES: "O Senhor Jesus disse: Para os homens é impossível, mas não 
para Deus, porque para Deus tudo é possível". (MARCOS 10:27) - https://youtu.be/ 
0FYX030JGXs?t=34; Posse de Vereador: Em cumpimento ao Art. 20, do Regimento 
Interno, o Senhor Presidente convocou o Senhor Afonso de Souza Rocha para apresentar 
seu diploma de 1° Suplente e declaração de bens, e em seguida fazer seu juramento - 
https://youtu.be/0FYX030JGXs?t=85; Apreciação da Ata: O Senhor Presidente solicitou à 
Vereadora VANESSA GONÇALVES, Segunda Secretária, proceder a leitura da Ata da 
Sessão Anterior e em seguida a leitura do Expediente do Dia - https://youtu.be/ 
0FYX030JGXs?t=204; Discussão e Votação da Ata: O Senhor Presidente colocou em 
discussão e votação a Ata Eletrônica da 54° Sessão Ordinária da 4° Sessão Legislativa da 
18° Legislatura de 30/09/2024; Ata Eletrônica da 55° Sessão Ordinária da 4° Sessão 
Legislativa da 18° Legislatura de 07/10/2024; hhttps://youtu.be/OFYX030JGXs?t=418; 
Leitura do Expediente da Ordem do dia: Na sequência, o Senhor Presidente Passou à 
leitura do expediente do dia; Sorteio dos Oradores do Dia: O Senhor Presidente realizou 
o sorteio dos vereadores inscritos para uso da Tribuna, ficando composto na seguiste 
ordem: BRENA DIANNÁ; BABÁ TUPINAMBÁ; TELO PINTO; NALDO LIMA; MARCIA 
BARANDA; VANESSA GONÇALVES; FERNANDO MENEZES; CABO LINHARES - https:// 
youtu.be/0FYX030JGXs?t=467; Grande Expediente: Passando-se ao Grande Expediente, 
e pela ordem do sorteio dos Oradores dos Expediente do dia, o Senhor Presidente 
concedeu a palavra aos vereadores inscritos para o uso da Tribuna - https://youtu.be/ 
0FYX030JGXs?t=629; Pequeno Expediente: Encera-se o Grande Expediente e se inicia o 
Pequeno Expediente - https://youtu.be/0FYX030JGXs?t=5755; Ordem do Dia: O Senhor 
Presidente pôs em discussão e votação as Matérias apresentadas na Ordem do Dia - 
https://youtu.be/0FYX030JGXs?t=5760; Explicações Pessoais: O Senhor Presidente 
concedeu 1 (um) minuto para os vereadores que desejassem fazer seus comunicados ou 
considerações - https://youtu.be/0FYX030JGXs?t=6661; Encerramento: E não havendo 
mais matéria em pauta para deliberação, o Senhor Presidente agradeçeu a audiência dos 
espectadores e ouvintes e convidou os nobres Vereadores para a próxima Sessão no dia e 
horário regimental. Sob a proteção de Deus, declarou encerrada a presente Sessão - 
https://youtu.be/OFYX030JGXs?t=6790. 
9 ,......_Matérias do Expediente: 1 - Indicação n2 1205 de 2024, Requeiro nos termos do Art. 
do Regimento Interno desta Casa Legislativa e a Prefeitura de Parintins, por meio da 
Se retaria Municipal de Educação (SEMED), solicito a contratação de um vigia para a 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
w w.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 11/11/2024 
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Escola Municipal São José da comunidade Paraná do Limão do Meio. Autor: Vanessa 
Gonçalves, Número de Protocolo: 1444, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 2 - 
Indicação n2 1206 de 2024, Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta 
Casa Legislativa e a Prefeitura de Parintins, por meio da Amazonas Energia, solicito 
ajustes na instalação dos postes no terreno São Joaquim no Ramal do Kidoco Autor: 
Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 1445, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida 
; 3 - Indicação n2 1207 de 2024, Indica a SEMSA que disponibilize poltronas para os 
acompanhantes dos pacientes internados no Hospital Regional Jofre Cohen e dá outras 
providências. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 1448, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria não lida ; 4 - Indicação n2 1208 de 2024, Indica a SEMOSP junto ao SAAE que 
realize a implementação do Programa "Água no girau" no igarapé da comunidade Santa 
Rita do Boto, e dá outras providências. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 1449, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 5 - Indicação n2 1209 de 2024, Requeiro 
nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação a Prefeitura 
de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), 
solicito a instalação de uma academia ao ar livre no CAPS (Centro de Atenção Psicossocial 
Álcool e Drogas) para os usuários, que será utilizada de modo terapêutico, auxiliando no 
processo de tratamento aos pacientes com dependência química no Município de 
Parintins. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 1453, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria não lida ; 6 - Indicação n2 1210 de 2024, Requeiro nos termos do Art. 69 do 
Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação a Prefeitura de Parintins, por meio da 
Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) a contratação de um ACS para a comunidade São 
Marcos -Lago de Esperança, Região do Caburi. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de 
Protocolo: 1454, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 7 - Indicação n2 1211 de 
2024, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, a conclusão das obras de 
abastecimento de água e reparos na tubulação do Bairro Independência, no distrito de 
Vila Amazônia, e dá outras providências. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 
1456, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida; 8 - Indicação no 1212 de 2024, no 
sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal 
de Educação (SEMED), a implantação de nutricionistas nas escolas e centros educacionais 
infantis do município, com o objetivo de promover uma alimentação saudável e adequada 
para nossas crianças e adolescentes, garantindo seu pleno desenvolvimento físico e 
cognitivo, e dá outras providências. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 1459, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida; 9 - Indicação n2 1213 de 2024, no sentido 
de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de 
Educação (SEMED), a criação de um Programa de Prevenção e Combate ao Bullying nas 
escolas públicas municipais, com ações efetivas e integradas para garantir um ambiente 
escolar mais seguro, saudável e inclusivo para nossos alunos, e dá outras providências. 
Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 1460, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não 
lida ; 10 - Indicação n2 1214 de 2024, Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins 
junto a Secretaria Municipal de Pecuária, Agricultura e Abastecimento - SEMPA e ao 
Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE, promoção de cursos 
e palestras gratuitas incentivando o Empreendedorismo aos feirantes do nosso município, 
e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 1463, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 11 - Indicação n2 1215 de 2024, no sentido de 
solicitar do Governo do Estado do Amazonas, por meio do Instituto de Desenvolvimento 
Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (IDAM), Reforma e 
Conservação do Prédio do IDAM, e dá outras providências. Autor: Brena Dianná, Número 
de Protocolo: 1464, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida; 12 - Moção de Aplausos 
n2 64 de 2024, Requeiro nos termos do Art.70 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa Moção de Aplausos e Parabenizações a Francisco Corrêa de Souza, pelas ações 
em prol ao Dia das Crianças, desenvolvidas por ele e equipe, há 11 anos no Bairro Itaúna 
II em Parintins. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 1441, Tipo: Leitura, 
ultado: Matéria não lida; 13 - Moção de Aplausos no 65 de 2024, Requeiro nos 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
termos do Art.70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa Moção de Aplausos e 
Parabenizações aos vereadores eleitos Azamor Pessoa, Fábio Cardoso, Julvan Medeiros, 
Adson Príncipe e Marcus Cursino, no Município de Parintins. Autor: Vanessa Gonçalves, 
Número de Protocolo: 1442, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 14 - Moção de 
Aplausos n2 66 de 2024, Requeiro nos termos do Art.70 do Regimento Interno desta 
Casa Legislativa Moção de Aplausos e Parabenizações aos vereadores Cabo Linhares, 
Babá Tupinambá, Fernando Menezes, Naldo Lima, Telo Pinto, Alex Garcia, Flávio Farias, e 
vereadora Márcia Baranda por serem reeleitos no Município de Parintins. Autor: Vanessa 
Gonçalves, Número de Protocolo: 1443, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida; 15 - 
Moção de Aplausos n2 67 de 2024, Requeiro nos termos do Art.70 do Regimento 
Interno desta Casa Legislativa Moção de Aplausos e Parabenizações à Escola Municipal 
Walkiria Viana Gonçalves pelo seu aniversário de 32 anos. Autor: Vanessa Gonçalves, 
Número de Protocolo: 1446, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 16 - Moção de 
Aplausos n2 68 de 2024, Requeiro nos termos do Art.70 do Regimento Interno desta 
Casa Legislativa Moção de Aplausos e Parabenizações à Ironildo Cursino Siqueira e 
Márcio Batista dos Santos, professores técnicos da equipe da Escola Municipal Charles 
Garcia pela brilhante vitória no JEB's 2024. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de 
Protocolo: 1447, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida; 17 - Moção de Aplausos n2
69 de 2024, Requeiro nos termos do Art.70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa 
Moção de Aplausos e Parabenizações ao CAPS AD Dr. Renato Menezes pelos seus 3 anos 
de atuação no município de Parintins. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 
1450, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida; 18 - Moção de Aplausos n2 70 de 
2024, Requeiro nos termos do Art.70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa Moção 
de Aplausos e Parabenizações ao aniversário de 176 anos da Escola Estadual Araújo Filho. 
Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 1451, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
não lida; 19 - Moção de Aplausos n2 71 de 2024, Requeiro nos termos do artigo 70 do 
Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, Moção de Aplausos à Vila Amazônia, 
que no dia 20 de outubro de 2024 celebra seus 94 anos de história, e, dá outras 
providências. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 1458, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria não lida; 20 - Moção de Pesar n2 24 de 2024, Pelo pelo falecimento do Pastor 
Rayner Costa de Souza Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 1457, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria não lida ; 21 - Projeto de Lei Ordinária n2 102 de 2024, QUE 
INSTITUI O DIA MUNICIPAL GOSPEL EM PARINTINS NO DIA 30 DE NOVEMBRO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 1452, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria não lida; 22 - Projeto de Lei Ordinária n2 103 de 2024, 
Institui o Programa de Prevenção e Tratamento do Câncer de Mama e Colo do Útero no 
Município de Parintins e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de 
Protocolo: 1455, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 23 - Projeto de Lei 
Ordinária n2 104 de 2024, Dispõe sobre Campanha Preventiva do Alcoolismo e 
Alcoolrexia nas redes de Escolas Públicas do Município. Autor: Babá Tupinambá, Número 
de Protocolo: 1461, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 24 - Projeto de Lei 
Ordinária n2 105 de 2024, Institui a Semana Municipal de Prevenção à Acidentes com 
Motocicletas. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 1462, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria não lida; 
Oradores do Expediente: 
0FYX030JGXs?t=631 ; 2 - 
OFYX030JGXs7t=1307 ; 3 
0FYX030JGXs?t=1967 ; 4 
OFYX030 GXs?t=2612 ; 5 - 
GXs?t=3241 ; 6 - 
GXs?t=3923 ; 7 - 
1 - Brena Dianná / UNIÃO - URL Vídeo: https://youtu.be/ 
Babá Tupinambá / PP - URL Vídeo: https://youtu.be/ 
- Telo Pinto / AVANTE - URL Vídeo: https://youtu.be/ 
- Naldo Lima / PODE - URL Vídeo: https://youtu.be/ 
Márcia Baranda / UNIÃO - URL Vídeo: https://youtu.be/ 
Vanessa Gonçalves / MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/
Fernando Menezes / REPUBLICANOS - URL Vídeo: httpsl 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 11/11/2024 
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
voutu.be/0FYX030JGXs?t=4553; 8 - Cabo Linhares / PL - URL Vídeo: https://youtu.be/ 
OFYX030JGXs?t=5191 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Afonso Caburi / UNIÃO; Babá Tupinambá / PP; 
Brena Dianná / UNIÃO ; Cabo Linhares / PL ; Fernando Menezes / REPUBLICANOS ; 
Márcia Baranda / UNIÃO; Naldo Lima / PODE ; Telo Pinto / AVANTE ; Vanessa Gonçalves 
/ MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação n° 1202 de 2024, Requeiro nos termos do 
artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal INDICAÇÃO no sentido 
de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, melhorias na rampa do mercado para o 
desembarque de passageiros das comunidades rurais, e dá outras providências Autor: 
Brena Dianná, Número de Protocolo: 1438, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 2 - Indicação n° 1203 de 2024, Requeiro nos 
termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal INDICAÇÃO 
no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, a Construção do Parque da 
Criança no Bairro daUnião, e dá outras providências. Autor: Brena Dianná, Número de 
Protocolo: 1439, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade ; 3 - Indicação n° 1204 de 2024, Requeiro nos termos do artigo 69 do 
Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal INDICAÇÃO no sentido de solicitar à 
Prefeitura Municipal de Parintins, Lixeira comunitária ou contêiner no Bairro Pascal 
Alagio, e dá outras providências. S Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 1440, Tipo: 
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 4 - 
Indicação nQ 1205 de 2024, Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta 
Casa Legislativa e a Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de 
Educação (SEMED), solicito a contratação de um vigia para a Escola Municipal São José 
da comunidade Paraná do Limão do Meio. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de 
Protocolo: 1444, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade ; 5 - Indicação n° 1206 de 2024, Requeiro nos termos do Art. 69 do 
Regimento Interno desta Casa Legislativa e a Prefeitura de Parintins, por meio da 
Amazonas Energia, solicito ajustes na instalação dos postes no terreno São Joaquim no 
Ramal do Kidoco Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 1445, Tipo: Simbólica, 
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 6 - Indicação n° 
1207 de 2024, Indica a SEMSA que disponibilize poltronas para os acompanhantes dos 
pacientes internados no Hospital Regional Jofre Cohen e dá outras providências. Autor: 
Naldo Lima, Número de Protocolo: 1448, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 7 - Indicação n° 1208 de 2024, Indica a 
SEMOSP junto ao SAAE que realize a implementação do Programa "Água no girau" no 
igarapé da comunidade Santa Rita do Boto, e dá outras providências. Autor: Naldo Lima, 
Número de Protocolo: 1449, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade ; 8 - Indicação n° 1209 de 2024, Requeiro nos termos do 
Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação a Prefeitura de Parintins, 
por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), solicito a 
instalação de uma academia ao ar livre no CAPS (Centro de Atenção Psicossocial Álcool e 
Drogas) para os usuários, que será utilizada de modo terapêutico, auxiliando no processo 
de tratamento aos pacientes com dependência química no Município de Parintins. Autor: 
Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 1453, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 9 - Indicação n° 1210 de 2024, 
Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação a 
Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) a 
contratação de um ACS para a comunidade São Marcos -Lago de Esperança, Região do 
uri. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 1454, Tipo: Simbólica, Sim: 8, 
: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 10 - Indicação n° 1211 
2024, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, a concluso das 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 11/11/2024 
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
obras de abastecimento de água e reparos na tubulação do Bairro Independência, no 
distrito de Vila Amazônia, e dá outras providências. Autor: Brena Dianná, Número de 
Protocolo: 1456, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade ; 11 - Indicação 112 1212 de 2024, no sentido de solicitar à Prefeitura 
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a 
implantação de nutricionistas nas escolas e centros educacionais infantis do município, 
com o objetivo de promover uma alimentação saudável e adequada para nossas crianças e 
adolescentes, garantindo seu pleno desenvolvimento físico e cognitivo, e dá outras 
providências. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 1459, Tipo: Simbólica, Sim: 8, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 12 - Indicação n2 1213 
de 2024, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da 
Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a criação de um Programa de Prevenção e 
Combate ao Bullying nas escolas públicas municipais, com ações efetivas e integradas 
para garantir um ambiente escolar mais seguro, saudável e inclusivo para nossos alunos, e 
dá outras providências. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 1460, Tipo: Simbólica, 
Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 13 - Indicação n2
1214 de 2024, Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins junto a Secretaria Municipal 
de Pecuária, Agricultura e Abastecimento - SEMPA e ao Serviço Brasileiro de Apoio às 
Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE, promoção de cursos e palestras gratuitas 
incentivando o Empreendedorismo aos feirantes do nosso município, e dá outras 
providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 1463, Tipo: Simbólica, Sim: 
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 14 - Indicação n2 1215 
de 2024, no sentido de solicitar do Governo do Estado do Amazonas, por meio do Instituto 
de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (IDAM), 
Reforma e Conservação do Prédio do IDAM, e dá outras providências. Autor: Brena 
Dianná, Número de Protocolo: 1464, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 15 - Moção de Aplausos n2 64 de 2024, 
Requeiro nos termos do Art.70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa Moção de 
Aplausos e Parabenizações a Francisco Corrêa de Souza, pelas ações em prol ao Dia das 
Crianças, desenvolvidas por ele e equipe, há 11 anos no Bairro Itaúna II em Parintins. 
Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 1441, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 16 - Moção de Aplausos n2 65 
de 2024, Requeiro nos termos do Art.70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa 
Moção de Aplausos e Parabenizações aos vereadores eleitos Azamor Pessoa, Fábio 
Cardoso, Julvan Medeiros, Adson Príncipe e Marcus Cursino, no Município de Parintins. 
Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 1442, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 17 - Moção de Aplausos n2 66 
de 2024, Requeiro nos termos do Art.70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa 
Moção de Aplausos e Parabenizações aos vereadores Cabo Linhares, Babá Tupinambá, 
Fernando Menezes, Naldo Lima, Telo Pinto, Alex Garcia, Flávio Farias, e vereadora Márcia 
Baranda por serem reeleitos no Município de Parintins. Autor: Vanessa Gonçalves, 
Número de Protocolo: 1443, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade ; 18 - Moção de Aplausos n2 67 de 2024, Requeiro nos 
termos do Art.70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa Moção de Aplausos e 
Parabenizações à Escola Municipal Walldria Viana Gonçalves pelo seu aniversário de 32 
anos. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 1446, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 19 - Moção de Aplausos n2 68 
de 2024, Requeiro nos termos do Art.70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa 
Moção de Aplausos e Parabenizações à Ironildo Cursino Siqueira e Márcio Batista dos 
Santos, professores técnicos da equipe da Escola Municipal Charles Garcia pela brilhante 
vitória no JEB's 2024. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 1447, Tipo: 
bólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 20 - 
ção de Aplausos n2 69 de 2024, Requeiro nos termos do Art.70 do Regimento 
terno desta Casa Legislativa Moção de Aplausos e Parabenizações ao CAPS A Dr. 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
ww parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 11/11/2024 
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Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Renato Menezes pelos seus 3 anos de atuação no município de Parintins. Autor: Vanessa 
Gonçalves, Número de Protocolo: 1450, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 21 - Moção de Aplausos n2 70 de 2024, 
Requeiro nos termos do Art.70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa Moção de 
Aplausos e Parabenizações ao aniversário de 176 anos da Escola Estadual Araújo Filho. 
Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 1451, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 22 - Moção de Aplausos n2 71 
de 2024, Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno deste Poder Legislativo 
Municipal, Moção de Aplausos à Vila Amazônia, que no dia 20 de outubro de 2024 celebra 
seus 94 anos de história, e, dá outras providências. Autor: Brena Dianná, Número de 
Protocolo: 1458, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade ; 23 - Moção de Pesar n2 24 de 2024, Pelo pelo falecimento do Pastor 
Rayner Costa de Souza Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 1457, Tipo: Simbólica, 
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 24 - Projeto de 
Decreto Legislativo n2 9 de 2024, QUE CONFERE A COMENDA DE MÉRITO 
CULTURAL "JAIR MENDES" AO PROGRAMA #TOADAS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS 
PRESTADOS A CULTURA PARINTINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Telo 
Pinto, Número de Protocolo: 922, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado em 1g e 2ã discussão e votação o 
referido Projeto com dispensa dos interstícios legais, aprovado e encaminhado para 
providencias. ; 25 - Projeto de Decreto Legislativo n2 10 de 2024, "QUE CONFERE A 
COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO "MEDALHA RAIMUNDO ALMADA' AO SENHOR 
PEDRO HENRIQUE NUNES RODRIGUES", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS 
AO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Márcia Baranda, 
Número de Protocolo: 1091, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado em 1g e 24 discussão e votação o referido 
Projeto com dispensa dos interstícios legais, aprovado e encaminhado para providencias. ; 
26- Projeto de Decreto Legislativo n2 11 de 2024, "QUE CONFERE A COMENDA DO 
MÉRITO LEGISLATIVO "MEDALHA RAIMUNDO ALMADA" A SENHORA RAIMUNDA 
RIBEIRO DA SILVA', PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE 
PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Márcia Baranda, Número de 
Protocolo: 1331, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade - Obs.: Aprovado em 1g e 2g discussão e votação o referido Projeto com 
dispensa dos interstícios legais, aprovado e encaminhado para providencias. ; 27 - 
Projeto de Lei Ordinária no 62 de 2024, "FICA CRIADA A LEI QUE DISPÕE SOBRE O 
FORNECIMENTO DE FONES ANTIRRUÍDO PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO 
ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE PARINTINS, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS". Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 976, Turno: Deliberação, 
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - 
Obs.: Aprovado em 1ã e 2g discussão e votação o referido Projeto com dispensa dos 
interstícios legais, aprovado e encaminhado para providencias. ; 28 - Projeto de Lei 
Ordinária n2 63 de 2024, "FICA CRIADA A LEI QUE INSTITUI O PROGRAMA DE 
INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE PELOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO 
DE PARINTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Autor: Márcia Baranda, Número de 
Protocolo: 977, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado em 1ã e 24 discussão e votação o 
referido Projeto com dispensa dos interstícios legais, aprovado e encaminhado para 
providencias. ; 29 - Projeto de Lei Ordinária n2 64 de 2024, "FICA CRIADA A LEI QUE 
AUTORIZA O INGRESSO DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E 
UM ACOMPANHANTE A PERMANECEREM, EM QUALQUER LOCAL PÚBLICO, 
4
PARA CONSUMO PRÓPRIO E UTENSÍLIOS DE USO PESSOAL 
0
OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 978, 
PORTANDO 
ALIMENTOS 
o: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
unanimidade - Obs.: Aprovado em 1a e 24 discussão e votação o referido Projetc com 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 11/11/2024 
11/11/2024 Página 6 
Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
dispensa dos interstícios legais, aprovado e encaminhado para providencias. ; 30 - 
Projeto de Lei Ordinária n° 65 de 2024, FICA CRIADA A LEI QUE DISPÕE SOBRE 
AÇOES PARA PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA NO 
MUNICÍPIO DE PARINTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Márcia Baranda, 
Número de Protocolo: 1000, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado em 12 e 22 discussão e votação o 
referido Projeto com dispensa dos interstícios legais, aprovado e encaminhado para 
providencias. ; 31 - Projeto de Lei Ordinária n° 66 de 2024, FICA CRIADA A LEI QUE 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMADE FORTALECIMENTO DA SAÚDE MENTAL 
E DO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA ENTRE MULHERES (WOLLYING) 
NO MUNICÍPIO DE PARINTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Autor: Márcia Baranda, 
Número de Protocolo: 1001, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado em 12 e 22
discussão e votação o referido Projeto com dispensa dos interstícios legais, aprovado e 
encaminhado para providencias. ; 32 - Projeto de Lei Ordinária n° 69 de 2024, Institui 
a implantação do Projeto de Lei Lutando pela vida, e dá outras providências. Autor: Naldo 
Lima, Número de Protocolo: 1068, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado em P e 22 discussão e votação o 
referido Projeto com dispensa dos interstícios legais, aprovado e encaminhado para 
providencias. ; 33 - Projeto de Lei Ordinária n° 70 de 2024, Institui a "Semana 
Municipal da Amamentação" em Parintins/AM, a ser comemorada anualmente na primeira 
semana de agosto. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 1100, Tipo: Simbólica, Sim: 
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado em 12 e 
22 discussão e votação o referido Projeto com dispensa dos interstícios legais, aprovado e 
encaminhado para providencias. ; 34 - Projeto de Lei Ordinária n° 71 de 2024, "Dispõe 
sobre a criação da Semana Municipal da Agricultura Familiar no município de Parintins e 
dá outras providências". Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1101, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade - Obs.: Aprovado em 12 e 22 discussão e votação o referido Projeto com 
dispensa dos interstícios legais, aprovado e encaminhado para providencias. ; 35 - 
Projeto de Lei Ordinária 10 72 de 2024, "Estabelece a limpeza periódica e manutenção 
da infraestrutura da rede pluvial em áreas de risco para enchentes e inundações no 
município de Parintins". Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1104, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade - Obs.: Aprovado em 12 e 22 discussão e votação o referido Projeto com 
dispensa dos interstícios legais, aprovado e encaminhado para providencias. ; 36 - 
Projeto de Lei Ordinária n° 73 de 2024, Institui a Capacitação de Pessoas com 
Deficiência para o Mercado de Trabalho em Parintins. Autor: Brena Dianná, Número de 
Protocolo: 1111, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado em 12 e 22 discussão e votação o referido 
Projeto com dispensa dos interstícios legais, aprovado e encaminhado para providencias. ; 
37 - Projeto de Lei Ordinária n° 74 de 2024, Institui a Semana da Mulher Parintinense 
no âmbito do Município de Parintins. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 1112, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade - Obs.: Aprovado em lê e 22 discussão e votação o referido Projeto com 
dispensa dos interstícios legais, aprovado e encaminhado para providencias. ; 38 - 
Projeto de Lei Ordinária n° 75 de 2024, Inclui o exame psicológico aos alunos da rede 
municipal de ensino no início de cada semestre. Autor: Babá Tupinambá, Número de 
Protocolo: 1131, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade - Obs.: Aprovado em 12 e 22 discussão e votação o referido Projeto com 
dispensa dos interstícios legais, aprovado e encaminhado para providencias. ; 39 - 
to de Lei Ordinária n2 76 de 2024, Institui o "Agosto Lilás", dedicado à realização 
ções de combate à violência contra a mulher no município de Parintins e dá outras 
vidências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1144, Tipo: Simbólica, Sim: 8, 
Rua I. lrniri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
w parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 11/11/2024 
11/11/2024 Página 7 
( 
Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado em 1a e 2a 
discussão e votação o referido Projeto com dispensa dos interstícios legais, aprovado e 
encaminhado para providencias. ; 40 - Projeto de Lei Ordinária n2 77 de 2024, Dispõe 
sobre a criação do Selo 'Escola Amiga do Autismo' no âmbito do município de Parintins 
Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 1150, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado em 1a e 2a 
discussão e votação o referido Projeto com dispensa dos interstícios legais, aprovado e 
encaminhado para providencias. ; 41 - Projeto de Lei Ordinária n2 81 de 2024, Institui 
a implantação do Projeto "Cinema Itinerante" nas comunidades da zona rural do município 
de Parintins, e dá outras providências. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 1169, 
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - 
Obs.: Aprovado em 1a e 2a discussão e votação o referido Projeto com dispensa dos 
interstícios legais, aprovado e encaminhado para providencias. ; 42 - Projeto de Lei 
Ordinária n2 82 de 2024, Institui a Campanha de Incentivo à Doação de Cabelos às 
Mulheres em Tratamento de Câncer no município de Parintins e dá outras providências. 
Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1202, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado em 1a e 
2a discussão e votação o referido Projeto com dispensa dos interstícios legais, aprovado e 
encaminhado para providencias. ; 43 - Projeto de Lei Ordinária n2 83 de 2024, Institui 
a implantação do Projeto "Festival de Talentos Infantojuvenil", e dá outras providências. 
Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 1204, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado em 1a e 2a 
discussão e votação o referido Projeto com dispensa dos interstícios legais, aprovado e 
encaminhado para providencias. ; 44 - Projeto de Lei Ordinária n2 84 de 2024, Dispõe 
sobre a acessibilidade para pessoas com deficiência visual em projetos culturais realizados 
no município de Parintins e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de 
Protocolo: 1232, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade - Obs.: Aprovado em 1a e 2a discussão e votação o referido Projeto com 
dispensa dos interstícios legais, aprovado e encaminhado para providencias. ; 45 - 
Projeto de Lei Ordinária n2 87 de 2024, Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição 
em concursos públicos e/ou processos seletivos, realizados pelo município de Parintins, às 
mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que estejam desempregadas e dá 
outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1311, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - 
Obs.: Aprovado em ia e 2a discussão e votação o referido Projeto com dispensa dos 
interstícios legais, aprovado e encaminhado para providencias. ; 4.6 - Projeto de Lei 
Ordinária n2 88 de 2024, INSTITUI A CRIAÇÃO DO CARTA° MUNICIPAL DO 
PRODUTOR RURAL NO MUNICÍPIO DE PARINTINS Autor: Telo Pinto, Número de 
Protocolo: 1314, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado em 1a e 2a discussão e votação o referido 
Projeto com dispensa dos interstícios legais, aprovado e encaminhado para providencias. ; 
47 - Projeto de Lei Ordinária n2 89 de 2024, Institui o Prêmio Jovem Poeta e dá outras 
providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1330, Tipo: Simbólica, Sim: 8, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado em 1a e 2a 
discussão e votação o referido Projeto com dispensa dos interstícios legais, aprovado e 
encaminhado para providencias. ; 48 - Projeto de Lei Ordinária n2 90 de 2024, 
INSTITUI A INCLUSÃO DA DISCIPLINA EDUCAÇÃO AMBIENTAL NA GRADE 
CURRICULAR DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL E PRIVADA DE ENSINO DO 
MUNICIPIO DE PARINTINSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Telo Pinto, Número 
de Protocolo: 1350, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado em 1a e 2a discussão e votação o 
'do Projeto com dispensa dos interstícios legais, aprovado e encaminhado para 
encias. ; 49 - Projeto de Lei Ordinária n2 91 de 2024, Institui a Semana de 
ação ortopédica da coluna vertebral para alunos das escolas do ensino fundamental 
Rua Urniri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.pa ns.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 11/11/2024 
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Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
da rede municipal de ensino. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 1356, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade - Obs.: Aprovado em 10 e 20 discussão e votação o referido Projeto com 
dispensa dos interstícios legais, aprovado e encaminhado para providencias. ; 50 - 
Projeto de Lei Ordinária n° 92 de 2024, Institui o Programa 'ABC Diabetes' nas escolas 
no âmbito do Município Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 1357, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade - Obs.: Aprovado em 10 e 20 discussão e votação o referido Projeto com 
dispensa dos interstícios legais, aprovado e encaminhado para providencias. ; 51 - 
Projeto de Lei Ordinária n2 93 de 2024, Dispõe sobre o Turismo Cultural Histórico nas 
escolas da Rede Pública e Privada no Município de Parintins - AM. Autor: Babá 
Tupinambá, Número de Protocolo: 1370, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado em 10 e 20 discussão e votação o 
referido Projeto com dispensa dos interstícios legais, aprovado e encaminhado para 
providencias. ; 52 - Projeto de Lei Ordinária n2 94 de 2024, Dispõe sobre a 
obrigatoriedade do comparecimento semestral do Prefeito, à Câmara Municipal, para 
pronunciamento a respeito da situação do Município Autor: Babá Tupinambá, Número de 
Protocolo: 1372, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Retirada de 
pauta; 53 - Projeto de Lei Ordinária n2 95 de 2024, DISPÕE A OBRIGATORIEDADE 
DO FORNECIMENTO DE UNIFORMES COM PROTEÇÃO CONTRA RADIAÇÃO 
ULTRAVIOLETA (UV) PARA OS PROFISSIONAIS DA LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPIO 
DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 
1377, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade - Obs.: Aprovado em 10 e 20 discussão e votação o referido Projeto com 
dispensa dos interstícios legais, aprovado e encaminhado para providencias. ; 54 - 
Projeto de Lei Ordinária n2 96 de 2024, Institui a Semana de Prevenção da Gravidez 
na Adolescência no Município de Parintins, Estado do Amazonas. Autor: Brena Dianná, 
Número de Protocolo: 1388, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado em 10 e 20 discussão e votação o referido 
Projeto com dispensa dos interstícios legais, aprovado e encaminhado para providencias. ; 
55 - Projeto de Lei Ordinária n2 97 de 2024, Institui a Semana Municipal do Idoso e dá 
outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1410, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - 
Obs.: Aprovado em 10 e 20 discussão e votação o referido Projeto com dispensa dos 
interstícios legais, aprovado e encaminhado para providencias. ; 56 - Projeto de Lei 
Ordinária n2 101 de 2024, Dispõe sobre a proibição de demissão de professores 
interinos durante os períodos de recesso e férias escolares nos meses de janeiro, julho e 
dezembro e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1374, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade - Obs.: Aprovado em Le e 20 discussão e votação o referido Projeto com 
dispensa dos interstícios legais, aprovado e encaminhado para providencias. ; 57 - 
Projeto de Lei Ordinária n° 102 de 2024, QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL GOSPEL 
EM PARINTINS NO DIA 30 DE NOVEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: 
Fernando Menezes, Número de Protocolo: 1452, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado em 10 e 20
discussão e votação o referido Projeto com dispensa dos interstícios legais, aprovado e 
encaminhado para providencias. ; 58 - Projeto de Lei Ordinária n2 103 de 2024, 
Institui o Programa de Prevenção e Tratamento do Câncer de Mama e Colo do Útero no 
Município de Parintins e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de 
Protocolo: 1455, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade - Obs.: Aprovado em 10 e 20 discussão e votação o referido Projeto com 
dispensa dos interstícios legais, aprovado e encaminhado para providencias. ; 59 - 
r et° de Lei Ordinária n2 104 de 2024, Dispõe sobre Campanha Preventiva do 
Al olismo e Alcoolrexia nas redes de Escolas Públicas do Município. Autor: Babá 
' 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 11/11/2024 
11/11/2024 (1) Página 9 
VI 
Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Tupinambá, Número de Protocolo: 1461, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado em 1g e 2g discussão e votação o 
referido Projeto com dispensa dos interstícios legais, aprovado e encaminhado para 
providencias. ; 60 - Projeto de Lei Ordinária nQ 105 de 2024, Institui a Semana 
Municipal de Prevenção à Acidentes com Motocicletas. Autor: Babá Tupinambá, Número 
de Protocolo: 1462, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado 
por unanimidade - Obs.: Aprovado em 1g e 2g discussão e votação o referido Projeto com 
dispensa dos interstícios legais, aprovado e encaminhado para providencias. ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Telo Pinto / AVANTE - https://youtu.be/ 
OFYX030JGXs?t=6665 ; 2 - Naldo Lima / PODE - https://youtu.be/OFYXO3OJGXs?t=6698; 3 
- Márcia Baranda / UNIÃO - https://youtu.be/OFYX030JGXs?t=6737 ; 4 - Babá Tupinambá 
/ PP - https://youtu.be/OFYX030JGXs?t=6757 
Considerações Finais: Ata gerada digitalmente, através do Sistema de Apoio ao Processo 
Legislativo - SAPL, em conformidade com o Art. 79-A e Art. 87 do Regimento Interno da 
Câmara Municipal de Parintins; As sessões da Câmara Municipal de Parintins estarão 
disponíveis para consulta em seu canal no Youtube, no link: https://www.youtube.com/ 
@tvcamarapar1ntins7901, exceto em períodos de exceção; 
Assinatura de Todp os Parlamentares que Aprovaram a Ata 
(Ata aprovada na sessão o dia 12 de novembro de 2024) 
Aie 
Presidente: Alex Garcia / PSD Primeiro-Secretári Flávio Farias / UNIÃO 
Segunda-Secretária: Vanessa Go DB 
rena Dianna 
rn,c)--),c 
Fernando Menezes ,/ REPUBLICANOS Márci da / UNIÃO 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 11/11/2024 
1 1/1 1/2 024 Página 10 
Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Mas ilon Cursin PSB 
Naldo Lima / PODE 
so Caburi / UNIÃO 
C)) 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 11/11/2024 
11/11/2024 Página 11 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 29/10/2024 - 08:53
Encerramento: 29/10/2024 - 12:00
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
O Senhor Presidente cumprimentou os presentes, os espectadores nas redes sociais, os
ouvintes da Rádio Câmara e sob a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão
Ordinária - https://www.youtube.com/watch?v=0FYX030JGXs&t=23s;
Leitura do texto bíblico: 
O Senhor Presidente convidou os presentes a ficarem em posição de respeito para a leitura
do texto bíblico que foi feita pelo Vereador CABO LINHARES: "O Senhor Jesus disse: Para
os homens é impossível, mas não para Deus, porque para Deus tudo é possível". (MARCOS
10:27) - https://youtu.be/0FYX030JGXs?t=34;
Posse de Vereador: 
Em cumpimento ao Art. 20, do Regimento Interno, o Senhor Presidente convocou o Senhor
Afonso de Souza Rocha para apresentar seu diploma de 1º Suplente e declaração de bens, e
em seguida fazer seu juramento - https://youtu.be/0FYX030JGXs?t=85;
Apreciação da Ata e Leitura do Expediente: 
O Senhor Presidente solicitou à Vereadora VANESSA GONÇALVES, Segunda Secretária,
proceder a leitura da Ata da Sessão Anterior e em seguida a leitura do Expediente do Dia -
https://youtu.be/0FYX030JGXs?t=204;
Discussão e Votação da Ata: 
O Senhor Presidente colocou em discussão e votação a Ata Eletrônica da 54ª Sessão
Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura de 30/09/2024; Ata Eletrônica da 55ª
Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura de 07/10/2024; https://
youtu.be/0FYX030JGXs?t=418;
Deliberação do Expediente do dia: 
Na sequência, o Senhor Presidente Passou à leitura do expediente do dia;
Sorteio dos Oradores do Dia: 
O Senhor Presidente realizou o sorteio dos vereadores inscritos para uso da Tribuna,
ficando composto na seguiste ordem: BRENA DIANNÁ; BABÁ TUPINAMBÁ; TELO PINTO;
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 59ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
25/07/2025
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
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Página 1
NALDO LIMA; MÁRCIA BARANDA; VANESSA GONÇALVES; FERNANDO MENEZES; CABO
LINHARES - https://youtu.be/0FYX030JGXs?t=467;
Grande Expediente: 
Passando-se ao Grande Expediente, e pela ordem do sorteio dos Oradores dos Expediente
do dia, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos vereadores inscritos para o uso da
Tribuna - https://youtu.be/0FYX030JGXs?t=629;
Pequeno Expediente: 
Encera-se o Grande Expediente e se inicia o Pequeno Expediente - https://youtu.be/
0FYX030JGXs?t=5755;
Ordem do Dia: 
O Senhor Presidente pôs em discussão e votação as Matérias apresentadas na Ordem do
Dia - https://youtu.be/0FYX030JGXs?t=5760;
Explicações Pessoais: 
O Senhor Presidente concedeu 1 (um) minuto para os vereadores que desejassem fazer seus
comunicados ou considerações - https://youtu.be/0FYX030JGXs?t=6661;
Encerramento: 
E não havendo mais matéria em pauta para deliberação, o Senhor Presidente agradeçeu a
audiência dos espectadores e ouvintes e convidou os nobres Vereadores para a próxima
Sessão no dia e horário regimental. Sob a proteção de Deus, declarou encerrada a presente
Sessão - https://youtu.be/0FYX030JGXs?t=6790. 
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 1205 de 2024
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa e a Prefeitura de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Educação (SEMED), solicito a
contratação de um vigia para a Escola
Municipal São José da comunidade
Paraná do Limão do Meio. 
Não informada
2 - Indicação nº 1206 de 2024
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa e a Prefeitura de Parintins,
por meio da Amazonas Energia,
solicito ajustes na instalação dos
postes no terreno São Joaquim no
Ramal do Kidoco 
Não informada
3 - Indicação nº 1207 de 2024
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica a SEMSA que disponibilize
poltronas para os acompanhantes dos
pacientes internados no Hospital
Regional Jofre Cohen e dá outras
providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
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Matéria Ementa Situação
4 - Indicação nº 1208 de 2024
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica a SEMOSP junto ao SAAE que
realize a implementação do Programa
"Água no girau" no igarapé da
comunidade Santa Rita do Boto, e dá
outras providências. 
Não informada
5 - Indicação nº 1209 de 2024
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação a Prefeitura de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos (Semosp), solicito a
instalação de uma academia ao ar
livre no CAPS (Centro de Atenção
Psicossocial Álcool e Drogas) para os
usuários, que será utilizada de modo
terapêutico, auxiliando no processo de
tratamento aos pacientes com
dependência química no Município de
Parintins. 
Não informada
6 - Indicação nº 1210 de 2024
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação a Prefeitura de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Saúde (SEMSA) a
contratação de um ACS para a
comunidade São Marcos -Lago de
Esperança, Região do Caburi. 
Não informada
7 - Indicação nº 1211 de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar à Prefeitura
Municipal de Parintins, a conclusão
das obras de abastecimento de água e
reparos na tubulação do Bairro
Independência, no distrito de Vila
Amazônia, e dá outras providências. 
Não informada
8 - Indicação nº 1212 de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Educação
(SEMED), a implantação de
nutricionistas nas escolas e centros
educacionais infantis do município,
com o objetivo de promover uma
alimentação saudável e adequada para
nossas crianças e adolescentes,
garantindo seu pleno desenvolvimento
físico e cognitivo, e dá outras
providências. 
Não informada
9 - Indicação nº 1213 de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Educação
(SEMED), a criação de um Programa
de Prevenção e Combate ao Bullying
nas escolas públicas municipais, com
ações efetivas e integradas para
garantir um ambiente escolar mais
seguro, saudável e inclusivo para
nossos alunos, e dá outras
providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
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Matéria Ementa Situação
10 - Indicação nº 1214 de 2024
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins junto a Secretaria Municipal
de Pecuária, Agricultura e
Abastecimento – SEMPA e ao Serviço
Brasileiro de Apoio às Micro e
Pequenas Empresas – SEBRAE,
promoção de cursos e palestras
gratuitas incentivando o
Empreendedorismo aos feirantes do
nosso município, e dá outras
providências. 
Não informada
11 - Indicação nº 1215 de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar do Governo do
Estado do Amazonas, por meio do
Instituto de Desenvolvimento
Agropecuário e Florestal Sustentável
do Estado do Amazonas (IDAM),
Reforma e Conservação do Prédio do
IDAM, e dá outras providências. 
Não informada
12 - Moção de Aplausos nº 64 de 2024
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art.70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa Moção de Aplausos e
Parabenizações a Francisco Corrêa de
Souza, pelas ações em prol ao Dia das
Crianças, desenvolvidas por ele e
equipe, há 11 anos no Bairro Itaúna II
em Parintins. 
Não informada
13 - Moção de Aplausos nº 65 de 2024
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art.70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa Moção de Aplausos e
Parabenizações aos vereadores eleitos
Azamor Pessoa, Fábio Cardoso, Julvan
Medeiros, Adson Príncipe e Marcus
Cursino, no Município de Parintins. 
Não informada
14 - Moção de Aplausos nº 66 de 2024
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art.70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa Moção de Aplausos e
Parabenizações aos vereadores Cabo
Linhares, Babá Tupinambá, Fernando
Menezes, Naldo Lima, Telo Pinto, Alex
Garcia, Flávio Farias, e vereadora
Márcia Baranda por serem reeleitos
no Município de Parintins. 
Não informada
15 - Moção de Aplausos nº 67 de 2024
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art.70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa Moção de Aplausos e
Parabenizações à Escola Municipal
Walkiria Viana Gonçalves pelo seu
aniversário de 32 anos. 
Não informada
16 - Moção de Aplausos nº 68 de 2024
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art.70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa Moção de Aplausos e
Parabenizações à Ironildo Cursino
Siqueira e Márcio Batista dos Santos,
professores técnicos da equipe da
Escola Municipal Charles Garcia pela
brilhante vitória no JEB’s 2024. 
Não informada
17 - Moção de Aplausos nº 69 de 2024
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art.70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa Moção de Aplausos e
Parabenizações ao CAPS AD Dr.
Renato Menezes pelos seus 3 anos de
atuação no município de Parintins. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
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Matéria Ementa Situação
18 - Moção de Aplausos nº 70 de 2024
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art.70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa Moção de Aplausos e
Parabenizações ao aniversário de 176
anos da Escola Estadual Araújo Filho. 
Não informada
19 - Moção de Aplausos nº 71 de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
Requeiro nos termos do artigo 70 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal, Moção de
Aplausos à Vila Amazônia, que no dia
20 de outubro de 2024 celebra seus
94 anos de história, e, dá outras
providências. 
Não informada
20 - Moção de Pesar nº 24 de 2024
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
Pelo pelo falecimento do Pastor
Rayner Costa de Souza 
Não informada
21 - Projeto de Lei Ordinária nº 102 de
2024
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL
GOSPEL EM PARINTINS NO DIA 30
DE NOVEMBRO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS 
Não informada
22 - Projeto de Lei Ordinária nº 103 de
2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Institui o Programa de Prevenção e
Tratamento do Câncer de Mama e
Colo do Útero no Município de
Parintins e dá outras providências. 
Não informada
23 - Projeto de Lei Ordinária nº 104 de
2024
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Dispõe sobre Campanha Preventiva do
Alcoolismo e Alcoolrexia nas redes de
Escolas Públicas do Município. 
Não informada
24 - Projeto de Lei Ordinária nº 105 de
2024
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Institui a Semana Municipal de
Prevenção à Acidentes com
Motocicletas. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 1202 de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal INDICAÇÃO no
sentido de solicitar à Prefeitura
Municipal de Parintins, melhorias na
rampa do mercado para o
desembarque de passageiros das
comunidades rurais, e dá outras
providências 
Proposição autuada e cumprindo
prazo de pauta
2 - Indicação nº 1203 de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal INDICAÇÃO no
sentido de solicitar à Prefeitura
Municipal de Parintins, a Construção
do Parque da Criança no Bairro
daUnião, e dá outras providências. 
Proposição autuada e cumprindo
prazo de pauta
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Matéria Ementa Situação
3 - Indicação nº 1204 de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal INDICAÇÃO no
sentido de solicitar à Prefeitura
Municipal de Parintins, Lixeira
comunitária ou contêiner no Bairro
Pascal Alagio, e dá outras
providências. S 
Proposição autuada e cumprindo
prazo de pauta
4 - Indicação nº 1205 de 2024
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa e a Prefeitura de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Educação (SEMED), solicito a
contratação de um vigia para a Escola
Municipal São José da comunidade
Paraná do Limão do Meio. 
Não informada
5 - Indicação nº 1206 de 2024
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa e a Prefeitura de Parintins,
por meio da Amazonas Energia,
solicito ajustes na instalação dos
postes no terreno São Joaquim no
Ramal do Kidoco 
Não informada
6 - Indicação nº 1207 de 2024
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica a SEMSA que disponibilize
poltronas para os acompanhantes dos
pacientes internados no Hospital
Regional Jofre Cohen e dá outras
providências. 
Não informada
7 - Indicação nº 1208 de 2024
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica a SEMOSP junto ao SAAE que
realize a implementação do Programa
"Água no girau" no igarapé da
comunidade Santa Rita do Boto, e dá
outras providências. 
Não informada
8 - Indicação nº 1209 de 2024
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação a Prefeitura de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos (Semosp), solicito a
instalação de uma academia ao ar
livre no CAPS (Centro de Atenção
Psicossocial Álcool e Drogas) para os
usuários, que será utilizada de modo
terapêutico, auxiliando no processo de
tratamento aos pacientes com
dependência química no Município de
Parintins. 
Não informada
9 - Indicação nº 1210 de 2024
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação a Prefeitura de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Saúde (SEMSA) a
contratação de um ACS para a
comunidade São Marcos -Lago de
Esperança, Região do Caburi. 
Não informada
10 - Indicação nº 1211 de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar à Prefeitura
Municipal de Parintins, a conclusão
das obras de abastecimento de água e
reparos na tubulação do Bairro
Independência, no distrito de Vila
Amazônia, e dá outras providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
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Matéria Ementa Situação
11 - Indicação nº 1212 de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Educação
(SEMED), a implantação de
nutricionistas nas escolas e centros
educacionais infantis do município,
com o objetivo de promover uma
alimentação saudável e adequada para
nossas crianças e adolescentes,
garantindo seu pleno desenvolvimento
físico e cognitivo, e dá outras
providências. 
Não informada
12 - Indicação nº 1213 de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Educação
(SEMED), a criação de um Programa
de Prevenção e Combate ao Bullying
nas escolas públicas municipais, com
ações efetivas e integradas para
garantir um ambiente escolar mais
seguro, saudável e inclusivo para
nossos alunos, e dá outras
providências. 
Não informada
13 - Indicação nº 1214 de 2024
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins junto a Secretaria Municipal
de Pecuária, Agricultura e
Abastecimento – SEMPA e ao Serviço
Brasileiro de Apoio às Micro e
Pequenas Empresas – SEBRAE,
promoção de cursos e palestras
gratuitas incentivando o
Empreendedorismo aos feirantes do
nosso município, e dá outras
providências. 
Não informada
14 - Indicação nº 1215 de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar do Governo do
Estado do Amazonas, por meio do
Instituto de Desenvolvimento
Agropecuário e Florestal Sustentável
do Estado do Amazonas (IDAM),
Reforma e Conservação do Prédio do
IDAM, e dá outras providências. 
Não informada
15 - Moção de Aplausos nº 64 de
2024
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art.70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa Moção de Aplausos e
Parabenizações a Francisco Corrêa de
Souza, pelas ações em prol ao Dia das
Crianças, desenvolvidas por ele e
equipe, há 11 anos no Bairro Itaúna II
em Parintins. 
Não informada
16 - Moção de Aplausos nº 65 de
2024
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art.70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa Moção de Aplausos e
Parabenizações aos vereadores eleitos
Azamor Pessoa, Fábio Cardoso, Julvan
Medeiros, Adson Príncipe e Marcus
Cursino, no Município de Parintins. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 59ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
25/07/2025
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Matéria Ementa Situação
17 - Moção de Aplausos nº 66 de
2024
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art.70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa Moção de Aplausos e
Parabenizações aos vereadores Cabo
Linhares, Babá Tupinambá, Fernando
Menezes, Naldo Lima, Telo Pinto, Alex
Garcia, Flávio Farias, e vereadora
Márcia Baranda por serem reeleitos
no Município de Parintins. 
Não informada
18 - Moção de Aplausos nº 67 de
2024
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art.70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa Moção de Aplausos e
Parabenizações à Escola Municipal
Walkiria Viana Gonçalves pelo seu
aniversário de 32 anos. 
Não informada
19 - Moção de Aplausos nº 68 de
2024
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art.70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa Moção de Aplausos e
Parabenizações à Ironildo Cursino
Siqueira e Márcio Batista dos Santos,
professores técnicos da equipe da
Escola Municipal Charles Garcia pela
brilhante vitória no JEB’s 2024. 
Não informada
20 - Moção de Aplausos nº 69 de
2024
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art.70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa Moção de Aplausos e
Parabenizações ao CAPS AD Dr.
Renato Menezes pelos seus 3 anos de
atuação no município de Parintins. 
Não informada
21 - Moção de Aplausos nº 70 de
2024
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art.70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa Moção de Aplausos e
Parabenizações ao aniversário de 176
anos da Escola Estadual Araújo Filho. 
Não informada
22 - Moção de Aplausos nº 71 de
2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
Requeiro nos termos do artigo 70 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal, Moção de
Aplausos à Vila Amazônia, que no dia
20 de outubro de 2024 celebra seus
94 anos de história, e, dá outras
providências. 
Não informada
23 - Moção de Pesar nº 24 de 2024
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
Pelo pelo falecimento do Pastor
Rayner Costa de Souza 
Não informada
24 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 9 de 2024
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
QUE CONFERE A COMENDA DE
MÉRITO CULTURAL “JAIR MENDES”
AO PROGRAMA #TOADAS, PELOS
RELEVANTES SERVIÇOS
PRESTADOS À CULTURA
PARINTINENSE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS 
Não informada
25 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 10 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
“QUE CONFERE A COMENDA DO
MÉRITO LEGISLATIVO “MEDALHA
RAIMUNDO ALMADA” AO SENHOR
PEDRO HENRIQUE NUNES
RODRIGUES”, PELOS RELEVANTES
SERVIÇOS PRESTADOS AO
MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
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2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
26 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 11 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
“QUE CONFERE A COMENDA DO
MÉRITO LEGISLATIVO “MEDALHA
RAIMUNDO ALMADA” A SENHORA
RAIMUNDA RIBEIRO DA SILVA”,
PELOS RELEVANTES SERVIÇOS
PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE
PARINTINS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
27 - Projeto de Lei Ordinária nº 62
de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
“FICA CRIADA A LEI QUE DISPÕE
SOBRE O FORNECIMENTO DE
FONES ANTIRRUÍDO PARA PESSOAS
COM TRANSTORNO DO ESPECTRO
AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE
PARINTINS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. 
Aguardando a Discussão e Votação da
Propositura
28 - Projeto de Lei Ordinária nº 63
de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
“FICA CRIADA A LEI QUE INSTITUI
O PROGRAMA DE INCENTIVO À
DOAÇÃO DE SANGUE PELOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO DE PARINTINS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 
Aguardando a Discussão e Votação da
Propositura
29 - Projeto de Lei Ordinária nº 64
de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
“FICA CRIADA A LEI QUE AUTORIZA
O INGRESSO DAS PESSOAS COM
TRANSTORNO DO ESPECTRO
AUTISTA E UM ACOMPANHANTE A
PERMANECEREM, EM QUALQUER
LOCAL PÚBLICO, PORTANDO
ALIMENTOS PARA CONSUMO
PRÓPRIO E UTENSÍLIOS DE USO
PESSOAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. 
Aguardando a Discussão e Votação da
Propositura
30 - Projeto de Lei Ordinária nº 65
de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
FICA CRIADA A LEI QUE DISPÕE
SOBRE AÇÕES PARA PROTEÇÃO E
PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA
PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE
PARINTINS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS 
Aguardando parecer da comissão
31 - Projeto de Lei Ordinária nº 66
de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
FICA CRIADA A LEI QUE DISPÕE
SOBRE A CRIAÇÃO DO
PROGRAMADE FORTALECIMENTO
DA SAÚDE MENTAL E DO
ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA
PSICOLÓGICA ENTRE MULHERES
(WOLLYING) NO MUNICÍPIO DE
PARINTINS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” 
Proposição considerada objeto de
deliberação pelo Plenário
32 - Projeto de Lei Ordinária nº 69
de 2024
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Institui a implantação do Projeto de
Lei Lutando pela vida, e dá outras
providências. 
Não informada
33 - Projeto de Lei Ordinária nº 70
de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
Institui a “Semana Municipal da
Amamentação” em Parintins/AM, a ser
comemorada anualmente na primeira
semana de agosto. 
Não informada
34 - Projeto de Lei Ordinária nº 71
de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
“Dispõe sobre a criação da Semana
Municipal da Agricultura Familiar no
município de Parintins e dá outras
providências”. 
Aguardando parecer da comissão
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 59ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
25/07/2025
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 25/07/2025
Página 9
Matéria Ementa Situação
35 - Projeto de Lei Ordinária nº 72
de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
“Estabelece a limpeza periódica e
manutenção da infraestrutura da rede
pluvial em áreas de risco para
enchentes e inundações no município
de Parintins”. 
Aguardando parecer da comissão
36 - Projeto de Lei Ordinária nº 73
de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
Institui a Capacitação de Pessoas com
Deficiência para o Mercado de
Trabalho em Parintins. 
Aguardando parecer da comissão
37 - Projeto de Lei Ordinária nº 74
de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
Institui a Semana da Mulher
Parintinense no âmbito do Município
de Parintins. 
Aguardando parecer da comissão
38 - Projeto de Lei Ordinária nº 75
de 2024
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Inclui o exame psicológico aos alunos
da rede municipal de ensino no início
de cada semestre. 
Não informada
39 - Projeto de Lei Ordinária nº 76
de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Institui o "Agosto Lilás", dedicado à
realização de ações de combate à
violência contra a mulher no
município de Parintins e dá outras
providências. 
Não informada
40 - Projeto de Lei Ordinária nº 77
de 2024
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Dispõe sobre a criação do Selo ‘Escola
Amiga do Autismo’ no âmbito do
município de Parintins 
Não informada
41 - Projeto de Lei Ordinária nº 81
de 2024
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Institui a implantação do Projeto
"Cinema Itinerante" nas comunidades
da zona rural do município de
Parintins, e dá outras providências. 
Não informada
42 - Projeto de Lei Ordinária nº 82
de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Institui a Campanha de Incentivo à
Doação de Cabelos às Mulheres em
Tratamento de Câncer no município
de Parintins e dá outras providências. 
Aguardando parecer da comissão
43 - Projeto de Lei Ordinária nº 83
de 2024
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Institui a implantação do Projeto
"Festival de Talentos Infantojuvenil", e
dá outras providências. 
Aguardando parecer da comissão
44 - Projeto de Lei Ordinária nº 84
de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Dispõe sobre a acessibilidade para
pessoas com deficiência visual em
projetos culturais realizados no
município de Parintins e dá outras
providências. 
Não informada
45 - Projeto de Lei Ordinária nº 87
de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Dispõe sobre a isenção da taxa de
inscrição em concursos públicos e/ou
processos seletivos, realizados pelo
município de Parintins, às mulheres
vítimas de violência doméstica e
familiar que estejam desempregadas e
dá outras providências. 
Aguardando parecer da comissão
46 - Projeto de Lei Ordinária nº 88
de 2024
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
INSTITUI A CRIAÇÃO DO CARTÃO
MUNICIPAL DO PRODUTOR RURAL
NO MUNICÍPIO DE PARINTINS 
Aguardando parecer da comissão
47 - Projeto de Lei Ordinária nº 89
de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Institui o Prêmio Jovem Poeta e dá
outras providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 59ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
25/07/2025
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Página 10
Matéria Ementa Situação
48 - Projeto de Lei Ordinária nº 90
de 2024
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
INSTITUI A INCLUSÃO DA
DISCIPLINA EDUCAÇÃO AMBIENTAL
NA GRADE CURRICULAR DAS
ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL E
PRIVADA DE ENSINO DO MUNICÍPIO
DE PARINTINSS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS 
Aguardando parecer da comissão
49 - Projeto de Lei Ordinária nº 91
de 2024
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Institui a Semana de avaliação
ortopédica da coluna vertebral para
alunos das escolas do ensino
fundamental da rede municipal de
ensino. 
Aguardando parecer da comissão
50 - Projeto de Lei Ordinária nº 92
de 2024
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Institui o Programa ‘ABC Diabetes’
nas escolas no âmbito do Município 
Aguardando parecer da comissão
51 - Projeto de Lei Ordinária nº 93
de 2024
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Dispõe sobre o Turismo Cultural
Histórico nas escolas da Rede Pública
e Privada no Município de Parintins -
AM. 
Não informada
52 - Projeto de Lei Ordinária nº 94
de 2024
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Dispõe sobre a obrigatoriedade do
comparecimento semestral do
Prefeito, à Câmara Municipal, para
pronunciamento a respeito da
situação do Município 
Não informada
53 - Projeto de Lei Ordinária nº 95
de 2024
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
DISPÕE A OBRIGATORIEDADE DO
FORNECIMENTO DE UNIFORMES
COM PROTEÇÃO CONTRA
RADIAÇÃO ULTRAVIOLETA (UV)
PARA OS PROFISSIONAIS DA
LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPIO
DE PARINTINS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
54 - Projeto de Lei Ordinária nº 96
de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
Institui a Semana de Prevenção da
Gravidez na Adolescência no
Município de Parintins, Estado do
Amazonas. 
Não informada
55 - Projeto de Lei Ordinária nº 97
de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Institui a Semana Municipal do Idoso
e dá outras providências. 
Aguardando parecer da comissão
56 - Projeto de Lei Ordinária nº
101 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Dispõe sobre a proibição de demissão
de professores interinos durante os
períodos de recesso e férias escolares
nos meses de janeiro, julho e
dezembro e dá outras providências. 
Proposição aprovada
57 - Projeto de Lei Ordinária nº
102 de 2024
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL
GOSPEL EM PARINTINS NO DIA 30
DE NOVEMBRO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS 
Não informada
58 - Projeto de Lei Ordinária nº
103 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Institui o Programa de Prevenção e
Tratamento do Câncer de Mama e
Colo do Útero no Município de
Parintins e dá outras providências. 
Não informada
59 - Projeto de Lei Ordinária nº
104 de 2024
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Dispõe sobre Campanha Preventiva do
Alcoolismo e Alcoolrexia nas redes de
Escolas Públicas do Município. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
60 - Projeto de Lei Ordinária nº
105 de 2024
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Institui a Semana Municipal de
Prevenção à Acidentes com
Motocicletas. 
Não informada
___________________________________________ 
Babá Tupinambá
Presidente 
Câmara Municipal de Parintins
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