sessao nº 60

Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 604 Sessão Ordinária da 4ê. Sessão Legislativa da 184 Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 04/11/2024 - 09:23 ; 
Encerramento: 04/11/2024 - 10:39 
Mesa Diretora: Presidente: Alex Garcia / PSD ; Vice-Presidente: Babá Tupinambá / PP ; 
Primeiro-Secretário: Flávio Farias / UNIÃO ; Segundo-Secretário: Vanessa Gonçalves / 
MDB 
Lista de Presença na Sessão: Afonso Caburi / UNIÃO ; Alex Garcia / PSD ; Babá 
Tupinambá /PP ; Cabo Linhares / PL ; Fernando Menezes / REPUBLICANOS ; Flávio 
Farias / UNIÃO ; Márcia Baranda / UNIÃO ; Massilon Cursino / PSB ; Mateus Assayag / 
PSD; Naldo Lima / PODE ; Vanessa Gonçalves / MDB 
Justificativas de Ausências na Sessão: Brena Dianná / Justificativa por motivo de 
viagem; Telo Pinto /Justificativa por motivo de participar de reuniões politica partidárias 
Expedientes: Abertura da Sessão: O Senhor Presidente cumprimentou os presentes, os 
espectadores nas redes sociais, os ouvintes da Rádio Câmara e sob a proteção de Deus, 
declarou aberta a presente Sessão Ordinária - https://youtu.be/ASD4TCtRCpA?t=1908; 
Leitura do texto bíblico: O Senhor Presidente convidou os presentes a ficarem em 
posição de respeito para a leitura do texto bíblico que foi feita pela Vereadora VANESSA 
GONÇALVES: "Consagre ao Senhor tudo o que você faz, e os seus planos serão bem 
sucedidos". (PROVÉRBIOS 16:3) - https://youtu.be/ASD4TCtRCpA?t=1920; Apreciação da 
Ata: O Senhor Presidente solicitou ao Vereador FLÁVIO FARIAS, Primeiro Secretário, 
proceder a leitura da Ata da Sessão Anterior e em seguida a leitura do Expediente do Dia - 
https://youtu.be/AS D4TCtRCpA?t =1971; Discussão e Votação da Ata: O Senhor 
Presidente colocou em discussão e votação a Ata Eletrônica da 560 Sessão Ordinária da LP 
Sessão Legislativa da 180 Legislatura de 08/10/2024; Ata Eletrônica da 120 Sessão 
Especial da 40 Sessão Legislativa da 180 Legislatura de 15/08/2024 -https://youtu.be/ 
ASD4TCtRCpA?t=1972; Leitura do Expediente da Ordem do dia: Na sequência, o 
Senhor Presidente Passou à leitura do expediente do dia; Sorteio dos Oradores do Dia: 
O Senhor Presidente realizou o sorteio dos vereadores inscritos para uso da Tribuna, 
ficando composto na seguiste ordem: FLÁVIO FARIAS; MATEUS ASSAYAG; MÁRCIA 
BARANDA; MASSILON CURSINO; CABO LINHARES; VANESSA GONÇALVES; ALEX 
GARCIA; AFONSO CABURI; NALDO LIMA; FERNANDO MENEZES; BABÁ TUPINAMBÁ; - 
https://youtu.be/ASD4TCtRCpA?t=2299; Grande Expediente: Passando-se ao Grande 
Expediente, e pela ordem do sorteio dos Oradores dos Expediente do dia, o Senhor 
Presidente concedeu a palavra aos vereadores inscritos para o uso da Tribuna - https:// 
youtu.be/ASD4TCtRCpA?t=2440; Pequeno Expediente: Encera-se o Grande Expediente e 
se inicia o Pequeno Expediente - https://youtu.be/ASD4TCtRCpA?t=5803; Ordem do Dia: 
O Senhor Presidente pôs em discussão e votação as Matérias apresentadas na Ordem do 
Dia - https://youtu.be/ASD4TCtRCpA?t=5817; Explicações Pessoais: O Senhor 
Presidente concedeu 1 (um) minuto para os vereadores que desejassem fazer seus 
comunicados ou considerações - https://youtu.be/ASD4TCtRCpA?t=6473; Encerramento: 
E não havendo mais matéria em pauta para deliberação, o Senhor Presidente agradeçeu a 
audiência dos espectadores e ouvintes e convidou os nobres Vereadores para a próxima 
Sessão no dia e horário regimental. Sob a proteção de Deus, declarou encerrada a 
presente Sessão - https ://youtu. be/ASD4TCtRCpA?t= 6478. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nQ-, 1216 de 2024, Requeiro nos termos do 
artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar à Empresa 
p Amazonas Energia, para que façam a instalação de um transformador de energia no final 
d
rua Romualdo Corrêa, Itaúna II e dá outras providências. Autor: Flávio Farias, Número 
Protocolo: 1468, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida; 2 - Indicação nQ 1217 de 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/11/2024 
18/11/2024 
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
2024, Indica à SEMSA que realize a implementação de Centro Especializado em 
Reabilitação Física e Intelectual no Ambulatório Médico de Especialidades e nas Unidades 
Básicas de Saúde do município de Parintins, e dá outras providências. Autor: Naldo Lima, 
Número de Protocolo: 1469, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida; 3 - Indicação n2
1218 de 2024, Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa indicação a Prefeitura de Parintins por meio da Secretaria Municipal de 
Educação (SEMED) solicitando a contratação de uma merendeira para a escola da 
Comunidade São Vicente, região do Itaborai do Meio. Autor: Vanessa Gonçalves, Número 
de Protocolo: 1470, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida; 4 - Indicação n2 1219 de 
2024, Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa e a 
Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), solicito 
um monitor (a) para atender os alunos PcD (Pessoa com Deficiência) para a Escola 
Municipal Luiz Gonzaga da Comunidade de Santo Antônio do Tracajá Autor: Vanessa 
Gonçalves, Número de Protocolo: 1471, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 5 - 
Indicação n2 1220 de 2024, Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta 
Casa Legislativa, indicação à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) e da Secretaria Municipal de Educação 
(SEMED), que seja feito a reforma do flutuante para embarque e desembarque das 
crianças da Escola Municipal Pedro Reis Ferreira - comunidade Divino Espírito Santo, no 
Paraná do Meio . Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 1472, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria não lida ; 6 - Indicação no 1221 de 2024, Requeiro nos termos do 
Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa à Prefeitura Municipal de Parintins, 
por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) e da Secretaria 
de Educação (SEMED), solicito a construção de um novo prédio escolar para a Escola 
Municipal São José da Comunidade São José do Itaboraí de Baixo e dá outras providências. 
Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 1473, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
não lida ; 7 - Indicação n2 1222 de 2024, Indicação para a realização de Campanhas 
Periódicas sobre o Câncer de mana masculino Autor: Márcia Baranda, Número de 
Protocolo: 1474, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 8 - Projeto de Lei 
Ordinária n2 106 de 2024, DISPÕE sobre a criação do "Programa de Orientação de 
Atividades Físicas do Idoso" a ser desenvolvido nas praças públicas que contam aparelhos 
de ginastica no município de Parintins. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 1466, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 9 - Projeto de Lei Ordinária n2 107 de 
2024, INSTITUI, a "Corrida contra a violência à Mulher" no município de Parintins. Autor: 
Flávio Farias, Número de Protocolo: 1467, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida; 10 - 
Projeto de Lei Ordinária n2 108 de 2024, Autoriza a desapropriação do imóvel de 
propriedade dos herdeiros de Roseane Nôvo de Figueiredo e dá outras providências Autor: 
Frank Luiz da Cunha, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 11 - Proposta de 
Emenda a Lei Orgânica Municipal n2 2 de 2024, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO 
PARAGRAFO 4Q E 5Q DO ARTIGO 127 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARINTINS 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Mateus Assayag, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria não lida ; 12 - Requerimento n2 52 de 2024, Solicita a Prefeitura 
Municipal de Parintins, informações sobre a execução do asfaltamento das ruas da sede da 
Vila Amazônia. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 1465, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria não lida; 13 - Projeto de Lei Ordinária n2 109 de 2024, Institui a obrigação 
de fornecimento gratuito de medicamentos essenciais no tratamento de todo cidadão 
parintinense diagnosticado com autismo e epilepsia, e dá outras providências. Autor: 
Naldo Lima, Número de Protocolo: 1475, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada; 
Oradores do Expediente: 
ASD4TCtRCpA?t=2449 ; 2 
A fCtRC A?t=2783 ; 3 
A?t=3153 ; 4 
18/11/2024 
1 - Flávio Farias / UNIÃO - URL Vídeo: https://youtu.be/ 
- Mateus Assayag / PSD - URL Vídeo: https://youtu.be/ 
- Márcia Baranda / UNIÃO - URL Vídeo: https://youtu.be/ 
- Massilon Cursino / PSB - URL Vídeo: https://youtu.be 
Rua UMiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
... w.parintins.am.leg.br ::e. - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/11/2024 
Página 
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ASD4TCtRCpA?t=3472 ; 5 - Cabo Linhares / PL - Observação: O Vereador não discursou 
; 6 - Vanessa Gonçalves / MDB - URL Vídeo: https://youtu.be/ASD4TCtRCpA?t=3916; 7 - 
Alex Garcia / PSD - URL Vídeo: https://youtu.be/ASD4TCtRCpA?t=4304 ; 8 - Afonso 
Caburi / UNIÃO - URL Vídeo: https://youtu.be/ASD4TCtRCpA?t=4660; 9 - Naldo Lima / 
PODE - URL Vídeo: https://youtu.be/ASD4TCtRCpA?t=5008 ; 10 - Fernando Menezes / 
REPUBLICANOS - Observação: O Vereador não discursou; 11 - Babá Tupinambá / PP - 
URL Vídeo: https://youtu.be/AS D4TCtRCpA?t= 5443 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Afonso Caburi / UNIÃO ; Alex Garcia / PSD ; Babá 
Tupinambá / PP ; Cabo Linhares / PL ; Fernando Menezes / REPUBLICANOS ; Flávio 
Farias / UNIÃO; Márcia Baranda / UNIÃO; Massilon Cursino / PSB ; Naldo Lima / PODE; 
Vanessa Gonçalves / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação n° 1216 de 2024, Requeiro nos termos do 
artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar à Empresa 
Amazonas Energia, para que façam a instalação de um transformador de energia no final 
da rua Romualdo Corrêa, Itaúna II e dá outras providências. Autor: Flávio Farias, Número 
de Protocolo: 1468, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
por unanimidade ; 2 - Indicação n° 1217 de 2024, Indica à SEMSA que realize a 
implementação de Centro Especializado em Reabilitação Física e Intelectual no 
Ambulatório Médico de Especialidades e nas Unidades Básicas de Saúde do município de 
Parintins, e dá outras providências. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 1469, Tipo: 
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 3 - 
Indicação n° 1218 de 2024, Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta 
Casa Legislativa indicação a Prefeitura de Parintins por meio da Secretaria Municipal de 
Educação (SEMED) solicitando a contratação de uma merendeira para a escola da 
Comunidade São Vicente, região do Itaborai do Meio. Autor: Vanessa Gonçalves, Número 
de Protocolo: 1470, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
por unanimidade ; 4 - Indicação n° 1219 de 2024, Requeiro nos termos do Art. 69 do 
Regimento Interno desta Casa Legislativa e a Prefeitura de Parintins, por meio da 
Secretaria Municipal de Educação (SEMED), solicito um monitor (a) para atender os 
alunos PcD (Pessoa com Deficiência) para a Escola Municipal Luiz Gonzaga da 
Comunidade de Santo Antônio do Tracajá Autor: Vanessa Gonçalves, Número de 
Protocolo: 1471, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade ; 5 - Indicação n° 1220 de 2024, Requeiro nos termos do Art. 69 do 
Regimento Interno desta Casa Legislativa, indicação à Prefeitura Municipal de Parintins, 
por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) e da Secretaria 
Municipal de Educação (SEMED), que seja feito a reforma do flutuante para embarque e 
desembarque das crianças da Escola Municipal Pedro Reis Ferreira - comunidade Divino 
Espírito Santo, no Paraná do Meio . Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 
1472, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade ; 6 - Indicação n° 1221 de 2024, Requeiro nos termos do Art. 69 do 
Regimento Interno desta Casa Legislativa à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da 
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) e da Secretaria de Educação 
(SEMED), solicito a construção de um novo prédio escolar para a Escola Municipal São 
José da Comunidade São José do Itaboraí de Baixo e dá outras providências. Autor: 
Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 1473, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 7 - Indicação n° 1222 de 2024, 
Indicação para a realização de Campanhas Periódicas sobre o Câncer de mana masculino 
Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1474, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 8 - Projeto de Decreto 
Legislativo n° 7 de 2024, Concede o título de cidadania parintinense a senhora Renata 
ão Simões de Oliveira, pelos relevantes serviços prestados a Parintins. Autor: Flávio 
, Número de Protocolo: 649, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções 0, 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/11/2024 
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Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Projetos foram aprovados com dispensa dos 
interstícios em lê e 2ê discussão e votação. O Referido projeto será encaminhado para 
sanção ou veto do Prefeito. ;9 - Projeto de Decreto Legislativo n2 8 de 2024, QUE DÁ 
NOME A SALA DE REUNIÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS "GEMINIANA 
CAMPOS BULCÃO BRINGEW E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Alex Garcia, Número 
de Protocolo: 751, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
por unanimidade - Obs.: Projetos foram aprovados com dispensa dos interstícios em 1ê e 
2ê discussão e votação. O Referido projeto será encaminhado yara sanção ou veto do 
Prefeito. ; 10 - Projeto de Lei Ordinária n2 67 de 2024, DISPOE SOBRE O CONTROLE 
POPULACIONAL ANIMAL, BEM-ESTAR, POSSE RESPONSÁVEL E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 1016, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: 
Projetos foram aprovados com dispensa dos interstícios em 1ê e 2ê discussão e votação. O 
Referido projeto será encaminhado para sanção ou veto do Prefeito. ; 11 - Projeto de Lei 
Ordinária n2 68 de 2024, OBRIGA AS EMPRESAS QUE FORNECEM ENERGIA 
ELÉTRICA, TELEFONIA, COMUNICAÇÃO DE DADOS, TELEVISÃO A CABO OU OUTRO 
SERVIÇO POR MEIO DE REDE AÉREA NO MUNICÍPIO, A REALIZAR A IDENTIFICAÇÃO 
DE SEU CABEAMENTO. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 1017, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - 
Obs.: Projetos foram aprovados com dispensa dos interstícios em 1ê e 24 discussão e 
votação. O Referido projeto será encaminhado para sanção ou veto do Prefeito. ; 12 - 
Projeto de Lei Ordinária n2 78 de 2024, INSTITUI CONCURSO ANUAL DE REDAÇÃO 
ENTRE OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO SOBRE AS 
MUDANÇAS CLIMÁTICAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Alex Garcia, Número de 
Protocolo: 1162, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade - Obs.: Projetos foram aprovados com dispensa dos interstícios em lê e 2ê 
discussão e votação. O Referido projeto será encaminhado Rara sanção ou veto do 
Prefeito. ; 13 - Projeto de Lei Ordinária n2 79 de 2024, DISPOE SOBRE A PROIBIÇÃO 
DE QUEIMADAS EM LOTES URBANOS E DE EXPANSAO RURAL DO MUNICÍPIO DE 
PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 
1163, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade - Obs.: Projetos foram aprovados com dispensa dos interstícios em 1a e 24
discussão e votação. O Referido projeto será encaminhado para sanção ou veto do 
Prefeito. ; 14 - Projeto de Lei Ordinária n2 80 de 2024, NSTITUI O PROGRAMA DE 
SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO EM PARINTINS E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 1164, Tipo: 
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: 
Projetos foram aprovados com dispensa dos interstícios em 10 e 2ê discussão e votação. O 
Referido projeto será encaminhado para sanção ou veto do Prefeito. ; 15 - Projeto de Lei 
Ordinária n2 85 de 2024, INSTITUI A CARTEIRA MUNICIPAL DE ARTESÃO E DA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 1254, Turno: 
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade - Obs.: Projetos foram aprovados com dispensa dos interstícios em 1ê e 2ê 
discussão e votação. O Referido projeto será encaminhado para sanção ou veto do 
Prefeito. ; 16 - Projeto de Lei Ordinária n2 86 de 2024, CRIA O PROGRAMA 
MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 1256, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 
9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Projetos foram 
aprovados com dispensa dos interstícios em 14 e 24 discussão e votação. O Referido 
projeto será encaminhado para sanção ou veto do Prefeito. ; 17 - Projeto de Lei 
inária n2 99 de 2024, DISPÕE SOBRE O APOIO E INSERÇÃO, AS PESSOAS 
RTADORAS DE DEFICIÊNCIA AUDIOVISUAL EM EVENTOS ESPORTIVOS CULTURAIS 
OFICIAIS REALIZADOS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Autor: ex 
Garcia. Número de Protocolo: 1424, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções:1 0, 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.pari 'ns.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/11/2024 
18/11/2024 Página 
Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Projetos foram aprovados com dispensa dos 
interstícios em 1° e 2a discussão e votação. O Referido projeto será encaminhado para 
sanção ou veto do Prefeito. ; 18 - Projeto de Lei Ordinária n2 100 de 2024, DISPÕE 
SOBRE A CONCESSÃO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA GESTANTE, O DIREITO 
A UM INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, PARA ACOMPANHAR 
AS CONSULTAS DE PRÉ-NATAL E O TRABALHO DE PARTO. Autor: Alex Garcia, Número 
de Protocolo: 1425, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado 
por unanimidade - Obs.: Projetos foram aprovados com dispensa dos interstícios em 1a e 
2a discussão e votação. O Referido projeto será encaminhado para sanção ou veto do 
Prefeito. ; 19 - Projeto de Lei Ordinária n2 106 de 2024, DISPÕE sobre a criação do 
"Programa de Orientação de Atividades Físicas do Idoso" a ser desenvolvido nas praças 
públicas que contam aparelhos de ginastica no município de Parintins. Autor: Flávio 
Farias, Número de Protocolo: 1466, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Projetos foram aprovados com dispensa dos 
interstícios em 1a e 2a discussão e votação. O Referido projeto será encaminhado para 
sanção ou veto do Prefeito. ; 20 - Projeto de Lei Ordinária n2 107 de 2024, INSTITUI, 
a "Corrida contra a violência à Mulher" no município de Parintins. Autor: Flávio Farias, 
Número de Protocolo: 1467, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado por unanimidade - Obs.: Projetos foram aprovados com dispensa dos interstícios 
em 1° e 2a discussão e votação. O Referido projeto será encaminhado para sanção ou veto 
do Prefeito. ; 21 - Projeto de Lei Ordinária n° 108 de 2024, Autoriza a desapropriação 
do imóvel de propriedade dos herdeiros de Roseane Nôvo de Figueiredo e dá outras 
providências Autor: Frank Luiz da Cunha, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Projetos foram aprovados com dispensa dos 
interstícios em 1° e 2a discussão e votação. O Referido projeto será encaminhado para 
sanção ou veto do Prefeito. ; 22 - Projeto de Lei Ordinária n2 109 de 2024, Institui a 
obrigação de fornecimento gratuito de medicamentos essenciais no tratamento de todo 
cidadão parintinense diagnosticado com autismo e epilepsia, e dá outras providências. 
Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 1475, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Projetos foram aprovados 
com dispensa dos interstícios em 1a e 2a discussão e votação. O Referido projeto será 
encaminhado para sanção ou veto do Prefeito. ; 23 - Proposta de Emenda a Lei 
Orgânica Municipal n° 2 de 2024, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PARAGRAFO 49 
E 59 DO ARTIGO 127 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Autor: Mateus Assayag, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Considerado objeto 
de deliberação e encaminhado as comissões para exarar parecer. ; 24 - Requerimento n2
52 de 2024, Solicita a Prefeitura Municipal de Parintins, informações sobre a execução 
do asfaltamento das ruas da sede da Vila Amazônia. Autor: Flávio Farias, Número de 
Protocolo: 1465, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por 
unanimidade; 
Ocorrências da Sessão: O Vereador MATEUS ASSAYAG solicitou permissão para se 
ausentar do Plenário, por ter viagem marcada para a capital federal, o que foi concedida 
após consulta ao Plenário - https://youtu.be/ASD4TCtRCpA?t=3141; A Vereadora MÁRCIA 
BARANDA solicitou permissão para se ausentar do Plenário, mas que voltaria para a 
Ordem do dia, o que foi concedido pelos seus pares - https://youtu.be/ASD4TCtRCpA? 
t=3473; Os Vereadores CABO LINHARES e FERNANDO MENEZES não se pronunciaram 
na Tribuna; 
iderações Finais: Ata gerada digitalmente, através do Sistema de Apoio ao Processo 
islativo - SAPL, em conformidade com o Art. 79-A e Art. 87 do Regimento Interno da 
mara Municipal de Parintins; As sessões da Câmara Municipal de Parintins estarão 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 18/11/2024 
( 
18/11/2024 Página 5 
Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
disponíveis para consulta em seu canal no Youtube, no link: https://www.youtube.com/ 
@tvcamarapar1ntins7901, exceto em períodos de exceção; 
Assinatura de Todos os Parlamentares que Aprovaram a Ata 
(Ata aprovada na sessão ardiné d dia 18 de novembro de 2024) 
Presidente: B 
Primeiro-Secretário: Flávi 
ambá / PP 
arias / UNIÃO Segunda- etária: Vanessa Go alves)/ MDB 
ena Di • rÃO 
Fernando Menezes / REPUBLICANOS 
ilon Cursino / P58 
çlzw/-
Naldo Uma / PODE 
o Linhares / PL 
Má anda / UNIÃO 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
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18/11/2024 Página 6 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 04/11/2024 - 09:23
Encerramento: 04/11/2024 - 10:39
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
O Senhor Presidente cumprimentou os presentes, os espectadores nas redes sociais, os
ouvintes da Rádio Câmara e sob a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão
Ordinária - https://youtu.be/ASD4TCtRCpA?t=1908;
Leitura do texto bíblico: 
O Senhor Presidente convidou os presentes a ficarem em posição de respeito para a leitura
do texto bíblico que foi feita pela Vereadora VANESSA GONÇALVES: "Consagre ao Senhor
tudo o que você faz, e os seus planos serão bem sucedidos". (PROVÉRBIOS 16:3) - https://
youtu.be/ASD4TCtRCpA?t=1920;
Apreciação da Ata e Leitura do Expediente: 
O Senhor Presidente solicitou ao Vereador FLÁVIO FARIAS, Primeiro Secretário, proceder a
leitura da Ata da Sessão Anterior e em seguida a leitura do Expediente do Dia - https://
youtu.be/ASD4TCtRCpA?t=1971;
Discussão e Votação da Ata: 
O Senhor Presidente colocou em discussão e votação a Ata Eletrônica da 56ª Sessão
Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura de 08/10/2024; Ata Eletrônica da 12ª
Sessão Especial da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura de 15/08/2024 -https://
youtu.be/ASD4TCtRCpA?t=1972;
Deliberação do Expediente do dia: 
Na sequência, o Senhor Presidente Passou à leitura do expediente do dia;
Sorteio dos Oradores do Dia: 
O Senhor Presidente realizou o sorteio dos vereadores inscritos para uso da Tribuna,
ficando composto na seguiste ordem: FLÁVIO FARIAS; MATEUS ASSAYAG; MÁRCIA
BARANDA; MASSILON CURSINO; CABO LINHARES; VANESSA GONÇALVES; ALEX
GARCIA; AFONSO CABURI; NALDO LIMA; FERNANDO MENEZES; BABÁ TUPINAMBÁ; -
https://youtu.be/ASD4TCtRCpA?t=2299;
Grande Expediente: 
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 60ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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Passando-se ao Grande Expediente, e pela ordem do sorteio dos Oradores dos Expediente
do dia, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos vereadores inscritos para o uso da
Tribuna - https://youtu.be/ASD4TCtRCpA?t=2440;
Pequeno Expediente: 
Encera-se o Grande Expediente e se inicia o Pequeno Expediente - https://youtu.be/
ASD4TCtRCpA?t=5803;
Ordem do Dia: 
O Senhor Presidente pôs em discussão e votação as Matérias apresentadas na Ordem do
Dia - https://youtu.be/ASD4TCtRCpA?t=5817;
Explicações Pessoais: 
O Senhor Presidente concedeu 1 (um) minuto para os vereadores que desejassem fazer seus
comunicados ou considerações - https://youtu.be/ASD4TCtRCpA?t=6473;
Encerramento: 
E não havendo mais matéria em pauta para deliberação, o Senhor Presidente agradeçeu a
audiência dos espectadores e ouvintes e convidou os nobres Vereadores para a próxima
Sessão no dia e horário regimental. Sob a proteção de Deus, declarou encerrada a presente
Sessão - https://youtu.be/ASD4TCtRCpA?t=6478. 
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 1216 de 2024
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar à
Empresa Amazonas Energia, para que
façam a instalação de um
transformador de energia no final da
rua Romualdo Corrêa, Itaúna II e dá
outras providências. 
Não informada
2 - Indicação nº 1217 de 2024
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica à SEMSA que realize a
implementação de Centro
Especializado em Reabilitação Física e
Intelectual no Ambulatório Médico de
Especialidades e nas Unidades
Básicas de Saúde do município de
Parintins, e dá outras providências. 
Não informada
3 - Indicação nº 1218 de 2024
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação a Prefeitura de
Parintins por meio da Secretaria
Municipal de Educação (SEMED)
solicitando a contratação de uma
merendeira para a escola da
Comunidade São Vicente, região do
Itaborai do Meio. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
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2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
4 - Indicação nº 1219 de 2024
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa e a Prefeitura de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Educação (SEMED), solicito um
monitor (a) para atender os alunos
PcD (Pessoa com Deficiência) para a
Escola Municipal Luiz Gonzaga da
Comunidade de Santo Antônio do
Tracajá 
Não informada
5 - Indicação nº 1220 de 2024
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, indicação à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos (Semosp) e da
Secretaria Municipal de Educação
(SEMED), que seja feito a reforma do
flutuante para embarque e
desembarque das crianças da Escola
Municipal Pedro Reis Ferreira -
comunidade Divino Espírito Santo, no
Paraná do Meio . 
Não informada
6 - Indicação nº 1221 de 2024
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos (Semosp) e da Secretaria de
Educação (SEMED), solicito a
construção de um novo prédio escolar
para a Escola Municipal São José da
Comunidade São José do Itaboraí de
Baixo e dá outras providências. 
Não informada
7 - Indicação nº 1222 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indicação para a realização de
Campanhas Periódicas sobre o Câncer
de mana masculino 
Não informada
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 106 de
2024
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
DISPÕE sobre a criação do “Programa
de Orientação de Atividades Físicas do
Idoso” a ser desenvolvido nas praças
públicas que contam aparelhos de
ginastica no município de Parintins. 
Não informada
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 107 de
2024
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
INSTITUI, a “Corrida contra a
violência à Mulher” no município de
Parintins. 
Não informada
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 108 de
2024
Processo: -
Autor: Frank Luiz da Cunha 
Autoriza a desapropriação do imóvel
de propriedade dos herdeiros de
Roseane Nôvo de Figueiredo e dá
outras providências 
Não informada
11 - Proposta de Emenda a Lei
Orgânica Municipal nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: Mateus Assayag 
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO
PARAGRAFO 4º E 5º DO ARTIGO 127
DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
DE PARINTINS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
12 - Requerimento nº 52 de 2024
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita a Prefeitura Municipal de
Parintins, informações sobre a
execução do asfaltamento das ruas da
sede da Vila Amazônia. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
13 - Projeto de Lei Ordinária nº 109 de
2024
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Institui a obrigação de fornecimento
gratuito de medicamentos essenciais
no tratamento de todo cidadão
parintinense diagnosticado com
autismo e epilepsia, e dá outras
providências. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 1216 de 2024
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar à
Empresa Amazonas Energia, para que
façam a instalação de um
transformador de energia no final da
rua Romualdo Corrêa, Itaúna II e dá
outras providências. 
Não informada
2 - Indicação nº 1217 de 2024
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica à SEMSA que realize a
implementação de Centro
Especializado em Reabilitação Física e
Intelectual no Ambulatório Médico de
Especialidades e nas Unidades
Básicas de Saúde do município de
Parintins, e dá outras providências. 
Não informada
3 - Indicação nº 1218 de 2024
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação a Prefeitura de
Parintins por meio da Secretaria
Municipal de Educação (SEMED)
solicitando a contratação de uma
merendeira para a escola da
Comunidade São Vicente, região do
Itaborai do Meio. 
Não informada
4 - Indicação nº 1219 de 2024
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa e a Prefeitura de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Educação (SEMED), solicito um
monitor (a) para atender os alunos
PcD (Pessoa com Deficiência) para a
Escola Municipal Luiz Gonzaga da
Comunidade de Santo Antônio do
Tracajá 
Não informada
5 - Indicação nº 1220 de 2024
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, indicação à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos (Semosp) e da
Secretaria Municipal de Educação
(SEMED), que seja feito a reforma do
flutuante para embarque e
desembarque das crianças da Escola
Municipal Pedro Reis Ferreira -
comunidade Divino Espírito Santo, no
Paraná do Meio . 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 60ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
6 - Indicação nº 1221 de 2024
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos (Semosp) e da Secretaria de
Educação (SEMED), solicito a
construção de um novo prédio escolar
para a Escola Municipal São José da
Comunidade São José do Itaboraí de
Baixo e dá outras providências. 
Não informada
7 - Indicação nº 1222 de 2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indicação para a realização de
Campanhas Periódicas sobre o Câncer
de mana masculino 
Não informada
8 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 7 de 2024
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Concede o título de cidadania
parintinense a senhora Renata Cintrão
Simões de Oliveira, pelos relevantes
serviços prestados a Parintins. 
Não informada
9 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 8 de 2024
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
QUE DÁ NOME A SALA DE REUNIÃO
DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARINTINS “GEMINIANA CAMPOS
BULCÃO BRINGEL” E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 67
de 2024
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
DISPÕE SOBRE O CONTROLE
POPULACIONAL ANIMAL, BEM￾ESTAR, POSSE RESPONSÁVEL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Aguardando parecer da comissão
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 68
de 2024
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
OBRIGA AS EMPRESAS QUE
FORNECEM ENERGIA ELÉTRICA,
TELEFONIA, COMUNICAÇÃO DE
DADOS, TELEVISÃO A CABO OU
OUTRO SERVIÇO POR MEIO DE
REDE AÉREA NO MUNICÍPIO, A
REALIZAR A IDENTIFICAÇÃO DE
SEU CABEAMENTO. 
Aguardando parecer da comissão
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 78
de 2024
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
INSTITUI CONCURSO ANUAL DE
REDAÇÃO ENTRE OS ALUNOS DA
REDE PÚBLICA DE ENSINO DO
MUNICÍPIO SOBRE AS MUDANÇAS
CLIMÁTICAS E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
13 - Projeto de Lei Ordinária nº 79
de 2024
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE
QUEIMADAS EM LOTES URBANOS E
DE EXPANSAO RURAL DO
MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
Não informada
14 - Projeto de Lei Ordinária nº 80
de 2024
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
NSTITUI O PROGRAMA DE
SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL NA
REDE MUNICIPAL DE ENSINO EM
PARINTINS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
15 - Projeto de Lei Ordinária nº 85
de 2024
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
INSTITUI A CARTEIRA MUNICIPAL
DE ARTESÃO E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição considerada objeto de
deliberação pelo Plenário
16 - Projeto de Lei Ordinária nº 86
de 2024
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE
INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição considerada objeto de
deliberação pelo Plenário
Câmara Municipal de Parintins
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Matéria Ementa Situação
17 - Projeto de Lei Ordinária nº 99
de 2024
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
DISPÕE SOBRE O APOIO E
INSERÇÃO, ÀS PESSOAS
PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA
AUDIOVISUAL EM EVENTOS
ESPORTIVOS CULTURAIS OFICIAIS
REALIZADOS NO MUNICÍPIO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
Não informada
18 - Projeto de Lei Ordinária nº
100 de 2024
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO À
PESSOA COM DEFICIÊNCIA
AUDITIVA GESTANTE, O DIREITO A
UM INTÉRPRETE DA LÍNGUA
BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS,
PARA ACOMPANHAR AS CONSULTAS
DE PRÉ-NATAL E O TRABALHO DE
PARTO. 
Não informada
19 - Projeto de Lei Ordinária nº
106 de 2024
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
DISPÕE sobre a criação do “Programa
de Orientação de Atividades Físicas do
Idoso” a ser desenvolvido nas praças
públicas que contam aparelhos de
ginastica no município de Parintins. 
Não informada
20 - Projeto de Lei Ordinária nº
107 de 2024
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
INSTITUI, a “Corrida contra a
violência à Mulher” no município de
Parintins. 
Não informada
21 - Projeto de Lei Ordinária nº
108 de 2024
Processo: -
Autor: Frank Luiz da Cunha 
Autoriza a desapropriação do imóvel
de propriedade dos herdeiros de
Roseane Nôvo de Figueiredo e dá
outras providências 
Não informada
22 - Projeto de Lei Ordinária nº
109 de 2024
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Institui a obrigação de fornecimento
gratuito de medicamentos essenciais
no tratamento de todo cidadão
parintinense diagnosticado com
autismo e epilepsia, e dá outras
providências. 
Não informada
23 - Proposta de Emenda a Lei
Orgânica Municipal nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: Mateus Assayag 
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO
PARAGRAFO 4º E 5º DO ARTIGO 127
DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
DE PARINTINS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
24 - Requerimento nº 52 de 2024
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita a Prefeitura Municipal de
Parintins, informações sobre a
execução do asfaltamento das ruas da
sede da Vila Amazônia. 
Não informada
___________________________________________ 
Alex Garcia
Presidente 
Câmara Municipal de Parintins
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2024) Legislatura
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