sessao nº 62

Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 62ã Sessão Ordinária da 44 Sessão Legislativa da 184 Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 11/11/2024 - 09:04; 
Encerramento: 11/11/2024 - 10:28 
Mesa Diretora: Presidente: Alex Garcia / PSD ; Vice-Presidente: Babá Tupinambá / PP ; 
Primeiro-Secretário: Flávio Farias / UNIÃO ; Segundo-Secretário: Vanessa Gonçalves / 
MDB 
Lista de Presença na Sessão: Afonso Caburi / UNIÃO ; Alex Garcia / PSD ; Babá 
Tupinambá / PP ; Brena Dianná / UNIÃO ; Cabo Linhares / PL ; Fernando Menezes / 
REPUBLICANOS; Flávio Farias / UNIÃO; Massilon Cursino / PSB ; Mateus Assayag / PSD 
; Naldo Lima / PODE ; Telo Pinto / AVANTE ; Vanessa Gonçalves / MDB 
Expedientes: Abertura da Sessão: O Senhor Presidente cumprimentou os presentes, os 
espectadores nas redes sociais, os ouvintes da Rádio Câmara e sob a proteção de Deus, 
declarou aberta a presente Sessão Ordinária - https://youtu.be/ofAXzohy8c?t=112; 
Leitura do texto bíblico: O Senhor Presidente convidou os presentes a ficarem em 
posição de respeito para a leitura do texto bíblico que foi feita pelo Vereador NALDO 
LIMA: "Vem a mim todos que estão cansados e sobrecarregados, e eu darei descanso a 
vocês" (MATEUS 11:28) - https://youtu.be/ofAXzoh v8c?t=125; Apreciação da Ata: O 
Senhor Presidente solicitou ao Vereador FLÁVIO FARTAS, Primeiro Secretário, proceder a 
leitura da Ata da Sessão Anterior e em seguida a leitura do Expediente do Dia - https:// 
youtu.be/ofAXzohy8c?t=183; Discussão e Votação da Ata: O Senhor Presidente colocou 
em discussão e votação a Ata Eletrônica da 58a Sessão Ordinária da ,V Sessão Legislativa 
da I.tV Legislatura de 22/10/2024 - https://youtu.be/ofAXzohy8c?t=343; Sorteio dos 
Oradores do Dia: O Senhor Presidente realizou o sorteio dos vereadores inscritos para 
uso da Tribuna, ficando composto na seguiste ordem: MATEUS ASSAYAG; VANESSA 
GONÇALVES; MASSILON CURSINO; TELO PINTO; BABÁ TUPINAMBÁ; NALDO LIMA; 
FLÁVIO FAMAS; ALEX GARCIA; BRENA DIANNÁ; AFONSO CABURI; FERNANDO 
MENEZES; CABO LINHARES; - https://youtu.be/ofAXzoh v8c?t=364 Grande Expediente: 
Passando-se ao Grande Expediente, e pela ordem do sorteio dos Oradores dos Expediente 
do dia, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos vereadores inscritos para o uso da 
Tribuna - https://youtu.be/ofAXzoh_v8c?t=711; Pequeno Expediente: Encera-se o Grande 
Expediente e se inicia o Pequeno Expediente - https://youtu.be/ofAXzohy8c?t=4583; 
Ordem do Dia: O Senhor Presidente pôs em discussão e votação as Matérias 
apresentadas na Ordem do Dia - https://youtu.be/ofAXzohy8c?t=4591; Explicações 
Pessoais: O Senhor Presidente concedeu 1 (um) minuto para os vereadores que 
desejassem fazer seus comunicados ou considerações - https://youtu.be/ofAXzoh_v8c? 
t=5044; Encerramento: E não havendo mais matéria em pauta para deliberação, o 
Senhor Presidente agradeçeu a audiência dos espectadores e ouvintes e convidou os 
nobres Vereadores para a próxima Sessão no dia e horário regimental. Sob a proteção de 
Deus, declarou encerrada a presente Sessão - https://youtu.be/ofAXzoh_v8c?t=5109. 
Oradores do Expediente: 1 - Mateus Assayag / PSD - URL Vídeo: https:// 
www.youtube.com/waLch?v=ofAXzohv8c&t=715s ; 2 - Vanessa Gonçalves / MDB - URL 
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=ofAXzoh v8c&t=1060s ; 3 - Massilon Cursino / 
PSB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=ofAXzoh v8c&t=1428s ; 4 - Telo 
Pinto AVANTE URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch? 
v=ofAXzon v8c&t=1805s ; 5 - Babá Tupinambá / PP - URL Vídeo: https:11 
w. outube.com watch?v=ofAXzoh v8c&t=2217s ; 6 - Naldo Lima / PODE - URL Vídeo: 
www.youtube.com/watch?v=oíAXzoh v8c&t=2627s ; 7 - Flávio Farias / UNIÃO - 
Vídeo: https://www.voutube.com/watch?v=ofAXzon v8c&t=2922s ; 8 - Alex Garcia / 
SD - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=ofAXzohy8c&1=3301s ; 9 - rena 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 21/11/2024 
21/11/2024 Página 1 
Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Dianná / UNIÃO URL Vídeo: https://www.youtube .com/watc h? 
v=ofAXzoh v8cfSzt=3758s ; 10 - Afonso Caburi / UNIÃO - Observação: O Vereador não 
discursou T 11 - Fernando Menezes / REPUBLICANOS - Observação: O Vereador não 
discursou ; 12 - Cabo Linhares / PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch? 
v=ofAXzoh_v8c&t=4142s 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Afonso Caburi / UNIÃO; Alex Garcia / PSD ; Babá 
Tupinambá / PP ; Brena Dianná / UNIÃO ; Cabo Linhares / PL ; Fernando Menezes / 
REPUBLICANOS; Flávio Farias / UNIÃO; Massilon Cursino / PSB ; Naldo Lima / PODE; 
Telo Pinto / AVANTE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação no 1223 de 2024, Solicito a Prefeitura 
Municipal de Parintins, por meio Secretária Municipal de Obras e Serviços Públicos - 
SEMOSP, para que instale um ponto de coleta de lixo no bairro Castanhal. Autor: Flávio 
Farias, Número de Protocolo: 1477, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: O, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 2 - Indicação no 1224 de 2024, Indica à 
Prefeitura Municipal de Parintins por meio do Conselho Tutelar junto a Promotoria de 
Justiça da Infância e Juventude para a criação de mecanismos de orientação eficazes e 
combate à violência e uso de drogas e bebidas alcoólicas por adolescentes no município de 
Parintins, e dá outras providências. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 1480, Tipo: 
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 3 - 
Indicação no 1225 de 2024, Solicita ao Governo do Estado do Amazonas, através da 
Secretaria de Estado de Saúde - SES, para que envie o Barco Hospital São João XXII na 
Providencia de Deus, para atender a população ribeirinha do município de Parintins. 
Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 1481, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 4 - Indicação no 1226 de 2024, 
Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Tribunal 
de Contas do Estado do Amazonas, por meio da Escola de Contas Públicas, que realize o 
curso de EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA, EXECUÇAO E PRESTAÇÃO DE CONTAS 
DE TRANSFERENCIA VOLUNTAFtlA para os servidores do Poder Legislativo e do Poder 
Executivo Municipal e dá outras providências. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 
1484, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade ; 5 - Indicação no 1227 de 2024, Requeiro nos termos do artigo 69 do 
Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar à Prefeitura 
Municipal de Parintins, através da Secretaria de Obras, que adote medidas necessárias e 
urgentes para resolver o problema das ruas 01 a 12, no Bairro Pascoal Allágio, que 
ficaram danificadas, devido a troca de tubulações feita pelo SAAE, e dá outras 
providências. Autor: Massilon Cursino, Número de Protocolo: 1487, Tipo: Simbólica, Sim: 
9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 6 - Indicação no 1228 
de 2024, Solicitar ao Deputado Estadual Delegado Péricles aquisição e doação de grupos 
geradores de 8 KVA para comunidades localizadas no rio Uaicurapá, e dá outras 
providencias. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 1489, Tipo: Simbólica, Sim: 
9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 7 - Indicação no 1229 
de 2024, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo 
Municipal no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da 
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente - SEDEMA em 
parceria com a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, implementar 
um programa de gestão de resíduos para acompanhar; transportar; processar; reciclar e 
reaproveitar entulhos de construção civil produzidos em obras executadas na cidade, e dá 
outras providencias. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 1491, Tipo: Simbólica, 
: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 8 - Indicação no 
O de 2024, Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria 
licipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, reparos no cruzamento da rodovia 
dovaldo Novo com a estrada do Macurany, e dá outras providencias. Autor:f Babá 
21/11/2024 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
7 ....ww. .parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 21/11/2024 
CY 
Página 2 
Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Tupinambá, Número de Protocolo: 1493, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 9 - Indicação no 1231 de 2024, no sentido de 
solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de 
Educação, a criação e implementação de um programa de apadrinhamento de crianças 
carentes nas escolas do Município de Parintins, a fim de que pessoas possam apadrinhar 
uma criança no Natal e dar de presente uma roupa, brinquedo ou calçado, buscando, 
dessa forma, tornar o Natal dessas crianças melhor, e dá outras providências. Autor: 
Brena Dianná, Número de Protocolo: 1494, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade; 10 - Indicação no 1232 de 2024, no sentido de 
solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de 
Educação e da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, a Reforma 
do espaço recreativo do Centro Educacional Infantil Alvorada, e dá outras providências. 
Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 1495, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 11 - Indicação no 1233 de 2024, 
no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins a Criação Do Conselho Dos 
Direitos da Pessoa Com Deficiência para que seja realizada, dentre ações como: 
acompanhamento, monitoramento, avaliação e fiscalização das políticas destinadas à 
pessoa com deficiência como a fiscalização dos Transportes Hidroviários Intermunicipais 
para que seja assegurada a reserva de duas vagas gratuitas por embarcação para pessoas 
com deficiência, e dá outras providências. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 
1496, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade; 12 - Moção de Aplausos no 74 de 2024, Requeiro nos termos do artigo 
70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar Moção de Aplausos 
e Parabenizações a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), pelo Programa Sefaz em 
ação que cumpriu agenda em Parintins. Autor: Massilon Cursino, Número de Protocolo: 
1486, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade ; 13 - Moção de Pesar no 25 de 2024, Pelo falecimento do senhor JOSÉ 
FONSECA DE SOUZA, conhecido carinhosamente como "Gambá". Autor: Telo Pinto, 
Número de Protocolo: 1478, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade ; 14 - Moção de Pesar no 26 de 2024, Pelo falecimento do 
senhor Irineu Teixeira Menezes, carinhosamente conhecido por todos como Bomba, 
ocorrido no dia 08 de novembro de 2024 Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 1488, 
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 15 
- Projeto de Lei Complementar no 3 de 2024, "DISPÕE SOBRE ALTERAÇAO DE 
DISPOSITIVOS, A ATUALIZAÇÃO E CORREÇÃO DE VALORES DO ANEXO II - CARGOS 
DE PROVIMENTO EFETIVO, DA LEI COMPLEMENTAR N° 010 DE 14 DE JUNHO DE 
2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 16 - Projeto de Lei Ordinária no 
110 de 2024, INSTITUI, na rede municipal de ensino o projeto "Escola que Cuida" no 
âmbito do município de Parintins Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 1476, Tipo: 
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 17 - 
Projeto de Lei Ordinária no 111 de 2024, Equipara todo cidadão parintinense 
diagnosticado com Lúpus Eritematoso Sistêmico em todos os seus direitos e prevê criação 
de grupo de apoio e a isenção de IPTU, ISS e ITBI, e dá outras providências. Autor: Naldo 
Lima, Número de Protocolo: 1479, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 18 - Projeto de Resolução_ no 6 de 2024, 
REGULAMENTA O DESFAZIMENTO DE BENS MÓVEIS QUE COMPOEM O ACERVO 
PATRIMONIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade ; 19 - Projeto de Resolução no 7 de 2024, DISPÕE SOBRE O 
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS 
QUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL DE QUE TRATA 
° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICI AL DE 
TINS. Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Re ultado: 
21/11/2024 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
w.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 21/11/2024 ..__ _ 
Página 3 
Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Aprovado por unanimidade ; 20 - Projeto de Resolução n9 8 de 2024, INSTITUI O 
MANUAL DE IDENTIDADE VISUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 21 - Requerimento n9 54 de 2024, Solicitar a 
Prefeitura Municipal de Parintins através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços 
Públicos-SEMOSP informações sobre as atividades realizadas no bairro Pascoal Alággio, e 
dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 1490, Tipo: 
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 22 - 
Requerimento n9 55 de 2024, Solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins através da 
Secretaria Municipal de Saúde informações sobre a falta de Agente Comunitário de Saúde 
- ACS na comunidade São Francisco das Chagas, localizada no Paraná do Espirito Santo 
de Baixo, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 1492, 
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Telo Pinto / AVANTE - https://youtu.be/ 
ofAXzoh_v8c?t=5048 ; 2 - Massilon Cursino / PSB - https://youtu.be/ofAXzoh_v8c?t=5080 
Considerações Finais: Ata gerada digitalmente, através do Sistema de Apoio ao Processo 
Legislativo - SAPL, em conformidade com o Art. 79-A e Art. 87 do Regimento Interno da 
Câmara Municipal de Parintins; As sessões da Câmara Municipal de Parintins estarão 
disponíveis para consulta em seu canal no Youtube, no link: https://www.youtube.com/ 
@tvcamaraparintins7901, exceto em períodos de exceção; 
Assinatura de Todos os Parlamentares que Aprovaram a Ata 
(Ata aprovada na sessão ordinária cip dia 19 de novembro de 2024) 
Presidente: tna bá / PP 
Primeiro-Secretário: Fia a s / UNIÃO Segunda- ecretária: Vanessa Go vos) 
Br ianná / ares / PL 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parint s m.leg.br - cmp@parintins.am.leg.br 21/11/2024 
21/11/2024 Página 4 
Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Fernando Menezes / RE UBLICANOS 
ssilon CursinVíSB 
Naldo Lima / PODE 
Afo aburi / UNIÃO 
Márcia Baranda / UNIÃO 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 21/11/2024 
21/11/2024 Página 5 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 11/11/2024 - 09:04
Encerramento: 11/11/2024 - 10:28
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
O Senhor Presidente cumprimentou os presentes, os espectadores nas redes sociais, os
ouvintes da Rádio Câmara e sob a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão
Ordinária - https://youtu.be/ofAXzoh_v8c?t=112;
Leitura do texto bíblico: 
O Senhor Presidente convidou os presentes a ficarem em posição de respeito para a leitura
do texto bíblico que foi feita pelo Vereador NALDO LIMA: "Vem a mim todos que estão
cansados e sobrecarregados, e eu darei descanso a vocês" (MATEUS 11:28) - https://
youtu.be/ofAXzoh_v8c?t=125;
Apreciação da Ata e Leitura do Expediente: 
O Senhor Presidente solicitou ao Vereador FLÁVIO FARIAS, Primeiro Secretário, proceder a
leitura da Ata da Sessão Anterior e em seguida a leitura do Expediente do Dia - https://
youtu.be/ofAXzoh_v8c?t=183;
Discussão e Votação da Ata: 
O Senhor Presidente colocou em discussão e votação a Ata Eletrônica da 58ª Sessão
Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura de 22/10/2024 - https://youtu.be/
ofAXzoh_v8c?t=343;
Sorteio dos Oradores do Dia: 
O Senhor Presidente realizou o sorteio dos vereadores inscritos para uso da Tribuna,
ficando composto na seguiste ordem: MATEUS ASSAYAG; VANESSA GONÇALVES;
MASSILON CURSINO; TELO PINTO; BABÁ TUPINAMBÁ; NALDO LIMA; FLÁVIO FARIAS;
ALEX GARCIA; BRENA DIANNÁ; AFONSO CABURI; FERNANDO MENEZES; CABO
LINHARES; - https://youtu.be/ofAXzoh_v8c?t=364
Grande Expediente: 
Passando-se ao Grande Expediente, e pela ordem do sorteio dos Oradores dos Expediente
do dia, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos vereadores inscritos para o uso da
Tribuna - https://youtu.be/ofAXzoh_v8c?t=711;
Pequeno Expediente: 
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 62ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
25/07/2025
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 25/07/2025
Página 1
Encera-se o Grande Expediente e se inicia o Pequeno Expediente - https://youtu.be/
ofAXzoh_v8c?t=4583;
Ordem do Dia: 
O Senhor Presidente pôs em discussão e votação as Matérias apresentadas na Ordem do
Dia - https://youtu.be/ofAXzoh_v8c?t=4591;
Explicações Pessoais: 
O Senhor Presidente concedeu 1 (um) minuto para os vereadores que desejassem fazer seus
comunicados ou considerações - https://youtu.be/ofAXzoh_v8c?t=5044;
Encerramento: 
E não havendo mais matéria em pauta para deliberação, o Senhor Presidente agradeçeu a
audiência dos espectadores e ouvintes e convidou os nobres Vereadores para a próxima
Sessão no dia e horário regimental. Sob a proteção de Deus, declarou encerrada a presente
Sessão - https://youtu.be/ofAXzoh_v8c?t=5109.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 1223 de 2024
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicito a Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio Secretária
Municipal de Obras e Serviços
Públicos – SEMOSP, para que instale
um ponto de coleta de lixo no bairro
Castanhal. 
Não informada
2 - Indicação nº 1224 de 2024
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica à Prefeitura Municipal de
Parintins por meio do Conselho
Tutelar junto a Promotoria de Justiça
da Infância e Juventude para a criação
de mecanismos de orientação eficazes
e combate à violência e uso de drogas
e bebidas alcoólicas por adolescentes
no município de Parintins, e dá outras
providências. 
Não informada
3 - Indicação nº 1225 de 2024
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita ao Governo do Estado do
Amazonas, através da Secretaria de
Estado de Saúde - SES, para que envie
o Barco Hospital São João XXII na
Providencia de Deus, para atender a
população ribeirinha do município de
Parintins. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 62ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
25/07/2025
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 25/07/2025
Página 2
Matéria Ementa Situação
4 - Indicação nº 1226 de 2024
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, ao Tribunal de Contas do
Estado do Amazonas, por meio da
Escola de Contas Públicas, que realize
o curso de EMENDA PARLAMENTAR
IMPOSITIVA, EXECUÇAO E
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE
TRANSFERENCIA VOLUNTARIA para
os servidores do Poder Legislativo e
do Poder Executivo Municipal e dá
outras providências. 
Não informada
5 - Indicação nº 1227 de 2024
Processo: -
Autor: Massilon Cursino 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, através da Secretaria de
Obras, que adote medidas necessárias
e urgentes para resolver o problema
das ruas 01 a 12, no Bairro Pascoal
Allágio, que ficaram danificadas,
devido a troca de tubulações feita pelo
SAAE, e dá outras providências. 
Não informada
6 - Indicação nº 1228 de 2024
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar ao Deputado Estadual
Delegado Péricles aquisição e doação
de grupos geradores de 8 KVA para
comunidades localizadas no rio
Uaicurapá, e dá outras providencias. 
Não informada
7 - Indicação nº 1229 de 2024
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento
Sustentável e Meio Ambiente –
SEDEMA em parceria com a
Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos – SEMOSP,
implementar um programa de gestão
de resíduos para acompanhar;
transportar; processar; reciclar e
reaproveitar entulhos de construção
civil produzidos em obras executadas
na cidade, e dá outras providencias. 
Não informada
8 - Indicação nº 1230 de 2024
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos – SEMOSP, reparos no
cruzamento da rodovia Odovaldo Novo
com a estrada do Macurany, e dá
outras providencias. 
Não informada
9 - Indicação nº 1231 de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Educação, a
criação e implementação de um
programa de apadrinhamento de
crianças carentes nas escolas do
Município de Parintins, a fim de que
pessoas possam apadrinhar uma
criança no Natal e dar de presente
uma roupa, brinquedo ou calçado,
buscando, dessa forma, tornar o Natal
dessas crianças melhor, e dá outras
providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 62ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
25/07/2025
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 25/07/2025
Página 3
Matéria Ementa Situação
10 - Indicação nº 1232 de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Educação e
da Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos – SEMOSP, a
Reforma do espaço recreativo do
Centro Educacional Infantil Alvorada,
e dá outras providências. 
Não informada
11 - Indicação nº 1233 de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal de Parintins a Criação Do
Conselho Dos Direitos da Pessoa Com
Deficiência para que seja realizada,
dentre ações como: acompanhamento,
monitoramento, avaliação e
fiscalização das políticas destinadas à
pessoa com deficiência como a
fiscalização dos Transportes
Hidroviários Intermunicipais para que
seja assegurada a reserva de duas
vagas gratuitas por embarcação para
pessoas com deficiência, e dá outras
providências. 
Não informada
12 - Moção de Aplausos nº 74 de
2024
Processo: -
Autor: Massilon Cursino 
Requeiro nos termos do artigo 70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar
Moção de Aplausos e Parabenizações
a Secretaria de Estado da Fazenda
(Sefaz), pelo Programa Sefaz em ação
que cumpriu agenda em Parintins. 
Não informada
13 - Moção de Pesar nº 25 de 2024
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
Pelo falecimento do senhor JOSÉ
FONSECA DE SOUZA, conhecido
carinhosamente como “Gambá”. 
Não informada
14 - Moção de Pesar nº 26 de 2024
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
Pelo falecimento do senhor Irineu
Teixeira Menezes, carinhosamente
conhecido por todos como Bomba,
ocorrido no dia 08 de novembro de
2024 
Não informada
15 - Projeto de Lei Complementar
nº 3 de 2024
Processo: -
Autores: 
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE
DISPOSITIVOS, A ATUALIZAÇÃO E
CORREÇÃO DE VALORES DO ANEXO
II – CARGOS DE PROVIMENTO
EFETIVO, DA LEI COMPLEMENTAR
Nº 010 DE 14 DE JUNHO DE 2011, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
Não informada
16 - Projeto de Lei Ordinária nº
110 de 2024
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
INSTITUI, na rede municipal de
ensino o projeto “Escola que Cuida”
no âmbito do município de Parintins 
Não informada
17 - Projeto de Lei Ordinária nº
111 de 2024
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Equipara todo cidadão parintinense
diagnosticado com Lúpus Eritematoso
Sistêmico em todos os seus direitos e
prevê criação de grupo de apoio e a
isenção de IPTU, ISS e ITBI, e dá
outras providências. 
Não informada
18 - Projeto de Resolução nº 6 de
2024
Processo: -
Autores: 
REGULAMENTA O DESFAZIMENTO
DE BENS MÓVEIS QUE COMPÕEM O
ACERVO PATRIMONIAL DA CÂMARA
MUNICIPAL DE PARINTINS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 62ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
25/07/2025
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 25/07/2025
Página 4
Matéria Ementa Situação
19 - Projeto de Resolução nº 7 de
2024
Processo: -
Autores: 
DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO
ADMINISTRATIVO PARA
REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE
PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS
E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM
GERAL DE QUE TRATA A LEI Nº
14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO
ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARINTINS. 
Não informada
20 - Projeto de Resolução nº 8 de
2024
Processo: -
Autores: 
INSTITUI O MANUAL DE
IDENTIDADE VISUAL DA CÂMARA
MUNICIPAL DE PARINTINS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
21 - Requerimento nº 54 de 2024
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar a Prefeitura Municipal de
Parintins através da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos-SEMOSP informações sobre
as atividades realizadas no bairro
Pascoal Alággio, e dá outras
providências. 
Não informada
22 - Requerimento nº 55 de 2024
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar a Prefeitura Municipal de
Parintins através da Secretaria
Municipal de Saúde informações sobre
a falta de Agente Comunitário de
Saúde – ACS na comunidade São
Francisco das Chagas, localizada no
Paraná do Espirito Santo de Baixo, e
dá outras providências. 
Não informada
___________________________________________ 
Alex Garcia
Presidente 
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 62ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
25/07/2025
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 25/07/2025
Página 5