sessao nº 63

Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 63Q Sessão Ordinária da LIQ Sessão Legislativa da 18Q Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 12/11/2024 - 08:53; 
Encerramento: 12/11/2024 - 09:23 
Mesa Diretora: Presidente: Alex Garcia / PSD ; Primeiro-Secretário: Flávio Farias / 
UNIÃO; Segundo-Secretário: Vanessa Gonçalves / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Afonso Caburi / UNIÃO ; Alex Garcia / PSD; Brena Dianná 
/ UNIÃO ; Cabo Linhares / PL ; Fernando Menezes / REPUBLICANOS ; Flávio Farias / 
UNIÃO ; Márcia Baranda / UNIÃO ; Massilon Cursino / PSB ; Mateus Assayag / PSD ; 
Naldo Lima / PODE ; Telo Pinto / AVANTE ; Vanessa Gonçalves / MDB 
Correspondências: 1) Interna - PORT NQ 245/2024 - Portarias Administrativa - 
Interessado: JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE - Assunto: AUTORIZA O VEREADOR 
JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE, PARA VIAJAR A MANAUS (AM), AUTORIZA 
PAGAMENTO DE DIÁRIAS E PASSAGENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.; 
Expedientes: Abertura da Sessão: O Senhor Presidente cumprimentou os presentes, os 
espectadores nas redes sociais, os ouvintes da Rádio Câmara e sob a proteção de Deus, 
declarou aberta a presente Sessão Ordinária - https://www.youtube.com/watch?v=hhScH￾YpAZM&t=29s; Leitura do texto bíblico: O Senhor Presidente convidou os presentes a 
ficarem em posição de respeito para a leitura do texto bíblico que foi feita pela Vereadora 
MÁRCIA BARANDA: "Eu disse essas coisas para que em mim vocês tenham paz. Neste 
mundo vocês terão aflições; contudo, tenham ânimo! Eu venci o mundo" (JOÃO 16:33) - 
https://www.youtube.com/watch?v=hhScH-YpAZM&I=41s; Apreciação da Ata: O Senhor 
Presidente solicitou ao Vereador FLÁVIO FARIAS, Primeiro Secretário, proceder a leitura 
da Ata da Sessão Anterior e em seguida a leitura do Expediente do Dia - https:// 
www.youtube.com/watch'?v=hhScH-YpAZM&t=250s; Discussão e Votação da Ata: O 
Senhor Presidente colocou em discussão e votação a Ata Eletrônica da 59u Sessão 
Ordinária da 4u Sessão Legislativa da 18u Legislatura de 29/10/2024 - https://youtu.be/ 
hhScH-YpAZM?t=327; Leitura do Expediente da Ordem do dia: Na sequência dos 
trabalhos, o Senhor Presidente passou à leitura do expediente do dia; Ordem do Dia: O 
Senhor Presidente pôs em discussão e votação as Matérias apresentadas na Ordem do Dia 
- https://youtu.be/hhScH-YpAZM?t=349; Em conformidade com o estabelecido no Art. 98 
do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parintins, a presente sessão teve a Ordem 
do Dia reservada para a Primeira Discussão da Lei Orçamentária Anual para 2025 - LOA - 
https://youtu.be/lihScH-YpAZM?t=621; Encerramento: E não havendo mais matéria em 
pauta para deliberação, o Senhor Presidente agradeçeu a audiência dos espectadores e 
ouvintes e convidou os nobres Vereadores para a próxima Sessão no dia e horário 
regimental. Sob a proteção de Deus, declarou encerrada a presente Sessão - https:// 
www.youtube.com/watch?v=hhScH-YpAZM&t=1726s; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Afonso Caburi / UNIÃO ; Alex Garcia / PSD; Brena 
Dianná / UNIÃO ; Cabo Linhares / PL ; Fernando Menezes / REPUBLICANOS ; Flávio 
Farias / UNIÃO ; Márcia Baranda / UNIAO ; Massilon Cursino / PSB ; Mateus Assayag / 
PSD ; Naldo Lima / PODE; Tolo Pinto / AVANTE ; Vanessa Gonçalves / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Proposta de Emenda a Lei Organica Municipal no 2 
de 2024,, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO 42 E 52 DO ARTIGO 127 DA 
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: 
Mateus Assayag, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, 
Re ultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Projeto aprovado em 12 e 22 discussão e 
ação em caráter de urgência sendo aprovada por unanimidade ; 2 - Projeto de ei 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM lel.: (92) 9111-5918 https:// 
w .parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 21/111.2024 
21/11/2024 Página 1 
Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ordinária nQ- 98 de 2024, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO 
ANUAL DO MUNICÍPIO DE PARINTINS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. 
Autor: Frank Luiz da Cunha, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado em 10, Discussão e aberto prazo 
pra apresentação das emendas. ; 
Considerações Finais: Ata gerada digitalmente, através do Sistema de Apoio ao Processo 
Legislativo - SAPL, em conformidade com o Art. 79-A e Art. 87 do Regimento Interno da 
Câmara Municipal de Parintins; As sessões da Câmara Municipal de Parintins estarão 
disponíveis para consulta em seu canal no Youtube, no link: https://www.youtube.com/ 
@tvcamarapar1ntin57901, exceto em períodos de exceção; 
Assinatura de Todos os P rlamentares que Aprovaram a Ata 
(Ata aprovada na sessão ordinária do 4a 21 de novembro de 2024) 
Presidente: Tup ambá / PP 
Primeiro-Secretário: arias / UNIÃO Segunda Secretária: Vanessa DB 
Már ' anda / UNIÃO 
Fernando Meriezes / RÉPUBLICANOS 
silon Cursino / PSB 
Naldo Lima / PODE 
Afo Caburi / UNIÃO 
Rua Urniri„ .onj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 21/11/2024 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 12/11/2024 - 08:53
Encerramento: 12/11/2024 - 09:23
Correspondências
(Interna) POFIN Nº 245/2024 - Portarias Financeiro
Data: 05/11/2024 - Interessado: JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE
Assunto: AUTORIZA O VEREADOR JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE,
PARA VIAJAR A MANAUS (AM), AUTORIZA PAGAMENTO DE DIÁRIAS E
PASSAGENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Expedientes
Abertura da Sessão: 
O Senhor Presidente cumprimentou os presentes, os espectadores nas redes sociais, os
ouvintes da Rádio Câmara e sob a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão
Ordinária - https://www.youtube.com/watch?v=hhScH-YpAZM&t=29s;
Leitura do texto bíblico: 
O Senhor Presidente convidou os presentes a ficarem em posição de respeito para a leitura
do texto bíblico que foi feita pela Vereadora MÁRCIA BARANDA: "Eu disse essas coisas para
que em mim vocês tenham paz. Neste mundo vocês terão aflições; contudo, tenham ânimo!
Eu venci o mundo" (JOÃO 16:33) - https://www.youtube.com/watch?v=hhScH￾YpAZM&t=41s;
Apreciação da Ata e Leitura do Expediente: 
O Senhor Presidente solicitou ao Vereador FLÁVIO FARIAS, Primeiro Secretário, proceder a
leitura da Ata da Sessão Anterior e em seguida a leitura do Expediente do Dia - https://
www.youtube.com/watch?v=hhScH-YpAZM&t=250s;
Discussão e Votação da Ata: 
O Senhor Presidente colocou em discussão e votação a Ata Eletrônica da 59ª Sessão
Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura de 29/10/2024 - https://youtu.be/
hhScH-YpAZM?t=327;
Deliberação do Expediente do dia: 
Na sequência dos trabalhos, o Senhor Presidente passou à leitura do expediente do dia;
Ordem do Dia: 
O Senhor Presidente pôs em discussão e votação as Matérias apresentadas na Ordem do
Dia - https://youtu.be/hhScH-YpAZM?t=349;
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 63ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
25/07/2025
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 25/07/2025
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Em conformidade com o estabelecido no Art. 98 do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Parintins, a presente sessão teve a Ordem do Dia reservada para a Primeira
Discussão da Lei Orçamentária Anual para 2025 - LOA - https://youtu.be/hhScH-YpAZM?
t=621;
Encerramento: 
E não havendo mais matéria em pauta para deliberação, o Senhor Presidente agradeçeu a
audiência dos espectadores e ouvintes e convidou os nobres Vereadores para a próxima
Sessão no dia e horário regimental. Sob a proteção de Deus, declarou encerrada a presente
Sessão - https://www.youtube.com/watch?v=hhScH-YpAZM&t=1726s;
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Proposta de Emenda a Lei
Orgânica Municipal nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: Mateus Assayag 
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO
PARAGRAFO 4º E 5º DO ARTIGO 127
DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
DE PARINTINS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Aguardando a Discussão e Votação da
Propositura
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 98
de 2024
Processo: -
Autor: Frank Luiz da Cunha 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL
DO MUNICÍPIO DE PARINTINS, PARA
O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
Aguardando parecer da comissão
___________________________________________ 
Alex Garcia
Presidente 
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 63ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
25/07/2025
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 25/07/2025
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