sessao nº 64

Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 644 Sessão Ordinária da 4ã Sessão Legislativa da 18ã Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 18/11/2024 - 09:03; 
Encerramento: 18/11/2024 - 11:11 
Mesa Diretora: Presidente: Babá Tupinambá / PP ; Primeiro-Secretário: Flávio Farias / 
UNIÃO; Segundo-Secretário: Vanessa Gonçalves / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Babá Tupinambá / PP; Brena Dianná / UNIÃO; Cabo 
Linhares / PL ; Fernando Menezes / REPUBLICANOS ; Flávio Farias / UNIÃO ; Márcia 
Baranda / UNIA(); Massilon Cursino / PSB ; Mateus Assayag / PSD ; Naldo Lima / PODE; 
Telo Pinto / AVANTE ; Vanessa Gonçalves / MDB 
Justificativas de Ausências na Sessão: Afonso Caburi / Justificativa por motivo de 
viagem; Alex Garcia / Prefeito em exercício 
Expedientes: Abertura da Sessão: O Senhor Presidente cumprimentou os presentes, os 
espectadores nas redes sociais, os ouvintes da Rádio Câmara e sob a proteção de Deus, 
declarou aberta a presente Sessão Ordinária - https://www.youtube.com/watch? 
v=LXVbMstrm0Y&t=1315s; Leitura do texto bíblico: O Senhor Presidente convidou os 
presentes a ficarem em posição de respeito para a leitura do texto bíblico que foi feita pela 
Vereadora BRENA DIANNÁ: "Consagre ao Senhor tudo o que você faz, e os seus planos 
serão bem-sucedidos". (PROVÉRBIOS 16:3) - https://www.youtube.com/watch? 
v=LXVbMstrm0Y&t=13365; Apreciação da Ata: O Senhor Presidente solicitou ao 
Vereador FLÁVIO FARIAS, Primeiro Secretário, proceder a leitura da Ata da Sessão 
Anterior e em seguida a leitura do Expediente do Dia - https://www.youtube.com/watch? 
v=LXVbMstrm0Y&t=1379s; Discussão e Votação da Ata: O Senhor Presidente colocou 
em discussão e votação a Ata Eletrônica da 13g Sessão Especial da 45 Sessão Legislativa 
da 18g Legislatura de 10/10/2024 - https://youtu.be/LXVbMstrm0Y?t=1699; Ata Eletrônica 
da 60g Sessão Ordinária da 4g Sessão Legislativa da 180- Legislatura de 04/11/2024 - 
https://youtu.be/LXVbMstrm0Y?t=1717; Leitura do Expediente da Ordem do dia: Na 
sequência, o Senhor Presidente Passou à leitura do expediente do dia; Sorteio dos 
Oradores do Dia: O Senhor Presidente realizou o sorteio dos vereadores inscritos para 
uso da Tribuna, ficando composto na seguiste ordem: MASSILON CURSINO; FLAVIO 
FARIAS; VANESSA GONÇALVES; FERNANDO MENEZES; BABÁ TUPINAMBÁ; MÁRCIA 
BARANDA; NALDO LIMA; TELO PINTO; MATEUS ASSAYAG; CABO LINHARES; BRENA 
DIANNÁ; https://www.youtube.com/watch?v=LXVbMstrmOY&t=1905s; Grande 
Expediente: Passando-se ao Grande Expediente, e pela ordem do sorteio dos Oradores 
dos Expediente do dia, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos vereadores inscritos 
para o uso da Tribuna - https://youtu.be/LXVbMstrm0Y?t=2026; Pequeno Expediente: 
Encera-se o Grande Expediente e se inicia o Pequeno Expediente - https:// 
www.youtube . com/watch?v = LXVb M strmOY&t= 8607s; Ordem do Dia: O Senhor 
Presidente pôs em discussão e votação as Matérias apresentadas na Ordem do Dia - 
https://youtu.be/LXVbMstrm0Y?t=8612; Explicações Pessoais: O Senhor Presidente 
concedeu 1 (um) minuto para os vereadores que desejassem fazer seus comunicados ou 
considerações - https://youtu.be/LXVbMstrm0Y?t=8741; Encerramento: E não havendo 
mais matéria em pauta para deliberação, o Senhor Presidente agradeçeu a audiência dos 
espectadores e ouvintes e convidou os nobres Vereadores para a próxima Sessão no dia e 
horário regimental. Sob a proteção de Deus, declarou encerrada a presente Sessào - 
https://www.youtube.com/watch?v= LXVbM strmOY&t= 8933s; 
( Matérias .j. do Expediente: 1 - Indicação 'lã 1234 de 2024, Requeiro nos termos do Art. 
do Regimento Interno desta Casa Legislativa, indicação à Prefeitura Municipal de 
Pa *ntins, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Semosp) e ao -,
ordenador de Iluminação Pública, solicito a troca das lâmpadas queimadas dos postes 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 21/11/2024 
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que ficam em frente a Universidade do Folclore Paulinho Faria, na Estrada Odovaldo 
Novo, e dá outras providências. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 1557, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação n2 1235 de 2024, Solicita a 
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio Secretária Municipal de Obras e Serviços 
Públicos - SEMOSP, para que faça o recapeamento asfáltico da rua Nove, no Itaúna II, 
bairro Paulo Corrêa. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 1562, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ;• 3 - Indicação n2 1236 de 2024, Solicita a Prefeitura Municipal 
de Parintins, por meio Secretária Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, para 
que faça o recapeamento asfáltico da rua Nossa Senhora das Graças, no Itaúna II, próximo 
à escola Municipal Luz do Saber . Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 1563, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação n2 1237 de 2024, solicitar ao Poder 
Executivo através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, junto 
ao setor de iluminação pública troca de luminárias da ponte Amazonino Mendes, e dá 
outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 1564, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 5 - Indicação n2 1238 de 2024, solicitar ao Poder Executivo 
através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP reparos no 
cruzamento entre as ruas Nhamundá com Fausto Bulcão, e dá outras providências. Autor: 
Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 1565, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 6 - 
Indicação n2 1239 de 2024, no sentido de solicitar a criação de programas de 
reciclagem e compostagem, além de desenvolver políticas públicas para reduzir a geração 
de resíduos e promover a economia circular, com o objetivo de melhorar a gestão de 
resíduos sólidos na cidade de Parintins, e dá outras providências. Autor: Brena Dianná, 
Número de Protocolo: 1568, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação n2
1240 de 2024, no sentido de solicitar a revisão e atualização do Plano Diretor da cidade 
de Parintins, (LEI N2 375/2006-PGMP), com ampla participação da comunidade para 
garantir um desenvolvimento urbano sustentável e inclusivo, e dá outras providências. 
Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 1569, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
8 - Requerimento n2 56 de 2024, Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento 
Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de reiterar o pedido de N2 37/2024, 
protocolado no dia 22 de julho de 2024, ao Sistema Autônomo de Agua e Esgoto (SAAE), 
solicitando informações sobre a Comissão de Intervenção Administrativa e Financeira 
criada para apurar possíveis ocorrências de irregularidades no Setor Financeiro da 
Autarquia, e dá outras providencias. Autor: Massilon Cursino, Número de Protocolo: 1561, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Requerimento n2 57 de 2024, solicitar 
informações do Poder Executivo Municipal sobre o precatório dos professores da rede 
pública municipal de ensino, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número 
de Protocolo: 1566, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 10 - Requerimento n2 58 de 
2024, no sentido de solicitar da Prefeitura de Parintins informações detalhadas sobre a 
obra do ginásio poliesportivo da Escola Santa Luzia, localizada em Parintins. Esta obra, 
orçada em R$1.579.952,80, encontra-se atualmente parada, inconclusa e sem placa 
informativa., e dá outras providências. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 1567, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 11 - Projeto de Decreto Legislativo n2 12 de 
2024, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA 
PARINTINENSE AO SENHOR ANDERSON LUIZ FRANCO DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Autor: Mateus Assayag, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada; 
# Oradores do Expediente: 1 - Massilon Cursino / PSB - URL Vídeo: https:// 
www.youtube.com/watch?v=LXVbMstrm0Y&t=2026s; 2 - Flávio Farias / UNIÃO - URL 
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=LXVbMstrmOY&t=2665s ; 3 - Vanessa 
Gonçalves / MDB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch? 
... LXVbMstrm0Y&t=3362s ; 4 - Fernando Menezes / REPUBLICANOS - Observação: O 
Vareador não discursou ; 5 - Babá Tupinambá / PP - URL Vídeo: https:// 
w)ww.youtube.com/watch?v=LXVbMstrm0Y&t=4041s; 6 - Márcia Baranda / UNIÃO - URL 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am .Je jr - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 21/11/2024 
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Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=LXVbMstrmOY&t=4677s ; 7 - Naldo Lima / 
PODE - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=LXVbMstrm0Y&t=5323s ; 8 - Telo 
Pinto / AVANTE - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch? 
v=LXVbMstrm0Y&t=5946s ; 9 - Mateus Assayag / PSD - URL Vídeo: https:// 
www.youtube.com/watch?v=LXVbMstrmOY&t=6844s ; 10 - Cabo Linhares / PL - URL 
Vídeo: http s://www.youtube . co m/watch?v = LXVbMstrmOY&t= 7219s ; 11 - Brena Dianná / 
UNIÃO - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v= LXVbMstrmOY&t= 7819s 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Babá Tupinambá / PP; Brena Dianná / UNIÃO; 
Cabo Linhares / PL ; Fernando Menezes / REPUBLICANOS ; Flávio Farias / UNIÃO ; 
Márcia Baranda / UNIÃO; Massilon Cursino / PSB ; Mateus Assayag / PSD ; Naldo Lima / 
PODE ; Telo Pinto / AVANTE ; Vanessa Gonçalves / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação n° 1234 de 2024, Requeiro nos termos do 
Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, indicação à Prefeitura Municipal de 
Parintins, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Semosp) e ao 
Coordenador de Iluminação Pública, solicito a troca das lâmpadas queimadas dos postes 
que ficam em frente a Universidade do Folclore Paulinho Faria, na Estrada Odovaldo 
Novo, e dá outras providências. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 1557, 
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 2 
- Indicação n° 1235 de 2024, Solicita a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio 
Secretária Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, para que faça o 
recapeamento asfáltico da rua Nove, no Itaúna II, bairro Paulo Corrêa. Autor: Flávio 
Farias, Número de Protocolo: 1562, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 3 - Indicação n° 1236 de 2024, Solicita a 
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio Secretária Municipal de Obras e Serviços 
Públicos - SEMOSP, para que faça o recapeamento asfáltico da rua Nossa Senhora das 
Graças, no Itaúna II, próximo à escola Municipal Luz do Saber . Autor: Flávio Farias, 
Número de Protocolo: 1563, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade ; 4 - Indicação n° 1237 de 2024, solicitar ao Poder 
Executivo através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, junto 
ao setor de iluminação pública troca de luminárias da ponte Amazonino Mendes, e dá 
outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 1564, Tipo: Simbólica, 
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 5 - Indicação n° 
1238 de 2024, solicitar ao Poder Executivo através da Secretaria Municipal de Obras e 
Serviços Públicos - SEMOSP, reparos no cruzamento entre as ruas Nhamundá com Fausto 
Bulcão, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 1565, 
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 6 
- Indicação n° 1239 de 2024, no sentido de solicitar a criação de programas de 
reciclagem e compostagem, além de desenvolver políticas públicas para reduzir a geração 
de resíduos e promover a economia circular, com o objetivo de melhorar a gestão de 
resíduos sólidos na cidade de Parintins, e dá outras providências. Autor: Brena Dianná, 
Número de Protocolo: 1568, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade; 7 - Indicação n° 1240 de 2024, no sentido de solicitar a 
revisão e atualização do Plano Diretor da cidade de Parintins, (LEI N2 375/2006-PGMP), 
com ampla participação da comunidade para garantir um desenvolvimento urbano 
sustentável e inclusivo, e dá outras providências. Autor: Brena Dianná, Número de 
Protocolo: 1569, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade; 8 - Moção de Aplausos n° 75 de 2024, Requeiro nos termos do Art.70 do 
Regimento Interno desta Casa Legislativa Moção de Aplausos e Parabenizações à Arara 
rmelha pela vitória com o tema "Majestosa Amazônia", no VII Festival das Cores 2024. 
Au or: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 1556, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, 
tenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 9 - Moção de Aplausos n° 76 de 
2024, Requeiro nos termos do Art.70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa Moção 
_ Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 21/11/2024 
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de Aplausos e Parabenizações ao Centro Educacional de Tempo Integral - CETI Deputado 
Gláucio Gonçalves, campeão geral do 390
Jogos Escolares de Parintins Autor: Vanessa 
Gonçalves, Número de Protocolo: 1558, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 10 - Moção de Aplausos n2 77 de 2024, 
Requeiro nos termos do Art.70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa Moção de 
Aplausos e Parabenizações à Escola Municipal Tsukasa Uyetsuka da Vila Amazônia pela 2Q 
colocação geral no 39Q Jogos Escolares de Parintins. Autor: Vanessa Gonçalves, Número 
de Protocolo: 1559, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
por unanimidade; 11 - Moção de Aplausos n2 78 de 2024, Requeiro nos termos do Art. 
70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa Moção de Aplausos e Parabenizações ao 
Colégio Batista de Parintins, pela conquista do terceiro lugar no 39Q Jogos Escolares de 
Parintins. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 1560, Tipo: Simbólica, Sim: 10, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 12 - Projeto de Decreto 
Legislativo n2 12 de 2024, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO CONCEDE O TÍTULO 
DE CIDADANIA PARINTINENSE AO SENHOR ANDERSON LUIZ FRANCO DE OLIVEIRA 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Mateus Assayag, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Projeto de Lei votado em 
primeira e segunda discussão em regime de urgência urgentíssima, aguardando a data 
para a entrega ; 13 - Projeto de Lei Ordinária n2 112 de 2024, DISPÕE SOBRE A 
INCLUSÃO DO ITEM IV-A E SEUS RESPECTIVOS ARTIGOS NA LEI N° 945/2024-PGMP - 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Frank 
Luiz da Cunha, Turno: la e 2Q Votações em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 11, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Projeto de Lei 
aprovado por unanimidade com dispensa de interstícios, sendo encaminhada para sanção 
ou veto do projeto. ; 14 - Requerimento n2 56 de 2024, Requeiro nos termos do artigo 
72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de reiterar o 
pedido de NI° 37/2024, protocolado no dia 22 de julho de 2024, ao Sistema Autônomo de 
Água e Esgoto (SAAE), solicitando informações sobre a Comissão de Intervenção 
Administrativa e Financeira criada para apurar possíveis ocorrências de irregularidades 
no Setor Financeiro da Autarquia, e dá outras providencias. Autor: Massilon Cursino, 
Número de Protocolo: 1561, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade; 15 - Requerimento n2 57 de 2024, solicitar informações do 
Poder Executivo Municipal sobre o precatório dos professores da rede pública municipal 
de ensino, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 1566, 
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 
16 - Requerimento n2 58 de 2024, no sentido de solicitar da Prefeitura de Parintins 
informações detalhadas sobre a obra do ginásio poliesportivo da Escola Santa Luzia, 
localizada em Parintins. Esta obra, orçada em R$1.579.952,80, encontra-se atualmente 
parada, inconclusa e sem placa informativa., e dá outras providências. Autor: Brena 
Dianná, Número de Protocolo: 1567, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Mateus Assayag / PSD - https://youtu.be/ 
LXVbMstrm0Y?t=8781 ; 2 - Telo Pinto / AVANTE - https://youtu.be/LXVbMstrm0Y?t=8850 
; 3 - Cabo Linhares / PL - https://youtu.be/LXVbMstrm0Y?t=8872 ; 4 - Flávio Farias / 
UNIÃO - https://youtu.be/LXVbMstrm0Y?t=8897 ; 5 - Flávio Farias / UNIÃO - https:// 
youtu.be/LXVb M strm0Y?t = 8919 
Considerações Finais: Ata gerada digitalmente, através do Sistema de Apoio ao Processo 
Te 4slativo - SAPL, em conformidade com o Art. 79-A e Art. 87 do Regimento Interno 
da câmara Municipal de Parintins; As sessões da Câmara Municipal de Parintins estarão 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintíns.am.leg.br - E-mail: omp@parintins.am.leg.br 21/11/2024 
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Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
disponíveis para consulta em seu canal no Youtube, no link: https://www.youtube.com/ 
@tvcamaraparintins7901, exceto em períodos de exceção; 
Assinatura de Todos os Parlamentares que Aprovaram a Ata 
(Ata aprovada na sessão ordinária do • a 21 de novembro de 2024) 
Presidente: 
Primeiro-Secretá 
na bá / PP 
Farias / UNIÃO Segund -Secretária: Vanessa 
o Linhares / PL 
Márcia Baranda / UNIÃO 
Fernando Menezes / REPUBLICANOS 
Massilo Cursino / PS 
Naldo Lima / PODE 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
wwvv.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintms.am.leg.br 21/11/2024 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 18/11/2024 - 09:03
Encerramento: 18/11/2024 - 11:11
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
O Senhor Presidente cumprimentou os presentes, os espectadores nas redes sociais, os
ouvintes da Rádio Câmara e sob a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão
Ordinária - https://www.youtube.com/watch?v=LXVbMstrm0Y&t=1315s;
Leitura do texto bíblico: 
O Senhor Presidente convidou os presentes a ficarem em posição de respeito para a leitura
do texto bíblico que foi feita pela Vereadora BRENA DIANNÁ: "Consagre ao Senhor tudo o
que você faz, e os seus planos serão bem-sucedidos". (PROVÉRBIOS 16:3) - https://
www.youtube.com/watch?v=LXVbMstrm0Y&t=1336s;
Apreciação da Ata e Leitura do Expediente: 
O Senhor Presidente solicitou ao Vereador FLÁVIO FARIAS, Primeiro Secretário, proceder a
leitura da Ata da Sessão Anterior e em seguida a leitura do Expediente do Dia - https://
www.youtube.com/watch?v=LXVbMstrm0Y&t=1379s;
Discussão e Votação da Ata: 
O Senhor Presidente colocou em discussão e votação a Ata Eletrônica da 13ª Sessão
Especial da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura de 10/10/2024 - https://youtu.be/
LXVbMstrm0Y?t=1699; Ata Eletrônica da 60ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da
18ª Legislatura de 04/11/2024 - https://youtu.be/LXVbMstrm0Y?t=1717;
Deliberação do Expediente do dia: 
Na sequência, o Senhor Presidente Passou à leitura do expediente do dia;
Sorteio dos Oradores do Dia: 
O Senhor Presidente realizou o sorteio dos vereadores inscritos para uso da Tribuna,
ficando composto na seguiste ordem: MASSILON CURSINO; FLÁVIO FARIAS; VANESSA
GONÇALVES; FERNANDO MENEZES; BABÁ TUPINAMBÁ; MÁRCIA BARANDA; NALDO
LIMA; TELO PINTO; MATEUS ASSAYAG; CABO LINHARES; BRENA DIANNÁ; https://
www.youtube.com/watch?v=LXVbMstrm0Y&t=1905s;
Grande Expediente: 
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 64ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
25/07/2025
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 25/07/2025
Página 1
Passando-se ao Grande Expediente, e pela ordem do sorteio dos Oradores dos Expediente
do dia, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos vereadores inscritos para o uso da
Tribuna - https://youtu.be/LXVbMstrm0Y?t=2026; 
Pequeno Expediente: 
Encera-se o Grande Expediente e se inicia o Pequeno Expediente - https://
www.youtube.com/watch?v=LXVbMstrm0Y&t=8607s;
Ordem do Dia: 
O Senhor Presidente pôs em discussão e votação as Matérias apresentadas na Ordem do
Dia - https://youtu.be/LXVbMstrm0Y?t=8612;
Explicações Pessoais: 
O Senhor Presidente concedeu 1 (um) minuto para os vereadores que desejassem fazer seus
comunicados ou considerações - https://youtu.be/LXVbMstrm0Y?t=8741;
Encerramento: 
E não havendo mais matéria em pauta para deliberação, o Senhor Presidente agradeçeu a
audiência dos espectadores e ouvintes e convidou os nobres Vereadores para a próxima
Sessão no dia e horário regimental. Sob a proteção de Deus, declarou encerrada a presente
Sessão - https://www.youtube.com/watch?v=LXVbMstrm0Y&t=8933s;
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 1234 de 2024
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, indicação à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria de Obras e Serviços
Públicos (Semosp) e ao Coordenador
de Iluminação Pública, solicito a troca
das lâmpadas queimadas dos postes
que ficam em frente a Universidade do
Folclore Paulinho Faria, na Estrada
Odovaldo Novo, e dá outras
providências. 
Não informada
2 - Indicação nº 1235 de 2024
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita a Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio Secretária
Municipal de Obras e Serviços
Públicos – SEMOSP, para que faça o
recapeamento asfáltico da rua Nove,
no Itaúna II, bairro Paulo Corrêa. 
Não informada
3 - Indicação nº 1236 de 2024
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita a Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio Secretária
Municipal de Obras e Serviços
Públicos – SEMOSP, para que faça o
recapeamento asfáltico da rua Nossa
Senhora das Graças, no Itaúna II,
próximo à escola Municipal Luz do
Saber . 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 64ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
25/07/2025
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 25/07/2025
Página 2
Matéria Ementa Situação
4 - Indicação nº 1237 de 2024
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
solicitar ao Poder Executivo através
da Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos – SEMOSP, junto ao
setor de iluminação pública troca de
luminárias da ponte Amazonino
Mendes, e dá outras providências. 
Não informada
5 - Indicação nº 1238 de 2024
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
solicitar ao Poder Executivo através
da Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos – SEMOSP, reparos
no cruzamento entre as ruas
Nhamundá com Fausto Bulcão, e dá
outras providências. 
Não informada
6 - Indicação nº 1239 de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar a criação de
programas de reciclagem e
compostagem, além de desenvolver
políticas públicas para reduzir a
geração de resíduos e promover a
economia circular, com o objetivo de
melhorar a gestão de resíduos sólidos
na cidade de Parintins, e dá outras
providências. 
Não informada
7 - Indicação nº 1240 de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar a revisão e
atualização do Plano Diretor da cidade
de Parintins, (LEI Nº 375/2006-
PGMP), com ampla participação da
comunidade para garantir um
desenvolvimento urbano sustentável e
inclusivo, e dá outras providências. 
Não informada
8 - Requerimento nº 56 de 2024
Processo: -
Autor: Massilon Cursino 
Requeiro nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
reiterar o pedido de Nº 37/2024,
protocolado no dia 22 de julho de
2024, ao Sistema Autônomo de Água e
Esgoto (SAAE), solicitando
informações sobre a Comissão de
Intervenção Administrativa e
Financeira criada para apurar
possíveis ocorrências de
irregularidades no Setor Financeiro
da Autarquia, e dá outras
providencias. 
Não informada
9 - Requerimento nº 57 de 2024
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
solicitar informações do Poder
Executivo Municipal sobre o
precatório dos professores da rede
pública municipal de ensino, e dá
outras providências. 
Não informada
10 - Requerimento nº 58 de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar da Prefeitura
de Parintins informações detalhadas
sobre a obra do ginásio poliesportivo
da Escola Santa Luzia, localizada em
Parintins. Esta obra, orçada em
R$1.579.952,80, encontra-se
atualmente parada, inconclusa e sem
placa informativa., e dá outras
providências. 
Não informada
11 - Projeto de Decreto Legislativo nº
12 de 2024
Processo: -
Autor: Mateus Assayag 
PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO CONCEDE O TÍTULO
DE CIDADANIA PARINTINENSE AO
SENHOR ANDERSON LUIZ FRANCO
DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 64ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
25/07/2025
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 1234 de 2024
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, indicação à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria de Obras e Serviços
Públicos (Semosp) e ao Coordenador
de Iluminação Pública, solicito a troca
das lâmpadas queimadas dos postes
que ficam em frente a Universidade do
Folclore Paulinho Faria, na Estrada
Odovaldo Novo, e dá outras
providências. 
Não informada
2 - Indicação nº 1235 de 2024
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita a Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio Secretária
Municipal de Obras e Serviços
Públicos – SEMOSP, para que faça o
recapeamento asfáltico da rua Nove,
no Itaúna II, bairro Paulo Corrêa. 
Não informada
3 - Indicação nº 1236 de 2024
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita a Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio Secretária
Municipal de Obras e Serviços
Públicos – SEMOSP, para que faça o
recapeamento asfáltico da rua Nossa
Senhora das Graças, no Itaúna II,
próximo à escola Municipal Luz do
Saber . 
Não informada
4 - Indicação nº 1237 de 2024
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
solicitar ao Poder Executivo através
da Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos – SEMOSP, junto ao
setor de iluminação pública troca de
luminárias da ponte Amazonino
Mendes, e dá outras providências. 
Não informada
5 - Indicação nº 1238 de 2024
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
solicitar ao Poder Executivo através
da Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos – SEMOSP, reparos
no cruzamento entre as ruas
Nhamundá com Fausto Bulcão, e dá
outras providências. 
Não informada
6 - Indicação nº 1239 de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar a criação de
programas de reciclagem e
compostagem, além de desenvolver
políticas públicas para reduzir a
geração de resíduos e promover a
economia circular, com o objetivo de
melhorar a gestão de resíduos sólidos
na cidade de Parintins, e dá outras
providências. 
Não informada
7 - Indicação nº 1240 de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar a revisão e
atualização do Plano Diretor da cidade
de Parintins, (LEI Nº 375/2006-
PGMP), com ampla participação da
comunidade para garantir um
desenvolvimento urbano sustentável e
inclusivo, e dá outras providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 64ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
25/07/2025
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 25/07/2025
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Matéria Ementa Situação
8 - Moção de Aplausos nº 75 de
2024
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art.70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa Moção de Aplausos e
Parabenizações à Arara Vermelha pela
vitória com o tema “Majestosa
Amazônia”, no VII Festival das Cores
2024. 
Não informada
9 - Moção de Aplausos nº 76 de
2024
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art.70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa Moção de Aplausos e
Parabenizações ao Centro Educacional
de Tempo Integral - CETI Deputado
Gláucio Gonçalves, campeão geral do
39° Jogos Escolares de Parintins 
Não informada
10 - Moção de Aplausos nº 77 de
2024
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art.70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa Moção de Aplausos e
Parabenizações à Escola Municipal
Tsukasa Uyetsuka da Vila Amazônia
pela 2ª colocação geral no 39º Jogos
Escolares de Parintins. 
Não informada
11 - Moção de Aplausos nº 78 de
2024
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Requeiro nos termos do Art.70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa Moção de Aplausos e
Parabenizações ao Colégio Batista de
Parintins, pela conquista do terceiro
lugar no 39º Jogos Escolares de
Parintins. 
Não informada
12 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 12 de 2024
Processo: -
Autor: Mateus Assayag 
PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO CONCEDE O TÍTULO
DE CIDADANIA PARINTINENSE AO
SENHOR ANDERSON LUIZ FRANCO
DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
13 - Projeto de Lei Ordinária nº
112 de 2024
Processo: -
Autor: Frank Luiz da Cunha 
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO
ITEM IV-A E SEUS RESPECTIVOS
ARTIGOS NA LEI N° 945/2024-PGMP
- LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
14 - Requerimento nº 56 de 2024
Processo: -
Autor: Massilon Cursino 
Requeiro nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
reiterar o pedido de Nº 37/2024,
protocolado no dia 22 de julho de
2024, ao Sistema Autônomo de Água e
Esgoto (SAAE), solicitando
informações sobre a Comissão de
Intervenção Administrativa e
Financeira criada para apurar
possíveis ocorrências de
irregularidades no Setor Financeiro
da Autarquia, e dá outras
providencias. 
Não informada
15 - Requerimento nº 57 de 2024
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
solicitar informações do Poder
Executivo Municipal sobre o
precatório dos professores da rede
pública municipal de ensino, e dá
outras providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 64ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
25/07/2025
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Matéria Ementa Situação
16 - Requerimento nº 58 de 2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
no sentido de solicitar da Prefeitura
de Parintins informações detalhadas
sobre a obra do ginásio poliesportivo
da Escola Santa Luzia, localizada em
Parintins. Esta obra, orçada em
R$1.579.952,80, encontra-se
atualmente parada, inconclusa e sem
placa informativa., e dá outras
providências. 
Não informada
___________________________________________ 
Babá Tupinambá
Presidente 
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 64ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
25/07/2025
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
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