sessao nº 65

Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 65a Sessão Ordinária da 44 Sessão Legislativa da 18-4 Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 19/11/2024 - 08:58; 
Encerramento: 19/11/2024 - 09:23 
Mesa Diretora: Presidente: Babá Tupinambá / PP ; Primeiro-Secretário: Flávio Farias / 
UNIÃO; Segundo-Secretário: Vanessa Gonçalves / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Afonso Caburi / UNIÃO; Babá Tupinambá / PP; Brena 
Dianná / UNIÃO ; Cabo Linhares / PL ; Fernando Menezes / REPUBLICANOS ; Flávio 
Farias / UNIÃO ; Márcia Baranda / UNIÃO ; Massilon Cursino / PSB ; Mateus Assayag / 
PSD ; Naldo Lima / PODE; Telo Pinto / AVANTE ; Vanessa Gonçalves / MDB 
Justificativas de Ausências na Sessão: Alex Garcia / Prefeito em exercício 
Expedientes: Abertura da Sessão: O Senhor Presidente cumprimentou os presentes, os 
espectadores nas redes sociais, os ouvintes da Rádio Câmara e sob a proteção de Deus, 
declarou aberta a presente Sessão Ordinária - https://youtu.be/_58V9zrJ6Jw?t=405; 
Leitura do texto bíblico: O Senhor Presidente convidou os presentes a ficarem em 
posição de respeito para a leitura do texto bíblico que foi feita pelo Vereadora MASSILON 
CURSINO: "Lançando sobre ele toda a vossa ansiedade, porque ele tem cuidado de vós" 
(1 PEDRO 5:7) - https://youtu.be/_58V9zrJ6Jw?t=413; Apreciação da Ata: O Senhor 
Presidente solicitou ao Vereador FLÁVIO FARIAS, Primeiro Secretário, proceder a leitura 
da Ata da Sessão Anterior e em seguida a leitura do Expediente do Dia - https://youtu.be/ 
_58V9zrJ6Jw?t=454; Discussão e Votação da Ata: O Senhor Presidente colocou em 
discussão e votação a Ata Eletrônica da 6P Sessão Ordinária da 4a Sessão Legislativa da 
18ã Legislatura de 05/11/2024 - https://youtu.be/_58V9zrJ6Jw?t=632; Ata Eletrônica da 
14ã Sessão Especial da 4° Sessão Legislativa da 18ã Legislatura de 23/10/2024 - https:// 
youtu.be/58V9zrJ6Jw?t=659; Leitura do Expediente da Ordem do dia: Na sequência 
dos trabalhos, o Senhor Presidente passou à leitura do expediente do dia; Ordem do Dia: 
Em conformidade com o estabelecido no Art. 98 do Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Parintins, a presente sessão teve a Ordem do Dia reservada para a Segunda 
Discussão da Lei Orçamentária Anual para 2025 - LOA. O Senhor Presidente solicitou ao 
Vereador TELO PINTO, Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, para fazer a 
leitura do Parecer da Comissão - https://youtu.be/_58V9zrJ6Jw?t=670; O Senhor 
Presidente consultou o Plenário se seria possível a votação das Emendas do Presidente 
Alex Garcia, pois o mesmo se encontra ausente da presente sessão por estar assumindo o 
cargo de Prefeito Interino - https://youtu.be/_58V9zrJ6Jw?t=1353; O Vereador TELO 
PINTO, salientou que as Emendas, do Presidente ALEX GARCIA, cumpriram o prazo 
estabelecido no Regimento Interno para sua inclusão - https://youtu.be/_58V9zrJ6Jw? 
t=1388; Encerramento: E não havendo mais matéria em pauta para deliberação, o 
Senhor Presidente agradeçeu a audiência dos espectadores e ouvintes e convidou os 
nobres Vereadores para a próxima Sessão no dia e horário regimental. Sob a proteção de 
Deus, declarou encerrada a presente Sessão - https://youtu.be/_58V9zrJ6Jw?t=1728; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Afonso Caburi / UNIÃO; Babá Tupinambá / PP; 
Brena Dianná / UNIÃO ; Cabo Linhares / PL ; Fernando Menezes / REPUBLICANOS ; 
Flávio Farias / UNIÃO ; Márcia Baranda / UNIÃO ; Massilon Cursino / PSB ; Mateus 
Assayag / PSD ; Naldo Lima / PODE ; Telo Pinto / AVANTE ; Vanessa Gonçalves / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Emenda Impositiva ng 1 de 2024, Manutenção do 
Programa de Promoção à Assistência Farmacêutica e Insumo Estratégicos na Atenção 
"sica em Saúde - O recurso destinado será para aquisição de medicamentos e insumos 
nciais para melhoria da qualidade dos serviços prestados pelo Hospital Regional Dr. 
de Matos Cohen. A aquisição de poltronas acolchoadas para os acompanhantes de 
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pacientes internados; e equipamentos essenciais, que irão possibilitar qualidade e 
humanização no atendimento. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 1497, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por 
unanimidade ; 2 - Emenda Impositiva n2 2 de 2024, Construção, Ampliação e/o 
Reforma de Escolas do Ensino Infantil, Pré Escola - O Centro Educacional Infantil 
Sementinha, localizada na Avenida Paulo Teixeira, no bairro Santa Rita de Cássia - neste 
município de Parintins, necessita de melhorias na estrutura da escola. Tendo em vista que 
grande parte da área onde os alunos utilizam para o momento de recreação e socialização 
está deteriorada, assim como outras áreas necessitam urgentemente da manutenção, 
através deste recurso, o referido Centro Educacional poderá receber as devidas melhorias 
e reformas, desta forma, garantindo a qualidade do ensino aprendizagem dos alunos. 
Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 1498, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade; 3 - Emenda Impositiva 
n2 3 de 2024, Manutenção da Rede de Ensino Fundamental - A Escola Municipal São 
Francisco das Chagas (anexo Escola Municipal Pedro Reis Ferreira), localizada na zona 
rural de Parintins, necessita de melhorias na estrutura da escola, assim como, a aquisição 
de materiais essenciais para garantir a qualidade do ensino aprendizagem dos alunos. 
Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 1499, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 4 - Emenda Impositiva 
112 4 de 2024, Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Meio 
Ambiente - A alocação de verbas para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento 
Sustentável e Meio Ambiente, localizada no bairro de São Vicente, neste município de 
Parintins, é fundamental para garantir a preservação dos recursos naturais e a qualidade 
de vida da população local. Com uma rica biodiversidade e ecossistemas frágeis, nosso 
município enfrenta desafios como desmatamento, poluição e degradação ambiental. 
Investir na secretaria não apenas possibilita a implementação de políticas públicas 
eficazes para a proteção do meio ambiente, mas também promove a educação ambiental e 
a conscientização da população sobre a importância da sustentabilidade. Além disso, 
ações efetivas na área ambiental contribuem para o desenvolvimento econômico 
sustentável, atraindo ecoturismo e aprimorando a imagem da cidade. Assim, o apoio 
financeiro à Secretaria é um passo crucial para um futuro mais equilibrado e saudável 
para todos os parintinenses. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 1500, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por 
unanimidade ; 5 - Emenda Impositiva n2 5 de 2024, Manutenção da Secretaria de 
Assistência Social, Trabalho e Habitação - O recurso destinado será para aquisição de 
novos equipamentos e materiais permanentes para a melhoria dos serviços prestados do 
Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes (SAICA). Onde serão 
comprados beliches, berços, colchões, brinquedoteca, computadores, televisores, fogão 
industrial, armário de cozinha, 03 roupeiros de 06 portas, utensílios de cozinha, 01 jogo de 
sofá e quites de refeição para crianças e adolescentes. Autor: Naldo Lima, Número de 
Protocolo: 1501, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade; 6 - Emenda Impositiva n2 6 de 2024, Justificativa / objeto: 
Propõe-se a destinação de emenda impositiva para a realização de um mutirão de exames 
oftalmológicos na Unidade Básica de Saúde (UBS) Maria do Carmo, localizada na 
comunidade Bom Socorro, Zé Açú, área rural do município de Parintins. Esta iniciativa 
tem como objetivo oferecer exames de vista gratuitos e de fácil acesso à população, 
beneficiando principalmente crianças, adolescentes e idosos, grupos que, frequentemente, 
enfrentam dificuldades para acessar serviços especializados. O projeto inclui o Pro9rama 
de Distribuição de Óculos Gratuitos, destinado as pessoas cadastradas no CadUnico, 
promovendo saúde ocular e inclusão social. Adicionalmente, o mutirão incorporará o 
Programa de Prevenção e Controle do Glaucoma, essencial para o diagnóstico e 
acompanhamento precoce desta doença, que pode levar à cegueira se não tratada. A 
tinação desta emenda impositiva à UBS Maria do Carmo permitirá o fortalecimento da 
de preventiva e corretiva na região, proporcionando aos moradores do Zé Açú um 
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atendimento de qualidade e contribuindo para uma melhor qualidade de vida para a 
comunidade rural de Parintins. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 1502, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade; 7 - Emenda Impositiva n2 7 de 2024, Justificativa / objeto: Propõe-se a 
destinação de emenda impositiva à Secretaria de Saúde (SEMSA), por meio da 
Coordenadoria de Vigilância em Saúde - Setor de Zoonoses, para o desenvolvimento do 
Projeto de Controle Populacional de Cães e Gatos no município de Parintins. O projeto visa 
implementar uma série de ações estratégicas, como a realização de uma Semana de 
Castração Animal, oferecendo castrações gratuitas para a população, com o intuito de 
reduzir a quantidade de animais em situação de abandono e, consequentemente, os riscos 
associados a zoonoses. Além disso, o projeto inclui ações educativas, promovendo a 
conscientização da população sobre o cuidado responsável com os animais, com foco em 
saúde pública e bem-estar animal. Outras medidas preventivas de controle de zoonoses, 
como vacinação e desparasitação, serão incorporadas para reduzir a incidência de 
doenças transmissíveis entre animais e humanos. A aplicação desta emenda impositiva 
permite que o município adote práticas de proteção e saúde, garantindo uma abordagem 
integrada para o controle populacional de cães e gatos e a promoção de políticas de bem￾estar animal. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 1503, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 8 - 
Emenda Impositiva n2 8 de 2024, Justificativa / objeto: Propõe-se a destinação de 
emenda impositiva para a realização do evento "Prêmio Jovens Escritores," conforme 
previsto na Lei Municipal n2 915, de 17 de março de 2024, com execução pela Secretaria 
Municipal de Educação (SEMED). Esse prêmio tem como objetivo fomentar a literatura e 
apoiar a formação acadêmica e cultural dos alunos da Rede Municipal de Ensino, 
incentivando a produção de textos literários como meio de expressão e desenvolvimento 
intelectual. O evento contará com a definição anual de um tema pelo Poder Executivo de 
Parintins, com premiação e uma cerimônia de reconhecimento para os vencedores, 
prevista ao final do processo seletivo. Além de premiar os alunos, o prêmio reconhece a 
contribuição dos professores e das instituições de ensino, incentivando uma cultura de 
valorização da educação e da literatura. Os temas propostos respeitarão o compromisso 
com a cultura da paz, vedando qualquer conteúdo que promova violência ou 
discriminação. A realização deste evento, com recursos provenientes de emenda 
impositiva, permitirá à SEMED cumprir a regulamentação estabelecida pela Lei, 
incentivando a formação cidadã e cultural dos jovens de Parintins. Autor: Alex Garcia, 
Número de Protocolo: 1504, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 9 - Emenda Impositiva n2 9 de 2024, 
Justificativa / objeto: Propõe-se a destinação de emenda impositiva para a aquisição de 
materiais esportivos, essenciais para as atividades de Educação Física no ensino 
fundamental das escolas da zona rural do município. Para garantir a prática de jogos, 
esportes, danças, ginástica, lutas e atividades de anatomia e saúde, são necessários 
materiais de consumo, como bolas (futebol, vôlei e basquete), redes e coletes, e materiais 
permanentes, incluindo colchonetes, cordas, bambolês, tatames e arcos. Sob a 
responsabilidade da Gerência Especial de Ensino e Apoio Técnico Pedagógico da 
Secretaria de Educação, a aquisição desses itens permitirá a criação de um ambiente 
adequado e seguro para o desenvolvimento integral dos alunos, promovendo sua saúde, 
socialização e participação em atividades culturais. Autor: Alex Garcia, Número de 
Protocolo: 1505, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade ; 10 - Emenda Impositiva n42 10 de 2024, Justificativa / 
objeto: Propõe-se a destinação de emenda impositiva para a aquisição de materiais que 
promovam a prática de atividades físicas e recreativas para os idosos do município de 
Parintins. Esses materiais têm o objetivo de incentivar a participação ativa dos idosos em 
exercícios e atividades que contribuem para o seu bem-estar físico e mental, além de 
ervar a autonomia nas atividades cotidianas. Os materiais a serem adquiridos 
uem, mas não se limitam a bolas leves, elásticos de resistência, pesos pequenos, 
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bastões para equilíbrio, cordas para alongamento, colchonetes e dispositivos para jogos de 
coordenação motora, como arcos, cones e bastões de caminhada. Tais recursos são 
fundamentais para a realização de atividades de lazer e recreação que auxiliam no 
controle das mudanças físicas decorrentes do envelhecimento, promovendo a saúde 
cardiovascular, o fortalecimento muscular e a flexibilidade. A aquisição desses materiais 
será essencial para melhorar as práticas do núcleo dos idosos em Parintins, 
proporcionando a eles uma melhor qualidade de vida, favorecendo a socialização e o 
estímulo à atividade física regular, fatores cruciais para a saúde integral da população 
idosa. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 1506, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 11 - Emenda 
Impositiva n2 11 de 2024, Justificativa / objeto: Propõe-se a destinação de emenda 
impositiva para a aquisição de cadeiras de rodas e cadeiras de banho para o Núcleo de 
Inclusão Socioassistencial e Atividades Adaptadas - Girassol, iniciativa da Secretaria 
Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação (Semasth) em Parintins. Esses 
equipamentos são essenciais para garantir a acessibilidade, segurança e dignidade dos 
usuários, especialmente pessoas com deficiência física e neurológica, que se beneficiam 
de atividades psicomotoras, cognitivas e sensoriais oferecidas no Núcleo Girassol. A 
aquisição das cadeiras de rodas e cadeiras de banho permitirá que os beneficiados tenham 
maior autonomia e qualidade de vida, assegurando seu acesso integral às atividades de 
inclusão e ao atendimento necessário. Com essa emenda impositiva, o Núcleo Girassol 
terá condições de aprimorar o acolhimento e a assistência a esse público prioritário, 
fortalecendo a rede de apoio e inclusão social no município de Parintins. Autor: Alex 
Garcia, Número de Protocolo: 1507, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 12 - Emenda Impositiva n2 12 
de 2024, :Aquisição de madeirame para reforma e construção de escolas na área de 
várzea do município de Parintins Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 1508, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade ; 13 - Emenda Impositiva n2 13 de 2024, Aquisição de materiais de 
consumo para rouparia (lençóis, campo cirúrgico, capote, roupa privativa do centro 
cirúrgico) e material químico cirúrgico para Urgência e Emergência do Hospital Jofre 
Cohen Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 1509, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 14 - Emenda 
Impositiva n2 14 de 2024, Aparelhamento da cozinha e refeitório da Universidade do 
Folclore Paulinho Faria Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 1510, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 15 - 
Emenda Impositiva n2 15 de 2024, Ações da Secretaria de Produção, por meio do 
Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (FUMDERS) Autor: Telo Pinto, 
Número de Protocolo: 1511, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 16 - Emenda Impositiva n2 16 de 2024, 
Aquisição de 01 (Um) Ressuscitador Infantil Babypuff, equipamento portátil destinado à 
ventilação pulmonar mecânica manual em recém-nascidos em UTI, sala de parto e apoio 
em transportes. 04 Condicionadores de Ar SPLIT 24.000 BTUS e 011(Um) Fogão Industrial 
para a assistência à saúde dos usuários do SUS atendidos pelo Hospital. Autor: Massilon 
Cursino, Número de Protocolo: 1512, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 17 - Emenda Impositiva n2 17 
de 2024, Aquisição de insumos para atendimentos no consultório odontológico junto aos 
usuários com diagnostico TEA e seus familiares. Autor: Massilon Cursino, Número de 
Protocolo: 1513, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade ; 18 - Emenda Impositiva n2 18 de 2024, Aquisição de 
materiais concretos de cunho pedagógico para o atendimento especializado às crianças e 
adolescentes com TEA e prognósticos. Autor: Massilon Cursino, Número de Protocolo: 
1514, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
:
nanimidade ; 19 - Emenda Impositiva no 19 de 2024, Aquisição de equipamentos 
énicos e de Informática para o escritório de atendimento dos assentados. Notebooks, 
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Impressoras, Kit Starlink, etc. Autor: Massilon Cursino, Número de Protocolo: 1515, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade; 20 - Emenda Impositiva n2 20 de 2024, Assistência Social. Aquisição de 
cestas básicas Autor: Massilon Cursino, Número de Protocolo: 1516, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 21 - 
Emenda Impositiva no 21 de 2024, Aquisição de itens que permitirão um melhor 
atendimento aos cães e gatos resgatados vítimas de maus tratos, bem como a ampliação 
dos atendimentos sociais oportunizados aos tutores comprovadamente beneficiários de 
programas sociais. Autor: Massilon Cursino, Número de Protocolo: 1517, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 
22 - Emenda Impositiva n2 22 de 2024, EMENDA DESTINADA A SECRETARIA 
MUNICIPAL DE SAÚDE PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS PARA 
LABORATÓRIOS DO PROGRAMA MAC Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 
1518, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado 
por unanimidade ; 23 - Emenda Impositiva n2 23 de 2024, EMENDA DESTINADA A 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E 
MATERIAIS PERMANENTE DE EDUCAÇÃO FISICA PARA AS ESCOLA .DA ZONA RURAL 
DE PARINTINS. Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 1519, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 
24 - Emenda Impositiva n2 24 de 2024, EMENDA DESTINADA A SECRETARIA 
MUNICIPAL DE ASSIST.SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO (SEMASTH) PARA 
AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA DISTRIBUIÇÃO DE FORMA GRATUITA PARA A 
ZONA RURAL DE PARINTINS Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 1520, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade ; 25 - Emenda Impositiva n° 25 de 2024, Aquisição de medicamentos 
para garantir o acesso contínuo e adequado desses recursos e insumos essenciais, que 
serão fornecidos pelas UBS da Zona Rural. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de 
Protocolo: 1521, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade ; 26 - Emenda Impositiva n° 26 de 2024, Aquisição de 
mesas e cadeiras para o Centro Educacional Infantil Pequeninos de Nazaré com o objetivo 
de melhorar as condições de ensino e aprendizado das crianças, contribuindo para o 
desenvolvimento infantil. Autor: Vanessa Gonçalves, Número de Protocolo: 1522, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade ; 27 - Emenda Impositiva n2 27 de 2024, Aquisição de material didático 
para a Associação Pestalozzi de Parintins visando melhorar e assegurar a qualidade de 
ensino e acolhimento dos alunos, e proporcionar atividades pedagógicas essenciais para o 
desenvolvimento terapêutico e social oferecidas pela associação Autor: Vanessa 
Gonçalves, Número de Protocolo: 1523, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 28 - Emenda Impositiva n2 28 
de 2024, Emenda parlamentar impositiva destinada à Secretaria Municipal de Saúde para 
aplicação no financiamento de serviços de Média e Alta Complexidade (MAC) visando 
fortalecer a rede de atendimento à saúde, ampliando o acesso da população a serviços 
essenciais e especializados. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 1524, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade ; 29 - Emenda Impositiva n2 29 de 2024, Visando a qualidade do 
ambiente escolar essa emenda é destinada à Secretaria Municipal de Educação (SEMED), 
para a aquisição de aparelhos de ar-condicionado para as escolas municipais de Parintins. 
A instalação de ar-condicionados nas unidades escolares visa proporcionar um ambiente 
mais agradável e adequado para o desenvolvimento educacional. Autor: Flávio Farias, 
Número de Protocolo: 1525, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 30 - Emenda Impositiva n2 30 de 2024, 
E e a destinada à Secretaria Municipal de Turismo para a instalação de placas de 
sinali ção turística e interpretativas nas ruas de Parintins. Essas placas terão a função de 
orie ar os moradores e visitantes sobre as principais rotas e locais da cidade, 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
proporcionando informações essenciais sobre os pontos turísticos. Autor: Flávio Farias, 
Número de Protocolo: 1526, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 31 - Emenda Impositiva n° 31 de 2024, 
Construção da Casa de Saúde da Comunidade São Tomé do Mocambo. Autor: Babá 
Tupinambá, Número de Protocolo: 1527, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 32 - Emenda Impositiva ng 32 
de 2024, Aquisição de equipamento de fototerapia para a Maternidade do Hospital Padre 
Colombo. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 1528, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 33 - 
Emenda Impositiva ng 33 de 2024, Aquisição de equipamentos e materiais 
permanentes, carteiras, quadros branco e condicionadores de ar para a Escola Municipal 
Nossa Senhora das Graças do Maranhão. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 
1529, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
por unanimidade; 34 - Emenda Impositiva ng 34 de 2024, Aquisição de equipamentos 
e materiais permanentes, carteiras, quadros branco e ventiladores para a Escola 
Municipal Dom Pedro II. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 1530, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade ; 35 - Emenda Impositiva ng 35 de 2024, Aquisição de equipamentos e 
materiais permanentes, carteiras, quadros branco e ventiladores para a Escola Municipal 
Nossa Senhora das Lágrimas Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 1531, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade ; 36 - Emenda Impositiva ng 36 de 2024, Aquisição de equipamentos e 
materiais permanentes, condicionadores de ar, carteiras e quadros branco para a Escola 
Municipal São Tomé. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 1532, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 
37 - Emenda Impositiva n° 37 de 2024, Aquisição de geradores de energia para as 
comunidades associadas, assim como o valor excedente deve ser utilizado para organizar 
suas manifestações religiosas e culturais Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 
1533, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
por unanimidade ; 38 - Emenda Impositiva ng 38 de 2024, A emenda destinada ao 
custeio de Média e Alta Complexidade (MAC), por meio da Secretaria Municipal de Saúde, 
é fundamental para garantir o acesso a serviços de saúde especializados para a população. 
Os recursos provenientes dessa emenda podem ser utilizados para adquirir novos 
equipamentos, contratar novos profissionais especializados e implementar novas 
tecnologias, o que resulta em uma melhoria significativa na qualidade de atendimento 
oferecido à população. Autor: Mateus Assayag, Número de Protocolo: 1534, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 
39 - Emenda Impositiva ng 39 de 2024, Destinar emenda para investir em implementos 
agrícolas por meio da Secretaria Municipal de Pecuária, Agricultura e Abastecimento, é 
uma forma de garantir a segurança alimentar, promover a agricultura familiar e o 
desenvolvimento sustentável, além de melhorar a produção rural e a qualidade de vida das 
comunidades do interior do município. Autor: Mateus Assayag, Número de Protocolo: 
1535, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
por unanimidade ; 40 - Emenda Impositiva ng 40 de 2024, A destinação de emenda 
para a aquisição de ar-condicionado para as escolas municipais através da Secretária 
Municipal de Educação, é um investimento fundamental para a melhoria da qualidade do 
ensino e para o bem-estar de toda a classe escolar. Essa medida contribui para 
proporcionar um ambiente de aprendizagem mais confortável e saudável, alem da 
construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Autor: Mateus Assayag, Número de 
Protocolo: 1536, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade ; 41 - Emenda Impositiva ng 41 de 2024, Propõem-se a 
dttirção de Emenda Impositiva para a Secretaria Municipal de Educação SEMED, para 
ão de equipamentos esportivos. O objetivo é proporcionar melhores condições para 
ica de esportes nas escolas municipais, incentivando o desenvolvimento físico e 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
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25/11/2024 
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
social dos estudantes, além de fortalecer as atividades escolares relacionadas à educação 
física. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1537, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 42 - Emenda 
Impositiva n2 42 de 2024, Propõem-se a destinação de Emenda Impositiva para a 
Aquisição de jogos pedagógicos e materiais concretos para serem utilizados nas terapias 
psicopedagógicas, com o objetivo de atender crianças e adolescentes com dificuldades de 
aprendizagem, necessidades educacionais especiais e outros transtornos que impactam o 
desenvolvimento cognitivo e emocional. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 
1538, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado 
por unanimidade; 43 - Emenda Impositiva 112 43 de 2024, No que se refere as quadras 
poliesportivas, são espaços reservados para a prática de diferentes modalidades de 
esportes como futebol, vôlei, basquete, entre outros. Esta emenda impositiva, para a 
construção de uma quadra poliesportiva para a comunidade Sagrada Família do Lago do 
Remanso, irá proporcionar momentos de lazer, recreação e socialização e contribuirá no 
desenvolvimento motor, na prevenção de doenças e principalmente estimular a prática de 
exercícios físicos para a comunidade em geral. Autor: Cabo Linhares, Número de 
Protocolo: 1539, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade ; 44 - Emenda Impositiva no 44 de 2024, O acesso à saúde 
é um direito de todos, está garantido pela Constituição Federal de 1988. O acesso a 
medicamentos e insumos essenciais é fundamental, entretanto, ainda é presente a falta de 
medicamentos e insumos nos laboratórios públicos e com isso, prejudica diretamente nos 
diagnósticos e no tratamento de doenças, fazendo com que a saúde da população seja 
prejudicada. Portanto, esta emenda impositiva pretende garantir a aquisição de 
medicamentos e insumos essenciais de recursos públicos para ações voltada em melhorias 
de assistência à saúde e assim, proporcionando atendimentos de qualidades a população 
do município. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 1540, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 11, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 45 - 
Emenda Impositiva n2 45 de 2024, Esta emenda impositiva será destinada para os 
materiais de manutenção agrícolas, exclusivamente para a execução de serviços dentro 
das propriedades rurais do município. A utilização de materiais é fundamental para 
garantir a manutenção eficaz da patrulha agrícola. Além disso, a utilização de materiais 
pode reduzir o tempo de inatividade, aumentar a eficiência, reduzir os custos e melhorar a 
segurança, eficiência e a produtividade, contribuindo também para a redução de custos e 
minimizando o impacto ambiental. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 1541, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade; 46 - Emenda Impositiva n2 46 de 2024, As campanhas de oftalmologia 
são importantes para conscientizar a população sobre a importância da saúde ocular e de 
consultar um médico oftalmologista. Os cuidados com a saúde ocular são fundamentais 
para proteger doenças que comprometem a visão, é por meio de exames de vista em que 
contribuem no diagnóstico de inúmeras patologias, como o glaucoma e a catarata. 
Portanto, esta emenda impositiva, irá contribuir na realização de Campanha de 
Oftalmologia na Escola e na UBS Cassiano Carmo da Comunidade Nossa Senhora das 
Graças do Maranhão, pois, os comunitários irão poder tirar suas dúvidas e lembrar a 
importância da saúde ocular. Outra contribuição é para o Programa de Distribuição de 
Óculos para Crianças, Adolescentes e Idosos, em que beneficiará todos aqueles que 
precisam usar óculos e proporcionar uma visão mais nítida e confortável. Autor: Cabo 
Linhares, Número de Protocolo: 1542, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 47 - Emenda Impositiva I12 47 
de 2024, Emenda Impositiva para a área da saúde. Autor: Afonso Caburi, Número de 
Protocolo: 1543, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade ; 48 - Emenda Impositiva n2 48 de 2024, Emenda 
imjx11tira para a área de educação Autor: Afonso Caburi, Número de Protocolo: 1544, 
nico, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por 
dade ; 49 - Emenda Impositiva n2 49 de 2024, Emenda impositiva livre (voltada 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
para a Secretaria de Prodção e Abastecimento. Autor: Afonso Caburi, Número de 
Protocolo: 1545, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado por unanimidade ; 50 - Emenda Impositiva ng 50 de 2024, Aquisição de 
equipamentos, berços aquecidos para a Maternidade do Hospital Padre Colombo. Autor: 
Brena Dianná, Número de Protocolo: 1546, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 51 - Emenda Impositiva ng 51 
de 2024, Aquisição de equipamentos e materiais que são necessários para manutenção e 
atendimento adequado dos animais. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 1547, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade ; 52 - Emenda Impositiva n2 52 de 2024, Aquisição de equipamentos e 
materiais permanentes, condicionador de ar, quadros branco e, material didático para a 
Escola Municipal Nossa Senhora das Lágrimas Autor: Brena Dianná, Número de 
Protocolo: 1548, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade ; 53 - Emenda Impositiva no- 53 de 2024, Aquisição de 
equipamentos e materiais permanentes, carteiras, quadros branco e ventiladores e 
materiais didático para a Escola Municipal Dom Pedro II. Autor: Brena Dianná, Número de 
Protocolo: 1549, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade ; 54 - Emenda Impositiva ng 54 de 2024, Aquisição de 
equipamentos e materiais permanentes, carteiras, quadros branco, equipamentos de 
cozinha e materiais didático, para a Escola Municipal Nossa Senhora das Graças do 
Maranhão. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 1550, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 55 - 
Emenda Impositiva ng 55 de 2024, Aquisição de equipamentos, berços aquecidos para 
a Maternidade do Hospital Padre Colombo. Autor: Brena Dianná, Número de Protocolo: 
1551, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado 
por unanimidade; 56 - Emenda Impositiva ng 56 de 2024, Aquisição de equipamentos 
e materiais permanentes, carteiras e quadros branco, assim como materiais didático e 
equipamentos de cozinha para a Escola Municipal São Tomé. Autor: Brena Dianná, 
Número de Protocolo: 1552, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 57 - Emenda Impositiva ng 57 de 2024, 
Propõem-se a destinação de Emenda Impositiva para destinar recursos para ações de 
saúde da Mulher que promovam o diagnóstico precoce de câncer de mama, colo do útero 
e infecções sexualmente transmissíveis (ISTs), por meio da ampliação de exames 
preventivos e campanhas de conscientização. Autor: Márcia Baranda, Número de 
Protocolo: 1553, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado por unanimidade ; 58 - Emenda Impositiva 112 58 de 2024, Propõem-se a 
destinação de Emenda Impositiva para a Aquisição de equipamentos e insumos para o 
funcionamento do Centro Cirurgico do Hospital Padre Colombo, garantindo a realização 
de procedimentos com qualidade e segurança para a população de Parintins. Autor: 
Márcia Baranda, Número de Protocolo: 1554, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 59 - Emenda Impositiva ng 59 
de 2024, Propõem-se a destinação de Emenda Impositiva para a Aquisição de 
equipamentos permanentes destinados ao setor de pediatria, visando melhorar a estrutura 
e a qualidade do atendimento infantil no Hospital Padre Colombo. Autor: Márcia Baranda, 
Número de Protocolo: 1555, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 
Considerações Finais: Ata gerada digitalmente, através do Sistema de Apoio ao Processo 
Legislativo - SAPL, em conformidade com o Art. 79-A e Art. 87 do Regimento Interno 
mara Municipal de Parintins; As sessões da Câmara Municipal de Parintins estarão 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
w .parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 25/11/2024 
25/11/2024 
Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
disponíveis para consulta em seu canal no Youtube, no link: https://www.youtube.com/ 
@tvcamarapar1ntin57901, exceto em períodos de exceção; 
Assinatura de Todos os Pa lamentares que Aprovaram a Ata 
(Ata aprovada na sessão or ária o d á 25 de novembro de 2024) 
Presidente: Alex Garcia / PSD 
j
, t)iii>„_____
Primeiro-Secretário: Flá / UNIÃO 
Brena Di UNIÃO 
Fernando Menezes / REPU 1CANOS 
on Cursino / PSB 
NTE 
Vice-President sabá pinambá / PP 
Segunda-S retária: Vanessa Gonçal 
o Linhares / PL 
MárciLBar4nda / UNIÃO 
Na do Lima / PODE 
27:
Af ckaburi / UNIÃO 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 19/11/2024 - 08:58
Encerramento: 19/11/2024 - 09:23
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
O Senhor Presidente cumprimentou os presentes, os espectadores nas redes sociais, os
ouvintes da Rádio Câmara e sob a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão
Ordinária - https://youtu.be/_58V9zrJ6Jw?t=405;
Leitura do texto bíblico: 
O Senhor Presidente convidou os presentes a ficarem em posição de respeito para a leitura
do texto bíblico que foi feita pelo Vereadora MASSILON CURSINO: "Lançando sobre ele
toda a vossa ansiedade, porque ele tem cuidado de vós" (1 PEDRO 5:7) - https://youtu.be/
_58V9zrJ6Jw?t=413;
Apreciação da Ata e Leitura do Expediente: 
O Senhor Presidente solicitou ao Vereador FLÁVIO FARIAS, Primeiro Secretário, proceder a
leitura da Ata da Sessão Anterior e em seguida a leitura do Expediente do Dia - https://
youtu.be/_58V9zrJ6Jw?t=454;
Discussão e Votação da Ata: 
O Senhor Presidente colocou em discussão e votação a Ata Eletrônica da 61ª Sessão
Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura de 05/11/2024 - https://youtu.be/
_58V9zrJ6Jw?t=632; Ata Eletrônica da 14ª Sessão Especial da 4ª Sessão Legislativa da 18ª
Legislatura de 23/10/2024 - https://youtu.be/_58V9zrJ6Jw?t=659;
Deliberação do Expediente do dia: 
Na sequência dos trabalhos, o Senhor Presidente passou à leitura do expediente do dia; 
Ordem do Dia: 
Em conformidade com o estabelecido no Art. 98 do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Parintins, a presente sessão teve a Ordem do Dia reservada para a Segunda
Discussão da Lei Orçamentária Anual para 2025 - LOA. O Senhor Presidente solicitou ao
Vereador TELO PINTO, Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, para fazer a
leitura do Parecer da Comissão - https://youtu.be/_58V9zrJ6Jw?t=670;
O Senhor Presidente consultou o Plenário se seria possível a votação das Emendas do
Presidente Alex Garcia, pois o mesmo se encontra ausente da presente sessão por estar
assumindo o cargo de Prefeito Interino - https://youtu.be/_58V9zrJ6Jw?t=1353;
Câmara Municipal de Parintins
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O Vereador TELO PINTO, salientou que as Emendas, do Presidente ALEX GARCIA,
cumpriram o prazo estabelecido no Regimento Interno para sua inclusão - https://youtu.be/
_58V9zrJ6Jw?t=1388;
Encerramento: 
E não havendo mais matéria em pauta para deliberação, o Senhor Presidente agradeçeu a
audiência dos espectadores e ouvintes e convidou os nobres Vereadores para a próxima
Sessão no dia e horário regimental. Sob a proteção de Deus, declarou encerrada a presente
Sessão - https://youtu.be/_58V9zrJ6Jw?t=1728;
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Emenda Impositiva nº 1 de
2024
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Manutenção do Programa de
Promoção à Assistência Farmacêutica
e Insumo Estratégicos na Atenção
Básica em Saúde - O recurso
destinado será para aquisição de
medicamentos e insumos essenciais
para melhoria da qualidade dos
serviços prestados pelo Hospital
Regional Dr. Jofre de Matos Cohen. A
aquisição de poltronas acolchoadas
para os acompanhantes de pacientes
internados; e equipamentos
essenciais, que irão possibilitar
qualidade e humanização no
atendimento. 
Aguardando parecer da comissão
2 - Emenda Impositiva nº 2 de
2024
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Construção, Ampliação e/o Reforma
de Escolas do Ensino Infantil, Pré
Escola - O Centro Educacional Infantil
Sementinha, localizada na Avenida
Paulo Teixeira, no bairro Santa Rita de
Cássia – neste município de Parintins,
necessita de melhorias na estrutura
da escola. Tendo em vista que grande
parte da área onde os alunos utilizam
para o momento de recreação e
socialização está deteriorada, assim
como outras áreas necessitam
urgentemente da manutenção, através
deste recurso, o referido Centro
Educacional poderá receber as
devidas melhorias e reformas, desta
forma, garantindo a qualidade do
ensino aprendizagem dos alunos. 
Aguardando parecer da comissão
3 - Emenda Impositiva nº 3 de
2024
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Manutenção da Rede de Ensino
Fundamental - A Escola Municipal São
Francisco das Chagas (anexo Escola
Municipal Pedro Reis Ferreira),
localizada na zona rural de Parintins,
necessita de melhorias na estrutura
da escola, assim como, a aquisição de
materiais essenciais para garantir a
qualidade do ensino aprendizagem dos
alunos. 
Aguardando parecer da comissão
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Matéria Ementa Situação
4 - Emenda Impositiva nº 4 de
2024
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Manutenção da Secretaria de
Desenvolvimento Sustentável e Meio
Ambiente - A alocação de verbas para
a Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Sustentável e Meio
Ambiente, localizada no bairro de São
Vicente, neste município de Parintins,
é fundamental para garantir a
preservação dos recursos naturais e a
qualidade de vida da população local.
Com uma rica biodiversidade e
ecossistemas frágeis, nosso município
enfrenta desafios como
desmatamento, poluição e degradação
ambiental. Investir na secretaria não
apenas possibilita a implementação de
políticas públicas eficazes para a
proteção do meio ambiente, mas
também promove a educação
ambiental e a conscientização da
população sobre a importância da
sustentabilidade. Além disso, ações
efetivas na área ambiental contribuem
para o desenvolvimento econômico
sustentável, atraindo ecoturismo e
aprimorando a imagem da cidade.
Assim, o apoio financeiro à Secretaria
é um passo crucial para um futuro
mais equilibrado e saudável para
todos os parintinenses. 
Aguardando parecer da comissão
5 - Emenda Impositiva nº 5 de
2024
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Manutenção da Secretaria de
Assistência Social, Trabalho e
Habitação - O recurso destinado será
para aquisição de novos equipamentos
e materiais permanentes para a
melhoria dos serviços prestados do
Serviço de Acolhimento Institucional
para Crianças e Adolescentes (SAICA).
Onde serão comprados beliches,
berços, colchões, brinquedoteca,
computadores, televisores, fogão
industrial, armário de cozinha, 03
roupeiros de 06 portas, utensílios de
cozinha, 01 jogo de sofá e quites de
refeição para crianças e adolescentes. 
Aguardando parecer da comissão
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Matéria Ementa Situação
6 - Emenda Impositiva nº 6 de
2024
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Justificativa / objeto: Propõe-se a
destinação de emenda impositiva para
a realização de um mutirão de exames
oftalmológicos na Unidade Básica de
Saúde (UBS) Maria do Carmo,
localizada na comunidade Bom
Socorro, Zé Açú, área rural do
município de Parintins. Esta iniciativa
tem como objetivo oferecer exames de
vista gratuitos e de fácil acesso à
população, beneficiando
principalmente crianças, adolescentes
e idosos, grupos que, frequentemente,
enfrentam dificuldades para acessar
serviços especializados. O projeto
inclui o Programa de Distribuição de
Óculos Gratuitos, destinado as
pessoas cadastradas no CadÚnico,
promovendo saúde ocular e inclusão
social. Adicionalmente, o mutirão
incorporará o Programa de Prevenção
e Controle do Glaucoma, essencial
para o diagnóstico e acompanhamento
precoce desta doença, que pode levar
à cegueira se não tratada. A
destinação desta emenda impositiva à
UBS Maria do Carmo permitirá o
fortalecimento da saúde preventiva e
corretiva na região, proporcionando
aos moradores do Zé Açú um
atendimento de qualidade e
contribuindo para uma melhor
qualidade de vida para a comunidade
rural de Parintins. 
Aguardando parecer da comissão
7 - Emenda Impositiva nº 7 de
2024
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Justificativa / objeto: Propõe-se a
destinação de emenda impositiva à
Secretaria de Saúde (SEMSA), por
meio da Coordenadoria de Vigilância
em Saúde – Setor de Zoonoses, para o
desenvolvimento do Projeto de
Controle Populacional de Cães e Gatos
no município de Parintins. O projeto
visa implementar uma série de ações
estratégicas, como a realização de
uma Semana de Castração Animal,
oferecendo castrações gratuitas para
a população, com o intuito de reduzir
a quantidade de animais em situação
de abandono e, consequentemente, os
riscos associados a zoonoses. Além
disso, o projeto inclui ações
educativas, promovendo a
conscientização da população sobre o
cuidado responsável com os animais,
com foco em saúde pública e bem￾estar animal. Outras medidas
preventivas de controle de zoonoses,
como vacinação e desparasitação,
serão incorporadas para reduzir a
incidência de doenças transmissíveis
entre animais e humanos. A aplicação
desta emenda impositiva permite que
o município adote práticas de
proteção e saúde, garantindo uma
abordagem integrada para o controle
populacional de cães e gatos e a
promoção de políticas de bem-estar
animal. 
Aguardando parecer da comissão
Câmara Municipal de Parintins
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2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
8 - Emenda Impositiva nº 8 de
2024
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Justificativa / objeto: Propõe-se a
destinação de emenda impositiva para
a realização do evento "Prêmio Jovens
Escritores," conforme previsto na Lei
Municipal nº 915, de 17 de março de
2024, com execução pela Secretaria
Municipal de Educação (SEMED).
Esse prêmio tem como objetivo
fomentar a literatura e apoiar a
formação acadêmica e cultural dos
alunos da Rede Municipal de Ensino,
incentivando a produção de textos
literários como meio de expressão e
desenvolvimento intelectual. O evento
contará com a definição anual de um
tema pelo Poder Executivo de
Parintins, com premiação e uma
cerimônia de reconhecimento para os
vencedores, prevista ao final do
processo seletivo. Além de premiar os
alunos, o prêmio reconhece a
contribuição dos professores e das
instituições de ensino, incentivando
uma cultura de valorização da
educação e da literatura. Os temas
propostos respeitarão o compromisso
com a cultura da paz, vedando
qualquer conteúdo que promova
violência ou discriminação. A
realização deste evento, com recursos
provenientes de emenda impositiva,
permitirá à SEMED cumprir a
regulamentação estabelecida pela Lei,
incentivando a formação cidadã e
cultural dos jovens de Parintins. 
Aguardando parecer da comissão
9 - Emenda Impositiva nº 9 de
2024
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Justificativa / objeto: Propõe-se a
destinação de emenda impositiva para
a aquisição de materiais esportivos,
essenciais para as atividades de
Educação Física no ensino
fundamental das escolas da zona rural
do município. Para garantir a prática
de jogos, esportes, danças, ginástica,
lutas e atividades de anatomia e
saúde, são necessários materiais de
consumo, como bolas (futebol, vôlei e
basquete), redes e coletes, e materiais
permanentes, incluindo colchonetes,
cordas, bambolês, tatames e arcos.
Sob a responsabilidade da Gerência
Especial de Ensino e Apoio Técnico
Pedagógico da Secretaria de
Educação, a aquisição desses itens
permitirá a criação de um ambiente
adequado e seguro para o
desenvolvimento integral dos alunos,
promovendo sua saúde, socialização e
participação em atividades culturais. 
Aguardando parecer da comissão
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Matéria Ementa Situação
10 - Emenda Impositiva nº 10 de
2024
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Justificativa / objeto: Propõe-se a
destinação de emenda impositiva para
a aquisição de materiais que
promovam a prática de atividades
físicas e recreativas para os idosos do
município de Parintins. Esses
materiais têm o objetivo de incentivar
a participação ativa dos idosos em
exercícios e atividades que
contribuem para o seu bem-estar
físico e mental, além de preservar a
autonomia nas atividades cotidianas.
Os materiais a serem adquiridos
incluem, mas não se limitam a bolas
leves, elásticos de resistência, pesos
pequenos, bastões para equilíbrio,
cordas para alongamento, colchonetes
e dispositivos para jogos de
coordenação motora, como arcos,
cones e bastões de caminhada. Tais
recursos são fundamentais para a
realização de atividades de lazer e
recreação que auxiliam no controle
das mudanças físicas decorrentes do
envelhecimento, promovendo a saúde
cardiovascular, o fortalecimento
muscular e a flexibilidade. A aquisição
desses materiais será essencial para
melhorar as práticas do núcleo dos
idosos em Parintins, proporcionando a
eles uma melhor qualidade de vida,
favorecendo a socialização e o
estímulo à atividade física regular,
fatores cruciais para a saúde integral
da população idosa. 
Aguardando parecer da comissão
11 - Emenda Impositiva nº 11 de
2024
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
Justificativa / objeto: Propõe-se a
destinação de emenda impositiva para
a aquisição de cadeiras de rodas e
cadeiras de banho para o Núcleo de
Inclusão Socioassistencial e Atividades
Adaptadas – Girassol, iniciativa da
Secretaria Municipal de Assistência
Social, Trabalho e Habitação
(Semasth) em Parintins. Esses
equipamentos são essenciais para
garantir a acessibilidade, segurança e
dignidade dos usuários, especialmente
pessoas com deficiência física e
neurológica, que se beneficiam de
atividades psicomotoras, cognitivas e
sensoriais oferecidas no Núcleo
Girassol. A aquisição das cadeiras de
rodas e cadeiras de banho permitirá
que os beneficiados tenham maior
autonomia e qualidade de vida,
assegurando seu acesso integral às
atividades de inclusão e ao
atendimento necessário. Com essa
emenda impositiva, o Núcleo Girassol
terá condições de aprimorar o
acolhimento e a assistência a esse
público prioritário, fortalecendo a
rede de apoio e inclusão social no
município de Parintins. 
Aguardando parecer da comissão
12 - Emenda Impositiva nº 12 de
2024
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
:Aquisição de madeirame para
reforma e construção de escolas na
área de várzea do município de
Parintins 
Aguardando parecer da comissão
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Matéria Ementa Situação
13 - Emenda Impositiva nº 13 de
2024
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
Aquisição de materiais de consumo
para rouparia (lençóis, campo
cirúrgico, capote, roupa privativa do
centro cirúrgico) e material químico
cirúrgico para Urgência e Emergência
do Hospital Jofre Cohen 
Aguardando parecer da comissão
14 - Emenda Impositiva nº 14 de
2024
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
Aparelhamento da cozinha e refeitório
da Universidade do Folclore Paulinho
Faria 
Aguardando parecer da comissão
15 - Emenda Impositiva nº 15 de
2024
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
Ações da Secretaria de Produção, por
meio do Fundo Municipal de
Desenvolvimento Rural Sustentável
(FUMDERS) 
Aguardando parecer da comissão
16 - Emenda Impositiva nº 16 de
2024
Processo: -
Autor: Massilon Cursino 
Aquisição de 01 (Um) Ressuscitador
Infantil Babypuff, equipamento
portátil destinado à ventilação
pulmonar mecânica manual em recém￾nascidos em UTI, sala de parto e apoio
em transportes. 04 Condicionadores
de Ar SPLIT 24.000 BTUS e 01l(Um)
Fogão Industrial para a assistência à
saúde dos usuários do SUS atendidos
pelo Hospital. 
Aguardando parecer da comissão
17 - Emenda Impositiva nº 17 de
2024
Processo: -
Autor: Massilon Cursino 
Aquisição de insumos para
atendimentos no consultório
odontológico junto aos usuários com
diagnostico TEA e seus familiares. 
Aguardando parecer da comissão
18 - Emenda Impositiva nº 18 de
2024
Processo: -
Autor: Massilon Cursino 
Aquisição de materiais concretos de
cunho pedagógico para o atendimento
especializado às crianças e
adolescentes com TEA e prognósticos.
Aguardando parecer da comissão
19 - Emenda Impositiva nº 19 de
2024
Processo: -
Autor: Massilon Cursino 
Aquisição de equipamentos
eletrônicos e de Informática para o
escritório de atendimento dos
assentados. Notebooks, Impressoras,
Kit Starlink, etc. 
Aguardando parecer da comissão
20 - Emenda Impositiva nº 20 de
2024
Processo: -
Autor: Massilon Cursino 
Assistência Social. Aquisição de cestas
básicas 
Aguardando parecer da comissão
21 - Emenda Impositiva nº 21 de
2024
Processo: -
Autor: Massilon Cursino 
Aquisição de itens que permitirão um
melhor atendimento aos cães e gatos
resgatados vítimas de maus tratos,
bem como a ampliação dos
atendimentos sociais oportunizados
aos tutores comprovadamente
beneficiários de programas sociais. 
Aguardando parecer da comissão
22 - Emenda Impositiva nº 22 de
2024
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
EMENDA DESTINADA A
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PARA AQUISIÇÃO DE
MEDICAMENTOS E INSUMOS PARA
LABORATÓRIOS DO PROGRAMA
MAC 
Aguardando parecer da comissão
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Matéria Ementa Situação
23 - Emenda Impositiva nº 23 de
2024
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
EMENDA DESTINADA A
SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS E MATERIAIS
PERMANENTE DE EDUCAÇÃO
FISICA PARA AS ESCOLA .DA ZONA
RURAL DE PARINTINS. 
Aguardando parecer da comissão
24 - Emenda Impositiva nº 24 de
2024
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
EMENDA DESTINADA A
SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSIST.SOCIAL, TRABALHO E
HABITAÇÃO (SEMASTH) PARA
AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS
PARA DISTRIBUIÇÃO DE FORMA
GRATUITA PARA A ZONA RURAL DE
PARINTINS 
Aguardando parecer da comissão
25 - Emenda Impositiva nº 25 de
2024
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Aquisição de medicamentos para
garantir o acesso contínuo e adequado
desses recursos e insumos essenciais,
que serão fornecidos pelas UBS da
Zona Rural. 
Aguardando parecer da comissão
26 - Emenda Impositiva nº 26 de
2024
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Aquisição de mesas e cadeiras para o
Centro Educacional Infantil
Pequeninos de Nazaré com o objetivo
de melhorar as condições de ensino e
aprendizado das crianças,
contribuindo para o desenvolvimento
infantil. 
Aguardando parecer da comissão
27 - Emenda Impositiva nº 27 de
2024
Processo: -
Autor: Vanessa Gonçalves 
Aquisição de material didático para a
Associação Pestalozzi de Parintins
visando melhorar e assegurar a
qualidade de ensino e acolhimento dos
alunos, e proporcionar atividades
pedagógicas essenciais para o
desenvolvimento terapêutico e social
oferecidas pela associação 
Aguardando parecer da comissão
28 - Emenda Impositiva nº 28 de
2024
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Emenda parlamentar impositiva
destinada à Secretaria Municipal de
Saúde para aplicação no
financiamento de serviços de Média e
Alta Complexidade (MAC) visando
fortalecer a rede de atendimento à
saúde, ampliando o acesso da
população a serviços essenciais e
especializados. 
Aguardando parecer da comissão
29 - Emenda Impositiva nº 29 de
2024
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Visando a qualidade do ambiente
escolar essa emenda é destinada à
Secretaria Municipal de Educação
(SEMED), para a aquisição de
aparelhos de ar-condicionado para as
escolas municipais de Parintins. A
instalação de ar-condicionados nas
unidades escolares visa proporcionar
um ambiente mais agradável e
adequado para o desenvolvimento
educacional. 
Aguardando parecer da comissão
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Matéria Ementa Situação
30 - Emenda Impositiva nº 30 de
2024
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Emenda destinada à Secretaria
Municipal de Turismo para a
instalação de placas de sinalização
turística e interpretativas nas ruas de
Parintins. Essas placas terão a função
de orientar os moradores e visitantes
sobre as principais rotas e locais da
cidade, proporcionando informações
essenciais sobre os pontos turísticos. 
Aguardando parecer da comissão
31 - Emenda Impositiva nº 31 de
2024
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Construção da Casa de Saúde da
Comunidade São Tomé do Mocambo. 
Aguardando parecer da comissão
32 - Emenda Impositiva nº 32 de
2024
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Aquisição de equipamento de
fototerapia para a Maternidade do
Hospital Padre Colombo. 
Aguardando parecer da comissão
33 - Emenda Impositiva nº 33 de
2024
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Aquisição de equipamentos e
materiais permanentes, carteiras,
quadros branco e condicionadores de
ar para a Escola Municipal Nossa
Senhora das Graças do Maranhão. 
Aguardando parecer da comissão
34 - Emenda Impositiva nº 34 de
2024
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Aquisição de equipamentos e
materiais permanentes, carteiras,
quadros branco e ventiladores para a
Escola Municipal Dom Pedro II. 
Aguardando parecer da comissão
35 - Emenda Impositiva nº 35 de
2024
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Aquisição de equipamentos e
materiais permanentes, carteiras,
quadros branco e ventiladores para a
Escola Municipal Nossa Senhora das
Lágrimas 
Aguardando parecer da comissão
36 - Emenda Impositiva nº 36 de
2024
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Aquisição de equipamentos e
materiais permanentes,
condicionadores de ar, carteiras e
quadros branco para a Escola
Municipal São Tomé. 
Aguardando parecer da comissão
37 - Emenda Impositiva nº 37 de
2024
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Aquisição de geradores de energia
para as comunidades associadas,
assim como o valor excedente deve
ser utilizado para organizar suas
manifestações religiosas e culturais 
Aguardando parecer da comissão
38 - Emenda Impositiva nº 38 de
2024
Processo: -
Autor: Mateus Assayag 
A emenda destinada ao custeio de
Média e Alta Complexidade (MAC),
por meio da Secretaria Municipal de
Saúde, é fundamental para garantir o
acesso a serviços de saúde
especializados para a população. Os
recursos provenientes dessa emenda
podem ser utilizados para adquirir
novos equipamentos, contratar novos
profissionais especializados e
implementar novas tecnologias, o que
resulta em uma melhoria significativa
na qualidade de atendimento
oferecido à população. 
Aguardando parecer da comissão
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Matéria Ementa Situação
39 - Emenda Impositiva nº 39 de
2024
Processo: -
Autor: Mateus Assayag 
Destinar emenda para investir em
implementos agrícolas por meio da
Secretaria Municipal de Pecuária,
Agricultura e Abastecimento, é uma
forma de garantir a segurança
alimentar, promover a agricultura
familiar e o desenvolvimento
sustentável, além de melhorar a
produção rural e a qualidade de vida
das comunidades do interior do
município. 
Aguardando parecer da comissão
40 - Emenda Impositiva nº 40 de
2024
Processo: -
Autor: Mateus Assayag 
A destinação de emenda para a
aquisição de ar-condicionado para as
escolas municipais através da
Secretária Municipal de Educação, é
um investimento fundamental para a
melhoria da qualidade do ensino e
para o bem-estar de toda a classe
escolar. Essa medida contribui para
proporcionar um ambiente de
aprendizagem mais confortável e
saudável, além da construção de uma
sociedade mais justa e igualitária. 
Aguardando parecer da comissão
41 - Emenda Impositiva nº 41 de
2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Propõem-se a destinação de Emenda
Impositiva para a Secretaria
Municipal de Educação SEMED, para
aquisição de equipamentos esportivos.
O objetivo é proporcionar melhores
condições para a prática de esportes
nas escolas municipais, incentivando o
desenvolvimento físico e social dos
estudantes, além de fortalecer as
atividades escolares relacionadas à
educação física. 
Aguardando parecer da comissão
42 - Emenda Impositiva nº 42 de
2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Propõem-se a destinação de Emenda
Impositiva para a Aquisição de jogos
pedagógicos e materiais concretos
para serem utilizados nas terapias
psicopedagógicas, com o objetivo de
atender crianças e adolescentes com
dificuldades de aprendizagem,
necessidades educacionais especiais e
outros transtornos que impactam o
desenvolvimento cognitivo e
emocional. 
Aguardando parecer da comissão
43 - Emenda Impositiva nº 43 de
2024
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
No que se refere as quadras
poliesportivas, são espaços reservados
para a prática de diferentes
modalidades de esportes como
futebol, vôlei, basquete, entre outros.
Esta emenda impositiva, para a
construção de uma quadra
poliesportiva para a comunidade
Sagrada Família do Lago do Remanso,
irá proporcionar momentos de lazer,
recreação e socialização e contribuirá
no desenvolvimento motor, na
prevenção de doenças e
principalmente estimular a prática de
exercícios físicos para a comunidade
em geral. 
Aguardando parecer da comissão
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Matéria Ementa Situação
44 - Emenda Impositiva nº 44 de
2024
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
O acesso à saúde é um direito de
todos, está garantido pela
Constituição Federal de 1988. O
acesso a medicamentos e insumos
essenciais é fundamental, entretanto,
ainda é presente a falta de
medicamentos e insumos nos
laboratórios públicos e com isso,
prejudica diretamente nos
diagnósticos e no tratamento de
doenças, fazendo com que a saúde da
população seja prejudicada. Portanto,
esta emenda impositiva pretende
garantir a aquisição de medicamentos
e insumos essenciais de recursos
públicos para ações voltada em
melhorias de assistência à saúde e
assim, proporcionando atendimentos
de qualidades a população do
município. 
Aguardando parecer da comissão
45 - Emenda Impositiva nº 45 de
2024
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Esta emenda impositiva será
destinada para os materiais de
manutenção agrícolas, exclusivamente
para a execução de serviços dentro
das propriedades rurais do município.
A utilização de materiais é
fundamental para garantir a
manutenção eficaz da patrulha
agrícola. Além disso, a utilização de
materiais pode reduzir o tempo de
inatividade, aumentar a eficiência,
reduzir os custos e melhorar a
segurança, eficiência e a
produtividade, contribuindo também
para a redução de custos e
minimizando o impacto ambiental. 
Aguardando parecer da comissão
46 - Emenda Impositiva nº 46 de
2024
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
As campanhas de oftalmologia são
importantes para conscientizar a
população sobre a importância da
saúde ocular e de consultar um
médico oftalmologista. Os cuidados
com a saúde ocular são fundamentais
para proteger doenças que
comprometem a visão, é por meio de
exames de vista em que contribuem
no diagnóstico de inúmeras
patologias, como o glaucoma e a
catarata. Portanto, esta emenda
impositiva, irá contribuir na realização
de Campanha de Oftalmologia na
Escola e na UBS Cassiano Carmo da
Comunidade Nossa Senhora das
Graças do Maranhão, pois, os
comunitários irão poder tirar suas
dúvidas e lembrar a importância da
saúde ocular. Outra contribuição é
para o Programa de Distribuição de
Óculos para Crianças, Adolescentes e
Idosos, em que beneficiará todos
aqueles que precisam usar óculos e
proporcionar uma visão mais nítida e
confortável. 
Aguardando parecer da comissão
47 - Emenda Impositiva nº 47 de
2024
Processo: -
Autor: Afonso Caburi 
Emenda Impositiva para a área da
saúde. 
Aguardando parecer da comissão
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Matéria Ementa Situação
48 - Emenda Impositiva nº 48 de
2024
Processo: -
Autor: Afonso Caburi 
Emenda impositiva para a área de
educação 
Aguardando parecer da comissão
49 - Emenda Impositiva nº 49 de
2024
Processo: -
Autor: Afonso Caburi 
Emenda impositiva livre (voltada para
a Secretaria de Prodção e
Abastecimento. 
Aguardando parecer da comissão
50 - Emenda Impositiva nº 50 de
2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
Aquisição de equipamentos, berços
aquecidos para a Maternidade do
Hospital Padre Colombo. 
Aguardando parecer da comissão
51 - Emenda Impositiva nº 51 de
2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
Aquisição de equipamentos e
materiais que são necessários para
manutenção e atendimento adequado
dos animais. 
Aguardando parecer da comissão
52 - Emenda Impositiva nº 52 de
2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
Aquisição de equipamentos e
materiais permanentes, condicionador
de ar, quadros branco e, material
didático para a Escola Municipal
Nossa Senhora das Lágrimas 
Aguardando parecer da comissão
53 - Emenda Impositiva nº 53 de
2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
Aquisição de equipamentos e
materiais permanentes, carteiras,
quadros branco e ventiladores e
materiais didático para a Escola
Municipal Dom Pedro II. 
Aguardando parecer da comissão
54 - Emenda Impositiva nº 54 de
2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
Aquisição de equipamentos e
materiais permanentes, carteiras,
quadros branco, equipamentos de
cozinha e materiais didático, para a
Escola Municipal Nossa Senhora das
Graças do Maranhão. 
Aguardando parecer da comissão
56 - Emenda Impositiva nº 56 de
2024
Processo: -
Autor: Brena Dianná 
Aquisição de equipamentos e
materiais permanentes, carteiras e
quadros branco, assim como materiais
didático e equipamentos de cozinha
para a Escola Municipal São Tomé. 
Aguardando parecer da comissão
57 - Emenda Impositiva nº 57 de
2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Propõem-se a destinação de Emenda
Impositiva para destinar recursos para
ações de saúde da Mulher que
promovam o diagnóstico precoce de
câncer de mama, colo do útero e
infecções sexualmente transmissíveis
(ISTs), por meio da ampliação de
exames preventivos e campanhas de
conscientização. 
Aguardando parecer da comissão
58 - Emenda Impositiva nº 58 de
2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Propõem-se a destinação de Emenda
Impositiva para a Aquisição de
equipamentos e insumos para o
funcionamento do Centro Cirurgico do
Hospital Padre Colombo, garantindo a
realização de procedimentos com
qualidade e segurança para a
população de Parintins. 
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Matéria Ementa Situação
59 - Emenda Impositiva nº 59 de
2024
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Propõem-se a destinação de Emenda
Impositiva para a Aquisição de
equipamentos permanentes
destinados ao setor de pediatria,
visando melhorar a estrutura e a
qualidade do atendimento infantil no
Hospital Padre Colombo. 
Aguardando parecer da comissão
___________________________________________ 
Babá Tupinambá
Presidente 
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