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sessao nº 65

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 65
Date 2018-11-26
native_id65

Documents (1)

ata #

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DOI NUBUON
Ata da 65º Sessão Ordinária de 26/11/2018 I de 12
br ESTADO DO AMAZONAS
beso] CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
de SALA DE REDAÇÃO DE ATAS q
ATA DA 65º SESSÃO ORDINÁRIA, 2º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17º
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
REALIZADA NO DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2018. No vigésimo sexto dia
do mês de novembro do ano de dois mil e dezoito, nesta Cidade de Parintins,
Estado do Amazonas, República Federativa do Brasil, no prédio sede do Poder
Legislativo Municipal situado à Rua Umiri, 781, Conjunto Macurany, reuniram-
se os Senhores Vereadores, MAILDSON ARAÚJO FONSECA -- Presidente,
Secretariado pelo Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA — 2º Secretário e
com a presença dos Senhores Vereadores, BERTOLDO CASCACENO.
MARTINS NETO, FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO,
MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ, MARIA JOSÉ DA SILVA
ALENCAR, NORBERTO SILVA FARIAS, PAULO CÉSAR RODRIGUES
LINHARES, RENEI DE SOUZA SERRÃO, SEBASTIÃO LUIZ DA
CUNHA TEIXEIRA e VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES.
ABERTA A SESSÃO ORDINÁRIA, o Senhor Presidente convidou os
presentes a ficarem de pé para a leitura do Texto Bíblico feita pelo Vereador
Sebastião Luiz da Cunha Teixeira, em Lucas 01:37 (PORQUE PARA DEUS
NÃO HAVERÁ IMPOSSÍVEIS EM TODAS AS SUA PROMESSAS). A
seguir o Senhor Presidente solicitou a Vereadora Vanessa Geny Carneiro
Gonçalves — 1º Secretária, para proceder à leitura da ATA de Sessão anterior,
após a leitura colocou em discussão e votação dos Senhores Vereadores, sendo =
Aprovada por unanimidade. Em seguida a leitura do EXPEDIENTE DO DIA.
Mensagem nº 018/2018-PGMP. Ao Excelentíssimo Senhor MAILDSON
ARAUJO FONSECA. Excelentíssimo senhor Presidente da Câmara Municipal de
Parintins, Excelentíssimos Vereadores. No exercício da competência que me
confere o artigo 65, I, da Lei Orgânica de Parintins, sebmeto ao exame criterioso
de Vossas Excelências e à superior decisão desse Augusto Poder Legislativo, o
anexo Projeto de Lei nº 42/2018-PGMP em que “Dispõe sobre o transporte de
passageiros em veículos de aluguel através de táxi, no Município de Parintins-
AM. Esclareço que a Prefeitura de Parintins está se propondo a disciplinar a
exploração e o funcionamento dos serviços de transportes de passageiros em
veículos de aluguel tipo táxi, no Município de Parintins. Nesta oportunidade,
renovo protestos de elevada estima e distinta consideração. Parintins 19 de
novembro de 2018. João Wellington de Medeiros Cursino — Prefeito Municipal
de Parintins em Exercício. OAB Amazonas - Subseção de Parintins AM.
Parintins. 23 de novembro de 2018. Senhor Presidente, Ao cumprimentá-lo
cordialmente, venho por meio deste solicitar a V. Excia, que nos ceda um espaço
gp
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Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazona:
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VE ESTADO DO AMAZONAS
E CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
= SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
dentro dessa Casa Legislativa, com a finalidade de fazer funcionar no dia 28/11,
quarta feira, o processo de votação para a Presidência da OAB/AM. Importante
informar, que temos recebido o apoio de vários órgãos Estaduais e Federais, uma
vez que se trata de uma eleição Estadual que envolve toda a classe dos advogados
militantes do Estado do Amazonas, mas é de fundamental importância o apoio
desse Poder Legislativo, uma vez que esse Paço Municipal possui é bem central e
facilita a logística de votação. A eleição ocorrerá no dia 28/11/2018, das 08:00h
às 17:00h, sem interrupção para o almoço, e contará com a presença de
advogados que fazem parte da Comissão Eleitoral, que também após o
encerramento fará a contagem dos votos. Certo de contar com Vosso Apoio,
manifesto, em nome da categoria, protesto de elevada estima e respeito.
Atenciosamente, Juscelino Melo Manso — Presidente. Prosseguindo o GRANDE “é
AE ator
EXPEDIENTE. O Senhor Presidente facultou a palavra aos Senhores
Vereadores. O Vereador PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES
cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso
falando da indignação dos transportadores com a entrevista concedida pelo
Secretário João Costa, tendo em vista que pediu aos transportadores que
utilizassem a pesca e a plantação de mandioca para o seu sustento, ao invés de T
esperar somente o dinheiro do transporte escolar. Criticou a postura do Secretário Es
de Educação e pediu que o mesmo efetuasse o pagamento dos transportadores que
estão trabalhando. Ressaltou que o senhor João Costa não está cumprindo o seu
papel de Secretário, e não tem competência para estar à frente dessa pasta.
Prosseguiu falando que reuniu com a Presidente do Sindicato dos professores,
onde trataram de diversos assuntos, dentre eles de que a comissão fosse
convidada para participar do próximo processo seletivo. Na seqiiência criticou
que o Governador Amazonino Mendes abandonou o setor da segurança pública,
tendo em vista que cortou 80% do combustível das viaturas de todo o Estado do
Amazonas. Citou o caso ocorrido o Hospital 28 de Agosto, onde membros de
uma facção adentraram um hospital para matar um integrante de outra facção,
porém a polícia mesmo sem o apoio do governo conseguiu resolver a situação.
Frisou que o Deputado Cabo Maciel vem lutando pela segurança pública, porém
não há melhoras no Estado. Disse que espera que o novo governo faça algo para
melhorar esse quadro, pois não podem deixar a população a mercê dos bandidos.
Comentou que em Parintins dois elementos ceifaram a vida de um cidadão, e
citou que o assassino do sargento Fernando Junior novamente foi preso por estar
aterrorizando pessoas na Vila Amazônia, tendo em vista que estava em liberdade
condicional. Relembrou que os vereadores até hoje não foram atendidos pelo
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Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas
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atual governador, e espera que se mobilizem para ir ate o novo governador a V
cobrar segurança e saúde para o Município. Finalizou ressaltando que o povo deu
resposta nas urnas, quando elegeu o Capitão Bolsonaro e diversos policiais civis e
militares para a Câmara Federal e Estadual. O Vereador AFONSO DE SOUZA
ROCHA cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o
seu discurso parabenizando a Secretaria Municipal de Educação, que tem a frente
o competente Professor João Costa, que na sexta feira conseguiu concluir o curso
de aquaviários em atendimento aos transportadores escolares. Disse que há
dificuldades, porém também precisam mostrar as conquistas, como por exemplo,
a qualificação dos transportadores que lidam com vidas dentro das embarcações.
Fez um convite a comunidade Parintinense para participar no dia 30 de Q ,
novembro, na Praça Digital, da IV Amostra “O Espetáculos Fascinantes de
Ritmos”, o qual evolve escolas da zona urbana e rural do Município. Parabenizou
o Prefeito Bi Garcia pelo apoio e luta em prol a educação de Parintins, e ao
Secretário João Costa que vem respondendo a frente da SEMED de Parintins,
mesmo diante das dificuldades deixadas pela gestão anterior. Citou que apenas
duas Secretárias no Estado do Amazonas receberão troféu da OBMEP, e uma
delas é a Secretaria Municipal de Parintins. Parabenizou um aluno da Escola d
Cristo Rei da comunidade do Moriá, bem com o aluno Renison da Escola N !
Walkíria Viana Gonçalves, o qual foi o primeiro na sua categoria no Estado do -
Amazonas. O Vereador NORBERTO SILVA FARIAS cumprimentou os Dj
presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso comentando
sobre sua propositura a ser apresentada e após argumentar e justificar apresentou
Requerimento nº 351/2018, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento
Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar do Poder
Executivo, que providencie a iluminação e reposição de luminárias para a rua
Desembargador João Correa e a Rua Quinta da Boa Vista — Bairro de Santa Clara. “º -
Prosseguiu falando do corrido no bairro de Santa Clara, onde um jovem teve sua
vida ceifada no local onde foi esquecido pelo Poder Público. Relembrou que o
vereador Sebastião Teixeira foi autor de requerimento solicitando melhorias para
a Rua Nakauth, sendo essa uma importante via que dá acesso ao porto do
Matadouro, além de outras áreas do bairro de Santa Clara que precisa de especial
atenção do Poder Público. Em seguida falou que apresentará Moção de Aplausos
para os funcionários do Posto Mateus Pena Ribeiro pelo atendimento prestado a
população, e comentou que nessa manhã funcionários do Posto foram insultados
por um cidadão, o qual faz parte do Conselho Municipal de Saúde. Citou que
esteve no referido posto na sexta feira, onde compareceu mais de 150 pessoas e
Rua Umiri, 781 — Gônjunto Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas ,;
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em aproximadamente uma hora todos foram atendidos. Na seqiiência comentou
sobre o pronunciamento infeliz do Secretário João Costa, que de forma
inadequada pediu aos transportadores que pescassem e plantassem mandioca.
Ressaltou que são pais de família que estão lutando e trabalhando, bem como
informou que irá tratar sobre os cargos comissionados da Secretaria de Educação
que foram dispensados verbalmente de suas atribuições. Neste momento o
vereador Sebastião Teixeira pediu permissão ao Plenário para se ausentar da
sessão. A Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES
cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso =
apresentando um vídeo mostrando a sua visita ao gabinete da Deputada (
Alessandra Campelo, no intuito de tratar sobre emendas que serão destinadas ao N
Município, e na oportunidade a Deputada agradeceu a votação que recebeu em
Parintins. Comentou que encontrou com o vereador Renei Serrão no Gabinete do
Deputado Cabo Maciel, onde também trataram sobre emendas impositivas para o
Município de Parintins. Na seguência falou que esteve no gabinete do Vereador
Álvaro Campelo, o qual foi eleito Deputado, e aproveitou a oportunidade para
informar que haverá uma reunião da UVEAM para tratar sobre a nova diretoria,
tendo em vista que o Presidente Álvaro Campelo irá para a Assembléia
Legislativa do Estado. O vereador Paulo César Linhares pediu um aparte e A
agradeceu a propositura da vereadora Vanessa em homenagem aos Deputados Ná
que foram votados no Município de Parintins, sendo uma demonstração do
reconhecimento da população pelos trabalhos realizados no Município. Em
seguida falou sobre os dois projetos que serão discutidos no dia de hoje, dentre
eles o que dispõe sobre a divulgação do serviço de denuncia nacional de violência
contra a mulher, e outro projeto que institui no calendário de evento do Município
de Parintins, a campanha de combate a violência contra a mulher. Destacou que o Rod
dia 25 de novembro é dia internacional para eliminação e combate a violência
contra as mulheres que irá até o dia 10 de dezembro, e tem como o objetivo
sensibilizar e conseguir uma mudança significativa a respeito do tema. Leu um
breve histórico do início da campanha do dia 25 de novembro, conhecido pela cor
laranja, e enfatizou que o Amazonas deu um importante passo de conscientização
e combate a violência contra a mulher com um projeto que propõe uma rodada de
conversa para discutir a violência contra a mulher no Estado, tendo como tema
“Mulheres negras e a violência”, que teve como ponta pé inicial da defensora
Caroline Brás. Prossegui falando que muitas mulheres passam por esse tipo de
situação, e relatou que também foi vítima, e hoje luta na justiça pelo seu direito
como cidadã. Finalizou ressaltando que quando Deus lhe colocou nessa Casa é
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tese SALA DE REDAÇÃO DE ATAS
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149 porque ele tem um propósito e uma missão na sua vida, e por ele e por todas as | |
150 pessoas que vai honrar nessa missão. O Vereador BERTOLDO CASCACENO
151 MARTINS NETO cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e
152 iniciou o seu discurso agradecendo ao Prefeito Bi Garcia e o Secretário Mateus
2
153 Assayag pelas respostas aos requerimentos que enviou, dentre eles sobre a
154 reforma da Escola Minervina Reis do Bom Socorro do Zé Açú, onde já fizeram
155 diversas melhorias no local. Recebeu também a informação com relação a
156 recuperação da base asfáltica da rua Juruti do bairro de Nazaré , que já estaria na
157 programação da Prefeitura, bem como informam que já fizeram a manutenção da q
158 iluminação pública da comunidade de Santa Fé do Zé Açú, além da recuperação
159 da base asfáltica da rua Nhamundá. Informou também que foi recuperado a q
160 — estrada no trecho entre a comunidade do Zé Açú, Boa Esperança e Santa Fé. Em
161 seguida disse pediu aos radialistas que falaram que os vereadores são omissos
162 com a situação da Santa Clara, que assistissem os trabalhos realizados nas sessões
163 da Câmara. Parabenizou o vereador Afonso Rocha pelo trabalho realizado no
164 Caburi, ao vereador Renei Serrão por representar muito bem assistência ao
165 -Mocambo e a todos os vereadores que estão trabalhando em prol a população e ao
166 Município de Parintins. Prosseguiu falando que as escolas do interior precisam de
167 melhorias, e disse que esteve na Assembléia do Estado com o Deputado Sidney
168 Leite, o qual solicitou as demandas da zona rural para ajudar da melhor forma Ng
169 Município de Parintins. Falou que está preparando uma documentação com as )
170 | demandas para enviar ao Deputado, dentre elas a construção de poços artesianos.
171 Seguiu dizendo que precisam solicitar através de documento a dragagem do lago
172 do Caburi, pois aquela região não pode ficar isolada no período da seca. Finalizou
173 parabenizando o Secretário Mateus Assayag pelo trabalho realizado na Avenida
174 Brasil no bairro Pascoal Alaggio. O Vereador RENEI DE SOUZA SERRÃO
175 cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso NS
176 falando sobre a prestação de contas do Município referente ao primeiro
177 | quadrimestre de 2018. Disse que foi citado que no primeiro quadrimestre de
178 2018, a Secretaria Municipal de Saúde gastou R$ 7.189.113,58 (sete milhões de
179 reais, cento e oitenta e nove mil, cento e treze reais e cinquenta e oito centavos)
180 em ações realizada na zona rural e no Município de Parintins. Comentou que no
181 -Mocambo em 2018 não receberam nenhum tipo de ação da Secretaria de Saúde
182 com despesas pagas pela Secretaria. Citou que em 2017 receberam uma ação, na
183 qual um médico cardiologista prestou serviço naquela localidade. Ressaltou que
184 algumas ações realizadas, como por exemplo, Campanha Outubro Rosa,
85 Novembro Azul, teve as despesas pagas pelos médicos, enfermeiros e agentes do
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Posto de Saúde Ilarina Reis. Sugeriu ao Secretário Clerton que faça um
planejamento para o ano de 2019, para assim atender essas localidades.
Prosseguiu parabenizando pela entrega das viaturas, porém criticou que no
Mocambo não disponibilizaram combustível para o seu funcionamento.
Lamentou que nos interiores quem está pagando o combustível das motocicletas
da polícia são os vereadores e a Prefeitura Municipal de Parintins, no entanto
enfatizou que isso seria responsabilidade do Estado. Em seguida relembrou o que
já disse anteriormente, enfatizando que não pagará integrantes da imprensa para
falar bem da sua pessoa, portanto não dará atenção para essas críticas infundadas,
e continuará sempre trabalhando para trazer os anseios das comunidades. Na
sequência comentou sobre o transporte escolar, e citou que tem a informação de
que o repasse por aluno transportado é de R$ 0,81 (oitenta e um centavos).
Comentou que na comunidade do Borralho é necessária uma embarcação com
pelo menos 14 metros, portanto enfatizou que muitas pessoas comentam sem
conhecer a realidade do local, que inclusive está sem transporte escolar. Frisou
que a Prefeitura contribui com um valor para completar o valor do transportador,
e enfatizou que essa casa sabe das dificuldades com a arrecadação do Município,
o que foi informado aos transportadores pelo Secretário João Costa. Ressaltou
que apesar das dificuldades, o Prefeito Bi Garcia colocou os transportadores em
todas as comunidades. Informou que o Professor João Costa confirmou que na
quarta feira o barco retornará para fazer o transporte escolar da comunidade do
Borralho, onde haviam feito um acordo com os comunitários. Reportou-se ao
discurso anterior, quando citou que a comunidade do Remanso está há dez anos
sem o profissional agente de saúde, sendo que o profissional está morando na
sede do Município e continua recebendo o salário, bem citou o caso do agente de
saúde do Marajá que há cinco anos está na mesma situação que a comunidade do
Remanso, portanto enfatizou que decisões precisam ser tomadas. O Vereador
MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ cumprimentou os presentes, os
ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso comentando sobre suas
proposituras a serem apresentadas e após argumentar e justificar apresentou
Indicação nº 047/2018, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste
Poder Legislativo Municipal, ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária — INCRA que realize na área do Projeto de Assentamento da Gleba da
Vila Amazônia, Ação de Cadastro Ambiental Rural — CAR, com a finalidade de
atender demanda dos assentados. Requerimento nº 352/2018, que requer nos
termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no
sentido de requerer que a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio das
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Secretarias Municipais de Meio Ambiente e de Produção, que disponibilize para o
INCRA, os técnicos municipais para apoiarem os serviços públicos de realização
do CAR. Prosseguiu destacando que os produtores precisam ter acesso aos
recursos, porém enfatizou que o Município de Parintins já começa a aquecer a
produção. Lamentou a inadimplência de produtores no Banco da Amazônia, o que
impede investimentos no setor primários.
Na seqiiência falou que esteve
acompanhando o Vice Prefeito Tony Medeiros em visita a comunidade de São
Francisco das Chagas, no Paraná do Espírito Santo de Baixo, onde entregaram a
premiação do Campeonato de São Francisco das Chagas, para os campeões São
Francisco Esporte Clube e São Raimundo do Esporte Clube. Em seguida
comentou sobre o orçamento, e disse que verificou na aplicação dos recursos da
saúde que estão sendo aplicados acima do que a lei estabelece como limite
mínimo. Citou que o Município possui acima de 270 comunidades, as quais o
Poder Executivo tem que atender, e disse que o Mocambo pode não ter recebido
ações específicas para atender a comunidade, a exemplo como foram feitas em
outras comunidades. Destacou que apesar de não aparecer claramente no
orçamento, a Secretaria de Saúde esteve presente com ações no Festival
Folclórico do Mocambo. Finalizou dizendo que precisam fazer um debate com a
Prefeitura de Parintins
questionamentos que muitas vezes coloca dúvida na população. O Vereador
FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO cumprimentou os
presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso saudando o
Prefeito Bi Garcia pela participação no V Encontro Brasileiro das Cidades
Históricas, Turística e Patrimônio Mundial que aconteceu no período de 22 a 24
e
técnicos das Secretarias
para verificar
os
de novembro, onde Parintins já foi indicado para se tornar patrimônio cultural da
humanidade. Ressaltou o empenho do Prefeito Bi Garcia em resgatar o Festival, e
hoje colhem frutos onde Parintins se tornou a Capital Nacional do Boi Bumbá e
Patrimônio Imaterial através do IPHAN. Na segiiência parabenizou o CPAS pelo Vs”
atendimento ao longo dos anos, sendo mais de 60.000 (sessenta mil) usuários,
enfatizando ser uma importante ferramenta de saúde pública que o Município de
Parintins dispõe a população. Destacou que no retorno do Prefeito Bi Garcia na
administração Municipal, restabeleceu parcerias com a Clínica de Olhos de
Parintins a qual realizou 3.900 (três mil e novecentas) consultas oftalmológicas e
mais de 300 (trezentas) cirurgias. Reconheceu as dificuldades enfrentadas pelo
Município, no entanto enfatizou o empenho do Secretário Clerton em atender as
demandas da população. Prosseguiu registrando que no dia 29 e 30 do mês do
mês de novembro acontecerá a X Conferência Municipal dos Direitos da Criança
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e do Adolescente, que terá como tema “Proteção Integral e Diversidade
Enfrentamentos das Violências”, que acontecerá no auditório Dom Arcângel
Cerqua. Em seguida enalteceu o trabalho da Secretaria de Educação no sentido de
qualificar os transportadores escolares, realizando cursos em parceria com a
Capitania dos Portos. Seguiu parabenizando o vereador Maildson pela
que apresentou no intuito de garantir acompanhantes aos autistas. Em seguida
comentou sobre sua propositura a ser apresentada e após argumentar e justificar
apresentou Requerimento nº 353/2018, que requer nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da SEMOSP, que realize o mutirão de
limpeza pública no Município de Parintins. Finalizou pedindo a população que
ajudasse a manter a cidade limpa. O Senhor Presidente convidou o Vereador
Norberto Silva Farias - Vice-Presidente, para assumir a presidência enquanto faria
o seu pronunciamento. O Vereador MAILDSON ARAUJO FONSECA
cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso
enfatizando sobre a importância da propositura em prol aos autistas, e disse que
enquanto homem público precisa registrar na história ações que beneficiem o
povo. Disse da honra em colocar em pauta a Lei Miguel Costa Viana que vai
apresentar o perfil profissional e educacional do acompanhante do aluno com
aspecto autista. Citou que recentemente fez um curso nessa área pelo Instituto
Federal do Amazonas, e disse ser sabedor da importância da adequação da
sociedade as pessoas com suas especificidades. Relembrou que no passado
pessoas foram mortas por terem manifestado algum tipo de deficiência. Destacou
que as pessoas que nasceram diferentes têm iguais direitos a qualquer cidadão e
que podem se desenvolver e mostrar para a sociedade que é uma pessoa de bem e
que acima de tudo tem seus direitos sociais adquiridos. Agradeceu a criação de
seus pais, e graças a Deus conseguiu alcançar vitórias que podem ser apresentadas
a sociedade. Prosseguiu falando das dificuldades enfrentadas ao administrar e
relembrou que quando assumiu a Secretaria perderam o convenio da merenda
escolar para atender os anseios de uma pessoa, cujo seu filho pleiteava uma vaga
nessa Câmara Municipal. Comentou também sobre o transporte escolar que na
época tinha uma folha de pagamento de aproximadamente R$ 4.800.000,00
(quatro milhões e oitocentos mil reais), onde o Prefeito entrava com a parceria de
menos de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Citou que logo após Prefeito Bi
Garcia finalizar a sua administração, o governo aumentou o valor do repasse, que
passou a R$ 7.200.000,00 (sete milhões e duzentos mil reais), porém com a
ambição do ex Prefeito Alexandre da Carbrás fez com que esses recursos fossem
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parar na mão de empresários, os quais exploraram os transportadores, o q
acarretou no cancelamento do convenio, e que até hoje não conseguiram retornar.
Citou que hoje o transporte escolar sobrevive a uma per capita de R$ 0,81 (oitenta
e um centavos), e disse que em média são 24 dias letivos, desta forma cada
transportador receberia R$ 19,44 (dezenove reais e quarenta e quatro centavos)
para transportar um aluno durante o mês, ou seja, em média um transportador
recebe o valor de R$ 194,40 (cento e noventa e quatro reais e quarenta centavos)
para transportar 10 alunos, sendo em sua maioria. Disse que ouviu a entrevista do
Secretário, o qual falou que hoje o transporte escolar infelizmente não pode ser
renda única, e enfatizou que o mesmo comentou que o perfil do transportador
deve ser para complementar a sua renda, e para isso estariam plantando,
pescando, caçando, dentre outras atividades. Citou que a Prefeitura complementa
com mais de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) o valor do transporte
escolar, e enfatizou que covardemente o ex Prefeito não permaneceu com o
transporte escolar no ano de 2016, sendo que a comunidade do Laguinho foi a
única que não cedeu as pressões da gestão anterior. Frisou que o Ex Prefeito foi
incompetente, e enfatizou que a educação tem avançado, como tem sido É
comprovado nos índices que estão sendo positivos, embora tenha muito a 2
melhorar. Finalizou ressaltando que as pessoas que trabalham na Secretaria de )
Educação são pessoas competentes e com formação, portanto não podem cá
crucificar o Secretário João Costa pela falta de transporte escolar, tendo em vista
que o problema estaria na falta de recursos para dispor esse serviço. Na sequência )
o PEQUENO EXPEDIENTE. O Senhor Presidente colocou em primeira e
segunda discussão e votação e a redação final Projeto de Lei nº 041/2018-CMP,
que “dispõe sobre a criação da Lei “Miguel Costa Viana” que define o perfil do
acompanhante especializado expresso no parágrafo único do art. 3º, da Lei
Federal nº 12.764/2012, no âmbito do Município de Parintins, e dá outras
providências”. Aprovado por unanimidade. Colocou em primeira e segunda |,
discussão e votação e a redação final Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2018 se ?
que “concede o Título de Cidadania Parintinense ao Senhor Dr. João Francisco
Tussolini, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. O Senhor
Presidente declarou promulgado o presente Decreto Legislativo. Colocou em
discussão e votação o Requerimento nº 351/2018 de autoria do Vereador
NORBERTO SILVA FARIAS, que requer nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar do
Poder Executivo, que providencie a iluminação e reposição de luminárias para a
rua Desembargador João Correa e a Rua Quinta da Boa Vista — Bairro de Santa
ny — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas
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Rua Umiri, 781 — Conjunto Maci
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Clara. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 352/2018 de autoria do.
Vereador MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ, que requer nos termos do
artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de
requerer que a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio das Secretarias
Municipais de Meio Ambiente e de Produção, que disponibilize para o INCRA,
os técnicos municipais para apoiarem os serviços públicos de realização do CAR. ;
Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 353/2018 de autoria do S
Vereador FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, que requer nos
termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no Ra
sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da SEMOSP,
que realize o mutirão de limpeza pública no Município de Parintins. Aprovado
por unanimidade. Indicação nº 047/2018, de autoria do Vereador MARCOS
AURÉLIO MATOS DA LUZ, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno
deste Poder Legislativo Municipal, ao Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária — INCRA que realize na área do Projeto de Assentamento da
Gleba da Vila Amazônia, Ação de Cadastro Ambiental Rural — CAR, com a
finalidade de atender demanda dos assentados. Aprovado por unanimidade.
Colocou em primeira e segunda discussão e votação e a redação final do Projeto
de Lei nº 024/2018 que “institui no Calendário de Eventos do Município de
Parintins-Am, a campanha de combate a violência contra a mulher. Aprovado
por unanimidade. Colocou em primeira e segunda discussão e votação e a
redação final do Projeto de Lei nº 025/2018, que “dispõe sobre a divulgação do
serviço de Disque Denuncia Nacional de Violência Contra a Mulher — 180, no
âmbito do Município de Parintins. Aprovado por unanimidade. Colocou em
primeira e segunda discussão e votação e a redação final do Projeto de Lei nº
035/2018, que “dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura de
Parintins — CMCPIN, suas atribuições, composição e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade. Colocou em primeira e segunda discussão e Su
votação o Projeto de Lei nº 036/2018” que revoga a Lei nº 351/2005-PGMP e
sua alteração dada pela Lei nº 560/2013-PGMP e dá nova redação para criar o
Programa Bolsa Superior, que vai custear Estudos de Nível Superior em
Universidades Particulares e Públicas, de alunos oriundos de famílias carentes yr
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residentes no Município de Parintins e dá outras providencias. Em discussão: A
vereadora Maria Alencar “Nêga” pediu vista do referido Projeto de Lei, e por
haver manifestação contrária ao pedido de vista, foi solicitada votação nominal
aberta. Os Vereadores Norberto Farias, Paulo César Linhares votaram a favor do
pedido de vista. O vereadores Renei Serrão, Afonso Rocha, Marcos da Luz,
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Vanessa Gonçalves, Francisco Waltéliton, Bertoldo Cascaceno, Maildson
votaram contra o pedido de vista. O pedido de vista foi negado pela maioria.
Colocou em primeira e segunda discussão e votação e a redação final do Projeto
de Lei nº 038/2018 que dispõe sobre “emenda a Lei nº 692/2018-PGMP, que
passa a vigorar com acréscimo, alteração e revogação de artigos, incisos e alíneas
e dá outras providencias. Aprovado por unanimidade. Colocou em primeira e
segunda discussão e votação e a redação final do Projeto de Lei nº 039/2018 que
“altera o caput do artigo 3º e acresce os números 22 e 23 da Lei nº 697/2018-
PGMP, e dá outras providencias. Aprovado por unanimidade. O Senhor
Presidente consultou o Plenário se é objeto de deliberação o Projeto de Lei nº
42/2018-PGMP em que “Dispõe sobre o transporte de passageiros em veículos
de aluguel através de táxi, no Município de Parintins-AM. Aprovado por
unanimidade. Será encaminhado às Comissões da Câmara Municipal de
Parintins para exarar parecer. Consultou o Plenário se aprova a liberação do
espaço da Casa Legislativa, com a finalidade de fazer funcionar no dia 28/11,
quarta feira, o processo de votação para a Presidência da OAB/AM. Aprovado
por unanimidade. Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente
agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, Autoridades, Funcionários,
Imprensa e o Público Assistente, invocando a PROTEÇÃO DE DEUS, encerrou
a Sessão às 12:00hs.
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(EAD raca .
Ver. MAILDSON ARAÚJO FONSEC
Presidente /
Ver. NORBERT AF AS
Vice-Presi
Ver. VANESSA GENY CARNEI NÇAL
1º Secretária De
Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany -ICEP;69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas
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409 Ver. AFONSO SOUZA ROCHA
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421 Ver. MARCOS sa DA LUZ
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425 Ver. Ra JOSE D ALENCAR
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429 Ver. RENEI D
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437 Ver. O LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA
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Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas

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