| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 65 |
| Date | 2018-11-26 |
| native_id | 65 |
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DOI NUBUON Ata da 65º Sessão Ordinária de 26/11/2018 I de 12 br ESTADO DO AMAZONAS beso] CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS de SALA DE REDAÇÃO DE ATAS q ATA DA 65º SESSÃO ORDINÁRIA, 2º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS REALIZADA NO DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2018. No vigésimo sexto dia do mês de novembro do ano de dois mil e dezoito, nesta Cidade de Parintins, Estado do Amazonas, República Federativa do Brasil, no prédio sede do Poder Legislativo Municipal situado à Rua Umiri, 781, Conjunto Macurany, reuniram- se os Senhores Vereadores, MAILDSON ARAÚJO FONSECA -- Presidente, Secretariado pelo Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA — 2º Secretário e com a presença dos Senhores Vereadores, BERTOLDO CASCACENO. MARTINS NETO, FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ, MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR, NORBERTO SILVA FARIAS, PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES, RENEI DE SOUZA SERRÃO, SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA e VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES. ABERTA A SESSÃO ORDINÁRIA, o Senhor Presidente convidou os presentes a ficarem de pé para a leitura do Texto Bíblico feita pelo Vereador Sebastião Luiz da Cunha Teixeira, em Lucas 01:37 (PORQUE PARA DEUS NÃO HAVERÁ IMPOSSÍVEIS EM TODAS AS SUA PROMESSAS). A seguir o Senhor Presidente solicitou a Vereadora Vanessa Geny Carneiro Gonçalves — 1º Secretária, para proceder à leitura da ATA de Sessão anterior, após a leitura colocou em discussão e votação dos Senhores Vereadores, sendo = Aprovada por unanimidade. Em seguida a leitura do EXPEDIENTE DO DIA. Mensagem nº 018/2018-PGMP. Ao Excelentíssimo Senhor MAILDSON ARAUJO FONSECA. Excelentíssimo senhor Presidente da Câmara Municipal de Parintins, Excelentíssimos Vereadores. No exercício da competência que me confere o artigo 65, I, da Lei Orgânica de Parintins, sebmeto ao exame criterioso de Vossas Excelências e à superior decisão desse Augusto Poder Legislativo, o anexo Projeto de Lei nº 42/2018-PGMP em que “Dispõe sobre o transporte de passageiros em veículos de aluguel através de táxi, no Município de Parintins- AM. Esclareço que a Prefeitura de Parintins está se propondo a disciplinar a exploração e o funcionamento dos serviços de transportes de passageiros em veículos de aluguel tipo táxi, no Município de Parintins. Nesta oportunidade, renovo protestos de elevada estima e distinta consideração. Parintins 19 de novembro de 2018. João Wellington de Medeiros Cursino — Prefeito Municipal de Parintins em Exercício. OAB Amazonas - Subseção de Parintins AM. Parintins. 23 de novembro de 2018. Senhor Presidente, Ao cumprimentá-lo cordialmente, venho por meio deste solicitar a V. Excia, que nos ceda um espaço gp N- / Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazona: Ata da 65º Sessão Ordinária de 26/11/2018 2 de 12 VE ESTADO DO AMAZONAS E CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS = SALA DE REDAÇÃO DE ATAS dentro dessa Casa Legislativa, com a finalidade de fazer funcionar no dia 28/11, quarta feira, o processo de votação para a Presidência da OAB/AM. Importante informar, que temos recebido o apoio de vários órgãos Estaduais e Federais, uma vez que se trata de uma eleição Estadual que envolve toda a classe dos advogados militantes do Estado do Amazonas, mas é de fundamental importância o apoio desse Poder Legislativo, uma vez que esse Paço Municipal possui é bem central e facilita a logística de votação. A eleição ocorrerá no dia 28/11/2018, das 08:00h às 17:00h, sem interrupção para o almoço, e contará com a presença de advogados que fazem parte da Comissão Eleitoral, que também após o encerramento fará a contagem dos votos. Certo de contar com Vosso Apoio, manifesto, em nome da categoria, protesto de elevada estima e respeito. Atenciosamente, Juscelino Melo Manso — Presidente. Prosseguindo o GRANDE “é AE ator EXPEDIENTE. O Senhor Presidente facultou a palavra aos Senhores Vereadores. O Vereador PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso falando da indignação dos transportadores com a entrevista concedida pelo Secretário João Costa, tendo em vista que pediu aos transportadores que utilizassem a pesca e a plantação de mandioca para o seu sustento, ao invés de T esperar somente o dinheiro do transporte escolar. Criticou a postura do Secretário Es de Educação e pediu que o mesmo efetuasse o pagamento dos transportadores que estão trabalhando. Ressaltou que o senhor João Costa não está cumprindo o seu papel de Secretário, e não tem competência para estar à frente dessa pasta. Prosseguiu falando que reuniu com a Presidente do Sindicato dos professores, onde trataram de diversos assuntos, dentre eles de que a comissão fosse convidada para participar do próximo processo seletivo. Na seqiiência criticou que o Governador Amazonino Mendes abandonou o setor da segurança pública, tendo em vista que cortou 80% do combustível das viaturas de todo o Estado do Amazonas. Citou o caso ocorrido o Hospital 28 de Agosto, onde membros de uma facção adentraram um hospital para matar um integrante de outra facção, porém a polícia mesmo sem o apoio do governo conseguiu resolver a situação. Frisou que o Deputado Cabo Maciel vem lutando pela segurança pública, porém não há melhoras no Estado. Disse que espera que o novo governo faça algo para melhorar esse quadro, pois não podem deixar a população a mercê dos bandidos. Comentou que em Parintins dois elementos ceifaram a vida de um cidadão, e citou que o assassino do sargento Fernando Junior novamente foi preso por estar aterrorizando pessoas na Vila Amazônia, tendo em vista que estava em liberdade condicional. Relembrou que os vereadores até hoje não foram atendidos pelo « Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas DA Ata da 65º Sessão Ordinária de 26/11/2018 3 de 12 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Jeciê atual governador, e espera que se mobilizem para ir ate o novo governador a V cobrar segurança e saúde para o Município. Finalizou ressaltando que o povo deu resposta nas urnas, quando elegeu o Capitão Bolsonaro e diversos policiais civis e militares para a Câmara Federal e Estadual. O Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso parabenizando a Secretaria Municipal de Educação, que tem a frente o competente Professor João Costa, que na sexta feira conseguiu concluir o curso de aquaviários em atendimento aos transportadores escolares. Disse que há dificuldades, porém também precisam mostrar as conquistas, como por exemplo, a qualificação dos transportadores que lidam com vidas dentro das embarcações. Fez um convite a comunidade Parintinense para participar no dia 30 de Q , novembro, na Praça Digital, da IV Amostra “O Espetáculos Fascinantes de Ritmos”, o qual evolve escolas da zona urbana e rural do Município. Parabenizou o Prefeito Bi Garcia pelo apoio e luta em prol a educação de Parintins, e ao Secretário João Costa que vem respondendo a frente da SEMED de Parintins, mesmo diante das dificuldades deixadas pela gestão anterior. Citou que apenas duas Secretárias no Estado do Amazonas receberão troféu da OBMEP, e uma delas é a Secretaria Municipal de Parintins. Parabenizou um aluno da Escola d Cristo Rei da comunidade do Moriá, bem com o aluno Renison da Escola N ! Walkíria Viana Gonçalves, o qual foi o primeiro na sua categoria no Estado do - Amazonas. O Vereador NORBERTO SILVA FARIAS cumprimentou os Dj presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso comentando sobre sua propositura a ser apresentada e após argumentar e justificar apresentou Requerimento nº 351/2018, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar do Poder Executivo, que providencie a iluminação e reposição de luminárias para a rua Desembargador João Correa e a Rua Quinta da Boa Vista — Bairro de Santa Clara. “º - Prosseguiu falando do corrido no bairro de Santa Clara, onde um jovem teve sua vida ceifada no local onde foi esquecido pelo Poder Público. Relembrou que o vereador Sebastião Teixeira foi autor de requerimento solicitando melhorias para a Rua Nakauth, sendo essa uma importante via que dá acesso ao porto do Matadouro, além de outras áreas do bairro de Santa Clara que precisa de especial atenção do Poder Público. Em seguida falou que apresentará Moção de Aplausos para os funcionários do Posto Mateus Pena Ribeiro pelo atendimento prestado a população, e comentou que nessa manhã funcionários do Posto foram insultados por um cidadão, o qual faz parte do Conselho Municipal de Saúde. Citou que esteve no referido posto na sexta feira, onde compareceu mais de 150 pessoas e Rua Umiri, 781 — Gônjunto Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas ,; EDP E 112, 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 Ata da 65º Sessão Ordinária de 26/11/2018 4 de 12 ESTADO DO AMAZONAS [65] CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS — SALA DE REDAÇÃO DE ATAS em aproximadamente uma hora todos foram atendidos. Na seqiiência comentou sobre o pronunciamento infeliz do Secretário João Costa, que de forma inadequada pediu aos transportadores que pescassem e plantassem mandioca. Ressaltou que são pais de família que estão lutando e trabalhando, bem como informou que irá tratar sobre os cargos comissionados da Secretaria de Educação que foram dispensados verbalmente de suas atribuições. Neste momento o vereador Sebastião Teixeira pediu permissão ao Plenário para se ausentar da sessão. A Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso = apresentando um vídeo mostrando a sua visita ao gabinete da Deputada ( Alessandra Campelo, no intuito de tratar sobre emendas que serão destinadas ao N Município, e na oportunidade a Deputada agradeceu a votação que recebeu em Parintins. Comentou que encontrou com o vereador Renei Serrão no Gabinete do Deputado Cabo Maciel, onde também trataram sobre emendas impositivas para o Município de Parintins. Na seguência falou que esteve no gabinete do Vereador Álvaro Campelo, o qual foi eleito Deputado, e aproveitou a oportunidade para informar que haverá uma reunião da UVEAM para tratar sobre a nova diretoria, tendo em vista que o Presidente Álvaro Campelo irá para a Assembléia Legislativa do Estado. O vereador Paulo César Linhares pediu um aparte e A agradeceu a propositura da vereadora Vanessa em homenagem aos Deputados Ná que foram votados no Município de Parintins, sendo uma demonstração do reconhecimento da população pelos trabalhos realizados no Município. Em seguida falou sobre os dois projetos que serão discutidos no dia de hoje, dentre eles o que dispõe sobre a divulgação do serviço de denuncia nacional de violência contra a mulher, e outro projeto que institui no calendário de evento do Município de Parintins, a campanha de combate a violência contra a mulher. Destacou que o Rod dia 25 de novembro é dia internacional para eliminação e combate a violência contra as mulheres que irá até o dia 10 de dezembro, e tem como o objetivo sensibilizar e conseguir uma mudança significativa a respeito do tema. Leu um breve histórico do início da campanha do dia 25 de novembro, conhecido pela cor laranja, e enfatizou que o Amazonas deu um importante passo de conscientização e combate a violência contra a mulher com um projeto que propõe uma rodada de conversa para discutir a violência contra a mulher no Estado, tendo como tema “Mulheres negras e a violência”, que teve como ponta pé inicial da defensora Caroline Brás. Prossegui falando que muitas mulheres passam por esse tipo de situação, e relatou que também foi vítima, e hoje luta na justiça pelo seu direito como cidadã. Finalizou ressaltando que quando Deus lhe colocou nessa Casa é 7 Rua Umiri, 781 —- Conjunto ÇA CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: A 3533-1711 Ramal (205) Parintins Ata da 65º Sessão Ordinária de 26/11/2018 5 de 12 nr ESTADO DO AMAZONAS eia CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS tese SALA DE REDAÇÃO DE ATAS um 149 porque ele tem um propósito e uma missão na sua vida, e por ele e por todas as | | 150 pessoas que vai honrar nessa missão. O Vereador BERTOLDO CASCACENO 151 MARTINS NETO cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e 152 iniciou o seu discurso agradecendo ao Prefeito Bi Garcia e o Secretário Mateus 2 153 Assayag pelas respostas aos requerimentos que enviou, dentre eles sobre a 154 reforma da Escola Minervina Reis do Bom Socorro do Zé Açú, onde já fizeram 155 diversas melhorias no local. Recebeu também a informação com relação a 156 recuperação da base asfáltica da rua Juruti do bairro de Nazaré , que já estaria na 157 programação da Prefeitura, bem como informam que já fizeram a manutenção da q 158 iluminação pública da comunidade de Santa Fé do Zé Açú, além da recuperação 159 da base asfáltica da rua Nhamundá. Informou também que foi recuperado a q 160 — estrada no trecho entre a comunidade do Zé Açú, Boa Esperança e Santa Fé. Em 161 seguida disse pediu aos radialistas que falaram que os vereadores são omissos 162 com a situação da Santa Clara, que assistissem os trabalhos realizados nas sessões 163 da Câmara. Parabenizou o vereador Afonso Rocha pelo trabalho realizado no 164 Caburi, ao vereador Renei Serrão por representar muito bem assistência ao 165 -Mocambo e a todos os vereadores que estão trabalhando em prol a população e ao 166 Município de Parintins. Prosseguiu falando que as escolas do interior precisam de 167 melhorias, e disse que esteve na Assembléia do Estado com o Deputado Sidney 168 Leite, o qual solicitou as demandas da zona rural para ajudar da melhor forma Ng 169 Município de Parintins. Falou que está preparando uma documentação com as ) 170 | demandas para enviar ao Deputado, dentre elas a construção de poços artesianos. 171 Seguiu dizendo que precisam solicitar através de documento a dragagem do lago 172 do Caburi, pois aquela região não pode ficar isolada no período da seca. Finalizou 173 parabenizando o Secretário Mateus Assayag pelo trabalho realizado na Avenida 174 Brasil no bairro Pascoal Alaggio. O Vereador RENEI DE SOUZA SERRÃO 175 cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso NS 176 falando sobre a prestação de contas do Município referente ao primeiro 177 | quadrimestre de 2018. Disse que foi citado que no primeiro quadrimestre de 178 2018, a Secretaria Municipal de Saúde gastou R$ 7.189.113,58 (sete milhões de 179 reais, cento e oitenta e nove mil, cento e treze reais e cinquenta e oito centavos) 180 em ações realizada na zona rural e no Município de Parintins. Comentou que no 181 -Mocambo em 2018 não receberam nenhum tipo de ação da Secretaria de Saúde 182 com despesas pagas pela Secretaria. Citou que em 2017 receberam uma ação, na 183 qual um médico cardiologista prestou serviço naquela localidade. Ressaltou que 184 algumas ações realizadas, como por exemplo, Campanha Outubro Rosa, 85 Novembro Azul, teve as despesas pagas pelos médicos, enfermeiros e agentes do NS ( Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas 186 187 188 189 190 191 192 193 194 195 196 197 198 199 200 201 202 203 204 205 206 207 208 209 210 211 212 213 214 215 216 217 218 219 220 221 222 Ata da 65º Sessão Ordinária de 26/11/2018 6 de 12 ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Posto de Saúde Ilarina Reis. Sugeriu ao Secretário Clerton que faça um planejamento para o ano de 2019, para assim atender essas localidades. Prosseguiu parabenizando pela entrega das viaturas, porém criticou que no Mocambo não disponibilizaram combustível para o seu funcionamento. Lamentou que nos interiores quem está pagando o combustível das motocicletas da polícia são os vereadores e a Prefeitura Municipal de Parintins, no entanto enfatizou que isso seria responsabilidade do Estado. Em seguida relembrou o que já disse anteriormente, enfatizando que não pagará integrantes da imprensa para falar bem da sua pessoa, portanto não dará atenção para essas críticas infundadas, e continuará sempre trabalhando para trazer os anseios das comunidades. Na sequência comentou sobre o transporte escolar, e citou que tem a informação de que o repasse por aluno transportado é de R$ 0,81 (oitenta e um centavos). Comentou que na comunidade do Borralho é necessária uma embarcação com pelo menos 14 metros, portanto enfatizou que muitas pessoas comentam sem conhecer a realidade do local, que inclusive está sem transporte escolar. Frisou que a Prefeitura contribui com um valor para completar o valor do transportador, e enfatizou que essa casa sabe das dificuldades com a arrecadação do Município, o que foi informado aos transportadores pelo Secretário João Costa. Ressaltou que apesar das dificuldades, o Prefeito Bi Garcia colocou os transportadores em todas as comunidades. Informou que o Professor João Costa confirmou que na quarta feira o barco retornará para fazer o transporte escolar da comunidade do Borralho, onde haviam feito um acordo com os comunitários. Reportou-se ao discurso anterior, quando citou que a comunidade do Remanso está há dez anos sem o profissional agente de saúde, sendo que o profissional está morando na sede do Município e continua recebendo o salário, bem citou o caso do agente de saúde do Marajá que há cinco anos está na mesma situação que a comunidade do Remanso, portanto enfatizou que decisões precisam ser tomadas. O Vereador MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso comentando sobre suas proposituras a serem apresentadas e após argumentar e justificar apresentou Indicação nº 047/2018, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária — INCRA que realize na área do Projeto de Assentamento da Gleba da Vila Amazônia, Ação de Cadastro Ambiental Rural — CAR, com a finalidade de atender demanda dos assentados. Requerimento nº 352/2018, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de requerer que a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio das Rua Umiri, 781 — Conjunt Etr GA ut E À q 9 [a A ” ) / nf Es “ p lacurany — CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: Z 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas fe 223 224 225 226 227 228 229 230 231 232 233 234 235 236 237 238 239 240 241 242 243 244 245 246 247 248 249 250 251 252 253 254 255 256 257 258 259 Ata da 65º Sessão Ordinária de 26/11/2018 ESTADO DO AMAZONAS [59 CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS E SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 7 de 12 Secretarias Municipais de Meio Ambiente e de Produção, que disponibilize para o INCRA, os técnicos municipais para apoiarem os serviços públicos de realização do CAR. Prosseguiu destacando que os produtores precisam ter acesso aos recursos, porém enfatizou que o Município de Parintins já começa a aquecer a produção. Lamentou a inadimplência de produtores no Banco da Amazônia, o que impede investimentos no setor primários. Na seqiiência falou que esteve acompanhando o Vice Prefeito Tony Medeiros em visita a comunidade de São Francisco das Chagas, no Paraná do Espírito Santo de Baixo, onde entregaram a premiação do Campeonato de São Francisco das Chagas, para os campeões São Francisco Esporte Clube e São Raimundo do Esporte Clube. Em seguida comentou sobre o orçamento, e disse que verificou na aplicação dos recursos da saúde que estão sendo aplicados acima do que a lei estabelece como limite mínimo. Citou que o Município possui acima de 270 comunidades, as quais o Poder Executivo tem que atender, e disse que o Mocambo pode não ter recebido ações específicas para atender a comunidade, a exemplo como foram feitas em outras comunidades. Destacou que apesar de não aparecer claramente no orçamento, a Secretaria de Saúde esteve presente com ações no Festival Folclórico do Mocambo. Finalizou dizendo que precisam fazer um debate com a Prefeitura de Parintins questionamentos que muitas vezes coloca dúvida na população. O Vereador FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso saudando o Prefeito Bi Garcia pela participação no V Encontro Brasileiro das Cidades Históricas, Turística e Patrimônio Mundial que aconteceu no período de 22 a 24 e técnicos das Secretarias para verificar os de novembro, onde Parintins já foi indicado para se tornar patrimônio cultural da humanidade. Ressaltou o empenho do Prefeito Bi Garcia em resgatar o Festival, e hoje colhem frutos onde Parintins se tornou a Capital Nacional do Boi Bumbá e Patrimônio Imaterial através do IPHAN. Na segiiência parabenizou o CPAS pelo Vs” atendimento ao longo dos anos, sendo mais de 60.000 (sessenta mil) usuários, enfatizando ser uma importante ferramenta de saúde pública que o Município de Parintins dispõe a população. Destacou que no retorno do Prefeito Bi Garcia na administração Municipal, restabeleceu parcerias com a Clínica de Olhos de Parintins a qual realizou 3.900 (três mil e novecentas) consultas oftalmológicas e mais de 300 (trezentas) cirurgias. Reconheceu as dificuldades enfrentadas pelo Município, no entanto enfatizou o empenho do Secretário Clerton em atender as demandas da população. Prosseguiu registrando que no dia 29 e 30 do mês do mês de novembro acontecerá a X Conferência Municipal dos Direitos da Criança Ra e Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas pe NA V; , = E sh e 260 261 262 263 264 265 266 267 268 269 270 2n 272 273 274 275 276 277 278 279 280 281 282 283 284 285 286 287 288 289 290 291 292 293 294 295 296 Ata da 65" Sessão Ordinária de 26/11/2018 ESTADO DO AMAZONAS 8 de 12 CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS SALA DE REDAÇÃO DE ATAS e do Adolescente, que terá como tema “Proteção Integral e Diversidade Enfrentamentos das Violências”, que acontecerá no auditório Dom Arcângel Cerqua. Em seguida enalteceu o trabalho da Secretaria de Educação no sentido de qualificar os transportadores escolares, realizando cursos em parceria com a Capitania dos Portos. Seguiu parabenizando o vereador Maildson pela que apresentou no intuito de garantir acompanhantes aos autistas. Em seguida comentou sobre sua propositura a ser apresentada e após argumentar e justificar apresentou Requerimento nº 353/2018, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da SEMOSP, que realize o mutirão de limpeza pública no Município de Parintins. Finalizou pedindo a população que ajudasse a manter a cidade limpa. O Senhor Presidente convidou o Vereador Norberto Silva Farias - Vice-Presidente, para assumir a presidência enquanto faria o seu pronunciamento. O Vereador MAILDSON ARAUJO FONSECA cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso enfatizando sobre a importância da propositura em prol aos autistas, e disse que enquanto homem público precisa registrar na história ações que beneficiem o povo. Disse da honra em colocar em pauta a Lei Miguel Costa Viana que vai apresentar o perfil profissional e educacional do acompanhante do aluno com aspecto autista. Citou que recentemente fez um curso nessa área pelo Instituto Federal do Amazonas, e disse ser sabedor da importância da adequação da sociedade as pessoas com suas especificidades. Relembrou que no passado pessoas foram mortas por terem manifestado algum tipo de deficiência. Destacou que as pessoas que nasceram diferentes têm iguais direitos a qualquer cidadão e que podem se desenvolver e mostrar para a sociedade que é uma pessoa de bem e que acima de tudo tem seus direitos sociais adquiridos. Agradeceu a criação de seus pais, e graças a Deus conseguiu alcançar vitórias que podem ser apresentadas a sociedade. Prosseguiu falando das dificuldades enfrentadas ao administrar e relembrou que quando assumiu a Secretaria perderam o convenio da merenda escolar para atender os anseios de uma pessoa, cujo seu filho pleiteava uma vaga nessa Câmara Municipal. Comentou também sobre o transporte escolar que na época tinha uma folha de pagamento de aproximadamente R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais), onde o Prefeito entrava com a parceria de menos de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Citou que logo após Prefeito Bi Garcia finalizar a sua administração, o governo aumentou o valor do repasse, que passou a R$ 7.200.000,00 (sete milhões e duzentos mil reais), porém com a ambição do ex Prefeito Alexandre da Carbrás fez com que esses recursos fossem J Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas —— o] o ( q e propositura 3 É A NA (64 y 297 298 299 300 301 302 303 304 305 306 307 308 309 310 311 312 313 314 315: 316 317 318 319 320 32: 322 323 324 325 326 327 328 329 330 331 332 333 Ata da 65" Sessão Ordinária de 26/11/2018 9 de 12 ESTADO DO AMAZONAS [5] CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS E SALA DE REDAÇÃO DE ATAS parar na mão de empresários, os quais exploraram os transportadores, o q acarretou no cancelamento do convenio, e que até hoje não conseguiram retornar. Citou que hoje o transporte escolar sobrevive a uma per capita de R$ 0,81 (oitenta e um centavos), e disse que em média são 24 dias letivos, desta forma cada transportador receberia R$ 19,44 (dezenove reais e quarenta e quatro centavos) para transportar um aluno durante o mês, ou seja, em média um transportador recebe o valor de R$ 194,40 (cento e noventa e quatro reais e quarenta centavos) para transportar 10 alunos, sendo em sua maioria. Disse que ouviu a entrevista do Secretário, o qual falou que hoje o transporte escolar infelizmente não pode ser renda única, e enfatizou que o mesmo comentou que o perfil do transportador deve ser para complementar a sua renda, e para isso estariam plantando, pescando, caçando, dentre outras atividades. Citou que a Prefeitura complementa com mais de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) o valor do transporte escolar, e enfatizou que covardemente o ex Prefeito não permaneceu com o transporte escolar no ano de 2016, sendo que a comunidade do Laguinho foi a única que não cedeu as pressões da gestão anterior. Frisou que o Ex Prefeito foi incompetente, e enfatizou que a educação tem avançado, como tem sido É comprovado nos índices que estão sendo positivos, embora tenha muito a 2 melhorar. Finalizou ressaltando que as pessoas que trabalham na Secretaria de ) Educação são pessoas competentes e com formação, portanto não podem cá crucificar o Secretário João Costa pela falta de transporte escolar, tendo em vista que o problema estaria na falta de recursos para dispor esse serviço. Na sequência ) o PEQUENO EXPEDIENTE. O Senhor Presidente colocou em primeira e segunda discussão e votação e a redação final Projeto de Lei nº 041/2018-CMP, que “dispõe sobre a criação da Lei “Miguel Costa Viana” que define o perfil do acompanhante especializado expresso no parágrafo único do art. 3º, da Lei Federal nº 12.764/2012, no âmbito do Município de Parintins, e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade. Colocou em primeira e segunda |, discussão e votação e a redação final Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2018 se ? que “concede o Título de Cidadania Parintinense ao Senhor Dr. João Francisco Tussolini, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente declarou promulgado o presente Decreto Legislativo. Colocou em discussão e votação o Requerimento nº 351/2018 de autoria do Vereador NORBERTO SILVA FARIAS, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar do Poder Executivo, que providencie a iluminação e reposição de luminárias para a rua Desembargador João Correa e a Rua Quinta da Boa Vista — Bairro de Santa ny — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas el e ç oo Y o o Rua Umiri, 781 — Conjunto Maci 334 335 336 337 338 339 340 341 342 343 344 345 346 347 348 349 350 351 392 353 354 355 356 357 358 359 360 361 362 363 364 365 366 367 368 369 70 Ata da 65º Sessão Ordinária de 26/11/2018 10 de 12 ESTADO DO AMAZONAS E CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS e SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Clara. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 352/2018 de autoria do. Vereador MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de requerer que a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio das Secretarias Municipais de Meio Ambiente e de Produção, que disponibilize para o INCRA, os técnicos municipais para apoiarem os serviços públicos de realização do CAR. ; Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 353/2018 de autoria do S Vereador FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no Ra sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da SEMOSP, que realize o mutirão de limpeza pública no Município de Parintins. Aprovado por unanimidade. Indicação nº 047/2018, de autoria do Vereador MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária — INCRA que realize na área do Projeto de Assentamento da Gleba da Vila Amazônia, Ação de Cadastro Ambiental Rural — CAR, com a finalidade de atender demanda dos assentados. Aprovado por unanimidade. Colocou em primeira e segunda discussão e votação e a redação final do Projeto de Lei nº 024/2018 que “institui no Calendário de Eventos do Município de Parintins-Am, a campanha de combate a violência contra a mulher. Aprovado por unanimidade. Colocou em primeira e segunda discussão e votação e a redação final do Projeto de Lei nº 025/2018, que “dispõe sobre a divulgação do serviço de Disque Denuncia Nacional de Violência Contra a Mulher — 180, no âmbito do Município de Parintins. Aprovado por unanimidade. Colocou em primeira e segunda discussão e votação e a redação final do Projeto de Lei nº 035/2018, que “dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura de Parintins — CMCPIN, suas atribuições, composição e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Colocou em primeira e segunda discussão e Su votação o Projeto de Lei nº 036/2018” que revoga a Lei nº 351/2005-PGMP e sua alteração dada pela Lei nº 560/2013-PGMP e dá nova redação para criar o Programa Bolsa Superior, que vai custear Estudos de Nível Superior em Universidades Particulares e Públicas, de alunos oriundos de famílias carentes yr U 9 Ve residentes no Município de Parintins e dá outras providencias. Em discussão: A vereadora Maria Alencar “Nêga” pediu vista do referido Projeto de Lei, e por haver manifestação contrária ao pedido de vista, foi solicitada votação nominal aberta. Os Vereadores Norberto Farias, Paulo César Linhares votaram a favor do pedido de vista. O vereadores Renei Serrão, Afonso Rocha, Marcos da Luz, 371 372 373 374 375 376 377 378 379 380 381 382 383 384 385 386 387 388 389 390 391 392 393 394 395 396 397 398 399 400 401 402 403 404 405 406 Ata da 65º Sessão Ordinária de 26/11/2018 11 de 12 E ESTADO DO AMAZONAS (5) CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS — SALA DE REDAÇÃO DE ATAS Vanessa Gonçalves, Francisco Waltéliton, Bertoldo Cascaceno, Maildson votaram contra o pedido de vista. O pedido de vista foi negado pela maioria. Colocou em primeira e segunda discussão e votação e a redação final do Projeto de Lei nº 038/2018 que dispõe sobre “emenda a Lei nº 692/2018-PGMP, que passa a vigorar com acréscimo, alteração e revogação de artigos, incisos e alíneas e dá outras providencias. Aprovado por unanimidade. Colocou em primeira e segunda discussão e votação e a redação final do Projeto de Lei nº 039/2018 que “altera o caput do artigo 3º e acresce os números 22 e 23 da Lei nº 697/2018- PGMP, e dá outras providencias. Aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente consultou o Plenário se é objeto de deliberação o Projeto de Lei nº 42/2018-PGMP em que “Dispõe sobre o transporte de passageiros em veículos de aluguel através de táxi, no Município de Parintins-AM. Aprovado por unanimidade. Será encaminhado às Comissões da Câmara Municipal de Parintins para exarar parecer. Consultou o Plenário se aprova a liberação do espaço da Casa Legislativa, com a finalidade de fazer funcionar no dia 28/11, quarta feira, o processo de votação para a Presidência da OAB/AM. Aprovado por unanimidade. Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, Autoridades, Funcionários, Imprensa e o Público Assistente, invocando a PROTEÇÃO DE DEUS, encerrou a Sessão às 12:00hs. 9 (EAD raca . Ver. MAILDSON ARAÚJO FONSEC Presidente / Ver. NORBERT AF AS Vice-Presi Ver. VANESSA GENY CARNEI NÇAL 1º Secretária De Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany -ICEP;69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas zé, Ata da 65º Sessão Ordinária de 26/11/2018 12 de 12 Es ESTADO DO AMAZONAS (3) CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS Fes SALA DE REDAÇÃO DE ATAS 407 408 / fe 409 Ver. AFONSO SOUZA ROCHA 410 2º Secretári 411 412 y AO 413 Ver. BER DOXASCACENO MARTINS NETO 414 415 416 á 417 Ver. FRANCISCO W Y DE SOUZA PINTO 418 419 420 421 Ver. MARCOS sa DA LUZ 422 423 424 t lo Lo INS OA 425 Ver. Ra JOSE D ALENCAR 426 427 428 429 Ver. RENEI D 430 431 432 433 Ver. PAU 434 435 436 437 Ver. O LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA 438 439 440 441 Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas