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sessao nº 66

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 66
Date 2018-11-27
native_id66

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Ata da 66" Sessão Ordinária de 27/11/2018 Ide 9
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ATA DA 66º SESSÃO ORDINÁRIA, 2º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17º
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS,
REALIZADA NO DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2018. No vigésimo sétimo dia
do mês de novembro do ano de dois mil e dezoito, nesta Cidade de Parintins,
Estado do Amazonas, República Federativa do Brasil, no prédio sede do Poder
Legislativo Municipal situado à Rua Umiri, 781, Conjunto Macurany, reuniram-
se os Senhores Vereadores, MAILDSON ARAÚJO FONSECA - Presidente,
Secretariado pela Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES —
1º Secretária e com a presença dos Senhores Vereadores, AFONSO DE SOUZA
ROCHA, BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO, FRANCISCO
WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, MARCOS AURÉLIO MATOS DA
LUZ, MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR, NORBERTO SILVA FARIAS,
PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES e RENEI DE SOUZA
SERRÃO. ABERTA A SESSÃO ORDINÁRIA, o Senhor Presidente convidou
os presentes a ficarem de pé para a leitura do Texto Bíblico feita pelo Vereador
Francisco Waltéliton de Souza Pinto, em Salmos 37:39 (SENHOR DEUS
SALVA DO PERIGO OS QUE SÃO BONS E OS PROTEGE EM TEMPO
DE AFLIÇÃO). A seguir o Senhor Presidente solicitou a Vereadora Vanessa
Geny Carneiro Gonçalves — 1º Secretária, para proceder à leitura da ATA de
Sessão anterior, após a leitura colocou em discussão e votação dos Senhores Ê
Vereadores, sendo Aprovada por unanimidade. Em seguida a leitura do
EXPEDIENTE DO DIA. PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO. Parintins-
Am, 26 de novembro de 2018. Senhor Presidente, Cumprimento cordialmente V.
Excelência, no ensejo solicito autorização para uso do Plenário Raimundo
Almada, no dia 01 de dezembro de 2018, sábado, de 09:00 às 11:00h, para
realização do 2º Congresso Municipal do Partido Socialista Brasileiro PSB.
Informo que não há necessidade de funcionamento da copa/cozinha, uma vez que
o próprio partido se responsabilizará em fornecer água e café para todos os A
participantes. Certo de contar com seu apoio, e a manifestação positiva dos N
nobres vereadores dessa Casa Legislativa, manifesto protestos de elevada estima e
respeito. Atenciosamente, Juscelino Melo Manso — Presidente. Justificativa do i
Vereador SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA, comunicando sua .
ausência na Sessão Plenária do dia 27/11/2018, por motivo de saúde. Pede dar
conhecimento aos nobres pares e justificar a sua ausência. Prosseguindo o
GRANDE EXPEDIENTE. O Senhor Presidente facultou a palavra aos Senhores
Vereadores. A Vereadora MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR “NÊGA”
cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso
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destacando o dia 25 de novembro que é o dia Internacional da não violência
contra as mulheres, sendo uma data de fundamental importância para aprofundar
os debates sobre a violência contra as mulheres na sociedade. Destacou ser um
das principais bandeiras dentro desse Poder Legislativo, onde elaborou vários
projetos no intuito de promover a igualdade, o respeito e o combate a todas as
formas de violência contra as mulheres Parintinenses. Prosseguiu comentando
sobre suas proposituras a serem apresentadas e após argumentar e justificar
apresentou Projeto de Lei nº 043/2018-CMP, que “institui o dia Municipal de
Combate ao Feminicídio” e dá outras providências. Requerimento que requer
nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal,
no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, por meio das
Secretarias Municipais de Obras e Serviços Públicos, informações sobre a
reforma e reestruturação do Complexo de esporte, cultura e laser Benedito Azedo,
localizado no bairro de Nossa Senhora de Nazaré. O Vereador FRANCISCO
WALTÉLITON DE SOUZA PINTO cumprimentou os presentes, os ouvintes
da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso falando sobre o comunicado que
Parintins irá receber a Ordem do Mérito Cultural, realizado pelo Ministério da
Cultura, que contará com a presença do Presidente Michael Temer, e ocorrerá no
dia 28 no Palácio do Planalto. Seguiu lendo o convite direcionado a Prefeitura de
Parintins. Na seqiiência salientou a aprovação por essa Casa Legislativa do
Projeto de Lei de autoria do vereador Maildson Fonseca, que teve o
reconhecimento de familiares de pessoas com TEA. Falou que familiares pediram
uma força tarefa para fazer valer as leis que foram aprovadas por essa Casa
Legislativa. Finalizou convidando o Conselho Tutelar de Parintins e a
SEMASTH, que disponibilizassem um acompanhante as viagens que fazem a
zona rural de Parintins no intuito de dar um retorno às famílias da zona rural. O
Vereador AFONSO DE SOUZA ROCHA cumprimentou os presentes, os
ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso lendo o relatório de alunos e
escolas municipais e estaduais que conseguiram classificação e premiação na XIV
OBMEP, além de premiação de Professores da Secretaria Municipal de Educação
de Parintins. Parabenizou a todos que se dedicaram e se empenharam para chegar
a esse resultado nessa Olimpíada que é realizada a nível nacional. Destacou a
competência do professores e o comprometimento dos pais que incentivam seus
filhos a chegaram a esse resultado positivo. Convidou toda a comunidade
Parintinense para participar da IV Mostra de danças e talentos da EJA, que vem
buscando novos talentos de alunos do Ensino de Jovens e Adultos, que será
realizada na Praça Cristo Redentor. O Vereador PAULO CÉSAR RODRIGUES
Rua Umiri/781 — Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal aa Amazonas
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LINHARES cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou
o seu discurso comentando sobre sua propositura a ser apresentada e após
argumentar e justificar apresentou Moção de Aplausos nº 051/2018, nos termos
do artigo 70 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, aos
policiais militares que participaram do campeonato Parintinense de Jiu-Jitsu e
foram vencedores. Seguiu lendo nominalmente os policiais que foram
vencedores, e disse que essa vitória demonstra que estão preparados para atuar no
Município de Parintins. Na sequência falou que foi procurado por pessoas que
solicitaram que o novo governo trouxesse para Parintins uma Clínica de
Hemodiálise para atender vários Parintinense que precisam desse serviço.
Finalizou dizendo que recebeu várias denúncias de pessoas da comunidade Irmão
Coragem, que o transporte escolar não estaria chegando a essa comunidade, o que
está prejudicando os alunos e as famílias que recebem Bolsa Família. A
Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES cumprimentou os
presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso parabenizando a
sua amiga Michele Valadares pela passagem de seu aniversário ocorrido na
semana passada, enfatizando o belíssimo trabalho que a mesma realizou na
SEMASTH de Parintins. Registrou também a passagem do aniversário da
Senhora Cassilda, ocorrido no dia 24, portanto desejou felicidades. Em seguida
agradeceu o convite que recebeu da Deputada Alessandra Campelo para
participar de Sessão Especial em homenagem aos 16 dias de ativismo pelo fim da
violência contra a mulher. Na seqiiência parabenizou o III Festival de Música
Internacional do CETI Gláucio Gonçalves, enfatizando que a música é uma área
riquíssima do conhecimento humano. Em seguida falou que recebeu em seu
programa, integrantes da Igreja Adventista do bairro de Santa Clara, os quais
estão promovendo um grande Projeto, e na oportunidade solicitaram a doação de
um quilo de alimento para a entrega de 300 cestas básicas no dia 22 de dezembro.
Prosseguiu parabenizando a senhora Juliana, moradora do bairro da União, que
promoveu o dia das crianças na semana passada, e teve a contribuição de diversas
pessoas. Na segiiência falou que com relação propositura apresentada pela
vereadora Maria Alencar “Nêga” a respeito da quadra Benedito Azedo e inclusive
sobre a escola das proximidades, que já encaminhou solicitação acerca desse
assunto. Disse que através de Ofício foi informada pelo Prefeito de que a obra
encontra-se paralisada devido à insuficiência de recursos financeiros para a sua
conclusão, e que espera dar andamento na obra o mais breve possível. Em seguida
falou que em sua opinião o Prefeito precisa fazer um balanço e assim fazer
algumas mudanças para o próximo ano. Comentou que relatou ao Prefeito
Rua Umiri, 781,2 Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas,
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situações pelas quais ele não tinha conhecimento, e enfatizou que não podem
permitir que Secretários enganem as pessoas, portanto é preciso fazer um balanço
dessa situação para colocar pessoas comprometidas com a população. O vereador
Paulo César Linhares parabenizou o discurso da vereadora Vanessa, e enfatizou
que costumam alertar o Prefeito de assuntos dos quais ele não é sabedor. A
vereadora Vanessa seguiu falando que os vereadores apresentam as solicitações
que devem ser executadas pelos Secretários. Na segiência parabenizou o
vereador Maildson Fonseca, que mesmo com dificuldades organizou a Casa
Legislativa, e pediu ao próximo presidente que possa dar a estrutura necessária
aos vereadores para trabalhar em prol a população e ter pleno direito de exercer o
seu mandato. O Vereador MARCOS AURELIO MATOS DA LUZ
cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso
comentando sobre sua propositura a ser apresentada e após argumentar e justificar
apresentou Requerimento nº 354/2018, que requer nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio das Secretarias Municipais de Obras,
realize os serviços de iluminação pública na comunidade de Arizona no Rio
Tracajá, com manutenção e instalação de luminárias no quadro da comunidade.
Em seguida falou que está muito feliz pela merecida honra que o Município de
Parintins estará recebendo, e isso impõe mais trabalho, pois Parintins passa a ser
modelo aos outros Municípios da região Amazônica. Reafirmou seu
posicionamento dentro da base do Prefeito Bi Garcia, em favor da melhor
administração pública para o Município de Parintins, tanto na Prefeitura, quanto
nessa Augusta Casa. Pela democracia pediu que a paz de espírito prevalecesse
entre todos. Prosseguiu comentando sobre sua propositura a ser apresentada e
após argumentar e justificar apresentou Moção de Aplausos nº 052/2018, nos
termos do artigo 70 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, ao
Edwan Oliveira pela iniciativa de todos os anos realizar o Luau Amazônico
Encantos da Natureza 2018, o qual reúne as famílias Koga, Oliveira, Luz , e
amigos e familiares. Em seguida falou que parabenizou o Secretário João Costa, e
prestou solidariedade, pois precisam reconhecer o trabalho que tem sido feito e as
dificuldades de se realizar esse trabalho. Disse que o mesmo enfatizou que a
imprensa deveria primeiramente escutar as partes para assim divulgar as notícias,
e relembrou um caso recente divulgando de que os vereadores não solicitavam
melhorias para a Rua Nakauth, no entanto constantemente fazem essa solicitação
na Tribuna da Câmara. Finalizou dizendo que estão fazendo a sua parte em
defender o Município e a população, e ressaltou que o Prefeito é quem decide e
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toma as decisões pelo Município, portanto pediu a Deus que sempre tome as
decisões acertadas. O Vereador NORBERTO SILVA FARIAS cumprimentou
os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso comentando
sobre sua propositura a ser apresentada e após argumentar e justificar apresentou
Moção de Aplausos nº 053/2018, nos termos do artigo 70 do Regimento Interno
deste Poder Legislativo Municipal, ao laboratório regional Mateus Penna Ribeiro
pelo excelente trabalho realizado no Município de Parintins. Em seguida
agradeceu ao Senhor Juscelino Carioca, ao Secretário Mateus Assayag e ao
Prefeito Bi Garcia pelo atendimento ao requerimento que apresentou para
reposição de luminárias e lâmpadas para o final da Rua Desembargador João
Correa. Prosseguiu falando que em conversa com o Prefeito, o mesmo informou
que os recursos para a área da Francesa e da Santa Clara foram bloqueados,
porém enfatizou que está lutando pela conclusão da orla da Francesa e da Santa
Clara, além de recapeamento da Rua Desembargador João Correa e Padre
Martins. Agradeceu ao Comandante Cláudio Navarro, pelo atendimento ao
pedido de reforço policial durante o período noturno na área do bairro da Santa
Clara. Na seqiiência falou da aproximação das eleições para a presidência dessa
Casa para condução de mais dois anos. Agradeceu ao Presidente Maildson, e
disse que na Vice Presidência acompanhou todo o processo de estabilização e
organização dessa Casa Legislativa. Disse que acompanhando os trabalhos
verificou inúmeras irresponsabilidades praticadas pelos ex Presidente dos últimos
quatro anos, que poderão chagar a um montante de R$ 1.000.000,00 (um milhão
de reais) que foram desviados e mal aplicados pelos ex gestores. Citou inclusive
que patrimônios foram saqueados, porém enfatizou a reorganização feita pelo
Presidente Maildson. Disse que haverá a nova eleição, onde está a disposição o
seu nome e do vereador Francisco Waltéliton. Comentou que foram restritos
muitos recursos que possuem por direito, como por exemplo, a gasolina, a qual dá
estrutura para que o vereador possa visitar as comunidades, porém essa atitude foi
tomada no intuito estabilizar a casa legislativa. Diante dessa organização, o futuro
presidente poderá dar estrutura aos vereadores, assim como garantir os direitos
dos funcionários. Ressaltou que todas as informações da Câmara estão no portal
da transparência, e que mesmo com repasse que chega a R$ 352.000.000,00
(trezentos e cinquenta e dois mil reais), possuem 69 servidores que este Poder
presta conta mensalmente. Disse que pela graça de Deus são fiscalizados pelo
Tribunal de Contas do Estado, que dá uma segurança e certeza de que todas as
ações da Mesa Diretora estão sendo de forma coerente e responsável com o
dinheiro público. Disse que se eleito, se comprometerá com o benefício da
Rua Umiri,
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gasolina, que com certeza se estenderá pelos dois anos, por ser um direito do
parlamentar, juntamente com diárias e dois assessores. Informou que pretende
retomar as sessões itinerantes no intuito de ouvir os anseios das comunidades.
Falou também em retornar a escola do Legislativo, e também de levar as ações
sociais aos bairros mais carentes. Ressaltou que fica muito feliz em legislar ao
lado dos vereadores dessa Casa que lutam por diversas causas da população.
Enfatizou que lançou seu nome a presidência no intuito de conduzir esse
parlamento de uma forma conjunta com os nobres parlamentares e prol a
população de Parintins. Agradeceu a cada funcionário que sempre tem lhe
respeitado e colocado a sua vida por trabalhar pela causa pública. Destacou que
nos ano de 2017 e 2018 moralizou-se o legislativo Parintinense e disse que
agradecerá o voto de cada vereador, assim como desejou sucesso ao vereador
Francisco Waltéliton. O Senhor Presidente convidou o Vereador Norberto Silva
Farias - Vice-Presidente, para assumir a presidência enquanto faria o seu
pronunciamento. O Vereador MAILDSON ARAUJO FONSECA
cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso
desejando boa sorte aos nobres pares que estão se candidatando, enfatizando ser
uma missão árdua sem receber nenhum valor extra. Agradeceu pela oportunidade,
e disse que sua vida é farta de experiências que servem para construir o futuro, e
que pode ter cometido erros assim como todo ser humano. Falou que existem leis
específicas, porém também existe o bom senso para tomar as atitudes necessárias.
Agradeceu a confiança dos nobres pares, e no dia primeiro de janeiro estará
passando a administração dessa Casa para o novo Presidente. Na seqiiência falou
que a Prefeitura de Parintins em parceria com o IFAM, conseguiu dois cursos
através da Secretaria de Educação para formação de professores no curso de 180
horas direcionados ao conhecimento de TEA e Libras. Disse que pensando em
concorrer ao doutorado, pediu uma vaga para fazer o curso, e no dia 03 estará
recebendo o certificado de conclusão do curso, portanto convidou os nobres pares
para participar desse evento muito importante para todos professores. Relembrou
que a história de Parintins começa com as escolas especiais Padre Paulo Mana e
Pestalozzi, as quais fizeram seu trabalho com muito amor, por isso parabeniza a
todos pela dedicação. Ressaltou que hoje o contexto é inclusivo e o aluno pode
estudar em qualquer escola regular, e enfatizou que a estrutura da escola faz parte
de uma política pública chamada educação inclusiva apoiada pelo MEC, a fim de
construir uma autonomia social. Na sequência o PEQUENO EXPEDIENTE. O
Senhor Presidente colocou em discussão e votação o Requerimento nº 354/2018
de autoria do Vereador MARCOS AURÉLIO MATOS DA LUZ, que requer
Rua Umiri,
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nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal,
no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, por meio das
Secretarias Municipais de Obras, realize os serviços de iluminação pública na
comunidade de Arizona no Rio Tracajá, com manutenção e instalação de
luminárias no quadro da comunidade. Aprovado por unanimidade. Moção de
Aplausos nº 051/2018 de autoria do Vereador PAULO CÉSAR RODRIGUES
LINHARES, nos termos do artigo 70 do Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal, aos policiais militares que participaram do campeonato
Parintinense de Jiu-Jitsu e foram vencedores. Aprovado por unanimidade.
Moção de Aplausos nº 053/2018 de autoria do Vereador NORBERTO SILVA
FARIAS, nos termos do artigo 70 do Regimento Interno deste Poder Legislativo
Municipal, ao laboratório regional Mateus Penna Ribeiro pelo excelente trabalho
realizado no Município de Parintins. Aprovado por unanimidade. Moção de
Aplausos nº 052/2018 de autoria do Vereador MARCOS AURÉLIO MATOS
DA LUZ, nos termos do artigo 70 do Regimento Interno deste Poder Legislativo
Municipal, ao Edwan Oliveira pela iniciativa de todos os anos realizar o Luau
Amazônico Encantos da Natureza 2018, o qual reúne as famílias Koga, Oliveira,
Luz , e amigos e familiares. Aprovado por unanimidade. Moção de Aplausos
nº 054/2018 de autoria da Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO
GONÇALVES, nos termos do artigo 70 do Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal, a Professora Parintinense Keila Regina Pontes Nogueira
no sentido de homenagear essa educadora que muito tem contribuído com nosso
Município. Aprovado por unanimidade. Moção de Aplausos nº 055/2018 de
autoria da Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES, nos
termos do artigo 70 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, aos
empresários José Roberto e Waldemar Machado, bem como ao grupo Brasileiro,
cujos empreendimentos geram emprego e renda para a população Parintinense.
Aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em primeira e
segunda discussão e votação o Projeto de Lei nº 031/2018-CMP, “QUE DÁ
NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º E REVOGA O ARTIGO 2º DA LEI
691/2018-PGMP, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. Em discussão a vereadora
Maria Alencar apresentou emenda ao Projeto, revogando os incisos 22 e 40 do
Projeto de Lei 031/2018 “QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO
PRIMEIRO E REVOGA O ARTIGO 2º DA LEI 691/2018-PGMP, que passa a
vigorar com a seguinte redação: Artigo 1º Implantar, manter e operar o sistema de
estacionamento rotativo pago nas vias e contrair empréstimos e contratar
financiamentos. Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Rua Umiri, 781 — Cofijunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Va
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revogadas todas as disposições contrárias. Em discussão o vereador Francisco
Waltéliton pediu vista do presente Projeto. Consultou o Plenário se é objeto de
deliberação o Projeto de Lei nº 043/2018-CMP, de autoria da Vereadora
MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR “NÊGA”, que “institui o dia
Municipal de Combate ao Feminicídio” e dá outras providências. Aprovado
por unanimidade. Será encaminhado às Comissões da Câmara Municipal de
Parintins para exarar parecer. Consultou o Plenário sobre autorização para uso do
Plenário Raimundo Almada, no dia 01 de dezembro de 2018, sábado, de 09:00 às
11:00h, para realização do 2º Congresso Municipal do Partido Socialista
Brasileiro -PSB. Aprovado por unanimidade. Justificativa do Vereador
SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA, comunicando sua ausência na
Sessão Plenária do dia 27/11/2018, por motivo de saúde. Pede dar conhecimento
aos nobres pares e justificar a sua ausência. Aprovado por unanimidade. Não
havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos
Senhores Vereadores, Autoridades, Funcionários, Imprensa e o Público
Assistente, invocando a PROTEÇÃO DE DEUS, encerrou a Sessão às 12:00hs.
Ver. MAILDSON ARAÚJO FONSECA
Presidente
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Vice-Presidente
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Ver. VANESSA GENY CARNEIRO SO CALVES
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Ver. PAULO CESAR RODRIGUES LINHARES
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 - Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas

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