sessao nº 4

Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo legislativo 
Ata Eletrônica da 4ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 10/03/2025 - 08:45 ; 
Encerramento: 10/03/2025 - 11:58 
Mesa Diretora: Presidente: Cabo Linhares / PL ; Vice-Presidente: Márcia Baranda / 
UNIÃO; Primeiro-Secretário: Fernando Menezes / REPUBLICANOS; Segundo-Secretário: 
Adson Príncipe / PL 
Lista de Presença na Sessão: Adson Príncipe / PL ; Alex Garcia / PSD ; Azamor Pessoa / 
MDB ; Babá Tupinambá / PP; Cabo Linhares / PL ; Fernando Menezes / REPUBLICANOS, 
Flávio Farias / UNIÃO Julvan Medeiros / PSD ; Márcia Baranda / UNIÃO ; Marcus 
Cursino / UNIÃO; Naldo Lima / PODE ; Telo Pinto / AVANTE 
Correspondências: 1) Interna - PORT Nº 041/2025 - Portarias Administrativa -
Interessado: FÁBIO GADELHA CARDOSO - Assunto: AUTORIZA O VEREADOR FÁBIO 
GADELHA CARDOSO PARA VIAJAR A MANAUS (AM), AUTORIZA PAGAMENTO DE 
DIÁRIAS E PASSAGENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.; 
Expedientes: Abertura da Sessão: O Senhor Presidente cumprimentou os presentes e 
sob a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão Ordinária: https:// 
www.youtube.com/watch?vX_cF7YgnwnQ&t= 20 7s; Leitura do texto bíblico: O Senhor 
Presidente convidou os presentes a ficarem em pé para a leitura do texto bíblico que foi 
feita pelo Vereador ALEX GARCIA: "Levanta-te, resplandece, porque já vem a tua LUZ, e a 
glória do Senhor, vai nascendo sobre ti". (ISAIAS 60:1): https://wwwyoutube.com/watch? 
v=X cF7YgnwnQ&t=219s Apreciação da Ata: O Senhor Presidente solicitou ao Vereador 
FERNANDO MENEZES, Primeiro Secretário, proceder a leitura da Ata da Sessão Anterior 
e em seguida a leitura do Expediente do Dia: https://www.youtube.com/watch? 
v=X cF7YgnwnQ&t=273s; Discussão e Votação da Ata: O Senhor Presidente colocou 
em discussão e votação a Ata Eletrônica da 3 Sessão Ordinária da 1 Sessão Legislativa 
da 19 Legislatura de 25/02/2025: https://youtu.be/XcF7YgnwnQ?t=693; Leitura do 
Expediente da Ordem do dia: O Senhor Presidente Passou à leitura do expediente do 
dia: https://youtu.be/XcF7YgnwnQ?t=718; Sorteio dos Oradores do Dia: O Senhor 
Presidente realizou o sorteio dos vereadores inscritos para uso da Tribuna, ficando 
composto na seguiste ordem: https://www.youtube.com/watch?v=X cF7YgnwnQ&t=753s; 
Grande Expediente: Passando-se ao Grande Expediente, e pela ordem do sorteio dos 
Oradores dos Expediente do dia, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos vereadores 
inscritos para o uso da Tribuna: https://youtu.be/X_cF7YgnwnQ?t=931; Pequeno 
Expediente: Encera-se o Grande Expediente e se inicia o Pequeno Expediente: https:// 
youtu.be/X_cF7YgnwnQ?t=11071; Ordem do Dia: O Senhor Presidente pôs em discussão 
e votação as Matérias apresentadas na Ordem do Dia: https://youtu.be/X_cF7YgnwnQ? 
t=11085; Explicações Pessoais: O Senhor Presidente pôs em discussão e votação as 
Matérias apresentadas na Ordem do Dia: https://www.youtube.com/watch? 
v=X cF7YgnwnQ&t=11314s; Encerramento: E não havendo mais matéria em pauta para 
deliberação, o Senhor Presidente agradeçeu a audiência dos espectadores e ouvintes e 
convidou os nobres Vereadores para a próxima Sessão no dia e horário regimental. Sob a 
proteção de Deus, declarou encerrada a presente Sessão: https://www.youtube.com 
watch?v=X_cF7YgnwnQ&t=1172is; 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 67 de 2025, Solicita a Prefeitura Municipal 
de Parintins, por meio Secretária Municipal de Produção e Abastecimento - SEMPA e 
Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMASTH, para que façam doação de Peixes 
para famílias de Baixa Renda e em Vulnerabilidade Social no período da Semana Santa. 
Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 86, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
[ri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
w.parintins.am.leg.br- E-mail: cmpparintins.am.leg.br 17/03/2025 ~ 
17/03/2025 
J 
Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Matéria lida; 2 - Indicação nº 68 de 2025, Solicita à Prefeitura Municipal de Parintins, 
por meio do Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE, para que instalem uma nova 
Caixa d'água com Capacidade de dez mil litros na Comunidade do Murituba. Autor: Flávio 
Farias, Número de Protocolo: 87, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 -
Indicação nº 69 de 2025, Solicita à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da 
Secretaria Municipal de Cultura (SEMCULT), a viabilização de um incentivo financeiro aos 
Bois-Bumbás Garantido e Caprichoso, a fim de que possam gravar um CD com toadas de 
Boi-Bumbá em ritmo de carnaval, para serem reproduzidas no Carnaboi 2026. Autor: 
Flávio Farias, Número de Protocolo: 88, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 4 - Indicação nº 70 de 2025, Solicita à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio 
da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, para que contrate um Médico Especialista 
Vascular para atuar na rede de saúde de Parintins. Autor: Flávio Farias, Número de 
Protocolo: 89, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 5 - Indicação nº 71 
de 2025. Solicita à Mesa Diretora a realização de uma Sessão Especial em homenagem a 
todos os artistas parintinenses que trabalharam no carnaval do Rio de Janeiro e de São 
Paulo, contribuindo para a divulgação da cultura e da arte de Parintins. Autor: Flávio 
Farias, Número de Protocolo: 90, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 6 -
Indicação nº 72 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta 
Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de 
Obras e Serviços Públicos - SEMOSP junto ao Setor de Iluminação Pública, manutenção 
ou troca das luminárias da Estrada do Aninga, e dá outras providências. Autor: Julvan 
Medeiros, Número de Protocolo: 92, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
7 - Indicação nº 73 de 2025, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta 
Casa Legislativa INDICAÇAO à Prefeitura Municipal de Parintins através da Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Públicos que faça a manutenção da calha do Ginásio 
Poliesportivo e Cultural Domeciano Pantoja, na Comunidade da Santa Rita da Valéria e dá 
outras providências. Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo: 93, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 8 - Indicação nº 74 de 2025, Requeiro nos termos do 
artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇAO à Prefeitura Municipal 
de Parintins através da Secretaria Municipal de Educação, que façam a aquisição de um 
Bebedouro Industrial para a Escola Municipal Nossa Senhora de Fátima na comunidade do 
Açaí e dá outras providências. Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo: 94, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 9 - Indicação nº 75 de 2025, Requeiro 
nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇAO à 
Prefeitura Municipal de Parintins através da Secretaria Municipal de Educação, a 
manutenção do ar-condicionado, forro e geladeira da copa da Escola Municipal Nossa 
Senhora de Fátima na comunidade do Açaí e dá outras providências. Autor: Marcus 
Cursino, Número de Protocolo: 95, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida 
10 - Indicação nº 76 de 2025, Indica ao Governo do Estado do Amazonas por meio da 
Secretaria de Estado de Saúde (SES), junto a Prefeitura Municipal de Parintins por meio 
da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), que realizem o "Mutirão Ginecológico" na 
sede do município de Parintins, e dá outras providências. Autor: Naldo Lima, Número de 
Protocolo: 96, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 11 - Indicação nº 77 
de 2025, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa 
INDICAÇAO a Prefeitura Municipal de Parintins por intermédio da Secretaria Municipal 
de Obras Públicas (SEMOSP), a reforma e ampliação do Centro de Saúde Maria do Carmo 
localizado na Comunidade do Bom Socorro, região do Zé Açu, e dá outras providências 
Autor: Adson Príncipe, Número de Protocolo: 100, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado. 
Matéria lida ; 12 - Indicação nº 78 de 2025, Solicitar ao Poder Executivo Municipal 
através da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura reparos no canteiro central da 
avenida Geny Bentes no bairro Itaúna I e II, e dá outras providências. Autor: Babá 
Tupinambá, Número de Protocolo: 101, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 13 - Indicação nº 79 de 2025, Solicitar ao Poder Executivo Municipal através da 
Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura reposição das tampas de segurança das 
17/03/2025 
miri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 17/03/2025 
01
V 
Página 2 
J 
Câmara Municipal de Parintins 
Sistema. de Apoio ao Processo Legislativo 
caçambas, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 102, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 80 de 2025, 
Solicitar ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Saúde -
SEMSA à disponibilização de um fisioterapeuta para o distrito do Caburi, e dá outras 
providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 103, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 81 de 2025, Solicitar ao Poder 
Executivo Municipal através do Setor de Iluminação Pública, reposição de luminárias nas 
na rua Maués nos trechos da rua Alcione Teixeira à rua Maceió, e dá outras providências. 
Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 104, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 82 de 2025, Solicitar ao Comandante da 
Polícia Militar do Estado do Amazonas, Coronel Klinger, para fazer a implantação do 
Grupo Cavalaria Montada em Parintins. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 107, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 83 de 2025, 
Solicitar ao Comandante Coronel Muniz, 02 (dois) mergulhadores urgentes para o 
Município de Parintins. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 108, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 84 de 2025, INDICAÇÃO À 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS QUE ADOTE AS PROVIDÊNCIAS 
NECESSÁRIAS PARA A SINALIZAÇÃO E SEGURANÇA NA ORLA E NAS ÁREAS DE 
BANHO DA CIDADE, TENDO EM VISTA OS RECENTES AFOGAMENTOS OCORRIDOS 
NAQUELA ÁREA. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 109, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 85 de 2025, INDICAÇÃO Á 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS QUE ADOTE AS PROVIDÊNCIAS 
NECESSÁRIAS PARA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS AO PACTO NACIONAL 
PELA SUPERAÇÃO DO ANALFABETISMO E QUALIFICAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 
(PACTO EJA) E AO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO (PEA). Autor: Alex Garcia, 
Número de Protocolo: 111, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 -
Indicação nº 86 de 2025, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da 
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), a construção de uma 
Unidade Básica de Saúde (UBS) na Região do Mamuru e dá outras providências. Autor: 
Alex Garcia, Número de Protocolo: 112, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida ; 21 - Indicação nº 87 de 2025, a Prefeitura Municipal de Parintins por meio da 
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP)/ Setor da iluminação 
Pública, para que faça a instalação de luminárias no campo da comunidade São Sebastião 
da Boca do Bôto e dá outras providências. Autor: Fernando Menezes, Número de 
Protocolo: 113, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 
88 de 2025, a Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de 
Obras e Serviços Públicos (SEMOSP)/ Setor da iluminação Pública, para que faça a 
instalação de luminárias no campo da comunidade São Pedro do Marajó e dá outras 
providências. Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 114, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 23 - Indicação nº 89 de 2025, a Prefeitura Municipal 
de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP)/ 
Setor da iluminação Pública, para que faça a instalação de luminárias no campo da 
comunidade Divino Espírito Santo- Paraná do Meio e dá outras providências. Autor: 
Fernando Menezes, Número de Protocolo: 115, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 24 - Indicação nº 90 de 2025, Requeiro nos termos do artigo 69 do 
Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação a Prefeitura Municipal de Parintins, 
através da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, para que disponibilize no município 
de Parintins testagem molecular para detecção do vírus HPV e para rastreamento do 
câncer do colo do útero, de acordo com a Portaria SECTICS/MS nº 3, de 7 de março de 
2024, e dá outras providencias. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 117, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 25 - Indicação nº 91 de 2025, Requeiro 
nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação a 
Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, 
para, implantação de um protocolo municipal para diagnóstico precoce da endometriose, 
17/03/20 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 17/03/2025 
~ 
Página 3 
J 
Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo legislativo 
incluindo capacitação de profissionais, acesso facilitado a exames e criação de um 
ambulatório especializado, e dá outras providencias. Autor: Márcia Baranda, Número de 
Protocolo: 118, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação nº 
92 de 2025, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa indicação à Prefeitura Municipal de Parintins para que sejam adotadas as 
medidas necessárias para o cumprimento da Lei Nª 13.443/2017 da Constituição da 
República Federativa do Brasil, que prevê: 'Altera a Lei no 10.098, de 19 de dezembro de 
2000, para estabelecer a obrigatoriedade da oferta, em espaços de uso público, de 
brinquedos e equipamentos de lazer adaptados para utilização por pessoas com 
deficiência, inclusive visual, ou com mobilidade reduzida, e dá outras providencias. Autor: 
Márcia Baranda, Número de Protocolo: 119, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 27 - Indicação n" 93 de 2025, Requeiro nos termos do artigo 69 do 
Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura de 
Parintins, através da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, para que realize parceria 
com o Projeto Ocara para implementação do Aplicativo Sus Farma nas UBS do município, 
e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 120, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 28 - Indicação nº 94 de 2025, Requeiro 
nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de 
solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Obras￾SEMOSP, para que faça as melhorias necessárias e tapa buraco na Rua Silves próximo a 
Feira do Bagaço e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 
121, Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Indicação nº 95 de 
2025, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa 
sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, junto a Empresa Municipal de 
Trânsito e Transportes - EMTT que realize a manutenção da pintura de todas as faixas de 
pedestres localizadas na frente das Escolas da cidade de Parintins, bem como da pintura 
de solo - PARE, e dá outras providências.. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 
122, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Indicação nº 96 de 
2025, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no 
sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Panntins, através da Secretaria Municipal 
de Obras- SEMOSP, para que façam as melhorias necessárias nas Ruas Sete de Setembro 
esquina com a Rua Itapiranga e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número 
de Protocolo: 124, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 31 - Indicação 
nº 97 de 2025, Regueiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa INDICAÇAO a Prefeitura Municipal de Parintins por intermédio da Secretaria 
Municipal de Obras Públicas (SEMOSP), junto à Secretaria Municipal de Educação 
(SEMED), a construção da casa do Professor na comunidade São Sebastião do Boto, e da 
outra providencias. Autor: Adson Príncipe, Número de Protocolo: 126, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 32 - Moção de Aplausos nº 6 de 2025, Solicita Moção 
de Aplausos e Parabenizações ao Senhor Marcellus José Barroso Campêlo - Secretário de 
Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (SEDURB), pelos relevantes serviços 
prestados ao município de Parintins. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 85, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 33 - Moção de Aplausos nº 7 de 2025, Requeiro nos 
termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar 
MOÇAO DE APLAUSOS E PARABENIZAÇOES ao Professor Carlos Eduardo Meireles 
Pinheiro em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao esporte na cidade de 
Parintins. Autor: Adson Príncipe, Número de Protocolo: 99, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 34 - Moção de Aplausos nº 8 de 2025, Requeiro nos termos do artigo 70' 
do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar Moção de Aplausos e 
Parabenizações aos Blocos Campeões da Chave dos Irreverentes: 1º Lugar- Os Piratas, 2º 
Lugar- Chitara na Chapada e 3º Lugar- Lagarto Salgado, e da Chave Especial: 1º Lugar￾Fax Club, Rubro Negro e Unidos do Itaúna. 2º lugar Império dos Palmares e 3º Lugar Bad 
Boy vencedores do Carnailha 2025. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 123, 
Ti,o L ua, Resultado: Matéria lida; 35 - Moção de Pesar nº 4 de 2025, Requeiro nos 
i 
17/03/ 025 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintms AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br- E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 17/03/2025 
~ Cai 
1 
17/03/2025 
Câmara Municipal de Parintins 
Sistema. de Apoio ao Processo Legislativo 
termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar 
MOÇAO DE PESAR a família da professora Vânia Maria de Mattos Santos, pelo seu 
falecimento. Autor: Julvan Medeiros, Número de Protocolo: 91, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 36 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025, INSTITUI O PROGRAMA 
MUNICIPAL DE FOMENTO ÀS CADEIAS PRODUTIVAS AGROPECUÁRIAS NO 
MUNICÍPIO DE PARINTINS Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 110, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025, 
Dispõe sobre a prioridade de acesso a cursos profissionalizantes gratuitos para mulheres 
vítimas de violência com medida protetiva no município de Parintins. Autor: Márcia 
Baranda, Número de Protocolo: 116, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida 
38 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2025, ALTERA O 
PARÀGRAFO 4º DO ARTIGO 127 DA LEI ORGÀNICA DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autores: , Turno: Final, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
39 - Requerimento nº 4 de 2025, Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento 
Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar informações da 
Prefeitura Municipal de Parintins sobre a paralisação da obra da Escola Municipal Pedro 
Reis Ferreira da comunidade do Paraná do Espirito do Santo do Meio. Autor: Marcus 
Cursino, Número de Protocolo: 84, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
40 - Requerimento nº 5 de 2025, Requeiro junto à Prefeitura Municipal de Parintins, 
através da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), informações a respeito da falta de 
vagas para agendamento de exames médicos no município de Parintins, e dá outras 
providências. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 97, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 41 - Requerimento nº 6 de 2025, Requeiro junto à Prefeitura 
Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 
(SEMOSP), informações sobre a paralisação da construção do novo prédio da Escola 
Municipal Pedro Reis Ferreira, localizada na comunidade Divino Espírito Santo - Paraná 
do meio, e dá outras providências. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 98, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 42 - Requerimento n" 7 de 2025, 
Solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins através da Secretaria Municipal de Educação 
- SEMED, informações sobre a convocação de professores para a escola Santa Terezinha 
do Anima, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 105, 
Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 43 - Requerimento nº 8 de 2025, 
Solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins através da Secretaria Municipal de Saúde -
SEMSA, informações sobre a desconto salarial na categoria de técnicos, e dá outras 
providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 106, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 44 - Requerimento nº 9 de 2025, Informações sobre 
acréscimo de valor na Reforma do Mercado Municipal Luiz Gongaza. Autor: Márcia 
Baranda, Número de Protocolo: 125, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida 
Oradores do Expediente: 1 - Cabo Linhares / PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/ 
watch?v=X cF7YgnwnQ&t=968s ; 2 - Naldo Lima / PODE - URL Vídeo: https:// 
wwyoutube.com/watch?v=XcF7YgnwnO&t=1653s ; 3 - Flávio Farias / UNIÃO - URL 
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=X cF7YgnwnO &t= 2 749s; 4 - Babá Tupinambá 
/ PP - URL Vídeo: https:/Jwww.youtube.com/watch?v=XcF7YgnwnQ&t=3558s ; 5 -
Azamor Pessoa / MDB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch? 
v=X cF7YgnwnQ&t=4715s ; 6 - Alex Garcia / PSD - URL Vídeo: https:// 
www.youtube.com/watch?v=X cF7YgnwnO&t=5520s ; 7 - Julvan Medeiros / PSD - URL 
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=X_cF7YgnwnO&t=6218s ; 8 - Adson Príncipe / 
PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=X cF7YgnwnQ&t=6857s ; 9 - Marcus 
Cursino / UNIÀO - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch? 
v=X cF7YgnwnQ&t=7484s ; 10 - Márcia Baranda / UNIÃO - URL Vídeo: https://youtu.be/
X c» •nwn•?t=8279 ; 11 - Telo Pinto / AVANTE - URL Vídeo: https://www.youtube.com/
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Pari nti ris AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 17/03/2025 ~ 
Página 5 
Câmara Municipal de Parintins 
Sistema. de Apoio ao Processo legislativo 
watch?v=X_cF7YgnwnO&t=9237s ; 12 - Fernando Menezes / REPUBLICANOS - URL 
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=X_cF7YgnwnQ&t= 10293s 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adson Príncipe / PL ; Alex Garcia / PSD ; Azamor 
Pessoa / MDB ; Babá Tupinambá / PP ; Cabo Linhares / PL ; Fernando Menezes / 
REPUBLICANOS ; Flávio Farias / UNIÃO ; Julvan Medeiros / PSD ; Márcia Baranda / 
UNIÃO; Marcus Cursino / UNIÃO; Naldo Lima / PODE ; Telo Pinto / AVANTE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 67 de 2025, Solicita a Prefeitura 
Municipal de Parintins, por meio Secretária Municipal de Produção e Abastecimento -
SEMPA e Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMASTH, para que façam doação 
de Peixes para famílias de Baixa Renda e em Vulnerabilidade Social no período da Semana 
Santa. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 86, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 2 - Indicação nº 68 
de 2025, Solicita à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio do Serviço Autônomo de 
Água e Esgoto - SAAE, para que instalem uma nova Caixa d'água com Capacidade de dez 
mil litros na Comunidade do Murituba. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 87, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade; 3 - Indicação nº 69 de 2025, Solicita à Prefeitura Municipal de Parintins, 
por meio da Secretaria Municipal de Cultura (SEMCULT), a viabilização de um incentivo 
financeiro aos Bois-Bumbás Garantido e Caprichoso, a fim de que possam gravar um CD 
com toadas de Boi-Bumbá em ritmo de carnaval, para serem reproduzidas no Carnaboi 
2026. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 88, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 4 - Indicação nº 70 
de 2025, Solicita à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de 
Saúde - SEMSA, para que contrate um Médico Especialista Vascular para atuar na rede de 
saúde de Parintins. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 89, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 5 -
Indicação nº 71 de 2025, Solicita à Mesa Diretora a realização de uma Sessão Especial 
em homenagem a todos os artistas parintinenses que trabalharam no carnaval do Rio de 
Janeiro e de São Paulo, contribuindo para a divulgação da cultura e da arte de Parintins. 
Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 90, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 6 - Indicação nº 72 de 
2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à 
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços 
Públicos - SEMOSP junto ao Setor de Iluminação Pública, manutenção ou troca das 
luminárias da Estrada do Aninga, e dá outras providências. Autor: Julvan Medeiros, 
Número de Protocolo: 92, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade; 7 - Indicação nº 73 de 2025, Indico nos termos 
do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO à Prefeitura 
Municipal de Parintins através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos que 
faça a manutenção da calha do Ginásio Poliesportivo e Cultural Domeciano Pantoja, na 
Comunidade da Santa Rita da Valéria e dá outras providências. Autor: Marcus Cursino, 
Número de Protocolo: 93, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 8 - Indicação nº 74 de 2025, Requeiro nos 
termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO à Prefeitura 
Municipal de Parintins através da Secretaria Municipal de Educação, que façam a 
aquisição de um Bebedouro Industrial para a Escola Municipal Nossa Senhora de Fátima 
na comunidade do Açaí e dá outras providências. Autor: Marcus Cursino, Número de 
Protocolo: 94, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade; 9 - Indicação nº 75 de 2025, Requeiro nos termos do artigo 
69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de 
P4jntin través da Secretaria Municipal de Educação, a manutenção do ar-condicionado, 
fotfo e gejAdeira da copa da Escola Municipal Nossa Senhora de Fátima na comunidade 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br- E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 17/03/2025 
17/03/2025 Página 6 
Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo legislativo 
do Açaí e dá outras providências. Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo: 95, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade; 10 - Indicação nº 76 de 2025, Indica ao Governo do Estado do Amazonas 
por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES), junto a Prefeitura Municipal de 
Parintins por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), que realizem o "Mutirão 
Ginecológico" na sede do município de Parintins, e dá outras providências. Autor: Naldo 
Lima, Número de Protocolo: 96, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 11 - Indicação nº 77 de 2025, 
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa 
INDICAÇÃO a Prefeitura Municipal de Parintins por intermédio da Secretaria Municipal 
de Obras Públicas (SEMOSP), a reforma e ampliação do Centro de Saúde Maria do Carmo 
localizado na Comunidade do Bom Socorro, região do Zé Açu, e dá outras providências 
Autor: Adson Príncipe, Número de Protocolo: 100, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 12 - Indicação nº 78 de 
2025, Solicitar ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Obras e 
Infraestrutura reparos no canteiro central da avenida Geny Bentes no bairro Itaúna I e II, 
e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 101, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade ; 13 - Indicação nº 79 de 2025, Solicitar ao Poder Executivo Municipal 
através da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura reposição das tampas de 
segurança das caçambas, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de 
Protocolo: 102, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade; 14 - Indicação nº 80 de 2025, Solicitar ao Poder Executivo 
Municipal através da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA à disponibilização de um 
fisioterapeuta para o distrito do Caburi, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, 
Número de Protocolo: 103, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade; 15 - Indicação nº 81 de 2025, Solicitar ao Poder 
Executivo Municipal através do Setor de Iluminação Pública, reposição de luminárias nas 
na rua Maués nos trechos da rua Alcione Teixeira à rua Maceió, e dá outras providências. 
Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 104, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 16 - Indicação nº 82 
de 2025, Solicitar ao Comandante da Polícia Militar do Estado do Amazonas, Coronel 
Klinger, para fazer a implantação do Grupo Cavalaria Montada em Parintins. Autor: Cabo 
Linhares, Número de Protocolo: 107, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 17 - Indicação nº 83 de 2025, 
Solicitar ao Comandante Coronel Muniz, 02 (dois) mergulhadores urgentes para o 
Município de Parintins. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 108, Turno: Unico, 
Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 
18 - Indicação nº 84 de 2025, INDICAÇÃO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS 
QUE ADOTE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A SINALIZAÇAO E SEGURANÇA 
NA ORLA E NAS ÁREAS DE BANHO DA CIDADE, TENDO EM VISTA OS RECENTES 
AFOGAMENTOS OCORRIDOS NAQUELA ÁREA. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 
109, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
por unanimidade ; 19 - Indicação nº 85 de 2025, INDICAÇÃO A PREFEITURA 
MUNICIPAL DE PARINTINS QUE ADOTE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A 
ADESÃO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS AO PACTO NACIONAL PELA SUPERAÇÃO DO 
ANALFABETISMO E QUALIFICAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (PACTO EJA) E AO 
PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO (PBA). Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 
111, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
por unanimidade; 20 - Indicação nº 86 de 2025, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de 
Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), a 
construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) na Região do Mamuru e dá outras 
pr i nci Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 112, Turno: Único, Tipo: 
Si ólica im: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 21 - 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro -Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br- E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 17/03/2025 
17/03/2025 Página 7 
Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Indicação nº 87 de 2025, a Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP)/ Setor da iluminação Pública, para que 
faça a instalação de luminárias no campo da comunidade São Sebastião da Boca do Bôto e 
dá outras providências. Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 113, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade ; 22 - Indicação nº 88 de 2025, a Prefeitura Municipal de Parintins por 
meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP)/ Setor da 
iluminação Pública, para que faça a instalação de luminárias no campo da comunidade São 
Pedro do Marajó e dá outras providências. Autor: Fernando Menezes, Número de 
Protocolo: 114, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade ; 23 - Indicação nº 89 de 2025, a Prefeitura Municipal de 
Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP)/ Setor 
da iluminação Pública, para que faça a instalação de luminárias no campo da comunidade 
Divino Espírito Santo- Paraná do Meio e dá outras providências. Autor: Fernando 
Menezes, Número de Protocolo: 115, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 24 - Indicação nº 90 de 2025, 
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação a 
Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, 
para que disponibilize no município de Parintins testagem molecular para detecção do 
vírus HPV e para rastreamento do câncer do colo do útero, de acordo com a Portaria 
SECTICS/MS nº 3, de 7 de março de 2024, e dá outras providencias. Autor: Márcia 
Baranda, Número de Protocolo: 117, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 25 - Indicação nº 91 de 2025, 
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação a 
Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, 
para a implantação de um protocolo municipal para diagnóstico precoce da endometriose, 
incluindo capacitação de profissionais, acesso facilitado a exames e criação de um 
ambulatório especializado, e dá outras providencias. Autor: Márcia Baranda, Número de 
Protocolo: 118, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade ; 26 - Indicação nº 92 de 2025, Requeiro nos termos do 
artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação à Prefeitura Municipal de 
Parintins para que sejam adotadas as medidas necessárias para o cumprimento da Lei Nª 
13.443/2017 da Constituição da República Federativa do Brasil, que prevê: 'Altera a Lei 
no 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para estabelecer a obrigatoriedade da oferta, em 
espaços de uso público, de brinquedos e equipamentos de lazer adaptados para utilização 
por pessoas com deficiência, inclusive visual, ou com mobilidade reduzida, e dá outras 
providencias. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 119, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 27 -
Indicação nº 93 de 2025, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta 
Casa Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura de Parintins, através da Secretaria 
Municipal de Saúde - SEMSA, para que realize parceria com o Projeto Ocara para 
implementação do Aplicativo Sus Farma nas UBS do município, e dá outras providências. 
Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 120, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 28 - Indicação nº 94 
de 2025, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa 
no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria 
Municipal de Obras- SEMOSP, para que faça as melhorias necessárias e tapa buraco na 
Rua Silves próximo a Feira do Bagaço e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, 
Número de Protocolo: 121, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 29 - Indicação nº 95 de 2025, Requeiro nos 
termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa sentido de solicitar à 
Prefeitura Municipal de Parintins, junto a Empresa Municipal de Trânsito e Transportes -
TT que realize a manutenção da pintura de todas as faixas de pedestres localizadas na 
Escolas da cidade de Parintins, bem como da pintura de solo - PARE, e dá 
Rua Umiri, 781, ConJ Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-ma7: cmp@parintins.am.leg.br 17/03/2025 
17/'./2025 Página 8 
17/03/2025 
Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
outras providências.. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 122, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade 
30 - Indicação nº 96 de 2025, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, através 
da Secretaria Municipal de Obras- SEMOSP, para que façam as melhorias necessárias nas 
Ruas Sete de Setembro esquina com a Rua Itapiranga e dá outras providências. Autor: 
Márcia Baranda, Número de Protocolo: 124, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 31 - Indicação nº 97 de 2025, 
Requeiro _ nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa 
INDICAÇÃO a Prefeitura Municipal de Parintins por intermédio da Secretaria Municipal 
de Obras Públicas (SEMOSP), junto à Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a 
construção da casa do Professor na comunidade São Sebastião do Boto, e da outra 
providencias. Autor: Adson Príncipe, Número de Protocolo: 126, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 32 -
Moção de Aplausos nº 6 de 2025, Solicita Moção de Aplausos e Parabenizações ao 
Senhor Marcellus José Barroso Campêlo - Secretário de Estado de Desenvolvimento 
Urbano e Metropolitano (SEDURB), pelos relevantes serviços prestados ao município de 
Parintins. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 85, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 33 - Moção de Aplausos nº 7 de 
2025, Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no 
sentido de solicitar MOÇÃO DE APLAUSOS E PARABENIZAÇOES ao Professor Carlos 
Eduardo Meireles Pinheiro em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao 
esporte na cidade de Parintins. Autor: Adson Príncipe, Número de Protocolo: 99, Tipo: 
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 34 -
Moção de Aplausos nº 8 de 2025, Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento 
Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar Moção de Aplausos e Parabenizações 
aos Blocos Campeões da Chave dos Irreverentes: 1º Lugar- Os Piratas, 2º Lugar- Chitara 
na Chapada e 3º Lugar- Lagarto Salgado, e da Chave Especial: 1º Lugar- Fax Club, Rubro 
Negro e Unidos do Itaúna. 2º lugar Império dos Palmares e 3º Lugar Bad Boy vencedores 
do Carnailha 2025. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 123, Tipo: Simbólica, 
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 35 - Moção de 
Pesar n4 4 de 2025, Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa no sentido de solicitar MOÇÃO DE PESAR a famiiia da professora Vânia Maria 
de Mattos Santos, pelo seu falecimento. Autor: Julvan Medeiros, Número de Protocolo: 91, 
Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 
36 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025, INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE 
FOMENTO AS CADEIAS PRODUTIVAS AGROPECUÁRIAS NO MUNICÍPIO DE PARINTINS 
Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 110, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Projeto de Lei considerado 
objeto de deliberação e encaminhado as comissões para exarar parecer. ; 37 - Projeto de 
Lei Ordinária nº 9 de 2025, Dispõe sobre a prioridade de acesso a cursos 
profissionalizantes gratuitos para mulheres vítimas de violência com medida protetiva no 
município de Parintins. Autor: Márcia Ba~anda, Número de Protocolo: 116, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade -
Obs.: Projeto de Lei considerado objeto de deliberação e encaminhado as comissões para 
exarar parecer. ; 38 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2025, 
ALTERA O PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 127 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE 
PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autores: , Turno: Final, Tipo: Simbólica, Sim: 
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 39 - Requerimento nº 
4 de 2025, Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder 
Legislativo Municipal no sentido de solicitar informações da Prefeitura Municipal de 
Parintins sobre a paralisação da obra da Escola Municipal Pedro Reis Ferreira da 
mun de do Paraná do Espirito do Santo do Meio. Autor: Marcus Cursino, Número de 
oto olo: 84, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Rua Umiri, 781, Gani Macurany - Centro - Panntins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mcil: crop@parintins.am.ieg.br 17/03/2025 
Página 9 
Câmara Munb ipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Aprovado por unanimidade ; 40 - Requerimento nº 5 de 2025, Requeiro junto à 
Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), 
informações a respeito da falta de vagas para agendamento de exames médicos no 
município de Parintins, e dá outras providências. Autor: Naldo Lima, Número de 
Protocolo: 97, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade ; 41 - Requerimento nº 6 de 2025, Requeiro junto à 
Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços 
Públicos (SEMOSP), informações sobre paralisação da construção do novo prédio da 
Escola Municipal Pedro Reis Ferreira, localizada na comunidade Divino Espírito Santo -
Paraná do meio, e dá outras providências. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 98, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade ; 42 - Requerimento nº 7 de 2025, Solicitar a Prefeitura Municipal de 
Parintins através da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, informações sobre a 
convocação de professores para a escola Santa Terezinha do Aninga, e dá outras 
providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 105, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 43 -
Requerimento nº 8 de 2025, Solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins através da 
Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, informações sobre a desconto salarial na 
categoria de técnicos, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de 
Protocolo: 106, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade ; 44 - Requerimento nº 9 de 2025, Informações sobre 
acréscimo de valor na Reforma do Mercado Municipal Luiz Gongaza. Autor: Márcia 
Baranda, Número de Protocolo: 125, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Márcia Baranda / UNIÃO - https://youtu.be/ 
X cF7YgnwnQ?t=11321 ; 2 - Flávio Farias / UNIÃO - https://youtu.be/X_cF7YgnwnQ? 
t=11368 ; 3 - Fernando Menezes / REPUBLICANOS - https://youtu.belX_cF7YgnwnQ? 
t 11397; 4 - Adson Príncipe / PL - https://youtu.be/X_cF7YgnwnQ?t=11411; 5 - Marcus 
Cursino / UNIÃO - https://youtu.be/X_cF7YgnwnQ?t=11437 ; 6 - Naldo Lima / PODE -
https://youtu.be/X_cF7YgnwnQ?t=11458 : 7 - Telo Pinto / AVANTE - https://youtu.be/ 
X cF7YgnwnQ?t=11493 ; 8 - Alex Garcia / PSD - https://youtu.be/X_cF7YgnwnQ?t=11521 
9 - Babá Tupinambá / PP - https://youtu.be/X_cF7YgnwnQ?t=11553 ; 10 - Julvan 
Medeiros / PSD - https://youtu.be/X_cF7YgnwnQ?t=11602 ; 11 - Azamor Pessoa / MDB -
https://youtu.be/X_cF7YgnwnQ?t=11619 12 - Cabo Linhares / PL - https://youtu.be/ 
X cF7YgnwnQ?t=11643 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Press ente: Paulo 
Cesar Rodrigues 
Linhares I PL 
Vice-Presidente: 
Márcia Auxiliadora 
Cardoso Baranda / 
UNIÃO 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Cen ro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-m'!: cmp@parintins.am.leg.br 17/03/2025 
~ 
Câmara Munit_ipal de Parintins 
Sistema. de Apoio ato Processo Legislativo 
Primeiro￾Secretário: 
Fernando No 
de Menez 
REPUBLICA 
Alex Garcia C. r. oso 
/ PSD 
r 
Carlo., July. n Si1va d 
Medeiros / PSD 
Josenaldo Batista 
Lima / PODE 
José ~~ pinambá 
Ribeiro . ' e / PP 
egun o￾Secret rio: Adson 
Oda da Silva / PL 
A 
Ca 
MD: 
Fláiio da' Costa 
Farras / UNIAO 
Paulo 
Pessoa / 
Marc is (./ Wilson 
Tar y Lopes 
C 
Fr : ncisco alte 
de Souz.I ° nto / 
AVA 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br- E-moi. cmp@parintins.am.leg.br 17/03/2025 
17/03/2025 Página li 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 10/03/2025 - 08:45
Encerramento: 10/03/2025 - 11:58
Correspondências
(Interna) POFIN Nº 041/2025 - Portarias Financeiro
Data: 06/03/2025 - Interessado: FÁBIO GADELHA CARDOSO
Assunto: AUTORIZA O VEREADOR FÁBIO GADELHA CARDOSO PARA
VIAJAR A MANAUS (AM), AUTORIZA PAGAMENTO DE DIÁRIAS E
PASSAGENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Expedientes
Abertura da Sessão: 
O Senhor Presidente cumprimentou os presentes e sob a proteção de Deus, declarou aberta
a presente Sessão Ordinária: https://www.youtube.com/watch?v=X_cF7YgnwnQ&t=207s;
Leitura do texto bíblico: 
O Senhor Presidente convidou os presentes a ficarem em pé para a leitura do texto bíblico
que foi feita pelo Vereador ALEX GARCIA: "Levanta-te, resplandece, porque já vem a tua
LUZ, e a glória do Senhor, vai nascendo sobre ti". (ISAÍAS 60:1): https://www.youtube.com/
watch? v=X_cF7YgnwnQ&t=219s 
Apreciação da Ata e Leitura do Expediente: 
O Senhor Presidente solicitou ao Vereador FERNANDO MENEZES, Primeiro Secretário,
proceder a leitura da Ata da Sessão Anterior e em seguida a leitura do Expediente do Dia:
https://www.youtube.com/watch?v=X_cF7YgnwnQ&t=273s;
Discussão e Votação da Ata: 
O Senhor Presidente colocou em discussão e votação a Ata Eletrônica da 3ª Sessão
Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura de 25/02/2025: https://youtu.be/
X_cF7YgnwnQ?t=693;
Deliberação do Expediente do dia: 
O Senhor Presidente Passou à leitura do expediente do dia: https://youtu.be/X_cF7YgnwnQ?
t=718;
Sorteio dos Oradores do Dia: 
O Senhor Presidente realizou o sorteio dos vereadores inscritos para uso da Tribuna,
ficando composto na seguiste ordem: https://www.youtube.com/watch?
v=X_cF7YgnwnQ&t=753s;
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
25/07/2025
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 25/07/2025
Página 1
Grande Expediente: 
Passando-se ao Grande Expediente, e pela ordem do sorteio dos Oradores dos Expediente
do dia, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos vereadores inscritos para o uso da
Tribuna: https://youtu.be/X_cF7YgnwnQ?t=931;
Pequeno Expediente: 
Encera-se o Grande Expediente e se inicia o Pequeno Expediente: https://youtu.be/
X_cF7YgnwnQ?t=11071;
Ordem do Dia: 
O Senhor Presidente pôs em discussão e votação as Matérias apresentadas na Ordem do
Dia: https://youtu.be/X_cF7YgnwnQ?t=11085;
Explicações Pessoais: 
O Senhor Presidente pôs em discussão e votação as Matérias apresentadas na Ordem do
Dia: https://www.youtube.com/watch?v=X_cF7YgnwnQ&t=11314s;
Encerramento: 
E não havendo mais matéria em pauta para deliberação, o Senhor Presidente agradeçeu a
audiência dos espectadores e ouvintes e convidou os nobres Vereadores para a próxima
Sessão no dia e horário regimental. Sob a proteção de Deus, declarou encerrada a presente
Sessão: https://www.youtube.com/watch?v=X_cF7YgnwnQ&t=11721s;
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 67 de 2025
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita a Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio Secretária
Municipal de Produção e
Abastecimento – SEMPA e Secretaria
Municipal de Assistência Social -
SEMASTH, para que façam doação de
Peixes para famílias de Baixa Renda e
em Vulnerabilidade Social no período
da Semana Santa. 
Não informada
2 - Indicação nº 68 de 2025
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio do Serviço
Autônomo de Água e Esgoto - SAAE,
para que instalem uma nova Caixa
d’água com Capacidade de dez mil
litros na Comunidade do Murituba. 
Não informada
3 - Indicação nº 69 de 2025
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Cultura (SEMCULT), a
viabilização de um incentivo
financeiro aos Bois-Bumbás Garantido
e Caprichoso, a fim de que possam
gravar um CD com toadas de Boi￾Bumbá em ritmo de carnaval, para
serem reproduzidas no Carnaboi
2026. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
25/07/2025
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 25/07/2025
Página 2
Matéria Ementa Situação
4 - Indicação nº 70 de 2025
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Saúde - SEMSA, para
que contrate um Médico Especialista
Vascular para atuar na rede de saúde
de Parintins. 
Não informada
5 - Indicação nº 71 de 2025
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita à Mesa Diretora a realização
de uma Sessão Especial em
homenagem a todos os artistas
parintinenses que trabalharam no
carnaval do Rio de Janeiro e de São
Paulo, contribuindo para a divulgação
da cultura e da arte de Parintins. 
Não informada
6 - Indicação nº 72 de 2025
Processo: -
Autor: Julvan Medeiros 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos – SEMOSP junto ao Setor de
Iluminação Pública, manutenção ou
troca das luminárias da Estrada do
Aninga, e dá outras providências. 
Não informada
7 - Indicação nº 73 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins através da
Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos que faça a
manutenção da calha do Ginásio
Poliesportivo e Cultural Domeciano
Pantoja, na Comunidade da Santa Rita
da Valéria e dá outras providências. 
Não informada
8 - Indicação nº 74 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins através da
Secretaria Municipal de Educação,
que façam a aquisição de um
Bebedouro Industrial para a Escola
Municipal Nossa Senhora de Fátima
na comunidade do Açaí e dá outras
providências. 
Não informada
9 - Indicação nº 75 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins através da
Secretaria Municipal de Educação, a
manutenção do ar-condicionado, forro
e geladeira da copa da Escola
Municipal Nossa Senhora de Fátima
na comunidade do Açaí e dá outras
providências. 
Não informada
10 - Indicação nº 76 de 2025
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica ao Governo do Estado do
Amazonas por meio da Secretaria de
Estado de Saúde (SES), junto a
Prefeitura Municipal de Parintins por
meio da Secretaria Municipal de
Saúde (SEMSA), que realizem o
“Mutirão Ginecológico” na sede do
município de Parintins, e dá outras
providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
25/07/2025
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 25/07/2025
Página 3
Matéria Ementa Situação
11 - Indicação nº 77 de 2025
Processo: -
Autor: Adson Príncipe 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa INDICAÇÃO a Prefeitura
Municipal de Parintins por intermédio
da Secretaria Municipal de Obras
Públicas (SEMOSP), a reforma e
ampliação do Centro de Saúde Maria
do Carmo localizado na Comunidade
do Bom Socorro, região do Zé Açu, e
dá outras providências 
Não informada
12 - Indicação nº 78 de 2025
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar ao Poder Executivo Municipal
através da Secretaria Municipal de
Obras e Infraestrutura reparos no
canteiro central da avenida Geny
Bentes no bairro Itaúna I e II, e dá
outras providências. 
Não informada
13 - Indicação nº 79 de 2025
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar ao Poder Executivo Municipal
através da Secretaria Municipal de
Obras e Infraestrutura reposição das
tampas de segurança das caçambas, e
dá outras providências. 
Não informada
14 - Indicação nº 80 de 2025
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar ao Poder Executivo Municipal
através da Secretaria Municipal de
Saúde – SEMSA à disponibilização de
um fisioterapeuta para o distrito do
Caburi, e dá outras providências. 
Não informada
15 - Indicação nº 81 de 2025
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar ao Poder Executivo Municipal
através do Setor de Iluminação
Pública, reposição de luminárias nas
na rua Maués nos trechos da rua
Alcione Teixeira à rua Maceió, e dá
outras providências. 
Não informada
16 - Indicação nº 82 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Solicitar ao Comandante da Polícia
Militar do Estado do Amazonas,
Coronel Klinger, para fazer a
implantação do Grupo Cavalaria
Montada em Parintins. 
Não informada
17 - Indicação nº 83 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Solicitar ao Comandante Coronel
Muniz, 02 (dois) mergulhadores
urgentes para o Município de
Parintins. 
Não informada
18 - Indicação nº 84 de 2025
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
INDICAÇÃO À PREFEITURA
MUNICIPAL DE PARINTINS QUE
ADOTE AS PROVIDÊNCIAS
NECESSÁRIAS PARA A SINALIZAÇÃO
E SEGURANÇA NA ORLA E NAS
ÁREAS DE BANHO DA CIDADE,
TENDO EM VISTA OS RECENTES
AFOGAMENTOS OCORRIDOS
NAQUELA ÁREA. 
Não informada
19 - Indicação nº 85 de 2025
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
INDICAÇÃO À PREFEITURA
MUNICIPAL DE PARINTINS QUE
ADOTE AS PROVIDÊNCIAS
NECESSÁRIAS PARA A ADESÃO DO
MUNICÍPIO DE PARINTINS AO
PACTO NACIONAL PELA
SUPERAÇÃO DO ANALFABETISMO E
QUALIFICAÇÃO DE JOVENS E
ADULTOS (PACTO EJA) E AO
PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO
(PBA). 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
25/07/2025
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 25/07/2025
Página 4
Matéria Ementa Situação
20 - Indicação nº 86 de 2025
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos (SEMOSP), a construção de
uma Unidade Básica de Saúde (UBS)
na Região do Mamuru e dá outras
providências. 
Não informada
21 - Indicação nº 87 de 2025
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
a Prefeitura Municipal de Parintins
por meio da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos (SEMOSP)/
Setor da iluminação Pública, para que
faça a instalação de luminárias no
campo da comunidade São Sebastião
da Boca do Bôto e dá outras
providências. 
Não informada
22 - Indicação nº 88 de 2025
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
a Prefeitura Municipal de Parintins
por meio da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos (SEMOSP)/
Setor da iluminação Pública, para que
faça a instalação de luminárias no
campo da comunidade São Pedro do
Marajó e dá outras providências. 
Não informada
23 - Indicação nº 89 de 2025
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
a Prefeitura Municipal de Parintins
por meio da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos (SEMOSP)/
Setor da iluminação Pública, para que
faça a instalação de luminárias no
campo da comunidade Divino Espírito
Santo- Paraná do Meio e dá outras
providências. 
Não informada
24 - Indicação nº 90 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação a Prefeitura
Municipal de Parintins, através da
Secretaria Municipal de Saúde –
SEMSA, para que disponibilize no
município de Parintins testagem
molecular para detecção do vírus HPV
e para rastreamento do câncer do colo
do útero, de acordo com a Portaria
SECTICS/MS nº 3, de 7 de março de
2024, e dá outras providencias. 
Não informada
25 - Indicação nº 91 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação a Prefeitura
Municipal de Parintins, através da
Secretaria Municipal de Saúde –
SEMSA, para a implantação de um
protocolo municipal para diagnóstico
precoce da endometriose, incluindo
capacitação de profissionais, acesso
facilitado a exames e criação de um
ambulatório especializado, e dá outras
providencias. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
25/07/2025
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 25/07/2025
Página 5
Matéria Ementa Situação
26 - Indicação nº 92 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação à Prefeitura
Municipal de Parintins para que sejam
adotadas as medidas necessárias para
o cumprimento da Lei Nª 13.443/2017
da Constituição da República
Federativa do Brasil, que prevê:
“Altera a Lei no 10.098, de 19 de
dezembro de 2000, para estabelecer a
obrigatoriedade da oferta, em espaços
de uso público, de brinquedos e
equipamentos de lazer adaptados para
utilização por pessoas com deficiência,
inclusive visual, ou com mobilidade
reduzida, e dá outras providencias. 
Não informada
27 - Indicação nº 93 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura de Parintins, através da
Secretaria Municipal de Saúde –
SEMSA, para que realize parceria com
o Projeto Ocara para implementação
do Aplicativo Sus Farma nas UBS do
município, e dá outras providências. 
Não informada
28 - Indicação nº 94 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins,
através da Secretaria Municipal de
Obras- SEMOSP, para que faça as
melhorias necessárias e tapa buraco
na Rua Silves próximo a Feira do
Bagaço e dá outras providências. 
Não informada
29 - Indicação nº 95 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa sentido de solicitar à
Prefeitura Municipal de Parintins,
junto a Empresa Municipal de
Trânsito e Transportes – EMTT que
realize a manutenção da pintura de
todas as faixas de pedestres
localizadas na frente das Escolas da
cidade de Parintins, bem como da
pintura de solo – PARE, e dá outras
providências.. 
Não informada
30 - Indicação nº 96 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins,
através da Secretaria Municipal de
Obras- SEMOSP, para que façam as
melhorias necessárias nas Ruas Sete
de Setembro esquina com a Rua
Itapiranga e dá outras providências. 
Não informada
31 - Indicação nº 97 de 2025
Processo: -
Autor: Adson Príncipe 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa INDICAÇÃO a Prefeitura
Municipal de Parintins por intermédio
da Secretaria Municipal de Obras
Públicas (SEMOSP), junto à Secretaria
Municipal de Educação (SEMED), a
construção da casa do Professor na
comunidade São Sebastião do Boto, e
da outra providencias. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
25/07/2025
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 25/07/2025
Página 6
Matéria Ementa Situação
32 - Moção de Aplausos nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita Moção de Aplausos e
Parabenizações ao Senhor Marcellus
José Barroso Campêlo – Secretário de
Estado de Desenvolvimento Urbano e
Metropolitano (SEDURB), pelos
relevantes serviços prestados ao
município de Parintins. 
Não informada
33 - Moção de Aplausos nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Adson Príncipe 
Requeiro nos termos do artigo 70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar
MOÇÃO DE APLAUSOS E
PARABENIZAÇÕES ao Professor
Carlos Eduardo Meireles Pinheiro em
reconhecimento aos relevantes
serviços prestados ao esporte na
cidade de Parintins. 
Não informada
34 - Moção de Aplausos nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar
Moção de Aplausos e Parabenizações
aos Blocos Campeões da Chave dos
Irreverentes: 1º Lugar- Os Piratas, 2º
Lugar- Chitara na Chapada e 3º
Lugar- Lagarto Salgado, e da Chave
Especial: 1º Lugar- Fax Club, Rubro
Negro e Unidos do Itaúna. 2º lugar
Império dos Palmares e 3º Lugar Bad
Boy vencedores do Carnailha 2025. 
Não informada
35 - Moção de Pesar nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Julvan Medeiros 
Requeiro nos termos do artigo 70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar
MOÇÃO DE PESAR a família da
professora Vânia Maria de Mattos
Santos, pelo seu falecimento. 
Não informada
36 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de
2025
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL
DE FOMENTO ÀS CADEIAS
PRODUTIVAS AGROPECUÁRIAS NO
MUNICÍPIO DE PARINTINS 
Não informada
37 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de
2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Dispõe sobre a prioridade de acesso a
cursos profissionalizantes gratuitos
para mulheres vítimas de violência
com medida protetiva no município de
Parintins. 
Não informada
38 - Proposta de Emenda a Lei
Orgânica Municipal nº 1 de 2025
Processo: -
Autores: 
ALTERA O PARÁGRAFO 4º DO
ARTIGO 127 DA LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
39 - Requerimento nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Requeiro nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar informações da Prefeitura
Municipal de Parintins sobre a
paralisação da obra da Escola
Municipal Pedro Reis Ferreira da
comunidade do Paraná do Espirito do
Santo do Meio. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
25/07/2025
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 25/07/2025
Página 7
Matéria Ementa Situação
40 - Requerimento nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Requeiro junto à Prefeitura Municipal
de Parintins, através da Secretaria
Municipal de Saúde (SEMSA),
informações a respeito da falta de
vagas para agendamento de exames
médicos no município de Parintins, e
dá outras providências. 
Não informada
41 - Requerimento nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Requeiro junto à Prefeitura Municipal
de Parintins, através da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos (SEMOSP), informações
sobre a paralisação da construção do
novo prédio da Escola Municipal
Pedro Reis Ferreira, localizada na
comunidade Divino Espírito Santo –
Paraná do meio, e dá outras
providências. 
Não informada
42 - Requerimento nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar a Prefeitura Municipal de
Parintins através da Secretaria
Municipal de Educação - SEMED,
informações sobre a convocação de
professores para a escola Santa
Terezinha do Aninga, e dá outras
providências. 
Não informada
43 - Requerimento nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar a Prefeitura Municipal de
Parintins através da Secretaria
Municipal de Saúde - SEMSA,
informações sobre a desconto salarial
na categoria de técnicos, e dá outras
providências. 
Não informada
44 - Requerimento nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Informações sobre acréscimo de valor
na Reforma do Mercado Municipal
Luiz Gongaza. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 67 de 2025
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita a Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio Secretária
Municipal de Produção e
Abastecimento – SEMPA e Secretaria
Municipal de Assistência Social -
SEMASTH, para que façam doação de
Peixes para famílias de Baixa Renda e
em Vulnerabilidade Social no período
da Semana Santa. 
Não informada
2 - Indicação nº 68 de 2025
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio do Serviço
Autônomo de Água e Esgoto - SAAE,
para que instalem uma nova Caixa
d’água com Capacidade de dez mil
litros na Comunidade do Murituba. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
25/07/2025
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 25/07/2025
Página 8
Matéria Ementa Situação
3 - Indicação nº 69 de 2025
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Cultura (SEMCULT), a
viabilização de um incentivo
financeiro aos Bois-Bumbás Garantido
e Caprichoso, a fim de que possam
gravar um CD com toadas de Boi￾Bumbá em ritmo de carnaval, para
serem reproduzidas no Carnaboi
2026. 
Não informada
4 - Indicação nº 70 de 2025
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Saúde - SEMSA, para
que contrate um Médico Especialista
Vascular para atuar na rede de saúde
de Parintins. 
Não informada
5 - Indicação nº 71 de 2025
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita à Mesa Diretora a realização
de uma Sessão Especial em
homenagem a todos os artistas
parintinenses que trabalharam no
carnaval do Rio de Janeiro e de São
Paulo, contribuindo para a divulgação
da cultura e da arte de Parintins. 
Não informada
6 - Indicação nº 72 de 2025
Processo: -
Autor: Julvan Medeiros 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos – SEMOSP junto ao Setor de
Iluminação Pública, manutenção ou
troca das luminárias da Estrada do
Aninga, e dá outras providências. 
Não informada
7 - Indicação nº 73 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins através da
Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos que faça a
manutenção da calha do Ginásio
Poliesportivo e Cultural Domeciano
Pantoja, na Comunidade da Santa Rita
da Valéria e dá outras providências. 
Não informada
8 - Indicação nº 74 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins através da
Secretaria Municipal de Educação,
que façam a aquisição de um
Bebedouro Industrial para a Escola
Municipal Nossa Senhora de Fátima
na comunidade do Açaí e dá outras
providências. 
Não informada
9 - Indicação nº 75 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins através da
Secretaria Municipal de Educação, a
manutenção do ar-condicionado, forro
e geladeira da copa da Escola
Municipal Nossa Senhora de Fátima
na comunidade do Açaí e dá outras
providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
25/07/2025
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 25/07/2025
Página 9
Matéria Ementa Situação
10 - Indicação nº 76 de 2025
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica ao Governo do Estado do
Amazonas por meio da Secretaria de
Estado de Saúde (SES), junto a
Prefeitura Municipal de Parintins por
meio da Secretaria Municipal de
Saúde (SEMSA), que realizem o
“Mutirão Ginecológico” na sede do
município de Parintins, e dá outras
providências. 
Não informada
11 - Indicação nº 77 de 2025
Processo: -
Autor: Adson Príncipe 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa INDICAÇÃO a Prefeitura
Municipal de Parintins por intermédio
da Secretaria Municipal de Obras
Públicas (SEMOSP), a reforma e
ampliação do Centro de Saúde Maria
do Carmo localizado na Comunidade
do Bom Socorro, região do Zé Açu, e
dá outras providências 
Não informada
12 - Indicação nº 78 de 2025
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar ao Poder Executivo Municipal
através da Secretaria Municipal de
Obras e Infraestrutura reparos no
canteiro central da avenida Geny
Bentes no bairro Itaúna I e II, e dá
outras providências. 
Não informada
13 - Indicação nº 79 de 2025
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar ao Poder Executivo Municipal
através da Secretaria Municipal de
Obras e Infraestrutura reposição das
tampas de segurança das caçambas, e
dá outras providências. 
Não informada
14 - Indicação nº 80 de 2025
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar ao Poder Executivo Municipal
através da Secretaria Municipal de
Saúde – SEMSA à disponibilização de
um fisioterapeuta para o distrito do
Caburi, e dá outras providências. 
Não informada
15 - Indicação nº 81 de 2025
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar ao Poder Executivo Municipal
através do Setor de Iluminação
Pública, reposição de luminárias nas
na rua Maués nos trechos da rua
Alcione Teixeira à rua Maceió, e dá
outras providências. 
Não informada
16 - Indicação nº 82 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Solicitar ao Comandante da Polícia
Militar do Estado do Amazonas,
Coronel Klinger, para fazer a
implantação do Grupo Cavalaria
Montada em Parintins. 
Não informada
17 - Indicação nº 83 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Solicitar ao Comandante Coronel
Muniz, 02 (dois) mergulhadores
urgentes para o Município de
Parintins. 
Não informada
18 - Indicação nº 84 de 2025
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
INDICAÇÃO À PREFEITURA
MUNICIPAL DE PARINTINS QUE
ADOTE AS PROVIDÊNCIAS
NECESSÁRIAS PARA A SINALIZAÇÃO
E SEGURANÇA NA ORLA E NAS
ÁREAS DE BANHO DA CIDADE,
TENDO EM VISTA OS RECENTES
AFOGAMENTOS OCORRIDOS
NAQUELA ÁREA. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
25/07/2025
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 25/07/2025
Página 10
Matéria Ementa Situação
19 - Indicação nº 85 de 2025
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
INDICAÇÃO À PREFEITURA
MUNICIPAL DE PARINTINS QUE
ADOTE AS PROVIDÊNCIAS
NECESSÁRIAS PARA A ADESÃO DO
MUNICÍPIO DE PARINTINS AO
PACTO NACIONAL PELA
SUPERAÇÃO DO ANALFABETISMO E
QUALIFICAÇÃO DE JOVENS E
ADULTOS (PACTO EJA) E AO
PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO
(PBA). 
Não informada
20 - Indicação nº 86 de 2025
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos (SEMOSP), a construção de
uma Unidade Básica de Saúde (UBS)
na Região do Mamuru e dá outras
providências. 
Não informada
21 - Indicação nº 87 de 2025
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
a Prefeitura Municipal de Parintins
por meio da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos (SEMOSP)/
Setor da iluminação Pública, para que
faça a instalação de luminárias no
campo da comunidade São Sebastião
da Boca do Bôto e dá outras
providências. 
Não informada
22 - Indicação nº 88 de 2025
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
a Prefeitura Municipal de Parintins
por meio da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos (SEMOSP)/
Setor da iluminação Pública, para que
faça a instalação de luminárias no
campo da comunidade São Pedro do
Marajó e dá outras providências. 
Não informada
23 - Indicação nº 89 de 2025
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
a Prefeitura Municipal de Parintins
por meio da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos (SEMOSP)/
Setor da iluminação Pública, para que
faça a instalação de luminárias no
campo da comunidade Divino Espírito
Santo- Paraná do Meio e dá outras
providências. 
Não informada
24 - Indicação nº 90 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação a Prefeitura
Municipal de Parintins, através da
Secretaria Municipal de Saúde –
SEMSA, para que disponibilize no
município de Parintins testagem
molecular para detecção do vírus HPV
e para rastreamento do câncer do colo
do útero, de acordo com a Portaria
SECTICS/MS nº 3, de 7 de março de
2024, e dá outras providencias. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
25/07/2025
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 25/07/2025
Página 11
Matéria Ementa Situação
25 - Indicação nº 91 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação a Prefeitura
Municipal de Parintins, através da
Secretaria Municipal de Saúde –
SEMSA, para a implantação de um
protocolo municipal para diagnóstico
precoce da endometriose, incluindo
capacitação de profissionais, acesso
facilitado a exames e criação de um
ambulatório especializado, e dá outras
providencias. 
Não informada
26 - Indicação nº 92 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação à Prefeitura
Municipal de Parintins para que sejam
adotadas as medidas necessárias para
o cumprimento da Lei Nª 13.443/2017
da Constituição da República
Federativa do Brasil, que prevê:
“Altera a Lei no 10.098, de 19 de
dezembro de 2000, para estabelecer a
obrigatoriedade da oferta, em espaços
de uso público, de brinquedos e
equipamentos de lazer adaptados para
utilização por pessoas com deficiência,
inclusive visual, ou com mobilidade
reduzida, e dá outras providencias. 
Não informada
27 - Indicação nº 93 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura de Parintins, através da
Secretaria Municipal de Saúde –
SEMSA, para que realize parceria com
o Projeto Ocara para implementação
do Aplicativo Sus Farma nas UBS do
município, e dá outras providências. 
Não informada
28 - Indicação nº 94 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins,
através da Secretaria Municipal de
Obras- SEMOSP, para que faça as
melhorias necessárias e tapa buraco
na Rua Silves próximo a Feira do
Bagaço e dá outras providências. 
Não informada
29 - Indicação nº 95 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa sentido de solicitar à
Prefeitura Municipal de Parintins,
junto a Empresa Municipal de
Trânsito e Transportes – EMTT que
realize a manutenção da pintura de
todas as faixas de pedestres
localizadas na frente das Escolas da
cidade de Parintins, bem como da
pintura de solo – PARE, e dá outras
providências.. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
25/07/2025
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 25/07/2025
Página 12
Matéria Ementa Situação
30 - Indicação nº 96 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins,
através da Secretaria Municipal de
Obras- SEMOSP, para que façam as
melhorias necessárias nas Ruas Sete
de Setembro esquina com a Rua
Itapiranga e dá outras providências. 
Não informada
31 - Indicação nº 97 de 2025
Processo: -
Autor: Adson Príncipe 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa INDICAÇÃO a Prefeitura
Municipal de Parintins por intermédio
da Secretaria Municipal de Obras
Públicas (SEMOSP), junto à Secretaria
Municipal de Educação (SEMED), a
construção da casa do Professor na
comunidade São Sebastião do Boto, e
da outra providencias. 
Não informada
32 - Moção de Aplausos nº 6 de
2025
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita Moção de Aplausos e
Parabenizações ao Senhor Marcellus
José Barroso Campêlo – Secretário de
Estado de Desenvolvimento Urbano e
Metropolitano (SEDURB), pelos
relevantes serviços prestados ao
município de Parintins. 
Não informada
33 - Moção de Aplausos nº 7 de
2025
Processo: -
Autor: Adson Príncipe 
Requeiro nos termos do artigo 70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar
MOÇÃO DE APLAUSOS E
PARABENIZAÇÕES ao Professor
Carlos Eduardo Meireles Pinheiro em
reconhecimento aos relevantes
serviços prestados ao esporte na
cidade de Parintins. 
Não informada
34 - Moção de Aplausos nº 8 de
2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar
Moção de Aplausos e Parabenizações
aos Blocos Campeões da Chave dos
Irreverentes: 1º Lugar- Os Piratas, 2º
Lugar- Chitara na Chapada e 3º
Lugar- Lagarto Salgado, e da Chave
Especial: 1º Lugar- Fax Club, Rubro
Negro e Unidos do Itaúna. 2º lugar
Império dos Palmares e 3º Lugar Bad
Boy vencedores do Carnailha 2025. 
Não informada
35 - Moção de Pesar nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Julvan Medeiros 
Requeiro nos termos do artigo 70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar
MOÇÃO DE PESAR a família da
professora Vânia Maria de Mattos
Santos, pelo seu falecimento. 
Não informada
36 - Projeto de Lei Ordinária nº 8
de 2025
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL
DE FOMENTO ÀS CADEIAS
PRODUTIVAS AGROPECUÁRIAS NO
MUNICÍPIO DE PARINTINS 
Não informada
37 - Projeto de Lei Ordinária nº 9
de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Dispõe sobre a prioridade de acesso a
cursos profissionalizantes gratuitos
para mulheres vítimas de violência
com medida protetiva no município de
Parintins. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
25/07/2025
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 25/07/2025
Página 13
Matéria Ementa Situação
38 - Proposta de Emenda a Lei
Orgânica Municipal nº 1 de 2025
Processo: -
Autores: 
ALTERA O PARÁGRAFO 4º DO
ARTIGO 127 DA LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
39 - Requerimento nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Requeiro nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar informações da Prefeitura
Municipal de Parintins sobre a
paralisação da obra da Escola
Municipal Pedro Reis Ferreira da
comunidade do Paraná do Espirito do
Santo do Meio. 
Não informada
40 - Requerimento nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Requeiro junto à Prefeitura Municipal
de Parintins, através da Secretaria
Municipal de Saúde (SEMSA),
informações a respeito da falta de
vagas para agendamento de exames
médicos no município de Parintins, e
dá outras providências. 
Não informada
41 - Requerimento nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Requeiro junto à Prefeitura Municipal
de Parintins, através da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos (SEMOSP), informações
sobre a paralisação da construção do
novo prédio da Escola Municipal
Pedro Reis Ferreira, localizada na
comunidade Divino Espírito Santo –
Paraná do meio, e dá outras
providências. 
Não informada
42 - Requerimento nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar a Prefeitura Municipal de
Parintins através da Secretaria
Municipal de Educação - SEMED,
informações sobre a convocação de
professores para a escola Santa
Terezinha do Aninga, e dá outras
providências. 
Não informada
43 - Requerimento nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar a Prefeitura Municipal de
Parintins através da Secretaria
Municipal de Saúde - SEMSA,
informações sobre a desconto salarial
na categoria de técnicos, e dá outras
providências. 
Não informada
44 - Requerimento nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Informações sobre acréscimo de valor
na Reforma do Mercado Municipal
Luiz Gongaza. 
Não informada
___________________________________________ 
Cabo Linhares
Presidente 
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
25/07/2025
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 25/07/2025
Página 14