sessao nº 5

Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 5ª Sessão Ordinária da 1 Sessão Legislativa da 19ª Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 24/03/2025 - 08:50; 
Encerramento: 24/03/2025 - 12:11 
Mesa Diretora: Presidente: Cabo Linhares / PL ; Vice-Presidente: Márcia Baranda / 
UNIÃO; Primeiro-Secretário: Fernando Menezes / REPUBLICANOS; Segundo-Secretário: 
Adson Príncipe / PL 
Lista de Presença na Sessão: Adson Príncipe / PL ; Azamor Pessoa / MDB ; Babá 
Tupinambá / PP ; Cabo Linhares / PL; Fábio Cardoso / PODE ; Fernando Menezes / 
REPUBLICANOS ; Flávio Farias / UNIÃO ; Julvan Medeiros / PSD ; Márcia Baranda / 
UNIÃO; Marcus Cursino / UNIÃO ; Naldo Lima / PODE; Telo Pinto / AVANTE 
Justificativas de Ausências na Sessão: Alex Garcia / Justificativa por motivo de saúde 
Expedientes: Abertura da Sessão: O Senhor Presidente cumprimentou os presentes e 
sob a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão Ordinária: https:// 
wwwyoutube.com/watch?v=nxM8Rvb1CHM&t=60s; Leitura do texto bíblico: O Senhor 
Presidente convidou os presentes a ficarem em pé para a leitura do texto bíblico que foi 
feita pelo Vereador NALDO LIMA: "Ora, ao Rei dos séculos, imortal, invisível, ao único 
Deus seja honra e glória para todo o sempre". (1 TIMÓTEO 1:17): https:// 
www.youtube.com/watch?v=nxM8Rvb1CHM&t=72s; Apreciação da Ata: O Senhor 
Presidente solicitou ao Vereador FERNANDO MENEZES, Primeiro Secretário, proceder a 
leitura da Ata da Sessão Anterior e em seguida a leitura do Expediente do Dia: https:// 
www.youtube.com/watch?v=nxM8Rvb1CHM&t=133s; Discussão e Votação da Ata: O 
Senhor Presidente colocou em discussão e votação a Ata Eletrônica da 4ª Sessão 
Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura de 10/03/2025: https://youtu.be/ 
nxM8Rvb1CHM?t=388; Leitura do Expediente da Ordem do dia: O Senhor Presidente 
Passou à leitura do expediente do dia: Sorteio dos Oradores do Dia: O Senhor 
Presidente realizou o sorteio dos vereadores inscritos para uso da Tribuna, ficando 
composto na seguiste ordem: FLÁVIO FARIAS; ADSON PRÍNCIPE; MÁRCIA BARANDA; 
CABO LINHARES; TELO PINTO; AZAMOR PESSOA; MARCUS CURSINO; JULVAN 
MEDEIROS; NALDO LIMA; FÁBIO CARDOSO; FERNANDO MENEZES; BABÁ 
TUPINAMBÁ: https://wwwyoutube.com/watch?v=nxM8Rvb1CHM&t=400s; Grande 
Expediente: Passando-se ao Grande Expediente, e pela ordem do sorteio dos Oradores 
dos Expediente do dia, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos vereadores inscritos 
para o uso da Tribuna: https://youtu.be/nxM8Rvb1CHM?t=654; Pequeno Expediente: 
Encera-se o Grande Expediente e se inicia o Pequeno Expediente: https:// 
wwwyoutube.com/watch?v=nxM8Rvb1CHM&t=11017s; Ordem do Dia: O Senhor 
Presidente pôs em discussão e votação as Matérias apresentadas na Ordem do Dia: 
https://youtu.be/nxM8Rvb1CHM?t=11123; Explicações Pessoais: O Senhor Presidente 
pôs em discussão e votação as Matérias apresentadas na Ordem do Dia: https:// 
www.youtube.com/watch?v=nxM8Rvb1CHM&t=11990s; Encerramento: E não havendo 
mais matéria em pauta para deliberação, o Senhor Presidente agradeçeu a audiência dos 
espectadores e ouvintes e convidou os nobres Vereadores para a próxima Sessão no dia e 
horário regimental. Sob a proteção de Deus, declarou encerrada a presente Sessão: 
https://www.youtube.com/watch?v=nxM8Rvb1CHM&t=12129s; 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 98 de 2025, À Prefeitura Municipal de 
Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed) e da Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), a construção de uma escola em 
alvenaria, climatizada e composta por três salas de aula na comunidade Nossa Senhora 
s Graças do Limão de Cima Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 128, Tipo: Leitura, 
Re ultado: Matéria não lida; 2 - Indicação nº 99 de 2025, Indico nos termos do Art. 69 
I, A~ 
Rua Umiri, 781, Conf Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 25/03/2025 
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do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de 
Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) e Procuradoria Geral 
do Município (PGMP) a implantação do Regime de Ensino em Tempo Integral na Escola 
Municipal São Pedro, localizada na comunidade do Parananema, como projeto piloto na 
rede municipal de ensino. Autor: Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 129, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria não lida ; 3 - Indicação nº 100 de 2025, Requeiro, nos termos do 
artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura 
Municipal de Parintins para a melhoria das duas salas de aula localizadas em prédio anexo 
à Escola Municipal São Francisco, na Comunidade do Mato Grosso, e outras providências. 
Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo: 132, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não 
lida ; 4 - Indicação nº 101 de 2025, Solicita ao Governo do Estado do Estado do 
Amazonas a nomeação do Bumbódromo de Parintins como "Mestre Jair Mendes". Autor: 
Flávio Farias, Número de Protocolo: 133, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 5 -
Indicação nº 102 de 2025, Requeiro, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa, INDICAÇAO à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da 
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, para a melhoria da esquina das ruas 
Nossa Senhora das Graças com Doutor Romualdo Corrêa, situada no bairro do Itaúna 2, e 
outras providências. Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo: 134, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria não lida; 6 - Indicação nº 103 de 2025, À Prefeitura Municipal de 
Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed) e da Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), a construção de uma escola em 
alvenaria, composta por três salas de aula climatizadas, na Escola Municipal Professor 
José Saúde, localizada na comunidade Sagrada Família - Ilha das Guaribas Autor: Telo 
Pinto, Número de Protocolo: 135, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 7 -
Indicação nº 104 de 2025, À Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria 
Municipal de Educação (Semed) e da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 
(Semosp), a construção de uma escola em alvenaria, composta por duas salas de aula 
climatizadas, na comunidade Vila Bentes Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 136, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 8 - Indicação nº 105 de 2025, À Prefeitura 
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed) e da 
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), a construção de uma escola 
em alvenaria, composta por três salas de aula climatizadas, na Escola Alberto Kimura 
Filho, localizada na comunidade São Sebastião - Saracura Autor: Telo Pinto, Número de 
Protocolo: 137, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 9 - Indicação nº 106 de 
2025, À Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação 
- SEMED, e da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, a construção 
de nova escola municipal em madeira para a Comunidade São Francisco de Assis, região 
do Paraná do Espírito Santo de Baixo Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 138, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 10 - Indicação nº 107 de 2025, À Prefeitura 
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, e da 
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP a construção de nova escola 
municipal em madeira para a Comunidade São Francisco de Assis, região do Paraná do 
Espírito Santo de Baixo Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 139, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria não lida; 11 - Indicação nº 108 de 2025, À Prefeitura Municipal de 
Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed) e da Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), a construção de novo prédio escolar, em 
madeira, para a Comunidade Imaculada Conceição, região do Itaboraí de Cima Autor: Telo 
Pinto, Número de Protocolo: 140, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 12 -
Indicação nº 109 de 2025, À Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria 
Municipal de Educação (Semed) e da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 
(Semosp), a construção de novo prédio escolar, em madeira, para a Comunidade São 
Vicente, região do Paraná do Itaboraí do Meio Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 13 - Indicação nº 110 de 2025, À 
feitur j unicipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed) 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:/, 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: crop@parintins.am.leg.br 25/03/2025 
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e da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), a reforma e 
modernização da Escola Municipal Fernando Carvalho, localizada na Comunidade Nossa 
Senhora do Perpétuo Socorro do Laguinho (PA Vila Amazônia) Autor: Telo Pinto, Número 
de Protocolo: 142, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida; 14 - Indicação nº 111 de 
2025, A Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação 
(Semed) e da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), a reforma e 
modernização da Escola Municipal Luiz Gonzaga, localizada na comunidade Santo Antônio 
- região do rio Tracajá Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 143, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria não lida; 15 - Indicação nº 112 de 2025, A Prefeitura Municipal de 
Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed) e da Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), a construção de uma nova escola, em 
alvenaria, para a comunidade São Francisco de Assis - Palhal - lago do Caburi Autor: Telo 
Pinto, Número de Protocolo: 144, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 16 -
Indicação nº 113 de 2025, A à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria 
Municipal de Educação (Semed) e da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 
(Semosp), a construção de nova prédio, em madeira, para a Escola Municipal Nossa 
Senhora da Conceição, localizada na comunidade Imaculada Conceição, no Paraná do 
Ramos (conhecida como Vila Manaus) Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 145, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 17 - Indicação nº 114 de 2025, A Prefeitura 
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed) e da 
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), a construção de um Ginásio 
Poliesportivo para a Escola Municipal da comunidade Sagrado Coração de Jesus, região do 
Tracajá Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 146, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
não lida ; 18 - Indicação nº 115 de 2025, Requeiro nos termos do artigo 69 do 
Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇAO a Prefeitura Municipal de Parintins 
por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), a instalação de 
uma nova tampa no bueiro localizado na Rua Paraíba, esquina com a Rua 24 de Janeiro, no 
Bairro Itaúna I. Autor: Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 147, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria não lida ; 19 - Indicação nº 116 de 2025, ASSUNTO: Indico, nos 
termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Governo do Estado 
do Amazonas, através da AMAZONASTUR, que seja dado ao Museu, que está em 
construção na cidade de Parintins o nome do Senhor "Jair Mendes", em homenagem ao 
ilustre cidadão que tanto contribuiu para a cultura e história do nosso município. Autor: 
Fábio Cardoso, Número de Protocolo: 148, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida; 20 
- Indicação nº 117 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta 
Casa Legislativa, a Prefeitura Municipal de Parintins, que seja realizada a Contratação de 
Cursinho Preparatório para o Concurso Público a ser realizado por esta Municipalidade, 
para os munícipes que não possuem condições de pagar. Autor: Fábio Cardoso, Número de 
Protocolo: 149, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 21 - Indicação nº 118 de 
2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a 
Prefeitura Municipal de Parintins, a aquisição de um automóvel de 07 (sete) lugares, para 
a sede da Representação de Parintins em Manaus. Autor: Fábio Cardoso, Número de 
Protocolo: 150, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 22 - Indicação nº 119 de 
2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a 
Prefeitura Municipal de Parintins, através da SEMOSB, a Construção de um Castelo 
D'água na Comunidade São Raimundo Gregoste. Autor: Fábio Cardoso, Número de 
Protocolo: 151, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 23 - Indicação nº 120 de 
2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a 
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da SEMED, a Reforma e Ampliação da Escola 
Municipal São José, na Comunidade São José do Itaboraí. Autor: Fábio Cardoso, Número 
de Protocolo: 152, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida; 24 - Indicação nº 121 de 
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no 
do de solicitar da Câmara de Parintins, a realização de uma Sessão Especial em 
são ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrada anualmente no dia 2 de 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:/ 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 25/03/2025 
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abril. Autor: Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 153, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
não lida ; 25 - Indicação nº 122 de 2025, Requeiro nos termos do artigo 69 do 
Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇAO a Prefeitura Municipal de Parintins 
por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a Instalação de Lixeiras de 
Coleta Seletiva nas Escolas da Rede Municipal. Autor: Azamor Pessoa, Número de 
Protocolo: 154, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 26 - Indicação nº 123 de 
2025, A Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e 
Serviços Públicos (Semosp), a construção de um novo castelo d'água, de concreto e 
alvenaria, bem como a disponibilização de caixa de água e ampliação da rede para a 
Comunidade Buiuçu, no Panauaru - região do Caburi Autor: Telo Pinto, Número de 
Protocolo: 155, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 27 - Indicação nº 124 de 
2025, A Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e 
Serviços Públicos (Semosp), a construção de um novo castelo d'água, castelo de alvenaria 
e concreto, bem como disponibilização de caixa d'água, para a Comunidade Nossa 
Senhora de Aparecida, no Panauaru - região do Caburi Autor: Telo Pinto, Número de 
Protocolo: 156, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 28 - Indicação nº 125 de 
2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no 
sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal 
de Assistência Social, Trabalho e Habitação - SEMASTH para criação do Serviço de 
Acolhimento para LGBTQIAP+, e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número 
de Protocolo: 157, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida; 29 - Indicação nº 126 de 
2025, A Prefeitura Municipal de Parintins, por Secretaria Municipal de Obras e Serviços 
Públicos (Semosp), a reforma do castelo d'água da comunidade São Jorge, situada na 
região do Jauari Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 159, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria não lida; 30 - Indicação nº 127 de 2025, A Prefeitura Municipal de Parintins, 
por Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), a construção de novo 
castelo d'água para a comunidade São Francisco do Palhal, situada na região do Caburi 
Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 160, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 
31 - Indicação nº 128 de 2025, A Prefeitura Municipal de Parintins, por Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), a construção de um novo castelo d'água 
para a comunidade Vila Nogueira, situada na região do Caburi Autor: Telo Pinto, Número 
de Protocolo: 161, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida; 32 - Indicação nº 129 de 
2025, Indica ao Governo do Estado do Amazonas por meio da Secretaria de Estado de 
Saúde (SES), a implementação de uma Unidade do Centro de Atenção Integral à Criança 
(CAIC) para atendimento de referência ambulatorial na área da saúde na sede do 
município de Parintins, e dá outras providências. Autor: Naldo Lima, Número de 
Protocolo: 162, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 33 - Indicação nº 130 de 
2025, Indica à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Coordenadoria de Defesa 
Civil de Parintins que seja realizada vistoria técnica na ponte situada na Estrada Odovaldo 
Novo, próxima ao curral do boi Garantido, e dá outras providências. Autor: Naldo Lima, 
Número de Protocolo: 163, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida; 34 - Indicação nº 
131 de 2025, Indica à Prefeitura de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras 
e Serviços Públicos (SEMOSP) que realizem aterro e o recapeamento asfáltico das ruas 4A 
e AB do bairro União, nas proximidades da UBS do referido bairro, e dá outras 
providências. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 164, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria não lida ; 35 - Indicação nº 132 de 2025, Solicita ao Governo do Estado do 
Amazonas, através da Secretaria de Estado de Saúde - SES, para que envie o Barco 
Hospital São João XXII na Providencia de Deus, para atender a população ribeirinha do 
município de Parintins. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 166, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria não lida ; 36 - Indicação nº 133 de 2025, Solicita à Prefeitura 
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação - SEMED para que 
rua uma Escola em alvenaria com duas salas de aula para a Comunidade do São 
ácio. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 167, Tipo: Leitura, Resultado: 
ëria não lida; 37 - Indicação nº 134 de 2025, Requeiro, nos termos do artigo 69 do 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centm - Parintins AM Tei.: (92) 9111-5918 https:, 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 25/03/2025 
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Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de 
Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, para a melhoria 
do trecho da rua Nossa Senhora das Graças, compreendido entre as ruas Doutor 
Romualdo Correa e Rua Gláucio Gonçalves, e outras providências. Autor: Marcus Cursino, 
Número de Protocolo: 168, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida; 38 - Indicação nº 
135 de 2025, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa INDICAÇAO a Prefeitura Municipal de Parintins por intermédio da Secretaria 
Municipal de Obras Públicas (SEMOSP), para que seja realizada a reforma e adequação do 
posto de abastecimento de água do (SARE), localizado no distrito do Caburi, e da outra 
providencias. Autor: Adson Príncipe, Número de Protocolo: 170, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria não lida; 39 - Indicação nº 136 de 2025, Requeiro nos termos do artigo 69 do 
Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇAO à Prefeitura Municipal de 
Parintins, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras Públicas (SEMOSP), junto à 
Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a reforma do forro da Escola São José, 
localizada no Paraná do Limão do Meio, e a instalação de uma lona ou cobertura para 
proteção da área da cozinha que sofre com infiltrações durante o período chuvoso, e dá 
outras providências. Autor: Adson Príncipe, Número de Protocolo: 171, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria não lida ; 40 - Indicação nº 137 de 2025, Solicitar ao Poder 
Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos -
SEMOSP, a reposição das tampas dos bueiros da calçada da avenida Paraíba, e dá outras 
providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 173, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria não lida ; 41 - Indicação nº 138 de 2025, Solicitar ao Poder 
Executivo Municipal através do setor de iluminação pública a troca de luminárias da rua 
Parananema no bairro Djard Vieira, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, 
Número de Protocolo: 174, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida; 42 - Indicação nº 
139 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria de Obras e 
Serviços Públicos (Semosp), a instalação de lixeiras públicas nas esquinas das ruas no 
bairro Pascoal Alággio. Autor: Julvan Medeiros, Número de Protocolo: 176, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria não lida ; 43 - Indicação nº 140 de 2025, Indico, nos termos do 
artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de 
Parintins, por meio da Empresa Municipal de Trânsito e Transporte - EMTT, a instalação 
de placas de sinalização sobre a presença de animais na Estrada do Aninga. Autor: Julvan 
Medeiros, Número de Protocolo: 177, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 44 -
Indicação nº 141 de 2025, Solicitar ao Governo do Estado através da Polícia Militar do 
Amazonas, para fazer a implantação de um Batalhão Ambiental em Parintins. Autor: Cabo 
Linhares, Número de Protocolo: 178, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 45 -
Indicação nº 142 de 2025, Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da 
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos -SEMOSP para fazerem um 
recapeamento na Rua Júlio Belém. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 179, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria não lida; 46 - Moção de Aplausos nº 9 de 2025, Requeiro 
nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de 
solicitar MOÇÃO DE APLAUSOS e PARABENIZAÇOES a Senhora Benedita Pinto dos 
Santos (Mãe Bena), pelo título de Mestra da Cultura Popular de Parintins, por meio da 
Política Nacional Aldir Blanc - PNAB. Autor: Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 130, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 47 - Moção de Aplausos nº 10 de 2025, 
Requeiro, nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, MOÇÃO 
DE APLAUSOS E PARABENIZAÇOES aos senhores Joel Bentes de Araújo Filho e Kilmer 
Miranda Lima, parintinenses eleitos para compor a delegação do Amazonas na 
Conferência Nacional de Meio Ambiente, de 6 a 9 de maio de 2025. Autor: Marcus 
Cursino, Número de Protocolo: 131, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 48 -
o de Pesar nº 5 de 2025, Pelo falecimento do artista JAIR MENDES, aos 82 anos, 
de março de 2025, em Manaus Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 127, Tipo: 
ra, Resultado: Matéria não lida; 49 - Moção de Pesar nº 6 de 2025, Solicita Moção 
24/03/2025 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https: 
www.parintins.am.leg.br-E-mail: cmp@parintins.am.leg.br25/03/2025 
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de Pesar aos familiares do Senhor Inaldo Roberto de Medeiros Cursino, pelo seu 
falecimento. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 165, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria não lida ; 50 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025, DISPÕE SOBRE A 
REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E 
PENSIONISTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS/AM, ABRANGENDO OS 
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
Autor: Mesa Diretora - MD, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 51 - Projeto de 
Lei Ordinária nº 11 de 2025, "DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE CAPACITAÇAO DOS 
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) PARA ATENDIMENTO INCLUSIVO, QUE 
CONTEMPLE TODOS OS TIPOS DE FAMÍLIAS, INCLUINDO MÃES SOLO E A 
POPULAÇÃO LGBTQIAPN+, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Autor: Márcia Baranda, 
Número de Protocolo: 158, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 52 - Projeto de 
Resolução nº 3 de 2025, ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO, 
RENUMERANDO-O COMO §1º, ACRESCENTA O §2º AO ARTIGO 2º E O PARÁGRAFO 
ÚNICO AO ARTIGO 4º DA RESOLUÇÃO Nº 033/2014-CMP, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS Autor: Mesa Diretora - MD, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 
53 - Requerimento nº 10 de 2025, Requeiro, nos termos do artigo 72 do Regimento 
Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar informações da 
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, 
sobre a não aplicação da Lei nº 790/2021-PGMP que trata da apreensão, manutenção 
temporária, registro e liberação de animais de grande porte encontrados soltos nas vias 
públicas da zona urbana e rural do município. Autor: Marcus Cursino, Número de 
Protocolo: 169, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida; 54 - Requerimento nº 11 de 
2025, Solicitar ao Poder Executivo Municipal assim como ao Serviço Autônomo de Agua e 
Esgoto - SAAE informações sobre a contratação do sr. José Maria Evangelista Castro, e dá 
outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 172, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria não lida ; 55 - Requerimento nº 12 de 2025, Solicitar a Prefeitura 
Municipal de Parintins através da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, 
informações sobre a obra da escola e da quadra localizados no antigo Campo dos 
Carroceiros no bairro Paulo Corrêa, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, 
Número de Protocolo: 175, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida; 
Oradores do Expediente: 1 - Flávio Farias / UNIÃO - URL Vídeo: https:// 
www.youtube.com/watch?v=nxM8Rvb1CHM&t=655s; 2 - Adson Príncipe I PL - URL 
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=nxM8Rvb1CHM&t=1594s ; 3 - Márcia Baranda 
/ UNIÃO - URL Vídeo: https://wwwyoutube.com/watch?v=nxM8Rvb1CHM&t=23435; 4 -
Cabo Linhares / PL - URL Vídeo: https://wwwyoutube.com/watch? 
v=nxM8Rvb1CHM&t=3304s ; 5 - Telo Pinto / AVANTE - URL Vídeo: https:// 
www.youtube.com/watch?v=nxM8Rvb1CHM&t=4108s; 6 - Azamor Pessoa / MDB - URL 
Vídeo: https://wwwyoutube.com/watch?v=nxM8Rvb1CHM&t=4924s; 7 - Marcus Cursino 
/ UNIÃO - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=nxM8Rvb1CHM&t=5741s; 8 -
Julvan Medeiros / PSD - URL Vídeo: https://wwwyoutube.com/watch? 
v=nxM8Rvb1CHM&t=6571s ; 9 - Naldo Lima / PODE - URL Vídeo: https:// 
www.youtube.com/watch?v=nxM8Rvb1CHM&t=7196s; 10 - Fábio Cardoso / PODE - URL 
Vídeo: https://wwwyoutube.com/watch?v=nxM8Rvb1CHM&t=8192s ; 11 - Fernando 
Menezes / REPUBLICANOS - URL Vídeo: https://wwwyoutube.com/watch? 
v=nxM8Rvb1CHM&t=8894s ; 12 - Babá Tupinambá / PP - URL Vídeo: https:/I 
wwwyoutube.com/watch?v=nxM8Rvb1 CHM&t=9850s 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adson Príncipe / PL; Azamor Pessoa / MDB ; Babá 
upi ambá / PP ; Cabo Linhares / PL ; Fábio Cardoso / PODE ; Fernando Menezes / 
24/03/2025 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:/ 
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Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
REPUBLICANOS ; Flávio Farias / UNIÃO ; Julvan Medeiros / PSD ; Márcia Baranda / 
UNIÃO; Marcus Cursino / UNIÃO ; Naldo Lima / PODE; Telo Pinto / AVANTE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação n2 98 de 2025, À Prefeitura Municipal de 
Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed) e da Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), a construção de uma escola em 
alvenaria, climatizada e composta por três salas de aula na comunidade Nossa Senhora 
das Graças do Limão de Cima Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 128, Tipo: 
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 2 -
Indicação n2 99 de 2025, Indico nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria 
Municipal de Educação (SEMED) e Procuradoria Geral do Município (PGMP) a 
implantação do Regime de Ensino em Tempo Integral na Escola Municipal São Pedro, 
localizada na comunidade do Parananema, como projeto piloto na rede municipal de 
ensino. Autor: Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 129, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 3 - Indicação n2 100 de 2025, 
Requeiro,_ nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, 
INDICAÇAO à Prefeitura Municipal de Parintins para a melhoria das duas salas de aula 
localizadas em prédio anexo à Escola Municipal São Francisco, na Comunidade do Mato 
Grosso, e outras providências. Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo: 132, Tipo: 
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 4 -
Indicação no 101 de 2025, Solicita ao Governo do Estado do Estado do Amazonas a 
nomeação do Bumbódromo de Parintins como "Mestre Jair Mendes". Autor: Flávio Farias, 
Número de Protocolo: 133, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade ; 5 - Indicação n2 102 de 2025, Requeiro, nos termos do 
artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura 
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, 
para a melhoria da esquina das ruas Nossa Senhora das Graças com Doutor Romualdo 
Corrêa, situada no bairro do Itaúna 2, e outras providências. Autor: Marcus Cursino, 
Número de Protocolo: 134, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade; 6 - Indicação nQ 103 de 2025, À Prefeitura Municipal de 
Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed) e da Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), a construção de uma escola em 
alvenaria, composta por três salas de aula climatizadas, na Escola Municipal Professor 
José Saúde, localizada na comunidade Sagrada Família - Ilha das Guaribas Autor: Telo 
Pinto, Número de Protocolo: 135, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 7 - Indicação n2 104 de 2025, A Prefeitura 
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed) e da 
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), a construção de uma escola 
em alvenaria, composta por duas salas de aula climatizadas, na comunidade Vila Bentes 
Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 136, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 8 - Indicação n2 105 de 2025, A 
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed) 
e da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), a construção de uma 
escola em alvenaria, composta por três salas de aula climatizadas, na Escola Alberto 
Kimura Filho, localizada na comunidade São Sebastião - Saracura Autor: Telo Pinto, 
Número de Protocolo: 137, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade; 9 - Indicação n2 106 de 2025, À Prefeitura Municipal de 
Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, e da Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, a construção de nova escola municipal 
em madeira para a Comunidade São Francisco de Assis, região do Paraná do Espírito 
Santo de Baixo Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 138, Tipo: Simbólica, Sim: 11, 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 10 - Indicação n2 107 de 
202 , À Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 25/03/2025 
24/03/2025 
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Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo I egislativo 
- SEMED, e da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, a construção 
de nova escola municipal em madeira para a Comunidade São Francisco de Assis, região 
do Paraná do Espírito Santo de Baixo Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 139, Tipo: 
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 11 -
Indicação nº 108 de 2025, A Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria 
Municipal de Educação (Semed) e da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 
(Semosp), a construção de novo prédio escolar, em madeira, para a Comunidade 
Imaculada Conceição, região do Itaboraí de Cima Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 
140, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade; 12 - Indicação nº 109 de 2025, A Prefeitura Municipal de Parintins, por 
meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed) e da Secretaria Municipal de Obras e 
Serviços Públicos (Semosp), a construção de novo prédio escolar, em madeira, para a 
Comunidade São Vicente, região do Paraná do Itaboraí do Meio Autor: Telo Pinto, Número 
de Protocolo: 141, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
por unanimidade; 13 - Indicação nº 110 de 2025, A Prefeitura Municipal de Parintins, 
por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed) e da Secretaria Municipal de 
Obras e Serviços Públicos (Semosp), a reforma e modernização da Escola Municipal 
Fernando Carvalho, localizada na Comunidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro do 
Laguinho (PA Vila Amazônia) Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 142, Tipo: 
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 14 -
Indicação nº 111 de 2025, A Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria 
Municipal de Educação (Semed) e da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 
(Semosp), a reforma e modernização da Escola Municipal Luiz Gonzaga, localizada na 
comunidade Santo Antônio - região do rio Tracajá Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 
143, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade; 15 - Indicação nº 112 de 2025, A Prefeitura Municipal de Parintins, por 
meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed) e da Secretaria Municipal de Obras e 
Serviços Públicos (Semosp), a construção de uma nova escola, em alvenaria, para a 
comunidade São Francisco de Assis - Palhal - lago do Caburi Autor: Telo Pinto, Número de 
Protocolo: 144, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade; 16 - Indicação nº 113 de 2025, A á Prefeitura Municipal de Parintins, por 
meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed) e da Secretaria Municipal de Obras e 
Serviços Públicos (Semosp), a construção de nova prédio, em madeira, para a Escola 
Municipal Nossa Senhora da Conceição, localizada na comunidade Imaculada Conceição, 
no Paraná do Ramos (conhecida como Vila Manaus) Autor: Telo Pinto, Número de 
Protocolo: 145, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade; 17 - Indicação nº 114 de 2025, A Prefeitura Municipal de Parintins, por 
meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed) e da Secretaria Municipal de Obras e 
Serviços Públicos (Semosp), a construção de um Ginásio Poliesportivo para a Escola 
Municipal da comunidade Sagrado Coração de Jesus, região do Tracajá Autor: Telo Pinto, 
Número de Protocolo: 146, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade ; 18 - Indicação nº 115 de 2025, Requeiro nos termos do 
artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇAO a Prefeitura Municipal 
de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), a 
instalação de uma nova tampa no bueiro localizado na Rua Paraíba, esquina com a Rua 24 
de Janeiro, no Bairro Itaúna I. Autor: Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 147, Tipo: 
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 19 -
Indicação nº 116 de 2025, ASSUNTO: Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento 
Interno desta Casa Legislativa, ao Governo do Estado do Amazonas, através da 
AMAZONASTUR, que seja dado ao Museu, que está em construção na cidade de Parintins 
o nome do Senhor "Jair Mendes", em homenagem ao ilustre cidadão que tanto contribuiu 
a a cultura e história do nosso município. Autor: Fábio Cardoso, Número de Protocolo: 
148, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
un imidade ; 20 - Indicação nº 117 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do 
24/03/2025 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
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24/03/2025 
Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Prefeitura Municipal de Parintins, que seja 
realizada a Contratação de Cursinho Preparatório para o Concurso Público a ser realizado 
por esta Municipalidade, para os munícipes que não possuem condições de pagar. Autor: 
Fábio Cardoso, Número de Protocolo: 149, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 21 - Indicação nº 118 de 2025, Indico, nos 
termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Prefeitura Municipal 
de Parintins, a aquisição de um automóvel de 07 (sete) lugares, para a sede da 
Representação de Parintins em Manaus. Autor: Fábio Cardoso, Número de Protocolo: 150, 
Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 
22 - Indicação nº 119 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa, a Prefeitura Municipal de Parintins, através da SEMOSB, a 
Construção de um Castelo D'água na Comunidade São Raimundo Gregoste. Autor: Fábio 
Cardoso, Número de Protocolo: 151, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 23 - Indicação nº 120 de 2025, Indico, nos 
termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Prefeitura Municipal 
de Parintins, por meio da SEMED, a Reforma e Ampliação da Escola Municipal São José, 
na Comunidade São José do Itaboraí. Autor: Fábio Cardoso, Número de Protocolo: 152, 
Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 
24 - Indicação nº 121 de 2025, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Câmara de Parintins, a realização de uma 
Sessão Especial em Alusão ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrada 
anualmente no dia 2 de abril. Autor: Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 153, Tipo: 
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 25 -
Indicação nº 122 de 2025, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa INDICAÇAO a Prefeitura Municipal de Parintins por meio da 
Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a Instalação de Lixeiras de Coleta Seletiva 
nas Escolas da Rede Municipal. Autor: Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 154, Tipo: 
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 26 -
Indicação nº 123 de 2025, A Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), a construção de um novo castelo 
d'água, de concreto e alvenaria, bem como a disponibilização de caixa de água e 
ampliação da rede para a Comunidade Buiuçu, no Panauaru - região do Caburi Autor: Telo 
Pinto, Número de Protocolo: 155, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 27 - Indicação nº 124 de 2025, A Prefeitura 
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 
(Semosp), a construção de um novo castelo d'água, castelo de alvenaria e concreto, bem 
como disponibilização de caixa d'água, para a Comunidade Nossa Senhora de Aparecida, 
no Panauaru - região do Caburi Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 156, Tipo: 
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 28 -
Indicação nº 125 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta 
Casa Legislativa, no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, através da 
Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação - SEMASTH para 
criação do Serviço de Acolhimento para LGBTQIAP+, e dá outras providências. Autor: 
Márcia Baranda, Número de Protocolo: 157, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 29 - Indicação nº 126 de 2025, A Prefeitura 
Municipal de Parintins, por Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), a 
reforma do castelo d'água da comunidade São Jorge, situada na região do Jauari Autor: 
Telo Pinto, Número de Protocolo: 159, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade; 30 - Indicação nº 127 de 2025, A Prefeitura 
Municipal de Parintins, por Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), a 
construção de novo castelo d'água para a comunidade São Francisco do Palhal, situada na 
ão do Caburi Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 160, Tipo: Simbólica, Sim: 11, 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 31 - Indicação nº 128 de 
5, A Prefeitura Municipal de Parintins, por Secretaria Municipal de Obras e Serviços 
ua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br-E-mail: cmp@parintins.am.leg.br25/03/2025 
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24/03/2025 
Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Públicos (Semosp), a construção de um novo castelo d'água para a comunidade Vila 
Nogueira, situada na região do Caburi Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 161, Tipo: 
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 32 -
Indicação nº 129 de 2025, Indica ao Governo do Estado do Amazonas por meio da 
Secretaria de Estado de Saúde (SES), a implementação de uma Unidade do Centro de 
Atenção Integral à Criança (CAIC) para atendimento de referência ambulatorial na área da 
saúde na sede do município de Parintins, e dá outras providências. Autor: Naldo Lima, 
Número de Protocolo: 162, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade ; 33 - Indicação nº 130 de 2025, Indica à Prefeitura 
Municipal de Parintins por meio da Coordenadoria de Defesa Civil de Parintins que seja 
realizada vistoria técnica na ponte situada na Estrada Odovaldo Novo, próxima ao curral 
do boi Garantido, e dá outras providências. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 163, 
Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 
34 - Indicação nº 131 de 2025, Indica à Prefeitura de Parintins por meio da Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP) que realizem aterro e o recapeamento 
asfáltico das ruas 4A e AB do bairro União, nas proximidades da UBS do referido bairro, e 
dá outras providências. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 164, Tipo: Simbólica, 
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 35 - Indicação nº 
132 de 2025, Solicita ao Governo do Estado do Amazonas, através da Secretaria de 
Estado de Saúde - SES, para que envie o Barco Hospital São João XXII na Providencia de 
Deus, para atender a população ribeirinha do município de Parintins. Autor: Flávio Farias, 
Número de Protocolo: 166, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade ; 36 - Indicação nº 133 de 2025, Solicita à Prefeitura 
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação - SEMED para que 
construa uma Escola em alvenaria com duas salas de aula para a Comunidade do São 
Pancrácio. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 167, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 37 - Indicação nº 134 de 
2025, Requeiro, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, 
INDICAÇAO à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de 
Obras e Serviços Públicos, para a melhoria do trecho da rua Nossa Senhora das Graças, 
compreendido entre as ruas Doutor Romualdo Correa e Rua Gláucio Gonçalves, e outras 
providências. Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo: 168, Tipo: Simbólica, Sim: 11, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 38 - Indicação nº 135 de 
2025, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa 
INDICAÇAO a Prefeitura Municipal de Parintins por intermédio da Secretaria Municipal 
de Obras Públicas (SEMOSP), para que seja realizada a reforma e adequação do posto de 
abastecimento de água do (SAAE), localizado no distrito do Caburi, e da outra 
providencias. Autor: Adson Príncipe, Número de Protocolo: 170, Tipo: Simbólica, Sim: 11, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 39 - Indicação nº 136 de 
2025, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa 
INDICAÇAO à Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da Secretaria Municipal 
de Obras Públicas (SEMOSP), junto à Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a 
reforma do forro da Escola São José, localizada no Paraná do Limão do Meio, e a 
instalação de uma lona ou cobertura para proteção da área da cozinha que sofre com 
infiltrações durante o período chuvoso, e dá outras providências. Autor: Adson Príncipe, 
Número de Protocolo: 171, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade ; 40 - Indicação nº 137 de 2025, Solicitar ao Poder 
Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos -
SEMOSP, a reposição das tampas dos bueiros da calçada da avenida Paraíba, e dá outras 
providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 173, Tipo: Simbólica, Sim: 
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 41 - Indicação nº 138 
de 025, Solicitar ao Poder Executivo Municipal através do setor de iluminação pública a 
troca de luminárias da rua Parananema no bairro Djard Vieira, e dá outras providências. 
Aut : Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 174, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 25/03/2025 
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Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 42 - Indicação nº 139 de 2025, 
Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura 
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Semosp), a 
instalação de lixeiras públicas nas esquinas das ruas no bairro Pascoal Alággio. Autor: 
Julvan Medeiros, Número de Protocolo: 176, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 43 - Indicação nº 140 de 2025, Indico, nos 
termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal 
de Parintins, por meio da Empresa Municipal de Trânsito e Transporte - EMTT, a 
instalação de placas de sinalização sobre a presença de animais na Estrada do Aninga. 
Autor: Julvan Medeiros, Número de Protocolo: 177, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 44 - Indicação nº 141 de 2025, 
Solicitar ao Governo do Estado através da Polícia Militar do Amazonas, para fazer a 
implantação de um Batalhão Ambiental em Parintins. Autor: Cabo Linhares, Número de 
Protocolo: 178, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade ; 45 - Indicação nº 142 de 2025, Solicitar à Prefeitura Municipal de 
Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos -SEMOSP para 
fazerem um recapeamento na Rua Júlio Belém. Autor: Cabo Linhares, Número de 
Protocolo: 179, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade ; 46 - Indicação nº 143 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do 
Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal 
de Parintins, através da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA a implantação de 
Ambulatório para Atendimento Trans no município e dá outras providências. Autor: Márcia 
Baranda, Número de Protocolo: 181, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 47 - Indicação nº 144 de 2025, Indico, nos 
termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar 
da Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, 
para que disponibilize uma Unidade Básica de Saúde - UBS exclusiva para a Saúde da 
Criança, e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 182, 
Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 
48 - Indicação nº 145 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria 
Municipal de Saúde - SEMSA, a contratação de Neuropediatras para atendimento à 
população e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 183, 
Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 
49 - Moção de Aplausos nº 9 de 2025, Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento 
Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar MOÇAO DE APLAUSOS e 
PARABENIZAÇÕES a Senhora Benedita Pinto dos Santos (Mãe Bena), pelo título de 
Mestra da Cultura Popular de Parintins, por meio da Política. Nacional Aldir Blanc - PNAB. 
Autor: Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 130, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 50 - Moção de Aplausos nº 10 
de 2025, Requeiro, nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, 
MOÇAO DE APLAUSOS E PARABENIZAÇOES aos senhores Joel Bentes de Araújo Filho e 
Kilmer Miranda Lima, parintinenses eleitos para compor a delegação do Amazonas na 
Conferência Nacional de Meio Ambiente, de 6 a 9 de maio de 2025. Autor: Marcus 
Cursino, Número de Protocolo: 131, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 51 - Moção de Pesar nº 5 de 2025, Pelo 
falecimento do artista JAIR MENDES, aos 82 anos, em 15 de março de 2025, em Manaus 
Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 127, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 52 - Moção de Pesar nº 6 de 
2025, Solicita Moção de Pesar aos familiares do Senhor Inaldo Roberto de Medeiros 
Cursino, pelo seu falecimento. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 165, Tipo: 
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 53 -
Pr 'eto de Decreto Legislativo nº 3 de 2025, CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA 
P NTINFNSE A Sr. º DANIELA LEMOS ASSAYAG E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 25/03/2025 
24/03/2025 Página 11 
~, 
Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Julvan Medeiros, Número de Protocolo: 71, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Projeto de Decreto Legislativo aprovado 
por unanimidade e aguardando a data para entrega do título. ; 54 - Projeto de Lei 
Ordinária nº 10 de 2025, DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS 
DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E PENSIONISTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARINTINS/AM, ABRANGENDO OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM 
COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Mesa Diretora - MD, Tipo: Simbólica, 
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Projeto de 
Lei aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação o projeto de Lei e encaminhado para a sanção 
ou veto do Prefeito; 55 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025, "DISPOE SOBRE O 
PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) PARA 
ATENDIMENTO INCLUSIVO, QUE CONTEMPLE TODOS OS TIPOS DE FAMÍLIAS, 
INCLUINDO MÃES SOLO E A POPULAÇÃO LGBTQIAPN+, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS" Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 158, Tipo: Simbólica, Sim: 
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Projeto de Lei 
considerado objeto de deliberação e encaminhado as comissões para exarar parecer.; 56 -
Projeto de Resolução nº 3 de 2025, ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO, 
RENUMERANDO-O COMO §1º, ACRESCENTA O §2º AO ARTIGO 2º E O PARÁGRAFO 
ÚNICO AO ARTIGO 4º DA RESOLUÇÃO Nº 033/2014-CMP, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS Autor: Mesa Diretora - MD, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Projeto de Resolução aprovado em 1ª e 2º 
discussão e votação o projeto de Resolução e promulgado pelo Presidente da Câmara; 57 
- Requerimento nº 10 de 2025, Requeiro, nos termos do artigo 72 do Regimento 
Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar informações da 
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, 
sobre a não aplicação da Lei nº 790/2021-PGMP, que trata da apreensão, manutenção 
temporária, registro e liberação de animais de grande porte encontrados soltos nas vias 
públicas da zona urbana e rural do município. Autor: Marcus Cursino, Número de 
Protocolo: 169, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade ; 58 - Requerimento nº 11 de 2025, Solicitar ao Poder Executivo 
Municipal assim como ao Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE informações sobre a 
contratação do Sr. José Maria Evangelista Castro, e dá outras providências. Autor: Babá 
Tupinambá, Número de Protocolo: 172, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade; 59 - Requerimento nº 12 de 2025, Solicitar a 
Prefeitura Municipal de Parintins através da Secretaria Municipal de Obras e 
Infraestrutura, informações sobre a obra da escola e da quadra localizados no antigo 
Campo dos Carroceiros no bairro Paulo Corrêa, e dá outras providências. Autor: Babá 
Tupinambá, Número de Protocolo: 175, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Babá Tupinambá / PP - https://youtu.be/ 
nxM8Rvb1CHM?t=11999 ; 2 - Marcus Cursino / UNIÃO - https://youtu.be/ 
nxM8Rvb1CHM?t= 12015; 3 - Julvan Medeiros / PSD - https://youtu.be/nxM8Rvb1CHM? 
t=12036 ; 4- Cabo Linhares / PL - https://youtu.be/nxM8Rvb1CHM?t=12072; 5 - Flávio 
Farias / UNIÃO - https://youtu.be/nxM8Rvb1CHM?t=12092 
Considerações Finais: Ata gerada digitalmente, através do Sistema de Apoio ao Processo 
Legislativo - SAPL, em conformidade com o Art. 79-A e Art. 87 do Regimento Interno da 
Câmara Municipal de Parintins; As sessões da Câmara Municipal de Parintins estarão 
disponíveis para consulta em seu canal no Youtube, no link: 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 25/03/2025 
24/03/2025 ágina 12 
Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Presidente: Paulò 
Cesar Rodrigues 
Linhares / PL 
Primeiro￾Secretário: 
Fernando Nogueira 
de Menezes / 
REPUBLICANOS 
Az- or • Paulo 
Card so ' •essoa / 
MDB 
Fábio Gadelha 
Cardoso / PODE 
Carlos'Julvan Silva de 
Medeiros / PSD 
Josenaldo Batista 
Lima / PODE 
Vice-Presidente: 
Márcia Auxiliadora 
Cardoso Baranda / 
UNIÃO 
Seg ndo￾Sec =tário: Ads.n 
Oda ia Silva / PL 
José inambá 
Ribeiro Pont / PP 
Flávio iYa Costa 
Farias / UNIÃO 
Mara s Wilson 
Tar - y Lopes 
C 
de 
AVANT 
al - i on 
Pinto / 
24/03/2025 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5.918 https:// 
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Página 13 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 24/03/2025 - 08:50
Encerramento: 24/03/2025 - 12:11
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
O Senhor Presidente cumprimentou os presentes e sob a proteção de Deus, declarou aberta
a presente Sessão Ordinária: https://www.youtube.com/watch?v=nxM8Rvb1CHM&t=60s;
Leitura do texto bíblico: 
O Senhor Presidente convidou os presentes a ficarem em pé para a leitura do texto bíblico
que foi feita pelo Vereador NALDO LIMA: "Ora, ao Rei dos séculos, imortal, invisível, ao
único Deus seja honra e glória para todo o sempre". (1 TIMÓTEO 1:17): https://
www.youtube.com/watch?v=nxM8Rvb1CHM&t=72s;
Apreciação da Ata e Leitura do Expediente: 
O Senhor Presidente solicitou ao Vereador FERNANDO MENEZES, Primeiro Secretário,
proceder a leitura da Ata da Sessão Anterior e em seguida a leitura do Expediente do Dia:
https://www.youtube.com/watch?v=nxM8Rvb1CHM&t=133s;
Discussão e Votação da Ata: 
O Senhor Presidente colocou em discussão e votação a Ata Eletrônica da 4ª Sessão
Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura de 10/03/2025: https://youtu.be/
nxM8Rvb1CHM?t=388;
Deliberação do Expediente do dia: 
O Senhor Presidente Passou à leitura do expediente do dia: 
Sorteio dos Oradores do Dia: 
O Senhor Presidente realizou o sorteio dos vereadores inscritos para uso da Tribuna,
ficando composto na seguiste ordem: FLÁVIO FARIAS; ADSON PRÍNCIPE; MÁRCIA
BARANDA; CABO LINHARES; TELO PINTO; AZAMOR PESSOA; MARCUS CURSINO;
JULVAN MEDEIROS; NALDO LIMA; FÁBIO CARDOSO; FERNANDO MENEZES; BABÁ
TUPINAMBÁ: https://www.youtube.com/watch?v=nxM8Rvb1CHM&t=400s;
Grande Expediente: 
Passando-se ao Grande Expediente, e pela ordem do sorteio dos Oradores dos Expediente
do dia, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos vereadores inscritos para o uso da
Tribuna: https://youtu.be/nxM8Rvb1CHM?t=654;
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Pequeno Expediente: 
Encera-se o Grande Expediente e se inicia o Pequeno Expediente: https://www.youtube.com/
watch?v=nxM8Rvb1CHM&t=11017s;
Ordem do Dia: 
O Senhor Presidente pôs em discussão e votação as Matérias apresentadas na Ordem do
Dia: https://youtu.be/nxM8Rvb1CHM?t=11123;
Explicações Pessoais: 
O Senhor Presidente pôs em discussão e votação as Matérias apresentadas na Ordem do
Dia: https://www.youtube.com/watch?v=nxM8Rvb1CHM&t=11990s;
Encerramento: 
E não havendo mais matéria em pauta para deliberação, o Senhor Presidente agradeçeu a
audiência dos espectadores e ouvintes e convidou os nobres Vereadores para a próxima
Sessão no dia e horário regimental. Sob a proteção de Deus, declarou encerrada a presente
Sessão: https://www.youtube.com/watch?v=nxM8Rvb1CHM&t=12129s;
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 98 de 2025
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Educação (Semed) e da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos (Semosp), a construção de
uma escola em alvenaria, climatizada
e composta por três salas de aula na
comunidade Nossa Senhora das
Graças do Limão de Cima 
Não informada
2 - Indicação nº 99 de 2025
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Indico nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Educação
(SEMED) A Implantação do Regime de
Ensino em Tempo Integral na Escola
Municipal São Pedro, localizada na
comunidade do Parananema, como
projeto piloto na rede municipal de
ensino 
Não informada
3 - Indicação nº 100 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Requeiro, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins para a
melhoria das duas salas de aula
localizadas em prédio anexo à Escola
Municipal São Francisco, na
Comunidade do Mato Grosso, e outras
providências. 
Não informada
4 - Indicação nº 101 de 2025
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita ao Governo do Estado do
Estado do Amazonas a nomeação do
Bumbódromo de Parintins como
"Mestre Jair Mendes". 
Não informada
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Matéria Ementa Situação
5 - Indicação nº 102 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Requeiro, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos, para a melhoria da
esquina das ruas Nossa Senhora das
Graças com Doutor Romualdo Corrêa,
situada no bairro do Itaúna 2, e outras
providências. 
Não informada
6 - Indicação nº 103 de 2025
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Educação (Semed) e da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos (Semosp), a construção de
uma escola em alvenaria, composta
por três salas de aula climatizadas, na
Escola Municipal Professor José
Saúde, localizada na comunidade
Sagrada Família - Ilha das Guaribas 
Não informada
7 - Indicação nº 104 de 2025
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Educação (Semed) e da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos (Semosp), a construção de
uma escola em alvenaria, composta
por duas salas de aula climatizadas,
na comunidade Vila Bentes 
Não informada
8 - Indicação nº 105 de 2025
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Educação (Semed) e da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos (Semosp), a construção de
uma escola em alvenaria, composta
por três salas de aula climatizadas, na
Escola Alberto Kimura Filho,
localizada na comunidade São
Sebastião - Saracura 
Não informada
9 - Indicação nº 106 de 2025
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Educação - SEMED, e da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos – SEMOSP, a construção de
nova escola municipal em madeira
para a Comunidade São Francisco de
Assis, região do Paraná do Espírito
Santo de Baixo 
Não informada
10 - Indicação nº 107 de 2025
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Educação - SEMED, e da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos – SEMOSP, a construção de
nova escola municipal em madeira
para a Comunidade São Francisco de
Assis, região do Paraná do Espírito
Santo de Baixo 
Não informada
11 - Indicação nº 108 de 2025
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Educação (Semed) e da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos (Semosp), a construção de
novo prédio escolar, em madeira, para
a Comunidade Imaculada Conceição,
região do Itaboraí de Cima 
Não informada
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Matéria Ementa Situação
12 - Indicação nº 109 de 2025
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Educação (Semed) e da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos (Semosp), a construção de
novo prédio escolar, em madeira, para
a Comunidade São Vicente, região do
Paraná do Itaboraí do Meio 
Não informada
13 - Indicação nº 110 de 2025
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Educação (Semed) e da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos (Semosp), a reforma e
modernização da Escola Municipal
Fernando Carvalho, localizada na
Comunidade Nossa Senhora do
Perpétuo Socorro do Laguinho (PA
Vila Amazônia) 
Não informada
14 - Indicação nº 111 de 2025
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Educação (Semed) e da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos (Semosp), a reforma e
modernização da Escola Municipal
Luiz Gonzaga, localizada na
comunidade Santo Antônio - região do
rio Tracajá 
Não informada
15 - Indicação nº 112 de 2025
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Educação (Semed) e da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos (Semosp), a construção de
uma nova escola, em alvenaria, para a
comunidade São Francisco de Assis –
Palhal – lago do Caburi 
Não informada
16 - Indicação nº 113 de 2025
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À à Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Educação (Semed) e da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos (Semosp), a construção de
nova prédio, em madeira, para a
Escola Municipal Nossa Senhora da
Conceição, localizada na comunidade
Imaculada Conceição, no Paraná do
Ramos (conhecida como Vila Manaus) 
Não informada
17 - Indicação nº 114 de 2025
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Educação (Semed) e da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos (Semosp), a construção de
um Ginásio Poliesportivo para a
Escola Municipal da comunidade
Sagrado Coração de Jesus, região do
Tracajá 
Não informada
18 - Indicação nº 115 de 2025
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa INDICAÇÃO a Prefeitura
Municipal de Parintins por meio da
Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos (SEMOSP), a
instalação de uma nova tampa no
bueiro localizado na Rua Paraíba,
esquina com a Rua 24 de Janeiro, no
Bairro Itaúna I. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
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Matéria Ementa Situação
19 - Indicação nº 116 de 2025
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
ASSUNTO: Indico, nos termos do
artigo 69 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, ao Governo do
Estado do Amazonas, através da
AMAZONASTUR, que seja dado ao
Museu, que está em construção na
cidade de Parintins o nome do Senhor
"Jair Mendes", em homenagem ao
ilustre cidadão que tanto contribuiu
para a cultura e história do nosso
município. 
Não informada
20 - Indicação nº 117 de 2025
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, a Prefeitura Municipal de
Parintins, que seja realizada a
Contratação de Cursinho Preparatório
para o Concurso Público a ser
realizado por esta Municipalidade,
para os munícipes que não possuem
condições de pagar. 
Não informada
21 - Indicação nº 118 de 2025
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, a Prefeitura Municipal de
Parintins, a aquisição de um
automóvel de 07 (sete) lugares, para a
sede da Representação de Parintins
em Manaus. 
Não informada
22 - Indicação nº 119 de 2025
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, a Prefeitura Municipal de
Parintins, através da SEMOSB, a
Construção de um Castelo D’água na
Comunidade São Raimundo Gregoste. 
Não informada
23 - Indicação nº 120 de 2025
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, a Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da SEMED, a
Reforma e Ampliação da Escola
Municipal São José, na Comunidade
São José do Itaboraí. 
Não informada
24 - Indicação nº 121 de 2025
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Câmara de Parintins, a realização de
uma Sessão Especial em Alusão ao Dia
Mundial de Conscientização do
Autismo, celebrada anualmente no dia
2 de abril. 
Não informada
25 - Indicação nº 122 de 2025
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa INDICAÇÃO a Prefeitura
Municipal de Parintins por meio da
Secretaria Municipal de Educação
(SEMED), a Instalação de Lixeiras de
Coleta Seletiva nas Escolas da Rede
Municipal. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
26 - Indicação nº 123 de 2025
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos (Semosp), a
construção de um novo castelo d'água,
de concreto e alvenaria, bem como a
disponibilização de caixa de água e
ampliação da rede para a Comunidade
Buiuçu, no Panauaru – região do
Caburi 
Não informada
27 - Indicação nº 124 de 2025
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos (Semosp), a
construção de um novo castelo d'água,
castelo de alvenaria e concreto, bem
como disponibilização de caixa d’água,
para a Comunidade Nossa Senhora de
Aparecida, no Panauaru – região do
Caburi 
Não informada
28 - Indicação nº 125 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins,
através da Secretaria Municipal de
Assistência Social, Trabalho e
Habitação – SEMASTH para criação
do Serviço de Acolhimento para
LGBTQIAP+, e dá outras providências.
Não informada
29 - Indicação nº 126 de 2025
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura Municipal de Parintins,
por Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos (Semosp), a reforma
do castelo d’água da comunidade São
Jorge, situada na região do Jauari 
Não informada
30 - Indicação nº 127 de 2025
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura Municipal de Parintins,
por Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos (Semosp), a
construção de novo castelo d’água
para a comunidade São Francisco do
Palhal, situada na região do Caburi 
Não informada
31 - Indicação nº 128 de 2025
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura Municipal de Parintins,
por Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos (Semosp), a
construção de um novo castelo d’água
para a comunidade Vila Nogueira,
situada na região do Caburi 
Não informada
32 - Indicação nº 129 de 2025
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica ao Governo do Estado do
Amazonas por meio da Secretaria de
Estado de Saúde (SES), a
implementação de uma Unidade do
Centro de Atenção Integral à Criança
(CAIC) para atendimento de
referência ambulatorial na área da
saúde na sede do município de
Parintins, e dá outras providências. 
Não informada
33 - Indicação nº 130 de 2025
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica à Prefeitura Municipal de
Parintins por meio da Coordenadoria
de Defesa Civil de Parintins que seja
realizada vistoria técnica na ponte
situada na Estrada Odovaldo Novo,
próxima ao curral do boi Garantido, e
dá outras providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
25/07/2025
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 25/07/2025
Página 6
Matéria Ementa Situação
34 - Indicação nº 131 de 2025
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica à Prefeitura de Parintins por
meio da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos (SEMOSP)
que realizem aterro e o recapeamento
asfáltico das ruas 4A e AB do bairro
União, nas proximidades da UBS do
referido bairro, e dá outras
providências. 
Não informada
35 - Indicação nº 132 de 2025
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita ao Governo do Estado do
Amazonas, através da Secretaria de
Estado de Saúde - SES, para que envie
o Barco Hospital São João XXII na
Providencia de Deus, para atender a
população ribeirinha do município de
Parintins. 
Não informada
36 - Indicação nº 133 de 2025
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Educação – SEMED para
que construa uma Escola em alvenaria
com duas salas de aula para a
Comunidade do São Pancrácio. 
Não informada
37 - Indicação nº 134 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Requeiro, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos, para a melhoria do
trecho da rua Nossa Senhora das
Graças, compreendido entre as ruas
Doutor Romualdo Correa e Rua
Gláucio Gonçalves, e outras
providências. 
Não informada
38 - Indicação nº 135 de 2025
Processo: -
Autor: Adson Príncipe 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa INDICAÇÃO a Prefeitura
Municipal de Parintins por intermédio
da Secretaria Municipal de Obras
Públicas (SEMOSP), para que seja
realizada a reforma e adequação do
posto de abastecimento de água do
(SAAE), localizado no distrito do
Caburi, e da outra providencias. 
Não informada
39 - Indicação nº 136 de 2025
Processo: -
Autor: Adson Príncipe 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por intermédio
da Secretaria Municipal de Obras
Públicas (SEMOSP), junto à Secretaria
Municipal de Educação (SEMED), a
reforma do forro da Escola São José,
localizada no Paraná do Limão do
Meio, e a instalação de uma lona ou
cobertura para proteção da área da
cozinha que sofre com infiltrações
durante o período chuvoso, e dá
outras providências. 
Não informada
40 - Indicação nº 137 de 2025
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar ao Poder Executivo
Municipal, através da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos – SEMOSP, a reposição das
tampas dos bueiros da calçada da
avenida Paraíba, e dá outras
providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
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Página 7
Matéria Ementa Situação
41 - Indicação nº 138 de 2025
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar ao Poder Executivo Municipal
através do setor de iluminação pública
a troca de luminárias da rua
Parananema no bairro Djard Vieira, e
dá outras providências. 
Não informada
42 - Indicação nº 139 de 2025
Processo: -
Autor: Julvan Medeiros 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria de
Obras e Serviços Públicos (Semosp), a
instalação de lixeiras públicas nas
esquinas das ruas no bairro Pascoal
Alággio. 
Não informada
43 - Indicação nº 140 de 2025
Processo: -
Autor: Julvan Medeiros 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Empresa
Municipal de Trânsito e Transporte –
EMTT, a instalação de placas de
sinalização sobre a presença de
animais na Estrada do Aninga. 
Não informada
44 - Indicação nº 141 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Solicitar ao Governo do Estado
através da Polícia Militar do
Amazonas, para fazer a implantação
de um Batalhão Ambiental em
Parintins. 
Não informada
45 - Indicação nº 142 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos -SEMOSP para fazerem um
recapeamento na Rua Júlio Belém. 
Não informada
46 - Moção de Aplausos nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Requeiro nos termos do artigo 70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar
MOÇÃO DE APLAUSOS e
PARABENIZAÇÕES a Senhora
Benedita Pinto dos Santos (Mãe
Bena), pelo título de Mestra da
Cultura Popular de Parintins, por meio
da Política Nacional Aldir Blanc –
PNAB. 
Não informada
47 - Moção de Aplausos nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Requeiro, nos termos do artigo 70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, MOÇÃO DE APLAUSOS E
PARABENIZAÇÕES aos senhores Joel
Bentes de Araújo Filho e Kilmer
Miranda Lima, parintinenses eleitos
para compor a delegação do
Amazonas na Conferência Nacional de
Meio Ambiente, de 6 a 9 de maio de
2025. 
Não informada
48 - Moção de Pesar nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
Pelo falecimento do artista JAIR
MENDES, aos 82 anos, em 15 de
março de 2025, em Manaus 
Não informada
49 - Moção de Pesar nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita Moção de Pesar aos familiares
do Senhor Inaldo Roberto de Medeiros
Cursino, pelo seu falecimento. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
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Página 8
Matéria Ementa Situação
50 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de
2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD 
DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL
DOS VENCIMENTOS DOS
SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E
PENSIONISTAS DA CÂMARA
MUNICIPAL DE PARINTINS/AM,
ABRANGENDO OS CARGOS DE
PROVIMENTO EFETIVO E EM
COMISSÃO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS 
Não informada
51 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de
2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
“DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE
CAPACITAÇÃO DOS AGENTES
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS)
PARA ATENDIMENTO INCLUSIVO,
QUE CONTEMPLE TODOS OS TIPOS
DE FAMÍLIAS, INCLUINDO MÃES
SOLO E A POPULAÇÃO
LGBTQIAPN+, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” 
Não informada
52 - Projeto de Resolução nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD 
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO
ÚNICO, RENUMERANDO-O COMO
§1º, ACRESCENTA O §2º AO ARTIGO
2º E O PARÁGRAFO ÚNICO AO
ARTIGO 4º DA RESOLUÇÃO Nº
033/2014–CMP, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS 
Não informada
53 - Requerimento nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Requeiro, nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal, no sentido de
solicitar informações da Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Meio
Ambiente, sobre a não aplicação da
Lei nº 790/2021-PGMP, que trata da
apreensão, manutenção temporária,
registro e liberação de animais de
grande porte encontrados soltos nas
vias públicas da zona urbana e rural
do município. 
Não informada
54 - Requerimento nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar ao Poder Executivo Municipal
assim como ao Serviço Autônomo de
Agua e Esgoto – SAAE informações
sobre a contratação do sr. José Maria
Evangelista Castro, e dá outras
providências. 
Não informada
55 - Requerimento nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar a Prefeitura Municipal de
Parintins através da Secretaria
Municipal de Obras e Infraestrutura,
informações sobre a obra da escola e
da quadra localizados no antigo
Campo dos Carroceiros no bairro
Paulo Corrêa, e dá outras
providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 98 de 2025
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Educação (Semed) e da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos (Semosp), a construção de
uma escola em alvenaria, climatizada
e composta por três salas de aula na
comunidade Nossa Senhora das
Graças do Limão de Cima 
Não informada
2 - Indicação nº 99 de 2025
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Indico nos termos do Art. 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Educação
(SEMED) A Implantação do Regime de
Ensino em Tempo Integral na Escola
Municipal São Pedro, localizada na
comunidade do Parananema, como
projeto piloto na rede municipal de
ensino 
Não informada
3 - Indicação nº 100 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Requeiro, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins para a
melhoria das duas salas de aula
localizadas em prédio anexo à Escola
Municipal São Francisco, na
Comunidade do Mato Grosso, e outras
providências. 
Não informada
4 - Indicação nº 101 de 2025
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita ao Governo do Estado do
Estado do Amazonas a nomeação do
Bumbódromo de Parintins como
"Mestre Jair Mendes". 
Não informada
5 - Indicação nº 102 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Requeiro, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos, para a melhoria da
esquina das ruas Nossa Senhora das
Graças com Doutor Romualdo Corrêa,
situada no bairro do Itaúna 2, e outras
providências. 
Não informada
6 - Indicação nº 103 de 2025
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Educação (Semed) e da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos (Semosp), a construção de
uma escola em alvenaria, composta
por três salas de aula climatizadas, na
Escola Municipal Professor José
Saúde, localizada na comunidade
Sagrada Família - Ilha das Guaribas 
Não informada
7 - Indicação nº 104 de 2025
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Educação (Semed) e da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos (Semosp), a construção de
uma escola em alvenaria, composta
por duas salas de aula climatizadas,
na comunidade Vila Bentes 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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2028) Legislatura
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Página 10
Matéria Ementa Situação
8 - Indicação nº 105 de 2025
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Educação (Semed) e da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos (Semosp), a construção de
uma escola em alvenaria, composta
por três salas de aula climatizadas, na
Escola Alberto Kimura Filho,
localizada na comunidade São
Sebastião - Saracura 
Não informada
9 - Indicação nº 106 de 2025
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Educação - SEMED, e da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos – SEMOSP, a construção de
nova escola municipal em madeira
para a Comunidade São Francisco de
Assis, região do Paraná do Espírito
Santo de Baixo 
Não informada
10 - Indicação nº 107 de 2025
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Educação - SEMED, e da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos – SEMOSP, a construção de
nova escola municipal em madeira
para a Comunidade São Francisco de
Assis, região do Paraná do Espírito
Santo de Baixo 
Não informada
11 - Indicação nº 108 de 2025
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Educação (Semed) e da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos (Semosp), a construção de
novo prédio escolar, em madeira, para
a Comunidade Imaculada Conceição,
região do Itaboraí de Cima 
Não informada
12 - Indicação nº 109 de 2025
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Educação (Semed) e da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos (Semosp), a construção de
novo prédio escolar, em madeira, para
a Comunidade São Vicente, região do
Paraná do Itaboraí do Meio 
Não informada
13 - Indicação nº 110 de 2025
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Educação (Semed) e da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos (Semosp), a reforma e
modernização da Escola Municipal
Fernando Carvalho, localizada na
Comunidade Nossa Senhora do
Perpétuo Socorro do Laguinho (PA
Vila Amazônia) 
Não informada
14 - Indicação nº 111 de 2025
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Educação (Semed) e da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos (Semosp), a reforma e
modernização da Escola Municipal
Luiz Gonzaga, localizada na
comunidade Santo Antônio - região do
rio Tracajá 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
25/07/2025
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Página 11
Matéria Ementa Situação
15 - Indicação nº 112 de 2025
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Educação (Semed) e da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos (Semosp), a construção de
uma nova escola, em alvenaria, para a
comunidade São Francisco de Assis –
Palhal – lago do Caburi 
Não informada
16 - Indicação nº 113 de 2025
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À à Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Educação (Semed) e da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos (Semosp), a construção de
nova prédio, em madeira, para a
Escola Municipal Nossa Senhora da
Conceição, localizada na comunidade
Imaculada Conceição, no Paraná do
Ramos (conhecida como Vila Manaus) 
Não informada
17 - Indicação nº 114 de 2025
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Educação (Semed) e da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos (Semosp), a construção de
um Ginásio Poliesportivo para a
Escola Municipal da comunidade
Sagrado Coração de Jesus, região do
Tracajá 
Não informada
18 - Indicação nº 115 de 2025
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa INDICAÇÃO a Prefeitura
Municipal de Parintins por meio da
Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos (SEMOSP), a
instalação de uma nova tampa no
bueiro localizado na Rua Paraíba,
esquina com a Rua 24 de Janeiro, no
Bairro Itaúna I. 
Não informada
19 - Indicação nº 116 de 2025
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
ASSUNTO: Indico, nos termos do
artigo 69 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, ao Governo do
Estado do Amazonas, através da
AMAZONASTUR, que seja dado ao
Museu, que está em construção na
cidade de Parintins o nome do Senhor
"Jair Mendes", em homenagem ao
ilustre cidadão que tanto contribuiu
para a cultura e história do nosso
município. 
Não informada
20 - Indicação nº 117 de 2025
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, a Prefeitura Municipal de
Parintins, que seja realizada a
Contratação de Cursinho Preparatório
para o Concurso Público a ser
realizado por esta Municipalidade,
para os munícipes que não possuem
condições de pagar. 
Não informada
21 - Indicação nº 118 de 2025
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, a Prefeitura Municipal de
Parintins, a aquisição de um
automóvel de 07 (sete) lugares, para a
sede da Representação de Parintins
em Manaus. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
25/07/2025
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Página 12
Matéria Ementa Situação
22 - Indicação nº 119 de 2025
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, a Prefeitura Municipal de
Parintins, através da SEMOSB, a
Construção de um Castelo D’água na
Comunidade São Raimundo Gregoste. 
Não informada
23 - Indicação nº 120 de 2025
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, a Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da SEMED, a
Reforma e Ampliação da Escola
Municipal São José, na Comunidade
São José do Itaboraí. 
Não informada
24 - Indicação nº 121 de 2025
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Câmara de Parintins, a realização de
uma Sessão Especial em Alusão ao Dia
Mundial de Conscientização do
Autismo, celebrada anualmente no dia
2 de abril. 
Não informada
25 - Indicação nº 122 de 2025
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa INDICAÇÃO a Prefeitura
Municipal de Parintins por meio da
Secretaria Municipal de Educação
(SEMED), a Instalação de Lixeiras de
Coleta Seletiva nas Escolas da Rede
Municipal. 
Não informada
26 - Indicação nº 123 de 2025
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos (Semosp), a
construção de um novo castelo d'água,
de concreto e alvenaria, bem como a
disponibilização de caixa de água e
ampliação da rede para a Comunidade
Buiuçu, no Panauaru – região do
Caburi 
Não informada
27 - Indicação nº 124 de 2025
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos (Semosp), a
construção de um novo castelo d'água,
castelo de alvenaria e concreto, bem
como disponibilização de caixa d’água,
para a Comunidade Nossa Senhora de
Aparecida, no Panauaru – região do
Caburi 
Não informada
28 - Indicação nº 125 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins,
através da Secretaria Municipal de
Assistência Social, Trabalho e
Habitação – SEMASTH para criação
do Serviço de Acolhimento para
LGBTQIAP+, e dá outras providências.
Não informada
29 - Indicação nº 126 de 2025
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura Municipal de Parintins,
por Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos (Semosp), a reforma
do castelo d’água da comunidade São
Jorge, situada na região do Jauari 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
25/07/2025
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Página 13
Matéria Ementa Situação
30 - Indicação nº 127 de 2025
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura Municipal de Parintins,
por Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos (Semosp), a
construção de novo castelo d’água
para a comunidade São Francisco do
Palhal, situada na região do Caburi 
Não informada
31 - Indicação nº 128 de 2025
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura Municipal de Parintins,
por Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos (Semosp), a
construção de um novo castelo d’água
para a comunidade Vila Nogueira,
situada na região do Caburi 
Não informada
32 - Indicação nº 129 de 2025
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica ao Governo do Estado do
Amazonas por meio da Secretaria de
Estado de Saúde (SES), a
implementação de uma Unidade do
Centro de Atenção Integral à Criança
(CAIC) para atendimento de
referência ambulatorial na área da
saúde na sede do município de
Parintins, e dá outras providências. 
Não informada
33 - Indicação nº 130 de 2025
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica à Prefeitura Municipal de
Parintins por meio da Coordenadoria
de Defesa Civil de Parintins que seja
realizada vistoria técnica na ponte
situada na Estrada Odovaldo Novo,
próxima ao curral do boi Garantido, e
dá outras providências. 
Não informada
34 - Indicação nº 131 de 2025
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica à Prefeitura de Parintins por
meio da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos (SEMOSP)
que realizem aterro e o recapeamento
asfáltico das ruas 4A e AB do bairro
União, nas proximidades da UBS do
referido bairro, e dá outras
providências. 
Não informada
35 - Indicação nº 132 de 2025
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita ao Governo do Estado do
Amazonas, através da Secretaria de
Estado de Saúde - SES, para que envie
o Barco Hospital São João XXII na
Providencia de Deus, para atender a
população ribeirinha do município de
Parintins. 
Não informada
36 - Indicação nº 133 de 2025
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Educação – SEMED para
que construa uma Escola em alvenaria
com duas salas de aula para a
Comunidade do São Pancrácio. 
Não informada
37 - Indicação nº 134 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Requeiro, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos, para a melhoria do
trecho da rua Nossa Senhora das
Graças, compreendido entre as ruas
Doutor Romualdo Correa e Rua
Gláucio Gonçalves, e outras
providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
25/07/2025
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 25/07/2025
Página 14
Matéria Ementa Situação
38 - Indicação nº 135 de 2025
Processo: -
Autor: Adson Príncipe 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa INDICAÇÃO a Prefeitura
Municipal de Parintins por intermédio
da Secretaria Municipal de Obras
Públicas (SEMOSP), para que seja
realizada a reforma e adequação do
posto de abastecimento de água do
(SAAE), localizado no distrito do
Caburi, e da outra providencias. 
Não informada
39 - Indicação nº 136 de 2025
Processo: -
Autor: Adson Príncipe 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por intermédio
da Secretaria Municipal de Obras
Públicas (SEMOSP), junto à Secretaria
Municipal de Educação (SEMED), a
reforma do forro da Escola São José,
localizada no Paraná do Limão do
Meio, e a instalação de uma lona ou
cobertura para proteção da área da
cozinha que sofre com infiltrações
durante o período chuvoso, e dá
outras providências. 
Não informada
40 - Indicação nº 137 de 2025
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar ao Poder Executivo
Municipal, através da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos – SEMOSP, a reposição das
tampas dos bueiros da calçada da
avenida Paraíba, e dá outras
providências. 
Não informada
41 - Indicação nº 138 de 2025
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar ao Poder Executivo Municipal
através do setor de iluminação pública
a troca de luminárias da rua
Parananema no bairro Djard Vieira, e
dá outras providências. 
Não informada
42 - Indicação nº 139 de 2025
Processo: -
Autor: Julvan Medeiros 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria de
Obras e Serviços Públicos (Semosp), a
instalação de lixeiras públicas nas
esquinas das ruas no bairro Pascoal
Alággio. 
Não informada
43 - Indicação nº 140 de 2025
Processo: -
Autor: Julvan Medeiros 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Empresa
Municipal de Trânsito e Transporte –
EMTT, a instalação de placas de
sinalização sobre a presença de
animais na Estrada do Aninga. 
Não informada
44 - Indicação nº 141 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Solicitar ao Governo do Estado
através da Polícia Militar do
Amazonas, para fazer a implantação
de um Batalhão Ambiental em
Parintins. 
Não informada
45 - Indicação nº 142 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos -SEMOSP para fazerem um
recapeamento na Rua Júlio Belém. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
25/07/2025
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 25/07/2025
Página 15
Matéria Ementa Situação
46 - Indicação nº 143 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins,
através da Secretaria Municipal de
Saúde – SEMSA a implantação de
Ambulatório para Atendimento Trans
no município e dá outras providências.
Não informada
47 - Indicação nº 144 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins,
através da Secretaria Municipal de
Saúde – SEMSA, para que
disponibilize uma Unidade Básica de
Saúde - UBS exclusiva para a Saúde
da Criança, e dá outras providências. 
Não informada
48 - Indicação nº 145 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Saúde – SEMSA, a
contratação de Neuropediatras para
atendimento à população e dá outras
providências. 
Não informada
49 - Moção de Aplausos nº 9 de
2025
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Requeiro nos termos do artigo 70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar
MOÇÃO DE APLAUSOS e
PARABENIZAÇÕES a Senhora
Benedita Pinto dos Santos (Mãe
Bena), pelo título de Mestra da
Cultura Popular de Parintins, por meio
da Política Nacional Aldir Blanc –
PNAB. 
Não informada
50 - Moção de Aplausos nº 10 de
2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Requeiro, nos termos do artigo 70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, MOÇÃO DE APLAUSOS E
PARABENIZAÇÕES aos senhores Joel
Bentes de Araújo Filho e Kilmer
Miranda Lima, parintinenses eleitos
para compor a delegação do
Amazonas na Conferência Nacional de
Meio Ambiente, de 6 a 9 de maio de
2025. 
Não informada
51 - Moção de Pesar nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
Pelo falecimento do artista JAIR
MENDES, aos 82 anos, em 15 de
março de 2025, em Manaus 
Não informada
52 - Moção de Pesar nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita Moção de Pesar aos familiares
do Senhor Inaldo Roberto de Medeiros
Cursino, pelo seu falecimento. 
Não informada
53 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Julvan Medeiros 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA
PARINTINENSE A Sr.ª DANIELA
LEMOS ASSAYAG E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
25/07/2025
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 25/07/2025
Página 16
Matéria Ementa Situação
54 - Projeto de Lei Ordinária nº 10
de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD 
DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL
DOS VENCIMENTOS DOS
SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E
PENSIONISTAS DA CÂMARA
MUNICIPAL DE PARINTINS/AM,
ABRANGENDO OS CARGOS DE
PROVIMENTO EFETIVO E EM
COMISSÃO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS 
Não informada
55 - Projeto de Lei Ordinária nº 11
de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
“DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE
CAPACITAÇÃO DOS AGENTES
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS)
PARA ATENDIMENTO INCLUSIVO,
QUE CONTEMPLE TODOS OS TIPOS
DE FAMÍLIAS, INCLUINDO MÃES
SOLO E A POPULAÇÃO
LGBTQIAPN+, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” 
Não informada
56 - Projeto de Resolução nº 3 de
2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD 
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO
ÚNICO, RENUMERANDO-O COMO
§1º, ACRESCENTA O §2º AO ARTIGO
2º E O PARÁGRAFO ÚNICO AO
ARTIGO 4º DA RESOLUÇÃO Nº
033/2014–CMP, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS 
Não informada
57 - Requerimento nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Requeiro, nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal, no sentido de
solicitar informações da Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Meio
Ambiente, sobre a não aplicação da
Lei nº 790/2021-PGMP, que trata da
apreensão, manutenção temporária,
registro e liberação de animais de
grande porte encontrados soltos nas
vias públicas da zona urbana e rural
do município. 
Não informada
58 - Requerimento nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar ao Poder Executivo Municipal
assim como ao Serviço Autônomo de
Agua e Esgoto – SAAE informações
sobre a contratação do sr. José Maria
Evangelista Castro, e dá outras
providências. 
Não informada
59 - Requerimento nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar a Prefeitura Municipal de
Parintins através da Secretaria
Municipal de Obras e Infraestrutura,
informações sobre a obra da escola e
da quadra localizados no antigo
Campo dos Carroceiros no bairro
Paulo Corrêa, e dá outras
providências. 
Não informada
___________________________________________ 
Cabo Linhares
Presidente 
Câmara Municipal de Parintins
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Pauta da 5ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
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Pauta da 5ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
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