sessao nº 6

Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 6ª Sessão Ordinária da 1 Sessão Legislativa da 19 Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 25/03/2025 - 08:45; 
Encerramento: 25/03/2025 - 11:44 
Mesa Diretora: Presidente: Cabo Linhares / PL ; Vice-Presidente: Márcia Baranda / 
UNIÃO; Primeiro-Secretário: Fernando Menezes / REPUBLICANOS; Segundo-Secretário: 
Adson Príncipe / PL 
Lista de Presença na Sessão: Adson Príncipe / PL; Alex Garcia / PSD ; Azamor Pessoa / 
MDB ; Babá Tupinambá / PP ; Cabo Linhares / PL ; Fábio Cardoso / PODE ; Fernando 
Menezes / REPUBLICANOS ; Flávio Farias / UNIÃO ; Julvan Medeiros / PSD ; Márcia 
Baranda / UNIÃO ; Marcus Cursino / UNIÃO ; Naldo Lima / PODE ; Telo Pinto / AVANTE 
Expedientes: Abertura da Sessão: O Senhor Presidente cumprimentou os presentes e 
sob a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão Ordinária: https:// 
www.youtube.com/watch?v=9h7E5VCYnyc&t=175s; Leitura do texto bíblico: O Senhor 
Presidente convidou os presentes a ficarem em pé para a leitura do texto bíblico que foi 
feita pelo Vereador MARCUS CURSINO: "Muitos propósitos há no coração do homem, mas 
o conselho do Senhor permanecerá". (PROVÉRBIOS 19:21): https://wwwyoutube.com/ 
watch?v=9h7E5VCYnyc&t=195s; Apreciação da Ata: O Senhor Presidente solicitou ao 
Vereador FERNANDO MENEZES, Primeiro Secretário, proceder a leitura da Ata da 
Sessão Anterior e em seguida a leitura do Expediente do Dia: https://www.youtube.com/ 
watch?v=9h7E5VCYnyc&t=248s Discussão e Votação da Ata: O Senhor Presidente 
colocou em discussão e votação a Ata Eletrônica da 5 Sessão Ordinária da ia Sessão 
Legislativa da 19ª Legislatura de 24/03/2025: https://youtu.be/9h7E5VCYnyc?t=422; 
Leitura do Expediente da Ordem do dia: O Senhor Presidente Passou à leitura do 
expediente do dia: https://youtu.be/9h7E5VCYnyc?t=278; Sorteio dos Oradores do Dia: 
O Senhor Presidente realizou o sorteio dos vereadores inscritos para uso da Tribuna, 
ficando composto na seguiste ordem: MARCUS CURSINO; FLAVIO FARIAS; FÁBIO 
CARDOSO; BABA TUPINAMBÀ; CABO LINHARES; ADSON PRÍNCIPE; NALDO LIMA; 
JULVAN MEDEIROS; MÀRCIA BARANDA; AZAMOR PESSOA; ALEX GARCIA; FERNANDO 
MENEZES; 1'hLO PINTO: https://www.youtube.com/watch?v=9h7E5VCYnyc&t=4805; 
Grande Expediente: Passando-se ao Grande Expediente, e pela ordem do sorteio dos 
Oradores dos Expediente do dia, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos vereadores 
inscritos para o uso da Tribuna: https://wwwyoutube.com/watch? 
v=9h7E5VCYnyc&t=671s; Pequeno Expediente: Encera-se o Grande Expediente e se 
inicia o Pequeno Expediente: https://www.youtube.com/watch?v=9h7E5VCYnyc&t=4938s 
Ordem do Dia: O Senhor Presidente pôs em discussão e votação as Matérias 
apresentadas na Ordem do Dia: https://youtu.be/9h7E5VCYnyc?t=4945; Explicações 
Pessoais: O Senhor Presidente pôs em discussão e votação as Matérias apresentadas na 
Ordem do Dia: https://www.youtube.com/watch?v=9h7E5VCYnyc&t=10512s; 
Encerramento: E não havendo mais matéria em pauta para deliberação, o Senhor 
Presidente agradeceu a audiência dos espectadores e ouvintes e convidou os nobres 
Vereadores para a próxima Sessão no dia e horário regimental. Sob a proteção de Deus, 
declarou encerrada a presente Sessão: https://www.youtube.com/watch? 
v=9h7E5VCYnyc&t=10914s; 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 146 de 2025, À Prefeitura Municipal de 
Parintins, por meio do Serviço Autônomo de Agua e Esgoto (SAAE), que seja realizada uma 
atualização cadastral dos usuários dos serviços prestados por esta autarquia, com o 
objetivo de incluir o Código de Endereçamento Postal (CEP) nas contas de seus usuários 
tor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 185, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 -
ação n2 147 de 2025, À Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br-E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 1/03/2025 
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Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), que realize reurbanização, limpeza e 
iluminação pública na Rua Massaranduba, área ao lado do Parque de Exposição Luiz 
Lourenço de Souza, visando melhorar as condiçôes para os pescadores que utilizam essa 
via para embarque e desembarque Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 186, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - Indicação nº 148 de 2025, Requeiro, nos termos 
do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇAO à Prefeitura 
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 
(SEMOSP), a construção de um Posto de Saúde na Comunidade Divino Espírito Santo -
Paraná do Espírito Santo do Meio (Parintins-AM), e dá outras providências. Autor: Marcus 
Cursino, Número de Protocolo: 188, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 4 - Indicação 
nº 149 de 2025, Solicita a Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretária 
Municipal de Educação - SEMED, para que faça a reforma da Escola Municipal Santo 
Antônio do Mocambo do Arari. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 189; Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 150 de 2025, Solicita a Prefeitura 
Municipal de Parintins, através da Secretária Municipal de Obras e Serviços Públicos -
SEMOSP, para que faça a reforma da Escada da Comunidade de Santo Antônio do 
Mocambo do Arari. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 190, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 151 de 2025, Solicita a Prefeitura Municipal 
de Parintins, para que crie Programas de Incentivo Fiscal para empresas que contratarem 
pessoas com Autismo, promovendo a inclusão no mercado de trabalho. Autor: Flávio 
Farias, Número de Protocolo: 191, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 7 - Indicação 
nº 152 de 2025, Solicita ao Governo do Estado do Amazonas, através da Secretaria de 
Estado de Cultura e Economia Criativa - SEC, para que crie o Memorial "Mãos da 
Criação" no Bumbodrómo em Homenagem aos Artistas que fazem o Festival Folclórico de 
Parintins. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 192, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 8 - Indicação nº 153 de 2025, Indica ao Governo do Estado do Amazonas 
por meio da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (ADS) cursos de 
capacitação e consultoria especializada aos produtores rurais da região do Caburi, 
Mocambo, Zé Açú, Gleba da Vila Amazônia e demais comunidades com produção agrícola, 
e dá outras providências. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 193, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 9 - Indicação nº 154 de 2025, Indica ao Governo do Estado do 
Amazonas e à Prefeitura de Parintins a instalação de um aparelho de ressonância 
magnética no hospital Regional Dr. Jofre de Matos Cohen, e dá outras providências. Autor: 
Naldo Lima, Número de Protocolo: 194, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 -
Indicação nº 155 de 2025, Requeiro, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa, INDICAÇAO à Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da 
Empresa Municipal de Trânsito e Transportes (EMTT), a implantação e manutenção da 
sinalização viária no distrito do Caburi, e dá outras providências. Autor: Adson Príncipe, 
Número de Protocolo: 195, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 11 - Indicação nº 156 
de 2025, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa 
INDICAÇAO a Prefeitura Municipal de Parintins por intermédio da Secretaria Municipal 
de Obras Públicas (SEMOSP), e do Serviço Autônomo de Agua e Esgoto (SAAE), a 
perfuração de um poço artesiano na comunidade Santa Rita do Boto, e dá outras 
providências. Autor: Adson Príncipe, Número de Protocolo: 196, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 12 - Indicação nº 157 de 2025, Requeiro nos termos do artigo 69 do 
Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar da Prefeitura 
Municipal de Parintins através da Secretaria de Obras de Parintins a revitalização da 
Quadra Poliesportiva Ruben dos Santos localizada na rua Paraíba, ao lado do Corpo de 
Bombeiros, e dá outras providências. Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo: 197, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 158 de 2025, Solicitar ao 
Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura 
reparos estruturais da escadaria da avenida Beira-Rio localizada na Orla do bairro da 
Uia,ão, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 200, Tipo: 
Lei ura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 159 de 2025, Solicitar ao Poder 
,. 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 31/03/2025 
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Executivo Municipal por meio da Secretaria Municipal de Educação - SEMED e Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, construção de uma sala de aula na 
comunidade Nova Aliança localizada no rio Mamurú, e dá outras providências. Autor: 
Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 201, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 -
Iridlcação riº 1u0 de 2025, IiND1CAÇÃO AO PREFEITO ASSAïAG SOBRE A 
NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE UM DECRETO MUNICIPAL PARA INSTITUIR ÁREAS 
DE RESTRIÇÃO DE TRÁFEGO DE CAMINHÕES E MÁQUINAS PESADAS NA CIDADE DE 
PARINTINS. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 204, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 17 - Indicação nº 162 de 2025, A IMPLANTAÇÃO DE UM POLO DE 
ENSINO TECNOLÓGICO PARA OS JOVENS DA COMUNIDADE DO SAGRADO CORAÇÃO 
DE JESUS DO BUIUÇU, REGIÃO DO CABURI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Alex 
Garcia, Número de Protocolo: 206, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 18 - Indicação 
nº 163 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa, no sentido de solicitar uma Sessão Especial em Homenagem ao Dia Nacional 
do Jornalista a ser realizada no mês de abril e dá outras providências. Autor: Julvan 
Medeiros, Número de Protocolo: 207, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 -
Indicação nº 164 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta 
Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de 
Obras e Serviços Públicos - SEMOSP que faça a limpeza completa e fechamento da área 
atrás da arquibancada do estádio Tupy Cantanhede, e dá outras providências. Autor: 
Julvan Medeiros, Número de Protocolo: 208, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 20 -
Indicação nº 165 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta 
Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de 
Obras e Serviços Públicos - SEMOSP a construção da estrada para o Ramal do 
Parintinzinho, e dá outras providências. Autor: Julvan Medeiros, Número de Protocolo: 
209, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 21 - Indicação nº 166 de 2025, Indico, nos 
termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal 
de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP 
que faça a recuperação ou manutenção da calçada da Avenida Amazonas, e dá outras 
providências. Autor: Julvan Medeiros, Número de Protocolo: 210, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 22 - Indicação nº 167 de 2025, À Prefeitura Municipal de Parintins, a 
instalação de um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) na sede da Agrovila 
do Mocambo Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 211, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 23 - Indicação nº 168 de 2025, A Prefeitura Municipal de Parintins, a 
instalação de um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) na sede da Agrovila 
do Caburi Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 212, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida ; 24 - Indicação nº 169 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento 
Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, a manutenção do bueiro da Rua Fausto 
Bulcão, no Bairro Palmares, próximo a Escola Estadual Tomaszinho Meireles - GM3 e dá 
outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 213, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 25 - Indicação nº 170 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 
do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, através 
da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, a manutenção do bueiro 
localizado à Rua Júlio Belém, no Bairro de São Benedito e dá outras providências. Autor: 
Márcia Baranda, Número de Protocolo: 214, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 26 -
Indicação nº 171 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta 
Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de 
Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, o recapeamento asfáltico da Rua 12 no Bairro Paulo 
Corrêa e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 215, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 27 - Indicação nº 172 de 2025, Indico, nos termos do 
artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar da 
Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria de Obras - SEMOSP, para que 
faça recupciayáv e revitalização do Complexo Canta Galo, e dá outras providências. 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
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Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 216, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida 
28 - Indicação nº 173 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, 
através da Secretaria de Saúde - SEMSA, para que realize mutirão de consultas 
oftalmológicas nas escolas, e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de 
Protocolo: 217, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 29 - Indicação nº 174 de 2025, 
Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de 
solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, para que possa implantar a Oficina da 
Memória, a fim de que possa estimular o funcionamento cerebral e memória do idoso no 
município de Parintins, e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de 
Protocolo: 218, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Projeto de Decreto 
Legislativo n 4 de 2025, Fica concedida, nos termos do Art. 10, § 3º do Regimento 
Interno desta Casa Legislativa, a Comenda do Mérito Cultural "Medalha JAIR MENDES" 
ao Senhor SEBASTIÃO TEIXEIRA ARAÚJO JUNIOR, pelos relevantes serviços prestados à 
cultura do Município de Parintins. Autor: Fábio Cardoso, Número de Protocolo: 187, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 31 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2025, 
"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA PARINTINENSE À Sra. MARCIELE 
ALBUQUERQUE DA SILVA. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 199, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 32 - Projeto de Lei Ordinária n2 12 de 2025, "FICA 
CRIADO O PROJETO DE LEI QUE ESTABELECE O PROGRAMA PARINTINS VERDE E 
CULTURAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Autor: Márcia Baranda, Número de 
Protocolo: 184, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - Requerimento nQ 13 de 
2025, Requeiro, nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo 
Municipal, a solicitação de informações à Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria 
Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação (SEMASTH) acerca das medidas 
adotadas pela Coordenação Especial Municipal de Habitação de Interesse Social diante do 
aumento das ocupações irregulares no município. Autor: Marcus Cursino, Número de 
Protocolo: 198, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - Requerimento n 14 de 
2025, Solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins através da Secretaria Municipal de 
Obras e Infraestrutura, informações sobre as obras de infraestrutura inacabadas na Vila 
Amazônia, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 202, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 - Requerimento n2 15 de 2025, 
INFORMAÇÕES SOBRE A PREVISÃO DE INAUGURAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL 
ENÉAS GONÇALVES, DA COMUNIDADE DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS DO 
BUIUÇU, REGIÃO DO CABURI. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 203, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Oradores do Expediente: 1 - Marcus Cursino / UNIÃO - URL Vídeo: https:// 
www.youtube.com/watch?v=9h7E5VCYnyc&t=671s ; 2 - Flávio Farias / UNIÃO - URL 
Vídeo: https://wwwyoutube.com/watch?v=9h7E5VCYnyc&t=1006s; 3 - Fábio Cardoso / 
PODE - URL Vídeo: https://wwwyoutube.com/watch?v=9h7E5VCYnyc&t=1346s ; 4 -
Babá Tupinambá / PP - URL Vídeo: https://wwwyoutube.com/watch? 
v=9h7E5VCYnyc&t=1722s ; 5 - Cabo Linhares / PL - URL Vídeo: https:// 
www.youtube.com/watch?v=9h7E5VCYnyc&t=2120s ; 6 - Adson Príncipe / PL - URL 
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=9h7E5VCYnyc&t=2443s ; 7 - Naldo Lima / 
PODE - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=9h7E5VCYnyc&t=2750s ; 8 -
Julvan Medeiros / PSD - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch? 
v=9h7E5VCYnyc&t=3080s ; 9 - Márcia Baranda / UNIÃO - URL Vídeo: https:// 
wwwyoutube.com/watch?v=9h7E5VCYnyc&t=3440s; 10 - Azamor Pessoa / MDB - URL 
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=9h7E5VCYnyc&t=3797s ; 11 - Alex Garcia / 
PSD - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=9h7E5VCYnyc&t=4155s ; 12 -
er ando Menezes / REPUBLICANOS - URL Vídeo: https://youtu.be/9h7E5VCYnyc?
31/03/2025 
Rua iTmiri, 781, Can;j Macurany Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 ltttps.// 
www.parintins.am.leg.br E-mail: cmpt?yparintins.am.leg.br31/03/2025 
lPy 
Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
t=4466 - Observação: O Vereador não se pronunciou; 13 - Telo Pinto / AVANTE - URL 
Vídeo: Jittps://wwwyoutube.com/watch?v=9h7E5VCYnyc&t=4456s 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adson Príncipe / PL ; Alex Garcia / PSD ; Azamor 
Pessoa / MDB ; Babá Tupinambá / PP ; Cabo Linhares / PL ; Fábio Cardoso / PODE ; 
Fernando Menezes / REPUBLICANOS; Flávio Farias / UNIÃO ; Julvan Medeiros / PSD ; 
Márcia Baranda / UNIÃO ; Marcus Cursino / UNIÃO; Naldo Lima / PODE ; Telo Pinto / 
AVANTE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Veto Total ao Projeto de Lei n2 1 de 2025, DISPÕE 
SOBRE O CONTROLE POPULACIONAL ANIMAL, BEM-ESTAR, POSSE RESPONSÁVEL E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Mateus Ferreira Assayag - Prefeito, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 2 
- Veto Total ao Projeto de Lei nº 9 de 2025, INSTITUI CONCURSO ANUAL DE 
REDAÇÃO ENTRE OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO SOBRE 
AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Mateus Ferreira 
Assayag - Prefeito, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade; 3 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 10 de 2025, 
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS EM LOTES URBANOS E DE EXPANSAO 
RURAL DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Mateus 
Ferreira Assayag - Prefeito, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 2, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovada por maioria simples ; 4 - Veto Total ao Projeto de Lei n4 11 de 
2025, INSTITUI O PROGRAMA DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL NA REDE 
MUNICIPAL DE ENSINO EM PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Mateus 
Ferreira Assayag - Prefeito, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 3, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovada por maioria simples Votos Nominais : Adson Príncipe - Sim ; Alex 
Garcia - Sim ; Azamor Pessoa - Sim ; Babá Tupinambá - Não ; Cabo Linhares - Sim ; 
Fernando Menezes - Sim ; Flávio Farias - Sim ; Fábio Cardoso - Sim ; Julvan Medeiros -
Sim ; Marcus Cursino - Não; Márcia Baranda - Não; Naldo Lima - Sim; Telo Pinto - Sim; 
5 - Veto Total ao Projeto de Lei nQ 16 de 2025, INSTITUI A CARTEIRA MUNICIPAL DE 
ARTESÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Mateus Ferreira Assayag - Prefeito, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 3, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por 
maioria absoluta Votos Nominais : Adson Príncipe - Sim ; Alex Garcia - Sim ; Azamor 
Pessoa - Sim; Babá Tupinambá - Não ; Cabo Linhares - Sim; Fernando Menezes - Sim; 
Flávio Farias - Sim; Fábio Cardoso - Sim ; Julvan Medeiros - Sim; Marcus Cursino - Não; 
Márcia Baranda - Não; Naldo Lima - Sim ; Telo Pinto - Sim; 6 - Veto Total ao Projeto de 
Lei nQ 17 de 2025, CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE E 
LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Mateus Ferreira Assayag - Prefeito, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 3, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria 
absoluta Votos Nominais : Adson Príncipe - Sim ; Alex Garcia - Sim ; Azamor Pessoa - Sim 
Babá Tupinambá - Não; Cabo Linhares - Sim; Fernando Menezes - Sim; Flávio Farias -
Sim ; Fábio Cardoso - Sim ; Julvan Medeiros - Sim ; Marcus Cursino - Não ; Márcia 
Baranda = Não; Naldo Lima - Sim; Telo Pinto = Sim; 7 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 
29 de 2025, DISPÕE SOBRE O APOIO E INSERÇÃO, AS PESSOAS PORTADORAS DE 
DEFICIÊNCIA AUDIOVISUAL EM EVENTOS ESPORTIVOS CULTURAIS OFICIAIS 
REALIZADOS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Mateus Ferreira 
Assayag - Prefeito, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 3, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Adson Príncipe - Sim; Alex 
Garcia - Sim ; Azamor Pessoa - Sim ; Babá Tupinambá - Não ; Cabo Linhares - Sim ; 
Fernando Menezes - Sim ; Flávio Farias - Sim ; Fábio Cardoso - Sim ; Julvan Medeiros -
Sim ; Marcus Cursino - Não; Márcia Baranda - Não; Naldo Lima - Sim; Telo Pinto - Sim; 
11 - Veto Total ao Projeto de Lei n° 6 de 2025, Inclui o exame psicológico aos alunos 
d. ro • e municipal de ensino no início de cada semestre Autor: Mateus Ferreira Assayag -
ito, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 3, Abstenções: 0, Resultado: 
Rua Umiri, 781, Conf Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 31/03/2025 
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Adson Príncipe - Sim; Alex Garcia - Sim 
Azamor Pessoa - Sim; Babá Tupinambá - Não; Cabo Linhares - Sim; Fernando Menezes 
- Sim; Flávio Farias - Sim; Fábio Cardoso - Sim ; Julvan Medeiros - Sim; Marcus Cursino -
Não ; Márcia Baranda - Não; Naldo Lima - Sim; Telo Pinto - Sim; 12 - Veto Total ao 
Projeto de Lei nº 8 de 2023, Dispõe sobre a criação do Seio 'Escola Amiga do Autismo' 
no âmbito do município de Parintins Autor: Mateus Ferreira Assayag - Prefeito, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 3, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria 
absoluta Votos Nominais : Adson Príncipe - Sim; Alex Garcia - Sim; Azamor Pessoa - Sim 
Babá Tupinambá - Não; Cabo Linhares - Sim; Fernando Menezes - Sim; Flávio Farias -
Sim ; Fábio Cardoso - Sim ; Julvan Medeiros - Sim ; Marcus Cursino - Não ; Márcia 
Baranda - Não; Naldo Lima - Sim; Telo Pinto - Sim; 13 - Veto Total ao Projeto de Lei 
nº 22 de 2025, Institui a Semana de avaliação ortopédica da coluna vertebral para alunos 
das escolas do ensino fundamental da rede municipal de ensino. Autor: Mateus Ferreira 
Assayag - Prefeito, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 3, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Adson Príncipe - Sim; Alex 
Garcia - Sim ; Azamor Pessoa - Sim ; Babá Tupinambá - Não ; Cabo Linhares - Sim ; 
Fernando Menezes - Sim ; Flávio Farias - Sim ; Fábio Cardoso - Sim ; Julvan Medeiros -
Sim ; Marcus Cursino - Não; Márcia Baranda - Não; Naldo Lima - Sim; Telo Pinto - Sim; 
14 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 23 de 2025, Institui o Programa ABC Diabetes' 
nas escolas no âmbito do Município Autor: Mateus Ferreira Assayag - Prefeito, Turno: 
Unico, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 3; Abstenções. 0, Resultado: Aprovada por maioria 
absoluta Votos Nominais : Adson Príncipe - Sim; Alex Garcia - Sim; Azamor Pessoa - Sim 
Babá Tupinambá - Não; Cabo Linhares - Sim; Fernando Menezes - Sim; Flávio Farias -
Sim ; Fábio Cardoso - Sim ; Julvan Medeiros - Sim ; Marcus Cursino - Não ; Márcia 
Baranda - Não; Naldo Lima - Sim; Telo Pinto - Sim; 15 - Veto Total ao Projeto de Lei 
nº 24 de 2025, Dispõe sobre o Turismo Cultural Histórico nas escolas da Rede Pública e 
Privada no Município de Parintins - AM. Autor: Mateus Ferreira Assayag - Prefeito, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 3, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria 
absoluta Votos Nominais : Adson Príncipe - Sim; Alex Garcia - Sim ; Azamor Pessoa - Sim 
Babá Tupinambá - Não; Cabo Linhares - Sim; Fernando Menezes - Sim; Flávio Farias -
Sim ; Fábio Cardoso - Sim ; Julvan Medeiros - Sim ; Marcus Cursino - Não ; Márcia 
Baranda - Não; Naldo Lima - Sim; Telo Pinto - Sim; 16 - Veto Total ao Projeto de Lei 
nº 25 de 2025, Dispõe sobre a obrigatoriedade do comparecimento semestral do Prefeito, 
à Câmara Municipal, para pronunciamento a respeito da situação do Município Autor: 
Mateus Ferreira Assayag - Prefeito, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 3, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Adson 
Príncipe - Sim ; Alex Garcia - Sim ; Azamor Pessoa - Sim; Babá Tupinambá - Não; Cabo 
Linhares - Sim ; Fernando Menezes - Sim ; Flávio Farias - Sim ; Fábio Cardoso - Sim ; 
Julvan Medeiros - Sim; Marcus Cursino - Não; Márcia Baranda - Não; Naldo Lima - Sim; 
Telo Pinto - Sim ; 17 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 33 de 2025, Dispõe sobre 
Campanha Preventiva do Alcoolismo e Alcoolrexia nas redes de Escolas Públicas do 
Município. Autor: Mateus Ferreira Assayag - Prefeito, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 
10, Não: 3, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais 
Adson Príncipe - Sim; Alex Garcia - Sim; Azamor Pessoa - Sim; Babá Tupinambá - Não; 
Cabo Linhares - Sim; Fernando Menezes - Sim; Flávio Farias - Sim; Fábio Cardoso - Sim 
Julvan Medeiros - Sim; Marcus Cursino - Não; Márcia Baranda - Não; Naido Lima - Sim 
Telo Pinto - Sim; 18 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 34 de 2025, Institui a Semana 
Municipal de Prevenção à Acidentes com Motocicletas. Autor: Mateus Ferreira Assayag -
Prefeito, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 3, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Adson Príncipe - Sim ; Alex Garcia - Sim 
Azamor Pessoa - Sim; Babá Tupinambá - Não; Cabo Linhares - Sim; Fernando Menezes 
- Sim; Flávio Farias - Sim; Fábio Cardoso - Sim ; Julvan Medeiros - Sim; Marcus Cursino - 
Márcia Baranda - Não; Naldo Lima - Sim; Telo Pinto - Sim; 19 - Veto Total ao 
Pro eto de Lei nQ 3 de 2025, Estabelece a limpeza periódica e manutenção da 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.ieg.br 31/03/2025 
31/03/ 025 
31/03/2025 
Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
infraestrutura da rede pluvial em áreas de risco para enchentes e inundações no 
município de Parintins Autor: Mateus Ferreira Assayag - Prefeito, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 10, Não: 3, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos 
Nominais : Adson Príncipe - Sim ; Alex Garcia - Sim ; Azamor Pessoa - Sim ; Babá 
Tupinambá - Não; Cabo Linhares - Sim; Fernando Menezes - Sim; Flávio Farias - Sim; 
Fábio Cardoso - Sim ; Julvan Medeiros - Sim; Marcus Cursino - Não ; Márcia Baranda -
Não ; Naldo Lima - Sim ; Telo Pinto - Sim; 20 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 7 de 
2025, Institui o "Agosto Lilás", dedicado à realização de ações de combate á violência 
contra a mulher no município de Parintins e dá outras providências Autor: Mateus Ferreira 
Assayag - Prefeito, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 3, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Adson Príncipe - Sim; Alex 
Garcia - Sim ; Azamor Pessoa - Sim ; Babá Tupinambá - Não ; Cabo Linhares - Sim ; 
Fernando Menezes - Sim ; Flávio Farias - Sim ; Fábio Cardoso - Sim ; Julvan Medeiros -
Sim ; Marcus Cursino - Não; Márcia Baranda - Não; Naldo Lima - Sim ; Telo Pinto - Sim; 
21 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 13 de 2025, Institui a Campanha de Incentivo à 
Doação de Cabelos ás Mulheres em Tratamento de Câncer no município de Parintins e dá 
outras providências. Autor: Mateus Ferreira Assayag - Prefeito, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 10, Não: 3, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos 
Nominais : Adson Príncipe - Sim ; Alex Garcia - Sim ; Azamor Pessoa - Sim ; Babá 
Tupinambá - Não; Cabo Linhares - Sim; Fernando Menezes - Sim; Flávio Farias - Sim; 
Fábio Cardoso - Sim ; Julvan Medeiros - Sim; Marcus Cursino - Não ; Márcia Baranda -
Não ; Naldo Lima - Sim ; Telo Pinto - Sim; 22 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 15 de 
2025, Dispõe sobre a acessibilidade para pessoas com deficiência visual em projetos 
culturais realizados no município de Parintins e dá outras providências. Autor: Mateus 
Ferreira Assayag - Prefeito, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 3, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Adson Príncipe - Sim; Alex 
Garcia - Sim ; Azamor Pessoa - Sim ; Babá Tupinambá - Não ; Cabo Linhares - Sim ; 
Fernando Menezes - Sim ; Flávio Farias - Sim ; Fábio Cardoso - Sim ; Julvan Medeiros -
Sim ; Marcus Cursino - Não ; Márcia Baranda - Não; Naldo Lima - Sim ; Tela Pinto - Sim; 
23 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 18 de 2025, Dispõe sobre a isenção da taxa de 
inscrição em concursos públicos e/ou processos seletivos, realizados pelo município de 
Parintins, às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que estejam 
desempregadas e dá outras providências Autor: Mateus Ferreira Assayag - Prefeito, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 3, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por 
maioria absoluta Votos Nominais : Adson Príncipe - Sim ; Alex Garcia - Sim ; Azamor 
Pessoa - Sim; Babá Tupinambá - Não; Cabo Linhares - Sim; Fernando Menezes - Sim; 
Flávio Farias - Sim; Fábio Cardoso - Sim ; Julvan Medeiros - Sim; Marcus Cursino - Não; 
Márcia Baranda - Não; Naldo Lima - Sim ; Tela Pinto - Sim; 24 - Veto Total ao Projeto 
de Lei nº 20 de 2025, Institui o Prêmio Jovem Poeta e dá outras providências. Autor: 
Mateus Ferreira Assayag - Prefeito, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 3, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Adson 
Príncipe - Sim ; Alex Garcia - Sim ; Azamor Pessoa - Sim ; Babá Tupinambá - Não ; Cabo 
Linhares - Sim ; Fernando Menezes - Sim ; Flávio Farias - Sim ; Fábio Cardoso - Sim ; 
Julvan Medeiros - Sim; Marcus Cursino - Não; Márcia Baranda - Não; Naldo Lima - Sim; 
Te10 Pinto - Sim; 25 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 28 de 2025, Institui a Semana 
Municipal do Idoso e dá outras providências. Autor: Mateus Ferreira Assayag - Prefeito, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 3, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por 
maioria absoluta Votos Nominais : Adson Príncipe - Sim ; Alex Garcia - Sim ; Azamor 
Pessoa - Sim ; Babá Tupinambá - Não ; Cabo Linhares - Sim ; Fernando Menezes - Sim ; 
Flávio Farias - Sim; Fábio Cardoso - Sim ; Julvan Medeiros - Sim; Marcus Cursino - Não; 
Márcia Baranda - Não; Naldo Lima - Sim; Tela Pinto - Sim; 26 - Veto Total ao Projeto 
e Lei nº 30 de 2025, Dispõe sobre a proibição de demissão de professores interinos 
nte os períodos de recesso e férias escolares nos meses de janeiro, julho e dezembro e 
tras providencias. Autor: Mateus Ferreira Assayag - Prefeito, Turno: Única, Tipo: 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 31/03/2025 
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Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Nominal, Sim: 10, Não: 3, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos 
Nominais : Adson Príncipe - Sim ; Alex Garcia - Sim ; Azamor Pessoa - Sim ; Babá 
Tupinambá - Não; Cabo Linhares - Sim; Fernando Menezes - Sim; Flávio Farias - Sim; 
Fábio Cardoso - Sim ; Julvan Medeiros - Sim; Marcus Cursino - Não; Márcia Baranda -
Não ; Naldo Lima - Sim ; Telo Pinta - Sim; 27 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 32 de 
2025, Institui o Programa de Prevenção e Tratamento do Câncer de Mama e Colo do 
Útero no Município de Parintins e dá outras providências. Autor: Mateus Ferreira Assayag 
- Prefeito, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 3, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Adson Príncipe - Sim; Alex Garcia - Sim 
Azamor Pessoa - Sim; Babá Tupinambá - Não; Cabo Linhares - Sim; Fernando Menezes 
- Sim; Flávio Farias - Sim; Fábio Cardoso - Sim ; Julvan Medeiros - Sim; Marcus Cursino -
Não ; Márcia Baranda - Não; Naldo Lima - Sim; Telo Pinto - Sim; 28 - Veto Total ao 
Projeto de Lei nº 41 de 2025, Cria o Programa de Capacitação de Servidores Públicos 
Municipais para Identificação de Sinais de Violência Doméstica e Familiar Infanto￾juvenilno município de Parintins Autor: Mateus Ferreira Assayag - Prefeito, Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 3, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta 
Votos Nominais : Adson Príncipe - Sim; Alex Garcia - Sim; Azamor Pessoa - Sim; Babá 
Tupinambá - Não; Cabo Linhares - Sim; Fernando Menezes - Sim; Flávio Farias - Sim; 
Fábio Cardoso - Sim ; Julvan Medeiros - Sim; Marcus Cursino - Não; Márcia Baranda -
Não ; Naldo Lima - Sim ; Telo Pinto - Sim; 29 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 2 de 
2025, Institui a implantação do Projeto de Lei Lutando pela vida, e dá outras 
providências. Autor: Mateus Ferreira Assayag - Prefeito, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 10, Não: 3, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos 
Nominais : Adson Príncipe - Sim ; Alex Garcia - Sim ; Azamor Pessoa - Sim ; Babá 
Tupinambá - Não; Cabo Linhares - Sim; Fernando Menezes - Sim; Flávio Farias - Sim; 
Fábio Cardoso - Sim ; Julvan Medeiros - Sim; Marcus Cursino - Não; Márcia Baranda -
Não ; Naldo Lima - Sim; Telo Pinto - Sim; 30 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 12 de 
2025, Institui a implantação do Projeto "Cinema Itinerante" nas comunidades da zona 
rural do município de Parintins, e dá outras providências. Autor: Mateus Ferreira Assayag 
- Prefeito, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 3, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Adson Príncipe - Sim ; Alex Garcia - Sim 
Azamor Pessoa - Sim; Babá Tupinambá - Não; Cabo Linhares - Sim; Fernando Menezes 
- Sim; Flávio Farias - Sim; Fábio Cardoso - Sim ; Julvan Medeiros - Sim; Marcus Cursino -
Não ; Márcia Baranda - Não ; Naldo Lima - Sim ; Telo Pinto - Sim ; 31 - Veto Total ao 
Projeto de Lei nº 14 de 2025, Institui a implantação do Projeto "Festival de Talentos 
Infantojuvenil", e dá outras providências Autor: Mateus Ferreira Assayag - Prefeito, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 3, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria 
absoluta Votos Nominais : Adson Príncipe - Sim; Alex Garcia - Sim; Azamor Pessoa - Sim 
Babá Tupinambá - Não; Cabo Linhares - Sim; Fernando Menezes - Sim; Flávio Farias -
Sim ; Fábio Cardoso - Sim ; Julvan Medeiros - Sim ; Marcus Cursino - Não ; Márcia 
Baranda - Não; Naldo Lima - Sim; Telo Pinto - Sim; 32 - Veto Total ao Projeto de Lei 
nº 37 de 2025, Institui a obrigação de fornecimento gratuito de medicamentos essenciais 
no tratamento de todo cidadão parintinense diagnosticado com autismo e epilepsia, e dá 
outras providências.. Autor: Mateus Ferreira Assayag - Prefeito, Turno: Unico, Tipo: 
Nominal, Sim: 10, Não: 3, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos 
Nominais : Adsori Príncipe - Sim ; Alex Garcia - Sim ; Azamor Pessoa - Sim ; Babá 
Tupinambá - Não; Cabo Linhares - Sim; Fernando Menezes - Sim; Flávio Farias - Sim; 
Fábio Cardoso - Sim ; Julvan Medeiros - Sim; Marcus Cursino - Não; Márcia Baranda -
Não ; Naldo Lima - Sim; Telo Pinto - Sim; 33 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 39 de 
2025, Equipara todo cidadão parintinense diagnosticado com Lúpus Eritematoso 
Sistêmico em todos os seus direitos e prevê criação de grupo de apoio e a isenção de 
IPTU, ISS e ITBI, e dá outras providências. Autores: , Turno: Unico, Tipo: Nominal, Sim: 
ão: 3, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais 
Ads Príncipe - Sim; Alex Garcia - Sim; Azamor Pessoa - Sim; Babá Tupinambá - Não 
ua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 31/03/2025 
31/03/2D 5 
Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Cabo Linhares - Sim; Fernando Menezes - Sim; Flávio Farias - Sim; Fábio Cardoso - Sim 
Julvan Medeiros - Sim; Marcus Cursino - Não; Márcia Baranda - Não; Naldo Lima - Sim 
Telo Pinto - Sim ; 34 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 19 de 2025, INSTITUI A 
CRIAÇÃO DO CARTÃO MUNICIPAL DO PRODUTOR RURAL NO MUNICÍPIO DE 
PARINTINS Autor: Mateus Ferreira Assayag - Prefeito, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 
10, Não: 3, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais 
Adson Príncipe - Sim; Alex Garcia - Sim; Azamor Pessoa - Sim; Babá Tupinambá - Não; 
Cabo Linhares - Sim; Fernando Menezes - Sim; Flávio Farias - Sim; Fábio Cardoso - Sim 
Julvan Medeiros - Sim; Marcus Cursino - Não; Márcia Baranda - Não; Naldo Lima - Sim 
Telo Pinto - Sim ; 35 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 21 de 2025, INSTITUI A 
INCLUSÃO DA DISCIPLINA EDUCAÇÃO AMBIENTAL NA GRADE CURRICULAR DAS 
ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL E PRIVADA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE 
PARINTINSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Mateus Ferreira Assayag - Prefeito, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 3, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por 
maioria absoluta Votos Nominais : Adson Príncipe - Sim ; Alex Garcia - Sim ; Azamor 
Pessoa - Sim; Babá Tupinambá - Não ; Cabo Linhares - Sim ; Fernando Menezes - Sim ; 
Flávio Farias - Sim; Fábio Cardoso - Sim ; Julvan Medeiros - Sim; Marcus Cursino - Não; 
Márcia Baranda - Não; Naldo Lima - Sim; Telo Pinto - Sim; 36 - Veto Total ao Projeto 
de Lei nº 26 de 2025, DISPÕE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE 
UNIFORMES COM PROTEÇÃO CONTRA RADIAÇÃO ULTRAVIOLETA (UV) PARA OS 
PROFISSIONAIS DA LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS Autor: Mateus Ferreira Assayag - Prefeito, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 10, Não: 3, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos 
Nominais : Adson Príncipe - Sim ; Alex Garcia - Sim ; Azamor Pessoa - Sim ; Babá 
Tupinambá - Não; Cabo Linhares - Sim; Fernando Menezes - Sim; Flávio Farias - Sim; 
Fábio Cardoso - Sim ; Julvan Medeiros - Sim; Marcus Cursino - Não; Márcia Baranda -
Não ; Naldo Lima - Sim; Telo Pinto - Sim; 37 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 40 de 
2025, INSTITUI A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE MENTORIA PARA ALUNOS EM 
SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE NO MUNICÍPIO DE PARINTINS Autor: Mateus 
Ferreira Assayag - Prefeito, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 3, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Adson Príncipe - Sim; Alex 
Garcia - Sim ; Azamor Pessoa - Sim ; Babá Tupinambá - Não ; Cabo Linhares - Sim ; 
Fernando Menezes - Sim; Flávio Farias - Sim; Fábio Cardoso - Sim ; Julvan Medeiros -
Sim ; Marcus Cursino - Não; Márcia Baranda - Não; Naldo Lima - Sim ; Telo Pinto - Sim; 
38 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 31 de 2025, QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL 
GOSPEL EM PARINTINS NO DIA 30 DE NOVEMBRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
Autor: Mateus Ferreira Assayag - Prefeito, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 3, 
Abstençóes: O, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Adson 
Príncipe - Sim ; Alex Garcia - Sim ; Azamor Pessoa - Sim ; Babá Tupinambá - Não ; Cabo 
Linhares - Sim ; Fernando Menezes - Sim ; Flávio Farias - Sim ; Fábio Cardoso - Sim ; 
Julvan Medeiros - Sim; Marcus Cursino - Não; Márcia Baranda - Não; Naldo Lima - Sim; 
Telo Pinto - Sim; 39 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 35 de 2025, DISPÕE sobre a 
criação do "Programa de Orientação de Atividades Físicas do Idoso" a ser desenvolvido 
nas praças públicas que contam aparelhos de ginastica no município de Parintins. Autor: 
Mateus Ferreira Assayag - Prefeito, Turno: Unico, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 3, 
Abstenções: 0, Résultadõ: Aprõvada por maiõriã absõiuta VÕtOs Nómináis : Adsõn 
Príncipe - Sim ; Alex Garcia - Sim; Azamor Pessoa - Sim; Babá Tupinambá - Não; Cabo 
Linhares - Sim ; Fernando Menezes - Sim ; Flávio Farias - Sim ; Fábio Cardoso - Sim ; 
Julvan Medeiros - Sim; Marcus Cursino - Não; Márcia Baranda - Não; Naldo Lima - Sim; 
Telo Pinto - Sim ; 40 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 36 de 2025, INSTITUI, a 
"Co ida contra a violência à Mulher" no município de Parintins. Autor: Mateus Ferreira 
A say g - Prefeito, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 3, Abstenções: 0, 
Resu ado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Adson Príncipe - Sim; Alex 
Ga ia - Sim ; Azamor Pessoa - Sim ; Babá Tupinambá - Não ; Cabo Linhar - Sim ; 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 31/03/2025 
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31/03/2025 
Câmara Municipal de Parintins 
r Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Fernando Menezes - Sim ; Flávio Farias - Sim ; Fábio Cardoso - Sim ; Julvan Medeiros -
Sim ; Marcus Cursino - Não; Márcia Baranda - Não; Naldo Lima - Sim; Telo Pinto - Sim; 
41 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 38 de 2025, INSTITUI, na rede municipal de 
ensino o projeto "Escola que Cuida" no âmbito do município de Parintins Autor: Mateus 
Ferreira Assayag - Prefeito, Turno: Única, Tipo: Nominal, Sim: i 0, Não: 3, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Adson Príncipe - Sim; Alex 
Garcia - Sim ; Azamor Pessoa - Sim ; Babá Tupinambá - Não ; Cabo Linhares - Sim ; 
Fernando Menezes - Sim ; Flávio Farias - Sim ; Fábio Cardoso - Sim ; Julvan Medeiros -
Sim ; Marcus Cursino - Não; Márcia Baranda - Não; Naldo Lima - Sim; Telo Pinto - Sim; 
42 - Indicação 146 de 2025, A Prefeitura Municipal de Parintins, por meio do Serviço 
Autônomo de Agua e Esgoto (SARE), que seja realizada uma atualização cadastral dos 
usuários dos serviços prestados por esta autarquia, com o objetivo de incluir o Código de 
Endereçamento Postal (CEP) nas contas de seus usuários Autor: Telo Pinto, Número de 
Protocolo: 185, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade; 43 - Indicação ng 147 de 2025, A Prefeitura Municipal de Parintins, por 
meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), que realize 
reurbanização, limpeza e iluminação pública na Rua Massaranduba, área ao lado do 
Parque de Exposição Luiz Lourenço de Souza, visando melhorar as condições para os 
pescadores que utilizam essa via para embarque e desembarque Autor: Telo Pinto, 
Número de Protocolo: 186, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade; 44 - Indicação n2 148 de 2025, Requeiro, nos termos do 
artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇAO à Prefeitura 
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 
(SEMOSP), a construção de um Posto de Saúde na Comunidade Divino Espírito Santo -
Paraná do Espírito Santo do Meio (Parintins-AM), e dá outras providências. Autor: Marcus 
Cursino, Número de Protocolo: 188, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 45 - Indicação n 149 de 2025, Solicita a 
Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretária Municipal de Educação - SEMED, 
para que faça a reforma da Escola Municipal Santo Antônio do Mocambo do Arari. Autor: 
Flávio Farias, Número de Protocolo: 189, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 46 - Indicação nº 150 de 2025, Solicita a 
Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretária Municipal de Obras e Serviços 
Públicos - SEMOSP, para que faça a reforma da Escada da Comunidade de Santo Antônio 
do Mocambo do Arari. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 190, Tipo: Simbólica, 
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 47 - Indicação nº 
151 de 2025, Solicita a Prefeitura Municipal de Parintins, para que crie Programas de 
Incentivo Fiscal para empresas que contratarem pessoas com Autismo, promovendo a 
inclusão no mercado de trabalho. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 191, Tipo: 
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 48 -
Indicação n 152 de 2025, Solicita ao Governo do Estado do Amazonas, através da 
Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SEC, para que crie o Memorial 
"Mãos da Criação" no Bumbodrómo em Homenagem aos Artistas que fazem o Festival 
Folclórico de Parintins. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 192, Tipo: Simbólica, 
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 49 - Indicação nº 
153 de 2025, Indica ao Governo do Estado do Amazonas por meio da Agência de 
Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (ADS) cursos de capacitação e consultaria 
especializada aos produtores rurais da região do Caburi, Mocambo, Zé Açú, Gleba da Vila 
Amazônia e demais comunidades com produção agrícola, e dá outras providências. Autor: 
Naldo Lima, Número de Protocolo: 193, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 50 - Indicação nº 154 de 2025, Indica ao 
Governo do Estado do Amazonas e à Prefeitura de Parintins a instalação de um aparelho 
de ressonância magnética no hospital Regional Dr. Jofre de Matos Cohen, e dá outras 
providências. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 194, Tipo: Simbólica, Sim: 12, 
Nã • 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 51 - Indicação n2 155 de 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintíns.am.leg.br 31/03/2025 
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31/03/2025 
Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
2025, Requeiro, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, 
INDICAÇAO à Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da Empresa Municipal de 
Trânsito e Transportes (EMIT), a implantação e manutenção da sinalização viária no 
distrito do Caburi, e dá outras providências. Autor: Adson Príncipe, Número de Protocolo: 
195, Tipo:1 G: Simbólica, J1Iri: 1. ' G ~, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade ; 52 - Indicação nº 156 de 2025, Requeiro nos termos do artigo 69 do 
Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO a Prefeitura Municipal de Parintins 
por intermédio da Secretaria Municipal de Obras Públicas (SEMOSP), e do Serviço 
Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), a perfuração de um poço artesiano na comunidade 
Santa Rita do Boto, e dá outras providências. Autor: Adson Príncipe, Número de Protocolo: 
196, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade ; 53 - Indicação nº 157 de 2025, Requeiro nos termos do artigo 69 do 
Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar da Prefeitura 
Municipal de Parintins através da Secretaria de Obras de Parintins a revitalização da 
Quadra Poliesportiva Ruben dos Santos localizada na rua Paraíba, ao lado do Corpo de 
Bombeiros, e dá outras providências. Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo: 197, 
Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 
54 - Indicação nº 158 de 2025, Solicitar ao Poder Executivo Municipal através da 
Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura reparos estruturais da escadaria da 
avenida Beira-Rio localizada na Orla do bairro da União, e dá outras providências. Autor: 
Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 200, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 55 - Indicação nº 159 de 2025, 
Solicitar ao Poder Executivo Municipal por meio da Secretaria Municipal de Educação -
SEMED e Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, construção de 
uma sala de aula na comunidade Nova Aliança localizada no rio Mamurú, e dá outras 
providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 201, Tipo: Simbólica, Sim: 
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 56 - Indicação nº 160 
de 2025, INDICAÇÃO AO PREFEITO MAI'bUS ASSAYAG SOBRE A NECESSIDADE DE 
EXPEDIÇÃO DE UM DECRETO MUNICIPAL PARA INSTITUIR ÁREAS DE RESTRIÇÃO DE 
TRÁFEGO DE CAMINHÕES E MÁQUINAS PESADAS NA CIDADE DE PARINTINS. Autor: 
Alex Garcia, Número de Protocolo: 204, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 57 - Indicação nº 162 de 2025, A 
IMPLANTAÇÃO DE UM POLO DE ENSINO TECNOLÓGICO PARA OS JOVENS DA 
COMUNIDADE DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS DO BUIUÇU, REGIÃO DO CABURI E 
DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 206, Tipo: 
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 58 -
Indicação nº 163 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta 
Casa Legislativa, no sentido de solicitar uma Sessão Especial em Homenagem ao Dia 
Nacional do Jornalista a ser realizada no mês de abril e dá outras providências. Autor: 
Julvan Medeiros, Número de Protocolo: 207, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 59 - Indicação nº 164 de 2025, Indico, nos 
termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal 
de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP 
que faça a limpeza completa e fechamento da área atrás da arquibancada do estádio Tupy 
Cantanhede, e dá outras providências. Autor: Julvan Medeiros, Número de Protocolo: 208, 
Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 
60 - Indicação nº 165 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP a construção da estrada para o Ramal 
do Parintinzinho, e dá outras providências. Autor: Julvan Medeiros, Número de Protocolo: 
209, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
un. . idade ; 61 - Indicação nº 166 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do 
R-gim: nto Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio 
etaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP que faça a recuperação 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br-E-mail: cmp@parintins.am.leg.br
¡
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1/03/2025 n 
Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
ou manutenção da calçada da Avenida Amazonas, e dá outras providências. Autor: Julvan 
Medeiros, Número de Protocolo: 210, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 62 - Indicação nº 167 de 2025, A Prefeitura 
Municipal de Parintins, a instalação de um Centro de Referência de Assistência Social 
(CRAS) na sede da Agrovila do Mocambo Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 211, 
Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 
63 - Indicação ns 168 de 2025, A Prefeitura Municipal de Parintins, a instalação de um 
Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) na sede da Agrovila do Caburi Autor: 
Telo Pinto, Número de Protocolo: 212, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 64 - Indicação nº 169 de 2025, Indico, nos 
termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal 
de Parintins, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, a 
manutenção do bueiro da Rua Fausto Bulcão, no Bairro Palmares, próximo a Escola 
Estadual Tomaszinho Meireles - GM3 e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, 
Número de Protocolo: 213, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade ; 65 - Indicação n2 170 de 2025, Indico, nos termos do 
artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de 
Parintins, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, a 
manutenção do bueiro localizado à Rua Júlio Belém, no Bairro de São Benedito e dá outras 
providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 214, Tipo: Simbólica, Sim: 12, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 66 - Indicação n4 171 de 
2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à 
Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços 
Públicos - SEMOSP, o recapeamento asfáltico da Rua 12 no Bairro Paulo Corrêa e dá 
outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 215, Tipo: Simbólica, 
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 67 - Indicação nº 
172 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa, no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, através da 
Secretaria de Obras - SEMOSP, para que faça a recuperação e revitalização do Complexo 
Canta Galo, e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 216, 
Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 
68 - Indicação n2 173 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, 
através da Secretaria de Saúde - SEMSA, para que realize mutirão de consultas 
oftalmológicas nas escolas, e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de 
Protocolo: 217, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade ; 69 - Indicação nº 174 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do 
Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal 
de Parintins, para que possa implantar a Oficina da Memória, a fim de que possa estimular 
o funcionamento cerebral e memória do idoso no município de Parintins, e dá outras 
providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 218, Tipo: Simbólica, Sim: 12, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 70 - Projeto de Decreto 
Legislativo n2 4 de 2025, Fica concedida, nos termos do Art. 10, § 3º do Regimento 
Interno desta Casa Legislativa, a Comenda do Mérito Cultural "Medalha JAIR MENDES" 
ao Senhor SEBASTIAO TEIXEIRA ARAÚJO JUNIOR, pelos relevantes serviços prestados à 
cultura do Município de Parintins. Autor: Fábio Cardoso, Número de Protocolo: 187, Tipo: 
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: 
Projeto considerado objeto de deliberação e encaminhado para as comissões para exarar 
parecer. ; 71 - Projeto de Decreto Legislativo n2 5 de 2025, "CONCEDE O TÍTULO DE 
CIDADANIA PARINTINENSE A Sra. MARCIELE ALBUQUERQUE DA SILVA. Autor: Babá 
Tupinambá, Número de Protocolo: 199, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, 
Rsjltado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Projeto considerado objeto de deliberação e 
inhado para as comissões para exarar parecer. ; 72 - Projeto de Lei Ordinária n4
2025, "FICA CRIADO O PROJETO DE LEI QUE ESTABELECE O PROGRAMA 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 htt 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 31/03/2025 
31/03/2025 Página 12 
Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
PARINTINS VERDE E CULTURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Autor: Márcia 
Baranda, Número de Protocolo: 184, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Projeto considerado objeto de deliberação e 
encaminhado para as comissões para exarar parecer. ; 73 - Requerimento n 13 de 
2025, Requeiro, nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo 
Municipal, a solicitação de informações à Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria 
Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação (SEMASTH) acerca das medidas 
adotadas pela Coordenação Especial Municipal de Habitação de Interesse Social diante do 
aumento das ocupações irregulares no município. Autor: Marcus Cursino, Número de 
Protocolo: 198, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade ; 74 - Requerimento n4 14 de 2025, Solicitar a Prefeitura Municipal de 
Parintins através da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, informações sobre as 
obras de infraestrutura inacabadas na Vila Amazônia, e dá outras providências. Autor: 
Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 202, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 75 - Requerimento ns 15 de 
2025, INFORMAÇÕES SOBRE A PREVISÃO DE INAUGURAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL 
ENÉAS GONÇALVES, DA COMUNIDADE DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS DO 
BUIUÇU, REGIÃO DO CABURI. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 203, Tipo: 
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Telo Pinto / AVANTE - https://youtu.be/ 
9h7E5VCYnyc?t=10517 ; 2 - Marcus Cursino / UNIÃO - https://youtu.be/9h7E5VCYnyc? 
t 10568; 3- Flávio Farias / UNIÃO - https://youtu.be/9h7E5VCYnyc?t=10585; 4 - Julvan 
Medeiros / PSD - https://youtu.be/9h7E5VCYnyc?t=10619 ; 5 - Márcia Baranda / UNIÃO -
https://youtu.be/9h7E5VCYnyc?t=10651 ; 6 - Fábio Cardoso / PODE - https://youtu.be/ 
9h7E5VCYnyc?t=10706 ; 7 - Babá Tupinambá / PP - https://youtu.be/9h7E5VCYnyc? 
t=10744 ; 8 - Alex Garcia / PSD - https://youtu.be/9h7E5VCYnyc?t=10787 ; 9 - Cabo 
Linhares / PL - https://youtu.be/9h7E5VCYnyc?t=10804 ; 10 - Adson Príncipe / PL - https:// 
youtu.be/9h7E 5VCYnyc?t=10879 
Ocorrências da Sessão: O Sr. Presidente propôs aos demais pares que fossem utilizados 
pelos mesmos apenas 05 (cinco) minutos em seus discursos, visto que precisariam de mais 
tempo para a Apreciação, Discussão e Votação dos Vetos enviados pelo Executivo 
Municipal, o que foi acolhido pelos nobres edis: https://youtu.be/9h7E5VCYnyc?t=441; 
Considerações Finais: Ata gerada digitalmente, através do Sistema de Apoio ao Processo 
Legislativo - SAPL, em conformidade com o Art. 79-A e Art. 87 do Regimento Interno da 
Câmara Municipal- de Parintins; Ac sessões da Câmara Municipal de Parintins estarão 
disponíveis para consulta em seu canal no Youtube, no link: https://wwwyoutube.com/ 
@tvcamaraparintins7901, exceto em períodos de exceção; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 31/03/2025 
~ 
31/03/2025 ~ Página 13 
M 
Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Presidente: Paulo 
Cesar Rodrigues 
Linhares / PL 
Primeiro￾Secretário: 
Fernando NoQ leira 
de lie liíeze 1 / 
REPUB 
Alex Garcia Cardoso 
/ PSD 
José 
Ribeiro Ponte PP 
inambá 
Flávio dá Costa 
Farias / UNIÃO 
F cisc ; alteliton 
de •u!a Pinto / 
AVANTE 
Vice-Présidente: 
Márcia Auxiliadora 
Cardoso Baranda / 
UNIÃO 
Segindo￾Secretário: Adson 
Oda da Silva / PL 
Az - i' or Paulo 
Cardoso Pessoa / 
MD 
Fábio Gadelha 
Cardoso / PODE 
Carlos Julvan Silva de 
Medeiros / PSD 
Josenaldo Batista 
Lima / PODE 
31/03/2025 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 25/03/2025 - 08:45
Encerramento: 25/03/2025 - 11:44
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
O Senhor Presidente cumprimentou os presentes e sob a proteção de Deus, declarou aberta
a presente Sessão Ordinária: https://www.youtube.com/watch?v=9h7E5VCYnyc&t=175s;
Leitura do texto bíblico: 
O Senhor Presidente convidou os presentes a ficarem em pé para a leitura do texto bíblico
que foi feita pelo Vereador MARCUS CURSINO: "Muitos propósitos há no coração do
homem, mas o conselho do Senhor permanecerá". (PROVÉRBIOS 19:21): https://
www.youtube.com/watch?v=9h7E5VCYnyc&t=195s;
Apreciação da Ata e Leitura do Expediente: 
O Senhor Presidente solicitou ao Vereador FERNANDO MENEZES, Primeiro Secretário,
proceder a leitura da Ata da Sessão Anterior e em seguida a leitura do Expediente do Dia:
https://www.youtube.com/watch?v=9h7E5VCYnyc&t=248s
Discussão e Votação da Ata: 
O Senhor Presidente colocou em discussão e votação a Ata Eletrônica da 5ª Sessão
Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura de 24/03/2025: https://youtu.be/
9h7E5VCYnyc?t=422;
Deliberação do Expediente do dia: 
O Senhor Presidente Passou à leitura do expediente do dia: https://youtu.be/9h7E5VCYnyc?
t=278;
Sorteio dos Oradores do Dia: 
O Senhor Presidente realizou o sorteio dos vereadores inscritos para uso da Tribuna,
ficando composto na seguiste ordem: MARCUS CURSINO; FLÁVIO FARIAS; FÁBIO
CARDOSO; BABÁ TUPINAMBÁ; CABO LINHARES; ADSON PRÍNCIPE; NALDO LIMA;
JULVAN MEDEIROS; MÁRCIA BARANDA; AZAMOR PESSOA; ALEX GARCIA; FERNANDO
MENEZES; TELO PINTO: https://www.youtube.com/watch?v=9h7E5VCYnyc&t=480s;
Grande Expediente: 
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Pauta da 6ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
25/07/2025
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Passando-se ao Grande Expediente, e pela ordem do sorteio dos Oradores dos Expediente
do dia, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos vereadores inscritos para o uso da
Tribuna: https://www.youtube.com/watch?v=9h7E5VCYnyc&t=671s;
Pequeno Expediente: 
Encera-se o Grande Expediente e se inicia o Pequeno Expediente: https://www.youtube.com/
watch?v=9h7E5VCYnyc&t=4938s
Ordem do Dia: 
O Senhor Presidente pôs em discussão e votação as Matérias apresentadas na Ordem do
Dia: https://youtu.be/9h7E5VCYnyc?t=4945;
Explicações Pessoais: 
O Senhor Presidente pôs em discussão e votação as Matérias apresentadas na Ordem do
Dia: https://www.youtube.com/watch?v=9h7E5VCYnyc&t=10512s;
Encerramento: 
E não havendo mais matéria em pauta para deliberação, o Senhor Presidente agradeçeu a
audiência dos espectadores e ouvintes e convidou os nobres Vereadores para a próxima
Sessão no dia e horário regimental. Sob a proteção de Deus, declarou encerrada a presente
Sessão: https://www.youtube.com/watch?v=9h7E5VCYnyc&t=10914s;
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 146 de 2025
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio do Serviço Autônomo de
Água e Esgoto (SAAE), que seja
realizada uma atualização cadastral
dos usuários dos serviços prestados
por esta autarquia, com o objetivo de
incluir o Código de Endereçamento
Postal (CEP) nas contas de seus
usuários 
Não informada
2 - Indicação nº 147 de 2025
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos (SEMOSP),
que realize reurbanização, limpeza e
iluminação pública na Rua
Massaranduba, área ao lado do
Parque de Exposição Luiz Lourenço de
Souza, visando melhorar as condições
para os pescadores que utilizam essa
via para embarque e desembarque 
Não informada
3 - Indicação nº 148 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Requeiro, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos (SEMOSP), a
construção de um Posto de Saúde na
Comunidade Divino Espírito Santo -
Paraná do Espírito Santo do Meio
(Parintins-AM), e dá outras
providências. 
Não informada
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Matéria Ementa Situação
4 - Indicação nº 149 de 2025
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita a Prefeitura Municipal de
Parintins, através da Secretária
Municipal de Educação – SEMED,
para que faça a reforma da Escola
Municipal Santo Antônio do Mocambo
do Arari. 
Não informada
5 - Indicação nº 150 de 2025
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita a Prefeitura Municipal de
Parintins, através da Secretária
Municipal de Obras e Serviços
Públicos – SEMOSP, para que faça a
reforma da Escada da Comunidade de
Santo Antônio do Mocambo do Arari. 
Não informada
6 - Indicação nº 151 de 2025
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita a Prefeitura Municipal de
Parintins, para que crie Programas de
Incentivo Fiscal para empresas que
contratarem pessoas com Autismo,
promovendo a inclusão no mercado de
trabalho. 
Não informada
7 - Indicação nº 152 de 2025
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita ao Governo do Estado do
Amazonas, através da Secretaria de
Estado de Cultura e Economia Criativa
– SEC, para que crie o Memorial
“Mãos da Criação” no Bumbodrómo
em Homenagem aos Artistas que
fazem o Festival Folclórico de
Parintins. 
Não informada
8 - Indicação nº 153 de 2025
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica ao Governo do Estado do
Amazonas por meio da Agência de
Desenvolvimento Sustentável do
Amazonas (ADS) cursos de
capacitação e consultoria
especializada aos produtores rurais da
região do Caburi, Mocambo, Zé Açú,
Gleba da Vila Amazônia e demais
comunidades com produção agrícola,
e dá outras providências. 
Não informada
9 - Indicação nº 154 de 2025
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica ao Governo do Estado do
Amazonas e à Prefeitura de Parintins a
instalação de um aparelho de
ressonância magnética no hospital
Regional Dr. Jofre de Matos Cohen, e
dá outras providências. 
Não informada
10 - Indicação nº 155 de 2025
Processo: -
Autor: Adson Príncipe 
Requeiro, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por intermédio
da Empresa Municipal de Trânsito e
Transportes (EMTT), a implantação e
manutenção da sinalização viária no
distrito do Caburi, e dá outras
providências. 
Não informada
11 - Indicação nº 156 de 2025
Processo: -
Autor: Adson Príncipe 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa INDICAÇÃO a Prefeitura
Municipal de Parintins por intermédio
da Secretaria Municipal de Obras
Públicas (SEMOSP), e do Serviço
Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), a
perfuração de um poço artesiano na
comunidade Santa Rita do Boto, e dá
outras providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
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2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
12 - Indicação nº 157 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar da Prefeitura Municipal de
Parintins através da Secretaria de
Obras de Parintins a revitalização da
Quadra Poliesportiva Ruben dos
Santos localizada na rua Paraíba, ao
lado do Corpo de Bombeiros, e dá
outras providências. 
Não informada
13 - Indicação nº 158 de 2025
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar ao Poder Executivo Municipal
através da Secretaria Municipal de
Obras e Infraestrutura reparos
estruturais da escadaria da avenida
Beira-Rio localizada na Orla do bairro
da União, e dá outras providências. 
Não informada
14 - Indicação nº 159 de 2025
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar ao Poder Executivo Municipal
por meio da Secretaria Municipal de
Educação - SEMED e Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos – SEMOSP, construção de
uma sala de aula na comunidade Nova
Aliança localizada no rio Mamurú, e
dá outras providências. 
Não informada
15 - Indicação nº 160 de 2025
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
INDICAÇÃO AO PREFEITO MATEUS
ASSAYAG SOBRE A NECESSIDADE
DE EXPEDIÇÃO DE UM DECRETO
MUNICIPAL PARA INSTITUIR ÁREAS
DE RESTRIÇÃO DE TRÁFEGO DE
CAMINHÕES E MÁQUINAS PESADAS
NA CIDADE DE PARINTINS. 
Não informada
17 - Indicação nº 162 de 2025
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
A IMPLANTAÇÃO DE UM POLO DE
ENSINO TECNOLÓGICO PARA OS
JOVENS DA COMUNIDADE DO
SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS DO
BUIUÇU, REGIÃO DO CABURI E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
18 - Indicação nº 163 de 2025
Processo: -
Autor: Julvan Medeiros 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar
uma Sessão Especial em Homenagem
ao Dia Nacional do Jornalista a ser
realizada no mês de abril e dá outras
providências. 
Não informada
19 - Indicação nº 164 de 2025
Processo: -
Autor: Julvan Medeiros 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos – SEMOSP que faça a
limpeza completa e fechamento da
área atrás da arquibancada do estádio
Tupy Cantanhede, e dá outras
providências. 
Não informada
20 - Indicação nº 165 de 2025
Processo: -
Autor: Julvan Medeiros 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos – SEMOSP a construção da
estrada para o Ramal do
Parintinzinho, e dá outras
providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
25/07/2025
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 25/07/2025
Página 4
Matéria Ementa Situação
21 - Indicação nº 166 de 2025
Processo: -
Autor: Julvan Medeiros 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos – SEMOSP que faça a
recuperação ou manutenção da
calçada da Avenida Amazonas, e dá
outras providências. 
Não informada
22 - Indicação nº 167 de 2025
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura Municipal de Parintins, a
instalação de um Centro de Referência
de Assistência Social (CRAS) na sede
da Agrovila do Mocambo 
Não informada
23 - Indicação nº 168 de 2025
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura Municipal de Parintins, a
instalação de um Centro de Referência
de Assistência Social (CRAS) na sede
da Agrovila do Caburi 
Não informada
24 - Indicação nº 169 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, através da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos – SEMOSP, a manutenção do
bueiro da Rua Fausto Bulcão, no
Bairro Palmares, próximo a Escola
Estadual Tomaszinho Meireles – GM3
e dá outras providências. 
Não informada
25 - Indicação nº 170 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, através da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos – SEMOSP, a manutenção do
bueiro localizado à Rua Júlio Belém,
no Bairro de São Benedito e dá outras
providências. 
Não informada
26 - Indicação nº 171 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, através da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos – SEMOSP, o recapeamento
asfáltico da Rua 12 no Bairro Paulo
Corrêa e dá outras providências. 
Não informada
27 - Indicação nº 172 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins,
através da Secretaria de Obras -
SEMOSP, para que faça a recuperação
e revitalização do Complexo Canta
Galo, e dá outras providências. 
Não informada
28 - Indicação nº 173 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins,
através da Secretaria de Saúde -
SEMSA, para que realize mutirão de
consultas oftalmológicas nas escolas,
e dá outras providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
25/07/2025
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 25/07/2025
Página 5
Matéria Ementa Situação
29 - Indicação nº 174 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins,
para que possa implantar a Oficina da
Memória, a fim de que possa estimular
o funcionamento cerebral e memória
do idoso no município de Parintins, e
dá outras providências. 
Não informada
30 - Projeto de Decreto Legislativo nº
4 de 2025
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
Fica concedida, nos termos do Art. 10,
§ 3º do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, a Comenda do Mérito
Cultural “Medalha JAIR MENDES” ao
Senhor SEBASTIÃO TEIXEIRA
ARAÚJO JUNIOR, pelos relevantes
serviços prestados à cultura do
Município de Parintins. 
Não informada
31 - Projeto de Decreto Legislativo nº
5 de 2025
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
“CONCEDE O TÍTULO DE
CIDADANIA PARINTINENSE À Sra.
MARCIELE ALBUQUERQUE DA
SILVA. 
Não informada
32 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de
2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
“FICA CRIADO O PROJETO DE LEI
QUE ESTABELECE O PROGRAMA
PARINTINS VERDE E CULTURAL, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
Não informada
33 - Requerimento nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Requeiro, nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal, a solicitação de
informações à Prefeitura Municipal,
por meio da Secretaria Municipal de
Assistência Social, Trabalho e
Habitação (SEMASTH) acerca das
medidas adotadas pela Coordenação
Especial Municipal de Habitação de
Interesse Social diante do aumento
das ocupações irregulares no
município. 
Não informada
34 - Requerimento nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar a Prefeitura Municipal de
Parintins através da Secretaria
Municipal de Obras e Infraestrutura,
informações sobre as obras de
infraestrutura inacabadas na Vila
Amazônia, e dá outras providências. 
Não informada
35 - Requerimento nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
INFORMAÇÕES SOBRE A PREVISÃO
DE INAUGURAÇÃO DA ESCOLA
MUNICIPAL ENÉAS GONÇALVES, DA
COMUNIDADE DO SAGRADO
CORAÇÃO DE JESUS DO BUIUÇU,
REGIÃO DO CABURI. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 1
de 2025
Processo: -
Autor: Mateus Ferreira Assayag -
Prefeito 
DISPÕE SOBRE O CONTROLE
POPULACIONAL ANIMAL, BEM￾ESTAR, POSSE RESPONSÁVEL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
25/07/2025
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 25/07/2025
Página 6
Matéria Ementa Situação
2 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 9
de 2025
Processo: -
Autor: Mateus Ferreira Assayag -
Prefeito 
INSTITUI CONCURSO ANUAL DE
REDAÇÃO ENTRE OS ALUNOS DA
REDE PÚBLICA DE ENSINO DO
MUNICÍPIO SOBRE AS MUDANÇAS
CLIMÁTICAS E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS 
Não informada
3 - Veto Total ao Projeto de Lei nº
10 de 2025
Processo: -
Autor: Mateus Ferreira Assayag -
Prefeito 
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE
QUEIMADAS EM LOTES URBANOS E
DE EXPANSAO RURAL DO
MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
Não informada
4 - Veto Total ao Projeto de Lei nº
11 de 2025
Processo: -
Autor: Mateus Ferreira Assayag -
Prefeito 
INSTITUI O PROGRAMA DE
SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL NA
REDE MUNICIPAL DE ENSINO EM
PARINTINS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS 
Não informada
5 - Veto Total ao Projeto de Lei nº
16 de 2025
Processo: -
Autor: Mateus Ferreira Assayag -
Prefeito 
INSTITUI A CARTEIRA MUNICIPAL
DE ARTESÃO E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS 
Não informada
6 - Veto Total ao Projeto de Lei nº
17 de 2025
Processo: -
Autor: Mateus Ferreira Assayag -
Prefeito 
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE
INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
7 - Veto Total ao Projeto de Lei nº
29 de 2025
Processo: -
Autor: Mateus Ferreira Assayag -
Prefeito 
DISPÕE SOBRE O APOIO E
INSERÇÃO, ÀS PESSOAS
PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA
AUDIOVISUAL EM EVENTOS
ESPORTIVOS CULTURAIS OFICIAIS
REALIZADOS NO MUNICÍPIO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
Não informada
11 - Veto Total ao Projeto de Lei nº
6 de 2025
Processo: -
Autor: Mateus Ferreira Assayag -
Prefeito 
Inclui o exame psicológico aos alunos
da rede municipal de ensino no início
de cada semestre 
Não informada
12 - Veto Total ao Projeto de Lei nº
8 de 2025
Processo: -
Autor: Mateus Ferreira Assayag -
Prefeito 
Dispõe sobre a criação do Selo ‘Escola
Amiga do Autismo’ no âmbito do
município de Parintins 
Não informada
13 - Veto Total ao Projeto de Lei nº
22 de 2025
Processo: -
Autor: Mateus Ferreira Assayag -
Prefeito 
Institui a Semana de avaliação
ortopédica da coluna vertebral para
alunos das escolas do ensino
fundamental da rede municipal de
ensino. 
Não informada
14 - Veto Total ao Projeto de Lei nº
23 de 2025
Processo: -
Autor: Mateus Ferreira Assayag -
Prefeito 
Institui o Programa ‘ABC Diabetes’
nas escolas no âmbito do Município 
Não informada
15 - Veto Total ao Projeto de Lei nº
24 de 2025
Processo: -
Autor: Mateus Ferreira Assayag -
Prefeito 
Dispõe sobre o Turismo Cultural
Histórico nas escolas da Rede Pública
e Privada no Município de Parintins -
AM. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
25/07/2025
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Página 7
Matéria Ementa Situação
16 - Veto Total ao Projeto de Lei nº
25 de 2025
Processo: -
Autor: Mateus Ferreira Assayag -
Prefeito 
Dispõe sobre a obrigatoriedade do
comparecimento semestral do
Prefeito, à Câmara Municipal, para
pronunciamento a respeito da
situação do Município 
Não informada
17 - Veto Total ao Projeto de Lei nº
33 de 2025
Processo: -
Autor: Mateus Ferreira Assayag -
Prefeito 
Dispõe sobre Campanha Preventiva do
Alcoolismo e Alcoolrexia nas redes de
Escolas Públicas do Município. 
Não informada
18 - Veto Total ao Projeto de Lei nº
34 de 2025
Processo: -
Autor: Mateus Ferreira Assayag -
Prefeito 
Institui a Semana Municipal de
Prevenção à Acidentes com
Motocicletas. 
Não informada
19 - Veto Total ao Projeto de Lei nº
3 de 2025
Processo: -
Autor: Mateus Ferreira Assayag -
Prefeito 
Estabelece a limpeza periódica e
manutenção da infraestrutura da rede
pluvial em áreas de risco para
enchentes e inundações no município
de Parintins 
Não informada
20 - Veto Total ao Projeto de Lei nº
7 de 2025
Processo: -
Autor: Mateus Ferreira Assayag -
Prefeito 
Institui o "Agosto Lilás", dedicado à
realização de ações de combate à
violência contra a mulher no
município de Parintins e dá outras
providências 
Não informada
21 - Veto Total ao Projeto de Lei nº
13 de 2025
Processo: -
Autor: Mateus Ferreira Assayag -
Prefeito 
Institui a Campanha de Incentivo à
Doação de Cabelos às Mulheres em
Tratamento de Câncer no município
de Parintins e dá outras providências. 
Não informada
22 - Veto Total ao Projeto de Lei nº
15 de 2025
Processo: -
Autor: Mateus Ferreira Assayag -
Prefeito 
Dispõe sobre a acessibilidade para
pessoas com deficiência visual em
projetos culturais realizados no
município de Parintins e dá outras
providências. 
Não informada
23 - Veto Total ao Projeto de Lei nº
18 de 2025
Processo: -
Autor: Mateus Ferreira Assayag -
Prefeito 
Dispõe sobre a isenção da taxa de
inscrição em concursos públicos e/ou
processos seletivos, realizados pelo
município de Parintins, às mulheres
vítimas de violência doméstica e
familiar que estejam desempregadas e
dá outras providências 
Não informada
24 - Veto Total ao Projeto de Lei nº
20 de 2025
Processo: -
Autor: Mateus Ferreira Assayag -
Prefeito 
Institui o Prêmio Jovem Poeta e dá
outras providências. 
Não informada
25 - Veto Total ao Projeto de Lei nº
28 de 2025
Processo: -
Autor: Mateus Ferreira Assayag -
Prefeito 
Institui a Semana Municipal do Idoso
e dá outras providências. 
Não informada
26 - Veto Total ao Projeto de Lei nº
30 de 2025
Processo: -
Autor: Mateus Ferreira Assayag -
Prefeito 
Dispõe sobre a proibição de demissão
de professores interinos durante os
períodos de recesso e férias escolares
nos meses de janeiro, julho e
dezembro e dá outras providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
25/07/2025
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
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Página 8
Matéria Ementa Situação
27 - Veto Total ao Projeto de Lei nº
32 de 2025
Processo: -
Autor: Mateus Ferreira Assayag -
Prefeito 
Institui o Programa de Prevenção e
Tratamento do Câncer de Mama e
Colo do Útero no Município de
Parintins e dá outras providências. 
Não informada
28 - Veto Total ao Projeto de Lei nº
41 de 2025
Processo: -
Autor: Mateus Ferreira Assayag -
Prefeito 
Cria o Programa de Capacitação de
Servidores Públicos Municipais para
Identificação de Sinais de Violência
Doméstica e Familiar Infanto-juvenilno
município de Parintins 
Não informada
29 - Veto Total ao Projeto de Lei nº
2 de 2025
Processo: -
Autor: Mateus Ferreira Assayag -
Prefeito 
Institui a implantação do Projeto de
Lei Lutando pela vida, e dá outras
providências. 
Não informada
30 - Veto Total ao Projeto de Lei nº
12 de 2025
Processo: -
Autor: Mateus Ferreira Assayag -
Prefeito 
Institui a implantação do Projeto
"Cinema Itinerante" nas comunidades
da zona rural do município de
Parintins, e dá outras providências. 
Não informada
31 - Veto Total ao Projeto de Lei nº
14 de 2025
Processo: -
Autor: Mateus Ferreira Assayag -
Prefeito 
Institui a implantação do Projeto
"Festival de Talentos Infantojuvenil", e
dá outras providências 
Não informada
32 - Veto Total ao Projeto de Lei nº
37 de 2025
Processo: -
Autor: Mateus Ferreira Assayag -
Prefeito 
Institui a obrigação de fornecimento
gratuito de medicamentos essenciais
no tratamento de todo cidadão
parintinense diagnosticado com
autismo e epilepsia, e dá outras
providências.. 
Não informada
33 - Veto Total ao Projeto de Lei nº
39 de 2025
Processo: -
Autores: 
Equipara todo cidadão parintinense
diagnosticado com Lúpus Eritematoso
Sistêmico em todos os seus direitos e
prevê criação de grupo de apoio e a
isenção de IPTU, ISS e ITBI, e dá
outras providências. 
Não informada
34 - Veto Total ao Projeto de Lei nº
19 de 2025
Processo: -
Autor: Mateus Ferreira Assayag -
Prefeito 
INSTITUI A CRIAÇÃO DO CARTÃO
MUNICIPAL DO PRODUTOR RURAL
NO MUNICÍPIO DE PARINTINS 
Não informada
35 - Veto Total ao Projeto de Lei nº
21 de 2025
Processo: -
Autor: Mateus Ferreira Assayag -
Prefeito 
INSTITUI A INCLUSÃO DA
DISCIPLINA EDUCAÇÃO AMBIENTAL
NA GRADE CURRICULAR DAS
ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL E
PRIVADA DE ENSINO DO MUNICÍPIO
DE PARINTINSS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS 
Não informada
36 - Veto Total ao Projeto de Lei nº
26 de 2025
Processo: -
Autor: Mateus Ferreira Assayag -
Prefeito 
DISPÕE A OBRIGATORIEDADE DO
FORNECIMENTO DE UNIFORMES
COM PROTEÇÃO CONTRA
RADIAÇÃO ULTRAVIOLETA (UV)
PARA OS PROFISSIONAIS DA
LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPIO
DE PARINTINS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
25/07/2025
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Página 9
Matéria Ementa Situação
37 - Veto Total ao Projeto de Lei nº
40 de 2025
Processo: -
Autor: Mateus Ferreira Assayag -
Prefeito 
INSTITUI A CRIAÇÃO DO PROGRAMA
DE MENTORIA PARA ALUNOS EM
SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE
NO MUNICÍPIO DE PARINTINS 
Não informada
38 - Veto Total ao Projeto de Lei nº
31 de 2025
Processo: -
Autor: Mateus Ferreira Assayag -
Prefeito 
QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL
GOSPEL EM PARINTINS NO DIA 30
DE NOVEMBRO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS 
Não informada
39 - Veto Total ao Projeto de Lei nº
35 de 2025
Processo: -
Autor: Mateus Ferreira Assayag -
Prefeito 
DISPÕE sobre a criação do “Programa
de Orientação de Atividades Físicas do
Idoso” a ser desenvolvido nas praças
públicas que contam aparelhos de
ginastica no município de Parintins. 
Não informada
40 - Veto Total ao Projeto de Lei nº
36 de 2025
Processo: -
Autor: Mateus Ferreira Assayag -
Prefeito 
INSTITUI, a “Corrida contra a
violência à Mulher” no município de
Parintins. 
Não informada
41 - Veto Total ao Projeto de Lei nº
38 de 2025
Processo: -
Autor: Mateus Ferreira Assayag -
Prefeito 
INSTITUI, na rede municipal de
ensino o projeto “Escola que Cuida”
no âmbito do município de Parintins 
Não informada
42 - Indicação nº 146 de 2025
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio do Serviço Autônomo de
Água e Esgoto (SAAE), que seja
realizada uma atualização cadastral
dos usuários dos serviços prestados
por esta autarquia, com o objetivo de
incluir o Código de Endereçamento
Postal (CEP) nas contas de seus
usuários 
Não informada
43 - Indicação nº 147 de 2025
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos (SEMOSP),
que realize reurbanização, limpeza e
iluminação pública na Rua
Massaranduba, área ao lado do
Parque de Exposição Luiz Lourenço de
Souza, visando melhorar as condições
para os pescadores que utilizam essa
via para embarque e desembarque 
Não informada
44 - Indicação nº 148 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Requeiro, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos (SEMOSP), a
construção de um Posto de Saúde na
Comunidade Divino Espírito Santo -
Paraná do Espírito Santo do Meio
(Parintins-AM), e dá outras
providências. 
Não informada
45 - Indicação nº 149 de 2025
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita a Prefeitura Municipal de
Parintins, através da Secretária
Municipal de Educação – SEMED,
para que faça a reforma da Escola
Municipal Santo Antônio do Mocambo
do Arari. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
25/07/2025
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Página 10
Matéria Ementa Situação
46 - Indicação nº 150 de 2025
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita a Prefeitura Municipal de
Parintins, através da Secretária
Municipal de Obras e Serviços
Públicos – SEMOSP, para que faça a
reforma da Escada da Comunidade de
Santo Antônio do Mocambo do Arari. 
Não informada
47 - Indicação nº 151 de 2025
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita a Prefeitura Municipal de
Parintins, para que crie Programas de
Incentivo Fiscal para empresas que
contratarem pessoas com Autismo,
promovendo a inclusão no mercado de
trabalho. 
Não informada
48 - Indicação nº 152 de 2025
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita ao Governo do Estado do
Amazonas, através da Secretaria de
Estado de Cultura e Economia Criativa
– SEC, para que crie o Memorial
“Mãos da Criação” no Bumbodrómo
em Homenagem aos Artistas que
fazem o Festival Folclórico de
Parintins. 
Não informada
49 - Indicação nº 153 de 2025
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica ao Governo do Estado do
Amazonas por meio da Agência de
Desenvolvimento Sustentável do
Amazonas (ADS) cursos de
capacitação e consultoria
especializada aos produtores rurais da
região do Caburi, Mocambo, Zé Açú,
Gleba da Vila Amazônia e demais
comunidades com produção agrícola,
e dá outras providências. 
Não informada
50 - Indicação nº 154 de 2025
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica ao Governo do Estado do
Amazonas e à Prefeitura de Parintins a
instalação de um aparelho de
ressonância magnética no hospital
Regional Dr. Jofre de Matos Cohen, e
dá outras providências. 
Não informada
51 - Indicação nº 155 de 2025
Processo: -
Autor: Adson Príncipe 
Requeiro, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por intermédio
da Empresa Municipal de Trânsito e
Transportes (EMTT), a implantação e
manutenção da sinalização viária no
distrito do Caburi, e dá outras
providências. 
Não informada
52 - Indicação nº 156 de 2025
Processo: -
Autor: Adson Príncipe 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa INDICAÇÃO a Prefeitura
Municipal de Parintins por intermédio
da Secretaria Municipal de Obras
Públicas (SEMOSP), e do Serviço
Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), a
perfuração de um poço artesiano na
comunidade Santa Rita do Boto, e dá
outras providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
25/07/2025
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 25/07/2025
Página 11
Matéria Ementa Situação
53 - Indicação nº 157 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar da Prefeitura Municipal de
Parintins através da Secretaria de
Obras de Parintins a revitalização da
Quadra Poliesportiva Ruben dos
Santos localizada na rua Paraíba, ao
lado do Corpo de Bombeiros, e dá
outras providências. 
Não informada
54 - Indicação nº 158 de 2025
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar ao Poder Executivo Municipal
através da Secretaria Municipal de
Obras e Infraestrutura reparos
estruturais da escadaria da avenida
Beira-Rio localizada na Orla do bairro
da União, e dá outras providências. 
Não informada
55 - Indicação nº 159 de 2025
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar ao Poder Executivo Municipal
por meio da Secretaria Municipal de
Educação - SEMED e Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos – SEMOSP, construção de
uma sala de aula na comunidade Nova
Aliança localizada no rio Mamurú, e
dá outras providências. 
Não informada
56 - Indicação nº 160 de 2025
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
INDICAÇÃO AO PREFEITO MATEUS
ASSAYAG SOBRE A NECESSIDADE
DE EXPEDIÇÃO DE UM DECRETO
MUNICIPAL PARA INSTITUIR ÁREAS
DE RESTRIÇÃO DE TRÁFEGO DE
CAMINHÕES E MÁQUINAS PESADAS
NA CIDADE DE PARINTINS. 
Não informada
57 - Indicação nº 162 de 2025
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
A IMPLANTAÇÃO DE UM POLO DE
ENSINO TECNOLÓGICO PARA OS
JOVENS DA COMUNIDADE DO
SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS DO
BUIUÇU, REGIÃO DO CABURI E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
58 - Indicação nº 163 de 2025
Processo: -
Autor: Julvan Medeiros 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar
uma Sessão Especial em Homenagem
ao Dia Nacional do Jornalista a ser
realizada no mês de abril e dá outras
providências. 
Não informada
59 - Indicação nº 164 de 2025
Processo: -
Autor: Julvan Medeiros 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos – SEMOSP que faça a
limpeza completa e fechamento da
área atrás da arquibancada do estádio
Tupy Cantanhede, e dá outras
providências. 
Não informada
60 - Indicação nº 165 de 2025
Processo: -
Autor: Julvan Medeiros 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos – SEMOSP a construção da
estrada para o Ramal do
Parintinzinho, e dá outras
providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
25/07/2025
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 25/07/2025
Página 12
Matéria Ementa Situação
61 - Indicação nº 166 de 2025
Processo: -
Autor: Julvan Medeiros 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos – SEMOSP que faça a
recuperação ou manutenção da
calçada da Avenida Amazonas, e dá
outras providências. 
Não informada
62 - Indicação nº 167 de 2025
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura Municipal de Parintins, a
instalação de um Centro de Referência
de Assistência Social (CRAS) na sede
da Agrovila do Mocambo 
Não informada
63 - Indicação nº 168 de 2025
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura Municipal de Parintins, a
instalação de um Centro de Referência
de Assistência Social (CRAS) na sede
da Agrovila do Caburi 
Não informada
64 - Indicação nº 169 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, através da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos – SEMOSP, a manutenção do
bueiro da Rua Fausto Bulcão, no
Bairro Palmares, próximo a Escola
Estadual Tomaszinho Meireles – GM3
e dá outras providências. 
Não informada
65 - Indicação nº 170 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, através da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos – SEMOSP, a manutenção do
bueiro localizado à Rua Júlio Belém,
no Bairro de São Benedito e dá outras
providências. 
Não informada
66 - Indicação nº 171 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, através da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos – SEMOSP, o recapeamento
asfáltico da Rua 12 no Bairro Paulo
Corrêa e dá outras providências. 
Não informada
67 - Indicação nº 172 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins,
através da Secretaria de Obras -
SEMOSP, para que faça a recuperação
e revitalização do Complexo Canta
Galo, e dá outras providências. 
Não informada
68 - Indicação nº 173 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins,
através da Secretaria de Saúde -
SEMSA, para que realize mutirão de
consultas oftalmológicas nas escolas,
e dá outras providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
25/07/2025
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 25/07/2025
Página 13
Matéria Ementa Situação
69 - Indicação nº 174 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins,
para que possa implantar a Oficina da
Memória, a fim de que possa estimular
o funcionamento cerebral e memória
do idoso no município de Parintins, e
dá outras providências. 
Não informada
70 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
Fica concedida, nos termos do Art. 10,
§ 3º do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, a Comenda do Mérito
Cultural “Medalha JAIR MENDES” ao
Senhor SEBASTIÃO TEIXEIRA
ARAÚJO JUNIOR, pelos relevantes
serviços prestados à cultura do
Município de Parintins. 
Não informada
71 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
“CONCEDE O TÍTULO DE
CIDADANIA PARINTINENSE À Sra.
MARCIELE ALBUQUERQUE DA
SILVA. 
Não informada
72 - Projeto de Lei Ordinária nº 12
de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
“FICA CRIADO O PROJETO DE LEI
QUE ESTABELECE O PROGRAMA
PARINTINS VERDE E CULTURAL, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
Não informada
73 - Requerimento nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Requeiro, nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal, a solicitação de
informações à Prefeitura Municipal,
por meio da Secretaria Municipal de
Assistência Social, Trabalho e
Habitação (SEMASTH) acerca das
medidas adotadas pela Coordenação
Especial Municipal de Habitação de
Interesse Social diante do aumento
das ocupações irregulares no
município. 
Não informada
74 - Requerimento nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar a Prefeitura Municipal de
Parintins através da Secretaria
Municipal de Obras e Infraestrutura,
informações sobre as obras de
infraestrutura inacabadas na Vila
Amazônia, e dá outras providências. 
Não informada
75 - Requerimento nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
INFORMAÇÕES SOBRE A PREVISÃO
DE INAUGURAÇÃO DA ESCOLA
MUNICIPAL ENÉAS GONÇALVES, DA
COMUNIDADE DO SAGRADO
CORAÇÃO DE JESUS DO BUIUÇU,
REGIÃO DO CABURI. 
Não informada
___________________________________________ 
Cabo Linhares
Presidente 
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
25/07/2025
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 25/07/2025
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Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
25/07/2025
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 25/07/2025
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