sessao nº 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE 
PARINTINS
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA
Com base no artigo 70 da Constituição Federal, artigo 75 da Lei 4.320/64 e na Resolução 04-2002
(Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas), apresenta-se o relatório do 2o
Quadrimestre de Controle Interno referente ao exercício financeiro de janeiro a agosto de 2024.
O presente relatório demonstra aspectos relacionados ao controle interno financeiro, orçamentário e
patrimonial da Prefeitura Municipal de Parintins, bem como informações auxiliares às demonstrações
contábeis e financeiras referentes ao exercício financeiro de janeiro a agosto de 2024.
O Controle Interno do município de Parintins foi criado pela Lei Municipal nº 580/2014 de 07 de abril de
2014 e foi atualizada sua estrutura e definidos cargos e suas atribuições através da Lei 806/2021 –
PGMP, tendo como uma de suas atribuições emitir relatório sobre as contas dos órgãos e entidades da
administração municipal.
Não foram identificadas malversações do dinheiro público ou ações dolosas de improbidade no segundo
quadrimestre de 2024.
As avaliações, principalmente nos procedimentos licitatórios e execução da despesa, foram realizadas por
amostragem, cujas densidades serão demonstradas no corpo deste relato.
INTRODUÇÃO
RECEITA
Impostos e taxas municipais são instrumentos financeiros
que as administrações locais utilizam para arrecadar
recursos necessários para o funcionamento e
desenvolvimentoda cidade
IMPOSTOS E TAXAS
01 Contribuições são formas específicas de tributos que têm
como característica principal o fato de serem vinculadas
diretamente a uma contraprestação de serviços ou
benefíciosporpartedo municípioaocontribuinte.
CONTRIBUIÇÕES
02
Transferências correntes são recursos financeiros
transferidos de um ente da federação para outro, ou entre
diferentes níveis de governo, sem que haja a contrapartida
debensouserviços.
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
Receitas patrimoniais são recursos financeiros que o 04
município obtém a partir de seu próprio patrimônio, seja
ele imobiliário, mobiliáriooufinanceiro
RECEITAS PATRIMONIAIS
03

IMPOSTOS E TAXAS
IMPOSTOS E TAXAS
IPTU
ISS
ITBI
IRRF
OUTROS
IMPOSTOS E TAXAS
IPTU 1º Quadrimestre
R$ 410.991,17
IMPOSTOS E TAXAS
IPTU 2º Quadrimestre
R$ 1.241.806,30
+ 202,1 %
IMPOSTOS E TAXAS
ISS 1º Quadrimestre
R$ 2.506.539,98
ISS
IMPOSTOS E TAXAS
2º Quadrimestre
R$ 5.601.552,43
+ 123,5 %
IMPOSTOS E TAXAS
ITBI 1º Quadrimestre
R$ 255.539,26
ITBI
IMPOSTOS E TAXAS
2º Quadrimestre
R$ 598.773,48
+ 134,3 %
IMPOSTOS E TAXAS
IRRF 1º Quadrimestre
R$ 3.572.124,38
IRRF
IMPOSTOS E TAXAS
2º Quadrimestre
R$ 7.074.119,62
+ 98,0 %
IMPOSTOS E TAXAS
OUTROS 1º Quadrimestre
R$ 1.576.426,5
OUTROS
IMPOSTOS E TAXAS
2º Quadrimestre
R$ 4.126.316,73
+ 161,8 %

CONTRIBUIÇÕES
CONTRIBUIÇÕES
CONTRIBUIÇÕES 1º Quadrimestre
R$ 2.086.167,94
CONTRIBUIÇÕES
R$ 4.136.745,98
+ 98,3 %
CONTRIBUIÇÕES 2º Quadrimestre

RECEITAS PATRIMONIAIS
RECEITAS PATRIMONIAIS
1º Quadrimestre
R$ 1.156.259,04
APLICAÇÕES FINANCEIRAS
+ 98,6 %
RECEITAS PATRIMONIAIS
APLICAÇÕES FINANCEIRAS
2º Quadrimestre
R$ 2.296.277,14
RECEITAS PATRIMONIAIS
1º Quadrimestre
R$ 1.922.060,49
OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS
+ 3,0 %
RECEITAS PATRIMONIAIS
OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS
2º Quadrimestre
R$ 1.979.364,14

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
FPM
1º Quadrimestre
R$ 32.338.273,39
FPM
+ 105,6 %
2º Quadrimestre
R$ 66.501.479,11
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
ICMS
1º Quadrimestre
R$ 12.547.850,93
ICMS
+ 111,7 %
2º Quadrimestre
R$ 26.563.575,35
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
IPVA
1º Quadrimestre
R$ 743.384,71
IPVA
+ 104,9 %
2º Quadrimestre
R$ 1.522.890,96
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
ITR
1º Quadrimestre
R$ 1.745,53
ITR
+ 57,1 %
2º Quadrimestre
R$ 2.742,9
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
LC 87/1996
1º Quadrimestre
R$ 0,00
+ N/D %
2º Quadrimestre
R$ 0,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
LC 87/1996
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1º Quadrimestre
R$ 32.919,39
LC 61/1989
+ 119,3 %
2º Quadrimestre
R$ 72.193,82
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
LC 61/1989
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
FUNDEB
1º Quadrimestre
R$ 53.556.795,46
+ 93,0 %
2º Quadrimestre
R$ 103.346.469,08
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
FUNDEB
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1º Quadrimestre
R$ 42.502.211,48
+ 99,8 %
2º Quadrimestre
R$ 84.936.502,72
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

DEMAIS RECEITAS CORRENTES
DEMAIS RECEITAS CORRENTES
1º Quadrimestre
R$ 0,00
OUTRAS RECEITAS FINANCEIRAS
+ N/D %
2º Quadrimestre
DEMAIS RECEITAS CORRENTES
OUTRAS RECEITAS FINANCEIRAS
R$ 0,00
1º Quadrimestre
R$ 3.167.509,32
DEMAIS RECEITAS CORRENTES
RECEITAS CORRENTES RESTANTES
+ 102,7 %
2º Quadrimestre
R$ 6.420.091,71
DEMAIS RECEITAS CORRENTES
RECEITAS CORRENTES RESTANTES

DESPESA
DESPESAS
Despesa Corrente representa os gastos necessários para
manter as atividades cotidianas e os serviços públicos em
funcionamento. Inclui despesas como salários, encargos
sociais, material de consumo, serviços terceirizados e
outrasobrigaçõesperiódicas.
DESPESAS CORRENTES
01
A Despesa de Capital, no âmbito da gestão municipal,
refere-se aos investimentos realizados pelo governo em
ativos de longo prazo que visam melhorar a infraestrutura,
promover o desenvolvimento econômico e social, e
expandira capacidadeprodutiva do município
DESPESAS DE CAPITAL
02

DESPESAS CORRENTES
1º Quadrimestre
R$ 67.898.965,62
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
2º Quadrimestre
R$ 147.529.824,90
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
+ 117,3 %
1º Quadrimestre
R$ 0,00
DESPESAS CORRENTES
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
2º Quadrimestre
DESPESAS CORRENTES
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
R$ 0,00
1º Quadrimestre
R$ 74.379.671,08
DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
2º Quadrimestre
R$ 164.339.280,28
DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
+ 120,9 %

DESPESAS DE CAPITAL
1º Quadrimestre
R$ 21.523.522,19
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
2º Quadrimestre
R$ 39.040.393,51
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
+ 81,4 %
1º Quadrimestre
R$ 265.799,16
DESPESAS DE CAPITAL
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
2º Quadrimestre
R$ 531.598,32
DESPESAS DE CAPITAL
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
+ 100,0 %
Da análise das formalidades da despesa, considerando-se as amostras realizadas nos meses de janeiro a
agosto de 2024, pôde-se concluir que:
1. As despesas foram realizadas com emissão de empenhos prévios, com a indicação do nome do credor,
da representação e da importância da despesa, bem como da dedução desta do saldo da dotação
própria (arts. 60 e 61, L. 4.320/64);
2. As despesas foram autorizadas e assinadas pelo ordenador de despesas, bem como pelos demais
responsáveis (art. 58, L. 4.320/64);
3. Na liquidação da despesa, não foram constatados títulos e documentos inidôneos para a comprovação
do respectivo crédito (art. 63, L. 4.320/64);
4. Não foram constatados bens e serviços adquiridos/contratados com preços incompatíveis aos do
mercado (art. 6º, inc. IX e X, e art. 7°, L. 8.666/93);
5. Não foi constatado desvio de bens e/ou recursos públicos (art. 37, CF);
6. Não foi constatada a desobediência ao princípio da segregação de funções de autorização, aprovação,
execução, controle e contabilização das operações.
AVALIAÇÃO DAS FORMALIDADES DA DESPESA

EDUCAÇÃO
RECURSOS DO FUNDEB
EDUCAÇÃO
DESPESAS COM EDUCAÇÃO INFANTIL
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
1º Quadrimestre
R$ 6.818.202,12
2º Quadrimestre
R$ 16.195.659,20 + 137,5 %
DESPESAS COM EDUCAÇÃO INFANTIL
OUTRAS DESPESAS
1º Quadrimestre
R$ 6.847.768,93
2º Quadrimestre
R$ 13.726.390,80 + 100,5 %
DESPESAS COM ENSINO FUNDAMENTAL
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
1º Quadrimestre
R$ 21.494.867,30
2º Quadrimestre
R$ 47.621.904,32 + 121,6 %
DESPESAS COM ENSINO FUNDAMENTAL
OUTRAS DESPESAS
1º Quadrimestre
R$ 7.508.304,43
2º Quadrimestre
R$ 15.304.326,97 + 103,8 %
DESPESAS COM EDUCAÇÃO ESPECIAL
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
1º Quadrimestre
R$ 1.321.863,65
2º Quadrimestre
R$ 3.942.922,98 + 198,3 %
DESPESAS COM EDUCAÇÃO ESPECIAL
OUTRAS DESPESAS
1º Quadrimestre
R$ 3.953,60
2º Quadrimestre
R$ 3.953,60 + 0,0 %

RECURSOS PRÓPRIOS
EDUCAÇÃO
RECURSOS PRÓPRIOS
DESPESAS COM EDUCAÇÃO INFANTIL
1º Quadrimestre
R$ 14.495.360,62
2º Quadrimestre
R$ 30.776.631,57 + 112,3 %
RECURSOS PRÓPRIOS
DESPESAS COM ENSINO FUNDAMENTAL
1º Quadrimestre
R$ 34.753.022,51
2º Quadrimestre
R$ 73.856.085,91 + 112,5 %

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E 
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
EDUCAÇÃO
DESPESAS COM MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
LIMITE CONSTITUCIONAL APLICADO
25 % 
70 % 
50 % 
15 % 
19,32
55,95
57,05
1.86
Mínimo das Receitas de Impostos na Manutenção e 
Desenvolvimento do Ensino.
Mínimo do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da 
Educação Básica.
Percentual da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) 
na Educação Infantil.
Mínimo Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em 
Despesas de Capital.
R$ 12.334.145,92
R$ 29.634.933,07
R$ 7.858.731,94
R$ 255.622,00
1º Quadrimestre
DESPESAS COM MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
LIMITE CONSTITUCIONAL APLICADO
25 % 
70 % 
50 % 
15 % 
23,00
66,33
65,20
3,69
Mínimo das Receitas de Impostos na Manutenção e 
Desenvolvimento do Ensino.
Mínimo do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da 
Educação Básica.
Percentual da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) 
na Educação Infantil.
Mínimo Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em 
Despesas de Capital.
R$ 30.290.134,5
R$ 67.760.486,5
R$ 16.374.938,05
R$ 927.558,41
2º Quadrimestre
Da sua análise foi possível concluir na amostra examinada que:
1. Não foram constatadas despesas realizadas com recursos do
Fundeb destinadas a outras finalidades, que não à manutenção
e desenvolvimento do ensino básico e à valorização dos
profissionais da educação (art. 60, ADCT);
2. Os recursos de convênios e programas destinados ao ensino
são aplicados integralmente na finalidade (art. 8°
, parágrafo
único, e 50, inc. I, LRF; art. 116, § 5°
, Lei n. 8.666/93).
EDUCAÇÃO

SAÚDE
DESPESAS COM AÇÕES E
SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
SAÚDE
ATENÇÃO BÁSICA
1º Quadrimestre
R$ 5.810.078,28
2º Quadrimestre
R$ 12.831.408,72 + 120,8 %
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
1º Quadrimestre
R$ 2.615.920,54
2º Quadrimestre
R$ 7.498.055,18 + 186,6 %
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
1º Quadrimestre
R$ 502.958,32
2º Quadrimestre
R$ 1.047.697,61 + 108,3 %
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
OUTRAS SUBFUNÇÕES
1º Quadrimestre
R$ 1.303.235,24
2º Quadrimestre
R$ 2.826.085,68 + 116,9 %
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

RECEITAS RESULTANTES
DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS
SAÚDE
TOTAL RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS
1º Quadrimestre
R$ 63.825.412,01
2º Quadrimestre
R$ 126.996.938,31 + 99,0 %
SAÚDE
DESPESA MÍNIMA A SER APLICADA (15 %)
1º Quadrimestre
R$ 9.573.811,80
2º Quadrimestre
R$ 19.049.540,75 + 99,0 %
SAÚDE
R$ 63.825.412,01
R$ 126.996.938,31
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL
TOTAL DE DESPESAS COM ASPS
DESPESA MÍNIMA A SER APLICADA ASPS (15 %)
DIFERENÇA ENTRE O VALOR APLICADO E A DESPESA MÍNIMA APLICADA
PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
R$ 10.232.192,38
R$ 9.573.811,80.
R$ 658.380,58
16,03 %
1º Quadrimestre
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL
TOTAL DE DESPESAS COM ASPS
DESPESA MÍNIMA A SER APLICADA ASPS (15 %)
DIFERENÇA ENTRE O VALOR APLICADO E A DESPESA MÍNIMA APLICADA
PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
R$ 24.203.247,19
R$ 19.049.540,75
R$ 5.153.706,44
19,06 %
2º Quadrimestre
+ 136,5 %
+ 99,0 %
+ 682,8 %
+ 18,9 %
R$ 10.232.192,38
R$ 9.573.811,80. 
R$ 658.380,58
16,03 %
Da análise dos demonstrativos:
1. Não foram constatadas despesas classificadas
impropriamente em ações e serviços públicos de saúde
(art. 77, ADCT);
2. Os recursos de convênios e programas destinados à
saúde foram aplicados integralmente na finalidade (art. 8°
,
parágrafo único, e 50, inc. I, LRF; art. 116, § 5°
, L.
8.666/93).
SAÚDE

DESPESAS COM PESSOAL
DESPESA BRUTA COM PESSOAL
DESPESAS COM PESSOAL
PESSOAL ATIVO - VENCIMENTOS, VANTAGENS E OUTRAS DESPESAS 
VARIÁVEIS
1º Quadrimestre
R$ 194.373.444,79
2º Quadrimestre
R$ 199.846.861,54 +2,8 %
DESPESA BRUTA COM PESSOAL
PESSOAL ATIVO - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1º Quadrimestre
R$ 19.650.550,34
2º Quadrimestre
R$ 22.966.428,83 +16,9 %
DESPESA BRUTA COM PESSOAL
PESSOAL INATIVO E PENSIONISTAS - APOSENTADORIAS, RESERVA E 
REFORMAS
1º Quadrimestre
R$ 189.032,69
2º Quadrimestre
R$ 191.516,69 +1,3 %
DESPESA BRUTA COM PESSOAL
PESSOAL INATIVO E PENSIONISTAS - PENSÕES
1º Quadrimestre
R$ 220.853,54
2º Quadrimestre
R$ 223.751,54
DESPESA BRUTA COM PESSOAL
+1,3.%

DESPESAS NÃO COMPUTADAS
DESPESAS COM PESSOAL
INDENIZAÇÕES POR DEMISSÃO
1º Quadrimestre
R$ 10.820.115,13
2º Quadrimestre
R$ 7.985.353,4 -26,2 %
DESPESAS NÃO COMPUTADAS
DECORRENTES DE DECISÃO JUDICIAL
1º Quadrimestre
R$ 302.077,06
2º Quadrimestre
R$ 349.883,18 +15,8 %
DESPESAS NÃO COMPUTADAS
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE COMBATE ÀS ENDEMIAS
1º Quadrimestre
R$ 2.490.060,34
2º Quadrimestre
R$ 4.634.677,76 +86,1 %
DESPESAS NÃO COMPUTADAS
PISO SALARIAL DO ENFERMEIRO, TÉCNICO E AUXILIAR EFERMAGEM E 
PARTEIRA
1º Quadrimestre
R$ 2.265.386,13
2º Quadrimestre
R$ 4.823.439,92 +112,9 %
DESPESAS NÃO COMPUTADAS

APURAÇÃO DO
CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL 
DESPESAS COM PESSOAL
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL 
DESPESAS COM PESSOAL
I - Receita Corrente Líquida Ajustada 
II - Transferências obrigatórias da União relativas às emendas
individuais
III - Transferências obrigatórias da União relativas às emendas
de bancada
1º Quadrimestre
IV - Transferências da União relativas à remuneração dos
agentes comunitários de saúde e de combate às endemias
RCL Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal
(I - (Soma (II, III, IV))
Despesa Total com Pessoal (Despesa Líquida C/Pessoal - Restos
a Pagar não Processados)
Percentual de Gasto com Pessoal
R$ 3.840.000,00
R$ 14.000.000,00
R$ 7.054.691,00
R$ 429.375.394,23
R$ 198.665.031,16
46,27 %
R$ 454.270.085,23
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL 
DESPESAS COM PESSOAL
I - Receita Corrente Líquida Ajustada 
II - Transferências obrigatórias da União relativas às emendas
individuais
III - Transferências obrigatórias da União relativas às emendas
de bancada
2º Quadrimestre
IV - Transferências da União relativas à remuneração dos
agentes comunitários de saúde e de combate às endemias
RCL Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal
(I - (Soma (II, III, IV))
Despesa Total com Pessoal (Despesa Líquida C/Pessoal - Restos
a Pagar não Processados)
Percentual de Gasto com Pessoal
R$ 13.357.960,00
R$ 12.000.000,00
R$ 6.438.348,67
R$ 443.044.406,87
R$ 205.543.992,80
46,39 %
R$ 474.840.715,54
Foi realizada a análise das despesas com pessoal e algumas pontuações podem ser feitas:
1. A remuneração dos servidores públicos e o subsídio dos agentes políticos foram fixados ou
alterados por lei específica (art. 37, inc. X, CF);
2. Os vencimentos dos servidores públicos foram pagos no prazo legal (art. lº, § 1°, LRF e
legislação específica);
3. O trabalho desenvolvido pelos comissionados guarda as características com atribuições de
chefia, direção e assessoramento (art. 37, inc. V, CF);
4. Houve observância à Sumula Vinculante nº 13 do STF nos casos de nomeação de pessoal
em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou
de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta.
De acordo com informações enviadas, a Prefeitura Municipal contribui somente para o regime
geral de previdência (INSS).
DESPESAS COM PESSOAL

LICITAÇÕES
LICITAÇÕES
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA
CONCORRÊNCIA PRESENCIAL
DISPENSA
INEXIGIBILIDADE
PREGÃO ELETRÔNICO
ADESÃO
CREDENCIAMENTO 
01
01
06
03
00
00
00
R$ 9.101.000,00
R$ 1.620.881,72
R$ 269.398,20
R$ 6.310.094,74
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
1º Quadrimestre
LICITAÇÕES
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA
CONCORRÊNCIA PRESENCIAL
DISPENSA
INEXIGIBILIDADE
PREGÃO ELETRÔNICO
ADESÃO
CREDENCIAMENTO 
03.
07
03.
02
05
01.
07
R$ 67.757.585,73
R$ 5.521.844,35
R$ 2.380.192,00
R$ 80.000,00
R$ 17.535.787,43
R$ 376.000,00
R$ 25.678.108,62
2º Quadrimestre
01
01
06
03
00
00
00
R$ 9.101.000,00 
R$ 1.620.881,72 
R$ 269.398,20 
R$ 6.310.094,74 
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
LICITAÇÕES
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA
CONCORRÊNCIA PRESENCIAL
DISPENSA
INEXIGIBILIDADE
PREGÃO ELETRÔNICO
ADESÃO
CREDENCIAMENTO 
04
08
09
05…
05.
01..
07.
R$ 76.858.585,73
R$ 7.142.726,07
R$ 2.649.590,20
R$ 6.390.094,74
R$ 17.535.787,43.
R$ 376.000,00.
R$ 25.678.108,62.
Janeiro a Agosto - 2024
Da análise dos procedimentos, pode concluir:
1. Houve investidura regular dos membros da comissão de
licitação (art. 51, § 4°
, L. 8.666/93);
2. De acordo com a amostra realizada, não foram
constatados fracionamentos de despesas de um mesmo
objeto para alterar a modalidade de procedimento
licitatório ou promover a dispensa indevidamente (art. 23,
§ 2°
, L. 8.666/93).
LICITAÇÃO

DO PATRIMÔNIO
Todo patrimônio adquirido pela Prefeitura Municipal de
Parintins é registrado e tombado pela Comissão Inventariante
e encaminhado para o setor de destino com o devido registro
de responsabilização do chefe do setor.
No terceiro quadrimestre será apresentada a evolução
patrimonial da Prefeitura Municipal de Parintins nos 12 meses
anteriores.
DO PATRIMÔNIO

DA CONCLUSÃO
Pelo exposto e considerando as demonstrações
contábeis, a execução orçamentária e a
amostragem realizada, tem-se uma gestão
regular e as inconsistências observadas no
exercício foram objeto de orientações e
recomendações desta Controladoria Geral.
DA CONCLUSÃO

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~- Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da P Audiência Pública da P Sessão Legislativa da 19ª Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Audiência Pública ; Abertura: 02/04/2025 - 09:12; 
Encerramento: 02/04/2025 - 10:24 
Mesa Diretora: Vice-Presidente: Márcia Baranda / UNIÃO ; Primeiro-Secretário: 
Fernando Menezes / REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: Azamor Pessoa / MDB ; Babá Tupinambá / PP ; Fábio 
Cardoso / PODE; Fernando Menezes / REPUBLICANOS ; Julvan Medeiros / PSD ; Márcia 
Baranda / UNIÃO; Marcus Cursino / UNIÃO ; Telo Pinto / AVANTE 
Expedientes: Abertura da Sessão: O Mestre de Cerimonial deu as boas vindas aos 
presentes, espectadores e ouvintes da Rádio Câmara, e em seguida, anunciou composição 
da Mesa Diretora da Audiência Pública para Apresentação do Relatório de Execução 
Orçamentária e Financeira referente ao 1º e 2 º Quadrimestre de 2024 da Prefeitura 
Municipal de Parintins, a qual foi formada pela Exma. Sra. Vereadora MÁRCIA BARANDA, 
Presidente da Câmara Municipal de Parintins em exercício; o Exmo. Sr. Vereador TELO 
PINTO, Relator da Comissão de Finanças e Orçamento e autor da proposição que solicitou 
a presente audiência pública; Exmo. Sr. HARALD DINELLY, Controlador Geral do 
Município de Parintins; Passa-se a Palavra á Presidente: https://wwwyoutube.com/live/ 
2EVvAoT 4GQ?t=2855; A Sra. Presidente saudou os presentes, os ouvintes e os 
espectadores e declarou aberta a presente Audiência Pública: https://wwwyoutube.com/ 
live/2EVvAoT 4GQ?t=361s; Leitura da Proposição: A Senhora Presidente convidou o 
Vereador FERNANDO MENEZES para proceder a leitura da Indicação nº 059/2025, de 25 
de fevereiro de 2025, de autoria do Vereador TELO PINTO, para conhecimento de todos: 
https://www.youtube.com/live/2EVvAoT 4GQ?t=418s; Oradores da Sessão: A Senhora 
Presidente convidou o Vereador TELO PINTO, Relator da Comissão de Finanças e 
Orçamento, para se pronunciar na Tribuna justificando a presente audiência pública: 
https://www.youtube.com/live/2EVvAoT_4GQ?t=635s; Na sequência, a Senhora Presidente 
convidou o Vereador TELO PINTO para assumir a Presidência da Mesa da Audiência 
Pública: https://youtu.be/2EVvAoT_4GQ?t= 923; Após assumir a presidência da Mesa da 
Audiência Pública, o Senhor Presidente TELO PINTO passou a palavra ao Sr. HARALD 
DINELLY, Controlador Geral do Município de Parintins para proceder a apresentação do 
relatório na Tribuna: https://youtu.be/2EVvAoT_4GQ?t=959; O Senhor Presidente passou a 
Palavra aos vereadores para fazerem seus questionamentos sobre o Relatório 
apresentado: https://youtu.be/2EVvAoT_4GQ?t=4064; Vereador MARCUS CURSINO: 
https://youtu.be/2EVvAoT_4GQ?t=4079; Vereador JULVAN MEDEIROS: https://youtu.be/ 
2EVvAoT 4GQ?t=4228; Vereador FÁBIO CARDOSO: https://youtu.be/2EVvAoT_4GQ? 
t=4261; Vereador TELO PINTO: https://youtu.be/2EVvAoT4GQ?t=4282; O Senhor 
Presidente passou a Palavra ao Controlador Geral do Município, HARALD DINELLY, para 
suas considerações finais: https://youtu.be/2EVvAoT_4GQ?t=4395; Encerramento: E não 
havendo mais matéria em pauta para deliberação, o Senhor Presidente agradeçeu a 
presença de todos e convidou os nobres Vereadores para a próxima Sessão no dia e 
horário regimental. Sob a proteção de Deus, declarou encerrada a presente Audiência 
Pública: https://wwwyoutube.com/live/2EVvAoT_4GQ?t=4577s; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Azamor Pessoa / MDB ; Babá Tupinambá / PP; 
Fábio Cardoso / PODE; Fernando Menezes / REPUBLICANOS ; Julvan Medeiros / PSD ; 
Márcia Baranda / UNIÃO; Marcus Cursino / UNIÃO ; Telo Pinto / AVANTE 
Co siderações Finais: Ata gerada digitalmente, através do Sistema de Apoio ao Processo 
Le islativo - SAPL, em conformidade com o Art. 79-A e Art. 87 do Regimento Interno da 
mara Municipal de Parintins; As sessões da Câmara Municipal de Parintins estarão 
~ 
`Ò 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 30/05/2025 
30/05/2025 Página 1 
Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
disponíveis para consulta em seu canal no Youtube, no link: https://wwwyoutube.com/ 
@tvcamaraparintins7901, exceto em períodos de exceção; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
~ . ~ 
Vice-Pre 1dente: 
Márcia Auxiliadora 
Cardoso Baranda / 
UNIÃO 
Azamo Paulo 
Cardos. Pessoa / 
MDB 
Fábio Gadelha 
Cardoso / PODE 
_
Wilson 
delly Lopes 
ursino / UNIÃO 
Primeiro￾Secretário: 
Fernando Nogueira 
de Menezes / 
REPUBLICANOS 
José W: pina„bá 
Ribeiro Ponte PP 
~ 
s Julvan Silva de 
os / PSD 
eliton 
Pinto / 
30/05/2025 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Panntins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Audiência Pública
Abertura: 02/04/2025 - 09:12
Encerramento: 02/04/2025 - 10:24
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
O Mestre de Cerimonial deu as boas vindas aos presentes, espectadores e ouvintes da Rádio
Câmara, e em seguida, anunciou composição da Mesa Diretora da Audiência Pública para
Apresentação do Relatório de Execução Orçamentária e Financeira referente ao 1º e 2 º
Quadrimestre de 2024 da Prefeitura Municipal de Parintins, a qual foi formada pela Exma.
Sra. Vereadora MÁRCIA BARANDA, Presidente da Câmara Municipal de Parintins em
exercício; o Exmo. Sr. Vereador TELO PINTO, Relator da Comissão de Finanças e
Orçamento e autor da proposição que solicitou a presente audiência pública; Exmo. Sr.
HARALD DINELLY, Controlador Geral do Município de Parintins; Passa-se a Palavra à
Presidente: https://www.youtube.com/live/2EVvAoT_4GQ?t=285s; A Sra. Presidente saudou
os presentes, os ouvintes e os espectadores e declarou aberta a presente Audiência Pública:
https://www.youtube.com/live/2EVvAoT_4GQ?t=361s; 
Leitura da Proposição: 
A Senhora Presidente convidou o Vereador FERNANDO MENEZES para proceder a leitura
da Indicação nº 059/2025, de 25 de fevereiro de 2025, de autoria do Vereador TELO PINTO,
para conhecimento de todos: https://www.youtube.com/live/2EVvAoT_4GQ?t=418s;
Oradores da Sessão: 
A Senhora Presidente convidou o Vereador TELO PINTO, Relator da Comissão de Finanças
e Orçamento, para se pronunciar na Tribuna justificando a presente audiência pública:
https://www.youtube.com/live/2EVvAoT_4GQ?t=635s; Na sequência, a Senhora Presidente
convidou o Vereador TELO PINTO para assumir a Presidência da Mesa da Audiência
Pública: https://youtu.be/2EVvAoT_4GQ?t=923; Após assumir a presidência da Mesa da
Audiência Pública, o Senhor Presidente TELO PINTO passou a palavra ao Sr. HARALD
DINELLY, Controlador Geral do Município de Parintins para proceder a apresentação do
relatório na Tribuna: https://youtu.be/2EVvAoT_4GQ?t=959; O Senhor Presidente passou a
Palavra aos vereadores para fazerem seus questionamentos sobre o Relatório apresentado:
https://youtu.be/2EVvAoT_4GQ?t=4064; Vereador MARCUS CURSINO: https://youtu.be/
2EVvAoT_4GQ?t=4079; Vereador JULVAN MEDEIROS: https://youtu.be/2EVvAoT_4GQ?
t=4228; Vereador FÁBIO CARDOSO: https://youtu.be/2EVvAoT_4GQ?t=4261; Vereador
TELO PINTO: https://youtu.be/2EVvAoT_4GQ?t=4282; O Senhor Presidente passou a
Palavra ao Controlador Geral do Município, HARALD DINELLY, para suas considerações
finais: https://youtu.be/2EVvAoT_4GQ?t=4395;
Encerramento: 
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Pauta da 1ª Audiência Pública da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
25/07/2025
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 25/07/2025
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E não havendo mais matéria em pauta para deliberação, o Senhor Presidente agradeçeu a
presença de todos e convidou os nobres Vereadores para a próxima Sessão no dia e horário
regimental. Sob a proteção de Deus, declarou encerrada a presente Audiência Pública:
https://www.youtube.com/live/2EVvAoT_4GQ?t=4577s;
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
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