sessao nº 9

Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 9ª Sessão Ordinária da 1 Sessão Legislativa da 19ª Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 07/04/2025 - 08:49; 
Encerramento: 07/04/2025 - 12:16 
Mesa Diretora: Presidente: Cabo Linhares / PL ; Vice-Presidente: Márcia Baranda / 
UNIÃO; Primeiro-Secretário: Fernando Menezes / REPUBLICANOS; Segundo-Secretário: 
Adson Príncipe / PL 
Lista de Presença na Sessão: Adson Príncipe / PL ; Azamor Pessoa / MDB ; Babá 
Tupinambá / PP ; Cabo Linhares / PL; Fábio Cardoso / PODE ; Fernando Menezes / 
REPUBLICANOS ; Flávio Farias / UNIÃO ; Julvan Medeiros / PSD ; Márcia Baranda / 
UNIÃO; Marcus Cursino / UNIÃO ; Naldo Lima / PODE ; Telo Pinto / AVANTE 
Justificativas de Ausências na Sessão: Alex Garcia /Justificativa por motivo de saúde 
Expedientes: Abertura da Sessão: O Senhor Presidente cumprimentou os presentes e 
sob a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão Ordinária: https:// 
wwwyoutube.com/watch?v=M-6SBsgBUY8&t=1415; Leitura do texto bíblico: O Senhor 
Presidente convidou os presentes a ficarem em pé para a leitura do texto bíblico que foi 
feita pela Vereadora MARCIA BARANDA: "Dai ouvidos à minha voz, e eu serei o vosso 
Deus, e vós sereis o meu povo; andai em todo o caminho que eu vos mandar, para que vos 
vá bem". (JEREMIAS 7:23): https://wwwyoutube.com/watch?v=M-6SBsgBUY8&t=153s; 
Apreciação da Ata e Leitura do Expediente: O Senhor Presidente solicitou ao Vereador 
FERNANDO MENEZES, Primeiro Secretário, proceder a leitura da Ata da Sessão Anterior 
e em seguida a leitura do Expediente do Dia: https://wwwyoutube.com/watch? 
v=M-6SBsgBUY8&t=2285; Discussão e Votação da Ata: O Senhor Presidente colocou 
em discussão e votação a Ata Eletrônica da 8ª Sessão Ordinária da 1 º Sessão Legislativa 
da 19ª Legislatura de 01/04/2025: https://youtu.be/M-6SBsgBUY8?t=832; Deliberação do 
Expediente do dia: O Senhor Presidente Passou à deliberação do expediente do dia: 
https://youtu.be/M-6SBsgBUY8?t=850; Sorteio dos Oradores do Dia: O Senhor 
Presidente realizou o sorteio dos vereadores inscritos para uso da Tribuna, ficando 
composto na seguiste ordem: MÁRCIA BARANDA; JULVAN MEDEIROS; CABO LINHARES; 
FLÁVIO FARIAS; AZAMOR PESSOA; FERNANDO MENEZES; NALDO LIMA; ADSON 
PRÍNCIPE; MARCUS CURSINO; TELO PINTO; BABÁ TUPINAMBÁ; FÁBIO CARDOSO: 
https://www.youtube.com/watch?v=M-6SBsgBUY8&t=942s; Grande Expediente: 
Passando-se ao Grande Expediente, e pela ordem do sorteio dos Oradores dos Expediente 
do dia, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos vereadores inscritos para o uso da 
Tribuna: https://www.youtube.com/watch?v=M-6SBsgBUY8&t=1159s; Pequeno 
Expediente: Encera-se o Grande Expediente e se inicia o Pequeno Expediente: https:// 
www.youtube.com/watch?v=M-6SBsgBUY8&t=12159s; Ordem do Dia: O Senhor 
Presidente pôs em discussão e votação as Matérias apresentadas na Ordem do Dia: 
https://youtu.be/M-6SBsgBUY8?t=12164; Explicações Pessoais: O Senhor Presidente 
pôs em discussão e votação as Matérias apresentadas na Ordem do Dia: https:// 
www.youtube.com/watch?v=M-6SBsgBUY8&t=12511 s; Encerramento: E não havendo 
mais matéria em pauta para deliberação, o Senhor Presidente agradeçeu a audiência dos 
espectadores e ouvintes e convidou os nobres Vereadores para a próxima Sessão no dia e 
horário regimental. Sob a proteção de Deus, declarou encerrada a presente Sessão: 
https://www.youtube.com/watch?v=M-6 SBsgBUY8&t=12553s; 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025, DISPÕE SOBRE 
ALTERAÇÃO DA LEI Nº 469/2010-PGMP E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Mateus 
rreira Assayag - Prefeito, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
rojeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025, AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL 
E • ' • •RIEDADE DA SENHORA MARIA ROSA RIBEIRO VIEIRA LOCALIZADO NA RUA 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:. 
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BARREIRINHA - BAIRRO EMÍLIO MOREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: 
Mateus Ferreira Assayag - Prefeito, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2025, AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO 
IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO SENHOR MANOEL JOSE RIBEIRO LOCALIZADO NA RUA 
BARREIRINHA - BAIRRO EMÍLIO MOREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: 
Mateus Ferreira Assayag - Prefeito, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
4 - Indicação nº 237 de 2025, Requeiro, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno 
deste Poder Legislativo Municipal, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal, por meio da 
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, solicitando a manutenção 
do meio-fio na estrada do Macurany, especificamente na curva da Cristina, onde houve 
desabamento, e dá outras providências. Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo: 
291, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 5 - Indicação nº 238 de 2025, Indico nos 
termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da 
Câmara de Parintins, a realização de uma Sessão Especial em Comemoração aos 70 anos 
de fundação e história do Colégio Batista de Parintins. Autor: Azamor Pessoa, Número de 
Protocolo: 293, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 239 de 2025, 
Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa Indicação ao 
Gabinete da Deputada Estadual Mayra Dias, para realização da Ação em Dias na 
comunidade Vila Batista, Área Indígena da região do Rio Uaicurapá, município de 
Parintins, em comemoração ao Dia dos Povos Originários. Autor: Azamor Pessoa, Número 
de Protocolo: 294, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 7 - Indicação nº 240 de 2025, 
Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa a Prefeitura 
Municipal de Parintins para a criação de um Cursinho Pré - Vestibular Popular gratuito, 
voltado a jovens e adultos de baixa renda no município de Parintins, com o objetivo de 
ampliar o acesso ao ensino superior e promover a inclusão social e educacional da 
população mais vulnerável. Autor: Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 295, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 8 - Indicação nº 241 de 2025, Requeiro, nos termos 
do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, INDICAÇÃO à 
Prefeitura Municipal Parintins, por meio da Empresa Municipal de Trânsito e Transporte -
EMTT, solicitando a implantação e a manutenção da sinalização horizontal nas vias 
públicas do município, e dá outras providências. Autor: Marcus Cursino, Número de 
Protocolo: 296, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 9 - Indicação nº 242 de 2025, A 
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Empresa Municipal de Trânsito e 
Transporte (EMIT), que seja realizada a pintura de faixas de pedestre em frente a todas 
as escolas do município Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 299, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 243 de 2025, Á Secretaria Municipal de 
Obras e Serviços Públicos (Semosp) por meio do Setor de Iluminação Pública, que 
providencie a instalação de dois (2) postes de iluminação pública com painéis solares de 
LED na Comunidade Vila Nova - região das Ilhas Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 
300, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 244 de 2025, Á 
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) por meio do Setor de 
Iluminação Pública, que providencie a instalação de dois (2) postes de iluminação pública 
com painéis solares de LED para a Comunidade Nossa Senhora de Nazaré (também 
chamada popularmente de Arquinho ou Pajé) - região das Ilhas Autor: Telo Pinto, Número 
de Protocolo: 301, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 245 de 
2025, Á Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) por meio do Setor de 
Iluminação Pública, que providencie a instalação de dois (2) postes de iluminação pública 
com painéis solares de LED para a Comunidade Ilha das Onças - região das Ilhas Autor: 
Telo Pinto, Número de Protocolo: 302, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 -
Indicação nº 246 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta 
Casa Legislativa, a aquisição de uma ambulância para a Agrovila do Caburi. Autor: Fábio 
Cardoso, Número de Protocolo: 303, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 -
Ind2çação nº 247 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta 
Casa)Legislativa, a realização de uma Sessão Especial no dia 21 de maio, em homenagem 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https 
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ao Dia do Assistente Social. Autor: Fábio Cardoso, Número de Protocolo: 304, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 15 - Indicação nº 248 de 2025, Indico, nos termos do 
artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Prefeitura Municipal de Parintins 
a realização dos serviços de tapa-buracos e recuperação do meio-fio na Rua Lindolfo 
Monte Verde, visando melhorar as condições de trafegabilidade e segurança para os 
moradores e transeuntes da referida via. Autor: Fábio Cardoso, Número de Protocolo: 305, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 249 de 2025, Indica à 
Prefeitura de Parintins por meio da SEMASTH junto à SEMOSP que realize a revitalização 
do Centro do Idoso do Caburi, e dá outras providências. Autor: Naldo Lima, Número de 
Protocolo: 307, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 17 - Indicação nº 250 de 2025, 
Indica à Prefeitura de Parintins por meio da SEMOSP e Setor de Iluminação Pública que 
realizem a manutenção das luminárias da Estrada Macurany, e dá outras providências. 
Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 308, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 18 -
Indicação nº 251 de 2025, Indica à Prefeitura de Parintins por meio do SAAE que 
realize a instalação do Programa Agua no Jurau na comunidade Ilha das Guaribas, e dá 
outras providências. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 309, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 19 - Indicação nº 252 de 2025, Indica à Prefeitura de Parintins 
por meio da SEMOSP que realize o recapeamento e a instalação de meio fio da rua Fausto 
Bulcão, no trecho entre a esquina do CETI Glaucio Gonçalves e o 2º bloco do galpão do boi 
Caprichoso, e dá outras providências. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 310, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 20 - Indicação nº 253 de 2025, Indica à Prefeitura de 
Parintins por meio da SEDEMA que realize a aplicação de multas e campanha de 
conscientização de combate a lixeiras viciadas na sede do Caburi, e dá outras 
providências. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 311, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 21 - Indicação nº 254 de 2025, Requeiro, nos termos do artigo 69 do 
Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, INDICAÇAO à Prefeitura Municipal 
de Parintins, por meio do Setor de Iluminação Pública, a reposição de luminárias na 
estrada Odovaldo Novo, no trecho compreendido entre a empresa Ambev e a entrada da 
estrada São Miguel, e dá outras providências. Autor: Marcus Cursino, Número de 
Protocolo: 312, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 22 - Indicação nº 255 de 2025, 
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, 
INDICAÇAO à Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da Secretaria Municipal 
de Obras Públicas (SEMOSP) e da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) a 
realização de reforma geral da Escola Municipal Senador José Esteves, localizada na 
Comunidade São Pedro do Mocambo Do Arari, zona rural de Parintins, visando a melhoria 
da infraestrutura escolar e garantindo melhores condições de ensino e aprendizagem, e dá 
outras providências. Autor: Adson Príncipe, Número de Protocolo: 313, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 23 - Indicação nº 256 de 2025, Requeiro, nos termos do artigo 
69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇAO à Prefeitura Municipal de 
Parintins, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras Públicas (SEMOSP), a 
construção de um novo cemitério no Distrito do Caburi, considerando as condições 
inadequadas do atual cemitério, localizado ao lado de uma praia e sujeito a alagamentos 
durante o período de cheia, e dá outras providências. Autor: Adson Príncipe, Número de 
Protocolo: 314, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 24 - Indicação nº 257 de 2025, 
Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido 
de solicitar a Deputada Estadual Mayra Dias, a inclusão de um médico (a) neurologista nas 
próximas ações sociais programadas para o município de Parintins e dá outras 
providências. Autor: Julvan Medeiros, Número de Protocolo: 315, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 25 - Indicação nº 258 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do 
Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar uma Sessão Especial em 
Homenagem a Casa de Acolhida Santa Rita a ser realizada no mês de abril e dá outras 
providências. Autor: Julvan Medeiros, Número de Protocolo: 316, Tipo: Leitura, Resultado: 
M a lida ; 26 - Indicação nº 259 de 2025, Solicitar ao Poder Executivo Municipal 
atrav' da Secretaria de Obras e Infraestrutura, a reforma da escadaria da comunidade 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 http 
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Simeão Ponta Alta, localizada no rio Mamurú, e dá outras providências. Autor: Babá 
Tupinambá, Número de Protocolo: 317, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 -
Indicação nº 260 de 2025, Solicitar ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria 
de Obras e Infraestrutura, manutenção da caixa d'agua da comunidade Simeão Ponta Alta, 
localizada no rio Mamurú, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de 
Protocolo: 318, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Indicação nº 261 de 2025, 
Solicitar ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Saúde -
SEMSA devolução da ambulancha do Santo Antônio do Tracajá para o porto da 
comunidade, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 
319, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 29 - Indicação nº 262 de 2025, Solicitar ao 
Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA uma 
Técnica de Enfermagem para atuar no posto de saúde Sr. Jafé, localizado na comunidade 
Santo Antônio do Tracajá, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de 
Protocolo: 320, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 30 - Indicação nº 263 de 2025, 
Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura 
Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Educação - SEMED e ao 
Governo do Estado do Amazonas, através da Secretaria Estadual de Educação e Desporto 
Escolar - SEDUC, a realização de programa de capacitação de docentes e equipe 
pedagógica, em combate e prevenção ao bullying e cyberbullying nas escolas, e dá outras 
providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 321, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 31 - Indicação nº 264 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do 
Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, através da 
Secretaria Municipal de Educação - SEMED e Governo do Estado do Amazonas, através 
da Secretaria Estadual de Educação e Desporto Escolar - SEDUC, para que implante 
Programa de Combate e Prevenção a Pedofilia na Internet nas Escolas e dá outras 
providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 322, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 32 - Indicação nº 265 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do 
Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal 
de Parintins, a Implantação do Plano Municipal da Primeira Infância, e dá outras 
providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 323, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 33 - Indicação nº 266 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do 
Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar do Governo do Estado do 
Amazonas, a Implantação da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher no 
munícipio de Parintins, e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de 
Protocolo: 324, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 34 - Indicação nº 267 de 2025, A 
Prefeitura Municipal de Parintins por intermédio da Secretaria Municipal de Educação 
(SEMED), a contratação de uma merendeira para a comunidade Santa Terezinha, região 
do Caburi e dá outras providências Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 325, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 - Indicação nº 268 de 2025, A Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) por meio do Setor de Iluminação 
Pública, que providencie a instalação de dois (2) postes de iluminação pública com painéis 
solares de LED na comunidade Sagrada Família (conhecida Ilha das Guaribas) - região das 
Ilhas Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 326, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
36 - Indicação nº 269 de 2025, A Prefeitura Municipal de Parintins por meio da 
Secretaria Municipal de Educação (SEMED) e Secretaria Municipal de Obras e Serviços 
Públicos (SEMOSP), a ampliação da Escola Municipal da Comunidade Palhal, região do 
Caburi e dá outras providências. Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 327, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 - Indicação nº 270 de 2025, Solicitar ao 
Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, 
transporte escolar para atender a cabeceira do Timbó localizada nas proximidades da 
omunidade Monte Sinai do rio Uaicurapá, e dá outras providências. Autor: Babá 
pinambá, Número de Protocolo: 328, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 38 -
di • ão nº 271 de 2025, A Prefeitura Municipal de Parintins, para providenciar uma 
ra a Rampa do Mercado Municipal Leopoldo Neves e dá outras providências 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:/, 
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Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 329, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida ; 39 - Indicação nº 272 de 2025, A Prefeitura Municipal de Parintins por meio da 
Secretaria Municipal de Educação - Semed- para que seja feito reparos na Escola 
Municipal da Comunidade São Pedro do Mocambo e dá outras providências Autor: 
Fernando Menezes, Número de Protocolo: 330, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 40 
- Indicação nº 273 de 2025, : Requeiro, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da 
Secretaria Municipal de Obras Públicas (SEMOSP) e da Secretaria Municipal de 
Assistência Social, Trabalho e Habitação (SEMASTH), a construção de um Centro do Idoso 
no distrito do Caburi, com o objetivo de oferecer um espaço adequado para encontros, 
atividades de lazer, bem-estar e integração social dos idosos da comunidade, e dá outras 
providências. Autor: Adson Príncipe, Número de Protocolo: 332, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 41 - Moção de Aplausos nº 13 de 2025, Requeiro, nos termos do artigo 
70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, MOÇÃO DE APLAUSOS E 
PARABENIZAÇOES ao Amazonas Futebol Clube pela conquista do Campeonato 
Amazonense de 2025. Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo: 290, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 42 - Moção de Aplausos nº 14 de 2025, Solicita Moção de 
Aplausos e Parabenizações ao Senhor Caio André de Oliveira - Secretário de Estado de 
Cultura e Economia Criativa pelo seu empenho em Organizar o 58º Festival Folclórico e a 
valorização da cultura de Parintins. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 297, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 43 - Moção de Aplausos nº 15 de 2025, Pelos 20 anos 
de fundação do Instituto Geográfico e Histórico de Parintins - IGHP Autor: Telo Pinto, 
Número de Protocolo: 333, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 44 - Moção de Pesar 
nº 9 de 2025, Solicitar MOÇÃO DE PESAR à família do Senhor Domingos Guariguazi 
Vasconcelos no dia 06 de abril de 2025. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 331, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 45 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 
2025, CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA PARINTINENSE AO SENHOR EDUARDO 
FRANÇA LESSA JÚNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Azamor Pessoa, Número 
de Protocolo: 292, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 46 - Projeto de Decreto 
Legislativo nº 7 de 2025, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADANIA 
PARINTINENSE AO SENHOR IVO MEIRELES Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 
298, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 47 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 
de 2025, CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA PARINTINENSEAO SR. MILTON CUNHA 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 306, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Oradores do Expediente: 1 - Márcia Baranda / UNIÃO - URL Vídeo: https:// 
www.youtube.com/watch?v=M-6SBsgBUY8&t=1159s ; 2 - Julvan Medeiros / PSD - URL 
Vídeo: https://wwwyoutube.com/watch?v=M-6SBsgBUY8&t=2064s ; 3 - Cabo Linhares / 
PL - URL Vídeo: https://wwwyoutube.com/watch?v=M-6SBsgBUY8&t=2986s ; 4 - Flávio 
Farias / UNIAO - URL Vídeo: https://wwwyoutube.com/watch? 
v=M-6SBsgBUY8&t=3957s ; 5 - Azamor Pessoa / MDB - URL Vídeo: https:// 
www.youtube.com/watch?v=M-6SBsgBUY8&t=4928s ; 6 - Fernando Menezes / 
REPUBLICANOS URL Vídeo: https://wwwyoutube.com/watch? 
v=M-6SBsgBUY8&t=5863s ; 7 - Naldo Lima / PODE - URL Vídeo: https:// 
wwwyoutube.comlwatch?v=M-6SBsgBUY8&t=6817s ; 8 - Adson Príncipe / PL - URL 
Vídeo: https://wwwyoutube.com/watch?v=M-6SBsgBUY8&t=7794s ; 9 - Marcus Cursino 
/ UNIÃO - URL Vídeo: https://www.youtube.comlwatch?v=M-6SBsgBUY8&t=84735; 10 -
lo Pinto / AVANTE - URL Vídeo: https:I/wwwyoutube.com/watch? 
M-6Ss.:UY:&t=93..:5 11 - Babá Tupinambá / PP - URL Vídeo: https://
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:/ 
www.parintins.am.ieg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 14/04/2025 
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Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
www.youtube.com/watch?v=M-6SBsgBUY8&t=10265s ; 12 - Fábio Cardoso 1 PODE - URI 
Vídeo: https://youtu.be/M-6SBsgBUY8?t=11319 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adson Príncipe / PL ; Azamor Pessoa / MDB ; Babá 
Tupinambá / PP ; Cabo Linhares / PL ; Fábio Cardoso / PODE ; Fernando Menezes / 
REPUBLICANOS ; Flávio Farias / UNIÃO ; Julvan Medeiros / PSD ; Márcia Baranda / 
UNIÃO; Marcus Cursino / UNIÃO ; Naldo Lima / PODE ; Telo Pinto / AVAN I'1 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025, DISPÕE 
SOBRE A ALTERAÇAO DA LEI Nº 469/2010-PGMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: 
Mateus Ferreira Assayag - Prefeito, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Projeto de Lei aprovado com 
dispensa dispensa dos interstícios legais e encaminhado para a sanção ou veto do Prefeito. 
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025, AUTORIZA A DESAPROPRIAÇAO DO 
IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA SENHORA MARIA ROSA RIBEIRO VIEIRA LOCALIZADO 
NA RUA BARREIRINHA - BAIRRO EMÍLIO MOREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
Autor: Mateus Ferreira Assayag - Prefeito, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Projeto de Lei aprovado com 
dispensa dispensa dos interstícios legais e encaminhado para a sanção ou veto do Prefeito. 
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2025, AUTORIZA A DESAPROPRIAÇAO DO 
IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO SENHOR MANOEL JOSE RIBEIRO LOCALIZADO NA RUA 
BARREIRINHA - BAIRRO EMÍLIO MOREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: 
Mateus Ferreira Assayag - Prefeito, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Projeto de Lei aprovado com 
dispensa dispensa dos interstícios legais e encaminhado para a sanção ou veto do Prefeito. 
4 - Indicação nº 237 de 2025, Requeiro, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno 
deste Poder Legislativo Municipal, INDICAÇAO à Prefeitura Municipal, por meio da 
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, solicitando a manutenção 
do meio-fio na estrada do Macurany, especificamente na curva da Cristina, onde houve 
desabamento, e dá outras providências. Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo: 
291, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade ; 5 - Indicação nº 238 de 2025, Indico nos termos do artigo 69 do 
Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Câmara de Parintins, 
a realização de uma Sessão Especial em Comemoração aos 70 anos de fundação e história 
do Colégio Batista de Parintins. Autor: Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 293, Tipo: 
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 6 -
Indicação nº 239 de 2025, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta 
Casa Legislativa Indicação ao Gabinete da Deputada Estadual Mayra Dias, para realização 
da Ação em Dias na comunidade Vila Batista, Area Indígena da região do Rio Uaicurapá, 
município de Parintins, em comemoração ao Dia dos Povos Originários. Autor: Azamor 
Pessoa, Número de Protocolo: 294, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade; 7 - Indicação nº 240 de 2025, Indico nos termos 
do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa a Prefeitura Municipal de 
Parintins para a criação de um Cursinho Pré - Vestibular Popular gratuito, voltado a jovens 
e adultos de baixa renda no município de Parintins, com o objetivo de ampliar o acesso ao 
ensino superior e promover a inclusão social e educacional da população mais vulnerável. 
Autor: Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 295, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 8 - Indicação nº 241 de 2025, 
Requeiro, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo 
Municipal, INDICAÇAO à Prefeitura Municipal Parintins, por meio da Empresa Municipal 
de Trânsito e Transporte - EMTT, solicitando a implantação e a manutenção da sinalização 
orizontal nas vias públicas do município, e dá outras providências. Autor: Marcus 
ur , Número de Protocolo: 296, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, 
esult do: Aprovado por unanimidade ; 9 - Indicação nº 242 de 2025, A Prefeitura 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:/ 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 14/04/2025 
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Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Municipal de Parintins, por meio da Empresa Municipal de Trânsito e Transporte (EMIT), 
que seja realizada a pintura de faixas de pedestre em frente a todas as escolas do 
município Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 299, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 10 - Indicação nº 243 de 2025, À 
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) por meio do Setor de 
Iluminação Pública, que providencie a instalação de dois (2) postes de iluminação pública 
com painéis solares de LED na Comunidade Vila Nova - região das Ilhas Autor: Telo Pinto, 
Número de Protocolo: 300, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade; 11 - Indicação nº 244 de 2025, A Secretaria Municipal de 
Obras e Serviços Públicos (Semosp) por meio do Setor de Iluminação Pública, que 
providencie a instalação de dois (2) postes de iluminação pública com painéis solares de 
LED para a Comunidade Nossa Senhora de Nazaré (também chamada popularmente de 
Arquinho ou Pajé) - região das Ilhas Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 301, Tipo: 
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 12 -
Indicação nº 245 de 2025, A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 
(Semosp) por meio do Setor de Iluminação Pública, que providencie a instalação de dois 
(2) postes de iluminação pública com painéis solares de LED para a Comunidade Ilha das 
Onças - região das Ilhas Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 302, Tipo: Simbólica, 
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 13 - Indicação nº 
246 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa, a aquisição de uma ambulância para a Agrovila do Caburi. Autor: Fábio 
Cardoso, Número de Protocolo: 303, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 14 - Indicação nº 247 de 2025, Indico, nos 
termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a realização de uma 
Sessão Especial no dia 21 de maio, em homenagem ao Dia do Assistente Social. Autor: 
Fábio Cardoso, Número de Protocolo: 304, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 15 - Indicação nº 248 de 2025, Indico, nos 
termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Prefeitura Municipal 
de Parintins a realização dos serviços de tapa-buracos e recuperação do meio-fio na Rua 
Lindolfo Monte Verde, visando melhorar as condições de trafegabilidade e segurança para 
os moradores e transeuntes da referida via. Autor: Fábio Cardoso, Número de Protocolo: 
305, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade; 16 - Indicação nº 249 de 2025, Indica à Prefeitura de Parintins por meio 
da SEMASTH junto à SEMOSP que realize a revitalização do Centro do Idoso do Caburi, e 
dá outras providências. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 307, Tipo: Simbólica, 
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 17 - Indicação nº 
250 de 2025, Indica à Prefeitura de Parintins por meio da SEMOSP e Setor de Iluminação 
Pública que realizem a manutenção das luminárias da Estrada Macurany, e dá outras 
providências. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 308, Tipo: Simbólica, Sim: 11, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 18 - Indicação nº 251 de 
2025, Indica à Prefeitura de Parintins por meio do SAAE que realize a instalação do 
Programa Agua no Jurau na comunidade Ilha das Guaribas, e dá outras providências. 
Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 309, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 19 - Indicação nº 252 de 2025, 
Indica à Prefeitura de Parintins por meio da SEMOSP que realize o recapeamento e a 
instalação de meio fio da rua Fausto Bulcão, no trecho entre a esquina do CETI Glaucio 
Gonçalves e o 24 bloco do galpão do boi Caprichoso, e dá outras providências. Autor: 
Naldo Lima, Número de Protocolo: 310, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 20 - Indicação nº 253 de 2025, Indica à 
Prefeitura de Parintins por meio da SEDEMA que realize a aplicação de multas e 
campanha de conscientização de combate a lixeiras viciadas na sede do Caburi, e dá 
utras providências. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 311, Tipo: Simbólica, Sim: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 21 - Indicação nº 254 
5, Requeiro, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:. 
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Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Municipal, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio do Setor de 
Iluminação Pública, a reposição de luminárias na estrada Odovaldo Novo, no trecho 
compreendido entre a empresa Ambev e a entrada da estrada São Miguel, e dá outras 
providências. Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo: 312, Tipo: Simbólica, Sim: 11, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 22 - Indicação nº 255 de 
2025, Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, 
INDICAÇAO à Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da Secretaria Municipal 
de Obras Públicas (SEMOSP) e da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) a 
realização de reforma geral da Escola Municipal Senador José Esteves, localizada na 
Comunidade São Pedro do Mocambo Do Arari, zona rural de Parintins, visando a melhoria 
da infraestrutura escolar e garantindo melhores condições de ensino e aprendizagem, e dá 
outras providências. Autor: Adson Príncipe, Número de Protocolo: 313, Tipo: Simbólica, 
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 23 - Indicação nº 
256 de 2025, Requeiro, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa, INDICAÇAO à Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da Secretaria 
Municipal de Obras Públicas (SEMOSP), a construção de um novo cemitério no Distrito do 
Caburi, considerando as condições inadequadas do atual cemitério, localizado ao lado de 
uma praia e sujeito a alagamentos durante o período de cheia, e dá outras providências. 
Autor: Adson Príncipe, Número de Protocolo: 314, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 24 - Indicação nº 257 de 2025, 
Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido 
de solicitar a Deputada Estadual Mayra Dias, a inclusão de um médico (a) neurologista nas 
próximas ações sociais programadas para o município de Parintins e dá outras 
providências. Autor: Julvan Medeiros, Número de Protocolo: 315, Tipo: Simbólica, Sim: 11, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 25 - Indicação nº 258 de 
2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no 
sentido de solicitar uma Sessão Especial em Homenagem a Casa de Acolhida Santa Rita a 
ser realizada no mês de abril e dá outras providências. Autor: Julvan Medeiros, Número de 
Protocolo: 316, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade ; 26 - Indicação nº 259 de 2025, Solicitar ao Poder Executivo Municipal 
através da Secretaria de Obras e Infraestrutura, a reforma da escadaria da comunidade 
Simeão Ponta Alta, localizada no rio Mamurú, e dá outras providências. Autor: Babá 
Tupinambá, Número de Protocolo: 317, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 27 - Indicação nº 260 de 2025, Solicitar ao 
Poder Executivo Municipal através da Secretaria de Obras e Infraestrutura, manutenção 
da caixa d'agua da comunidade Simeão Ponta Alta, localizada no rio Mamurú, e dá outras 
providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 318, Tipo: Simbólica, Sim: 
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 28 - Indicação nº 261 
de 2025, Solicitar ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de 
Saúde - SEMSA devolução da ambulancha do Santo Antônio do Tracajá para o porto da 
comunidade, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 
319, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade ; 29 - Indicação nº 262 de 2025, Solicitar ao Poder Executivo Municipal 
através da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA uma Técnica de Enfermagem para 
atuar no posto de saúde Sr. Jafé, localizado na comunidade Santo Antônio do Tracajá, e dá 
outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 320, Tipo: Simbólica, 
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 30 - Indicação nº 
263 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de 
Educação - SEMED e ao Governo do Estado do Amazonas, através da Secretaria Estadual 
de Educação e Desporto Escolar - SEDUC, a realização de programa de capacitação de 
ocentes e equipe pedagógica, em combate e prevenção ao bullying e cyberbullying nas 
s, e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 321, 
mbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https 
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Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
31 - Indicação nº 264 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria 
Municipal de Educação - SEMED e Governo do Estado do Amazonas, através da 
Secretaria Estadual de Educação e Desporto Escolar - SEDUC, para que implante 
Programa de Combate e Prevenção a Pedofilia na Internet nas Escolas e dá outras 
providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 322, Tipo: Simbólica, Sim: 11, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 32 - Indicação nº 265 de 
2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no 
sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, a Implantação do Plano 
Municipal da Primeira Infância, e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número 
de Protocolo: 323, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
por unanimidade ; 33 - Indicação nº 266 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do 
Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar do Governo do Estado do 
Amazonas, a Implantação da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher no 
munícipio de Parintins, e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de 
Protocolo: 324, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade; 34 - Indicação nº 267 de 2025, A Prefeitura Municipal de Parintins por 
intermédio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a contratação de uma 
merendeira para a comunidade Santa Terezinha, região do Caburi e dá outras 
providências Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 325, Tipo: Simbólica, Sim: 
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 35 - Indicação nº 268 
de 2025, A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) por meio do 
Setor de Iluminação Pública, que providencie a instalação de dois (2) postes de iluminação 
pública com painéis solares de LED na comunidade Sagrada Família (conhecida Ilha das 
Guaribas) - região das Ilhas Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 326, Tipo: Simbólica, 
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 36 - Indicação nº 
269 de 2025, A Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de 
Educação (SEMED) e Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), a 
ampliação da Escola Municipal da Comunidade Palhal, região do Caburi e dá outras 
providências. Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 327, Tipo: Simbólica, Sim: 
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 37 - Indicação nº 270 
de 2025, Solicitar ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de 
Educação - SEMED, transporte escolar para atender a cabeceira do Timbó localizada nas 
proximidades da comunidade Monte Sinai do rio Uaicurapá, e dá outras providências. 
Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 32$, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 38 - Indicação nº 271 de 2025, A 
Prefeitura Municipal de Parintins, para providenciar uma Balsa para a Rampa do Mercado 
Municipal Leopoldo Neves e dá outras providências Autor: Fernando Menezes, Número de 
Protocolo: 329, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade; 39 - Indicação nº 272 de 2025, A Prefeitura Municipal de Parintins por 
meio da Secretaria Municipal de Educação - Semed- para que seja feito reparos na Escola 
Municipal da Comunidade São Pedro do Mocambo e dá outras providências Autor: 
Fernando Menezes, Número de Protocolo: 330, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 40 - Indicação nº 273 de 2025, 
Requeiro,- nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, 
INDICAÇAO à Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da Secretaria Municipal 
de Obras Públicas (SEMOSP) e da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e 
Habitação (SEMASTH), a construção de um Centro do Idoso no distrito do Caburi, com o 
objetivo de oferecer um espaço adequado para encontros, atividades de lazer, bem-estar e 
integração social dos idosos da comunidade, e dá outras providências. Autor: Adson 
Príncipe, Número de Protocolo: 332, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 41 - Moção de Aplausos nº 13 de 2025, 
R, o, nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, MOÇAO 
USOS E PARABENIZAÇOES ao Amazonas Futebol Clube pela conquista do 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:/ 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 14/04/2025 
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Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Campeonato Amazonense de 2025. Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo: 290, 
Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 
42 - Moção de Aplausos nº 14 de 2025, Solicita Moção de Aplausos e Parabenizações 
ao Senhor Caio André de Oliveira - Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa 
pelo seu empenho em Organizar o 58º Festival Folclórico e a valorização da cultura de 
Parintins. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 297, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 43 - Moção de Aplausos n4 15 
de 2025, Pelos 20 anos de fundação do Instituto Geográfico e Histórico de Parintins -
IGHP Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 333, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 44 - Moção de Pesar nº 9 de 
2025, Solicitar MOÇÃO DE PESAR à família do Senhor Domingos Guariguazi Vasconcelos 
no dia 06 de abril de 2025. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 331, Tipo: 
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 45 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2025, CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA 
PARINTINENSE AO SENHOR EDUARDO FRANÇA LESSA JÚNIOR E DA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Autor: Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 292, Tipo: Simbólica, Sim: 
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 46 - Projeto de 
Decreto Legislativo nº 7 de 2025, DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE 
CIDADANIA PARINTINENSE AO SENHOR IVO MEIRELES Autor: Telo Pinto, Número de 
Protocolo: 298, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade; 47 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2025, CONCEDE O TÍTULO 
DE CIDADANIA PARINTINENSEAO SR. MILTON CUNHA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 306, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Márcia Baranda / UNIÃO - https://youtu.be/ 
M-6SBsgBUY8?t=12525 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Presidente: Paul 
Cesar Rodrigues 
Linhares / PL 
Primeiro￾Secretário: 
Fernando Nogueira 
de Menezes / 
REPUBLICANOS 
14/04/2025 
Vice-Pros 
Márcia Auxiliadora 
Cardoso Baranda / 
UNIÃO 
Se4undo￾Secretário: Adson 
Oda da Silva / PL 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 http 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 14/04/2025 
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Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Azamor Pulo 
Cardoso e soa / 
MDB 
Fábio Gadelha 
Cardoso / PODE 
Carlos J lvan Silve 
Medeiros / PSD 
Josenaldo Batista 
Lima / PODE 
José `►spina.+bá 
Ribeiro Pont / PP 
Flávio da Costa 
Farias / UNIAO 
Marc 
Tar 
Cursi 
S 
ly 
Wilson 
Lopes 
/ UNIAO 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 14/04/2025 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 07/04/2025 - 08:49
Encerramento: 07/04/2025 - 12:16
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
O Senhor Presidente cumprimentou os presentes e sob a proteção de Deus, declarou aberta
a presente Sessão Ordinária: https://www.youtube.com/watch?v=M-6SBsgBUY8&t=141s;
Leitura do texto bíblico: 
O Senhor Presidente convidou os presentes a ficarem em pé para a leitura do texto bíblico
que foi feita pela Vereadora MÁRCIA BARANDA: "Dai ouvidos à minha voz, e eu serei o
vosso Deus, e vós sereis o meu povo; andai em todo o caminho que eu vos mandar, para que
vos vá bem". (JEREMIAS 7:23): https://www.youtube.com/watch?v=M-6SBsgBUY8&t=153s;
Apreciação da Ata e Leitura do Expediente: 
O Senhor Presidente solicitou ao Vereador FERNANDO MENEZES, Primeiro Secretário,
proceder a leitura da Ata da Sessão Anterior e em seguida a leitura do Expediente do Dia:
https://www.youtube.com/watch?v=M-6SBsgBUY8&t=228s;
Discussão e Votação da Ata: 
O Senhor Presidente colocou em discussão e votação a Ata Eletrônica da 8ª Sessão
Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura de 01/04/2025: https://youtu.be/
M-6SBsgBUY8?t=832;
Deliberação do Expediente do dia: 
O Senhor Presidente Passou à deliberação do expediente do dia: https://youtu.be/
M-6SBsgBUY8?t=850;
Sorteio dos Oradores do Dia: 
O Senhor Presidente realizou o sorteio dos vereadores inscritos para uso da Tribuna,
ficando composto na seguiste ordem: MÁRCIA BARANDA; JULVAN MEDEIROS; CABO
LINHARES; FLÁVIO FARIAS; AZAMOR PESSOA; FERNANDO MENEZES; NALDO LIMA;
ADSON PRÍNCIPE; MARCUS CURSINO; TELO PINTO; BABÁ TUPINAMBÁ; FÁBIO
CARDOSO: https://www.youtube.com/watch?v=M-6SBsgBUY8&t=942s;
Grande Expediente: 
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 9ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
25/07/2025
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 25/07/2025
Página 1
Passando-se ao Grande Expediente, e pela ordem do sorteio dos Oradores dos Expediente
do dia, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos vereadores inscritos para o uso da
Tribuna: https://www.youtube.com/watch?v=M-6SBsgBUY8&t=1159s;
Pequeno Expediente: 
Encera-se o Grande Expediente e se inicia o Pequeno Expediente: https://www.youtube.com/
watch?v=M-6SBsgBUY8&t=12159s;
Ordem do Dia: 
O Senhor Presidente pôs em discussão e votação as Matérias apresentadas na Ordem do
Dia: https://youtu.be/M-6SBsgBUY8?t=12164;
Explicações Pessoais: 
O Senhor Presidente concedeu 1 (um) minuto para os vereadores que desejassem fazer seus
comunicados ou considerações pessoais: https://www.youtube.com/watch?
v=M-6SBsgBUY8&t=12511s;
Encerramento: 
E não havendo mais matéria em pauta para deliberação, o Senhor Presidente agradeçeu a
audiência dos espectadores e ouvintes e convidou os nobres Vereadores para a próxima
Sessão no dia e horário regimental. Sob a proteção de Deus, declarou encerrada a presente
Sessão: https://www.youtube.com/watch?v=M-6SBsgBUY8&t=12553s;
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de
2025
Processo: -
Autor: Mateus Ferreira Assayag -
Prefeito 
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA
LEI Nº 469/2010-PGMP E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS 
Não informada
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de
2025
Processo: -
Autor: Mateus Ferreira Assayag -
Prefeito 
AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO
IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA
SENHORA MARIA ROSA RIBEIRO
VIEIRA LOCALIZADO NA RUA
BARREIRINHA - BAIRRO EMÍLIO
MOREIRA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS 
Não informada
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de
2025
Processo: -
Autor: Mateus Ferreira Assayag -
Prefeito 
AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO
IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO
SENHOR MANOEL JOSÉ RIBEIRO
LOCALIZADO NA RUA BARREIRINHA
- BAIRRO EMÍLIO MOREIRA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 9ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
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Página 2
Matéria Ementa Situação
4 - Indicação nº 237 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Requeiro, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal, INDICAÇÃO à
Prefeitura Municipal, por meio da
Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos – SEMOSP,
solicitando a manutenção do meio-fio
na estrada do Macurany,
especificamente na curva da Cristina,
onde houve desabamento, e dá outras
providências. 
Não informada
5 - Indicação nº 238 de 2025
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Câmara de Parintins, a realização de
uma Sessão Especial em
Comemoração aos 70 anos de
fundação e história do Colégio Batista
de Parintins. 
Não informada
6 - Indicação nº 239 de 2025
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa Indicação ao Gabinete da
Deputada Estadual Mayra Dias, para
realização da Ação em Dias na
comunidade Vila Batista, Área
Indígena da região do Rio Uaicurapá,
município de Parintins, em
comemoração ao Dia dos Povos
Originários. 
Não informada
7 - Indicação nº 240 de 2025
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa a Prefeitura Municipal de
Parintins para a criação de um
Cursinho Pré - Vestibular Popular
gratuito, voltado a jovens e adultos de
baixa renda no município de Parintins,
com o objetivo de ampliar o acesso ao
ensino superior e promover a inclusão
social e educacional da população
mais vulnerável. 
Não informada
8 - Indicação nº 241 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Requeiro, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal, INDICAÇÃO à
Prefeitura Municipal Parintins, por
meio da Empresa Municipal de
Trânsito e Transporte – EMTT,
solicitando a implantação e a
manutenção da sinalização horizontal
nas vias públicas do município, e dá
outras providências. 
Não informada
9 - Indicação nº 242 de 2025
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Empresa Municipal de
Trânsito e Transporte (EMTT), que
seja realizada a pintura de faixas de
pedestre em frente a todas as escolas
do município 
Não informada
10 - Indicação nº 243 de 2025
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos (Semosp) por meio
do Setor de Iluminação Pública, que
providencie a instalação de dois (2)
postes de iluminação pública com
painéis solares de LED na
Comunidade Vila Nova – região das
Ilhas 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 9ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
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Matéria Ementa Situação
11 - Indicação nº 244 de 2025
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos (Semosp) por meio
do Setor de Iluminação Pública, que
providencie a instalação de dois (2)
postes de iluminação pública com
painéis solares de LED para a
Comunidade Nossa Senhora de
Nazaré (também chamada
popularmente de Arquinho ou Pajé) –
região das Ilhas 
Não informada
12 - Indicação nº 245 de 2025
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos (Semosp) por meio
do Setor de Iluminação Pública, que
providencie a instalação de dois (2)
postes de iluminação pública com
painéis solares de LED para a
Comunidade Ilha das Onças – região
das Ilhas 
Não informada
13 - Indicação nº 246 de 2025
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, a aquisição de uma
ambulância para a Agrovila do Caburi.
Não informada
14 - Indicação nº 247 de 2025
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, a realização de uma
Sessão Especial no dia 21 de maio, em
homenagem ao Dia do Assistente
Social. 
Não informada
15 - Indicação nº 248 de 2025
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, a Prefeitura Municipal de
Parintins a realização dos serviços de
tapa-buracos e recuperação do meio￾fio na Rua Lindolfo Monte Verde,
visando melhorar as condições de
trafegabilidade e segurança para os
moradores e transeuntes da referida
via. 
Não informada
16 - Indicação nº 249 de 2025
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica à Prefeitura de Parintins por
meio da SEMASTH junto à SEMOSP
que realize a revitalização do Centro
do Idoso do Caburi, e dá outras
providências. 
Não informada
17 - Indicação nº 250 de 2025
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica à Prefeitura de Parintins por
meio da SEMOSP e Setor de
Iluminação Pública que realizem a
manutenção das luminárias da
Estrada Macurany, e dá outras
providências. 
Não informada
18 - Indicação nº 251 de 2025
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica à Prefeitura de Parintins por
meio do SAAE que realize a instalação
do Programa Água no Jurau na
comunidade Ilha das Guaribas, e dá
outras providências. 
Não informada
19 - Indicação nº 252 de 2025
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica à Prefeitura de Parintins por
meio da SEMOSP que realize o
recapeamento e a instalação de meio
fio da rua Fausto Bulcão, no trecho
entre a esquina do CETI Glaucio
Gonçalves e o 2º bloco do galpão do
boi Caprichoso, e dá outras
providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Matéria Ementa Situação
20 - Indicação nº 253 de 2025
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica à Prefeitura de Parintins por
meio da SEDEMA que realize a
aplicação de multas e campanha de
conscientização de combate a lixeiras
viciadas na sede do Caburi, e dá
outras providências. 
Não informada
21 - Indicação nº 254 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Requeiro, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal, INDICAÇÃO à
Prefeitura Municipal de Parintins, por
meio do Setor de Iluminação Pública,
a reposição de luminárias na estrada
Odovaldo Novo, no trecho
compreendido entre a empresa Ambev
e a entrada da estrada São Miguel, e
dá outras providências. 
Não informada
22 - Indicação nº 255 de 2025
Processo: -
Autor: Adson Príncipe 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por intermédio
da Secretaria Municipal de Obras
Públicas (SEMOSP) e da Secretaria
Municipal de Educação (SEMED) a
realização de reforma geral da Escola
Municipal Senador José Esteves,
localizada na Comunidade São Pedro
do Mocambo Do Arari, zona rural de
Parintins, visando a melhoria da
infraestrutura escolar e garantindo
melhores condições de ensino e
aprendizagem, e dá outras
providências. 
Não informada
23 - Indicação nº 256 de 2025
Processo: -
Autor: Adson Príncipe 
Requeiro, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por intermédio
da Secretaria Municipal de Obras
Públicas (SEMOSP), a construção de
um novo cemitério no Distrito do
Caburi, considerando as condições
inadequadas do atual cemitério,
localizado ao lado de uma praia e
sujeito a alagamentos durante o
período de cheia, e dá outras
providências. 
Não informada
24 - Indicação nº 257 de 2025
Processo: -
Autor: Julvan Medeiros 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar a
Deputada Estadual Mayra Dias, a
inclusão de um médico (a)
neurologista nas próximas ações
sociais programadas para o município
de Parintins e dá outras providências. 
Não informada
25 - Indicação nº 258 de 2025
Processo: -
Autor: Julvan Medeiros 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar
uma Sessão Especial em Homenagem
a Casa de Acolhida Santa Rita a ser
realizada no mês de abril e dá outras
providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
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Matéria Ementa Situação
26 - Indicação nº 259 de 2025
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar ao Poder Executivo Municipal
através da Secretaria de Obras e
Infraestrutura, a reforma da escadaria
da comunidade Simeão Ponta Alta,
localizada no rio Mamurú, e dá outras
providências. 
Não informada
27 - Indicação nº 260 de 2025
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar ao Poder Executivo Municipal
através da Secretaria de Obras e
Infraestrutura, manutenção da caixa
d’agua da comunidade Simeão Ponta
Alta, localizada no rio Mamurú, e dá
outras providências. 
Não informada
28 - Indicação nº 261 de 2025
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar ao Poder Executivo Municipal
através da Secretaria Municipal de
Saúde – SEMSA devolução da
ambulancha do Santo Antônio do
Tracajá para o porto da comunidade, e
dá outras providências. 
Não informada
29 - Indicação nº 262 de 2025
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar ao Poder Executivo Municipal
através da Secretaria Municipal de
Saúde – SEMSA uma Técnica de
Enfermagem para atuar no posto de
saúde Sr. Jafé, localizado na
comunidade Santo Antônio do Tracajá,
e dá outras providências. 
Não informada
30 - Indicação nº 263 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, através da Secretaria
Municipal de Educação – SEMED e ao
Governo do Estado do Amazonas,
através da Secretaria Estadual de
Educação e Desporto Escolar –
SEDUC, a realização de programa de
capacitação de docentes e equipe
pedagógica, em combate e prevenção
ao bullying e cyberbullying nas
escolas, e dá outras providências. 
Não informada
31 - Indicação nº 264 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, através da Secretaria
Municipal de Educação – SEMED e
Governo do Estado do Amazonas,
através da Secretaria Estadual de
Educação e Desporto Escolar –
SEDUC, para que implante Programa
de Combate e Prevenção a Pedofilia na
Internet nas Escolas e dá outras
providências. 
Não informada
32 - Indicação nº 265 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins, a
Implantação do Plano Municipal da
Primeira Infância, e dá outras
providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Matéria Ementa Situação
33 - Indicação nº 266 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar do
Governo do Estado do Amazonas, a
Implantação da Delegacia
Especializada de Atendimento à
Mulher no munícipio de Parintins, e dá
outras providências. 
Não informada
34 - Indicação nº 267 de 2025
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
A Prefeitura Municipal de Parintins
por intermédio da Secretaria
Municipal de Educação (SEMED), a
contratação de uma merendeira para
a comunidade Santa Terezinha, região
do Caburi e dá outras providências 
Não informada
35 - Indicação nº 268 de 2025
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos (Semosp) por meio
do Setor de Iluminação Pública, que
providencie a instalação de dois (2)
postes de iluminação pública com
painéis solares de LED na comunidade
Sagrada Família (conhecida Ilha das
Guaribas) – região das Ilhas 
Não informada
36 - Indicação nº 269 de 2025
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
A Prefeitura Municipal de Parintins
por meio da Secretaria Municipal de
Educação (SEMED) e Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos (SEMOSP), a ampliação da
Escola Municipal da Comunidade
Palhal, região do Caburi e dá outras
providências. 
Não informada
37 - Indicação nº 270 de 2025
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar ao Poder Executivo Municipal
através da Secretaria Municipal de
Educação – SEMED, transporte
escolar para atender a cabeceira do
Timbó localizada nas proximidades da
comunidade Monte Sinai do rio
Uaicurapá, e dá outras providências. 
Não informada
38 - Indicação nº 271 de 2025
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
A Prefeitura Municipal de Parintins,
para providenciar uma Balsa para a
Rampa do Mercado Municipal
Leopoldo Neves e dá outras
providências 
Não informada
39 - Indicação nº 272 de 2025
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
A Prefeitura Municipal de Parintins
por meio da Secretaria Municipal de
Educação – Semed- para que seja feito
reparos na Escola Municipal da
Comunidade São Pedro do Mocambo e
dá outras providências 
Não informada
40 - Indicação nº 273 de 2025
Processo: -
Autor: Adson Príncipe 
: Requeiro, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por intermédio
da Secretaria Municipal de Obras
Públicas (SEMOSP) e da Secretaria
Municipal de Assistência Social,
Trabalho e Habitação (SEMASTH), a
construção de um Centro do Idoso no
distrito do Caburi, com o objetivo de
oferecer um espaço adequado para
encontros, atividades de lazer, bem￾estar e integração social dos idosos da
comunidade, e dá outras providências.
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 9ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
25/07/2025
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Matéria Ementa Situação
41 - Moção de Aplausos nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Requeiro, nos termos do artigo 70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, MOÇÃO DE APLAUSOS E
PARABENIZAÇÕES ao Amazonas
Futebol Clube pela conquista do
Campeonato Amazonense de 2025. 
Não informada
42 - Moção de Aplausos nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita Moção de Aplausos e
Parabenizações ao Senhor Caio André
de Oliveira – Secretário de Estado de
Cultura e Economia Criativa pelo seu
empenho em Organizar o 58º Festival
Folclórico e a valorização da cultura
de Parintins. 
Não informada
43 - Moção de Aplausos nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
Pelos 20 anos de fundação do Instituto
Geográfico e Histórico de Parintins –
IGHP 
Não informada
44 - Moção de Pesar nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Solicitar MOÇÃO DE PESAR à família
do Senhor Domingos Guariguazi
Vasconcelos no dia 06 de abril de
2025. 
Não informada
45 - Projeto de Decreto Legislativo nº
6 de 2025
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA
PARINTINENSE AO SENHOR
EDUARDO FRANÇA LESSA JÚNIOR E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
46 - Projeto de Decreto Legislativo nº
7 de 2025
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO
TÍTULO DE CIDADANIA
PARINTINENSE AO SENHOR IVO
MEIRELES 
Não informada
47 - Projeto de Decreto Legislativo nº
8 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA
PARINTINENSEAO SR. MILTON
CUNHA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 16
de 2025
Processo: -
Autor: Mateus Ferreira Assayag -
Prefeito 
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA
LEI Nº 469/2010-PGMP E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS 
Não informada
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 17
de 2025
Processo: -
Autor: Mateus Ferreira Assayag -
Prefeito 
AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO
IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA
SENHORA MARIA ROSA RIBEIRO
VIEIRA LOCALIZADO NA RUA
BARREIRINHA - BAIRRO EMÍLIO
MOREIRA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS 
Não informada
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 18
de 2025
Processo: -
Autor: Mateus Ferreira Assayag -
Prefeito 
AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO
IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO
SENHOR MANOEL JOSÉ RIBEIRO
LOCALIZADO NA RUA BARREIRINHA
- BAIRRO EMÍLIO MOREIRA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 9ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
25/07/2025
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
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Matéria Ementa Situação
4 - Indicação nº 237 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Requeiro, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal, INDICAÇÃO à
Prefeitura Municipal, por meio da
Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos – SEMOSP,
solicitando a manutenção do meio-fio
na estrada do Macurany,
especificamente na curva da Cristina,
onde houve desabamento, e dá outras
providências. 
Não informada
5 - Indicação nº 238 de 2025
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Câmara de Parintins, a realização de
uma Sessão Especial em
Comemoração aos 70 anos de
fundação e história do Colégio Batista
de Parintins. 
Não informada
6 - Indicação nº 239 de 2025
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa Indicação ao Gabinete da
Deputada Estadual Mayra Dias, para
realização da Ação em Dias na
comunidade Vila Batista, Área
Indígena da região do Rio Uaicurapá,
município de Parintins, em
comemoração ao Dia dos Povos
Originários. 
Não informada
7 - Indicação nº 240 de 2025
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa a Prefeitura Municipal de
Parintins para a criação de um
Cursinho Pré - Vestibular Popular
gratuito, voltado a jovens e adultos de
baixa renda no município de Parintins,
com o objetivo de ampliar o acesso ao
ensino superior e promover a inclusão
social e educacional da população
mais vulnerável. 
Não informada
8 - Indicação nº 241 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Requeiro, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal, INDICAÇÃO à
Prefeitura Municipal Parintins, por
meio da Empresa Municipal de
Trânsito e Transporte – EMTT,
solicitando a implantação e a
manutenção da sinalização horizontal
nas vias públicas do município, e dá
outras providências. 
Não informada
9 - Indicação nº 242 de 2025
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Empresa Municipal de
Trânsito e Transporte (EMTT), que
seja realizada a pintura de faixas de
pedestre em frente a todas as escolas
do município 
Não informada
10 - Indicação nº 243 de 2025
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos (Semosp) por meio
do Setor de Iluminação Pública, que
providencie a instalação de dois (2)
postes de iluminação pública com
painéis solares de LED na
Comunidade Vila Nova – região das
Ilhas 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 9ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
25/07/2025
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www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 25/07/2025
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Matéria Ementa Situação
11 - Indicação nº 244 de 2025
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos (Semosp) por meio
do Setor de Iluminação Pública, que
providencie a instalação de dois (2)
postes de iluminação pública com
painéis solares de LED para a
Comunidade Nossa Senhora de
Nazaré (também chamada
popularmente de Arquinho ou Pajé) –
região das Ilhas 
Não informada
12 - Indicação nº 245 de 2025
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos (Semosp) por meio
do Setor de Iluminação Pública, que
providencie a instalação de dois (2)
postes de iluminação pública com
painéis solares de LED para a
Comunidade Ilha das Onças – região
das Ilhas 
Não informada
13 - Indicação nº 246 de 2025
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, a aquisição de uma
ambulância para a Agrovila do Caburi.
Não informada
14 - Indicação nº 247 de 2025
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, a realização de uma
Sessão Especial no dia 21 de maio, em
homenagem ao Dia do Assistente
Social. 
Não informada
15 - Indicação nº 248 de 2025
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, a Prefeitura Municipal de
Parintins a realização dos serviços de
tapa-buracos e recuperação do meio￾fio na Rua Lindolfo Monte Verde,
visando melhorar as condições de
trafegabilidade e segurança para os
moradores e transeuntes da referida
via. 
Não informada
16 - Indicação nº 249 de 2025
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica à Prefeitura de Parintins por
meio da SEMASTH junto à SEMOSP
que realize a revitalização do Centro
do Idoso do Caburi, e dá outras
providências. 
Não informada
17 - Indicação nº 250 de 2025
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica à Prefeitura de Parintins por
meio da SEMOSP e Setor de
Iluminação Pública que realizem a
manutenção das luminárias da
Estrada Macurany, e dá outras
providências. 
Não informada
18 - Indicação nº 251 de 2025
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica à Prefeitura de Parintins por
meio do SAAE que realize a instalação
do Programa Água no Jurau na
comunidade Ilha das Guaribas, e dá
outras providências. 
Não informada
19 - Indicação nº 252 de 2025
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica à Prefeitura de Parintins por
meio da SEMOSP que realize o
recapeamento e a instalação de meio
fio da rua Fausto Bulcão, no trecho
entre a esquina do CETI Glaucio
Gonçalves e o 2º bloco do galpão do
boi Caprichoso, e dá outras
providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 9ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
25/07/2025
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Matéria Ementa Situação
20 - Indicação nº 253 de 2025
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica à Prefeitura de Parintins por
meio da SEDEMA que realize a
aplicação de multas e campanha de
conscientização de combate a lixeiras
viciadas na sede do Caburi, e dá
outras providências. 
Não informada
21 - Indicação nº 254 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Requeiro, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal, INDICAÇÃO à
Prefeitura Municipal de Parintins, por
meio do Setor de Iluminação Pública,
a reposição de luminárias na estrada
Odovaldo Novo, no trecho
compreendido entre a empresa Ambev
e a entrada da estrada São Miguel, e
dá outras providências. 
Não informada
22 - Indicação nº 255 de 2025
Processo: -
Autor: Adson Príncipe 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por intermédio
da Secretaria Municipal de Obras
Públicas (SEMOSP) e da Secretaria
Municipal de Educação (SEMED) a
realização de reforma geral da Escola
Municipal Senador José Esteves,
localizada na Comunidade São Pedro
do Mocambo Do Arari, zona rural de
Parintins, visando a melhoria da
infraestrutura escolar e garantindo
melhores condições de ensino e
aprendizagem, e dá outras
providências. 
Não informada
23 - Indicação nº 256 de 2025
Processo: -
Autor: Adson Príncipe 
Requeiro, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por intermédio
da Secretaria Municipal de Obras
Públicas (SEMOSP), a construção de
um novo cemitério no Distrito do
Caburi, considerando as condições
inadequadas do atual cemitério,
localizado ao lado de uma praia e
sujeito a alagamentos durante o
período de cheia, e dá outras
providências. 
Não informada
24 - Indicação nº 257 de 2025
Processo: -
Autor: Julvan Medeiros 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar a
Deputada Estadual Mayra Dias, a
inclusão de um médico (a)
neurologista nas próximas ações
sociais programadas para o município
de Parintins e dá outras providências. 
Não informada
25 - Indicação nº 258 de 2025
Processo: -
Autor: Julvan Medeiros 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar
uma Sessão Especial em Homenagem
a Casa de Acolhida Santa Rita a ser
realizada no mês de abril e dá outras
providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 9ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
26 - Indicação nº 259 de 2025
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar ao Poder Executivo Municipal
através da Secretaria de Obras e
Infraestrutura, a reforma da escadaria
da comunidade Simeão Ponta Alta,
localizada no rio Mamurú, e dá outras
providências. 
Não informada
27 - Indicação nº 260 de 2025
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar ao Poder Executivo Municipal
através da Secretaria de Obras e
Infraestrutura, manutenção da caixa
d’agua da comunidade Simeão Ponta
Alta, localizada no rio Mamurú, e dá
outras providências. 
Não informada
28 - Indicação nº 261 de 2025
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar ao Poder Executivo Municipal
através da Secretaria Municipal de
Saúde – SEMSA devolução da
ambulancha do Santo Antônio do
Tracajá para o porto da comunidade, e
dá outras providências. 
Não informada
29 - Indicação nº 262 de 2025
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar ao Poder Executivo Municipal
através da Secretaria Municipal de
Saúde – SEMSA uma Técnica de
Enfermagem para atuar no posto de
saúde Sr. Jafé, localizado na
comunidade Santo Antônio do Tracajá,
e dá outras providências. 
Não informada
30 - Indicação nº 263 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, através da Secretaria
Municipal de Educação – SEMED e ao
Governo do Estado do Amazonas,
através da Secretaria Estadual de
Educação e Desporto Escolar –
SEDUC, a realização de programa de
capacitação de docentes e equipe
pedagógica, em combate e prevenção
ao bullying e cyberbullying nas
escolas, e dá outras providências. 
Não informada
31 - Indicação nº 264 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, através da Secretaria
Municipal de Educação – SEMED e
Governo do Estado do Amazonas,
através da Secretaria Estadual de
Educação e Desporto Escolar –
SEDUC, para que implante Programa
de Combate e Prevenção a Pedofilia na
Internet nas Escolas e dá outras
providências. 
Não informada
32 - Indicação nº 265 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins, a
Implantação do Plano Municipal da
Primeira Infância, e dá outras
providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 9ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
25/07/2025
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
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Matéria Ementa Situação
33 - Indicação nº 266 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar do
Governo do Estado do Amazonas, a
Implantação da Delegacia
Especializada de Atendimento à
Mulher no munícipio de Parintins, e dá
outras providências. 
Não informada
34 - Indicação nº 267 de 2025
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
A Prefeitura Municipal de Parintins
por intermédio da Secretaria
Municipal de Educação (SEMED), a
contratação de uma merendeira para
a comunidade Santa Terezinha, região
do Caburi e dá outras providências 
Não informada
35 - Indicação nº 268 de 2025
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos (Semosp) por meio
do Setor de Iluminação Pública, que
providencie a instalação de dois (2)
postes de iluminação pública com
painéis solares de LED na comunidade
Sagrada Família (conhecida Ilha das
Guaribas) – região das Ilhas 
Não informada
36 - Indicação nº 269 de 2025
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
A Prefeitura Municipal de Parintins
por meio da Secretaria Municipal de
Educação (SEMED) e Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos (SEMOSP), a ampliação da
Escola Municipal da Comunidade
Palhal, região do Caburi e dá outras
providências. 
Não informada
37 - Indicação nº 270 de 2025
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar ao Poder Executivo Municipal
através da Secretaria Municipal de
Educação – SEMED, transporte
escolar para atender a cabeceira do
Timbó localizada nas proximidades da
comunidade Monte Sinai do rio
Uaicurapá, e dá outras providências. 
Não informada
38 - Indicação nº 271 de 2025
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
A Prefeitura Municipal de Parintins,
para providenciar uma Balsa para a
Rampa do Mercado Municipal
Leopoldo Neves e dá outras
providências 
Não informada
39 - Indicação nº 272 de 2025
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
A Prefeitura Municipal de Parintins
por meio da Secretaria Municipal de
Educação – Semed- para que seja feito
reparos na Escola Municipal da
Comunidade São Pedro do Mocambo e
dá outras providências 
Não informada
40 - Indicação nº 273 de 2025
Processo: -
Autor: Adson Príncipe 
: Requeiro, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por intermédio
da Secretaria Municipal de Obras
Públicas (SEMOSP) e da Secretaria
Municipal de Assistência Social,
Trabalho e Habitação (SEMASTH), a
construção de um Centro do Idoso no
distrito do Caburi, com o objetivo de
oferecer um espaço adequado para
encontros, atividades de lazer, bem￾estar e integração social dos idosos da
comunidade, e dá outras providências.
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 9ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
25/07/2025
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Matéria Ementa Situação
41 - Moção de Aplausos nº 13 de
2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Requeiro, nos termos do artigo 70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, MOÇÃO DE APLAUSOS E
PARABENIZAÇÕES ao Amazonas
Futebol Clube pela conquista do
Campeonato Amazonense de 2025. 
Não informada
42 - Moção de Aplausos nº 14 de
2025
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita Moção de Aplausos e
Parabenizações ao Senhor Caio André
de Oliveira – Secretário de Estado de
Cultura e Economia Criativa pelo seu
empenho em Organizar o 58º Festival
Folclórico e a valorização da cultura
de Parintins. 
Não informada
43 - Moção de Aplausos nº 15 de
2025
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
Pelos 20 anos de fundação do Instituto
Geográfico e Histórico de Parintins –
IGHP 
Não informada
44 - Moção de Pesar nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Solicitar MOÇÃO DE PESAR à família
do Senhor Domingos Guariguazi
Vasconcelos no dia 06 de abril de
2025. 
Não informada
45 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA
PARINTINENSE AO SENHOR
EDUARDO FRANÇA LESSA JÚNIOR E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
46 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO
TÍTULO DE CIDADANIA
PARINTINENSE AO SENHOR IVO
MEIRELES 
Não informada
47 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA
PARINTINENSEAO SR. MILTON
CUNHA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
___________________________________________ 
Cabo Linhares
Presidente 
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 9ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
25/07/2025
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