sessao nº 13

Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 13 Sessão Ordinária da 1 Sessão Legislativa da 19 Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 28/04/2025 - 08:56; 
Encerramento: 28/04/2025 - 12:32 
Mesa Diretora: Presidente: Cabo Linhares / PL ; Vice-Presidente: Márcia Baranda / 
UNIAO ; Primeiro-Secretário: Fernando Menezes / REPUBLICANOS; Segundo-Secretário: 
Adson Príncipe / PL 
Lista de Presença na Sessão: Adson Príncipe / PL; Alex Garcia / PSD ; Azamor Pessoa / 
MDB ; Babá Tupinambá / PP ; Cabo Linhares / PL ; Fábio Cardoso / PODE ; Fernando 
Menezes / REPUBLICANOS ; Flávio Farias / UNIAO ; Julvan Medeiros / PSD Márcia 
Baranda / UNIAO ; Marcus Cursino / UNIAO ; Naldo Lima / PODE ; Telo Pinto / AVANTE 
Expedientes: Abertura da Sessão: O Senhor Presidente cumprimentou os presentes e 
sob a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão Ordinária: https:// 
wwwyoutube.com/watch?v=C1JAgBwE5C8&t=5185; Leitura do texto bíblico: O Senhor 
Presidente convidou os presentes a ficarem em pé para a leitura do texto bíblico que foi 
feita pelo Vereador FABIO CARDOSO: "Não fui eu que ordenei a você? Seja forte e 
corajoso(". (JOSUÉ 1:9): https://wwwyoutube.com/watch?v=C1JAgBwE5C8&t=550s; 
Apreciação da Ata e Leitura do Expediente: O Senhor Presidente solicitou ao Vereador 
FERNANDO MENEZES, Primeiro Secretário, proceder a leitura da Ata da Sessão Anterior 
e em seguida a leitura do Expediente do Dia: https://wwwyoutube.com/watch? 
v=C1JAgBwE5C8&t=599s; Discussão e Votação da Ata: O Senhor Presidente colocou 
em discussão e votação a Ata Eletrônica da 12 Sessão Ordinária da 1 Sessão Legislativa 
da 19 Legislatura de 22/04/2025: https://wwwyoutube.com/watch? 
v=C1JAgBwE5C8&t=9535; Sorteio dos Oradores do Dia: O Senhor Presidente realizou 
o sorteio dos vereadores inscritos para uso da Tribuna, ficando composto na seguiste 
ordem: FLAVIO FARIAS; NALDO LIMA; FÁBIO CARDOSO; ADSON PRINCIPE; BABA 
TUPINAMBA; AZAMOR PESSOA; JULVAN MEDEIROS; TELO PINTO; MARCUS CURSINO; 
CABO LINHARES; ALEX GARCIA; FERNANDO MENEZES; MARCIA BARANDA: https:// 
www.youtube.com/watch?v=C1JAgBwE5C8&t=967s; Grande Expediente: Passando-se 
ao Grande Expediente, e pela ordem do sorteio dos Oradores dos Expediente do dia, o 
Senhor Presidente concedeu a palavra aos vereadores inscritos para o uso da Tribuna: 
Pequeno Expediente: Encera-se o Grande Expediente e se inicia o Pequeno Expediente: 
https://www.youtube.com/watch?v=C1JAgBwE5C8&t=13187s; Ordem do Dia: O Senhor 
Presidente pôs em discussão e votação as Matérias apresentadas na Ordem do Dia: 
https://youtu.be/C1JAgBwE5C8?t=13205; Explicações Pessoais: O Senhor Presidente 
concedeu 1 (um) minuto para os vereadores que desejassem fazer seus comunicados ou 
considerações pessoais: https://youtu.be/C1JAgBwE5C8?t=13409; Encerramento: E não 
havendo mais matéria em pauta para deliberação, o Senhor Presidente agradeceu a 
audiência dos espectadores e ouvintes e convidou os nobres Vereadores para a próxima 
Sessão no dia e horário regimental. Sob a proteção de Deus, declarou encerrada a 
presente Sessão: https://youtu.be/C1JAgBwE5C8?t=13422; 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 354 de 2025, Indico, nos termos do artigo 
69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à 
Empresa Estadual de Turismo do Amazonas - Amazonastur a disponibilização de lonas 
padronizadas, pintura dos triciclos e uniformes para os tricicleiros de Parintins e dá outras 
providências. Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo: 424, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 2 - Indicação nº 355 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do 
Regimento Interno desta Casa Legislativa, o Governo do Estado por meio do Instituto 
ico Legal - IML a compra de um carro para ser utilizado no IML de Parintins. Autor: 
io Cardoso, Número de Protocolo: 425, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
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Indicação nº 356 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta 
Casa Legislativa, a Prefeitura Municipal de Parintins, a construção do Alojamento para os 
professores na Comunidade São João do Jacú. Autor: Fábio Cardoso, Número de Protocolo: 
426, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 357 de 2025, Requeiro, 
nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇAO à 
Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras 
Públicas (SEMOSP) e da Secretaria Municipal de Pecuária, Agricultura e Abastecimento 
(SEMPAA), a reforma e ampliação do Matadouro, no distrito do Caburi, com o objetivo de 
melhorar as condições sanitárias, ampliar a capacidade de atendimento e garantir mais 
segurança no processamento de carnes, e dá outras providências. Autor: Adson Príncipe, 
Número de Protocolo: 427, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 5 - Indicação nº 358 
de 2025, Requeiro, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, 
INDICAÇAO à Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da Secretaria Municipal 
de Obras Públicas (SEMOSP) e da Secretaria Municipal de Pecuária, Agricultura e 
Abastecimento (SEMPAA), a realização de reforma completa do Mercado do Caburi, 
localizado no distrito do Caburi, visando oferecer melhores condições de trabalho aos 
feirantes e mais conforto à população, e dá outras providências. Autor: Adson Príncipe, 
Número de Protocolo: 428, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 359 
de 2025, Requeiro, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, 
INDICAÇAO à Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da Secretaria Municipal 
de Obras Públicas (SEMOSP), a construção de um novo cemitério no município de 
Parintins, considerando a superlotação do atual Cemitério São José, e dá outras 
providências. Autor: Adson Príncipe, Número de Protocolo: 429, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 7 - Indicação nº 360 de 2025, Indica à Prefeitura Municipal de Parintins 
por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), junto Secretaria Municipal de 
Educação (SEMED), que realize o atendimento de escuta psicológica aos professores que 
atuam na zona rural do município de Parintins, e dá outras providências. Autor: Naldo 
Lima, Número de Protocolo: 430, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 8 - Indicação nº 
361 de 2025, Indica à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal 
de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), que realize a manutenção dos brinquedos do 
parquinho da praça Benedito Azedo, situado no bairro Nossa Senhora de Nazaré, e dá 
outras providências. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 431, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 9 - Indicação nº 362 de 2025, Indica à Prefeitura Municipal de 
Parintins por meio do Serviço de Abastecimento de Agua e Esgoto (SARE) que realize a 
implantação do Programa Agua no Jirau na comunidade Divino Espírito Santo - Paraná do 
Meio, e dá outras providências. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 432, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 10 - Indicação nº 363 de 2025, Solicita ao Governo do 
Estado do Amazonas ajuda humanitária através de doação de cestas básicas para a 
população ribeirinha do município de Parintins atingida pela enchente dos rios. Autor: 
Flávio Farias, Número de Protocolo: 433, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 -
Indicação nº 364 de 2025, Solicita a Prefeitura Municipal de Parintins, através da 
Secretaria Municipal de Limpeza Pública e Secretaria Municipal de Meio Ambiente para 
que instalem Pontos de Coleta Seletiva (Ecopontos) em locais estratégicos da cidade de 
Parintins. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 434, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 12 - Indicação nº 365 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do 
Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio 
da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, a manutenção da tampa 
do bueiro e sarjeta da Escola Estadual Padre Jorge Frezzini, e dá outras providências. 
Autor: Julvan Medeiros, Número de Protocolo: 436, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida 
13 - Indicação nº 366 de 2025, Solicitar ao Poder Executivo Municipal, a implantação 
do Sistema Nacional de Empregos - SINE no município de Parintins, e dá outras 
providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 437, Tipo: Leitura, 
e ltado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 367 de 2025, Solicitar ao Poder Executivo 
Mu cipal através da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, melhorias na rua 11 
Rua Umiri, 781, Canj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
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do bairro Itaúna 2, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de 
Protocolo: 438, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 15 - Indicação nº 368 de 2025, 
Solicitar ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Obras e 
Infraestrutura, serviço de terraplanagem da rua Nova no bairro de São Francisco, e dá 
outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 439, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 369 de 2025, Solicitar ao Poder Executivo 
Municipal através da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, escalonamento de 
odontologistas para o Hospital Regional Jofre Cohen, e dá outras providências. Autor: 
Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 440, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 17 -
Indicação nº 370 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta 
Casa Legislativa, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da 
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP a melhoria da rua Vinte e 
Quatro de Janeiro esquina com a rua Ruy Correa e dá outras providências. Autor: Marcus 
Cursino, Número de Protocolo: 441, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 -
Indicação nº 371 de 2025, A Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP) para que realize a limpeza total da 
Lagoa azul no bairro Itaúna 11, e faça a implementação de medidas de segurança em torno 
de suas margens para evitar riscos de acidentes e dá outras providências. Autor: Fernando 
Menezes, Número de Protocolo: 442, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 -
Indicação nº 372 de 2025, A Prefeitura Municipal de Parintins, solicitar a reforma e 
urbanização da Praia Brilho do Banzeiro, localizada na Agrovila do Caburi, com a 
implementação de uma estrutura completa destinada à realização de grandes eventos, 
bem como para o fomento do lazer e do turismo local Autor: Telo Pinto, Número de 
Protocolo: 443, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 20 - Indicação nº 373 de 2025, 
Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de 
solicitar do Governo do Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Justiça, 
Direitos Humanos e Cidadania (SEJUSC) para a realização de uma ação de cidadania no 
município de Parintins, contemplando orientações sobre violação de direitos de crianças, 
mulheres e idosos voltadas para os profissionais de saúde, e a entrega de cadeiras de 
rodas para pessoas com deficiência (PCD's) cadastradas na ação realizada em Parintins 
realizada no dia 03/04/2025. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 444, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 21 - Indicação nº 374 de 2025, Indico, nos termos do 
artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Governo do Estado do 
Amazonas através da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania -
SEJUSC para que possa realizar ação de cidadania com entrega de kits enxoval para bebê 
e cestas básicas para famílias em situação de vulnerabilidade no município de Parintins, e 
dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 445, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 22 - Indicação n4 375 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 
do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, a 
instalação de uma lixeira tipo contêiner, próximo à Feira do Produtor do Porto de 
Parintins, e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 446, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 376 de 2025, Indico, nos 
termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal 
de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, a contratação de 
um (a) merendeiro (a) e/ou servidor (a) de limpeza para a Escola Municipal Valter Batista, 
da Comunidade Colônia Soares, Região do Tracajá, e dá outras providências. Autor: 
Márcia Baranda, Número de Protocolo: 447, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 24 -
Indicação nº 377 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta 
Casa Legislativa, Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas - DETRAN-AM para 
que possa realizar ações de educação no trânsito da Campanha Maio Amarelo em escolas 
públicas de Parintins, em parceria com a Empresa Municipal de Trânsito e Transportes de 
Parintins - EMTT, e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Indicação nº 378 de 2025, A 
FEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
'b 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: crop@parintins.am.leg.br 29/04/2025 
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SAÚDE, QUE SEJAM INSTALADOS PAINÉIS INFORMATIVOS NO PORTO E NO 
AEROPORTO DE PARINTINS, COM ORIENTAÇÕES SOBRE A MPOX (VARÍOLA DOS 
MACACOS), EM RAZÃO DO GRANDE FLUXO DE TURISTAS DURANTE O FESTIVAL DE 
PARINTINS Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 449, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 26 - Indicação nº 379 de 2025, À PREFEITURA MUNICIPAL DE 
PARINTINS, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, JUVENTUDE, 
ESPORTE E LAZER - SEMED, QUE SEJA DISPONIBILIZADA UMA ESTANTE NO HALL DE 
ENTRADA DO PRÉDIO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL COM O OBJETIVO DE RECEBER 
DOAÇÕES DE LIVROS DA COMUNIDADE Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 450, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Indicação nº 380 de 2025, A Prefeitura 
Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 
(SEMOSP) para que execute melhorias na estrada (Ramal) que liga a comunidade Nossa 
Senhora do Miriti até a vila Amazonia e dá outras providências. Autor: Fernando Menezes, 
Número de Protocolo: 452, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 28 - Indicação nº 381 
de 2025, Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal 
de Obras e Serviços Públicos -SEMOSP para fazerem um recapeamento da Rua próximo a 
Escola Municipal Luz do Saber. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 453, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 29 - Indicação nº 382 de 2025, Solicitar à Prefeitura 
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos -
SEMOSP para fazerem um recapeamento na Rua Coronel José Henrique, Bairro da 
Francesa. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 454, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 30 - Indicação nº 383 de 2025, Solicitar à Prefeitura Municipal de 
Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos -SEMOSP para 
fazerem um recapeamento na Rua Alcides Seixas, Bairro Conjunto Vitória Régia. Autor: 
Cabo Linhares, Número de Protocolo: 455, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 -
Indicação nº 384 de 2025, Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da 
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos -SEMOSP para fazerem um 
recapeamento na Rua Júlio Belém, Bairro São Benedito. Autor: Cabo Linhares, Número de 
Protocolo: 456, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 32 - Indicação nº 385 de 2025, 
Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e 
Serviços Públicos -SEMOSP para fazerem um recapeamento na Rua Nossa Senhora das 
Graças, Bairro Itaúna II. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 457, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 33 - Indicação nº 386 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 
do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar do Governo do Estado 
do Amazonas e do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas - DETRAN-AM para 
que disponibilize Engenheiro de trânsito para executar Plano de Mobilidade Urbana 
durante a realização do Festival Folclórico de Parintins, e dá outras providências. Autor: 
Márcia Baranda, Número de Protocolo: 458, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 34 -
Moção de Aplausos nº 17 de 2025, AO 3º SARGENTO DA FORÇA AÉREA BRASILEIRA, 
PEDRO HENRIQUE NUNES RODRIGUES, PELA CONQUISTA DO TÍTULO DE 
BICAMPEÃO SUL-AMERICANO DE LANÇAMENTO DE DARDO, NA COMPETIÇÃO 
REALIZADA NO DIA, 27 DE ABRIL DE 2025, EM MAR DEL PLATA, ARGENTINA. Autor: 
Alex Garcia, Número de Protocolo: 451, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 -
Requerimento nº 22 de 2025, Solicita da Defesa Civil de Parintins o cronograma de 
ações e plano de contingência para os locais e comunidades que possivelmente poderão 
ser afetados pela enchente dos rios. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 435, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 36 - Projeto de Resolução nº 4 de 2025, ALTERA e 
ATUALIZA o Regimento Interno da Câmara Municipal de Parintins/AM e dá outras 
providências. Autor: Mesa Diretora - MD, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Oradores do Expediente: 1 - Flávio Farias / UNIÃO - URL Vídeo: https://youtu.be/ 
C1JAgBwE5C8?t=1197 ; 2 - Naldo Lima! PODE - URL Vídeo: https://wwwyoutube.com/ 
watch?v=C1JAgBwE5C8&t=2125s ; 3 - Fábio Cardoso / PODE - URL Vídeo: https://
t i ?v=C 1 A • Bw 5C: t= 0 8s ; 4 - Adson Príncipe / PL - URL 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 29/04/2025 
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Vídeo: https://wwwyoutube.comiwatch?v=C1JAgBwE5C8&t=3964s ; 5 - Babá Tupinambá 
/ PP - URL Vídeo: https://www.youtube.corelwatch?v=C1JAgBwE5C8&t=4913s ; 6 -
Azamor Pessoa / MDB - URL Vídeo: https://wwwyoutube.com/watch? 
v=C1JAgBwE5C8&t=5871s ; 7 - Julvan Medeiros / PSD - URL Vídeo: https:l/ 
www.youtube.coin/watch?v=C1JAgBwE5C8&t=6797s; 8 - Telo Pinto I AVANTE - URL 
Vídeo: https://www.youtuhe.com/watch?v=C1JAgBwE5C8&t=7613s; 9 - Marcus Cursino 
I UNIÃO - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=C1JAgBwE5C8&t=8556s; 10 -
Cabo Linhares / PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch? 
v=C1JAgBwE5C8&t=9291s ; 11 - Alex Garcia / PSD - URL Vídeo: https:// 
wwwyoutube.com/watch?v=C1JAgBwE5C8&t=10250s ; 12 - Fernando Menezes / 
REPUBLICANOS - URL Vídeo: httpsJ/wwwyoutube.com/watch? 
v=C1JAgBwE5C8&t=11115s ; 13 - Márcia Baranda / UNIAO - URL Vídeo: https:// 
www.youtube.com/watch?v=C 1JAgBwE 5C8&t=12070s 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adson Príncipe / PL; Alex Garcia / PSD ; Azamor 
Pessoa / MDB ; Babá Tupinambá / PP ; Cabo Linhares / PL ; Fábio Cardoso / PODE 
Fernando Menezes / REPUBLICANOS ; Flávio Farias / UNIÃO ; Julvan Medeiros / PSD ; 
Márcia Baranda I UNIÃO; Marcus Cursino / UNIÃO ; Naldo Lima I PODE ; Telo Pinto / 
AVANTE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 332 de 2025, Indico nos termos do artigo 
69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO a Prefeitura Municipal de 
Parintins, por meio do setor de Iluminação Pública, solicitando instalação de Iluminação 
para o campo de futebol da comunidade Vila Batista, área indígena do Rio Uaicurapá. 
Autor: Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 400, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 2 - Indicação nº 333 de 2025, 
Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO 
a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e da 
Secretaria Municipal de Saúde, a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS) 
no Distrito do Caburi. Autor: Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 401, Tipo: Simbólica, 
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 3 - Indicação nº 
334 de 2025, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa, INDICAÇÃO a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria 
Municipal de Obras e da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação, 
a reforma e modernização da Cidade da Criança Géssica Santarém, localizada no Distrito 
do Caburi. Autor: Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 402, Tipo: Simbólica, Sim: 12, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 4 - Indicação nº 335 de 
2025, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, 
INDICAÇÃO á Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de 
Obras e da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação, a 
implantação de um Centro Social no Distrito do Caburi, utilizando o prédio da antiga 
agência dos Correios como sede. Autor: Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 403, Tipo: 
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 5 -
Indicação nº 336 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta 
Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de 
Saúde (SEMSA), a viabilidade da disponibilização de uma Ambulancha para a Comunidade 
Vila Batista, na região do Uaicurapá. Autor: Fábio Cardoso, Número de Protocolo: 404, 
Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 6 
- Indicação nº 337 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta 
Casa Legislativa, a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de 
Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), a reforma da calçada e meio fio da Unidade 
Prisional de Parintins. Autor: Fábio Cardoso, Número de Protocolo: 405, Tipo: Simbólica, 
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 7 - Indicação nº 
38 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// \ 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.amJeg.br 29/04/2025 
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Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio do Serviço Autônomo de Água e 
Esgoto (SAAE), que seja realizada a substituição da bomba de 1 CV monofásico, com o 
objetivo de atender à demanda de abastecimento de água da Comunidade São Pedro do 
Mocambo. Autor: Fábio Cardoso, Número de Protocolo: 406, Tipo: Simbólica, Sim: 12, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 8 - Indicação nº 339 de 
2025, Indica a Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de 
Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), que realize a limpeza e a manutenção do asfalto do 
beco José Henrique, no bairro Francesa, e dá outras providências. Autor: Naldo Lima, 
Número de Protocolo: 407, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade ; 9 - Indicação nº 340 de 2025, Solicita a Prefeitura 
Municipal de Parintins, para que construa Estruturas cobertas nos pontos de paradas 
Onibus Escolares espalhadas pela cidade. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 409, 
Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 
10 - Indicação nº 341 de 2025, Solicita a Prefeitura Municipal de Parintins, através da 
Secretária Municipal de Obras e Infraestrutura, a implementação de mobiliário urbano, 
como bancos, lixeiras e coberturas em áreas do Centro da cidade. Autor: Flávio Farias, 
Número de Protocolo: 410, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade; 11 - Indicação n2 342 de 2025, A Prefeitura Municipal de 
Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), a criação e execução de 
programa de atendimento odontológico itinerante voltado às comunidades rurais do 
município de Parintins Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 411, Tipo: Simbólica, Sim: 
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 12 - Indicação nº 343 
de 2025, A Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de 
Pecuária, Agricultura e Abastecimento (Sempa), a criação do Programa 'Jovem Rural 
Empreendedor Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 412, Tipo: Simbólica, Sim: 12, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 13 - Indicação nº 344 de 
2025, A Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Educação 
(Semed), e Secretaria Municipal de obras e Serviços Públicos (SEMOSP), para que faça a 
reforma e ampliação de uma sala de aula, na Escola Municipal Santa Terezinha, na 
comunidade do Aninga e dá outras providências. Autor: Fernando Menezes, Número de 
Protocolo: 413, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade ; 14 - Indicação n2 345 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do 
Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, através da 
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, as melhorias da Rua Arthur 
Neto ou Rua 11 no Bairro Itaúna II, e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, 
Número de Protocolo: 414, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade ; 15 - Indicação nº 346 de 2025, Indico, nos termos do 
artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de 
Parintins, através da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, que seja disponibilizada e 
realizada a testagem de glicemia nas escolas da rede municipal de ensino e dá outras 
providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 415, Tipo: Simbólica, Sim: 12, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 16 - Indicação nº 347 de 
2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à 
Prefeitura Municipal de Parintins, para que faça a implementação de Cursos de 
Capacitação e orientação voltados para pais/mães, responsáveis e cuidadores de crianças, 
idosos, pessoas com TEA e pessoas com deficiências, e dá outras providências. Autor: 
Márcia Baranda, Número de Protocolo: 416, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 17 - Indicação nº 348 de 2025, Indico, nos 
termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação a Prefeitura 
Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos para 
que faça a limpeza e revitalização do Memorial "Senador José Esteves" e dá outras 
providencias. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 417, Tipo: Simbólica, Sim: 12, 
a : 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 18 - Indicação n2 349 de 
20 5, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa 
c 
~ v
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 29/04/2025 
29/04/2025 n - Página 6 
Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
indicação a Prefeitura Municipal de Parintins, para a Criação de Cursos 
Profissionalizantes gratuitos nos bairros para Jovens e Adultos em vulnerabilidade social, 
para preparação de mão de obra especializada para o mercado de trabalho, e dá outras 
providencias. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 418, Tipo: Simbólica, Sim: 12, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 19 - Indicação nº 350 de 
2025, INDICAÇAO A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS, POR MEIO DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (SEMOSP), O 
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DO BECO JOSÉ HENRIQUE, NO BAIRRO DA FRANCESA E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 420, Tipo: 
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 20 -
Indicação nº 351 de 2025, INDICAÇÃO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS, 
POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE INSTITUA O "PROGRAMA MÉDICO NAS CRECHES MUNICIPAIS" QUE FUNCIONARÁ COMO UM SISTEMA DE 
PREVENÇÃO A DOENÇAS INFANTIS POR MEIO DO ATENDIMENTO MÉDICO NA 
CIDADE Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 421, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 21 - Indicação nº 352 de 2025, A 
Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços 
Públicos (SEMOSP) para que realize o reparo no cruzamento da rua Nossa Senhora das 
Graças com a rua Romualdo Correa no bairro Itaúna II e dá outras providências e dá 
outras providências. Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 422, Tipo: 
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 22 -
Indicação nº 353 de 2025, A Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP) para que realize o serviço de tapa￾buracos próximo a Associação do Banco do Brasil (AABB) até o Kimura Park, na estrada 
Eduardo Braga dá outras providências e dá outras providências. Autor: Fernando 
Menezes, Número de Protocolo: 423, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 23 - Indicação nº 354 de 2025, Indico, nos 
termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido 
de solicitar à Empresa Estadual de Turismo do Amazonas - Amazonastur a 
disponibilização de lonas padronizadas, pintura dos triciclos e uniformes para os 
tricicleiros de Parintins e dá outras providências. Autor: Marcus Cursino, Número de 
Protocolo: 424, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade ; 24 - Indicação nº 355 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do 
Regimento Interno desta Casa Legislativa, o Governo do Estado por meio do Instituto 
Médico Legal - IML a compra de um carro para ser utilizado no IML de Parintins. Autor: 
Fábio Cardoso, Número de Protocolo: 425, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 25 - Indicação nº 356 de 2025, Indico, nos 
termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Prefeitura Municipal 
de Parintins, a construção do Alojamento para os professores na Comunidade São João do 
Jacú. Autor: Fábio Cardoso, Número de Protocolo: 426, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 26 - Indicação nº 357 de 2025, 
Requeiro, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, 
INDICAÇÃO â Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da Secretaria Municipal 
de Obras Públicas (SEMOSP) e da Secretaria Municipal de Pecuária, Agricultura e 
Abastecimento (SEMPAA), a reforma e ampliação do Matadouro, no distrito do Caburi, 
com o objetivo de melhorar as condições sanitárias, ampliar a capacidade de atendimento 
e garantir mais segurança no processamento de carnes, e dá outras providências. Autor: 
Adson Príncipe, Número de Protocolo: 427, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 27 - Indicação nº 358 de 2025, Requeiro, nos 
termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à 
Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras 
Pks (SEMOSP) e da Secretaria Municipal de Pecuária, Agricultura e Abastecimento 
), a realização de reforma completa do Mercado do Caburi, localizado no distrito 
uri, visando oferecer melhores condições de trabalho aos feirantes e mais conforto 
~ Rua Umiri, 781, Conj Macurarip - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
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www.parintins.am.ieg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 29/04/2025 
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29/04/2025 W Página 7 
Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
à população, e dá outras providências. Autor: Adson Príncipe, Número de Protocolo: 428, 
Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 
28 - Indicação nº 359 de 2025, Requeiro, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa, INDICAÇAO à Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da 
Secretaria Municipal de Obras Públicas (SEMOSP), a construção de um novo cemitério no 
município de Parintins, considerando a superlotação do atual Cemitério São José, e dá 
outras providências. Autor: Adson Príncipe, Número de Protocolo: 429, Tipo: Simbólica, 
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 29 - Indicação nº 
360 de 2025, Indica à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal 
de Saúde (SEMSA), junto Secretaria Municipal de Educação (SEMED), que realize o 
atendimento de escuta psicológica aos professores que atuam na zona rural do município 
de Parintins, e dá outras providências. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 430, 
Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 
30 - Indicação nº 361 de 2025, Indica à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da 
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), que realize a manutenção 
dos brinquedos do parquinho da praça Benedito Azedo, situado no bairro Nossa Senhora 
de Nazaré, e dá outras providências. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 431, Tipo: 
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 31 -
Indicação nº 362 de 2025, Indica à Prefeitura Municipal de Parintins por meio do 
Serviço de Abastecimento de Agua e Esgoto (SAAE) que realize a implantação do 
Programa Agua no Jirau na comunidade Divino Espírito Santo - Paraná do Meio, e dá 
outras providências. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 432, Tipo: Simbólica, Sim: 
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 32 - Indicação nº 363 
de 2025, Solicita ao Governo do Estado do Amazonas ajuda humanitária através de 
doação de cestas básicas para a população ribeirinha do município de Parintins atingida 
pela enchente dos rios. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 433, Tipo: Simbólica, 
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 33 - Indicação nº 
364 de 2025, Solicita a Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria 
Municipal de Limpeza Pública e Secretaria Municipal de Meio Ambiente para que instalem 
Pontos de Coleta Seletiva (Ecopontos) em locais estratégicos da cidade de Parintins. 
Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 434, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 34 - Indicação nº 365 de 2025, 
Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura 
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos -
SEMOSP, a manutenção da tampa do bueiro e sarjeta da Escola Estadual Padre Jorge 
Frezzini, e dá outras providências. Autor: Julvan Medeiros, Número de Protocolo: 436, 
Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 
35 - Indicação nº 366 de 2025, Solicitar ao Poder Executivo Municipal, a implantação 
do Sistema Nacional de Empregos - SINE no município de Parintins, e dá outras 
providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 437, Tipo: Simbólica, Sim: 
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 36 - Indicação nº 367 
de 2025, Solicitar ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de 
Obras e Infraestrutura, melhorias na rua 11 do bairro Itaúna 2, e dá outras providências. 
Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 438, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 37 - Indicação nº 368 de 2025, 
Solicitar ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Obras e 
Infraestrutura, serviço de terraplanagem da rua Nova no bairro de São Francisco, e dá 
outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 439, Tipo: Simbólica, 
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 38 - Indicação nº 
369 de 2025, Solicitar ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de 
Saúde - SEMSA, escalonamento de odontologistas para o Hospital Regional Jofre Cohen, e 
dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 440, Tipo: 
Si . ica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 39 
Indic ção nº 370 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 29/04/2025 
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Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Casa Legislativa, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da 
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, a melhoria da rua Vinte e 
Quatro de Janeiro esquina com a rua Ruy Correa e dá outras providências. Autor: Marcus 
Cursino, Número de Protocolo: 441, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 40 - Indicação nº 371 de 2025, A Prefeitura 
Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 
(SEMOSP) para que realize a limpeza total da Lagoa azul no bairro Itaúna 11, e faça a 
implementação de medidas de segurança em torno de suas margens para evitar riscos de 
acidentes e dá outras providências. Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 442, 
Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 
41 - Indicação nº 372 de 2025, A Prefeitura Municipal de Parintins, solicitar a reforma 
e urbanização da Praia Brilho do Banzeiro, localizada na Agrovila do Caburi, com a 
implementação de uma estrutura completa destinada à realização de grandes eventos, 
bem como para o fomento do lazer e do turismo local Autor: Telo Pinto, Número de 
Protocolo: 443, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade ; 42 - Indicação nº 373 de 2025, Indico nos termos do artigo 69 do 
Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar do Governo do Estado do 
Amazonas, através da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania 
(SEJUSC) para a realização de uma ação de cidadania no município de Parintin 
contemplando orientações sobre violação de direitos de crianças, mulheres e idosos 
voltadas para os profissionais de saúde, e a entrega de cadeiras de rodas para pessoas 
com deficiência (PCD's) cadastradas na ação realizada em Parintins realizada no dia 
03/04/2025. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 444, Tipo: Simbólica, Sim: 12, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 43 - Indicação nº 374 de 
2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao 
Governo do Estado do Amazonas através da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos 
Humanos e Cidadania - SEJUSC para que possa realizar ação de cidadania com entrega 
de kits enxoval para bebê e cestas básicas para famílias em situação de vulnerabilidade no 
município de Parintins, e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de 
Protocolo: 445, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade ; 44 - Indicação nº 375 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do 
Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, a 
instalação de uma lixeira tipo contêiner, próximo à Feira do Produtor do Porto de 
Parintins, e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 446, 
Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 
45 - Indicação nº 376 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria 
Municipal de Educação - SEMED, a contratação de um (a) merendeiro (a) e/ou servidor (a) 
de limpeza para a Escola Municipal Valter Batista, da Comunidade Colônia Soares, Região 
do Tracajá, e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 447, 
Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 
46 - Indicação nº 377 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa, Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas - DETRAN-AM 
para que possa realizar ações de educação no trânsito da Campanha Maio Amarelo em 
escolas públicas de Parintins, em parceria com a Empresa Municipal de Trânsito e 
Transportes de Parintins - EMTT, e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, 
Número de Protocolo: 448, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade ; 47 - Indicação nº 378 de 2025, A PREFEITURA 
MUNICIPAL DE PARINTINS, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE 
SEJAM INSTALADOS PAINÉIS INFORMATIVOS NO PORTO E NO AEROPORTO DE 
PARINTINS, COM ORIENTAÇÕES SOBRE A MPOX (VARÍOLA DOS MACACOS), EM 
RAZÃO DO GRANDE FLUXO DE TURISTAS DURANTE O FESTIVAL DE PARINTINS Autor: 
Garcia, Número de Protocolo: 449, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0 
ltado: Aprovado por unanimidade; 48 - Indicação nº 379 de 2025, A PREFEITURA 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
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Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
MUNICIPAL DE PARINTINS, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, 
JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER - SEMED, QUE SEJA DISPONIBILIZADA UMA 
ESTANTE NO HALL DE ENTRADA DO PRÉDIO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL COM O 
OBJETIVO DE RECEBER DOAÇÕES DE LIVROS DA COMUNIDADE Autor: Alex Garcia, 
Número de Protocolo: 450, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade; 49 - Indicação nº 380 de 2025, A Prefeitura Municipal de 
Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP) para 
que execute melhorias na estrada (Ramal) que liga a comunidade Nossa Senhora do Miriti 
até a vila Amazonia e dá outras providências. Autor: Fernando Menezes, Número de 
Protocolo: 452, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade ; 50 - Indicação nº 381 de 2025, Solicitar à Prefeitura Municipal de 
Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos -SEMOSP para 
fazerem um recapeamento da Rua próximo a Escola Municipal Luz do Saber. Autor: Cabo 
Linhares, Número de Protocolo: 453, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 51 - Indicação nº 382 de 2025, Solicitar à 
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços 
Públicos -SEMOSP para fazerem um recapeamento na Rua Coronel José Henrique, Bairro 
da Francesa. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 454, Tipo: Simbólica, Sim: 12, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 52 - Indicação nº 383 de 
2025, Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de 
Obras e Serviços Públicos -SEMOSP para fazerem um recapeamento na Rua Alcides 
Seixas, Bairro Conjunto Vitória Régia. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 455, 
Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 
53 - Indicação nº 384 de 2025, Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio 
da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos -SEMOSP para fazerem um 
recapeamento na Rua Júlio Belém, Bairro São Benedito. Autor: Cabo Linhares, Número de 
Protocolo: 456, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade ; 54 - Indicação nº 385 de 2025, Solicitar à Prefeitura Municipal de 
Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos -SEMOSP para 
fazerem um recapeamento na Rua Nossa Senhora das Graças, Bairro Itaúna II. Autor: 
Cabo Linhares, Número de Protocolo: 457, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 55 - Indicação nº 386 de 2025, Indico, nos 
termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar do 
Governo do Estado do Amazonas e do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas -
DETRAN-AM para que disponibilize Engenheiro de trânsito para executar Plano de 
Mobilidade Urbana durante a realização do Festival Folclórico de Parintins, e dá outras 
providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 458, Tipo: Simbólica, Sim: 12, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 56 - Moção de Aplausos 
nº 16 de 2025, Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa no sentido de solicitar MOÇÃO DE APLAUSOS e PARABENIZAÇOES a 
Paróquia Nossa Senhora de Lourdes, Pastoral da Juventude e grupo de Jovens Unidos em 
Cristo - JUC, pela realização da 13 Edição do projeto "A Paixão de Cristo". Autor: Azamor 
Pessoa, Número de Protocolo: 398, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade; 57 - Moção de Aplausos nº 17 de 2025, AO 3º 
SARGENTO DA FORÇA AEREA BRASILEIRA, PEDRO HENRIQUE NUNES RODRIGUES, 
PELA CONQUISTA DO TÍTULO DE BICAMPEÃO SUL-AMERICANO DE LANÇAMENTO DE 
DARDO, NA COMPETIÇÃO REALIZADA NO DIA, 27 DE ABRIL DE 2025, EM MAR DEL 
PLATA, ARGENTINA. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 451, Tipo: Simbólica, Sim: 
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade • 58 - Projeto de 
Decreto Legislativo nº 9 de 2025, Fica concedida, nos termos do Art. 10, § 3º do 
Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Comenda do Mérito Cultural "Medalha JAIR 
MENDES" a Senhora EDILENE TAVARES DE OLIVEIRA, pelos relevantes serviços 
pi ados à cultura do Município de Parintins. Autor: Fábio Cardoso, Número 
Protocolo: 419, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado po 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: crop@parintins.am.leg.br 29/04/2025 
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Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
unanimidade - Obs.: 0 referido Projeto foi considerado objeto de deliberação e 
encaminhado para as Comissões para exarar Parecer. ; 59 - Projeto de Lei Ordinária nº 
21 de 2025, Estabelece diretrizes para a prevenção e o enfrentamento ao abuso e à 
exploração sexual de crianças e adolescentes no âmbito das escolas da rede pública 
municipal de ensino de Parintins-AM, e dá outras providências Autor: Azamor Pessoa, 
Número de Protocolo: 399, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade - Obs.: 0 referido Projeto foi considerado objeto de deliberação 
e encaminhado para as Comissões para exarar Parecer. ; 60 - Projeto de Resolução nº 4 
de 2025, ALTERA e ATUALIZA o Regimento Interno da Câmara Municipal de Parintins/ 
AM e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora - MD, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: 0 referido Projeto foi 
considerado objeto de deliberação e encaminhado para as Comissões para exarar Parecer. 
61 - Requerimento nº 21 de 2025, Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento 
Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal 
de Parintins por meio do Setor de Iluminação Pública informações sobre a demora para a 
manutenção da iluminação da Estrada Macurany, e dá outras providências. Autor: Naldo 
Lima, Número de Protocolo: 408, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade; 62 - Requerimento nº 22 de 2025, Solicita da 
Defesa Civil de Parintins o cronograma de ações e plano de contingência para os locais e 
comunidades que possivelmente poderão ser afetados pela enchente dos rios. Autor: 
Flávio Farias, Número de Protocolo: 435, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade; 
Considerações Finais: Ata gerada digitalmente, através do Sistema de Apoio ao Processo 
Legislativo - SAPL, em conformidade com o Art. 79-A e Art. 87 do Regimento Interno da 
Câmara Municipal de Parintins; As sessões da Câmara Municipal de Parintins estarão 
disponíveis para consulta em seu canal no Youtube, no link: https://wwwyoutube.com/ 
@tvcamaraparintins7901, exceto em períodos de exceção; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Presidente: Pauld 
Cesar Rodrigues 
Linhares / PL 
t 
Vice-.>. ►dente: 
Márcia Auxiliadora 
Cardoso Baranda / 
UNIÃO 
Rua Umiri, 781, Conf Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www pari ntins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 29/04/2025 
29/04/2025 Página 11 
Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legisiativo 
Primeiro￾Secretário: 
Fernando~~ Nogueira 
de 
RLL 
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ATR
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REPU OS /
Alex Garcia Cardoso 
/ PSD 
José 
Ribeiro Ponte /`PP 
nambá 
Flái—Y Costa 
Farias I UNIAO 
Mar us Wilson 
T. •telly Lopes 
C . rsino / UNIAO 
alteliton 
d- Sofa Pinto / 
AVA 
Segdndo￾Secretário: Adson 
Oda da Silva / PL 
Az. « or i•aulo 
Car. oso Pessoa / 
MD 
~ E L ----
Fábio Ga 
Cardoso / PODE 
Carlos Julvan Silva de 
Medeiros / PSD 
Josenaldo Batista 
Lima / PODE 
29/04/2025 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Panntins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.le_q.br - E-mail: cmp@parintins.am.Ieg.br 29/04/2025 
Página 12 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 28/04/2025 - 08:56
Encerramento: 28/04/2025 - 12:32
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
O Senhor Presidente cumprimentou os presentes e sob a proteção de Deus, declarou aberta
a presente Sessão Ordinária: https://www.youtube.com/watch?v=C1JAgBwE5C8&t=518s;
Leitura do texto bíblico: 
O Senhor Presidente convidou os presentes a ficarem em pé para a leitura do texto bíblico
que foi feita pelo Vereador FÁBIO CARDOSO: "Não fui eu que ordenei a você? Seja forte e
corajoso!". (JOSUÉ 1:9): https://www.youtube.com/watch?v=C1JAgBwE5C8&t=550s;
Apreciação da Ata e Leitura do Expediente: 
O Senhor Presidente solicitou ao Vereador FERNANDO MENEZES, Primeiro Secretário,
proceder a leitura da Ata da Sessão Anterior e em seguida a leitura do Expediente do Dia:
https://www.youtube.com/watch?v=C1JAgBwE5C8&t=599s;
Discussão e Votação da Ata: 
O Senhor Presidente colocou em discussão e votação a Ata Eletrônica da 12ª Sessão
Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura de 22/04/2025: https://
www.youtube.com/watch?v=C1JAgBwE5C8&t=953s;
Sorteio dos Oradores do Dia: 
O Senhor Presidente realizou o sorteio dos vereadores inscritos para uso da Tribuna,
ficando composto na seguiste ordem: FLÁVIO FARIAS; NALDO LIMA; FÁBIO CARDOSO;
ADSON PRÍNCIPE; BABÁ TUPINAMBÁ; AZAMOR PESSOA; JULVAN MEDEIROS; TELO
PINTO; MARCUS CURSINO; CABO LINHARES; ALEX GARCIA; FERNANDO MENEZES;
MÁRCIA BARANDA: https://www.youtube.com/watch?v=C1JAgBwE5C8&t=967s;
Grande Expediente: 
Passando-se ao Grande Expediente, e pela ordem do sorteio dos Oradores dos Expediente
do dia, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos vereadores inscritos para o uso da
Tribuna: 
Pequeno Expediente: 
Encera-se o Grande Expediente e se inicia o Pequeno Expediente: https://www.youtube.com/
watch?v=C1JAgBwE5C8&t=13187s;
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Página 1
Ordem do Dia: 
O Senhor Presidente pôs em discussão e votação as Matérias apresentadas na Ordem do
Dia: https://youtu.be/C1JAgBwE5C8?t=13205;
Explicações Pessoais: 
O Senhor Presidente concedeu 1 (um) minuto para os vereadores que desejassem fazer seus
comunicados ou considerações pessoais: https://youtu.be/C1JAgBwE5C8?t=13409;
Encerramento: 
E não havendo mais matéria em pauta para deliberação, o Senhor Presidente agradeçeu a
audiência dos espectadores e ouvintes e convidou os nobres Vereadores para a próxima
Sessão no dia e horário regimental. Sob a proteção de Deus, declarou encerrada a presente
Sessão: https://youtu.be/C1JAgBwE5C8?t=13422;
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 354 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal, no sentido de
solicitar à Empresa Estadual de
Turismo do Amazonas – Amazonastur
a disponibilização de lonas
padronizadas, pintura dos triciclos e
uniformes para os tricicleiros de
Parintins e dá outras providências. 
Não informada
2 - Indicação nº 355 de 2025
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, o Governo do Estado por
meio do Instituto Médico Legal – IML
a compra de um carro para ser
utilizado no IML de Parintins. 
Não informada
3 - Indicação nº 356 de 2025
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, a Prefeitura Municipal de
Parintins, a construção do Alojamento
para os professores na Comunidade
São João do Jacú. 
Não informada
4 - Indicação nº 357 de 2025
Processo: -
Autor: Adson Príncipe 
Requeiro, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por intermédio
da Secretaria Municipal de Obras
Públicas (SEMOSP) e da Secretaria
Municipal de Pecuária, Agricultura e
Abastecimento (SEMPAA), a reforma e
ampliação do Matadouro, no distrito
do Caburi, com o objetivo de melhorar
as condições sanitárias, ampliar a
capacidade de atendimento e garantir
mais segurança no processamento de
carnes, e dá outras providências. 
Não informada
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Matéria Ementa Situação
5 - Indicação nº 358 de 2025
Processo: -
Autor: Adson Príncipe 
Requeiro, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por intermédio
da Secretaria Municipal de Obras
Públicas (SEMOSP) e da Secretaria
Municipal de Pecuária, Agricultura e
Abastecimento (SEMPAA), a
realização de reforma completa do
Mercado do Caburi, localizado no
distrito do Caburi, visando oferecer
melhores condições de trabalho aos
feirantes e mais conforto à população,
e dá outras providências. 
Não informada
6 - Indicação nº 359 de 2025
Processo: -
Autor: Adson Príncipe 
Requeiro, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por intermédio
da Secretaria Municipal de Obras
Públicas (SEMOSP), a construção de
um novo cemitério no município de
Parintins, considerando a superlotação
do atual Cemitério São José, e dá
outras providências. 
Não informada
7 - Indicação nº 360 de 2025
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica à Prefeitura Municipal de
Parintins por meio da Secretaria
Municipal de Saúde (SEMSA), junto
Secretaria Municipal de Educação
(SEMED), que realize o atendimento
de escuta psicológica aos professores
que atuam na zona rural do município
de Parintins, e dá outras providências.
Não informada
8 - Indicação nº 361 de 2025
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica à Prefeitura Municipal de
Parintins por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos (SEMOSP), que realize a
manutenção dos brinquedos do
parquinho da praça Benedito Azedo,
situado no bairro Nossa Senhora de
Nazaré, e dá outras providências. 
Não informada
9 - Indicação nº 362 de 2025
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica à Prefeitura Municipal de
Parintins por meio do Serviço de
Abastecimento de Água e Esgoto
(SAAE) que realize a implantação do
Programa Água no Jirau na
comunidade Divino Espírito Santo –
Paraná do Meio, e dá outras
providências. 
Não informada
10 - Indicação nº 363 de 2025
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita ao Governo do Estado do
Amazonas ajuda humanitária através
de doação de cestas básicas para a
população ribeirinha do município de
Parintins atingida pela enchente dos
rios. 
Não informada
11 - Indicação nº 364 de 2025
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita a Prefeitura Municipal de
Parintins, através da Secretaria
Municipal de Limpeza Pública e
Secretaria Municipal de Meio
Ambiente para que instalem Pontos de
Coleta Seletiva (Ecopontos) em locais
estratégicos da cidade de Parintins. 
Não informada
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Matéria Ementa Situação
12 - Indicação nº 365 de 2025
Processo: -
Autor: Julvan Medeiros 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos – SEMOSP, a manutenção da
tampa do bueiro e sarjeta da Escola
Estadual Padre Jorge Frezzini, e dá
outras providências. 
Não informada
13 - Indicação nº 366 de 2025
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar ao Poder Executivo
Municipal, a implantação do Sistema
Nacional de Empregos – SINE no
município de Parintins, e dá outras
providências. 
Não informada
14 - Indicação nº 367 de 2025
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar ao Poder Executivo Municipal
através da Secretaria Municipal de
Obras e Infraestrutura, melhorias na
rua 11 do bairro Itaúna 2, e dá outras
providências. 
Não informada
15 - Indicação nº 368 de 2025
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar ao Poder Executivo Municipal
através da Secretaria Municipal de
Obras e Infraestrutura, serviço de
terraplanagem da rua Nova no bairro
de São Francisco, e dá outras
providências. 
Não informada
16 - Indicação nº 369 de 2025
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar ao Poder Executivo Municipal
através da Secretaria Municipal de
Saúde - SEMSA, escalonamento de
odontologistas para o Hospital
Regional Jofre Cohen, e dá outras
providências. 
Não informada
17 - Indicação nº 370 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar à
Prefeitura Municipal de Parintins, por
meio da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos - SEMOSP,
a melhoria da rua Vinte e Quatro de
Janeiro esquina com a rua Ruy Correa
e dá outras providências. 
Não informada
18 - Indicação nº 371 de 2025
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
A Prefeitura Municipal de Parintins
por meio da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos (SEMOSP)
para que realize a limpeza total da
Lagoa azul no bairro Itaúna ll, e faça a
implementação de medidas de
segurança em torno de suas margens
para evitar riscos de acidentes e dá
outras providências. 
Não informada
19 - Indicação nº 372 de 2025
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura Municipal de Parintins,
solicitar a reforma e urbanização da
Praia Brilho do Banzeiro, localizada na
Agrovila do Caburi, com a
implementação de uma estrutura
completa destinada à realização de
grandes eventos, bem como para o
fomento do lazer e do turismo local 
Não informada
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Matéria Ementa Situação
20 - Indicação nº 373 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar do
Governo do Estado do Amazonas,
através da Secretaria de Estado de
Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
(SEJUSC) para a realização de uma
ação de cidadania no município de
Parintins, contemplando orientações
sobre violação de direitos de crianças,
mulheres e idosos voltadas para os
profissionais de saúde, e a entrega de
cadeiras de rodas para pessoas com
deficiência (PCD’s) cadastradas na
ação realizada em Parintins realizada
no dia 03/04/2025. 
Não informada
21 - Indicação nº 374 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, ao Governo do Estado do
Amazonas através da Secretaria de
Estado de Justiça, Direitos Humanos e
Cidadania – SEJUSC para que possa
realizar ação de cidadania com
entrega de kits enxoval para bebê e
cestas básicas para famílias em
situação de vulnerabilidade no
município de Parintins, e dá outras
providências. 
Não informada
22 - Indicação nº 375 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, a instalação de uma lixeira
tipo contêiner, próximo à Feira do
Produtor do Porto de Parintins, e dá
outras providências. 
Não informada
23 - Indicação nº 376 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Educação – SEMED, a
contratação de um (a) merendeiro (a)
e/ou servidor (a) de limpeza para a
Escola Municipal Valter Batista, da
Comunidade Colônia Soares, Região
do Tracajá, e dá outras providências. 
Não informada
24 - Indicação nº 377 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, Departamento Estadual de
Trânsito do Amazonas - DETRAN-AM
para que possa realizar ações de
educação no trânsito da Campanha
Maio Amarelo em escolas públicas de
Parintins, em parceria com a Empresa
Municipal de Trânsito e Transportes
de Parintins - EMTT, e dá outras
providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
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Matéria Ementa Situação
25 - Indicação nº 378 de 2025
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
À PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARINTINS, POR MEIO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE,
QUE SEJAM INSTALADOS PAINÉIS
INFORMATIVOS NO PORTO E NO
AEROPORTO DE PARINTINS, COM
ORIENTAÇÕES SOBRE A MPOX
(VARÍOLA DOS MACACOS), EM
RAZÃO DO GRANDE FLUXO DE
TURISTAS DURANTE O FESTIVAL DE
PARINTINS 
Não informada
26 - Indicação nº 379 de 2025
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
À PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARINTINS, POR MEIO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, JUVENTUDE, ESPORTE
E LAZER - SEMED, QUE SEJA
DISPONIBILIZADA UMA ESTANTE
NO HALL DE ENTRADA DO PRÉDIO
DA BIBLIOTECA MUNICIPAL COM O
OBJETIVO DE RECEBER DOAÇÕES
DE LIVROS DA COMUNIDADE 
Não informada
27 - Indicação nº 380 de 2025
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
A Prefeitura Municipal de Parintins
por meio da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos (SEMOSP)
para que execute melhorias na
estrada (Ramal) que liga a
comunidade Nossa Senhora do Miriti
até a vila Amazonia e dá outras
providências. 
Não informada
28 - Indicação nº 381 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos -SEMOSP para fazerem um
recapeamento da Rua próximo a
Escola Municipal Luz do Saber. 
Não informada
29 - Indicação nº 382 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos -SEMOSP para fazerem um
recapeamento na Rua Coronel José
Henrique, Bairro da Francesa. 
Não informada
30 - Indicação nº 383 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos -SEMOSP para fazerem um
recapeamento na Rua Alcides Seixas,
Bairro Conjunto Vitória Régia. 
Não informada
31 - Indicação nº 384 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos -SEMOSP para fazerem um
recapeamento na Rua Júlio Belém,
Bairro São Benedito. 
Não informada
32 - Indicação nº 385 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos -SEMOSP para fazerem um
recapeamento na Rua Nossa Senhora
das Graças, Bairro Itaúna II. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
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Matéria Ementa Situação
33 - Indicação nº 386 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar do
Governo do Estado do Amazonas e do
Departamento Estadual de Trânsito do
Amazonas – DETRAN-AM para que
disponibilize Engenheiro de trânsito
para executar Plano de Mobilidade
Urbana durante a realização do
Festival Folclórico de Parintins, e dá
outras providências. 
Não informada
34 - Moção de Aplausos nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
AO 3º SARGENTO DA FORÇA AÉREA
BRASILEIRA, PEDRO HENRIQUE
NUNES RODRIGUES, PELA
CONQUISTA DO TÍTULO DE
BICAMPEÃO SUL-AMERICANO DE
LANÇAMENTO DE DARDO, NA
COMPETIÇÃO REALIZADA NO DIA,
27 DE ABRIL DE 2025, EM MAR DEL
PLATA, ARGENTINA. 
Não informada
35 - Requerimento nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita da Defesa Civil de Parintins o
cronograma de ações e plano de
contingência para os locais e
comunidades que possivelmente
poderão ser afetados pela enchente
dos rios. 
Não informada
36 - Projeto de Resolução nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD 
ALTERA e ATUALIZA o Regimento
Interno da Câmara Municipal de
Parintins/AM e dá outras providências.
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 332 de 2025
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO a Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio do
setor de Iluminação Pública,
solicitando instalação de Iluminação
para o campo de futebol da
comunidade Vila Batista, área
indígena do Rio Uaicurapá. 
Não informada
2 - Indicação nº 333 de 2025
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO a Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Obras e da
Secretaria Municipal de Saúde, a
construção de uma nova Unidade
Básica de Saúde (UBS) no Distrito do
Caburi. 
Não informada
3 - Indicação nº 334 de 2025
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO a Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Obras e da
Secretaria Municipal de Assistência
Social, Trabalho e Habitação, a
reforma e modernização da Cidade da
Criança Géssica Santarém, localizada
no Distrito do Caburi. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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2028) Legislatura
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Página 7
Matéria Ementa Situação
4 - Indicação nº 335 de 2025
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Obras e da
Secretaria Municipal de Assistência
Social, Trabalho e Habitação, a
implantação de um Centro Social no
Distrito do Caburi, utilizando o prédio
da antiga agência dos Correios como
sede. 
Não informada
5 - Indicação nº 336 de 2025
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Saúde (SEMSA), a
viabilidade da disponibilização de uma
Ambulancha para a Comunidade Vila
Batista, na região do Uaicurapá. 
Não informada
6 - Indicação nº 337 de 2025
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, a Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos (SEMOSP), a reforma da
calçada e meio fio da Unidade
Prisional de Parintins. 
Não informada
7 - Indicação nº 338 de 2025
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio do Serviço
Autônomo de Água e Esgoto (SAAE),
que seja realizada a substituição da
bomba de 1 CV monofásico, com o
objetivo de atender à demanda de
abastecimento de água da
Comunidade São Pedro do Mocambo. 
Não informada
8 - Indicação nº 339 de 2025
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica a Prefeitura Municipal de
Parintins por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos (SEMOSP), que realize a
limpeza e a manutenção do asfalto do
beco José Henrique, no bairro
Francesa, e dá outras providências. 
Não informada
9 - Indicação nº 340 de 2025
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita a Prefeitura Municipal de
Parintins, para que construa
Estruturas cobertas nos pontos de
paradas Ônibus Escolares espalhadas
pela cidade. 
Não informada
10 - Indicação nº 341 de 2025
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita a Prefeitura Municipal de
Parintins, através da Secretária
Municipal de Obras e Infraestrutura, a
implementação de mobiliário urbano,
como bancos, lixeiras e coberturas em
áreas do Centro da cidade. 
Não informada
11 - Indicação nº 342 de 2025
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Saúde (Semsa), a criação e execução
de programa de atendimento
odontológico itinerante voltado às
comunidades rurais do município de
Parintins 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 13ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
25/07/2025
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 25/07/2025
Página 8
Matéria Ementa Situação
12 - Indicação nº 343 de 2025
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Pecuária, Agricultura e Abastecimento
(Sempa), a criação do Programa
“Jovem Rural Empreendedor 
Não informada
13 - Indicação nº 344 de 2025
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
A Prefeitura Municipal de Parintins
por meio da Secretaria Municipal de
Educação (Semed), e Secretaria
Municipal de obras e Serviços
Públicos (SEMOSP), para que faça a
reforma e ampliação de uma sala de
aula, na Escola Municipal Santa
Terezinha, na comunidade do Aninga e
dá outras providências. 
Não informada
14 - Indicação nº 345 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, através da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos – SEMOSP, as melhorias da
Rua Arthur Neto ou Rua 11 no Bairro
Itaúna II, e dá outras providências. 
Não informada
15 - Indicação nº 346 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, através da Secretaria
Municipal de Saúde – SEMSA, que
seja disponibilizada e realizada a
testagem de glicemia nas escolas da
rede municipal de ensino e dá outras
providências. 
Não informada
16 - Indicação nº 347 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, para que faça a
implementação de Cursos de
Capacitação e orientação voltados
para pais/mães, responsáveis e
cuidadores de crianças, idosos,
pessoas com TEA e pessoas com
deficiências, e dá outras providências. 
Não informada
17 - Indicação nº 348 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação a Prefeitura
Municipal de Parintins, através da
Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Urbanos para que faça a
limpeza e revitalização do Memorial
“Senador José Esteves” e dá outras
providencias. 
Não informada
18 - Indicação nº 349 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação a Prefeitura
Municipal de Parintins, para a Criação
de Cursos Profissionalizantes
gratuitos nos bairros para Jovens e
Adultos em vulnerabilidade social,
para preparação de mão de obra
especializada para o mercado de
trabalho, e dá outras providencias. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 13ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
19 - Indicação nº 350 de 2025
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
INDICAÇÃO À PREFEITURA
MUNICIPAL DE PARINTINS, POR
MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
(SEMOSP), O RECAPEAMENTO
ASFÁLTICO DO BECO JOSÉ
HENRIQUE, NO BAIRRO DA
FRANCESA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
20 - Indicação nº 351 de 2025
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
INDICAÇÃO À PREFEITURA
MUNICIPAL DE PARINTINS, POR
MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAÚDE, QUE INSTITUA O
“PROGRAMA MÉDICO NAS
CRECHES MUNICIPAIS” QUE
FUNCIONARÁ COMO UM SISTEMA
DE PREVENÇÃO A DOENÇAS
INFANTIS POR MEIO DO
ATENDIMENTO MÉDICO NA CIDADE
Não informada
21 - Indicação nº 352 de 2025
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
A Prefeitura Municipal de Parintins
por meio da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos (SEMOSP)
para que realize o reparo no
cruzamento da rua Nossa Senhora das
Graças com a rua Romualdo Correa no
bairro Itaúna II e dá outras
providências e dá outras providências.
Não informada
22 - Indicação nº 353 de 2025
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
A Prefeitura Municipal de Parintins
por meio da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos (SEMOSP)
para que realize o serviço de tapa￾buracos próximo a Associação do
Banco do Brasil (AABB) até o Kimura
Park, na estrada Eduardo Braga dá
outras providências e dá outras
providências. 
Não informada
23 - Indicação nº 354 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal, no sentido de
solicitar à Empresa Estadual de
Turismo do Amazonas – Amazonastur
a disponibilização de lonas
padronizadas, pintura dos triciclos e
uniformes para os tricicleiros de
Parintins e dá outras providências. 
Não informada
24 - Indicação nº 355 de 2025
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, o Governo do Estado por
meio do Instituto Médico Legal – IML
a compra de um carro para ser
utilizado no IML de Parintins. 
Não informada
25 - Indicação nº 356 de 2025
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, a Prefeitura Municipal de
Parintins, a construção do Alojamento
para os professores na Comunidade
São João do Jacú. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
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Pauta da 13ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
26 - Indicação nº 357 de 2025
Processo: -
Autor: Adson Príncipe 
Requeiro, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por intermédio
da Secretaria Municipal de Obras
Públicas (SEMOSP) e da Secretaria
Municipal de Pecuária, Agricultura e
Abastecimento (SEMPAA), a reforma e
ampliação do Matadouro, no distrito
do Caburi, com o objetivo de melhorar
as condições sanitárias, ampliar a
capacidade de atendimento e garantir
mais segurança no processamento de
carnes, e dá outras providências. 
Não informada
27 - Indicação nº 358 de 2025
Processo: -
Autor: Adson Príncipe 
Requeiro, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por intermédio
da Secretaria Municipal de Obras
Públicas (SEMOSP) e da Secretaria
Municipal de Pecuária, Agricultura e
Abastecimento (SEMPAA), a
realização de reforma completa do
Mercado do Caburi, localizado no
distrito do Caburi, visando oferecer
melhores condições de trabalho aos
feirantes e mais conforto à população,
e dá outras providências. 
Não informada
28 - Indicação nº 359 de 2025
Processo: -
Autor: Adson Príncipe 
Requeiro, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por intermédio
da Secretaria Municipal de Obras
Públicas (SEMOSP), a construção de
um novo cemitério no município de
Parintins, considerando a superlotação
do atual Cemitério São José, e dá
outras providências. 
Não informada
29 - Indicação nº 360 de 2025
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica à Prefeitura Municipal de
Parintins por meio da Secretaria
Municipal de Saúde (SEMSA), junto
Secretaria Municipal de Educação
(SEMED), que realize o atendimento
de escuta psicológica aos professores
que atuam na zona rural do município
de Parintins, e dá outras providências.
Não informada
30 - Indicação nº 361 de 2025
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica à Prefeitura Municipal de
Parintins por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos (SEMOSP), que realize a
manutenção dos brinquedos do
parquinho da praça Benedito Azedo,
situado no bairro Nossa Senhora de
Nazaré, e dá outras providências. 
Não informada
31 - Indicação nº 362 de 2025
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica à Prefeitura Municipal de
Parintins por meio do Serviço de
Abastecimento de Água e Esgoto
(SAAE) que realize a implantação do
Programa Água no Jirau na
comunidade Divino Espírito Santo –
Paraná do Meio, e dá outras
providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
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Matéria Ementa Situação
32 - Indicação nº 363 de 2025
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita ao Governo do Estado do
Amazonas ajuda humanitária através
de doação de cestas básicas para a
população ribeirinha do município de
Parintins atingida pela enchente dos
rios. 
Não informada
33 - Indicação nº 364 de 2025
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita a Prefeitura Municipal de
Parintins, através da Secretaria
Municipal de Limpeza Pública e
Secretaria Municipal de Meio
Ambiente para que instalem Pontos de
Coleta Seletiva (Ecopontos) em locais
estratégicos da cidade de Parintins. 
Não informada
34 - Indicação nº 365 de 2025
Processo: -
Autor: Julvan Medeiros 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos – SEMOSP, a manutenção da
tampa do bueiro e sarjeta da Escola
Estadual Padre Jorge Frezzini, e dá
outras providências. 
Não informada
35 - Indicação nº 366 de 2025
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar ao Poder Executivo
Municipal, a implantação do Sistema
Nacional de Empregos – SINE no
município de Parintins, e dá outras
providências. 
Não informada
36 - Indicação nº 367 de 2025
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar ao Poder Executivo Municipal
através da Secretaria Municipal de
Obras e Infraestrutura, melhorias na
rua 11 do bairro Itaúna 2, e dá outras
providências. 
Não informada
37 - Indicação nº 368 de 2025
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar ao Poder Executivo Municipal
através da Secretaria Municipal de
Obras e Infraestrutura, serviço de
terraplanagem da rua Nova no bairro
de São Francisco, e dá outras
providências. 
Não informada
38 - Indicação nº 369 de 2025
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar ao Poder Executivo Municipal
através da Secretaria Municipal de
Saúde - SEMSA, escalonamento de
odontologistas para o Hospital
Regional Jofre Cohen, e dá outras
providências. 
Não informada
39 - Indicação nº 370 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar à
Prefeitura Municipal de Parintins, por
meio da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos - SEMOSP,
a melhoria da rua Vinte e Quatro de
Janeiro esquina com a rua Ruy Correa
e dá outras providências. 
Não informada
40 - Indicação nº 371 de 2025
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
A Prefeitura Municipal de Parintins
por meio da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos (SEMOSP)
para que realize a limpeza total da
Lagoa azul no bairro Itaúna ll, e faça a
implementação de medidas de
segurança em torno de suas margens
para evitar riscos de acidentes e dá
outras providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Matéria Ementa Situação
41 - Indicação nº 372 de 2025
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura Municipal de Parintins,
solicitar a reforma e urbanização da
Praia Brilho do Banzeiro, localizada na
Agrovila do Caburi, com a
implementação de uma estrutura
completa destinada à realização de
grandes eventos, bem como para o
fomento do lazer e do turismo local 
Não informada
42 - Indicação nº 373 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar do
Governo do Estado do Amazonas,
através da Secretaria de Estado de
Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
(SEJUSC) para a realização de uma
ação de cidadania no município de
Parintins, contemplando orientações
sobre violação de direitos de crianças,
mulheres e idosos voltadas para os
profissionais de saúde, e a entrega de
cadeiras de rodas para pessoas com
deficiência (PCD’s) cadastradas na
ação realizada em Parintins realizada
no dia 03/04/2025. 
Não informada
43 - Indicação nº 374 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, ao Governo do Estado do
Amazonas através da Secretaria de
Estado de Justiça, Direitos Humanos e
Cidadania – SEJUSC para que possa
realizar ação de cidadania com
entrega de kits enxoval para bebê e
cestas básicas para famílias em
situação de vulnerabilidade no
município de Parintins, e dá outras
providências. 
Não informada
44 - Indicação nº 375 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, a instalação de uma lixeira
tipo contêiner, próximo à Feira do
Produtor do Porto de Parintins, e dá
outras providências. 
Não informada
45 - Indicação nº 376 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Educação – SEMED, a
contratação de um (a) merendeiro (a)
e/ou servidor (a) de limpeza para a
Escola Municipal Valter Batista, da
Comunidade Colônia Soares, Região
do Tracajá, e dá outras providências. 
Não informada
46 - Indicação nº 377 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, Departamento Estadual de
Trânsito do Amazonas - DETRAN-AM
para que possa realizar ações de
educação no trânsito da Campanha
Maio Amarelo em escolas públicas de
Parintins, em parceria com a Empresa
Municipal de Trânsito e Transportes
de Parintins - EMTT, e dá outras
providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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2028) Legislatura
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Página 13
Matéria Ementa Situação
47 - Indicação nº 378 de 2025
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
À PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARINTINS, POR MEIO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE,
QUE SEJAM INSTALADOS PAINÉIS
INFORMATIVOS NO PORTO E NO
AEROPORTO DE PARINTINS, COM
ORIENTAÇÕES SOBRE A MPOX
(VARÍOLA DOS MACACOS), EM
RAZÃO DO GRANDE FLUXO DE
TURISTAS DURANTE O FESTIVAL DE
PARINTINS 
Não informada
48 - Indicação nº 379 de 2025
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
À PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARINTINS, POR MEIO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, JUVENTUDE, ESPORTE
E LAZER - SEMED, QUE SEJA
DISPONIBILIZADA UMA ESTANTE
NO HALL DE ENTRADA DO PRÉDIO
DA BIBLIOTECA MUNICIPAL COM O
OBJETIVO DE RECEBER DOAÇÕES
DE LIVROS DA COMUNIDADE 
Não informada
49 - Indicação nº 380 de 2025
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
A Prefeitura Municipal de Parintins
por meio da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos (SEMOSP)
para que execute melhorias na
estrada (Ramal) que liga a
comunidade Nossa Senhora do Miriti
até a vila Amazonia e dá outras
providências. 
Não informada
50 - Indicação nº 381 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos -SEMOSP para fazerem um
recapeamento da Rua próximo a
Escola Municipal Luz do Saber. 
Não informada
51 - Indicação nº 382 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos -SEMOSP para fazerem um
recapeamento na Rua Coronel José
Henrique, Bairro da Francesa. 
Não informada
52 - Indicação nº 383 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos -SEMOSP para fazerem um
recapeamento na Rua Alcides Seixas,
Bairro Conjunto Vitória Régia. 
Não informada
53 - Indicação nº 384 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos -SEMOSP para fazerem um
recapeamento na Rua Júlio Belém,
Bairro São Benedito. 
Não informada
54 - Indicação nº 385 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos -SEMOSP para fazerem um
recapeamento na Rua Nossa Senhora
das Graças, Bairro Itaúna II. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 13ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
25/07/2025
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Matéria Ementa Situação
55 - Indicação nº 386 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar do
Governo do Estado do Amazonas e do
Departamento Estadual de Trânsito do
Amazonas – DETRAN-AM para que
disponibilize Engenheiro de trânsito
para executar Plano de Mobilidade
Urbana durante a realização do
Festival Folclórico de Parintins, e dá
outras providências. 
Não informada
56 - Moção de Aplausos nº 16 de
2025
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Requeiro nos termos do artigo 70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar
MOÇÃO DE APLAUSOS e
PARABENIZAÇÕES a Paróquia Nossa
Senhora de Lourdes, Pastoral da
Juventude e grupo de Jovens Unidos
em Cristo – JUC, pela realização da
13ª Edição do projeto “A Paixão de
Cristo”. 
Não informada
57 - Moção de Aplausos nº 17 de
2025
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
AO 3º SARGENTO DA FORÇA AÉREA
BRASILEIRA, PEDRO HENRIQUE
NUNES RODRIGUES, PELA
CONQUISTA DO TÍTULO DE
BICAMPEÃO SUL-AMERICANO DE
LANÇAMENTO DE DARDO, NA
COMPETIÇÃO REALIZADA NO DIA,
27 DE ABRIL DE 2025, EM MAR DEL
PLATA, ARGENTINA. 
Não informada
58 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
Fica concedida, nos termos do Art. 10,
§ 3º do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, a Comenda do Mérito
Cultural “Medalha JAIR MENDES” a
Senhora EDILENE TAVARES DE
OLIVEIRA, pelos relevantes serviços
prestados à cultura do Município de
Parintins. 
Não informada
59 - Projeto de Lei Ordinária nº 21
de 2025
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Estabelece diretrizes para a
prevenção e o enfrentamento ao abuso
e à exploração sexual de crianças e
adolescentes no âmbito das escolas da
rede pública municipal de ensino de
Parintins-AM, e dá outras providências
Não informada
60 - Projeto de Resolução nº 4 de
2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD 
ALTERA e ATUALIZA o Regimento
Interno da Câmara Municipal de
Parintins/AM e dá outras providências.
Não informada
61 - Requerimento nº 21 de 2025
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Requeiro nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal, no sentido de
solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins por meio do Setor de
Iluminação Pública informações sobre
a demora para a manutenção da
iluminação da Estrada Macurany, e dá
outras providências. 
Não informada
62 - Requerimento nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita da Defesa Civil de Parintins o
cronograma de ações e plano de
contingência para os locais e
comunidades que possivelmente
poderão ser afetados pela enchente
dos rios. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
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___________________________________________ 
Cabo Linhares
Presidente 
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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