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sessao nº 14

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 14
Date 2025-04-29
native_id686

Documents (2)

ata #

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Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 14 Sessão Ordinária da 1 Sessão Legislativa da 19 Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 29/04/2025 - 08:51 ; 
Encerramento: 29/04/2025 - 12:06 
Mesa Diretora: Presidente: Cabo Linhares / PL ; Vice-Presidente: Márcia Baranda / 
UNIÃO; Segundo-Secretário: Adson Príncipe / PL 
Lista de Presença na Sessão: Adson Príncipe / PL; Alex Garcia / PSD ; Azamor Pessoa / 
MDB ; Babá Tupinambá / PP; Cabo Linhares / PL; Fábio Cardoso / PODE; Flávio Farias / 
UNIÃO ; Julvan Medeiros / PSD ; Márcia Baranda / UNIÃO ; Marcus Cursino / UNIÃO; 
Naldo Lima / PODE ; Telo Pinto / AVANTE 
Justificativas de Ausências na Sessão: Fernando Menezes / Compromisso previamente 
agendado. 
Expedientes: Abertura da Sessão: O Senhor Presidente cumprimentou os presentes e 
sob a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão Ordinária: https:// 
www.youtube.com/watch?v=ODINVXI7XMY&t=80s; Leitura do texto bíblico: O Senhor 
Presidente convidou os presentes a ficarem em pé para a leitura do texto bíblico que foi 
feita pelo Vereador TELO PINTO: "Confia no Senhor de todo o teu coração e não te apoies 
no teu próprio entendimento". (PROVÉRBIOS 3:5): https://www.youtube.com/watch? 
v=OD1NVX17XMY&t=92s; Apreciação da Ata e Leitura do Expediente: O Senhor 
Presidente solicitou ao Vereador FERNANDO MENEZES, Primeiro Secretário, proceder a 
leitura da Ata da Sessão Anterior e em seguida a leitura do Expediente do Dia: https:// 
www.youtube.com/watch?v=ODINVXI7XMY&t=143s; Discussão e Votação da Ata: O 
Senhor Presidente colocou em discussão e votação a Ata Eletrônica da 13 Sessão 
Ordinária da 1 Sessão Legislativa da 19 Legislatura de 28/04/2025; Ata Eletrônica da 3a 
Sessão Especial da 1 Sessão Legislativa da 19 Legislatura de 04/04/2025: https:// 
www.youtube.com/watch?v=OD1NVX17XMY&t=562s; Deliberação do Expediente do 
dia: O Senhor Presidente Passou à deliberação do expediente do dia: https://youtu.be/ 
ODINVXI7XMY?t=575; Sorteio dos Oradores do Dia: O Senhor Presidente realizou o 
sorteio dos vereadores inscritos para uso da Tribuna, ficando composto na seguiste ordem: 
FLÁVIO FARIAS; FÁBIO CARDOSO; ADSON PRÍNCIPE; JULVAN MEDEIROS; NALDO 
LIMA; ALEX GARCIA; CABO LINHARES; MÁRCIA BARANDA; MARCUS CURSINO; TELO 
PINTO; BABÁ TUPINAMBÁ; AZAMOR PESSOA: https:/lwww.youtube.com/watch? 
v=ODlNVX17XMY&t=667s; Grande Expediente: Passando-se ao Grande Expediente, e 
pela ordem do sorteio dos Oradores dos Expediente do dia, o Senhor Presidente concedeu 
a palavra aos vereadores inscritos para o uso da Tribuna; Pequeno Expediente: Encera￾se o Grande Expediente e se inicia o Pequeno Expediente: https://www,youtube.com/ 
watch?v=OD1NVX17XMY&t=10873s; Ordem do Dia: O Senhor Presidente pôs em 
discussão e votação as Matérias apresentadas na Ordem do Dia: https://youtu.be/ 
ODINVXI7XMY?t=10900; Explicações Pessoais: O Senhor Presidente concedeu 1 (um) 
minuto para os vereadores que desejassem fazer seus comunicados ou consideraçôes 
pessoais: https://www.youtube.com/watch?v=OD1NVX17XMY&t=11260s; Encerramento: 
E não havendo mais matéria em pauta para deliberação, o Senhor Presidente agradeceu a 
audiência dos espectadores e ouvintes e convidou os nobres Vereadores para a próxima 
Sessão no dia e horário regimental. Sob a proteção de Deus, declarou encerrada a 
presente Sessão: https://wwwyoutube.com/watch?v=ODINVX17XMY&t=11774s; 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 387 de 2025, Indico, nos termos do artigo 
69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por 
o da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, que seja realizada 
a anutenção da quadra e da arquibancada do Ginásio Poliesportivo e Cultural Zeca 
P tes, localizado na Agrovila do Caburi. Autor: Fábio Cardoso, Número de Protocolo: 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 05/05/2025 
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Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
460, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Indicação nº 388 de 2025, À Prefeitura 
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Pecuária, Agricultura e 
Abastecimento (Sempa), a criação e execução de um Programa Municipal de Apoio à 
Produção de Silagem para Pequenos Pecuaristas Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 
461, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - Indicação nº 389 de 2025, À Prefeitura 
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Pecuária, Agricultura e 
Abastecimento (Sempa) a criação de um Programa de Distribuição de Calcário Agrícola 
aos pequenos produtores rurais Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 462, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 390 de 2025, Indica a Prefeitura 
Municipal de Parintins a implantação de mais um Conselho Tutelar na sede do município 
de Parintins, e dá outras providências. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 463, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 391 de 2025, Indica a 
Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) 
junto a Associação dos Pecuarista de Parintins que incluem sessões de hipismo 
(equoterapia) como parte da reabilitação e tratamento de pessoas vítimas de violência 
física, psicológica e sexual que fazem tratamento no CAPS Adolfo Lourido e no Serviço de 
Atendimento às Vítimas de Violência Sexual (Savvis), e dá outras providências. Autor: 
Naldo Lima, Número de Protocolo: 464, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 -
Indicação ng 392 de 2025, Indica a Prefeitura Municipal de Parintins por meio da 
Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) que tome providências para a elaboração de 
medidas de prevenção e combate contra o vírus de Mpox (popularmente conhecida como 
varíola do macaco), e dá outras providências. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 
465, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 7 - Indicação nº 393 de 2025, A Prefeitura 
Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) e Vigilância 
Sanitária, ação de medidas emergenciais para minimizar riscos sanitários e garantir a 
proteção da saúde pública durante o Período do Festival Folclórico de Parintins, com foco 
na Prevenção e Controle da Mpox (Varíola do Macaco), Autor: Telo Pinto, Número de 
Protocolo: 466, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 394 de 2025, 
Solicita a Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretária Municipal de Cultura, a 
criação do Prêmio Jovem Artista de Parintins. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 
467, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 395 de 2025, Solicita a 
Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretária Municipal de Cultura, a criação 
do Festival de Artes Integrada de Parintins. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 
468, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 10 - Indicação nº 396 de 2025, Requeiro, 
nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇAO à 
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social 
(SEMASTH), para que seja feita a distribuição de fardamento (como camisas) para os 
trabalhadores, como vendedores portuários, tricicleiros e carregadores, durante o período 
do festival. Autor: Adson Príncipe, Número de Protocolo: 469, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 11 - Indicação nº 397 de 2025, Requeiro, nos termos do artigo 69 do 
Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de 
Parintins, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras Públicas (SEMOSP), para que 
sejam realizadas melhorias e revitalização na praça próxima à entrada da Olaria, no bairro 
Nossa Senhora de Nazaré, com o objetivo de proporcionar mais conforto e segurança aos 
moradores e visitantes. Autor: Adson Príncipe, Número de Protocolo: 470, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 12 - Indicação nº 398 de 2025, Requeiro, nos termos do artigo 
69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de 
Parintins, por intermédio da Secretaria Municipal de Terras, Cadastro e Arrecadação 
(SMTCA), junto à Empresa Municipal de Trânsito e Transportes (EMTT), para que realize 
a fiscalização e cobrança de alvará provisório aos veículos que vêm de outras cidades 
durante o período do festival para prestar serviços de transporte, além de adesivar os 
ulos aptos à circulação. Autor: Adson Príncipe, Número de Protocolo: 471, Tipo: 
Leit ra, Resultado: Matéria lida; 13 - Indicação nº 399 de 2025, Indico, nos termos do 
a go 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal 
05/05/2025 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
wwwparintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 05/05/2025 
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Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), a 
reforma da Quadra do Conjunto João Novo e dá outras providências. Autor: Marcus 
Cursino, Número de Protocolo: 472, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 -
Indicação nº 400 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste 
Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), a realização de manutenção na 
calçada da Ponte Amazonino Mendes e dá outras providências. Autor: Marcus Cursino, 
Número de Protocolo: 473, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 15 - Indicação nº 401 
de 2025, Solicitar ao Poder Executivo Municipal, criação de um fundo de emergência 
habitacional para vítimas de fenômenos naturais, e dá outras providências. Autor: Babá 
Tupinambá, Número de Protocolo: 474, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 -
Indicação nº 402 de 2025, Solicitar ao Poder Executivo Municipal, junto a Secretaria 
Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação - SEMASTH, realização de mutirão 
de saúde com pessoas em situação de rua, com intuito de disponibilizar equipes de saúde 
para coletas e exames de sangue para diagnosticar e tratar doenças, e dá outras 
providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 475, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 403 de 2025, Solicitar ao Poder Executivo 
Municipal, junto à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, a criação de uma praça 
para a prática de esportes, lazer e cultura no bairro Itaúna I, H e Paulo Correa e dá outras 
providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 476, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 404 de 2025, Solicitar ao Poder Executivo 
Municipal, junto à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, construção de uma 
escadaria de alvenaria na Comunidade Indígena Nova Alegria, localizada no rio 
Uaicurapá, e dá outras providencias. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 477, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 405 de 2025, Indico nos 
termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇAO a 
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio do setor de Iluminação Pública, solicitando a 
reposição das luminárias queimadas e manutenção da rede elétrica do Campo João 
Cardoso, localizado na comunidade do Maranhão. Autor: Azamor Pessoa, Número de 
Protocolo: 478, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 406 de 2025, 
Solicitar da Câmara Municipal de Parintins, a realização de uma Sessão Especial em 
Comemoração aos 05 anos de fundação da Central Municipal de Resgate de Parintins. 
Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 479, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
21 - Indicação nº 407 de 2025, Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio 
da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos -SEMOSP para fazerem melhorias 
no Bueiro, localizada na rua Aninga, Bairro Djard Vieira. Autor: Cabo Linhares, Número de 
Protocolo: 480, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 408 de 2025, 
Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura 
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos -
SEMOSP, a instalação de uma academia ao ar livre na praça localizada no final da rua 
Terra Santa, bairro Palmares, e dá outras providências. Autor: Julvan Medeiros, Número 
de Protocolo: 481, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação n4 409 de 
2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo 
Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de 
Juventude Esporte e Lazer, a criação de um programa de incentivo à prática do basquete, 
com a oferta de aulas gratuitas para jovens em espaços esportivos da cidade e dá outras 
providências. Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo: 482, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 24 - Indicação nº 410 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do 
Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, a criação 
da Secretaria Municipal da Mulher, com o objetivo de fortalecer as políticas públicas 
voltadas à promoção dos direitos das mulheres, bem como o enfrentamento à violência de 
ero, à desigualdade social e à discriminação, e dá outras providências. Autor: Márcia 
Bar nda, Número de Protocolo: 485, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 -
In cação ng 411 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 05/05/2025 
05/05/2025 
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Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de 
Educação - SEMED, a criação de um Centro de Formação Continuada para os 
profissionais da educação do município e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, 
Número de Protocolo: 486, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 26 - Indicação nº 412 
de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à 
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação -
SEMED e da Secretaria de Cultura e Turismo - SEMCULT, que estude a viabilidade de 
implantação de uma Biblioteca Digital Comunitária nos bairros do município, com o 
objetivo de ampliar o acesso à leitura, à tecnologia e à informação por parte das 
populações em situação de vulnerabilidade social. Autor: Márcia Baranda, Número de 
Protocolo: 487, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Indicação nº 413 de 2025, 
Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de 
solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de 
Educação para que faça a implantação do Programa de Ouvidoria nas Escolas da Rede 
Pública Municipal e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 
488, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 28 - Moção de Aplausos nº 18 de 2025, 
Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido 
de solicitar MOÇÃO DE APLAUSOS e PARABENIZAÇOES à Biblioteca Municipal Tonzinho 
Saunier, pelos seus 17 anos de fundação e pelos relevantes serviços prestados à educação, 
cultura e formação cidadã no município de Parintins. Autor: Azamor Pessoa, Número de 
Protocolo: 459, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 29 - Projeto de Lei Ordinária nº 
22 de 2025, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO 
COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM OU SEM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Mateus Ferreira Assayag - Prefeito, Turno: 1 e 2~ 
Votações em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 30 - Projeto de 
Lei Ordinária nº 23 de 2025, Altera a Lei nº 342, de 18 de abril de 2005, que dispõe 
sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher e dá outras 
providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 484, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 31 - Requerimento nº 23 de 2025, Solicitar a contratação de 01(um) 
Agente Comunitário de Saúde (ACS) para prestar serviço aos comunitários da comunidade 
de São Sebastião do Jará. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 483, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 
Oradores do Expediente: 1 - Flávio Farias / UNIÃO - URL Vídeo: https:// 
www.youtube.com/watch?v=ODlNVX17XMY&t=942s; 2 - Fábio Cardoso / PODE - URL 
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=ODINVX17XMY&t=1911s ; 3 - Adson Príncipe 
/ PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=0D1NVX17XMY&t=2692s ; 4 -
Julvan Medeiros / PSD - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch? 
v=ODlNVX17XMY&t=3635s ; 5 - Naldo Lima / PODE - URL Vídeo: https:// 
www.youtube.com/watch?v=OD1NVX17XMY&t=4605s ; 6 - Alex Garcia / PSD -
Observação: O Vereador não discursou ; 7 - Cabo Linhares / PL - URL Vídeo: https:// 
www.youtube.com/watch?v=0D1NVX17XMY&t=5542s ; 8 - Márcia Baranda / UNIÃO -
URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=0D1NVX17XMY&t=6394s ; 9 - Marcus 
Cursino / UNIÃO - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch? 
v=0D1NVX17XMY&t=7387s ; 10 - Telo Pinto / AVANTE - URL Vïdeo: https:// 
www.youtube.com/watch?v=ODlNVX17XMY&t=8151s; 11 - Babá Tupinambá / PP - URL 
Vídeo: https:/fwww.youtube.com/watch?v=ODlNVX17XMY&t=9109s; 12 - Azamor Pessoa 
/ MDB - URL Vídeo: https://www.voutube.com/watch?v=OD1NVX17XMY&t=10079s
de Presença na Ordem do Dia: Adson Príncipe / PL ; Alex Garcia / PSD ; Azamor 
Pesso / MDB ; Babá Tupinambá / PP; Cabo Linhares / PL; Fábio Cardoso / PODE; Flávio 
05/05/2025 
Rua Umirz, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 05/05/2025 
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Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Farias / UNIÃO ; Julvan Medeiros / PSD ; Márcia Baranda / UNIÃO ; Marcus Cursino / 
UNIÃO ; Naldo Lima / PODE ; Telo Pinto I AVANTE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 387 de 2025, Indico, nos termos do 
artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de 
Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, que 
seja realizada a manutenção da quadra e da arquibancada do Ginásio Poliesportivo e 
Cultural Zeca Pontes, localizado na Agrovila do Caburi. Autor: Fábio Cardoso, Número de 
Protocolo: 460, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade ; 2 - Indicação nº 388 de 2025, A Prefeitura Municipal de Parintins, por 
meio da Secretaria Municipal de Pecuária, Agricultura e Abastecimento (Sempa), a criação 
e execução de um Programa Municipal de Apoio à Produção de Silagem para Pequenos 
Pecuaristas Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 461, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 3 - Indicação n2 389 de 2025, A 
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Pecuária, 
Agricultura e Abastecimento (Sempa) a criação de um Programa de Distribuição de 
Calcário Agrícola aos pequenos produtores rurais Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 
462, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade; 4 - Indicação nº 390 de 2025, Indica a Prefeitura Municipal de Parintins 
a implantação de mais um Conselho Tutelar na sede do município de Parintins, e dá outras 
providências. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 463, Tipo: Simbólica, Sim: 11, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 5 - Indicação ng 391 de 
2025, Indica a Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de 
Saúde (SEMSA) junto a Associação dos Pecuarista de Parintins que incluem sessões de 
hipismo (equoterapia) como parte da reabilitação e tratamento de pessoas vítimas de 
violência física, psicológica e sexual que fazem tratamento no CAPS Adolfo Lourido e no 
Serviço de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual (Savvis), e dá outras providências. 
Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 464, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 6 - Indicação nº 392 de 2025, 
Indica a Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Saúde 
(SEMSA) que tome providências para a elaboração de medidas de prevenção e combate 
contra o vírus de Mpox (popularmente conhecida como varíola do macaco), e dá outras 
providências. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 465, Tipo: Simbólica, Sim: 11, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 7 - Indicação nº 393 de 
2025, À Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Saúde 
(Semsa) e Vigilância Sanitária, ação de medidas emergenciais para minimizar riscos 
sanitários e garantir a proteção da saúde pública durante o Período do Festival Folclórico 
de Parintins, com foco na Prevenção e Controle da Mpox (Varíola do Macaco), Autor: Telo 
Pinto, Número de Protocolo: 466, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 8 - Indicação nº 394 de 2025, Solicita a 
Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretária Municipal de Cultura, a criação 
do Prêmio Jovem Artista de Parintins. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 467, 
Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 9 
- Indicação nº 395 de 2025, Solicita a Prefeitura Municipal de Parintins, através da 
Secretária Municipal de Cultura, a criação do Festival de Artes Integrada de Parintins. 
Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 468, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 10 - Indicação nº 396 de 2025, 
Requeiro,_ nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, 
INDICAÇAO à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de 
Assistência Social (SEMASTH), para que seja feita a distribuição de fardamento (como 
camisas) para os trabalhadores, como vendedores portuários, tricicleiros e carregadores, 
te o período do festival. Autor: Adson Príncipe, Número de Protocolo: 469, Tipo: 
ólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 11 -
cação nº 397 de 2025, Requeiro, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno 
05/05/2025 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 05/05/2025 
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Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da 
Secretaria Municipal de Obras Públicas (SEMOSP), para que sejam realizadas melhorias e 
revitalização na praça próxima à entrada da Olaria, no bairro Nossa Senhora de Nazaré, 
com o objetivo de proporcionar mais conforto e segurança aos moradores e visitantes. 
Autor: Adson Príncipe, Número de Protocolo: 470, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 12 - Indicação nº 398 de 2025, 
Requeiro, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, 
INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da Secretaria Municipal 
de Terras, Cadastro e Arrecadação (SMTCA), junto à Empresa Municipal de Trânsito e 
Transportes (EMTT), para que realize a fiscalização e cobrança de alvará provisório aos 
veículos que vêm de outras cidades durante o período do festival para prestar serviços de 
transporte, além de adesivar os veículos aptos à circulação. Autor: Adson Príncipe, 
Número de Protocolo: 471, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade ; 13 - Indicação n2 399 de 2025, Indico, nos termos do 
artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal 
de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), a 
reforma da Quadra do Conjunto João Novo e dá outras providências. Autor: Marcus 
Cursino, Número de Protocolo: 472, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 14 - Indicação nº 400 de 2025, Indico, nos 
termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura 
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 
(SEMOSP), a realização de manutenção na calçada da Ponte Amazonino Mendes e dá 
outras providências. Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo: 473, Tipo: Simbólica, 
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 15 - Indicação nº 
401 de 2025, Solicitar ao Poder Executivo Municipal, criação de um fundo de emergência 
habitacional para vítimas de fenômenos naturais, e dá outras providências. Autor: Babá 
Tupinambá, Número de Protocolo: 474, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 16 - Indicação nº 402 de 2025, Solicitar ao 
Poder Executivo Municipal, junto a Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e 
Habitação - SEMASTH, realização de mutirão de saúde com pessoas em situação de rua, 
com intuito de disponibilizar equipes de saúde para coletas e exames de sangue para 
diagnosticar e tratar doenças, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número 
de Protocolo: 475, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
por unanimidade ; 17 - Indicação n2 403 de 2025, Solicitar ao Poder Executivo 
Municipal, junto à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, a criação de uma praça 
para a prática de esportes, lazer e cultura no bairro Itaúna 1, II e Paulo Correa e dá outras 
providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 476, Tipo: Simbólica, Sim: 
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 18 - Indicação nº 404 
de 2025, Solicitar ao Poder Executivo Municipal, junto à Secretaria Municipal de Obras e 
Infraestrutura, construção de uma escadaria de alvenaria na Comunidade Indígena Nova 
Alegria, localizada no rio Uaicurapá, e dá outras providencias. Autor: Babá Tupinambá, 
Número de Protocolo: 477, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade; 19 - Indicação nº 405 de 2025, Indico nos termos do artigo 
69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO a Prefeitura Municipal de 
Parintins, por meio do setor de Iluminação Pública, solicitando a reposição das luminárias 
queimadas e manutenção da rede elétrica do Campo João Cardoso, localizado na 
comunidade do Maranhão. Autor: Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 478, Tipo: 
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 20 -
Indicação nº 406 de 2025, Solicitar da Câmara Municipal de Parintins, a realização de 
uma Sessão Especial em Comemoração aos 05 anos de fundação da Central Municipal de 
Resgate de Parintins. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 479, Tipo: Simbólica, 
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 21 - Indicação nº 
de 2025, Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria 
~ipal de Obras e Serviços Públicos -SEMOSP para fazerem melhorias no Bueiro, 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br-E-mail: cmp@parintins.am.leg.br05/05/2025 
05/05/2025 
~ 
Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
localizada na rua Aninga, Bairro Djard Vieira. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 
480, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade ; 22 - Indicação nº 408 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do 
Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio 
da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, a instalação de uma 
academia ao ar livre na praça localizada no final da rua Terra Santa, bairro Palmares, e dá 
outras providências. Autor: Julvan Medeiros, Número de Protocolo: 481, Tipo: Simbólica, 
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 23 - Indicação nº 
409 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder 
Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria 
Municipal de Juventude Esporte e Lazer, a criação de um programa de incentivo à prática 
do basquete, com a oferta de aulas gratuitas para jovens em espaços esportivos da cidade 
e dá outras providências. Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo: 482, Tipo: 
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 24 -
Indicação nº 410 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta 
Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, a criação da Secretaria Municipal da 
Mulher, com o objetivo de fortalecer as políticas públicas voltadas à promoção dos direitos 
das mulheres, bem como o enfrentamento à violência de gênero, à desigualdade social e à 
discriminação, e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 
485, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade ; 25 - Indicação nº 411 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do 
Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, através da 
Secretaria Municipal de Educação - SEMED, a criação de um Centro de Formação 
Continuada para os profissionais da educação do município e dá outras providências. 
Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 486, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 26 - Indicação nº 412 de 2025, 
Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura 
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação - SEMED e da 
Secretaria de Cultura e Turismo - SEMCULT, que estude a viabilidade de implantação de 
uma Biblioteca Digital Comunitária nos bairros do município, com o objetivo de ampliar o 
acesso à leitura, à tecnologia e à informação por parte das populações em situação de 
vulnerabilidade social. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 487, Tipo: Simbólica, 
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 27 - Indicação nº 
413 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, através da 
Secretaria Municipal de Educação para que faça a implantação do Programa de Ouvidoria 
nas Escolas da Rede Pública Municipal e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, 
Número de Protocolo: 488, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade ; 28 - Moção de Aplausos nº 18 de 2025, Requeiro nos 
termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar 
MOÇÃO DE APLAUSOS e PARABENIZAÇÕES à Biblioteca Municipal Tonzinho Saunier, 
pelos seus 17 anos de fundação e pelos relevantes serviços prestados à educação, cultura 
e formação cidadã no município de Parintins. Autor: Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 
459, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade ; 29 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2025, AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONOMICA 
FEDERAL, COM OU SEM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: 
Mateus Ferreira Assayag - Prefeito, Turno: 1a e 2 Votações em Regime de Urgência, Tipo: 
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: O 
projeto de Lei foi aprovado em 1 e 2 discussão e votação e encaminhado para a sanção 
ou veto do prefeito de Parintins. ; 30 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2025, Altera a 
ei n 342, de 18 de abril de 2005, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de 
Defe dos Direitos da Mulher e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número 
de otocolo: 484, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.Ieg.br-E-mail: cmp@parintins.am.leg.br05/05/2025 
05/05/2025 Página 7 
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por unanimidade - Obs.: O presente projeto de Lei foi considerado de deliberação e 
encaminhado para as comissões para exarar parecer. ; 31 - Projeto de Resolução nº 4 
de 2025, ALTERA e ATUALIZA o Regimento Interno da Câmara Municipal de Parintins/ 
AM e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora - MD, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: O projeto de Lei foi aprovado 
em P e 2 discussão e votação e encaminhado para a sanção ou veto do prefeito de 
Parintins. ; 32 - Requerimento nº 23 de 2025, Solicitar a contratação de 01(um) Agente 
Comunitário de Saúde (ACS) para prestar serviço aos comunitários da comunidade de São 
Sebastião do Jará. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 483, Tipo: Simbólica, Sim: 
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Fábio Cardoso / PODE - https://youtu.be/ 
ODINVXI7XMY?t=11266 ; 2 - Márcia Baranda / UNIÃO - https://youtu.be/ODINVXI7XMY? 
t=11285 ; 3 - Telo Pinto / AVANTE - https://youtu.be/ODINVXI7XMY?t=11304 ; 4 - Babá 
Tupinambá / PP - https://youtu.be/ODINVXI7XMY?t=11341 ; 5 - Flávio Farias / UNIÃO -
https://youtu.be/ODINVXI7XMY?t=11390 ; 6 - Julvan Medeiros / PSD - https://youtu.be/ 
ODINVXI7XMY?t=11450 ; 7 - Alex Garcia / PSD - https://youtu.be/ODINVXI7XMY? 
t=11498 ; 8 - Marcus Cursino / UNIÃO - https://youtu.be/ODINVXI7XMY?t=11547 ; 9 -
Naldo Lima I PODE - https://youtu.be/ODINVXI7XMY?t=11576 ; 10 - Azamor Pessoa I 
MDB - https://youtu.be/ODINVXI7XMY?t=11617 ; 11 - Adson Príncipe / PL - https:// 
youtu.be/ODINVXI7XMY?t=11686 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Presidente: Paulo 
Cesar Rodrigues 
Linhares / PL 
~ 
Se4undo￾Secretário: Adson 
Oda da Silva / PL 
Alex Garcia Cardoso 
/ PSD 
Vlce-Preb`ídente: 
Márcia Auxiliadora 
Cardoso Baranda / 
UNIÃO 
Aza 'r Paulo 
Card..o assoa / 
MDB 
Rua Umin, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
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05/05/2025 
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José Tupiìaam 
Ribeiro Ponte / PP 
Flávio jJ Costa 
Farias / U O 
ton 
de Souz. Pi to / 
AVA 
Fábio Gadelha 
Cardoso / PODE 
Carlos Julvan Silva de 
Medeiros / PSD 
Josenaldo Batista 
Lima / PODE 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 29/04/2025 - 08:51
Encerramento: 29/04/2025 - 12:06
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
O Senhor Presidente cumprimentou os presentes e sob a proteção de Deus, declarou aberta
a presente Sessão Ordinária: https://www.youtube.com/watch?v=ODlNVX17XMY&t=80s;
Leitura do texto bíblico: 
O Senhor Presidente convidou os presentes a ficarem em pé para a leitura do texto bíblico
que foi feita pelo Vereador TELO PINTO: "Confia no Senhor de todo o teu coração e não te
apoies no teu próprio entendimento". (PROVÉRBIOS 3:5): https://www.youtube.com/watch?
v=ODlNVX17XMY&t=92s;
Apreciação da Ata e Leitura do Expediente: 
O Senhor Presidente solicitou ao Vereador FERNANDO MENEZES, Primeiro Secretário,
proceder a leitura da Ata da Sessão Anterior e em seguida a leitura do Expediente do Dia:
https://www.youtube.com/watch?v=ODlNVX17XMY&t=143s;
Discussão e Votação da Ata: 
O Senhor Presidente colocou em discussão e votação a Ata Eletrônica da 13ª Sessão
Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura de 28/04/2025; Ata Eletrônica da 3ª
Sessão Especial da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura de 04/04/2025: https://
www.youtube.com/watch?v=ODlNVX17XMY&t=562s;
Deliberação do Expediente do dia: 
O Senhor Presidente Passou à deliberação do expediente do dia: https://youtu.be/
ODlNVX17XMY?t=575;
Sorteio dos Oradores do Dia: 
O Senhor Presidente realizou o sorteio dos vereadores inscritos para uso da Tribuna,
ficando composto na seguiste ordem: FLÁVIO FARIAS; FÁBIO CARDOSO; ADSON
PRÍNCIPE; JULVAN MEDEIROS; NALDO LIMA; ALEX GARCIA; CABO LINHARES; MÁRCIA
BARANDA; MARCUS CURSINO; TELO PINTO; BABÁ TUPINAMBÁ; AZAMOR PESSOA:
https://www.youtube.com/watch?v=ODlNVX17XMY&t=667s;
Grande Expediente: 
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Passando-se ao Grande Expediente, e pela ordem do sorteio dos Oradores dos Expediente
do dia, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos vereadores inscritos para o uso da
Tribuna;
Pequeno Expediente: 
Encera-se o Grande Expediente e se inicia o Pequeno Expediente: https://www.youtube.com/
watch?v=ODlNVX17XMY&t=10873s;
Ordem do Dia: 
O Senhor Presidente pôs em discussão e votação as Matérias apresentadas na Ordem do
Dia: https://youtu.be/ODlNVX17XMY?t=10900;
Explicações Pessoais: 
O Senhor Presidente concedeu 1 (um) minuto para os vereadores que desejassem fazer seus
comunicados ou considerações pessoais: https://www.youtube.com/watch?
v=ODlNVX17XMY&t=11260s;
Encerramento: 
E não havendo mais matéria em pauta para deliberação, o Senhor Presidente agradeçeu a
audiência dos espectadores e ouvintes e convidou os nobres Vereadores para a próxima
Sessão no dia e horário regimental. Sob a proteção de Deus, declarou encerrada a presente
Sessão: https://www.youtube.com/watch?v=ODlNVX17XMY&t=11774s;
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 387 de 2025
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos – SEMOSP, que seja realizada
a manutenção da quadra e da
arquibancada do Ginásio Poliesportivo
e Cultural Zeca Pontes, localizado na
Agrovila do Caburi. 
Não informada
2 - Indicação nº 388 de 2025
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Pecuária, Agricultura e Abastecimento
(Sempa), a criação e execução de um
Programa Municipal de Apoio à
Produção de Silagem para Pequenos
Pecuaristas 
Não informada
3 - Indicação nº 389 de 2025
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Pecuária, Agricultura e Abastecimento
(Sempa) a criação de um Programa de
Distribuição de Calcário Agrícola aos
pequenos produtores rurais 
Não informada
4 - Indicação nº 390 de 2025
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica a Prefeitura Municipal de
Parintins a implantação de mais um
Conselho Tutelar na sede do município
de Parintins, e dá outras providências.
Não informada
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Matéria Ementa Situação
5 - Indicação nº 391 de 2025
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica a Prefeitura Municipal de
Parintins por meio da Secretaria
Municipal de Saúde (SEMSA) junto a
Associação dos Pecuarista de Parintins
que incluem sessões de hipismo
(equoterapia) como parte da
reabilitação e tratamento de pessoas
vítimas de violência física, psicológica
e sexual que fazem tratamento no
CAPS Adolfo Lourido e no Serviço de
Atendimento às Vítimas de Violência
Sexual (Savvis), e dá outras
providências. 
Não informada
6 - Indicação nº 392 de 2025
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica a Prefeitura Municipal de
Parintins por meio da Secretaria
Municipal de Saúde (SEMSA) que
tome providências para a elaboração
de medidas de prevenção e combate
contra o vírus de Mpox (popularmente
conhecida como varíola do macaco), e
dá outras providências. 
Não informada
7 - Indicação nº 393 de 2025
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura Municipal de Parintins,
através da Secretaria Municipal de
Saúde (Semsa) e Vigilância Sanitária,
ação de medidas emergenciais para
minimizar riscos sanitários e garantir
a proteção da saúde pública durante o
Período do Festival Folclórico de
Parintins, com foco na Prevenção e
Controle da Mpox (Varíola do
Macaco), 
Não informada
8 - Indicação nº 394 de 2025
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita a Prefeitura Municipal de
Parintins, através da Secretária
Municipal de Cultura, a criação do
Prêmio Jovem Artista de Parintins. 
Não informada
9 - Indicação nº 395 de 2025
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita a Prefeitura Municipal de
Parintins, através da Secretária
Municipal de Cultura, a criação do
Festival de Artes Integrada de
Parintins. 
Não informada
10 - Indicação nº 396 de 2025
Processo: -
Autor: Adson Príncipe 
Requeiro, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Assistência
Social (SEMASTH), para que seja feita
a distribuição de fardamento (como
camisas) para os trabalhadores, como
vendedores portuários, tricicleiros e
carregadores, durante o período do
festival. 
Não informada
11 - Indicação nº 397 de 2025
Processo: -
Autor: Adson Príncipe 
Requeiro, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por intermédio
da Secretaria Municipal de Obras
Públicas (SEMOSP), para que sejam
realizadas melhorias e revitalização na
praça próxima à entrada da Olaria, no
bairro Nossa Senhora de Nazaré, com
o objetivo de proporcionar mais
conforto e segurança aos moradores e
visitantes. 
Não informada
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Matéria Ementa Situação
12 - Indicação nº 398 de 2025
Processo: -
Autor: Adson Príncipe 
Requeiro, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por intermédio
da Secretaria Municipal de Terras,
Cadastro e Arrecadação (SMTCA),
junto à Empresa Municipal de
Trânsito e Transportes (EMTT), para
que realize a fiscalização e cobrança
de alvará provisório aos veículos que
vêm de outras cidades durante o
período do festival para prestar
serviços de transporte, além de
adesivar os veículos aptos à
circulação. 
Não informada
13 - Indicação nº 399 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal, à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos (SEMOSP), a
reforma da Quadra do Conjunto João
Novo e dá outras providências. 
Não informada
14 - Indicação nº 400 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal, à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos (SEMOSP), a
realização de manutenção na calçada
da Ponte Amazonino Mendes e dá
outras providências. 
Não informada
15 - Indicação nº 401 de 2025
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar ao Poder Executivo
Municipal, criação de um fundo de
emergência habitacional para vítimas
de fenômenos naturais, e dá outras
providências. 
Não informada
16 - Indicação nº 402 de 2025
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar ao Poder Executivo
Municipal, junto a Secretaria
Municipal de Assistência Social,
Trabalho e Habitação – SEMASTH,
realização de mutirão de saúde com
pessoas em situação de rua, com
intuito de disponibilizar equipes de
saúde para coletas e exames de
sangue para diagnosticar e tratar
doenças, e dá outras providências. 
Não informada
17 - Indicação nº 403 de 2025
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar ao Poder Executivo
Municipal, junto à Secretaria
Municipal de Obras e Infraestrutura, a
criação de uma praça para a prática
de esportes, lazer e cultura no bairro
Itaúna I, II e Paulo Correa e dá outras
providências. 
Não informada
18 - Indicação nº 404 de 2025
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar ao Poder Executivo
Municipal, junto à Secretaria
Municipal de Obras e Infraestrutura,
construção de uma escadaria de
alvenaria na Comunidade Indígena
Nova Alegria, localizada no rio
Uaicurapá, e dá outras providencias. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
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2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
19 - Indicação nº 405 de 2025
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO a Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio do
setor de Iluminação Pública,
solicitando a reposição das luminárias
queimadas e manutenção da rede
elétrica do Campo João Cardoso,
localizado na comunidade do
Maranhão. 
Não informada
20 - Indicação nº 406 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Solicitar da Câmara Municipal de
Parintins, a realização de uma Sessão
Especial em Comemoração aos 05
anos de fundação da Central
Municipal de Resgate de Parintins. 
Não informada
21 - Indicação nº 407 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos -SEMOSP para fazerem
melhorias no Bueiro, localizada na rua
Aninga, Bairro Djard Vieira. 
Não informada
22 - Indicação nº 408 de 2025
Processo: -
Autor: Julvan Medeiros 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos – SEMOSP, a instalação de
uma academia ao ar livre na praça
localizada no final da rua Terra Santa,
bairro Palmares, e dá outras
providências. 
Não informada
23 - Indicação nº 409 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal, à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Juventude
Esporte e Lazer, a criação de um
programa de incentivo à prática do
basquete, com a oferta de aulas
gratuitas para jovens em espaços
esportivos da cidade e dá outras
providências. 
Não informada
24 - Indicação nº 410 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, a criação da Secretaria
Municipal da Mulher, com o objetivo
de fortalecer as políticas públicas
voltadas à promoção dos direitos das
mulheres, bem como o enfrentamento
à violência de gênero, à desigualdade
social e à discriminação, e dá outras
providências. 
Não informada
25 - Indicação nº 411 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, através da Secretaria
Municipal de Educação – SEMED, a
criação de um Centro de Formação
Continuada para os profissionais da
educação do município e dá outras
providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 14ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
25/07/2025
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 25/07/2025
Página 5
Matéria Ementa Situação
26 - Indicação nº 412 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Educação - SEMED e da
Secretaria de Cultura e Turismo -
SEMCULT, que estude a viabilidade de
implantação de uma Biblioteca Digital
Comunitária nos bairros do município,
com o objetivo de ampliar o acesso à
leitura, à tecnologia e à informação
por parte das populações em situação
de vulnerabilidade social. 
Não informada
27 - Indicação nº 413 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins,
através da Secretaria Municipal de
Educação para que faça a implantação
do Programa de Ouvidoria nas Escolas
da Rede Pública Municipal e dá outras
providências. 
Não informada
28 - Moção de Aplausos nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Requeiro nos termos do artigo 70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar
MOÇÃO DE APLAUSOS e
PARABENIZAÇÕES à Biblioteca
Municipal Tonzinho Saunier, pelos
seus 17 anos de fundação e pelos
relevantes serviços prestados à
educação, cultura e formação cidadã
no município de Parintins. 
Não informada
29 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de
2025
Processo: -
Autor: Mateus Ferreira Assayag -
Prefeito 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
CONTRATAR OPERAÇÃO DE
CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL, COM OU SEM A
GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS 
Não informada
30 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de
2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Altera a Lei nº 342, de 18 de abril de
2005, que dispõe sobre a criação do
Conselho Municipal de Defesa dos
Direitos da Mulher e dá outras
providências. 
Não informada
31 - Requerimento nº 23 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Solicitar a contratação de 01(um)
Agente Comunitário de Saúde (ACS)
para prestar serviço aos comunitários
da comunidade de São Sebastião do
Jará. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 14ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
25/07/2025
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 387 de 2025
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos – SEMOSP, que seja realizada
a manutenção da quadra e da
arquibancada do Ginásio Poliesportivo
e Cultural Zeca Pontes, localizado na
Agrovila do Caburi. 
Não informada
2 - Indicação nº 388 de 2025
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Pecuária, Agricultura e Abastecimento
(Sempa), a criação e execução de um
Programa Municipal de Apoio à
Produção de Silagem para Pequenos
Pecuaristas 
Não informada
3 - Indicação nº 389 de 2025
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de
Pecuária, Agricultura e Abastecimento
(Sempa) a criação de um Programa de
Distribuição de Calcário Agrícola aos
pequenos produtores rurais 
Não informada
4 - Indicação nº 390 de 2025
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica a Prefeitura Municipal de
Parintins a implantação de mais um
Conselho Tutelar na sede do município
de Parintins, e dá outras providências.
Não informada
5 - Indicação nº 391 de 2025
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica a Prefeitura Municipal de
Parintins por meio da Secretaria
Municipal de Saúde (SEMSA) junto a
Associação dos Pecuarista de Parintins
que incluem sessões de hipismo
(equoterapia) como parte da
reabilitação e tratamento de pessoas
vítimas de violência física, psicológica
e sexual que fazem tratamento no
CAPS Adolfo Lourido e no Serviço de
Atendimento às Vítimas de Violência
Sexual (Savvis), e dá outras
providências. 
Não informada
6 - Indicação nº 392 de 2025
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica a Prefeitura Municipal de
Parintins por meio da Secretaria
Municipal de Saúde (SEMSA) que
tome providências para a elaboração
de medidas de prevenção e combate
contra o vírus de Mpox (popularmente
conhecida como varíola do macaco), e
dá outras providências. 
Não informada
7 - Indicação nº 393 de 2025
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura Municipal de Parintins,
através da Secretaria Municipal de
Saúde (Semsa) e Vigilância Sanitária,
ação de medidas emergenciais para
minimizar riscos sanitários e garantir
a proteção da saúde pública durante o
Período do Festival Folclórico de
Parintins, com foco na Prevenção e
Controle da Mpox (Varíola do
Macaco), 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 14ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
25/07/2025
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 25/07/2025
Página 7
Matéria Ementa Situação
8 - Indicação nº 394 de 2025
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita a Prefeitura Municipal de
Parintins, através da Secretária
Municipal de Cultura, a criação do
Prêmio Jovem Artista de Parintins. 
Não informada
9 - Indicação nº 395 de 2025
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita a Prefeitura Municipal de
Parintins, através da Secretária
Municipal de Cultura, a criação do
Festival de Artes Integrada de
Parintins. 
Não informada
10 - Indicação nº 396 de 2025
Processo: -
Autor: Adson Príncipe 
Requeiro, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Assistência
Social (SEMASTH), para que seja feita
a distribuição de fardamento (como
camisas) para os trabalhadores, como
vendedores portuários, tricicleiros e
carregadores, durante o período do
festival. 
Não informada
11 - Indicação nº 397 de 2025
Processo: -
Autor: Adson Príncipe 
Requeiro, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por intermédio
da Secretaria Municipal de Obras
Públicas (SEMOSP), para que sejam
realizadas melhorias e revitalização na
praça próxima à entrada da Olaria, no
bairro Nossa Senhora de Nazaré, com
o objetivo de proporcionar mais
conforto e segurança aos moradores e
visitantes. 
Não informada
12 - Indicação nº 398 de 2025
Processo: -
Autor: Adson Príncipe 
Requeiro, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por intermédio
da Secretaria Municipal de Terras,
Cadastro e Arrecadação (SMTCA),
junto à Empresa Municipal de
Trânsito e Transportes (EMTT), para
que realize a fiscalização e cobrança
de alvará provisório aos veículos que
vêm de outras cidades durante o
período do festival para prestar
serviços de transporte, além de
adesivar os veículos aptos à
circulação. 
Não informada
13 - Indicação nº 399 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal, à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos (SEMOSP), a
reforma da Quadra do Conjunto João
Novo e dá outras providências. 
Não informada
14 - Indicação nº 400 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal, à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos (SEMOSP), a
realização de manutenção na calçada
da Ponte Amazonino Mendes e dá
outras providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 14ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
25/07/2025
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 25/07/2025
Página 8
Matéria Ementa Situação
15 - Indicação nº 401 de 2025
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar ao Poder Executivo
Municipal, criação de um fundo de
emergência habitacional para vítimas
de fenômenos naturais, e dá outras
providências. 
Não informada
16 - Indicação nº 402 de 2025
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar ao Poder Executivo
Municipal, junto a Secretaria
Municipal de Assistência Social,
Trabalho e Habitação – SEMASTH,
realização de mutirão de saúde com
pessoas em situação de rua, com
intuito de disponibilizar equipes de
saúde para coletas e exames de
sangue para diagnosticar e tratar
doenças, e dá outras providências. 
Não informada
17 - Indicação nº 403 de 2025
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar ao Poder Executivo
Municipal, junto à Secretaria
Municipal de Obras e Infraestrutura, a
criação de uma praça para a prática
de esportes, lazer e cultura no bairro
Itaúna I, II e Paulo Correa e dá outras
providências. 
Não informada
18 - Indicação nº 404 de 2025
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar ao Poder Executivo
Municipal, junto à Secretaria
Municipal de Obras e Infraestrutura,
construção de uma escadaria de
alvenaria na Comunidade Indígena
Nova Alegria, localizada no rio
Uaicurapá, e dá outras providencias. 
Não informada
19 - Indicação nº 405 de 2025
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO a Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio do
setor de Iluminação Pública,
solicitando a reposição das luminárias
queimadas e manutenção da rede
elétrica do Campo João Cardoso,
localizado na comunidade do
Maranhão. 
Não informada
20 - Indicação nº 406 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Solicitar da Câmara Municipal de
Parintins, a realização de uma Sessão
Especial em Comemoração aos 05
anos de fundação da Central
Municipal de Resgate de Parintins. 
Não informada
21 - Indicação nº 407 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos -SEMOSP para fazerem
melhorias no Bueiro, localizada na rua
Aninga, Bairro Djard Vieira. 
Não informada
22 - Indicação nº 408 de 2025
Processo: -
Autor: Julvan Medeiros 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos – SEMOSP, a instalação de
uma academia ao ar livre na praça
localizada no final da rua Terra Santa,
bairro Palmares, e dá outras
providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 14ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
25/07/2025
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 25/07/2025
Página 9
Matéria Ementa Situação
23 - Indicação nº 409 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal, à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Juventude
Esporte e Lazer, a criação de um
programa de incentivo à prática do
basquete, com a oferta de aulas
gratuitas para jovens em espaços
esportivos da cidade e dá outras
providências. 
Não informada
24 - Indicação nº 410 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, a criação da Secretaria
Municipal da Mulher, com o objetivo
de fortalecer as políticas públicas
voltadas à promoção dos direitos das
mulheres, bem como o enfrentamento
à violência de gênero, à desigualdade
social e à discriminação, e dá outras
providências. 
Não informada
25 - Indicação nº 411 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, através da Secretaria
Municipal de Educação – SEMED, a
criação de um Centro de Formação
Continuada para os profissionais da
educação do município e dá outras
providências. 
Não informada
26 - Indicação nº 412 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Educação - SEMED e da
Secretaria de Cultura e Turismo -
SEMCULT, que estude a viabilidade de
implantação de uma Biblioteca Digital
Comunitária nos bairros do município,
com o objetivo de ampliar o acesso à
leitura, à tecnologia e à informação
por parte das populações em situação
de vulnerabilidade social. 
Não informada
27 - Indicação nº 413 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins,
através da Secretaria Municipal de
Educação para que faça a implantação
do Programa de Ouvidoria nas Escolas
da Rede Pública Municipal e dá outras
providências. 
Não informada
28 - Moção de Aplausos nº 18 de
2025
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Requeiro nos termos do artigo 70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar
MOÇÃO DE APLAUSOS e
PARABENIZAÇÕES à Biblioteca
Municipal Tonzinho Saunier, pelos
seus 17 anos de fundação e pelos
relevantes serviços prestados à
educação, cultura e formação cidadã
no município de Parintins. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 14ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
25/07/2025
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 25/07/2025
Página 10
Matéria Ementa Situação
29 - Projeto de Lei Ordinária nº 22
de 2025
Processo: -
Autor: Mateus Ferreira Assayag -
Prefeito 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
CONTRATAR OPERAÇÃO DE
CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL, COM OU SEM A
GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS 
Não informada
30 - Projeto de Lei Ordinária nº 23
de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Altera a Lei nº 342, de 18 de abril de
2005, que dispõe sobre a criação do
Conselho Municipal de Defesa dos
Direitos da Mulher e dá outras
providências. 
Não informada
31 - Projeto de Resolução nº 4 de
2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD 
ALTERA e ATUALIZA o Regimento
Interno da Câmara Municipal de
Parintins/AM e dá outras providências.
Não informada
32 - Requerimento nº 23 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Solicitar a contratação de 01(um)
Agente Comunitário de Saúde (ACS)
para prestar serviço aos comunitários
da comunidade de São Sebastião do
Jará. 
Não informada
___________________________________________ 
Cabo Linhares
Presidente 
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 14ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
25/07/2025
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 25/07/2025
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