| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 |
| Date | 2025-04-29 |
| native_id | 686 |
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Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 14 Sessão Ordinária da 1 Sessão Legislativa da 19 Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 29/04/2025 - 08:51 ; Encerramento: 29/04/2025 - 12:06 Mesa Diretora: Presidente: Cabo Linhares / PL ; Vice-Presidente: Márcia Baranda / UNIÃO; Segundo-Secretário: Adson Príncipe / PL Lista de Presença na Sessão: Adson Príncipe / PL; Alex Garcia / PSD ; Azamor Pessoa / MDB ; Babá Tupinambá / PP; Cabo Linhares / PL; Fábio Cardoso / PODE; Flávio Farias / UNIÃO ; Julvan Medeiros / PSD ; Márcia Baranda / UNIÃO ; Marcus Cursino / UNIÃO; Naldo Lima / PODE ; Telo Pinto / AVANTE Justificativas de Ausências na Sessão: Fernando Menezes / Compromisso previamente agendado. Expedientes: Abertura da Sessão: O Senhor Presidente cumprimentou os presentes e sob a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão Ordinária: https:// www.youtube.com/watch?v=ODINVXI7XMY&t=80s; Leitura do texto bíblico: O Senhor Presidente convidou os presentes a ficarem em pé para a leitura do texto bíblico que foi feita pelo Vereador TELO PINTO: "Confia no Senhor de todo o teu coração e não te apoies no teu próprio entendimento". (PROVÉRBIOS 3:5): https://www.youtube.com/watch? v=OD1NVX17XMY&t=92s; Apreciação da Ata e Leitura do Expediente: O Senhor Presidente solicitou ao Vereador FERNANDO MENEZES, Primeiro Secretário, proceder a leitura da Ata da Sessão Anterior e em seguida a leitura do Expediente do Dia: https:// www.youtube.com/watch?v=ODINVXI7XMY&t=143s; Discussão e Votação da Ata: O Senhor Presidente colocou em discussão e votação a Ata Eletrônica da 13 Sessão Ordinária da 1 Sessão Legislativa da 19 Legislatura de 28/04/2025; Ata Eletrônica da 3a Sessão Especial da 1 Sessão Legislativa da 19 Legislatura de 04/04/2025: https:// www.youtube.com/watch?v=OD1NVX17XMY&t=562s; Deliberação do Expediente do dia: O Senhor Presidente Passou à deliberação do expediente do dia: https://youtu.be/ ODINVXI7XMY?t=575; Sorteio dos Oradores do Dia: O Senhor Presidente realizou o sorteio dos vereadores inscritos para uso da Tribuna, ficando composto na seguiste ordem: FLÁVIO FARIAS; FÁBIO CARDOSO; ADSON PRÍNCIPE; JULVAN MEDEIROS; NALDO LIMA; ALEX GARCIA; CABO LINHARES; MÁRCIA BARANDA; MARCUS CURSINO; TELO PINTO; BABÁ TUPINAMBÁ; AZAMOR PESSOA: https:/lwww.youtube.com/watch? v=ODlNVX17XMY&t=667s; Grande Expediente: Passando-se ao Grande Expediente, e pela ordem do sorteio dos Oradores dos Expediente do dia, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos vereadores inscritos para o uso da Tribuna; Pequeno Expediente: Encerase o Grande Expediente e se inicia o Pequeno Expediente: https://www,youtube.com/ watch?v=OD1NVX17XMY&t=10873s; Ordem do Dia: O Senhor Presidente pôs em discussão e votação as Matérias apresentadas na Ordem do Dia: https://youtu.be/ ODINVXI7XMY?t=10900; Explicações Pessoais: O Senhor Presidente concedeu 1 (um) minuto para os vereadores que desejassem fazer seus comunicados ou consideraçôes pessoais: https://www.youtube.com/watch?v=OD1NVX17XMY&t=11260s; Encerramento: E não havendo mais matéria em pauta para deliberação, o Senhor Presidente agradeceu a audiência dos espectadores e ouvintes e convidou os nobres Vereadores para a próxima Sessão no dia e horário regimental. Sob a proteção de Deus, declarou encerrada a presente Sessão: https://wwwyoutube.com/watch?v=ODINVX17XMY&t=11774s; Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 387 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por o da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, que seja realizada a anutenção da quadra e da arquibancada do Ginásio Poliesportivo e Cultural Zeca P tes, localizado na Agrovila do Caburi. Autor: Fábio Cardoso, Número de Protocolo: Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 05/05/2025 05/05/2025 Página 1 L Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 460, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Indicação nº 388 de 2025, À Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Pecuária, Agricultura e Abastecimento (Sempa), a criação e execução de um Programa Municipal de Apoio à Produção de Silagem para Pequenos Pecuaristas Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 461, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - Indicação nº 389 de 2025, À Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Pecuária, Agricultura e Abastecimento (Sempa) a criação de um Programa de Distribuição de Calcário Agrícola aos pequenos produtores rurais Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 462, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 390 de 2025, Indica a Prefeitura Municipal de Parintins a implantação de mais um Conselho Tutelar na sede do município de Parintins, e dá outras providências. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 463, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 391 de 2025, Indica a Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) junto a Associação dos Pecuarista de Parintins que incluem sessões de hipismo (equoterapia) como parte da reabilitação e tratamento de pessoas vítimas de violência física, psicológica e sexual que fazem tratamento no CAPS Adolfo Lourido e no Serviço de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual (Savvis), e dá outras providências. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 464, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação ng 392 de 2025, Indica a Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) que tome providências para a elaboração de medidas de prevenção e combate contra o vírus de Mpox (popularmente conhecida como varíola do macaco), e dá outras providências. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 465, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 7 - Indicação nº 393 de 2025, A Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) e Vigilância Sanitária, ação de medidas emergenciais para minimizar riscos sanitários e garantir a proteção da saúde pública durante o Período do Festival Folclórico de Parintins, com foco na Prevenção e Controle da Mpox (Varíola do Macaco), Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 466, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 394 de 2025, Solicita a Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretária Municipal de Cultura, a criação do Prêmio Jovem Artista de Parintins. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 467, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 395 de 2025, Solicita a Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretária Municipal de Cultura, a criação do Festival de Artes Integrada de Parintins. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 468, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 10 - Indicação nº 396 de 2025, Requeiro, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇAO à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMASTH), para que seja feita a distribuição de fardamento (como camisas) para os trabalhadores, como vendedores portuários, tricicleiros e carregadores, durante o período do festival. Autor: Adson Príncipe, Número de Protocolo: 469, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 397 de 2025, Requeiro, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras Públicas (SEMOSP), para que sejam realizadas melhorias e revitalização na praça próxima à entrada da Olaria, no bairro Nossa Senhora de Nazaré, com o objetivo de proporcionar mais conforto e segurança aos moradores e visitantes. Autor: Adson Príncipe, Número de Protocolo: 470, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 12 - Indicação nº 398 de 2025, Requeiro, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da Secretaria Municipal de Terras, Cadastro e Arrecadação (SMTCA), junto à Empresa Municipal de Trânsito e Transportes (EMTT), para que realize a fiscalização e cobrança de alvará provisório aos veículos que vêm de outras cidades durante o período do festival para prestar serviços de transporte, além de adesivar os ulos aptos à circulação. Autor: Adson Príncipe, Número de Protocolo: 471, Tipo: Leit ra, Resultado: Matéria lida; 13 - Indicação nº 399 de 2025, Indico, nos termos do a go 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal 05/05/2025 Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// wwwparintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 05/05/2025 ~ Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), a reforma da Quadra do Conjunto João Novo e dá outras providências. Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo: 472, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 400 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), a realização de manutenção na calçada da Ponte Amazonino Mendes e dá outras providências. Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo: 473, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 15 - Indicação nº 401 de 2025, Solicitar ao Poder Executivo Municipal, criação de um fundo de emergência habitacional para vítimas de fenômenos naturais, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 474, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 402 de 2025, Solicitar ao Poder Executivo Municipal, junto a Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação - SEMASTH, realização de mutirão de saúde com pessoas em situação de rua, com intuito de disponibilizar equipes de saúde para coletas e exames de sangue para diagnosticar e tratar doenças, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 475, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 403 de 2025, Solicitar ao Poder Executivo Municipal, junto à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, a criação de uma praça para a prática de esportes, lazer e cultura no bairro Itaúna I, H e Paulo Correa e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 476, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 404 de 2025, Solicitar ao Poder Executivo Municipal, junto à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, construção de uma escadaria de alvenaria na Comunidade Indígena Nova Alegria, localizada no rio Uaicurapá, e dá outras providencias. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 477, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 405 de 2025, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇAO a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio do setor de Iluminação Pública, solicitando a reposição das luminárias queimadas e manutenção da rede elétrica do Campo João Cardoso, localizado na comunidade do Maranhão. Autor: Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 478, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 406 de 2025, Solicitar da Câmara Municipal de Parintins, a realização de uma Sessão Especial em Comemoração aos 05 anos de fundação da Central Municipal de Resgate de Parintins. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 479, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 21 - Indicação nº 407 de 2025, Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos -SEMOSP para fazerem melhorias no Bueiro, localizada na rua Aninga, Bairro Djard Vieira. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 480, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 408 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, a instalação de uma academia ao ar livre na praça localizada no final da rua Terra Santa, bairro Palmares, e dá outras providências. Autor: Julvan Medeiros, Número de Protocolo: 481, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação n4 409 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Juventude Esporte e Lazer, a criação de um programa de incentivo à prática do basquete, com a oferta de aulas gratuitas para jovens em espaços esportivos da cidade e dá outras providências. Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo: 482, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação nº 410 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, a criação da Secretaria Municipal da Mulher, com o objetivo de fortalecer as políticas públicas voltadas à promoção dos direitos das mulheres, bem como o enfrentamento à violência de ero, à desigualdade social e à discriminação, e dá outras providências. Autor: Márcia Bar nda, Número de Protocolo: 485, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - In cação ng 411 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 05/05/2025 05/05/2025 ~ ~ Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, a criação de um Centro de Formação Continuada para os profissionais da educação do município e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 486, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 26 - Indicação nº 412 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação - SEMED e da Secretaria de Cultura e Turismo - SEMCULT, que estude a viabilidade de implantação de uma Biblioteca Digital Comunitária nos bairros do município, com o objetivo de ampliar o acesso à leitura, à tecnologia e à informação por parte das populações em situação de vulnerabilidade social. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 487, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Indicação nº 413 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Educação para que faça a implantação do Programa de Ouvidoria nas Escolas da Rede Pública Municipal e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 488, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 28 - Moção de Aplausos nº 18 de 2025, Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar MOÇÃO DE APLAUSOS e PARABENIZAÇOES à Biblioteca Municipal Tonzinho Saunier, pelos seus 17 anos de fundação e pelos relevantes serviços prestados à educação, cultura e formação cidadã no município de Parintins. Autor: Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 459, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 29 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2025, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM OU SEM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Mateus Ferreira Assayag - Prefeito, Turno: 1 e 2~ Votações em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 30 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2025, Altera a Lei nº 342, de 18 de abril de 2005, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 484, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Requerimento nº 23 de 2025, Solicitar a contratação de 01(um) Agente Comunitário de Saúde (ACS) para prestar serviço aos comunitários da comunidade de São Sebastião do Jará. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 483, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; Oradores do Expediente: 1 - Flávio Farias / UNIÃO - URL Vídeo: https:// www.youtube.com/watch?v=ODlNVX17XMY&t=942s; 2 - Fábio Cardoso / PODE - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=ODINVX17XMY&t=1911s ; 3 - Adson Príncipe / PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=0D1NVX17XMY&t=2692s ; 4 - Julvan Medeiros / PSD - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch? v=ODlNVX17XMY&t=3635s ; 5 - Naldo Lima / PODE - URL Vídeo: https:// www.youtube.com/watch?v=OD1NVX17XMY&t=4605s ; 6 - Alex Garcia / PSD - Observação: O Vereador não discursou ; 7 - Cabo Linhares / PL - URL Vídeo: https:// www.youtube.com/watch?v=0D1NVX17XMY&t=5542s ; 8 - Márcia Baranda / UNIÃO - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=0D1NVX17XMY&t=6394s ; 9 - Marcus Cursino / UNIÃO - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch? v=0D1NVX17XMY&t=7387s ; 10 - Telo Pinto / AVANTE - URL Vïdeo: https:// www.youtube.com/watch?v=ODlNVX17XMY&t=8151s; 11 - Babá Tupinambá / PP - URL Vídeo: https:/fwww.youtube.com/watch?v=ODlNVX17XMY&t=9109s; 12 - Azamor Pessoa / MDB - URL Vídeo: https://www.voutube.com/watch?v=OD1NVX17XMY&t=10079s de Presença na Ordem do Dia: Adson Príncipe / PL ; Alex Garcia / PSD ; Azamor Pesso / MDB ; Babá Tupinambá / PP; Cabo Linhares / PL; Fábio Cardoso / PODE; Flávio 05/05/2025 Rua Umirz, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 05/05/2025 '9- y\7 Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Farias / UNIÃO ; Julvan Medeiros / PSD ; Márcia Baranda / UNIÃO ; Marcus Cursino / UNIÃO ; Naldo Lima / PODE ; Telo Pinto I AVANTE Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 387 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, que seja realizada a manutenção da quadra e da arquibancada do Ginásio Poliesportivo e Cultural Zeca Pontes, localizado na Agrovila do Caburi. Autor: Fábio Cardoso, Número de Protocolo: 460, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 2 - Indicação nº 388 de 2025, A Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Pecuária, Agricultura e Abastecimento (Sempa), a criação e execução de um Programa Municipal de Apoio à Produção de Silagem para Pequenos Pecuaristas Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 461, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 3 - Indicação n2 389 de 2025, A Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Pecuária, Agricultura e Abastecimento (Sempa) a criação de um Programa de Distribuição de Calcário Agrícola aos pequenos produtores rurais Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 462, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 4 - Indicação nº 390 de 2025, Indica a Prefeitura Municipal de Parintins a implantação de mais um Conselho Tutelar na sede do município de Parintins, e dá outras providências. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 463, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 5 - Indicação ng 391 de 2025, Indica a Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) junto a Associação dos Pecuarista de Parintins que incluem sessões de hipismo (equoterapia) como parte da reabilitação e tratamento de pessoas vítimas de violência física, psicológica e sexual que fazem tratamento no CAPS Adolfo Lourido e no Serviço de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual (Savvis), e dá outras providências. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 464, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 6 - Indicação nº 392 de 2025, Indica a Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) que tome providências para a elaboração de medidas de prevenção e combate contra o vírus de Mpox (popularmente conhecida como varíola do macaco), e dá outras providências. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 465, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 7 - Indicação nº 393 de 2025, À Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) e Vigilância Sanitária, ação de medidas emergenciais para minimizar riscos sanitários e garantir a proteção da saúde pública durante o Período do Festival Folclórico de Parintins, com foco na Prevenção e Controle da Mpox (Varíola do Macaco), Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 466, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 8 - Indicação nº 394 de 2025, Solicita a Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretária Municipal de Cultura, a criação do Prêmio Jovem Artista de Parintins. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 467, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 9 - Indicação nº 395 de 2025, Solicita a Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretária Municipal de Cultura, a criação do Festival de Artes Integrada de Parintins. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 468, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 10 - Indicação nº 396 de 2025, Requeiro,_ nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇAO à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMASTH), para que seja feita a distribuição de fardamento (como camisas) para os trabalhadores, como vendedores portuários, tricicleiros e carregadores, te o período do festival. Autor: Adson Príncipe, Número de Protocolo: 469, Tipo: ólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 11 - cação nº 397 de 2025, Requeiro, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno 05/05/2025 Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 05/05/2025 ~ ~/ Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras Públicas (SEMOSP), para que sejam realizadas melhorias e revitalização na praça próxima à entrada da Olaria, no bairro Nossa Senhora de Nazaré, com o objetivo de proporcionar mais conforto e segurança aos moradores e visitantes. Autor: Adson Príncipe, Número de Protocolo: 470, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 12 - Indicação nº 398 de 2025, Requeiro, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da Secretaria Municipal de Terras, Cadastro e Arrecadação (SMTCA), junto à Empresa Municipal de Trânsito e Transportes (EMTT), para que realize a fiscalização e cobrança de alvará provisório aos veículos que vêm de outras cidades durante o período do festival para prestar serviços de transporte, além de adesivar os veículos aptos à circulação. Autor: Adson Príncipe, Número de Protocolo: 471, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 13 - Indicação n2 399 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), a reforma da Quadra do Conjunto João Novo e dá outras providências. Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo: 472, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 14 - Indicação nº 400 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), a realização de manutenção na calçada da Ponte Amazonino Mendes e dá outras providências. Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo: 473, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 15 - Indicação nº 401 de 2025, Solicitar ao Poder Executivo Municipal, criação de um fundo de emergência habitacional para vítimas de fenômenos naturais, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 474, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 16 - Indicação nº 402 de 2025, Solicitar ao Poder Executivo Municipal, junto a Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação - SEMASTH, realização de mutirão de saúde com pessoas em situação de rua, com intuito de disponibilizar equipes de saúde para coletas e exames de sangue para diagnosticar e tratar doenças, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 475, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 17 - Indicação n2 403 de 2025, Solicitar ao Poder Executivo Municipal, junto à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, a criação de uma praça para a prática de esportes, lazer e cultura no bairro Itaúna 1, II e Paulo Correa e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 476, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 18 - Indicação nº 404 de 2025, Solicitar ao Poder Executivo Municipal, junto à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, construção de uma escadaria de alvenaria na Comunidade Indígena Nova Alegria, localizada no rio Uaicurapá, e dá outras providencias. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 477, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 19 - Indicação nº 405 de 2025, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio do setor de Iluminação Pública, solicitando a reposição das luminárias queimadas e manutenção da rede elétrica do Campo João Cardoso, localizado na comunidade do Maranhão. Autor: Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 478, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 20 - Indicação nº 406 de 2025, Solicitar da Câmara Municipal de Parintins, a realização de uma Sessão Especial em Comemoração aos 05 anos de fundação da Central Municipal de Resgate de Parintins. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 479, Tipo: Simbólica, 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 21 - Indicação nº de 2025, Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria ~ipal de Obras e Serviços Públicos -SEMOSP para fazerem melhorias no Bueiro, Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br-E-mail: cmp@parintins.am.leg.br05/05/2025 05/05/2025 ~ Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo localizada na rua Aninga, Bairro Djard Vieira. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 480, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 22 - Indicação nº 408 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, a instalação de uma academia ao ar livre na praça localizada no final da rua Terra Santa, bairro Palmares, e dá outras providências. Autor: Julvan Medeiros, Número de Protocolo: 481, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 23 - Indicação nº 409 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Juventude Esporte e Lazer, a criação de um programa de incentivo à prática do basquete, com a oferta de aulas gratuitas para jovens em espaços esportivos da cidade e dá outras providências. Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo: 482, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 24 - Indicação nº 410 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, a criação da Secretaria Municipal da Mulher, com o objetivo de fortalecer as políticas públicas voltadas à promoção dos direitos das mulheres, bem como o enfrentamento à violência de gênero, à desigualdade social e à discriminação, e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 485, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 25 - Indicação nº 411 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, a criação de um Centro de Formação Continuada para os profissionais da educação do município e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 486, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 26 - Indicação nº 412 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação - SEMED e da Secretaria de Cultura e Turismo - SEMCULT, que estude a viabilidade de implantação de uma Biblioteca Digital Comunitária nos bairros do município, com o objetivo de ampliar o acesso à leitura, à tecnologia e à informação por parte das populações em situação de vulnerabilidade social. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 487, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 27 - Indicação nº 413 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Educação para que faça a implantação do Programa de Ouvidoria nas Escolas da Rede Pública Municipal e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 488, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 28 - Moção de Aplausos nº 18 de 2025, Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar MOÇÃO DE APLAUSOS e PARABENIZAÇÕES à Biblioteca Municipal Tonzinho Saunier, pelos seus 17 anos de fundação e pelos relevantes serviços prestados à educação, cultura e formação cidadã no município de Parintins. Autor: Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 459, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 29 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2025, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, COM OU SEM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Mateus Ferreira Assayag - Prefeito, Turno: 1a e 2 Votações em Regime de Urgência, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: O projeto de Lei foi aprovado em 1 e 2 discussão e votação e encaminhado para a sanção ou veto do prefeito de Parintins. ; 30 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2025, Altera a ei n 342, de 18 de abril de 2005, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defe dos Direitos da Mulher e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de otocolo: 484, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.Ieg.br-E-mail: cmp@parintins.am.leg.br05/05/2025 05/05/2025 Página 7 Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo por unanimidade - Obs.: O presente projeto de Lei foi considerado de deliberação e encaminhado para as comissões para exarar parecer. ; 31 - Projeto de Resolução nº 4 de 2025, ALTERA e ATUALIZA o Regimento Interno da Câmara Municipal de Parintins/ AM e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora - MD, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: O projeto de Lei foi aprovado em P e 2 discussão e votação e encaminhado para a sanção ou veto do prefeito de Parintins. ; 32 - Requerimento nº 23 de 2025, Solicitar a contratação de 01(um) Agente Comunitário de Saúde (ACS) para prestar serviço aos comunitários da comunidade de São Sebastião do Jará. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 483, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Fábio Cardoso / PODE - https://youtu.be/ ODINVXI7XMY?t=11266 ; 2 - Márcia Baranda / UNIÃO - https://youtu.be/ODINVXI7XMY? t=11285 ; 3 - Telo Pinto / AVANTE - https://youtu.be/ODINVXI7XMY?t=11304 ; 4 - Babá Tupinambá / PP - https://youtu.be/ODINVXI7XMY?t=11341 ; 5 - Flávio Farias / UNIÃO - https://youtu.be/ODINVXI7XMY?t=11390 ; 6 - Julvan Medeiros / PSD - https://youtu.be/ ODINVXI7XMY?t=11450 ; 7 - Alex Garcia / PSD - https://youtu.be/ODINVXI7XMY? t=11498 ; 8 - Marcus Cursino / UNIÃO - https://youtu.be/ODINVXI7XMY?t=11547 ; 9 - Naldo Lima I PODE - https://youtu.be/ODINVXI7XMY?t=11576 ; 10 - Azamor Pessoa I MDB - https://youtu.be/ODINVXI7XMY?t=11617 ; 11 - Adson Príncipe / PL - https:// youtu.be/ODINVXI7XMY?t=11686 Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Presidente: Paulo Cesar Rodrigues Linhares / PL ~ Se4undoSecretário: Adson Oda da Silva / PL Alex Garcia Cardoso / PSD Vlce-Preb`ídente: Márcia Auxiliadora Cardoso Baranda / UNIÃO Aza 'r Paulo Card..o assoa / MDB Rua Umin, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 05/05/2025 05/05/2025 Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo José Tupiìaam Ribeiro Ponte / PP Flávio jJ Costa Farias / U O ton de Souz. Pi to / AVA Fábio Gadelha Cardoso / PODE Carlos Julvan Silva de Medeiros / PSD Josenaldo Batista Lima / PODE Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 05/05/2025 05/05/2025 Página 9
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 29/04/2025 - 08:51 Encerramento: 29/04/2025 - 12:06 Correspondências Expedientes Abertura da Sessão: O Senhor Presidente cumprimentou os presentes e sob a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão Ordinária: https://www.youtube.com/watch?v=ODlNVX17XMY&t=80s; Leitura do texto bíblico: O Senhor Presidente convidou os presentes a ficarem em pé para a leitura do texto bíblico que foi feita pelo Vereador TELO PINTO: "Confia no Senhor de todo o teu coração e não te apoies no teu próprio entendimento". (PROVÉRBIOS 3:5): https://www.youtube.com/watch? v=ODlNVX17XMY&t=92s; Apreciação da Ata e Leitura do Expediente: O Senhor Presidente solicitou ao Vereador FERNANDO MENEZES, Primeiro Secretário, proceder a leitura da Ata da Sessão Anterior e em seguida a leitura do Expediente do Dia: https://www.youtube.com/watch?v=ODlNVX17XMY&t=143s; Discussão e Votação da Ata: O Senhor Presidente colocou em discussão e votação a Ata Eletrônica da 13ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura de 28/04/2025; Ata Eletrônica da 3ª Sessão Especial da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura de 04/04/2025: https:// www.youtube.com/watch?v=ODlNVX17XMY&t=562s; Deliberação do Expediente do dia: O Senhor Presidente Passou à deliberação do expediente do dia: https://youtu.be/ ODlNVX17XMY?t=575; Sorteio dos Oradores do Dia: O Senhor Presidente realizou o sorteio dos vereadores inscritos para uso da Tribuna, ficando composto na seguiste ordem: FLÁVIO FARIAS; FÁBIO CARDOSO; ADSON PRÍNCIPE; JULVAN MEDEIROS; NALDO LIMA; ALEX GARCIA; CABO LINHARES; MÁRCIA BARANDA; MARCUS CURSINO; TELO PINTO; BABÁ TUPINAMBÁ; AZAMOR PESSOA: https://www.youtube.com/watch?v=ODlNVX17XMY&t=667s; Grande Expediente: Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 14ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 25/07/2025 Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 25/07/2025 Página 1 Passando-se ao Grande Expediente, e pela ordem do sorteio dos Oradores dos Expediente do dia, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos vereadores inscritos para o uso da Tribuna; Pequeno Expediente: Encera-se o Grande Expediente e se inicia o Pequeno Expediente: https://www.youtube.com/ watch?v=ODlNVX17XMY&t=10873s; Ordem do Dia: O Senhor Presidente pôs em discussão e votação as Matérias apresentadas na Ordem do Dia: https://youtu.be/ODlNVX17XMY?t=10900; Explicações Pessoais: O Senhor Presidente concedeu 1 (um) minuto para os vereadores que desejassem fazer seus comunicados ou considerações pessoais: https://www.youtube.com/watch? v=ODlNVX17XMY&t=11260s; Encerramento: E não havendo mais matéria em pauta para deliberação, o Senhor Presidente agradeçeu a audiência dos espectadores e ouvintes e convidou os nobres Vereadores para a próxima Sessão no dia e horário regimental. Sob a proteção de Deus, declarou encerrada a presente Sessão: https://www.youtube.com/watch?v=ODlNVX17XMY&t=11774s; Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Indicação nº 387 de 2025 Processo: - Autor: Fábio Cardoso Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, que seja realizada a manutenção da quadra e da arquibancada do Ginásio Poliesportivo e Cultural Zeca Pontes, localizado na Agrovila do Caburi. Não informada 2 - Indicação nº 388 de 2025 Processo: - Autor: Telo Pinto À Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Pecuária, Agricultura e Abastecimento (Sempa), a criação e execução de um Programa Municipal de Apoio à Produção de Silagem para Pequenos Pecuaristas Não informada 3 - Indicação nº 389 de 2025 Processo: - Autor: Telo Pinto À Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Pecuária, Agricultura e Abastecimento (Sempa) a criação de um Programa de Distribuição de Calcário Agrícola aos pequenos produtores rurais Não informada 4 - Indicação nº 390 de 2025 Processo: - Autor: Naldo Lima Indica a Prefeitura Municipal de Parintins a implantação de mais um Conselho Tutelar na sede do município de Parintins, e dá outras providências. Não informada Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 14ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 25/07/2025 Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 25/07/2025 Página 2 Matéria Ementa Situação 5 - Indicação nº 391 de 2025 Processo: - Autor: Naldo Lima Indica a Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) junto a Associação dos Pecuarista de Parintins que incluem sessões de hipismo (equoterapia) como parte da reabilitação e tratamento de pessoas vítimas de violência física, psicológica e sexual que fazem tratamento no CAPS Adolfo Lourido e no Serviço de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual (Savvis), e dá outras providências. Não informada 6 - Indicação nº 392 de 2025 Processo: - Autor: Naldo Lima Indica a Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) que tome providências para a elaboração de medidas de prevenção e combate contra o vírus de Mpox (popularmente conhecida como varíola do macaco), e dá outras providências. Não informada 7 - Indicação nº 393 de 2025 Processo: - Autor: Telo Pinto À Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) e Vigilância Sanitária, ação de medidas emergenciais para minimizar riscos sanitários e garantir a proteção da saúde pública durante o Período do Festival Folclórico de Parintins, com foco na Prevenção e Controle da Mpox (Varíola do Macaco), Não informada 8 - Indicação nº 394 de 2025 Processo: - Autor: Flávio Farias Solicita a Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretária Municipal de Cultura, a criação do Prêmio Jovem Artista de Parintins. Não informada 9 - Indicação nº 395 de 2025 Processo: - Autor: Flávio Farias Solicita a Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretária Municipal de Cultura, a criação do Festival de Artes Integrada de Parintins. Não informada 10 - Indicação nº 396 de 2025 Processo: - Autor: Adson Príncipe Requeiro, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMASTH), para que seja feita a distribuição de fardamento (como camisas) para os trabalhadores, como vendedores portuários, tricicleiros e carregadores, durante o período do festival. Não informada 11 - Indicação nº 397 de 2025 Processo: - Autor: Adson Príncipe Requeiro, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras Públicas (SEMOSP), para que sejam realizadas melhorias e revitalização na praça próxima à entrada da Olaria, no bairro Nossa Senhora de Nazaré, com o objetivo de proporcionar mais conforto e segurança aos moradores e visitantes. Não informada Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 14ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 25/07/2025 Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 25/07/2025 Página 3 Matéria Ementa Situação 12 - Indicação nº 398 de 2025 Processo: - Autor: Adson Príncipe Requeiro, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da Secretaria Municipal de Terras, Cadastro e Arrecadação (SMTCA), junto à Empresa Municipal de Trânsito e Transportes (EMTT), para que realize a fiscalização e cobrança de alvará provisório aos veículos que vêm de outras cidades durante o período do festival para prestar serviços de transporte, além de adesivar os veículos aptos à circulação. Não informada 13 - Indicação nº 399 de 2025 Processo: - Autor: Marcus Cursino Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), a reforma da Quadra do Conjunto João Novo e dá outras providências. Não informada 14 - Indicação nº 400 de 2025 Processo: - Autor: Marcus Cursino Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), a realização de manutenção na calçada da Ponte Amazonino Mendes e dá outras providências. Não informada 15 - Indicação nº 401 de 2025 Processo: - Autor: Babá Tupinambá Solicitar ao Poder Executivo Municipal, criação de um fundo de emergência habitacional para vítimas de fenômenos naturais, e dá outras providências. Não informada 16 - Indicação nº 402 de 2025 Processo: - Autor: Babá Tupinambá Solicitar ao Poder Executivo Municipal, junto a Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação – SEMASTH, realização de mutirão de saúde com pessoas em situação de rua, com intuito de disponibilizar equipes de saúde para coletas e exames de sangue para diagnosticar e tratar doenças, e dá outras providências. Não informada 17 - Indicação nº 403 de 2025 Processo: - Autor: Babá Tupinambá Solicitar ao Poder Executivo Municipal, junto à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, a criação de uma praça para a prática de esportes, lazer e cultura no bairro Itaúna I, II e Paulo Correa e dá outras providências. Não informada 18 - Indicação nº 404 de 2025 Processo: - Autor: Babá Tupinambá Solicitar ao Poder Executivo Municipal, junto à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, construção de uma escadaria de alvenaria na Comunidade Indígena Nova Alegria, localizada no rio Uaicurapá, e dá outras providencias. Não informada Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 14ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 25/07/2025 Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 25/07/2025 Página 4 Matéria Ementa Situação 19 - Indicação nº 405 de 2025 Processo: - Autor: Azamor Pessoa Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio do setor de Iluminação Pública, solicitando a reposição das luminárias queimadas e manutenção da rede elétrica do Campo João Cardoso, localizado na comunidade do Maranhão. Não informada 20 - Indicação nº 406 de 2025 Processo: - Autor: Cabo Linhares Solicitar da Câmara Municipal de Parintins, a realização de uma Sessão Especial em Comemoração aos 05 anos de fundação da Central Municipal de Resgate de Parintins. Não informada 21 - Indicação nº 407 de 2025 Processo: - Autor: Cabo Linhares Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos -SEMOSP para fazerem melhorias no Bueiro, localizada na rua Aninga, Bairro Djard Vieira. Não informada 22 - Indicação nº 408 de 2025 Processo: - Autor: Julvan Medeiros Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, a instalação de uma academia ao ar livre na praça localizada no final da rua Terra Santa, bairro Palmares, e dá outras providências. Não informada 23 - Indicação nº 409 de 2025 Processo: - Autor: Marcus Cursino Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Juventude Esporte e Lazer, a criação de um programa de incentivo à prática do basquete, com a oferta de aulas gratuitas para jovens em espaços esportivos da cidade e dá outras providências. Não informada 24 - Indicação nº 410 de 2025 Processo: - Autor: Márcia Baranda Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, a criação da Secretaria Municipal da Mulher, com o objetivo de fortalecer as políticas públicas voltadas à promoção dos direitos das mulheres, bem como o enfrentamento à violência de gênero, à desigualdade social e à discriminação, e dá outras providências. Não informada 25 - Indicação nº 411 de 2025 Processo: - Autor: Márcia Baranda Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, a criação de um Centro de Formação Continuada para os profissionais da educação do município e dá outras providências. Não informada Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 14ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 25/07/2025 Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 25/07/2025 Página 5 Matéria Ementa Situação 26 - Indicação nº 412 de 2025 Processo: - Autor: Márcia Baranda Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação - SEMED e da Secretaria de Cultura e Turismo - SEMCULT, que estude a viabilidade de implantação de uma Biblioteca Digital Comunitária nos bairros do município, com o objetivo de ampliar o acesso à leitura, à tecnologia e à informação por parte das populações em situação de vulnerabilidade social. Não informada 27 - Indicação nº 413 de 2025 Processo: - Autor: Márcia Baranda Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Educação para que faça a implantação do Programa de Ouvidoria nas Escolas da Rede Pública Municipal e dá outras providências. Não informada 28 - Moção de Aplausos nº 18 de 2025 Processo: - Autor: Azamor Pessoa Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar MOÇÃO DE APLAUSOS e PARABENIZAÇÕES à Biblioteca Municipal Tonzinho Saunier, pelos seus 17 anos de fundação e pelos relevantes serviços prestados à educação, cultura e formação cidadã no município de Parintins. Não informada 29 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2025 Processo: - Autor: Mateus Ferreira Assayag - Prefeito AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM OU SEM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Não informada 30 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2025 Processo: - Autor: Márcia Baranda Altera a Lei nº 342, de 18 de abril de 2005, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher e dá outras providências. Não informada 31 - Requerimento nº 23 de 2025 Processo: - Autor: Cabo Linhares Solicitar a contratação de 01(um) Agente Comunitário de Saúde (ACS) para prestar serviço aos comunitários da comunidade de São Sebastião do Jará. Não informada Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 14ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 25/07/2025 Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 25/07/2025 Página 6 Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Indicação nº 387 de 2025 Processo: - Autor: Fábio Cardoso Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, que seja realizada a manutenção da quadra e da arquibancada do Ginásio Poliesportivo e Cultural Zeca Pontes, localizado na Agrovila do Caburi. Não informada 2 - Indicação nº 388 de 2025 Processo: - Autor: Telo Pinto À Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Pecuária, Agricultura e Abastecimento (Sempa), a criação e execução de um Programa Municipal de Apoio à Produção de Silagem para Pequenos Pecuaristas Não informada 3 - Indicação nº 389 de 2025 Processo: - Autor: Telo Pinto À Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Pecuária, Agricultura e Abastecimento (Sempa) a criação de um Programa de Distribuição de Calcário Agrícola aos pequenos produtores rurais Não informada 4 - Indicação nº 390 de 2025 Processo: - Autor: Naldo Lima Indica a Prefeitura Municipal de Parintins a implantação de mais um Conselho Tutelar na sede do município de Parintins, e dá outras providências. Não informada 5 - Indicação nº 391 de 2025 Processo: - Autor: Naldo Lima Indica a Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) junto a Associação dos Pecuarista de Parintins que incluem sessões de hipismo (equoterapia) como parte da reabilitação e tratamento de pessoas vítimas de violência física, psicológica e sexual que fazem tratamento no CAPS Adolfo Lourido e no Serviço de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual (Savvis), e dá outras providências. Não informada 6 - Indicação nº 392 de 2025 Processo: - Autor: Naldo Lima Indica a Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) que tome providências para a elaboração de medidas de prevenção e combate contra o vírus de Mpox (popularmente conhecida como varíola do macaco), e dá outras providências. Não informada 7 - Indicação nº 393 de 2025 Processo: - Autor: Telo Pinto À Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) e Vigilância Sanitária, ação de medidas emergenciais para minimizar riscos sanitários e garantir a proteção da saúde pública durante o Período do Festival Folclórico de Parintins, com foco na Prevenção e Controle da Mpox (Varíola do Macaco), Não informada Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 14ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 25/07/2025 Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 25/07/2025 Página 7 Matéria Ementa Situação 8 - Indicação nº 394 de 2025 Processo: - Autor: Flávio Farias Solicita a Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretária Municipal de Cultura, a criação do Prêmio Jovem Artista de Parintins. Não informada 9 - Indicação nº 395 de 2025 Processo: - Autor: Flávio Farias Solicita a Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretária Municipal de Cultura, a criação do Festival de Artes Integrada de Parintins. Não informada 10 - Indicação nº 396 de 2025 Processo: - Autor: Adson Príncipe Requeiro, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMASTH), para que seja feita a distribuição de fardamento (como camisas) para os trabalhadores, como vendedores portuários, tricicleiros e carregadores, durante o período do festival. Não informada 11 - Indicação nº 397 de 2025 Processo: - Autor: Adson Príncipe Requeiro, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras Públicas (SEMOSP), para que sejam realizadas melhorias e revitalização na praça próxima à entrada da Olaria, no bairro Nossa Senhora de Nazaré, com o objetivo de proporcionar mais conforto e segurança aos moradores e visitantes. Não informada 12 - Indicação nº 398 de 2025 Processo: - Autor: Adson Príncipe Requeiro, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da Secretaria Municipal de Terras, Cadastro e Arrecadação (SMTCA), junto à Empresa Municipal de Trânsito e Transportes (EMTT), para que realize a fiscalização e cobrança de alvará provisório aos veículos que vêm de outras cidades durante o período do festival para prestar serviços de transporte, além de adesivar os veículos aptos à circulação. Não informada 13 - Indicação nº 399 de 2025 Processo: - Autor: Marcus Cursino Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), a reforma da Quadra do Conjunto João Novo e dá outras providências. Não informada 14 - Indicação nº 400 de 2025 Processo: - Autor: Marcus Cursino Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), a realização de manutenção na calçada da Ponte Amazonino Mendes e dá outras providências. Não informada Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 14ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 25/07/2025 Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 25/07/2025 Página 8 Matéria Ementa Situação 15 - Indicação nº 401 de 2025 Processo: - Autor: Babá Tupinambá Solicitar ao Poder Executivo Municipal, criação de um fundo de emergência habitacional para vítimas de fenômenos naturais, e dá outras providências. Não informada 16 - Indicação nº 402 de 2025 Processo: - Autor: Babá Tupinambá Solicitar ao Poder Executivo Municipal, junto a Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação – SEMASTH, realização de mutirão de saúde com pessoas em situação de rua, com intuito de disponibilizar equipes de saúde para coletas e exames de sangue para diagnosticar e tratar doenças, e dá outras providências. Não informada 17 - Indicação nº 403 de 2025 Processo: - Autor: Babá Tupinambá Solicitar ao Poder Executivo Municipal, junto à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, a criação de uma praça para a prática de esportes, lazer e cultura no bairro Itaúna I, II e Paulo Correa e dá outras providências. Não informada 18 - Indicação nº 404 de 2025 Processo: - Autor: Babá Tupinambá Solicitar ao Poder Executivo Municipal, junto à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, construção de uma escadaria de alvenaria na Comunidade Indígena Nova Alegria, localizada no rio Uaicurapá, e dá outras providencias. Não informada 19 - Indicação nº 405 de 2025 Processo: - Autor: Azamor Pessoa Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio do setor de Iluminação Pública, solicitando a reposição das luminárias queimadas e manutenção da rede elétrica do Campo João Cardoso, localizado na comunidade do Maranhão. Não informada 20 - Indicação nº 406 de 2025 Processo: - Autor: Cabo Linhares Solicitar da Câmara Municipal de Parintins, a realização de uma Sessão Especial em Comemoração aos 05 anos de fundação da Central Municipal de Resgate de Parintins. Não informada 21 - Indicação nº 407 de 2025 Processo: - Autor: Cabo Linhares Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos -SEMOSP para fazerem melhorias no Bueiro, localizada na rua Aninga, Bairro Djard Vieira. Não informada 22 - Indicação nº 408 de 2025 Processo: - Autor: Julvan Medeiros Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, a instalação de uma academia ao ar livre na praça localizada no final da rua Terra Santa, bairro Palmares, e dá outras providências. Não informada Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 14ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 25/07/2025 Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 25/07/2025 Página 9 Matéria Ementa Situação 23 - Indicação nº 409 de 2025 Processo: - Autor: Marcus Cursino Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Juventude Esporte e Lazer, a criação de um programa de incentivo à prática do basquete, com a oferta de aulas gratuitas para jovens em espaços esportivos da cidade e dá outras providências. Não informada 24 - Indicação nº 410 de 2025 Processo: - Autor: Márcia Baranda Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, a criação da Secretaria Municipal da Mulher, com o objetivo de fortalecer as políticas públicas voltadas à promoção dos direitos das mulheres, bem como o enfrentamento à violência de gênero, à desigualdade social e à discriminação, e dá outras providências. Não informada 25 - Indicação nº 411 de 2025 Processo: - Autor: Márcia Baranda Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, a criação de um Centro de Formação Continuada para os profissionais da educação do município e dá outras providências. Não informada 26 - Indicação nº 412 de 2025 Processo: - Autor: Márcia Baranda Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação - SEMED e da Secretaria de Cultura e Turismo - SEMCULT, que estude a viabilidade de implantação de uma Biblioteca Digital Comunitária nos bairros do município, com o objetivo de ampliar o acesso à leitura, à tecnologia e à informação por parte das populações em situação de vulnerabilidade social. Não informada 27 - Indicação nº 413 de 2025 Processo: - Autor: Márcia Baranda Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Educação para que faça a implantação do Programa de Ouvidoria nas Escolas da Rede Pública Municipal e dá outras providências. Não informada 28 - Moção de Aplausos nº 18 de 2025 Processo: - Autor: Azamor Pessoa Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar MOÇÃO DE APLAUSOS e PARABENIZAÇÕES à Biblioteca Municipal Tonzinho Saunier, pelos seus 17 anos de fundação e pelos relevantes serviços prestados à educação, cultura e formação cidadã no município de Parintins. Não informada Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 14ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 25/07/2025 Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 25/07/2025 Página 10 Matéria Ementa Situação 29 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2025 Processo: - Autor: Mateus Ferreira Assayag - Prefeito AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM OU SEM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Não informada 30 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2025 Processo: - Autor: Márcia Baranda Altera a Lei nº 342, de 18 de abril de 2005, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher e dá outras providências. Não informada 31 - Projeto de Resolução nº 4 de 2025 Processo: - Autor: Mesa Diretora - MD ALTERA e ATUALIZA o Regimento Interno da Câmara Municipal de Parintins/AM e dá outras providências. Não informada 32 - Requerimento nº 23 de 2025 Processo: - Autor: Cabo Linhares Solicitar a contratação de 01(um) Agente Comunitário de Saúde (ACS) para prestar serviço aos comunitários da comunidade de São Sebastião do Jará. Não informada ___________________________________________ Cabo Linhares Presidente Câmara Municipal de Parintins Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 14ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 25/07/2025 Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 25/07/2025 Página 11