sessao nº 16

Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 16 Sessão Ordinária da 1 Sessão Legislativa da 19ª Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 13/05/2025 - 08:49; 
Encerramento: 13/05/2025 - 12:06 
Mesa Diretora: Segundo-Secretário: Adson Príncipe / PL ; Presidente da Sessão Plenária: 
Márcia Baranda / UNIÃO 
Lista de Presença na Sessão: Adson Príncipe / PL ; Alex Garcia / PSD ; Azamor Pessoa / 
MDB ; Babá Tupinambá / PP ; Fábio Cardoso / PODE ; Flávio Farias / UNIÃO ; Julvan 
Medeiros / PSD ; Márcia Baranda / UNIÃO; Marcus Cursino / UNIÃO; Naldo Lima / PODE 
Telo Pinto / AVANTE 
Correspondências: 1) Interna - POFIN Nº 130/2025 - Portarias Financeiro -
Interessado: FERNANDO NOGUEIRA DE MENEZES - Assunto: AUTORIZA O VEREADOR 
FERNANDO NOGUEIRA DE MENEZES, PARA VIAJAR A MANAUS (AM), AUTORIZA 
PAGAMENTO DE DIÁRIAS E PASSAGENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.; 2) Interna -
POFIN Nº 134/2025 - Portarias Financeiro - Interessado: PAULO CÉSAR RODRIGUES 
LINHARES - Assunto: AUTORIZA O VEREADOR PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES, 
PARA VIAJAR A ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PARINTINS (AM), AUTORIZA PA￾GAMENTO DE DIÁRIAS, COTA DE GASOLINA E CONCESSÃO DE LANCHA RÁPIDA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.; 
Expedientes: Abertura da Sessão: A Senhora Presidente cumprimentou os presentes e 
sob a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão Ordinária: https:// 
wwwyoutube.com/watch?v=yRIxQ0cy2IE&t=236s; Leitura do texto bíblico: A Senhora 
Presidente convidou os presentes a ficarem em pé para a leitura do texto bíblico que foi 
feita pelo Vereador NALDO LIMA: "Então perguntaram-lhe: O que precisamos fazer para 
realizar as obras que Deus requer? Jesus respondeu: A obra de Deus é esta: crer naquele 
que ele enviou". (JOÃO 6:28-29): https://www.youtube.com/watch? 
v=yRIxQ0cy2IE&t=252s; Apreciação da Ata e Leitura do Expediente: A Senhora 
Presidente solicitou ao Vereador ADSON PRÍNCIPE, Segundo Secretário, proceder a 
leitura da Ata da Sessão Anterior e em seguida a leitura do Expediente do Dia: https:// 
www.youtube.com/watch?v=yRIxQ0cy2IE&t=326s; Discussão e Votação da Ata: A 
Senhora Presidente colocou em discussão e votação a Ata Eletrônica da 15$ Sessão 
Ordinária da 1$ Sessão Legislativa da 19 Legislatura de 13/05/2025; Ata Eletrônica da 4~ 
Sessão Especial da 1a Sessão Legislativa da 19 Legislatura de 08/04/2025: https:// 
www.youtube.com/watch?v=yRlxQ0cy2IE&t=957s; Sorteio dos Oradores do Dia: A 
Senhora Presidente realizou o sorteio dos vereadores inscritos para uso da Tribuna, 
ficando composto na seguiste ordem: ADSON PRÍNCIPE; ALEX GARCIA; NALDO LIMA; 
FLÁVIO FARIAS; MÁRCIA BARANDA; AZAMOR PESSOA; BABÁ TUPINAMBÁ; TELO 
PINTO; MARCUS CURSINO; JULVAN MEDEIROS; FÁBIO CARDOSO: https:// 
wwwyoutube.com/watch?v=yRIxQ0cy2IE&t=968s; Grande Expediente: Passando-se ao 
Grande Expediente, e pela ordem do sorteio dos Oradores dos Expediente do dia, o Senhor 
Presidente concedeu a palavra aos vereadores inscritos para o uso da Tribuna; Pequeno 
Expediente: Encera-se o Grande Expediente e se inicia o Pequeno Expediente: https:// 
youtu.be/yRIxQ0cy2IE?t=11497; Ordem do Dia: A Senhora Presidente pôs em discussão 
e votação as Matérias apresentadas na Ordem do Dia: https://youtu.be/yRIxQ0cy2IE? 
t=11502; Explicações Pessoais: A Senhora Presidente concedeu 1 (um) minuto para os 
vereadores que desejassem fazer seus comunicados ou consideraçôes pessoais: https:// 
www.youtube.com/watch?v=yRIxQ0cy2IE&t=11858s; Encerramento: E não havendo 
em pauta para deliberação, a Senhora Presidente agradeceu a audiência dos 
e ouvintes e convidou os nobres Vereadores para a próxima Sessão no dia e 
Rua Umin, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
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horário regimental. Sob a proteção de Deus, declarou encerrada a presente Sessão: 
https://www youtube. com/watch?v=yRIxQ0cy2IE &t=12025s; 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 429 de 2025, Indico, nos termos do artigo 
69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de 
Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Pecuária, Agricultura e Abastecimento -
SEMPA, a criação de um Plano de Zoneamento Participativo Rural-Produtivo no município 
de Parintins e dá outras providências. Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo: 508, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 430 de 2025, 
Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à 
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Pecuária, 
Agricultura e Abastecimento - SEMPA, a criação de um Programa Municipal de Incentivo 
à Agricultura Urbana e Periurbana e dá outras providências. Autor: Marcus Cursino, 
Número de Protocolo: 509, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
Indicação nº 431 de 2025, Solicita a Prefeitura Municipal de Parintins, através da 
Secretária Municipal de Assistência Social, a realização de um mutirão de cadastramento 
no CadÚnico do Governo Federal na comunidade Santo Antônio do Tracajá. Autor: Flávio 
Farias, Número de Protocolo: 510, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 4 
- Indicação nº 432 de 2025, Solicita a Empresa Amazonas Energia - Gerência do 
Programa Luz para Todos, a realização de um mutirão de cadastramento na Tarifa Social 
de Energia Elétrica do Governo Federal, na comunidade Santo Antônio do Tracajá. Autor: 
Flávio Farias, Número de Protocolo: 511, Turno: Ünico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 5 - Indicação nº 433 de 2025, Solicita a Empresa Amazonas Energia - Gerência do 
Programa Luz para Todos, a realização de um mutirão de renegociação de Débitos junto a 
empresa, na comunidade Santo Antônio do Tracajá. Autor: Flávio Farias, Número de 
Protocolo: 512, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 
434 de 2025, Solicita a Prefeitura Municipal de Parintins a celebração de um termo de 
cooperação técnica com a empresa Amazonas Energia, com o objetivo de realizar a 
limpeza das faixas de servidão das redes de distribuição de energia elétrica localizadas na 
zona rural do município. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 513, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 7 - Indicação nº 435 de 2025, Indico, nos termos 
do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura 
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 
(SEMOSP), que sejam realizadas melhorias nas ruas do Bairro Pascoal Alaggio, com 
serviços de terraplenagem, recuperação e manutenção da malha viária e dá outras 
providências. Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo: 516, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 8 - Indicação nº 436 de 2025, Indico nos termos do 
artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇAO à Prefeitura 
Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos -
SEMOSP, a Reforma da Quadra Esportiva do Conjunto Macurany e dá outras providências. 
Autor: Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 517, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 9 - Indicação nº 437 de 2025, Indico nos termos do artigo 69 do 
Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇAO à Prefeitura Municipal de 
Parintins, através da Secretaria de Saúde (SEMSA) e Secretaria Municipal de Obras e 
Serviços Públicos (SEMOSP), a Reforma da UBS Padre Francisco Lupino, da Vila 
Amazônia e dá outras providências. Autor: Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 519, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 438 de 2025, 
Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇAO 
a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação 
(SEMED) e Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), a Reforma e 
Modernização do Ginásio Poliesportivo da Escola Municipal Tysukasa Uetysuka, localizada 
Vila Amazônia e dá outras providências. Autor: Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 
1, f o: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 439 de 
25,IIiIlico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
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INDICAÇÃO a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de 
Educação (SEMED) e Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), a 
Reforma da Escola Municipal Tysukasa Uetysuka, localizada na Vila Amazônia e dá outras 
providências. Autor: Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 522, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 12 - Indicação nº 440 de 2025, Indico nos termos do 
artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO a Prefeitura 
Municipal de Parintins, por meio do setor de Iluminação Pública, solicitando a reposição 
das luminárias queimadas e manutenção da rede elétrica do Campo São José, localizado 
no Bairro de mesmo nome e dá outras providências. Autor: Azamor Pessoa, Número de 
Protocolo: 523, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 
441 de 2025, Requeiro, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa, INDICAÇÃO ã Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da Secretaria 
Municipal de Obras Públicas (SEMOSP), para que sejam realizadas manutenções nas 
tampas de bueiros da cidade, com a instalação de grades que evitem o acúmulo de lixo e a 
obstrução da rede de drenagem, além da colocação de tampas em bueiros que ainda 
permanecem abertos. Autor: Adson Príncipe, Número de Protocolo: 524, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 14 - Indicação nº 442 de 2025, : Requeiro, nos 
termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à 
Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da Empresa Municipal de Trânsito e 
Transportes (EMTT), para que sejam adotadas medidas urgentes de segurança no trânsito 
em frente à Faculdade FAMETRO, localizada na Avenida Paraíba, a fim de garantir maior 
proteção aos pedestres e um tráfego mais seguro na região. Autor: Adson Príncipe, 
Número de Protocolo: 525, Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 -
Indicação nº 443 de 2025, Solicitar a Indicação ao Executivo através da Empresa 
Municipal de Trânsito e Transporte - EMTT, faça um levantamento sobre os pontos 
críticos que necessitam de instalação de implementação de pontos de sinalização de 
trânsito. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 527, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 444 de 2025, Indica à Prefeitura Municipal 
de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Limpeza Pública que disponibilize 
contêiners em cada esquina das ruas do bairro Pascoal Alágio para que os moradores 
reúnam e organizem seus lixos domésticos para a coleta, e dá outras providências. Autor: 
Naldo Lima, Número de Protocolo: 528, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida ; 17 - Indicação nº 445 de 2025, Indica à Prefeitura Municipal de Parintins por 
meio da Empresa Municipal de Trânsito e Transporte que realize a instalação de faixa de 
pedestre na Avenida Paraíba, entre o Bumbódromo e o Anfiteatro, e dá outras 
providências. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 529, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 18 - Indicação nº 446 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 
do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por 
meio da Setor de Iluminação Pública, solicito a troca das luminárias da Vila Olímpica 
Rubens dos Santos, e dá outras providências. Autor: Julvan Medeiros, Número de 
Protocolo: 531, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 
447 de 2025, Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, junto ao Setor de Iluminação 
Pública, a troca de luminárias da avenida Beira-Rio na orla do bairro da União, dá outras 
providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 535, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 20 - Indicação nº 448 de 2025, Solicitar à Prefeitura 
Municipal de Parintins, junto à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, possibilitar 
a instalação de placas sinalizadoras de "Proibido jogar lixo" nos pontos da cidade com 
maior ocorrência de lixeiras viciadas, dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, 
Número de Protocolo: 536, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 -
Indicação nº 449 de 2025, Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, junto à 
Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, reposição da tenda da academia ao ar 
re l2ç jizada na avenida Geny Bentes, dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, 
Protocolo: 537, Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 -
nº 450 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (9'2) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 20/05/2025 
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Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Empresa Municipal de 
Trânsito e Transporte - EMTT, solicito com a máxima urgência, a designação de guardas 
de trânsito para atuarem na Rua Paraíba, especialmente nos horários de maior fluxo de 
veículos e pedestres, coincidentes com os horários de entrada e saída das diversas escolas 
do município de Parintins, e dá outras providências. Autor: Julvan Medeiros, Número de 
Protocolo: 538, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 23 - Indicação nº 
451 de 2025, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa 
INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de 
Limpeza Pública junto à SEMOSP que disponibilize contêiners em cada esquina das ruas 
do bairro Pascoal Alágio para que os moradores reúnam e organizem seus lixos 
domésticos para a coleta, e dá outras providências. Autor: Naldo Lima, Número de 
Protocolo: 541, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação n2
452 de 2025, Á PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS, PARA IMPLANTAR UM 
CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CRAS NA OCUPAÇÃO DO BAIRRO 
PASCOAL ALAGGIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Alex Garcia, Número de 
Protocolo: 542, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 25 - Indicação n 453 de 2025, A 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (SEMOSP), A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ORLA DA 
FRANCESA, NO TRECHO QUE LIGA O BAIRRO COM O BAIRRO DA SANTA CLARA, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 543, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 26 - Indicação n2 454 de 2025, Á PREFEITURA MUNICIPAL 
DE PARINTINS, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS 
PÚBLICOS (SEMOSP), A CRIAÇÃO DA 1 PRAÇA SUSTENTÁVEL EM PARINTINS, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 544, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 27 - Indicação nº 455 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 
do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, para a 
criação da Escola Municipal de Trânsito, e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, 
Número de Protocolo: 545, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 -
Indicação nº 456 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta 
Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de 
Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, a conclusão do serviço de desobstrução de bueiros 
da Rua Acácias, no Bairro João Novo e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, 
Número de Protocolo: 546, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 -
Indicação n 457 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta 
Casa Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins a designação 
ou contratação de profissional de Educação Física para acompanhamento das atividades 
nos núcleos do Programa Municipal do Idoso de Parintins/AM. Autor: Márcia Baranda, 
Número de Protocolo: 547, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 -
Indicação n2 458 de 2025, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta 
Casa Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins por 
intermédio da Secretaria Municipal de Turismo - SEMTUR a elaboração e implantação de 
um sistema de sinalização turística bilíngue na cidade de Parintins. Autor: Márcia 
Baranda, Número de Protocolo: 548, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida 
31 - Indicação n4 459 de 2025, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins por 
meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação, que sejam 
adotadas as providências necessárias para a reinclusão do Programa do Idoso na 
comunidade Nossa Senhora de Nazaré do Zé Açu. Autor: Márcia Baranda, Número de 
Protocolo: 549, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - Moção de 
Aplausos nº 19 de 2025, Ao Senhor Francisco Ferreira da Silva - conhecido 
artisticamente "Chico da Silva" - pela celebração de seus 80 anos de vida, comemorados 
rn 8 de maio de 2025, bem como pelos relevantes serviços prestados à cultura do 
io de Parintins bem como da música brasileira. Autor: Telo Pinto, Número de 
o: 514, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 33 - Moção de Aplausos n4 20 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM TeI.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 20/05/2025 
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
de 2025, Ao Colégio Estadual Nossa Senhora do Carmo, pertencente à Diocese de 
Parintins, que em 2025 celebra 69 anos de existência e dedicação à educação no 
município de Parintins. Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 520, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 34 - Moção de Aplausos nº 21 de 2025, A Dom Giuliano 
Frigeni, PIME, Bispo Emérito de Parintins, pelos seus 50 anos de ordenação presbiteral, 
celebrados neste ano de 2025, com gratidão e reconhecimento por sua longa e frutífera 
missão pastoral na Igreja e, especialmente, em nossa cidade de Parintins Autor: Telo 
Pinto, Número de Protocolo: 526, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 35 - Moção de 
Aplausos nº 22 de 2025, Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta 
Casa Legislativa no sentido de solicitar MOÇÃO DE APLAUSOS e PARABENIZAÇOES a 
Clínica de Diagnostico por Imagem (CDI) pelos seus 19 anos de serviços prestados no 
município de Parintins. Autor: Julvan Medeiros, Número de Protocolo: 530, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 36 - Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2025, 
CONCEDE A MEDALHA DO MÊRITO LEGISLATIVO AO SENHOR FRANCISCO FERREIRA 
DA SILVA - CHICO DA SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CULTURA 
DO MUNICÍPIO DE PARINTINS Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 515, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 37 - Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2025, 
CONFERE A COMENDA DO MÉRITO CULTURAL 'MEDALHA JAIR MENDES' AO 
SENHOR FRANCISCO FERREIRA DA SILVA - CHICO DA SILVA, PELOS RELEVANTES 
SERVIÇOS PRESTADOS À CULTURA DO MUNICÍPIO DE PARINTINS Autor: Telo Pinto, 
Número de Protocolo: 518, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 38 - Projeto de 
Decreto Legislativo nº 12 de 2025, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE 
CIDADANIA PARINTINENSE AO SENHOR CELSO SABINO DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 552, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 39 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025, DISPÕE SOBRE O APOIO E 
INSERÇAO, ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDIOVISUAL EM EVENTOS ESPORTIVOS 
CULTURAIS OFICIAIS REALIZADOS NO MUNICÍPIO. Autor: Babá Tupinambá, Número de 
Protocolo: 532, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 40 - Projeto de Lei Ordinária nº 
26 de 2025, Institui normas de prevenção e proteção à paisagem urbana contra atos de 
vandalismo, pichação e depredação de bens públicos no município de Parintins, e dá 
outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 550, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 41 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2025, Institui o 
Programa "Câmara vai às Escolas" no município de Parintins, e dá outras providências. 
Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 551, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida 
42 - Requerimento nº 26 de 2025, Requeiro, nos termos do artigo 72 do Regimento 
Interno deste Poder Legislativo Municipal, que seja solicitado à Procuradoria-Geral do 
Município de Parintins o envio de cópia do contrato firmado entre a Prefeitura Municipal e 
a empresa responsável pela execução do serviço de coleta de lixo no município. Autor: 
Marcus Cursino, Número de Protocolo: 507, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 43 - Requerimento nº 27 de 2025, Sentido de solicitar ao Poder 
Executivo Municipal junto ao Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE, informações 
sobre a distribuição de água do núcleo São Miguel, no Parananema, e dá outras 
providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 533, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 44 - Requerimento nº 28 de 2025, Solicitar ao Poder 
Executivo Municipal informações detalhadas acerca dos prêmios sorteados durante o 
evento em comemoração ao Dia das Mães, realizado no último sábado no Bumbódromo, 
em caráter de urgência urgentíssima, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, 
Número de Protocolo: 534, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 45 -
Requerimento nº 29 de 2025, Requeiro, nos termos do artigo 72 da Lei Orgânica do 
Município, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de 
Administração, que forneça as seguintes informações sobre o recolhimento e repasse das 
contrib ' "es ao INSS dos servidores municipais, no período de 2022 a 2024: 1. 
tal am to dos recolhimentos mensais realizados ao INSS dos servidores efetivos e 
ntrata s; 2. Cópias das GFIPs ou documentos equivalentes enviados à Receita Federal; 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 20/05/2025 
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3. Situação do município em relação ao Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP). 
Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo: 539, Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 46 - Requerimento n2 30 de 2025, Solicitar ao Poder Executivo Municipal 
o envio de informações detalhadas sobre o planejamento de uso do empréstimo no valor 
de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais), que será contratado junto à Caixa 
Econômica Federal, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de 
Protocolo: 540, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Oradores do Expediente: 1 - Adson Príncipe / PL - URL Vídeo: )ittps:// 
www.youtube.com/watch?v=yRIxQ0cy2IE&t=4092s; 2 - Alex Garcia / PSD - URL Vídeo: 
https://www.youtube.com/watch?v=yRIxQ0cy2IE&t=2055s; 3 - Naldo Lima / PODE - URL 
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=yRIxO0cy2IE&t=2993s ; 4 - Flávio Farias / 
UNIAO - URL Vídeo: https://wwwyoutube.com/watch?v=yRIxO0cy2IE&t=3939s ; 5 -
Márcia Baranda / UNIAO - URL Vídeo: https://wwwyoutube.com/watch? 
v=yRIxO0cy2IE&t=4935s ; 6 - Azamor Pessoa / MDB - URL Vídeo: https:// 
www.youtube.com/watch?v=yR1xO0cy2IE&t=5865s; 7 - Babá Tupinambá / PP - URL 
Vídeo: https://wwwyoutube.com/watch?v=yRIxO0cy2IE&t=6845s ; 8 - Telo Pinto / 
AVANTE - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=yRIxO0cy2IE&t=7792s ; 9 -
Marcus Cursino / UNIAO - URL Vídeo: https://wwwyoutube.com/watch? 
v=yRIxO0cy2IE&t=8822s ; 10 - Julvan Medeiros / PSD - URL Vídeo: https:// 
wwwyoutube.com/watch?v=yRIxO0cy2IE&t=9704s ; 11 - Fábio Cardoso / PODE - URL 
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=yRIxO0cy2IE&t=10614s 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adson Príncipe / PL ; Azamor Pessoa / MDB ; Babá 
Tupinambá / PP; Fábio Cardoso / PODE; Flávio Farias / UNIAO ; Julvan Medeiros / PSD; 
Márcia Baranda / UNIAO ; Marcus Cursino / UNIAO ; Naldo Lima / PODE ; Telo Pinto / 
AVANTE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação n2 429 de 2025, Indico, nos termos do 
artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal 
de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Pecuária, Agricultura e Abastecimento -
SEMPA, a criação de um Plano de Zoneamento Participativo Rural-Produtivo no município 
de Parintins e dá outras providências. Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo: 508, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade ; 2 - Indicação n 430 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do 
Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, 
por meio da Secretaria Municipal de Pecuária, Agricultura e Abastecimento - SEMPA, a 
criação de um Programa Municipal de Incentivo à Agricultura Urbana e Periurbana e dá 
outras providências. Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo: 509, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 3 -
Indicação n4 431 de 2025, Solicita a Prefeitura Municipal de Parintins, através da 
Secretária Municipal de Assistência Social, a realização de um mutirão de cadastramento 
no CadÚnico do Governo Federal na comunidade Santo Antônio do Tracajá. Autor: Flávio 
Farias, Número de Protocolo: 510, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 4 - Indicação n2 432 de 2025, 
Solicita a Empresa Amazonas Energia - Gerência do Programa Luz para Todos, a 
realização de um mutirão de cadastramento na Tarifa Social de Energia Elétrica do 
Governo Federal, na comunidade Santo Antônio do Tracajá. Autor: Flávio Farias, Número 
de Protocolo: 511, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 5 - Indicação n2 433 de 2025, Solicita a 
Empresa Amazonas Energia - Gerência do Programa Luz para Todos, a realização de um 
mutirão de renegociação de Débitos junto a empresa, na comunidade Santo Antônio do 
Traca':. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 512, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: 9, ão: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 6 - Indicação n2
34 d : 2025, Solicita a Prefeitura Municipal de Parintins a celebração de um termo de 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.le9.br 20/05/2025 
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Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
cooperação técnica com a empresa Amazonas Energia, com o objetivo de realizar a 
limpeza das faixas de servidão das redes de distribuição de energia elétrica localizadas na 
zona rural do município. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 513, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 7 -
Indicação nº 435 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste 
Poder Legislativo Municipal, á Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), que sejam realizadas melhorias nas 
ruas do Bairro Pascoal Alaggio, com serviços de terraplenagem, recuperação e 
manutenção da malha viária e dá outras providências. Autor: Marcus Cursino, Número de 
Protocolo: 516, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade; 8 - Indicação nº 436 de 2025, Indico nos termos do artigo 
69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇAO à Prefeitura Municipal de 
Parintins, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, a 
Reforma da Quadra Esportiva do Conjunto Macurany e dá outras providências. Autor: 
Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 517, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 9 - Indicação n 437 de 2025, 
Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇAO 
à Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria de Saúde (SEMSA) e Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), a Reforma da UBS Padre Francisco 
Lupino, da Vila Amazônia e dá outras providências. Autor: Azamor Pessoa, Número de 
Protocolo: 519, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade; 10 - Indicação n2 438 de 2025, Indico nos termos do artigo 
69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇAO a Prefeitura Municipal de 
Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) e Secretaria Municipal 
de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), a Reforma e Modernização do Ginásio 
Poliesportivo da Escola Municipal Tysukasa Uetysuka, localizada na Vila Amazônia e dá 
outras providências. Autor: Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 521, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 11 
- Indicação nº 439 de 2025, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta 
Casa Legislativa, INDICAÇAO a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria 
Municipal de Educação (SEMED) e Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 
(SEMOSP), a Reforma da Escola Municipal Tysukasa Uetysuka, localizada na Vila 
Amazônia e dá outras providências. Autor: Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 522, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade ; 12 - Indicação n° 440 de 2025, Indico nos termos do artigo 69 do 
Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇAO a Prefeitura Municipal de 
Parintins, por meio do setor de Iluminação Pública, solicitando a reposição das luminárias 
queimadas e manutenção da rede elétrica do Campo São José, localizado no Bairro de 
mesmo nome e dá outras providências. Autor: Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 523, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade ; 13 - Indicação nº 441 de 2025, Requeiro, nos termos do artigo 69 do 
Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇAO à Prefeitura Municipal de 
Parintins, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras Públicas (SEMOSP), para que 
sejam realizadas manutenções nas tampas de bueiros da cidade, com a instalação de 
grades que evitem o acúmulo de lixo e a obstrução da rede de drenagem, além da 
colocação de tampas em bueiros que ainda permanecem abertos. Autor: Adson Príncipe, 
Número de Protocolo: 524, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade; 14 - Indicação nº 442 de 2025, : Requeiro, nos 
termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇAO à 
Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da Empresa Municipal de Trânsito e 
Transportes (EMIT), para que sejam adotadas medidas urgentes de segurança no trânsito 
m frente à Faculdade FAMETRO, localizada na Avenida Paraíba, a fim de garantir maior 
aos pedestres e um tráfego mais seguro na região. Autor: Adson Príncipe, 
e Protocolo: 525, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9I11-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 20/05/2025 
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 15 - Indicação n4 443 de 2025, Solicitar a 
Indicação ao Executivo através da Empresa Municipal de Trânsito e Transporte - EMTL 
faça um levantamento sobre os pontos críticos que necessitam de instalação de 
implementação de pontos de sinalização de trânsito. Autor: Cabo Linhares, Número de 
Protocolo: 527, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade ; 16 - Indicação nº 444 de 2025, Indica à Prefeitura 
Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Limpeza Pública que 
disponibilize contêiners em cada esquina das ruas do bairro Pascoal Alágio para que os 
moradores reúnam e organizem seus lixos domésticos para a coleta, e dá outras 
providências. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 528, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 17 -
Indicação nº 445 de 2025, Indica à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da 
Empresa Municipal de Trânsito e Transporte que realize a instalação de faixa de pedestre 
na Avenida Paraíba, entre o Bumbódromo e o Anfiteatro, e dá outras providências. Autor: 
Naldo Lima, Número de Protocolo: 529, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 18 - Indicação nº 446 de 2025, 
Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura` ;..
Municipal de Parintins, por meio da Setor de Iluminação Pública, solicito a troca das 
luminárias da Vila Olímpica Rubens dos Santos, e dá outras providências. Autor: Julvan 
Medeiros, Número de Protocolo: 531, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 19 - Indicação nº 447 de 2025, 
Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, junto ao Setor de Iluminação Pública, a troca 
de luminárias da avenida Beira-Rio na orla do bairro da União, dá outras providências. 
Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 535, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 20 - Indicação nº 448 de 
2025, Solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, junto à Secretaria Municipal de Obras 
e Infraestrutura, possibilitar a instalação de placas sinalizadoras de "Proibido jogar lixo" 
nos pontos da cidade com maior ocorrência de lixeiras viciadas, dá outras providências. 
Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 536, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 21 - Indicação n2 449 de 
2025, Solicitar á Prefeitura Municipal de Parintins, junto à Secretaria Municipal de Obras 
e Infraestrutura, reposição da tenda da academia ao ar livre localizada na avenida Geny 
Bentes, dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 537, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade ; 22 - Indicação n4 450 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do 
Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio 
da Empresa Municipal de Trânsito e Transporte - EMTL solicito com a máxima urgência, 
a designação de guardas de trânsito para atuarem na Rua Paraíba, especialmente nos 
horários de maior fluxo de veículos e pedestres, coincidentes com os horários de entrada e 
saída das diversas escolas do município de Parintins, e dá outras providências. Autor: 
Julvan Medeiros, Número de Protocolo: 538, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 23 - Indicação nº 451 de 2025, 
Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇAO à 
Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Limpeza Pública 
junto à SEMOSP que disponibilize contêiners em cada esquina das ruas do bairro Pascoal 
Alágio para que os moradores reúnam e organizem seus lixos domésticos para a coleta, e 
dá outras providências. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 541, Turno: Único, Tipo. 
I Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 24 - 
Indicação n° 455 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta 
Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, para a criação da Escola Municipal 
de Trânsito, e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 545, 
urno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
IV nanim ade ; 25 - Indicação nº 456 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do 
VJ egime to Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 20/05/2025 
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP a conclusão do serviço 
de desobstrução de bueiros da Rua Acácias, no Bairro João Novo e dá outras providências. 
Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 546, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 26 - Indicação nº 457 de 
2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no 
sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins a designação ou contratação de 
profissional de Educação Física para acompanhamento das atividades nos núcleos do 
Programa Municipal do Idoso de Parintins/AM. Autor: Márcia Baranda, Número de 
Protocolo: 547, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade; 27 - Indicação nº 458 de 2025, Indico nos termos do artigo 
69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura 
Municipal de Parintins por intermédio da Secretaria Municipal de Turismo - SEMTUR a 
elaboração e implantação de um sistema de sinalização turística bilíngue na cidade de 
Parintins. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 548, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 28 -
Indicação nº 459 de 2025, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta 
Casa Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins por meio da 
Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação, que sejam adotadas as 
providências necessárias para a reinclusão do Programa do Idoso na comunidade Nossa 
Senhora de Nazaré do Zé Açu. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 549, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade; 29 - Moção de Aplausos nº 19 de 2025, Ao Senhor Francisco Ferreira da 
Silva - conhecido artisticamente "Chico da Silva" - pela celebração de seus 80 anos de 
vida, comemorados em 8 de maio de 2025, bem como pelos relevantes serviços prestados 
à cultura do município de Parintins bem como da música brasileira. Autor: Telo Pinto, 
Número de Protocolo: 514, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade ; 30 - Moção de Aplausos nº 20 de 2025, Ao Colégio 
Estadual Nossa Senhora do Carmo, pertencente à Diocese de Parintins, que em 2025 
celebra 69 anos de existência e dedicação à educação no município de Parintins. Autor: 
Telo Pinto, Número de Protocolo: 520, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade; 31 - Moção de Aplausos nº 21 de 2025, A Dom 
Giuliano Frigeni, PIME, Bispo Emérito de Parintins, pelos seus 50 anos de ordenação 
presbiteral, celebrados neste ano de 2025, com gratidão e reconhecimento por sua longa e 
frutífera missão pastoral na Igreja e, especialmente, em nossa cidade de Parintins Autor: 
Telo Pinto, Número de Protocolo: 526, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 32 - Moção de Aplausos nº 22 de 2025, 
Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido 
de solicitar MOÇÃO DE APLAUSOS e PARABENIZAÇOES a Clínica de Diagnostico por 
Imagem (CDI) pelos seus 19 anos de serviços prestados no município de Parintins. Autor: 
Julvan Medeiros, Número de Protocolo: 530, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 33 - Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 
2025, CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO SENHOR FRANCISCO 
FERREIRA DA SILVA - CHICO DA SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À 
CULTURA DO MUNICÍPIO DE PARINTINS - Obs.: Projeto de Lei considerado objeto de 
deliberação e encaminhado as comissões para exarar parecer. Autor: Telo Pinto, Número 
de Protocolo: 515, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade ; 34 - Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2025, CONFERE A 
COMENDA DO MÉRITO CULTURAL 'MEDALHA JAIR MENDES' AO SENHOR 
FRANCISCO FERREIRA DA SILVA - CHICO DA SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS 
PRESTADOS A CULTURA DO MUNICÍPIO DE PARINTINS - Obs.: Projeto de Lei 
considerado objeto de deliberação e encaminhado as comissões para exarar parecer. 
utor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 518, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 
Aprovado por unanimidade; 35 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025, 
BRE O APOIO E INSERÇÃO, AS PESSOAS COM DEFICIÉNCIA AUDIOVISUAL 
Rua Umiri, 781, Conf Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: crop@parIntins.am.leg.br 20/05/2025 
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
EM EVENTOS ESPORTIVOS CULTURAIS OFICIAIS REALIZADOS NO MUNICÍPIO. - Obs.: 
Projeto de Lei considerado objeto de deliberação e encaminhado as comissões para exarar 
parecer. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 532, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 36 - Projeto de Lei Ordinária 
n2 26 de 2025, Institui normas de prevenção e proteção à paisagem urbana contra atos 
de vandalismo, pichação e depredação de bens públicos no município de Parintins, e dá 
outras providências. - Obs.: Projeto de Lei considerado objeto de deliberação e 
encaminhado as comissões para exarar parecer. Autor: Márcia Baranda, Número de 
Protocolo: 550, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade ; 37 - Projeto de Lei Ordinária 27 de 2025, Institui o Programa 
"Câmara vai às Escolas" no município de Parintins, e dá outras providências. - Obs.: 
Projeto de Lei considerado objeto de deliberação e encaminhado as comissões para exarar 
parecer. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 551, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 38 - Requerimento nº 26 de 
2025, Requeiro, nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo 
Municipal, que seja solicitado à Procuradoria-Geral do Município de Parintins o envio de 
cópia do contrato firmado entre a Prefeitura Municipal e a empresa responsável pela 
execução do serviço de coleta de lixo no município. Autor: Marcus Cursino, Número de 
Protocolo: 507, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade; 39 - Requerimento n° 27 de 2025, Sentido de solicitar ao 
Poder Executivo Municipal junto ao Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE, 
informações sobre a distribuição de água do núcleo São Miguel, no Parananema, e dá 
outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 533, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 40 
- Requerimento nº 28 de 2025, Solicitar ao Poder Executivo Municipal informações 
detalhadas acerca dos prêmios sorteados durante o evento em comemoração ao Dia das 
Mães, realizado no último sábado no Bumbódromo, em caráter de urgência urgentíssima, 
e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 534, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade; 41 - Requerimento nQ 29 de 2025, Requeiro, nos termos do artigo 72 da 
Lei Orgânica do Município, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria 
Municipal de Administração, que forneça as seguintes informações sobre o recolhimento e 
repasse das contribuições ao INSS dos servidores municipais, no período de 2022 a 2024: 
1. Detalhamento dos recolhimentos mensais realizados ao INSS dos servidores efetivos e 
contratados; 2. Cópias das GFIPs ou documentos equivalentes enviados à Receita Federal; 
3. Situação do município em relação ao Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP). 
Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo: 539, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 9, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 42 - Requerimento n2 30 
de 2025, Solicitar ao Poder Executivo Municipal o envio de informações detalhadas sobre 
o planejamento de uso do empréstimo no valor de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de 
reais), que será contratado junto à Caixa Econômica Federal, e dá outras providências. 
Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 540, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Marcus Cursino / UNIÃO - https://youtu.be/ 
yRIxQ0cy2IE?t=11869 ; 2 - Azamor Pessoa / MDB - https://youtu.be/yRIxQ0cy2IE?t=11894 
3 - Flávio Farias / UNIÃO - https://youtu.be/yRIxQ0cy2IE?t=11922 ; 4 - Babá Tupinambá 
/ PP - https://youtu.be/yRIxQ0cy2IE?t=11978 ; 5 - Márcia Baranda / UNIÃO - https:// 
youtu.be/yRIxQ0cy2IE?t=12008 
Ocorrências da Sessão: O Vereador BABÁ TUPINAMBÁ solicitou à Presidente permissão 
para usentar, temporariamente, da presente sessão, retornando antes do seu discurso 
tribujia. A senhora presidente consultou o plenário, o qual aprovou por unanimidade: 
tps:/ outu.be/yRIxQ0cy2IE?t=1104; O Vereador ALEX GARCIA solicitou permissão, à 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Partntins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 20/05/2025 
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Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Mesa Diretora, para se retirar da presente sessão por não estar se sentindo bem de saúde 
e precisava ir ao hospital. A Senhora Presidente consultou o Plenário, o que foi concedido: 
https://youtu.be/yRIxQ0cy2IE?t=2963; O Vereador BABA TUPINAMBA solicitou à Mesa, 
direito à Palavra para fazer esclarecimentos devido ter seu nome citado pelo Vereador 
TELO PINTO, na Tribuna. A solicitação foi concedida pela Presidente, com base no Art. 81, 
VIII, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parintins: https://youtu.be/ 
yRIxQ0cy2I E?t= 8757; 
Considerações Finais: Ata gerada digitalmente, através do Sistema de Apoio ao Processo 
Legislativo - SAPL, em conformidade com o Art. 79-A e Art. 87 do Regimento Interno da 
Câmara Municipal de Parintins; As sessões da Câmara Municipal de Parintins estarão 
disponíveis para consulta em seu canal no Youtube, no link: https://wwwyoutube.com/ 
@tvcamaraparintins7901, exceto em períodos de exceção; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Se. undo￾Se • retárlo: Adson 
Od- da Silva / PL 
aulo 
Card.so e --o- / 
MDB 
Fábio Gadelha 
Cardoso / PODE 
( 
Carlos Julvan Silva de 
Medeiros / PSD 
Presidente da 
Sessão Plenária: 
Márcia Auxiliadora 
Cardoso Baranda / 
UNIÃO 
José ' pinai.bá 
Ribeiro Pont- / PP 
Flávio dã Costa 
Farias / UNIÃO 
Marcus — Wilson 
Tardelly Lopes 
Cursino / UNIÃO 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
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15/t1~/2d25 Página 11 
~ Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Josenaldo Batista 
Lima / PODE 
lteliton 
into / 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
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19/05/2025 Página 12 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 13/05/2025 - 08:49
Encerramento: 13/05/2025 - 12:06
Correspondências
(Interna) POFIN Nº 130/2025 - Portarias Financeiro
Data: 13/05/2025 - Interessado: FERNANDO NOGUEIRA DE MENEZES
Assunto: AUTORIZA O VEREADOR FERNANDO NOGUEIRA DE
MENEZES, PARA VIAJAR A MANAUS (AM), AUTORIZA PAGAMENTO DE
DIÁRIAS E PASSAGENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
(Interna) POFIN Nº 134/2025 - Portarias Financeiro
Data: 12/05/2025 - Interessado: PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES
Assunto: AUTORIZA O VEREADOR PAULO CÉSAR RODRIGUES
LINHARES, PARA VIAJAR A ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PARINTINS
(AM), AUTORIZA PA-GAMENTO DE DIÁRIAS, COTA DE GASOLINA E
CONCESSÃO DE LANCHA RÁPIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Expedientes
Abertura da Sessão: 
A Senhora Presidente cumprimentou os presentes e sob a proteção de Deus, declarou
aberta a presente Sessão Ordinária: https://www.youtube.com/watch?
v=yRIxQ0cy2IE&t=236s;
Leitura do texto bíblico: 
A Senhora Presidente convidou os presentes a ficarem em pé para a leitura do texto bíblico
que foi feita pelo Vereador NALDO LIMA: "Então perguntaram-lhe: O que precisamos fazer
para realizar as obras que Deus requer? Jesus respondeu: A obra de Deus é esta: crer
naquele que ele enviou". (JOÃO 6:28-29): https://www.youtube.com/watch?
v=yRIxQ0cy2IE&t=252s;
Apreciação da Ata e Leitura do Expediente: 
A Senhora Presidente solicitou ao Vereador ADSON PRÍNCIPE, Segundo Secretário,
proceder a leitura da Ata da Sessão Anterior e em seguida a leitura do Expediente do Dia:
https://www.youtube.com/watch?v=yRIxQ0cy2IE&t=326s;
Discussão e Votação da Ata: 
A Senhora Presidente colocou em discussão e votação a Ata Eletrônica da 15ª Sessão
Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura de 13/05/2025; Ata Eletrônica da 4ª
Sessão Especial da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura de 08/04/2025: https://
www.youtube.com/watch?v=yRIxQ0cy2IE&t=957s;
Câmara Municipal de Parintins
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Pauta da 16ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
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Página 1
Sorteio dos Oradores do Dia: 
A Senhora Presidente realizou o sorteio dos vereadores inscritos para uso da Tribuna,
ficando composto na seguiste ordem: ADSON PRÍNCIPE; ALEX GARCIA; NALDO LIMA;
FLÁVIO FARIAS; MÁRCIA BARANDA; AZAMOR PESSOA; BABÁ TUPINAMBÁ; TELO PINTO;
MARCUS CURSINO; JULVAN MEDEIROS; FÁBIO CARDOSO: https://www.youtube.com/
watch?v=yRIxQ0cy2IE&t=968s;
Grande Expediente: 
Passando-se ao Grande Expediente, e pela ordem do sorteio dos Oradores dos Expediente
do dia, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos vereadores inscritos para o uso da
Tribuna;
Pequeno Expediente: 
Encera-se o Grande Expediente e se inicia o Pequeno Expediente: https://youtu.be/
yRIxQ0cy2IE?t=11497;
Ordem do Dia: 
A Senhora Presidente pôs em discussão e votação as Matérias apresentadas na Ordem do
Dia: https://youtu.be/yRIxQ0cy2IE?t=11502;
Explicações Pessoais: 
A Senhora Presidente concedeu 1 (um) minuto para os vereadores que desejassem fazer
seus comunicados ou considerações pessoais: https://www.youtube.com/watch?
v=yRIxQ0cy2IE&t=11858s;
Encerramento: 
E não havendo mais matéria em pauta para deliberação, a Senhora Presidente agradeçeu a
audiência dos espectadores e ouvintes e convidou os nobres Vereadores para a próxima
Sessão no dia e horário regimental. Sob a proteção de Deus, declarou encerrada a presente
Sessão: https://www.youtube.com/watch?v=yRIxQ0cy2IE&t=12025s;
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 429 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal, à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Pecuária,
Agricultura e Abastecimento – SEMPA,
a criação de um Plano de Zoneamento
Participativo Rural-Produtivo no
município de Parintins e dá outras
providências. 
Não informada
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Página 2
Matéria Ementa Situação
2 - Indicação nº 430 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal, à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Pecuária,
Agricultura e Abastecimento – SEMPA,
a criação de um Programa Municipal
de Incentivo à Agricultura Urbana e
Periurbana e dá outras providências. 
Não informada
3 - Indicação nº 431 de 2025
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita a Prefeitura Municipal de
Parintins, através da Secretária
Municipal de Assistência Social, a
realização de um mutirão de
cadastramento no CadÚnico do
Governo Federal na comunidade Santo
Antônio do Tracajá. 
Não informada
4 - Indicação nº 432 de 2025
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita a Empresa Amazonas Energia
– Gerência do Programa Luz para
Todos, a realização de um mutirão de
cadastramento na Tarifa Social de
Energia Elétrica do Governo Federal,
na comunidade Santo Antônio do
Tracajá. 
Não informada
5 - Indicação nº 433 de 2025
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita a Empresa Amazonas Energia
– Gerência do Programa Luz para
Todos, a realização de um mutirão de
renegociação de Débitos junto a
empresa, na comunidade Santo
Antônio do Tracajá. 
Não informada
6 - Indicação nº 434 de 2025
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita a Prefeitura Municipal de
Parintins a celebração de um termo de
cooperação técnica com a empresa
Amazonas Energia, com o objetivo de
realizar a limpeza das faixas de
servidão das redes de distribuição de
energia elétrica localizadas na zona
rural do município. 
Não informada
7 - Indicação nº 435 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal, à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos (SEMOSP), que
sejam realizadas melhorias nas ruas
do Bairro Pascoal Alaggio, com
serviços de terraplenagem,
recuperação e manutenção da malha
viária e dá outras providências. 
Não informada
8 - Indicação nº 436 de 2025
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, através da
Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos – SEMOSP, a
Reforma da Quadra Esportiva do
Conjunto Macurany e dá outras
providências. 
Não informada
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Matéria Ementa Situação
9 - Indicação nº 437 de 2025
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, através da
Secretaria de Saúde (SEMSA) e
Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos (SEMOSP), a
Reforma da UBS Padre Francisco
Lupino, da Vila Amazônia e dá outras
providências. 
Não informada
10 - Indicação nº 438 de 2025
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO a Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Educação
(SEMED) e Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos (SEMOSP),
a Reforma e Modernização do Ginásio
Poliesportivo da Escola Municipal
Tsukasa Uyetsuka, localizada na Vila
Amazônia e dá outras providências 
Não informada
11 - Indicação nº 439 de 2025
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
: Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO a Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Educação
(SEMED) e Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos (SEMOSP),
a Reforma da Escola Municipal
Tsukasa Uyetsuka, localizada na Vila
Amazônia e dá outras providências 
Não informada
12 - Indicação nº 440 de 2025
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO a Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio do
setor de Iluminação Pública,
solicitando a reposição das luminárias
queimadas e manutenção da rede
elétrica do Campo São José, localizado
no Bairro de mesmo nome e dá outras
providências. 
Não informada
13 - Indicação nº 441 de 2025
Processo: -
Autor: Adson Príncipe 
Requeiro, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por intermédio
da Secretaria Municipal de Obras
Públicas (SEMOSP), para que sejam
realizadas manutenções nas tampas
de bueiros da cidade, com a instalação
de grades que evitem o acúmulo de
lixo e a obstrução da rede de
drenagem, além da colocação de
tampas em bueiros que ainda
permanecem abertos. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
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Página 4
Matéria Ementa Situação
14 - Indicação nº 442 de 2025
Processo: -
Autor: Adson Príncipe 
: Requeiro, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por intermédio
da Empresa Municipal de Trânsito e
Transportes (EMTT), para que sejam
adotadas medidas urgentes de
segurança no trânsito em frente à
Faculdade FAMETRO, localizada na
Avenida Paraíba, a fim de garantir
maior proteção aos pedestres e um
tráfego mais seguro na região. 
Não informada
15 - Indicação nº 443 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Solicitar a Indicação ao Executivo
através da Empresa Municipal de
Trânsito e Transporte – EMTT, faça
um levantamento sobre os pontos
críticos que necessitam de instalação
de implementação de pontos de
sinalização de trânsito. 
Não informada
16 - Indicação nº 444 de 2025
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica à Prefeitura Municipal de
Parintins por meio da Secretaria
Municipal de Limpeza Pública que
disponibilize contêiners em cada
esquina das ruas do bairro Pascoal
Alágio para que os moradores reúnam
e organizem seus lixos domésticos
para a coleta, e dá outras
providências. 
Não informada
17 - Indicação nº 445 de 2025
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica à Prefeitura Municipal de
Parintins por meio da Empresa
Municipal de Trânsito e Transporte
que realize a instalação de faixa de
pedestre na Avenida Paraíba, entre o
Bumbódromo e o Anfiteatro, e dá
outras providências. 
Não informada
18 - Indicação nº 446 de 2025
Processo: -
Autor: Julvan Medeiros 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Setor de
Iluminação Pública, solicito a troca
das luminárias da Vila Olímpica
Rubens dos Santos, e dá outras
providências. 
Não informada
19 - Indicação nº 447 de 2025
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, junto ao Setor de
Iluminação Pública, a troca de
luminárias da avenida Beira-Rio na
orla do bairro da União, dá outras
providências. 
Não informada
20 - Indicação nº 448 de 2025
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, junto à Secretaria Municipal
de Obras e Infraestrutura, possibilitar
a instalação de placas sinalizadoras de
"Proibido jogar lixo" nos pontos da
cidade com maior ocorrência de
lixeiras viciadas, dá outras
providências. 
Não informada
21 - Indicação nº 449 de 2025
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, junto à Secretaria Municipal
de Obras e Infraestrutura, reposição
da tenda da academia ao ar livre
localizada na avenida Geny Bentes, dá
outras providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
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Matéria Ementa Situação
22 - Indicação nº 450 de 2025
Processo: -
Autor: Julvan Medeiros 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Empresa
Municipal de Trânsito e Transporte –
EMTT, solicito com a máxima
urgência, a designação de guardas de
trânsito para atuarem na Rua Paraíba,
especialmente nos horários de maior
fluxo de veículos e pedestres,
coincidentes com os horários de
entrada e saída das diversas escolas
do município de Parintins, e dá outras
providências. 
Não informada
23 - Indicação nº 451 de 2025
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins por meio da
Secretaria Municipal de Limpeza
Pública junto à SEMOSP que
disponibilize contêiners em cada
esquina das ruas do bairro Pascoal
Alágio para que os moradores reúnam
e organizem seus lixos domésticos
para a coleta, e dá outras
providências. 
Não informada
24 - Indicação nº 452 de 2025
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
À PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARINTINS, PARA IMPLANTAR UM
CENTRO DE REFERÊNCIA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL-CRAS NA
OCUPAÇÃO DO BAIRRO PASCOAL
ALAGGIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
25 - Indicação nº 453 de 2025
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
À PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARINTINS, POR MEIO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
E SERVIÇOS PÚBLICOS (SEMOSP), A
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA
ORLA DA FRANCESA, NO TRECHO
QUE LIGA O BAIRRO COM O BAIRRO
DA SANTA CLARA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
26 - Indicação nº 454 de 2025
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
À PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARINTINS, POR MEIO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
E SERVIÇOS PÚBLICOS (SEMOSP), A
CRIAÇÃO DA 1ª PRAÇA
SUSTENTÁVEL EM PARINTINS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
27 - Indicação nº 455 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, para a criação da Escola
Municipal de Trânsito, e dá outras
providências. 
Não informada
28 - Indicação nº 456 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos – SEMOSP, a conclusão do
serviço de desobstrução de bueiros da
Rua Acácias, no Bairro João Novo e dá
outras providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
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2028) Legislatura
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Página 6
Matéria Ementa Situação
29 - Indicação nº 457 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins a
designação ou contratação de
profissional de Educação Física para
acompanhamento das atividades nos
núcleos do Programa Municipal do
Idoso de Parintins/AM. 
Não informada
30 - Indicação nº 458 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins por
intermédio da Secretaria Municipal de
Turismo - SEMTUR a elaboração e
implantação de um sistema de
sinalização turística bilíngue na
cidade de Parintins. 
Não informada
31 - Indicação nº 459 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins por
meio da Secretaria Municipal de
Assistência Social, Trabalho e
Habitação, que sejam adotadas as
providências necessárias para a
reinclusão do Programa do Idoso na
comunidade Nossa Senhora de Nazaré
do Zé Açu. 
Não informada
32 - Moção de Aplausos nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
Ao Senhor Francisco Ferreira da Silva
– conhecido artisticamente “Chico da
Silva” – pela celebração de seus 80
anos de vida, comemorados em 8 de
maio de 2025, bem como pelos
relevantes serviços prestados à
cultura do município de Parintins bem
como da música brasileira. 
Não informada
33 - Moção de Aplausos nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
Ao Colégio Estadual Nossa Senhora do
Carmo, pertencente à Diocese de
Parintins, que em 2025 celebra 69
anos de existência e dedicação à
educação no município de Parintins. 
Não informada
34 - Moção de Aplausos nº 21 de 2025
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
A Dom Giuliano Frigeni, PIME, Bispo
Emérito de Parintins, pelos seus 50
anos de ordenação presbiteral,
celebrados neste ano de 2025, com
gratidão e reconhecimento por sua
longa e frutífera missão pastoral na
Igreja e, especialmente, em nossa
cidade de Parintins 
Não informada
35 - Moção de Aplausos nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: Julvan Medeiros 
Requeiro nos termos do artigo 70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar
MOÇÃO DE APLAUSOS e
PARABENIZAÇÕES a Clínica de
Diagnostico por Imagem (CDI) pelos
seus 19 anos de serviços prestados no
município de Parintins. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 16ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
25/07/2025
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Página 7
Matéria Ementa Situação
36 - Projeto de Decreto Legislativo nº
10 de 2025
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO
LEGISLATIVO AO SENHOR
FRANCISCO FERREIRA DA SILVA –
CHICO DA SILVA, PELOS
RELEVANTES SERVIÇOS
PRESTADOS À CULTURA DO
MUNICÍPIO DE PARINTINS 
Não informada
37 - Projeto de Decreto Legislativo nº
11 de 2025
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
CONFERE A COMENDA DO MÉRITO
CULTURAL ‘MEDALHA JAIR
MENDES’ AO SENHOR FRANCISCO
FERREIRA DA SILVA – CHICO DA
SILVA, PELOS RELEVANTES
SERVIÇOS PRESTADOS À CULTURA
DO MUNICÍPIO DE PARINTINS 
Não informada
38 - Projeto de Decreto Legislativo nº
12 de 2025
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO
TÍTULO DE CIDADANIA
PARINTINENSE AO SENHOR CELSO
SABINO DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS 
Não informada
39 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de
2025
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
DISPÕE SOBRE O APOIO E
INSERÇÃO, ÀS PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA AUDIOVISUAL EM
EVENTOS ESPORTIVOS CULTURAIS
OFICIAIS REALIZADOS NO
MUNICÍPIO. 
Não informada
40 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de
2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Institui normas de prevenção e
proteção à paisagem urbana contra
atos de vandalismo, pichação e
depredação de bens públicos no
município de Parintins, e dá outras
providências. 
Não informada
41 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de
2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Institui o Programa “Câmara vai às
Escolas” no município de Parintins, e
dá outras providências. 
Não informada
42 - Requerimento nº 26 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Requeiro, nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal, que seja
solicitado à Procuradoria-Geral do
Município de Parintins o envio de
cópia do contrato firmado entre a
Prefeitura Municipal e a empresa
responsável pela execução do serviço
de coleta de lixo no município. 
Não informada
43 - Requerimento nº 27 de 2025
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Sentido de solicitar ao Poder
Executivo Municipal junto ao Serviço
Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE,
informações sobre a distribuição de
água do núcleo São Miguel, no
Parananema, e dá outras providências.
Não informada
44 - Requerimento nº 28 de 2025
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar ao Poder Executivo Municipal
informações detalhadas acerca dos
prêmios sorteados durante o evento
em comemoração ao Dia das Mães,
realizado no último sábado no
Bumbódromo, em caráter de urgência
urgentíssima, e dá outras
providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 16ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
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Matéria Ementa Situação
45 - Requerimento nº 29 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Requeiro, nos termos do artigo 72 da
Lei Orgânica do Município, à
Prefeitura Municipal de Parintins, por
meio da Secretaria Municipal de
Administração, que forneça as
seguintes informações sobre o
recolhimento e repasse das
contribuições ao INSS dos servidores
municipais, no período de 2022 a
2024: 1. Detalhamento dos
recolhimentos mensais realizados ao
INSS dos servidores efetivos e
contratados; 2. Cópias das GFIPs ou
documentos equivalentes enviados à
Receita Federal; 3. Situação do
município em relação ao Certificado
de Regularidade Previdenciária (CRP).
Não informada
46 - Requerimento nº 30 de 2025
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar ao Poder Executivo Municipal
o envio de informações detalhadas
sobre o planejamento de uso do
empréstimo no valor de R$
50.000.000,00 (cinquenta milhões de
reais), que será contratado junto à
Caixa Econômica Federal, e dá outras
providências. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 429 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal, à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Pecuária,
Agricultura e Abastecimento – SEMPA,
a criação de um Plano de Zoneamento
Participativo Rural-Produtivo no
município de Parintins e dá outras
providências. 
Não informada
2 - Indicação nº 430 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal, à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Pecuária,
Agricultura e Abastecimento – SEMPA,
a criação de um Programa Municipal
de Incentivo à Agricultura Urbana e
Periurbana e dá outras providências. 
Não informada
3 - Indicação nº 431 de 2025
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita a Prefeitura Municipal de
Parintins, através da Secretária
Municipal de Assistência Social, a
realização de um mutirão de
cadastramento no CadÚnico do
Governo Federal na comunidade Santo
Antônio do Tracajá. 
Não informada
4 - Indicação nº 432 de 2025
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita a Empresa Amazonas Energia
– Gerência do Programa Luz para
Todos, a realização de um mutirão de
cadastramento na Tarifa Social de
Energia Elétrica do Governo Federal,
na comunidade Santo Antônio do
Tracajá. 
Não informada
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Matéria Ementa Situação
5 - Indicação nº 433 de 2025
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita a Empresa Amazonas Energia
– Gerência do Programa Luz para
Todos, a realização de um mutirão de
renegociação de Débitos junto a
empresa, na comunidade Santo
Antônio do Tracajá. 
Não informada
6 - Indicação nº 434 de 2025
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita a Prefeitura Municipal de
Parintins a celebração de um termo de
cooperação técnica com a empresa
Amazonas Energia, com o objetivo de
realizar a limpeza das faixas de
servidão das redes de distribuição de
energia elétrica localizadas na zona
rural do município. 
Não informada
7 - Indicação nº 435 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal, à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos (SEMOSP), que
sejam realizadas melhorias nas ruas
do Bairro Pascoal Alaggio, com
serviços de terraplenagem,
recuperação e manutenção da malha
viária e dá outras providências. 
Não informada
8 - Indicação nº 436 de 2025
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, através da
Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos – SEMOSP, a
Reforma da Quadra Esportiva do
Conjunto Macurany e dá outras
providências. 
Não informada
9 - Indicação nº 437 de 2025
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, através da
Secretaria de Saúde (SEMSA) e
Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos (SEMOSP), a
Reforma da UBS Padre Francisco
Lupino, da Vila Amazônia e dá outras
providências. 
Não informada
10 - Indicação nº 438 de 2025
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO a Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Educação
(SEMED) e Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos (SEMOSP),
a Reforma e Modernização do Ginásio
Poliesportivo da Escola Municipal
Tsukasa Uyetsuka, localizada na Vila
Amazônia e dá outras providências 
Não informada
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Matéria Ementa Situação
11 - Indicação nº 439 de 2025
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
: Requeiro nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO a Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Educação
(SEMED) e Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos (SEMOSP),
a Reforma da Escola Municipal
Tsukasa Uyetsuka, localizada na Vila
Amazônia e dá outras providências 
Não informada
12 - Indicação nº 440 de 2025
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO a Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio do
setor de Iluminação Pública,
solicitando a reposição das luminárias
queimadas e manutenção da rede
elétrica do Campo São José, localizado
no Bairro de mesmo nome e dá outras
providências. 
Não informada
13 - Indicação nº 441 de 2025
Processo: -
Autor: Adson Príncipe 
Requeiro, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por intermédio
da Secretaria Municipal de Obras
Públicas (SEMOSP), para que sejam
realizadas manutenções nas tampas
de bueiros da cidade, com a instalação
de grades que evitem o acúmulo de
lixo e a obstrução da rede de
drenagem, além da colocação de
tampas em bueiros que ainda
permanecem abertos. 
Não informada
14 - Indicação nº 442 de 2025
Processo: -
Autor: Adson Príncipe 
: Requeiro, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por intermédio
da Empresa Municipal de Trânsito e
Transportes (EMTT), para que sejam
adotadas medidas urgentes de
segurança no trânsito em frente à
Faculdade FAMETRO, localizada na
Avenida Paraíba, a fim de garantir
maior proteção aos pedestres e um
tráfego mais seguro na região. 
Não informada
15 - Indicação nº 443 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Solicitar a Indicação ao Executivo
através da Empresa Municipal de
Trânsito e Transporte – EMTT, faça
um levantamento sobre os pontos
críticos que necessitam de instalação
de implementação de pontos de
sinalização de trânsito. 
Não informada
16 - Indicação nº 444 de 2025
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica à Prefeitura Municipal de
Parintins por meio da Secretaria
Municipal de Limpeza Pública que
disponibilize contêiners em cada
esquina das ruas do bairro Pascoal
Alágio para que os moradores reúnam
e organizem seus lixos domésticos
para a coleta, e dá outras
providências. 
Não informada
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Matéria Ementa Situação
17 - Indicação nº 445 de 2025
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica à Prefeitura Municipal de
Parintins por meio da Empresa
Municipal de Trânsito e Transporte
que realize a instalação de faixa de
pedestre na Avenida Paraíba, entre o
Bumbódromo e o Anfiteatro, e dá
outras providências. 
Não informada
18 - Indicação nº 446 de 2025
Processo: -
Autor: Julvan Medeiros 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Setor de
Iluminação Pública, solicito a troca
das luminárias da Vila Olímpica
Rubens dos Santos, e dá outras
providências. 
Não informada
19 - Indicação nº 447 de 2025
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, junto ao Setor de
Iluminação Pública, a troca de
luminárias da avenida Beira-Rio na
orla do bairro da União, dá outras
providências. 
Não informada
20 - Indicação nº 448 de 2025
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, junto à Secretaria Municipal
de Obras e Infraestrutura, possibilitar
a instalação de placas sinalizadoras de
"Proibido jogar lixo" nos pontos da
cidade com maior ocorrência de
lixeiras viciadas, dá outras
providências. 
Não informada
21 - Indicação nº 449 de 2025
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar à Prefeitura Municipal de
Parintins, junto à Secretaria Municipal
de Obras e Infraestrutura, reposição
da tenda da academia ao ar livre
localizada na avenida Geny Bentes, dá
outras providências. 
Não informada
22 - Indicação nº 450 de 2025
Processo: -
Autor: Julvan Medeiros 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Empresa
Municipal de Trânsito e Transporte –
EMTT, solicito com a máxima
urgência, a designação de guardas de
trânsito para atuarem na Rua Paraíba,
especialmente nos horários de maior
fluxo de veículos e pedestres,
coincidentes com os horários de
entrada e saída das diversas escolas
do município de Parintins, e dá outras
providências. 
Não informada
23 - Indicação nº 451 de 2025
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins por meio da
Secretaria Municipal de Limpeza
Pública junto à SEMOSP que
disponibilize contêiners em cada
esquina das ruas do bairro Pascoal
Alágio para que os moradores reúnam
e organizem seus lixos domésticos
para a coleta, e dá outras
providências. 
Não informada
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Matéria Ementa Situação
24 - Indicação nº 455 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, para a criação da Escola
Municipal de Trânsito, e dá outras
providências. 
Não informada
25 - Indicação nº 456 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos – SEMOSP, a conclusão do
serviço de desobstrução de bueiros da
Rua Acácias, no Bairro João Novo e dá
outras providências. 
Não informada
26 - Indicação nº 457 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins a
designação ou contratação de
profissional de Educação Física para
acompanhamento das atividades nos
núcleos do Programa Municipal do
Idoso de Parintins/AM. 
Não informada
27 - Indicação nº 458 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins por
intermédio da Secretaria Municipal de
Turismo - SEMTUR a elaboração e
implantação de um sistema de
sinalização turística bilíngue na
cidade de Parintins. 
Não informada
28 - Indicação nº 459 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins por
meio da Secretaria Municipal de
Assistência Social, Trabalho e
Habitação, que sejam adotadas as
providências necessárias para a
reinclusão do Programa do Idoso na
comunidade Nossa Senhora de Nazaré
do Zé Açu. 
Não informada
29 - Moção de Aplausos nº 19 de
2025
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
Ao Senhor Francisco Ferreira da Silva
– conhecido artisticamente “Chico da
Silva” – pela celebração de seus 80
anos de vida, comemorados em 8 de
maio de 2025, bem como pelos
relevantes serviços prestados à
cultura do município de Parintins bem
como da música brasileira. 
Não informada
30 - Moção de Aplausos nº 20 de
2025
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
Ao Colégio Estadual Nossa Senhora do
Carmo, pertencente à Diocese de
Parintins, que em 2025 celebra 69
anos de existência e dedicação à
educação no município de Parintins. 
Não informada
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Matéria Ementa Situação
31 - Moção de Aplausos nº 21 de
2025
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
A Dom Giuliano Frigeni, PIME, Bispo
Emérito de Parintins, pelos seus 50
anos de ordenação presbiteral,
celebrados neste ano de 2025, com
gratidão e reconhecimento por sua
longa e frutífera missão pastoral na
Igreja e, especialmente, em nossa
cidade de Parintins 
Não informada
32 - Moção de Aplausos nº 22 de
2025
Processo: -
Autor: Julvan Medeiros 
Requeiro nos termos do artigo 70 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar
MOÇÃO DE APLAUSOS e
PARABENIZAÇÕES a Clínica de
Diagnostico por Imagem (CDI) pelos
seus 19 anos de serviços prestados no
município de Parintins. 
Não informada
33 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO
LEGISLATIVO AO SENHOR
FRANCISCO FERREIRA DA SILVA –
CHICO DA SILVA, PELOS
RELEVANTES SERVIÇOS
PRESTADOS À CULTURA DO
MUNICÍPIO DE PARINTINS 
Obs.: Projeto de Lei considerado
objeto de deliberação e encaminhado
as comissões para exarar parecer. 
Não informada
34 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
CONFERE A COMENDA DO MÉRITO
CULTURAL ‘MEDALHA JAIR
MENDES’ AO SENHOR FRANCISCO
FERREIRA DA SILVA – CHICO DA
SILVA, PELOS RELEVANTES
SERVIÇOS PRESTADOS À CULTURA
DO MUNICÍPIO DE PARINTINS 
Obs.: Projeto de Lei considerado
objeto de deliberação e encaminhado
as comissões para exarar parecer. 
Não informada
35 - Projeto de Lei Ordinária nº 25
de 2025
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
DISPÕE SOBRE O APOIO E
INSERÇÃO, ÀS PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA AUDIOVISUAL EM
EVENTOS ESPORTIVOS CULTURAIS
OFICIAIS REALIZADOS NO
MUNICÍPIO. 
Obs.: Projeto de Lei considerado
objeto de deliberação e encaminhado
as comissões para exarar parecer. 
Não informada
36 - Projeto de Lei Ordinária nº 26
de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Institui normas de prevenção e
proteção à paisagem urbana contra
atos de vandalismo, pichação e
depredação de bens públicos no
município de Parintins, e dá outras
providências. 
Obs.: Projeto de Lei considerado
objeto de deliberação e encaminhado
as comissões para exarar parecer. 
Não informada
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Matéria Ementa Situação
37 - Projeto de Lei Ordinária nº 27
de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Institui o Programa “Câmara vai às
Escolas” no município de Parintins, e
dá outras providências. 
Obs.: Projeto de Lei considerado
objeto de deliberação e encaminhado
as comissões para exarar parecer. 
Não informada
38 - Requerimento nº 26 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Requeiro, nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal, que seja
solicitado à Procuradoria-Geral do
Município de Parintins o envio de
cópia do contrato firmado entre a
Prefeitura Municipal e a empresa
responsável pela execução do serviço
de coleta de lixo no município. 
Não informada
39 - Requerimento nº 27 de 2025
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Sentido de solicitar ao Poder
Executivo Municipal junto ao Serviço
Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE,
informações sobre a distribuição de
água do núcleo São Miguel, no
Parananema, e dá outras providências.
Não informada
40 - Requerimento nº 28 de 2025
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar ao Poder Executivo Municipal
informações detalhadas acerca dos
prêmios sorteados durante o evento
em comemoração ao Dia das Mães,
realizado no último sábado no
Bumbódromo, em caráter de urgência
urgentíssima, e dá outras
providências. 
Não informada
41 - Requerimento nº 29 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Requeiro, nos termos do artigo 72 da
Lei Orgânica do Município, à
Prefeitura Municipal de Parintins, por
meio da Secretaria Municipal de
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seguintes informações sobre o
recolhimento e repasse das
contribuições ao INSS dos servidores
municipais, no período de 2022 a
2024: 1. Detalhamento dos
recolhimentos mensais realizados ao
INSS dos servidores efetivos e
contratados; 2. Cópias das GFIPs ou
documentos equivalentes enviados à
Receita Federal; 3. Situação do
município em relação ao Certificado
de Regularidade Previdenciária (CRP).
Não informada
42 - Requerimento nº 30 de 2025
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar ao Poder Executivo Municipal
o envio de informações detalhadas
sobre o planejamento de uso do
empréstimo no valor de R$
50.000.000,00 (cinquenta milhões de
reais), que será contratado junto à
Caixa Econômica Federal, e dá outras
providências. 
Não informada
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