sessao nº 17

Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 17 Sessão Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 19 Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 19/05/2025 - 08:55; 
Encerramento: 19/05/2025 - 12:37 
Mesa Diretora: Presidente: Cabo Linhares / PL ; Vice-Presidente: Márcia Baranda / 
UNIAO; Primeiro-Secretário: Fernando Menezes / REPUBLICANOS; Segundo-Secretário: 
Adson Príncipe / PL 
Lista de Presença na Sessão: Adson Príncipe / PL; Alex Garcia / PSD ; Azamor Pessoa / 
MDB ; Babá Tupinambá / PP ; Cabo Linhares / PL ; Fábio Cardoso / PODE ; Fernando 
Menezes / REPUBLICANOS ; Flávio Farias / UNIAO ; Julvan Medeiros / PSD ; Márcia 
Baranda / UNIAO; Marcus Cursino / UNIAO ; Naldo Lima / PODE ; Telo Pinto / AVANTE 
Expedientes: Abertura da Sessão: O Senhor Presidente cumprimentou os presentes e 
sob a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão Ordinária: https:// 
wwwyoutube.com/watch?v=d0muwa6mXe4&t=371s; Leitura do texto bíblico: O Senhor 
Presidente convidou os presentes a ficarem em pé para a leitura do texto bíblico que foi 
feita pelo Vereador BABA TUPINAMBA: "Entrai pelos seus portões com ações de graças e 
pelos seus átrios com louvor, agradecei e bendizei o seu nome". (SALMOS 100:4): https:// 
wwwyoutube.com/watch?v=d0muwa6mXe4&t=385s; Apreciação da Ata e Leitura do 
Expediente: O Senhor Presidente solicitou ao Vereador FERNANDO MENEZES, Primeiro 
Secretário, proceder a leitura da Ata da Sessão Anterior e em seguida a leitura do 
Expediente do Dia: https://www.youtube.com/watch?v=d0muwa6mXe4&t=445s; 
Discussão e Votação da Ata: O Senhor Presidente colocou em discussão e votação a Ata 
Eletrônica da 16 Sessão Ordinária da 1 ª
Sessão Legislativa da 19 Legislatura de 
13/05/2025: https://www.youtube.com/watch?v=d0muwa6mXe4&t=736s; Deliberação do 
Expediente do dia: O Senhor Presidente Passou à deliberação do expediente do dia: 
https://www.youtube.com/watch?v=d0muwa6mXe4&t=769s; Sorteio dos Oradores do 
Dia: O Senhor Presidente realizou o sorteio dos vereadores inscritos para uso da Tribuna, 
ficando composto na seguiste ordem: Flávio Farias; Adson Príncipe; Márcia Baranda; 
Fábio Cardoso; Azamor Pessoa; Marcus Cursino; Julvan Medeiros; Fernando Menezes; 
Naldo Lima; Cabo Linhares; Babá Tupinambá; Alex Garcia; Telo Pinto: https:// 
www.youtube.com/watch?v=d0muwa6mXe4&t=881 s; Grande Expediente: Passando-se 
ao Grande Expediente, e pela ordem do sorteio dos Oradores dos Expediente do dia, o 
Senhor Presidente concedeu a palavra aos vereadores inscritos para o uso da Tribuna: 
https://youtu.be/d0muwa6mXe4?t=1072; Pequeno Expediente: Encera-se o Grande 
Expediente e se inicia o Pequeno Expediente: https://youtu.be/d0muwa6rXe4?t=13174; 
Ordem do Dia: O Senhor Presidente pôs em discussão e votação as Matérias 
apresentadas na Ordem do Dia: https://youtu.be/d0muwa6mXe4?t=13183; Explicações 
Pessoais: O Senhor Presidente concedeu 1 (um) minuto para os vereadores que 
desejassem fazer seus comunicados ou considerações pessoais: https://youtu.be/ 
d0muwa6mXe4?t=13680; Encerramento: E não havendo mais matéria em pauta para 
deliberação, o Senhor Presidente agradeceu a audiência dos espectadores e ouvintes e 
convidou os nobres Vereadores para a próxima Sessão no dia e horário regimental. Sob a 
proteção de Deus, declarou encerrada a presente Sessão: https://wwwyoutube.com/ 
watch?v=d0muwa6mXe4&t=13695s; 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 460 de 2025, À Mesa Diretora desta Casa 
Legislativa a realização de uma Audiência Pública, com a finalidade de apresentação do 
Relatório de Execução Orçamentária e Financeira da Prefeitura Municipal de Parintins, 
refe_rgnte ao Terceiro Quadrimestre de 2024 Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 553, 
itura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 461 de 2025, Indico nos termos 
go 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇAO a Prefeitura 
20/05/2025 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.ieg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 20/05/2025 5, 
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Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), a realização 
do conserto e manutenção do mamógrafo do Hospital Jofre Cohen, e dá outras 
providencias. Autor: Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 554, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 3 - Indicação nº 462 de 2025, Indico nos termos do artigo 69 do 
Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇAO a Prefeitura Municipal de 
Parintins, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), 
solicitando a realização de reforma nas pontes de acesso do Beco Submarino, localizado 
no Bairro da Francesa e dá outras providencias. Autor: Azamor Pessoa, Número de 
Protocolo: 555, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 463 de 2025, 
Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇAO 
a Deputada Estadual Mayra Dias referente a destinação de recursos, através de Emenda 
Parlamentar, para a execução de Obras de Urbanização e Paisagismo na área conhecida 
como Lagoa Azul, localizada no Bairro de Itaúna II, no município de Parintins e dá outras 
providências. Autor: Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 556, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 5 - Indicação nº 464 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do 
Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, 
por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a adequação da Escola 
Municipal Nossa Senhora das Graças da comunidade do Remanso, com a construção de 
um depósito, instalação de testeira metálica e construção de área escolar recreativa e dá 
outras providências. Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo: 557, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 465 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 
do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de 
Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a reativação da sala 
de informática da Escola Municipal Nossa Senhora das Graças da comunidade do 
Remanso e dá outras providências. Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo: 558, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 7 - Indicação nº 466 de 2025, Indico, nos termos 
do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura 
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 
(SEMOSP), a realização de manutenção preventiva na escadaria da comunidade do 
Remanso e dá outras providências. Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo: 559, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 467 de 2025, A Mesa Diretora 
da Câmara Municipal de Parintins a realização de Sessão Especial, em homenagem ao Dia 
do Enfermeiro (12 de maio) e ao Dia do Técnico e Auxiliar de Enfermagem (20 de maio), a 
ser realizada em data definida pela Casa Legislativa Autor: Telo Pinto, Número de 
Protocolo: 560, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 468 de 2025, 
Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura 
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 
(SEMOSP), a realização da reforma e ampliação do Centro de Costura Dona Cota. Autor: 
Fábio Cardoso, Número de Protocolo: 562, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 -
Indicação nº 469 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta 
Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de 
Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), que seja realizada a reforma e a limpeza do 
Cemitério Municipal São José. Autor: Fábio Cardoso, Número de Protocolo: 563, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 470 de 2025, Solicita a Prefeitura 
Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Saúde a contratação de 
Fisioterapeutas para atuarem na rede básica de saúde do município de Parintins. Autor: 
Flávio Farias, Número de Protocolo: 564, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 -
Indicação nº 471 de 2025, Solicita a Prefeitura Municipal de Parintins, através da 
Secretaria Municipal de Assistência social - SEMASTH, que disponibilize serviços de 
Assistência Social, Psicologia, Conselho Tutelar e demais serviços de orientação durante 
ação conjunta entre Prefeitura e Amazonas Energia, prevista para ser realizada nos dias 
29 e 30 de maio na comunidade Santo Antônio do Tracajá. Autor: Flávio Farias, Número 
Protocolo: 565, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 472 de 
2 5, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo 
19/05/2025 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 20/05/2025 
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Municipal, à Empresa Amazonas Energia que disponibilize o posteamento, extensão de 
energia elétrica e iluminação pública aos moradores do Ramal Luiz Machado, localizado 
na estrada da comunidade do Aninga e dá outras providências. Autor: Marcus Cursino, 
Número de Protocolo: 566, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 14 - Indicação nº 473 
de 2025, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, 
INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de 
Saúde (SEMSA) e da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), a 
reforma e modernização da Unidade Básica de Saúde (UBS) Mãe Palmira, localizada no 
bairro Paulo Corrêa, e dá outras providências. Autor: Azamor Pessoa, Número de 
Protocolo: 567, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 474 de 2025, 
Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO 
à Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços 
Públicos (SEMOSP), a instalação de iluminação no campo de futebol da comunidade 
Aparecida do Panauaru e dá outras providências. Autor: Azamor Pessoa, Número de 
Protocolo: 568, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 475 de 2025, 
Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO 
ao Ministério Público do Estado do Amazonas junto à Empresa Amazonas Energia que seja 
solucionado o constante problema da falta de energia elétrica nas comunidades rurais que 
pertencem à rede do Caburi, e dá outras providências. Autor: Naldo Lima, Número de 
Protocolo: 569, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 476 de 2025, 
Requeiro, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, 
INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da Secretaria Municipal 
de Obras Públicas (SEMOSP) e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SARE), para que 
seja realizada a substituição da atual caixa d'água da Comunidade Nossa Senhora das 
Graças, localizada na região do Zé Açu, por uma de maior capacidade, com 10.000 litros, a 
fim de atender adequadamente a população local. Autor: Adson Príncipe, Número de 
Protocolo: 570, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 477 de 2025, 
Requeiro, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, 
INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da Empresa Municipal de 
Trânsito e Transportes (EMTT), para que realize a pintura de sinalização dos quebra￾molas localizados na Estrada do Aeroporto - Rodovia Odovaldo Novo, em frente à escola 
SENAI. Autor: Adson Príncipe, Número de Protocolo: 571, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 19 - Indicação nº 478 de 2025, A Prefeitura Municipal de Parintins por 
meio do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE- a contratação de um funcionário 
para realizar a manutenção preventiva e corretiva da caixa d'água da Comunidade São 
José de Baixo, região do Itaboraí e dá outras providências. Autor: Fernando Menezes, 
Número de Protocolo: 572, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 20 - Indicação nº 479 
de 2025, Solicitar ao Poder Executivo Municipal, junto à Empresa Manaus Energia, troca 
do poste de iluminação localizado na Orla do bairro da União, e dá outras providências. 
Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 573, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida 
21 - Indicação nº 480 de 2025, Solicitar ao Poder Executivo Municipal, junto à 
Secretária Municipal de Obras e Infraestrutura, manutenção da rua Nhamundá, e dá 
outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 575, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 481 de 2025, Solicitar ao Poder Executivo 
Municipal, junto à Secretária Municipal de Obras e Infraestrutura, reposição das placas de 
orientação de destino no município, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, 
Número de Protocolo: 577, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 23 - Indicação nº 482 
de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à 
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria de Saúde (SEMSA) e da 
Secretaria de Educação (SEMED) a Implementação de Programas de Educação em Saúde 
nas escolas do município, e dá outras providências. Autor: Julvan Medeiros, Número de 
colo: 579, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação nº 483 de 2025, 
o, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura 
icipal de Parintins, a necessidade de analisar e viabilizar formas de apoio e fomento 
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Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br-E-mail: cmp@parintins.am.leg.br20/05/2025 
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ao Projeto Elite Muay Thai - Disciplina, Superação e Cuidado com a Comunidade 
desenvolvido por estudantes da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), e dá outras 
providências. Autor: Julvan Medeiros, Número de Protocolo: 580, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 25 - Indicação n4 484 de 2025, "CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA 
PARINTINENSE" AO SENHOR JOSUE CLAUDIO DE SOUZA NETO", E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 581, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 26 - Indicação nº 485 de 2025, Indico nos termos do artigo 69 
do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar à Direção-Geral do 
Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas - DETRAN - AM, a necessidade de 
disponibilização de uma viatura para o município de Parintins, com o objetivo de fortalecer 
a atuação do órgão nas ações de fiscalização, educação para o trânsito, vistoria veicular e 
demais atividades operacionais realizadas na cidade. Autor: Márcia Baranda, Número de 
Protocolo: 583, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Indicação nº 486 de 2025, 
Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de 
solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Obras -
SEMOSP e Secretaria de Meio Ambiente - SEDEMA para que implante no município o 
Serviço de Coleta de Lixo Agendada, e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, 
Número de Protocolo: 584, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 28 - Indicação nº 487 
de 2025, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no 
sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins por intermédio da Secretaria 
Municipal de Turismo - SEMTUR a criação de um Roteiro de Turismo Religioso no 
município de Parintins/AM. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 585, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 29 - Indicação nº 488 de 2025, Indico nos termos do 
artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da 
Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Setor de Iluminação Pública, que sejam 
adotadas, com urgência, as medidas cabíveis para resolver a constante falta de energia 
elétrica na comunidade Nossa Senhora de Nazaré no Zé Açú. Autor: Márcia Baranda, 
Número de Protocolo: 586, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 30 - Indicação nº 489 
de 2025, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no 
sentido de solicitar da Secretaria Municipal de Obras -SEMOSP, para que realize de 
maneira urgente a coleta de entulhos na rua Alberto Mendes, próximo a antiga Ufam, e dá 
outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 587, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 31 - Indicação nº 490 de 2025, Solicitar a Prefeitura 
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços-SEMOSP, 
que envie uma equipe de óperarios para averiguar a situação da estrada da Comunidade 
do Macurany próximo a arena esportiva Corpus até o contorno do portal e assim realizar a 
manuteção de tapa buraco. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 588, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - Indicação nº 491 de 2025, AO GOVERNO DO 
ESTADO DO AMAZONAS, POR MEIO DA SECRETARIA DE CULTURA A CRIAÇÃO DO 
MUSEU DIGITAL DO FESTIVAL DE PARINTINS, COM O OBJETIVO DE PRESERVAR E 
DIVULGAR O ACERVO HISTÓRICO E CULTURAL DO FESTIVAL FOLCLÓRICO POR MEIO 
DE UMA PLATAFORMA ONLINE ACESSÍVEL. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 
589, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - Indicação nº 492 de 2025, AO 
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA 
SAÚDE DO AMAZONAS - SES/AM, A INSTALAÇÃO DE UM CENTRO DE ATENÇÃO 
PSICOSSOCIAL INFANTIL (CAPSI) NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 591, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 34 - Indicação nº 493 de 2025, À PREFEITURA MUNICIPAL DE 
PARINTINS, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS 
PÚBLICOS (SEMOSP), A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO RAMAL DO JACAREACANGA, 
ENTRADA AO LADO DA CHÁCARA ESPEÇO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
r: Alex Garcia, Número de Protocolo: 593, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 35 - 
o de Aplausos nº 23 de 2025, Solicitar MOÇÃO DE APLAUSOS e 
BENIZAÇOES à Lidson Mororó, um jovem influencer, natural de Parintins/Amazonas, 
19/05/2025 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 20/05/2025 
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
atualmente mora em Belém, filho de Lidiane Mororó. Autor: Cabo Linhares, Número de 
Protocolo: 590, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 36 - Moção de Aplausos nº 24 
de 2025, AO GRUPO BRINGEL, PELA HONROSA CONQUISTA DO PRÊMIO LÍDERES DA 
SAÚDE 2025, NA CATEGORIA NEGÓCIOS, PROMOVIDO PELO GRUPO MÍDIA Autor: Alex 
Garcia, Número de Protocolo: 592, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 - Projeto 
de Lei Ordinária n4 28 de 2025, INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE MESTRES DA 
CULTURA POPULAR DE PARINTINS Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 561, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 38 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025, INSERE 
NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, O MÊS DA CONSCIENTIZAÇÃO DA 
DOENÇA DE PARKINSON, DENOMINADO TULIPA VERMELHA, A SER CELEBRADO 
ANUALMENTE NO MÊS DE ABRIL. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 576, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2025, 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO 
VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Autor: Mateus Ferreira Assayag - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 40 -
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025, Autoriza a desapropriação do imóvel de 
propriedade da Senhora Celina Tavares Ribeiro localizado na: Rua Arthur Neto n°2839 -
bairro Itaúna II dá outras providências Autor: Mateus Ferreira Assayag - Prefeito, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 41 - Requerimento n4 31 de 2025, Solicitar ao Poder 
Executivo Municipal junto ao Setor de Iluminação Pública, informações sobre a retirada 
das luminárias dos postes do bairro Jacareacanga, e dá outras providências. Autor: Babá 
Tupinambá, Número de Protocolo: 574, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 42 -
Requerimento nº 32 de 2025, Solicitar ao Poder Executivo Municipal junto à Secretaria 
Municipal de Saúde - SEMSA, informações sobre o episódio ocorrido na Policlínica Padre 
Vittorio, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 578, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 43 - Requerimento nº 33 de 2025, Requeiro, 
nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, que seja 
encaminhado expediente à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), solicitando informações sobre a 
existência de projeto para a construção de rampa de acesso na comunidade do Remanso. 
Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo: 582, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida 
Oradores do Expediente: 1 - Flávio Farias / UNIÃO - URL Vídeo: https:// 
www.youtube.com/watch?v=d0muwa6mXe4&t=1073s - Observação: https:// 
www.youtube.com/watch?v=d0muwa6mXe4&t=10735 ; 2 - Adson Príncipe / PL - URL 
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=d0muwa6mXe4&t=1970s - Observação: 
https://www.youtube.com/watch?v=d0muwa6mXe4&t=1970s ; 3 - Márcia Baranda / 
UNIÃO - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=d0muwa6mXe4&t=2815s -
Observação: https://www.youtube.com/watch?v=d0muwa6mXe4&t=2815s ; 4 - Fábio 
Cardoso / PODE - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch? 
v=d0muwa6mXe4&t=3740s https://www.youtube.com/watch? - Observação: 
v=d0muwa6mXe4&t=3740s ; 5 - Azamor Pessoa / MDB - URL Vídeo: https:// 
www.youtube.com/watch?v=d0muwa6mXe4&t=46955 - Observação: https:// 
www.youtube.com/watch?v=d0muwa6mXe4&t=4695s ; 6 - Marcus Cursino / UNIAO -
URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=d0muwa6mXe4&t=5632s - Observação: 
https://www.youtube.com/watch?v=d0mUWa6mXe4&t=5632S; 7 - Julvan Medeiros / PSD -
URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=d0muwa6mXe4&t=6543s - Observação: 
https://www.youtube.com/watch?v=d0muwa6mXe4&t=65435 ; 8 - Fernando Menezes / 
REPUBLICANOS - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch? 
v=d0muwa6mXe4&t=7344s - Observação: https://www.youtube.com/watch? 
v= • 0muwa6mXe4&t=7344s ; 9 - Naldo Lima / PODE - URL Vídeo: https://
ww . outube.com watch?v=d0muwa6rXe4&t=8288s - Observação: https:// 
youtube.com/watch?v=d0muwa6mXe4&t=8288s ; 10 - Cabo Linhares / PL - URL 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro -Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.panntins.amieg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 20/05/2025 
19/05/2025 
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Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=d0muwa6mXe4&t=9265s - Observação: 
https://www.youtube.com/watch?v=d0muwa6mXe4&t9265S; 11 - Babá Tupinambá / PP -
URL Video: https://www.youtube.com/watch?v=d0muwa6mXe4&t=10246s - Observação: 
https://wwwyoutube.com/watch?v=d0muwa6mXe4&t=10246s ; 12 - Alex Garcia / PSD -
URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=d0muwa6mXe4&t=11194s - Observação: 
https://www.youtube.com/watch?v=d0muwa6mXe4&t=11194s ; 13 - Telo Pinto / AVANTE -
URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=d0muwa6mXe4&t=12074s - Observação: 
https://www.youtube.com/watch?v=d0muwa6mXe4&t=12074s 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adson Príncipe / PL ; Alex Garcia / PSD ; Azamor 
Pessoa / MDB ; Babá Tupinambá / PP ; Cabo Linhares / PL ; Fábio Cardoso / PODE ; 
Fernando Menezes / REPUBLICANOS ; Flávio Farias / UNIÃO ; Julvan Medeiros / PSD ; 
Márcia Baranda / UNIÃO ; Marcus Cursino / UNIÃO; Naldo Lima / PODE ; Telo Pinto / 
AVANTE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 452 de 2025, À PREFEITURA 
MUNICIPAL DE PARINTINS, PARA IMPLANTAR UM CENTRO DE REFERÊNCIA DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL-GRAS NA OCUPAÇÃO DO BAIRRO PASCOAL ALAGGIO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 542, Tipo: Simbólica, 
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 2 - Indicação nº 
453 de 2025, A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS, POR MEIO DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (SEMOSP), A PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA DA ORLA DA FRANCESA, NO TRECHO QUE LIGA O BAIRRO COM O BAIRRO 
DA SANTA CLARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Alex Garcia, Número de 
Protocolo: 543, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade ; 3 - Indicação nº 454 de 2025, À PREFEITURA MUNICIPAL DE 
PARINTINS, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS 
PÚBLICOS (SEMOSP), A CRIAÇÃO DA 1 PRAÇA SUSTENTÁVEL EM PARINTINS, E DÁ - 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 544, Tipo: Simbólica, 
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 4 - Indicação nº 
460 de 2025, A Mesa Diretora desta Casa Legislativa a realização de uma Audiência I 
Pública, com a finalidade de apresentação do Relatório de Execução Orçamentária e 
Financeira da Prefeitura Municipal de Parintins, referente ao Terceiro Quadrimestre de 
2024 Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 553, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 5 - Indicação nº 461 de 2025, 
Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO 
a Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), a 
realização do conserto e manutenção do mamógrafo do Hospital Jofre Cohen, e dá outras 
providencias. Autor: Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 554, Tipo: Simbólica, Sim: 12, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 6 - Indicação nº 462 de 
2025, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, 
INDICAÇÃO a Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Obras 
e Serviços Públicos (SEMOSP), solicitando a realização de reforma nas pontes de acesso 
do Beco Submarino, localizado no Bairro da Francesa e dá outras providencias. Autor: 
Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 555, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 7 - Indicação nº 463 de 2025, Indico nos 
termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO a Deputada 
Estadual Mayra Dias referente a destinação de recursos, através de Emenda Parlamentar, 
para a execução de Obras de Urbanização e Paisagismo na área conhecida como Lagoa 
Azul, localizada no Bairro de Itaúna II, no município de Parintins e dá outras providências. 
Autor: Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 556, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, 
tenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 8 - Indicação n4 464 de 2025, 
Indi , nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à 
Pref itura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação 
19/05/2025 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
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Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
(SEMED), a adequação da Escola Municipal Nossa Senhora das Graças da comunidade do 
Remanso, com a construção de um depósito, instalação de testeira metálica e construção 
de área escolar recreativa e dá outras providências. Autor: Marcus Cursino, Número de 
Protocolo: 557, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade ; 9 - Indicação nº 465 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do 
Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, 
por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a reativação da sala de 
informática da Escola Municipal Nossa Senhora das Graças da comunidade do Remanso e 
dá outras providências. Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo: 558, Tipo: 
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 10 -
Indicação nº 466 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste 
Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), a realização de manutenção 
preventiva na escadaria da comunidade do Remanso e dá outras providências. Autor: 
Marcus Cursino, Número de Protocolo: 559, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 11 - Indicação nº 467 de 2025, À Mesa 
Diretora da Câmara Municipal de Parintins a realização de Sessão Especial, em 
homenagem ao Dia do Enfermeiro (12 de maio) e ao Dia do Técnico e Auxiliar de 
Enfermagem (20 de maio), a ser realizada em data definida pela Casa Legislativa Autor: 
Telo Pinto, Número de Protocolo: 560, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 12 - Indicação nº 468 de 2025, Indico, nos 
termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal 
de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), a 
realização da reforma e ampliação do Centro de Costura Dona Cota. Autor: Fábio Cardoso, 
Número de Protocolo: 562, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade ; 13 - Indicação nº 469 de 2025, Indico, nos termos do 
artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de 
Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), que 
seja realizada a reforma e a limpeza do Cemitério Municipal São José. Autor: Fábio 
Cardoso, Número de Protocolo: 563, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 14 - Indicação nº 470 de 2025, Solicita a 
Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Saúde a contratação 
de Fisioterapeutas para atuarem na rede básica de saúde do município de Parintins. 
Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 564, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 15 - Indicação nº 471 de 2025, 
Solicita a Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de 
Assistência social - SEMASTH, que disponibilize serviços de Assistência Social, Psicologia, 
Conselho Tutelar e demais serviços de orientação durante ação conjunta entre Prefeitura 
e Amazonas Energia, prevista para ser realizada nos dias 29 e 30 de maio na comunidade 
Santo Antônio do Tracajá. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 565, Tipo: 
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 16 -
Indicação nº 472 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste 
Poder Legislativo Municipal, à Empresa Amazonas Energia que disponibilize o 
posteamento, extensão de energia elétrica e iluminação pública aos moradores do Ramal 
Luiz Machado, localizado na estrada da comunidade do Aninga e dá outras providências. 
Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo: 566, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 17 - Indicação nº 473 de 2025, 
Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO 
à Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) e 
da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), a reforma e 
modernização da Unidade Básica de Saúde (UBS) Mãe Palmira, localizada no bairro Paulo 
on , e dá outras providências. Autor: Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 567, Tipo: 
Simb " ica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 18 -
ação nº 474 de 2025, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 20/05/2025 
19/05/2025 
Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), a instalação de iluminação no campo 
de futebol da comunidade Aparecida do Panauaru e dá outras providências. Autor: Azamor 
Pessoa, Número de Protocolo: 568, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 19 - Indicação nº 475 de 2025, Indico nos 
termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO ao 
Ministério Público do Estado do Amazonas junto à Empresa Amazonas Energia que seja 
solucionado o constante problema da falta de energia elétrica nas comunidades rurais que 
pertencem à rede do Caburi, e dá outras providências. Autor: Naldo Lima, Número de 
Protocolo: 569, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade ; 20 - Indicação nº 476 de 2025, Requeiro, nos termos do artigo 69 do 
Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de 
Parintins, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras Públicas (SEMOSP) e do 
Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SARE), para que seja realizada a substituição da 
atual caixa d'água da Comunidade Nossa Senhora das Graças, localizada na região do Zé 
Açu, por uma de maior capacidade, com 10.000 litros, a fim de atender adequadamente a 
população local. Autor: Adson Príncipe, Número de Protocolo: 570, Tipo: Simbólica, Sim: 
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 21 - Indicação nº 477 
de 2025, Requeiro, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, 
INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da Empresa Municipal de 
Trânsito e Transportes (EMTT), para que realize a pintura de sinalização dos quebra￾molas localizados na Estrada do Aeroporto - Rodovia Odovaldo Novo, em frente à escola 
SENAI. Autor: Adson Príncipe, Número de Protocolo: 571, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 22 - Indicação nº 478 de 
2025, A Prefeitura Municipal de Parintins por meio do Serviço Autônomo de Água e 
Esgoto - SAAE- a contratação de um funcionário para realizar a manutenção preventiva e 
corretiva da caixa d'água da Comunidade São José de Baixo, região do Itaboraí e dá outras 
providências. Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 572, Tipo: Simbólica, Sim: 
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 23 - Indicação nº 479 
de 2025, Solicitar ao Poder Executivo Municipal, junto à Empresa Manaus Energia, troca 
do poste de iluminação localizado na Orla do bairro da União, e dá outras providências. 
Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 573, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 24 - Indicação nº 480 de 2025, 
Solicitar ao Poder Executivo Municipal, junto à Secretária Municipal de Obras e 
Infraestrutura, manutenção da rua Nhamundá, e dá outras providências. Autor: Babá 
Tupinambá, Número de Protocolo: 575, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 25 - Indicação nº 481 de 2025, Solicitar ao 
Poder Executivo Municipal, junto à Secretária Municipal de Obras e Infraestrutura, 
reposição das placas de orientação de destino no município, e dá outras providências. 
Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 577, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 26 - Indicação nº 482 de 2025, 
Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura 
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria de Saúde (SEMSA) e da Secretaria de 
Educação (SEMED) a Implementação de Programas de Educação em Saúde nas escolas do 
município, e dá outras providências. Autor: Julvan Medeiros, Número de Protocolo: 579, 
Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 
27 - Indicação nº 483 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, a necessidade de analisar e 
viabilizar formas de apoio e fomento ao Projeto Elite Muay Thai - Disciplina, Superação e 
Cuidado com a Comunidade desenvolvido por estudantes da Universidade Federal do 
Amazonas (UFAM), e dá outras providências. Autor: Julvan Medeiros, Número de 
ocolo: 580, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
imidade ; 28 - Indicação nº 484 de 2025, "CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA 
NTINENSE" AO SENHOR JOSUE CLAUDIO DE SOUZA NETO", E DÁ OUTRAS 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Te!.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br-E-mail: cmp@parintins.am.leg.br20/05/2025 
19/05/2025 
Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
PROVIDÊNCIAS. Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 581, Tipo: Simbólica, 
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 29 - Indicação nº 
485 de 2025, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa 
no sentido de solicitar à Direção-Geral do Departamento Estadual de Trânsito do 
Amazonas - DETRAN - AM, a necessidade de disponibilização de uma viatura para o 
município de Parintins, com o objetivo de fortalecer a atuação do órgão nas ações de 
fiscalização, educação para o trânsito, vistoria veicular e demais atividades operacionais 
realizadas na cidade. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 583, Tipo: Simbólica, 
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 30 - Indicação nº 
486 de 2025, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa 
no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria 
Municipal de Obras - SEMOSP e Secretaria de Meio Ambiente - SEDEMA para que 
implante no município o Serviço de Coleta de Lixo Agendada, e dá outras providências. 
Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 584, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 31 - Indicação nº 487 de 2025, 
Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de 
solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins por intermédio da Secretaria Municipal de 
Turismo - SEMTUR a criação de um Roteiro de Turismo Religioso no município de 
Parintins/AM. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 585, Tipo: Simbólica, Sim: 
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 32 - Indicação nº 488 
de 2025, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no 
sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Setor de Iluminação 
Pública, que sejam adotadas, com urgência, as medidas cabíveis para resolver a constante 
falta de energia elétrica na comunidade Nossa Senhora de Nazaré no Zé Açú. Autor: 
Márcia Baranda, Número de Protocolo: 586, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 33 - Indicação nº 489 de 2025, Indico nos 
termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da 
Secretaria Municipal de Obras -SEMOSP, para que realize de maneira urgente a coleta de 
entulhos na rua Alberto Mendes, próximo a antiga Ufam, e dá outras providências. Autor: 
Márcia Baranda, Número de Protocolo: 587, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 34 - Indicação nº 490 de 2025, Solicitar a 
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços￾SEMOSP, que envie uma equipe de óperarios para averiguar a situação da estrada da 
Comunidade do Macurany próximo a arena esportiva Corpus até o contorno do portal e 
assim realizar a manuteção de tapa buraco. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 
588, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade ; 35 - Indicação nº 491 de 2025, AO GOVERNO DO ESTADO DO 
AMAZONAS, POR MEIO DA SECRETARIA DE CULTURA A CRIAÇÃO DO MUSEU DIGITAL 
DO FESTIVAL DE PARINTINS, COM O OBJETIVO DE PRESERVAR E DIVULGAR O 
ACERVO HISTÓRICO E CULTURAL DO FESTIVAL FOLCLÓRICO POR MEIO DE UMA 
PLATAFORMA ONLINE ACESSÍVEL. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 589, Tipo: 
Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 36 -
Indicação nº 492 de 2025, AO GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS, POR MEIO DA 
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO AMAZONAS - SES/AM, A INSTALAÇÃO DE UM 
CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL INFANTIL (CAPSI) NO MUNICIPIO DE 
PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 
591, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade ; 37 - Indicação nº 493 de 2025, À PREFEITURA MUNICIPAL DE 
PARINTINS, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS 
PÚBLICOS (SEMOSP), A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO RAMAL DO JACAREACANGA, 
ENTRADA AO LADO DA CHÁCARA ESPEÇO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Alex Garcia, Número de Protocolo: 593, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, 
unções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 38 - Moção de Aplausos nº 23 
025, Solicitar MOÇÃO DE APLAUSOS e PARABENIZAÇÕES à Lidson Mororó, um 
19/05/2025 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am. leg .br -E-mail: cmp@parintins.am.leg.br20/05/2025 
Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
jovem influencer, natural de Parintins/Amazonas, atualmente mora em Belém, filho de 
Lidiane Mororó. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 590, Tipo: Simbólica, Sim: 
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 39 - Moção de 
Aplausos nº 24 de 2025, AO GRUPO BRINGEL, PELA HONROSA CONQUISTA DO 
PRÊMIO LÍDERES DA SAÚDE 2025, NA CATEGORIA NEGOCIOS, PROMOVIDO PELO 
GRUPO MÍDIA Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 592, Tipo: Simbólica, Sim: 12, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 40 - Projeto de Decreto 
Legislativo nº 12 de 2025, DISPÕE SOBRE A CONCESSÂO DO TÍTULO DE CIDADANIA 
PARINTINENSE AO SENHOR CELSO SABINO DE OLIVEIRA, E DA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 552, Tipo: Simbólica, Sim: 12, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: O referido projeto foi 
considerado objeto de deliberação e encaminhado as comissões para exarar parecer. ; 41 -
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2025, INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE 
MESTRES DA CULTURA POPULAR DE PARINTINS Autor: Telo Pinto, Número de 
Protocolo: 561, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade - Obs.: O referido projeto foi considerado objeto de deliberação e 
encaminhado as comissões para exarar parecer. ; 42 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 
de 2025, INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, O MÊS DA 
CONSCIENTIZAÇÃO DA DOENÇA DE PARKINSON, DENOMINADO TULIPA VERMELHA, 
A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO MÊS DE ABRIL. Autor: Babá Tupinambá, Número 
de Protocolo: 576, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
por unanimidade - Obs.: O referido projeto foi considerado objeto de deliberação e 
encaminhado as comissões para exarar parecer. ; 43 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 
de 2025, DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO 
ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Autor: Mateus Ferreira Assayag - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: O referido Projeto foi 
aprovado em caráter de urgência e aprovado em 1 e 2ª discussão e votação e a redação 
final e encaminhado para a sanção ou veto do Prefeito Municipal. ; 44 - Projeto de Lei 
Ordinária nº 31 de 2025, Autoriza a desapropriação do imóvel de propriedade da 
Senhora Celina Tavares Ribeiro localizado na: Rua Arthur Neto n°2839 - bairro Itaúna II 
dá outras providências Autor: Mateus Ferreira Assayag - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: O referido Projeto 
foi aprovado em caráter de urgência e aprovado em 1 e 2 discussão e votação e a 
redação final e encaminhado para a sanção ou veto do Prefeito Municipal. ; 45 -
Requerimento nº 31 de 2025, Solicitar ao Poder Executivo Municipal junto ao Setor de 
Iluminação Pública, informações sobre a retirada das luminárias dos postes do bairro 
Jacareacanga, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 
574, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade ; 46 - Requerimento nº 32 de 2025, Solicitar ao Poder Executivo 
Municipal junto à Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, informações sobre o episódio 
ocorrido na Policlínica Padre Vittorio, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, 
Número de Protocolo: 578, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade ; 47 - Requerimento nº 33 de 2025, Requeiro, nos termos 
do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, que seja 
encaminhado expediente à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), solicitando informações sobre a 
existência de projeto para a construção de rampa de acesso na comunidade do Remanso. 
Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo: 582, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 
O orrências da Sessão: O Vereador FLÁVIO FARIAS solicitou, à Mesa Diretora, 
pe issão para se ausentar da presente sessão ordinária, mas que retornaria no decorrer 
da esma. O Senhor Presidente consedeu permissão após consulta aos seus pares: https:// 
19/05/2025 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 20/05/2025 
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Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
youtu.be/d0muwa6mXe4?t=1935; O Vereador BABÁ TUPINAMBÁ solicitou permissão para 
se ausentar da presente sessão ordinária, mas que retornaria no decorrer da mesma. O 
Senhor Presidente consedeu permissão após consulta aos seus pares: https://youtu.be/ 
d0muwa6mXe4?t=1995; 
Considerações Finais: Ata gerada digitalmente, através do Sistema de Apoio ao Processo 
Legislativo - SAPL, em conformidade com o Art. 79-A e Art. 87 do Regimento Interno da 
Câmara Municipal de Parintins; As sessões da Câmara Municipal de Parintins estarão 
disponíveis para consulta em seu canal no Youtube, no link: https://www.youtube.com/ 
@tvcamaraparintins7901, exceto em períodos de exceção; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
PreTdete Paulo 
Cesar R drigues 
Linhares / PL 
Primeiro￾Secretário: 
Fernando Nogueira 
de Meit zes / 
REPIQIBIACANOS 
Alex Garcia Cardoso 
/ PSD 
José 1 nam 
Ribeiro Pon - 'P 
19/05/2025 
Vice-PIidente: 
Márcia Auxiliadora 
Cardoso Baranda / 
UNIÃO 
Se undo￾Se retárlo: Adso 
Oda da Silva / PL 
-~oti1n----__
Fábio Gadelha 
Cardoso / PODE 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - B-mail; cmp@parintins.am.leg.br 20/05/2025 
Página 1 
Josenaldo Batista 
Lima / PODE 
Flávio da 
Farias / UNIAO 
Marc V's Wilson 
Tardely Lopes 
mo / UNIÃO 
Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Carlos'fvan Silva de 
Medeiros / PSD 
4 
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19/05/2025 Página 12 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 19/05/2025 - 08:55
Encerramento: 19/05/2025 - 12:37
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
O Senhor Presidente cumprimentou os presentes e sob a proteção de Deus, declarou aberta
a presente Sessão Ordinária: https://www.youtube.com/watch?v=d0muwa6mXe4&t=371s;
Leitura do texto bíblico: 
O Senhor Presidente convidou os presentes a ficarem em pé para a leitura do texto bíblico
que foi feita pelo Vereador BABÁ TUPINAMBÁ: "Entrai pelos seus portões com ações de
graças e pelos seus átrios com louvor, agradecei e bendizei o seu nome". (SALMOS 100:4):
https://www.youtube.com/watch?v=d0muwa6mXe4&t=385s;
Apreciação da Ata e Leitura do Expediente: 
O Senhor Presidente solicitou ao Vereador FERNANDO MENEZES, Primeiro Secretário,
proceder a leitura da Ata da Sessão Anterior e em seguida a leitura do Expediente do Dia:
https://www.youtube.com/watch?v=d0muwa6mXe4&t=445s;
Discussão e Votação da Ata: 
O Senhor Presidente colocou em discussão e votação a Ata Eletrônica da 16ª Sessão
Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura de 13/05/2025: https://
www.youtube.com/watch?v=d0muwa6mXe4&t=736s;
Deliberação do Expediente do dia: 
O Senhor Presidente Passou à deliberação do expediente do dia: https://www.youtube.com/
watch?v=d0muwa6mXe4&t=769s;
Sorteio dos Oradores do Dia: 
O Senhor Presidente realizou o sorteio dos vereadores inscritos para uso da Tribuna,
ficando composto na seguiste ordem: Flávio Farias; Adson Príncipe; Márcia Baranda; Fábio
Cardoso; Azamor Pessoa; Marcus Cursino; Julvan Medeiros; Fernando Menezes; Naldo
Lima; Cabo Linhares; Babá Tupinambá; Alex Garcia; Telo Pinto: https://www.youtube.com/
watch?v=d0muwa6mXe4&t=881s;
Grande Expediente: 
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Página 1
Passando-se ao Grande Expediente, e pela ordem do sorteio dos Oradores dos Expediente
do dia, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos vereadores inscritos para o uso da
Tribuna: https://youtu.be/d0muwa6mXe4?t=1072;
Pequeno Expediente: 
Encera-se o Grande Expediente e se inicia o Pequeno Expediente: https://youtu.be/
d0muwa6mXe4?t=13174;
Ordem do Dia: 
O Senhor Presidente pôs em discussão e votação as Matérias apresentadas na Ordem do
Dia: https://youtu.be/d0muwa6mXe4?t=13183;
Explicações Pessoais: 
O Senhor Presidente concedeu 1 (um) minuto para os vereadores que desejassem fazer seus
comunicados ou considerações pessoais: https://youtu.be/d0muwa6mXe4?t=13680;
Encerramento: 
E não havendo mais matéria em pauta para deliberação, o Senhor Presidente agradeçeu a
audiência dos espectadores e ouvintes e convidou os nobres Vereadores para a próxima
Sessão no dia e horário regimental. Sob a proteção de Deus, declarou encerrada a presente
Sessão: https://www.youtube.com/watch?v=d0muwa6mXe4&t=13695s;
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 460 de 2025
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Mesa Diretora desta Casa
Legislativa a realização de uma
Audiência Pública, com a finalidade de
apresentação do Relatório de
Execução Orçamentária e Financeira
da Prefeitura Municipal de Parintins,
referente ao Terceiro Quadrimestre de
2024 
Não informada
2 - Indicação nº 461 de 2025
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO a Prefeitura
Municipal de Parintins, através da
Secretaria Municipal de Saúde
(SEMSA), a realização do conserto e
manutenção do mamógrafo do
Hospital Jofre Cohen, e dá outras
providencias. 
Não informada
3 - Indicação nº 462 de 2025
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO a Prefeitura
Municipal de Parintins, através da
Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos (SEMOSP),
solicitando a realização de reforma
nas pontes de acesso do Beco
Submarino, localizado no Bairro da
Francesa e dá outras providencias. 
Não informada
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Matéria Ementa Situação
4 - Indicação nº 463 de 2025
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO a Deputada
Estadual Mayra Dias referente a
destinação de recursos, através de
Emenda Parlamentar, para a execução
de Obras de Urbanização e Paisagismo
na área conhecida como Lagoa Azul,
localizada no Bairro de Itaúna II, no
município de Parintins e dá outras
providências. 
Não informada
5 - Indicação nº 464 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal, à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Educação
(SEMED), a adequação da Escola
Municipal Nossa Senhora das Graças
da comunidade do Remanso, com a
construção de um depósito, instalação
de testeira metálica e construção de
área escolar recreativa e dá outras
providências. 
Não informada
6 - Indicação nº 465 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal, à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Educação
(SEMED), a reativação da sala de
informática da Escola Municipal
Nossa Senhora das Graças da
comunidade do Remanso e dá outras
providências. 
Não informada
7 - Indicação nº 466 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal, à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos (SEMOSP), a
realização de manutenção preventiva
na escadaria da comunidade do
Remanso e dá outras providências. 
Não informada
8 - Indicação nº 467 de 2025
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Mesa Diretora da Câmara Municipal
de Parintins a realização de Sessão
Especial, em homenagem ao Dia do
Enfermeiro (12 de maio) e ao Dia do
Técnico e Auxiliar de Enfermagem (20
de maio), a ser realizada em data
definida pela Casa Legislativa 
Não informada
9 - Indicação nº 468 de 2025
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos (SEMOSP), a realização da
reforma e ampliação do Centro de
Costura Dona Cota. 
Não informada
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Matéria Ementa Situação
10 - Indicação nº 469 de 2025
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos (SEMOSP), que seja
realizada a reforma e a limpeza do
Cemitério Municipal São José. 
Não informada
11 - Indicação nº 470 de 2025
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita a Prefeitura Municipal de
Parintins, através da Secretaria
Municipal de Saúde a contratação de
Fisioterapeutas para atuarem na rede
básica de saúde do município de
Parintins. 
Não informada
12 - Indicação nº 471 de 2025
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita a Prefeitura Municipal de
Parintins, através da Secretaria
Municipal de Assistência social -
SEMASTH, que disponibilize serviços
de Assistência Social, Psicologia,
Conselho Tutelar e demais serviços de
orientação durante ação conjunta
entre Prefeitura e Amazonas Energia,
prevista para ser realizada nos dias 29
e 30 de maio na comunidade Santo
Antônio do Tracajá. 
Não informada
13 - Indicação nº 472 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal, à Empresa
Amazonas Energia que disponibilize o
posteamento, extensão de energia
elétrica e iluminação pública aos
moradores do Ramal Luiz Machado,
localizado na estrada da comunidade
do Aninga e dá outras providências. 
Não informada
14 - Indicação nº 473 de 2025
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, através da
Secretaria Municipal de Saúde
(SEMSA) e da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos (SEMOSP),
a reforma e modernização da Unidade
Básica de Saúde (UBS) Mãe Palmira,
localizada no bairro Paulo Corrêa, e
dá outras providências. 
Não informada
15 - Indicação nº 474 de 2025
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, através da
Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos (SEMOSP), a
instalação de iluminação no campo de
futebol da comunidade Aparecida do
Panauaru e dá outras providências. 
Não informada
16 - Indicação nº 475 de 2025
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa INDICAÇÃO ao Ministério
Público do Estado do Amazonas junto
à Empresa Amazonas Energia que seja
solucionado o constante problema da
falta de energia elétrica nas
comunidades rurais que pertencem à
rede do Caburi, e dá outras
providências. 
Não informada
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Matéria Ementa Situação
17 - Indicação nº 476 de 2025
Processo: -
Autor: Adson Príncipe 
Requeiro, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por intermédio
da Secretaria Municipal de Obras
Públicas (SEMOSP) e do Serviço
Autônomo de Água e Esgoto (SAAE),
para que seja realizada a substituição
da atual caixa d’água da Comunidade
Nossa Senhora das Graças, localizada
na região do Zé Açu, por uma de
maior capacidade, com 10.000 litros, a
fim de atender adequadamente a
população local. 
Não informada
18 - Indicação nº 477 de 2025
Processo: -
Autor: Adson Príncipe 
Requeiro, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por intermédio
da Empresa Municipal de Trânsito e
Transportes (EMTT), para que realize
a pintura de sinalização dos quebra￾molas localizados na Estrada do
Aeroporto – Rodovia Odovaldo Novo,
em frente à escola SENAI. 
Não informada
19 - Indicação nº 478 de 2025
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
A Prefeitura Municipal de Parintins
por meio do Serviço Autônomo de
Água e Esgoto – SAAE- a contratação
de um funcionário para realizar a
manutenção preventiva e corretiva da
caixa d’água da Comunidade São José
de Baixo, região do Itaboraí e dá
outras providências. 
Não informada
20 - Indicação nº 479 de 2025
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar ao Poder Executivo
Municipal, junto à Empresa Manaus
Energia, troca do poste de iluminação
localizado na Orla do bairro da União,
e dá outras providências. 
Não informada
21 - Indicação nº 480 de 2025
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar ao Poder Executivo
Municipal, junto à Secretária
Municipal de Obras e Infraestrutura,
manutenção da rua Nhamundá, e dá
outras providências. 
Não informada
22 - Indicação nº 481 de 2025
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar ao Poder Executivo
Municipal, junto à Secretária
Municipal de Obras e Infraestrutura,
reposição das placas de orientação de
destino no município, e dá outras
providências. 
Não informada
23 - Indicação nº 482 de 2025
Processo: -
Autor: Julvan Medeiros 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria de
Saúde (SEMSA) e da Secretaria de
Educação (SEMED) a Implementação
de Programas de Educação em Saúde
nas escolas do município, e dá outras
providências. 
Não informada
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Matéria Ementa Situação
24 - Indicação nº 483 de 2025
Processo: -
Autor: Julvan Medeiros 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, a necessidade de analisar e
viabilizar formas de apoio e fomento
ao Projeto Elite Muay Thai –
Disciplina, Superação e Cuidado com
a Comunidade desenvolvido por
estudantes da Universidade Federal
do Amazonas (UFAM), e dá outras
providências. 
Não informada
25 - Projeto de Decreto Legislativo nº
13 de 2025
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
“CONCEDE O TÍTULO DE
CIDADANIA PARINTINENSE” AO
SENHOR JOSUE CLAUDIO DE
SOUZA NETO”, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
26 - Indicação nº 485 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar à
Direção-Geral do Departamento
Estadual de Trânsito do Amazonas –
DETRAN - AM, a necessidade de
disponibilização de uma viatura para o
município de Parintins, com o objetivo
de fortalecer a atuação do órgão nas
ações de fiscalização, educação para o
trânsito, vistoria veicular e demais
atividades operacionais realizadas na
cidade. 
Não informada
27 - Indicação nº 486 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins,
através da Secretaria Municipal de
Obras - SEMOSP e Secretaria de Meio
Ambiente - SEDEMA para que
implante no município o Serviço de
Coleta de Lixo Agendada, e dá outras
providências. 
Não informada
28 - Indicação nº 487 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins por
intermédio da Secretaria Municipal de
Turismo - SEMTUR a criação de um
Roteiro de Turismo Religioso no
município de Parintins/AM. 
Não informada
29 - Indicação nº 488 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins por
meio da Setor de Iluminação Pública,
que sejam adotadas, com urgência, as
medidas cabíveis para resolver a
constante falta de energia elétrica na
comunidade Nossa Senhora de Nazaré
no Zé Açú. 
Não informada
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Matéria Ementa Situação
30 - Indicação nº 489 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Secretaria Municipal de Obras -
SEMOSP, para que realize de maneira
urgente a coleta de entulhos na rua
Alberto Mendes, próximo a antiga
Ufam, e dá outras providências. 
Não informada
31 - Indicação nº 490 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Solicitar a Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços￾SEMOSP, que envie uma equipe de
óperarios para averiguar a situação da
estrada da Comunidade do Macurany
próximo a arena esportiva Corpus até
o contorno do portal e assim realizar a
manuteção de tapa buraco. 
Não informada
32 - Indicação nº 491 de 2025
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
AO GOVERNO DO ESTADO DO
AMAZONAS, POR MEIO DA
SECRETARIA DE CULTURA A
CRIAÇÃO DO MUSEU DIGITAL DO
FESTIVAL DE PARINTINS, COM O
OBJETIVO DE PRESERVAR E
DIVULGAR O ACERVO HISTÓRICO E
CULTURAL DO FESTIVAL
FOLCLÓRICO POR MEIO DE UMA
PLATAFORMA ONLINE ACESSÍVEL. 
Não informada
33 - Indicação nº 492 de 2025
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
AO GOVERNO DO ESTADO DO
AMAZONAS, POR MEIO DA
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
DO AMAZONAS – SES/AM, A
INSTALAÇÃO DE UM CENTRO DE
ATENÇÃO PSICOSSOCIAL INFANTIL
(CAPSI) NO MUNICÍPIO DE
PARINTINS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
34 - Indicação nº 493 de 2025
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
À PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARINTINS, POR MEIO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
E SERVIÇOS PÚBLICOS (SEMOSP), A
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO
RAMAL DO JACAREACANGA,
ENTRADA AO LADO DA CHÁCARA
ESPEÇO VERDE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
35 - Moção de Aplausos nº 23 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Solicitar MOÇÃO DE APLAUSOS e
PARABENIZAÇÕES à Lidson Mororó,
um jovem influencer, natural de
Parintins/Amazonas, atualmente mora
em Belém, filho de Lidiane Mororó. 
Não informada
36 - Moção de Aplausos nº 24 de 2025
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
AO GRUPO BRINGEL, PELA
HONROSA CONQUISTA DO PRÊMIO
LÍDERES DA SAÚDE 2025, NA
CATEGORIA NEGÓCIOS,
PROMOVIDO PELO GRUPO MÍDIA 
Não informada
37 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de
2025
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL
DE MESTRES DA CULTURA
POPULAR DE PARINTINS 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
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2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
38 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de
2025
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL
DO MUNICÍPIO, O MÊS DA
CONSCIENTIZAÇÃO DA DOENÇA DE
PARKINSON, DENOMINADO TULIPA
VERMELHA, A SER CELEBRADO
ANUALMENTE NO MÊS DE ABRIL. 
Não informada
39 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de
2025
Processo: -
Autor: Mateus Ferreira Assayag -
Prefeito 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
ORÇAMENTO VIGENTE DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARINTINS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
40 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de
2025
Processo: -
Autor: Mateus Ferreira Assayag -
Prefeito 
Autoriza a desapropriação do imóvel
de propriedade da Senhora Celina
Tavares Ribeiro localizado na: Rua
Arthur Neto n°2839 - bairro Itaúna II
dá outras providências 
Não informada
41 - Requerimento nº 31 de 2025
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar ao Poder Executivo Municipal
junto ao Setor de Iluminação Pública,
informações sobre a retirada das
luminárias dos postes do bairro
Jacareacanga, e dá outras
providências. 
Não informada
42 - Requerimento nº 32 de 2025
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar ao Poder Executivo Municipal
junto à Secretaria Municipal de Saúde
– SEMSA, informações sobre o
episódio ocorrido na Policlínica Padre
Vittorio, e dá outras providências. 
Não informada
43 - Requerimento nº 33 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Requeiro, nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal, que seja
encaminhado expediente à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos (SEMOSP),
solicitando informações sobre a
existência de projeto para a
construção de rampa de acesso na
comunidade do Remanso. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 452 de 2025
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
À PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARINTINS, PARA IMPLANTAR UM
CENTRO DE REFERÊNCIA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL-CRAS NA
OCUPAÇÃO DO BAIRRO PASCOAL
ALAGGIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
2 - Indicação nº 453 de 2025
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
À PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARINTINS, POR MEIO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
E SERVIÇOS PÚBLICOS (SEMOSP), A
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA
ORLA DA FRANCESA, NO TRECHO
QUE LIGA O BAIRRO COM O BAIRRO
DA SANTA CLARA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
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2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
3 - Indicação nº 454 de 2025
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
À PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARINTINS, POR MEIO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
E SERVIÇOS PÚBLICOS (SEMOSP), A
CRIAÇÃO DA 1ª PRAÇA
SUSTENTÁVEL EM PARINTINS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
4 - Indicação nº 460 de 2025
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Mesa Diretora desta Casa
Legislativa a realização de uma
Audiência Pública, com a finalidade de
apresentação do Relatório de
Execução Orçamentária e Financeira
da Prefeitura Municipal de Parintins,
referente ao Terceiro Quadrimestre de
2024 
Não informada
5 - Indicação nº 461 de 2025
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO a Prefeitura
Municipal de Parintins, através da
Secretaria Municipal de Saúde
(SEMSA), a realização do conserto e
manutenção do mamógrafo do
Hospital Jofre Cohen, e dá outras
providencias. 
Não informada
6 - Indicação nº 462 de 2025
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO a Prefeitura
Municipal de Parintins, através da
Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos (SEMOSP),
solicitando a realização de reforma
nas pontes de acesso do Beco
Submarino, localizado no Bairro da
Francesa e dá outras providencias. 
Não informada
7 - Indicação nº 463 de 2025
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO a Deputada
Estadual Mayra Dias referente a
destinação de recursos, através de
Emenda Parlamentar, para a execução
de Obras de Urbanização e Paisagismo
na área conhecida como Lagoa Azul,
localizada no Bairro de Itaúna II, no
município de Parintins e dá outras
providências. 
Não informada
8 - Indicação nº 464 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal, à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Educação
(SEMED), a adequação da Escola
Municipal Nossa Senhora das Graças
da comunidade do Remanso, com a
construção de um depósito, instalação
de testeira metálica e construção de
área escolar recreativa e dá outras
providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 17ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
25/07/2025
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 25/07/2025
Página 9
Matéria Ementa Situação
9 - Indicação nº 465 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal, à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Educação
(SEMED), a reativação da sala de
informática da Escola Municipal
Nossa Senhora das Graças da
comunidade do Remanso e dá outras
providências. 
Não informada
10 - Indicação nº 466 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal, à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos (SEMOSP), a
realização de manutenção preventiva
na escadaria da comunidade do
Remanso e dá outras providências. 
Não informada
11 - Indicação nº 467 de 2025
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Mesa Diretora da Câmara Municipal
de Parintins a realização de Sessão
Especial, em homenagem ao Dia do
Enfermeiro (12 de maio) e ao Dia do
Técnico e Auxiliar de Enfermagem (20
de maio), a ser realizada em data
definida pela Casa Legislativa 
Não informada
12 - Indicação nº 468 de 2025
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos (SEMOSP), a realização da
reforma e ampliação do Centro de
Costura Dona Cota. 
Não informada
13 - Indicação nº 469 de 2025
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos (SEMOSP), que seja
realizada a reforma e a limpeza do
Cemitério Municipal São José. 
Não informada
14 - Indicação nº 470 de 2025
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita a Prefeitura Municipal de
Parintins, através da Secretaria
Municipal de Saúde a contratação de
Fisioterapeutas para atuarem na rede
básica de saúde do município de
Parintins. 
Não informada
15 - Indicação nº 471 de 2025
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita a Prefeitura Municipal de
Parintins, através da Secretaria
Municipal de Assistência social -
SEMASTH, que disponibilize serviços
de Assistência Social, Psicologia,
Conselho Tutelar e demais serviços de
orientação durante ação conjunta
entre Prefeitura e Amazonas Energia,
prevista para ser realizada nos dias 29
e 30 de maio na comunidade Santo
Antônio do Tracajá. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 17ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
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Matéria Ementa Situação
16 - Indicação nº 472 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal, à Empresa
Amazonas Energia que disponibilize o
posteamento, extensão de energia
elétrica e iluminação pública aos
moradores do Ramal Luiz Machado,
localizado na estrada da comunidade
do Aninga e dá outras providências. 
Não informada
17 - Indicação nº 473 de 2025
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, através da
Secretaria Municipal de Saúde
(SEMSA) e da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos (SEMOSP),
a reforma e modernização da Unidade
Básica de Saúde (UBS) Mãe Palmira,
localizada no bairro Paulo Corrêa, e
dá outras providências. 
Não informada
18 - Indicação nº 474 de 2025
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, através da
Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos (SEMOSP), a
instalação de iluminação no campo de
futebol da comunidade Aparecida do
Panauaru e dá outras providências. 
Não informada
19 - Indicação nº 475 de 2025
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa INDICAÇÃO ao Ministério
Público do Estado do Amazonas junto
à Empresa Amazonas Energia que seja
solucionado o constante problema da
falta de energia elétrica nas
comunidades rurais que pertencem à
rede do Caburi, e dá outras
providências. 
Não informada
20 - Indicação nº 476 de 2025
Processo: -
Autor: Adson Príncipe 
Requeiro, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por intermédio
da Secretaria Municipal de Obras
Públicas (SEMOSP) e do Serviço
Autônomo de Água e Esgoto (SAAE),
para que seja realizada a substituição
da atual caixa d’água da Comunidade
Nossa Senhora das Graças, localizada
na região do Zé Açu, por uma de
maior capacidade, com 10.000 litros, a
fim de atender adequadamente a
população local. 
Não informada
21 - Indicação nº 477 de 2025
Processo: -
Autor: Adson Príncipe 
Requeiro, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por intermédio
da Empresa Municipal de Trânsito e
Transportes (EMTT), para que realize
a pintura de sinalização dos quebra￾molas localizados na Estrada do
Aeroporto – Rodovia Odovaldo Novo,
em frente à escola SENAI. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
22 - Indicação nº 478 de 2025
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
A Prefeitura Municipal de Parintins
por meio do Serviço Autônomo de
Água e Esgoto – SAAE- a contratação
de um funcionário para realizar a
manutenção preventiva e corretiva da
caixa d’água da Comunidade São José
de Baixo, região do Itaboraí e dá
outras providências. 
Não informada
23 - Indicação nº 479 de 2025
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar ao Poder Executivo
Municipal, junto à Empresa Manaus
Energia, troca do poste de iluminação
localizado na Orla do bairro da União,
e dá outras providências. 
Não informada
24 - Indicação nº 480 de 2025
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar ao Poder Executivo
Municipal, junto à Secretária
Municipal de Obras e Infraestrutura,
manutenção da rua Nhamundá, e dá
outras providências. 
Não informada
25 - Indicação nº 481 de 2025
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar ao Poder Executivo
Municipal, junto à Secretária
Municipal de Obras e Infraestrutura,
reposição das placas de orientação de
destino no município, e dá outras
providências. 
Não informada
26 - Indicação nº 482 de 2025
Processo: -
Autor: Julvan Medeiros 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria de
Saúde (SEMSA) e da Secretaria de
Educação (SEMED) a Implementação
de Programas de Educação em Saúde
nas escolas do município, e dá outras
providências. 
Não informada
27 - Indicação nº 483 de 2025
Processo: -
Autor: Julvan Medeiros 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, a necessidade de analisar e
viabilizar formas de apoio e fomento
ao Projeto Elite Muay Thai –
Disciplina, Superação e Cuidado com
a Comunidade desenvolvido por
estudantes da Universidade Federal
do Amazonas (UFAM), e dá outras
providências. 
Não informada
28 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
“CONCEDE O TÍTULO DE
CIDADANIA PARINTINENSE” AO
SENHOR JOSUE CLAUDIO DE
SOUZA NETO”, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
29 - Indicação nº 485 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar à
Direção-Geral do Departamento
Estadual de Trânsito do Amazonas –
DETRAN - AM, a necessidade de
disponibilização de uma viatura para o
município de Parintins, com o objetivo
de fortalecer a atuação do órgão nas
ações de fiscalização, educação para o
trânsito, vistoria veicular e demais
atividades operacionais realizadas na
cidade. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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2028) Legislatura
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Página 12
Matéria Ementa Situação
30 - Indicação nº 486 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins,
através da Secretaria Municipal de
Obras - SEMOSP e Secretaria de Meio
Ambiente - SEDEMA para que
implante no município o Serviço de
Coleta de Lixo Agendada, e dá outras
providências. 
Não informada
31 - Indicação nº 487 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins por
intermédio da Secretaria Municipal de
Turismo - SEMTUR a criação de um
Roteiro de Turismo Religioso no
município de Parintins/AM. 
Não informada
32 - Indicação nº 488 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins por
meio da Setor de Iluminação Pública,
que sejam adotadas, com urgência, as
medidas cabíveis para resolver a
constante falta de energia elétrica na
comunidade Nossa Senhora de Nazaré
no Zé Açú. 
Não informada
33 - Indicação nº 489 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Secretaria Municipal de Obras -
SEMOSP, para que realize de maneira
urgente a coleta de entulhos na rua
Alberto Mendes, próximo a antiga
Ufam, e dá outras providências. 
Não informada
34 - Indicação nº 490 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Solicitar a Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços￾SEMOSP, que envie uma equipe de
óperarios para averiguar a situação da
estrada da Comunidade do Macurany
próximo a arena esportiva Corpus até
o contorno do portal e assim realizar a
manuteção de tapa buraco. 
Não informada
35 - Indicação nº 491 de 2025
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
AO GOVERNO DO ESTADO DO
AMAZONAS, POR MEIO DA
SECRETARIA DE CULTURA A
CRIAÇÃO DO MUSEU DIGITAL DO
FESTIVAL DE PARINTINS, COM O
OBJETIVO DE PRESERVAR E
DIVULGAR O ACERVO HISTÓRICO E
CULTURAL DO FESTIVAL
FOLCLÓRICO POR MEIO DE UMA
PLATAFORMA ONLINE ACESSÍVEL. 
Não informada
36 - Indicação nº 492 de 2025
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
AO GOVERNO DO ESTADO DO
AMAZONAS, POR MEIO DA
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
DO AMAZONAS – SES/AM, A
INSTALAÇÃO DE UM CENTRO DE
ATENÇÃO PSICOSSOCIAL INFANTIL
(CAPSI) NO MUNICÍPIO DE
PARINTINS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 17ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
25/07/2025
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 25/07/2025
Página 13
Matéria Ementa Situação
37 - Indicação nº 493 de 2025
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
À PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARINTINS, POR MEIO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
E SERVIÇOS PÚBLICOS (SEMOSP), A
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO
RAMAL DO JACAREACANGA,
ENTRADA AO LADO DA CHÁCARA
ESPEÇO VERDE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
38 - Moção de Aplausos nº 23 de
2025
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Solicitar MOÇÃO DE APLAUSOS e
PARABENIZAÇÕES à Lidson Mororó,
um jovem influencer, natural de
Parintins/Amazonas, atualmente mora
em Belém, filho de Lidiane Mororó. 
Não informada
39 - Moção de Aplausos nº 24 de
2025
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
AO GRUPO BRINGEL, PELA
HONROSA CONQUISTA DO PRÊMIO
LÍDERES DA SAÚDE 2025, NA
CATEGORIA NEGÓCIOS,
PROMOVIDO PELO GRUPO MÍDIA 
Não informada
40 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO
TÍTULO DE CIDADANIA
PARINTINENSE AO SENHOR CELSO
SABINO DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS 
Não informada
41 - Projeto de Lei Ordinária nº 28
de 2025
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL
DE MESTRES DA CULTURA
POPULAR DE PARINTINS 
Não informada
42 - Projeto de Lei Ordinária nº 29
de 2025
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL
DO MUNICÍPIO, O MÊS DA
CONSCIENTIZAÇÃO DA DOENÇA DE
PARKINSON, DENOMINADO TULIPA
VERMELHA, A SER CELEBRADO
ANUALMENTE NO MÊS DE ABRIL. 
Não informada
43 - Projeto de Lei Ordinária nº 30
de 2025
Processo: -
Autor: Mateus Ferreira Assayag -
Prefeito 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
ORÇAMENTO VIGENTE DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARINTINS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
44 - Projeto de Lei Ordinária nº 31
de 2025
Processo: -
Autor: Mateus Ferreira Assayag -
Prefeito 
Autoriza a desapropriação do imóvel
de propriedade da Senhora Celina
Tavares Ribeiro localizado na: Rua
Arthur Neto n°2839 - bairro Itaúna II
dá outras providências 
Não informada
45 - Requerimento nº 31 de 2025
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar ao Poder Executivo Municipal
junto ao Setor de Iluminação Pública,
informações sobre a retirada das
luminárias dos postes do bairro
Jacareacanga, e dá outras
providências. 
Não informada
46 - Requerimento nº 32 de 2025
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar ao Poder Executivo Municipal
junto à Secretaria Municipal de Saúde
– SEMSA, informações sobre o
episódio ocorrido na Policlínica Padre
Vittorio, e dá outras providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 17ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
25/07/2025
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 25/07/2025
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Matéria Ementa Situação
47 - Requerimento nº 33 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Requeiro, nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal, que seja
encaminhado expediente à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos (SEMOSP),
solicitando informações sobre a
existência de projeto para a
construção de rampa de acesso na
comunidade do Remanso. 
Não informada
___________________________________________ 
Cabo Linhares
Presidente 
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 17ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
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