sessao nº 18

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Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 18 Sessão Ordinária da 1 Sessão Legislativa da 19 Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 20/05/2025 - 08:54; 
Encerramento: 20/05/2025 - 12:25 
Mesa Diretora: Presidente: Cabo Linhares / PL ; Vice-Presidente: Márcia Baranda / 
UNIÃO; Primeiro-Secretário: Fernando Menezes / REPUBLICANOS; Segundo-Secretário: 
Adson Príncipe / PL 
Lista de Presença na Sessão: Adson Príncipe / PL; Alex Garcia / PSD ; Azamor Pessoa / 
MDB ; Babá Tupinambá / PP ; Cabo Linhares / PL ; Fábio Cardoso / PODE ; Fernando 
Menezes / REPUBLICANOS ; Flávio Farias / UNIÃO ; Julvan Medeiros / PSD ; Márcia 
Baranda / UNIÃO; Marcus Cursino / UNIÃO; Naldo Lima / PODE ; Telo Pinto / AVANTE 
Expedientes: Abertura da Sessão: O Senhor Presidente cumprimentou os presentes e 
sob a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão Ordinária: https:// 
wwwyoutube.com/watch?v=OH6gsutp9o4&t=373s; Leitura do texto bíblico: O Senhor 
Presidente convidou os presentes a ficarem em pé para a leitura do texto bíblico que foi 
feita pelo Vereador FLÁVIO FARIAS: "Confia ao Senhor as tuas obras e os seus planos se 
firmarão". (PROVÉRBIOS 16:3): https://wwwyoutube.com/watch? 
v=OHógsutp9o4&t=385s; Apreciação da Ata e Leitura do Expediente: O Senhor 
Presidente solicitou ao Vereador FERNANDO MENEZES, Primeiro Secretário, proceder a 
leitura da Ata da Sessão Anterior e em seguida a leitura do Expediente do Dia: https:// 
www.youtube.com/watch?v=OH6gsutp9o4&t=4535; Discussão e Votação da Ata: O 
Senhor Presidente colocou em discussão e votação a Ata Eletrônica da 17 Sessão 
Ordinária da 1 Sessão Legislativa da 19 Legislatura de 19/05/2025: https:// 
wwwyoutube.com/watch?v=OH6gsutp9o4&t=596s; Sorteio dos Oradores do Dia: O 
Senhor Presidente realizou o sorteio dos vereadores inscritos para uso da Tribuna, ficando 
composto na seguiste ordem: ADSON PRÍNCIPE; FLAVIO FARIAS; AZAMOR PESSOA; 
MÁRCIA BARANDA; FÁBIO CARDOSO; CABO LINHARES; JULVAN MEDEIROS; BABÁ 
TUPINAMBÁ; ALEX GARCIA; NALDO LIMA; MARCUS CURSINO; FERNANDO MENEZES; 
TELO PINTO: https://wwwyoutube.com/watch?v=OHógsutp9o4&t=608s; Grande 
Expediente: Passando-se ao Grande Expediente, e pela ordem do sorteio dos Oradores 
dos Expediente do dia, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos vereadores inscritos 
para o uso da Tribuna: https://youtu.be/OHógsutp9o4?t=860; Pequeno Expediente: 
Encera-se o Grande Expediente e se inicia o Pequeno Expediente: https:// 
www.youtube.com/watch?v=OHógsutp9o4&t=12572s; Ordem do Dia: O Senhor 
Presidente pôs em discussão e votação as Matérias apresentadas na Ordem do Dia: 
https://youtu.be/OH6gsutp9o4?t=12578; Explicações Pessoais: O Senhor Presidente 
concedeu 1 (um) minuto para os vereadores que desejassem fazer seus comunicados ou 
considerações pessoais: https://www.youtube.com/watch?v=OH6gsutp9o4&t=12870s; 
Encerramento: E não havendo mais matéria em pauta para deliberação, o Senhor 
Presidente agradeçeu a audiência dos espectadores e ouvintes e convidou os nobres 
Vereadores para a próxima Sessão no dia e horário regimental. Sob a proteção de Deus, 
declarou encerrada a presente Sessão: https://www.youtube.com/watch? 
v=OH6gsutp9o4&t=13013s; 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação n4 494 de 2025, Indico nos termos do artigo 69 
do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇÃO á Prefeitura Municipal de 
Parintins por meio da Secretaria de Saúde (SEMSA) e Serviço de Atendimento à Vítima de 
Violência Sexual (SAVVIS) que disponibilizem uma equipe multiprofissional para 
re. zarem escuta psicológica itinerante às vítimas de violência sexual nas comunidades 
na rural do município de Parintins, no período de seis meses, e dá outras 
idências. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 595, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br- E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 25/05/2025 
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Resultado: Matéria lida; 2 - Indicação n4 495 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 
do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de 
Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), a contratação de 
profissionais para a Unidade Básica de Saúde (UBS) da Agrovila do Caburi, sendo eles: 
auxiliar de higiene bucal, técnico de enfermagem e profissional de serviços gerais e dá 
outras providências. Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo: 599, Turno: Unico, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - Indicação nº 496 de 2025, Indico, nos termos 
do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura 
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Limpeza Pública, a 
elaboração e implantação de um plano de coleta de resíduos sólidos nas Agrovilas do 
Mocambo e do Caburi, visando garantir a destinação adequada do lixo e a preservação 
ambiental nessas comunidades e dá outras providências. Autor: Marcus Cursino, Número 
de Protocolo: 600, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 4 - Indicação n4
497 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder 
Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria 
Municipal de Saúde (SEMSA), a contratação de profissional fisioterapeuta para atuar na 
Agrovila do Mocambo, a fim de atender à demanda da comunidade por serviços de 
reabilitação e cuidados com a saúde física e dá outras providências. Autor: Marcus 
Cursino, Número de Protocolo: 601, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
5 - Indicação n 498 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno 
deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da 
Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), a realização de manutenção nos equipamentos 
odontológicos da Unidade Básica de Saúde da Agrovila do Caburi, visando garantir o pleno 
funcionamento dos atendimentos à população e dá outras providências. Autor: Marcus 
Cursino, Número de Protocolo: 602, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
6 - Indicação n2 499 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins a aquisição de refletores para o 
campo de futebol na Comunidade São Raimundo Gregoste. Autor: Fábio Cardoso, Número 
de Protocolo: 604, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 7 - Indicação ng 
500 de 2025, Solicita à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria 
Municipal de Assistência Social - SEMASTH, a criação de uma campanha permanente de 
enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes no município de 
Parintins. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 605, Turno: Ünico, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 8 - Indicação n 2 501 de 2025, Solicita à Prefeitura Municipal 
de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMASTH, a 
Implantação de um canal municipal de escuta e denúncia segura para crianças e 
adolescentes vítimas de abuso ou exploração sexual. Autor: Flávio Farias, Número de 
Protocolo: 606, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 
502 de 2025, Solicita à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria 
Municipal de Educação - SEMED, a criação de um programa permanente de educação 
ambiental nas escolas da rede municipal de ensino, com ações práticas como hortas 
escolares, oficinas de reciclagem e campanha de preservação dos recursos naturais. 
Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 607, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado 
Matéria lida ; 10 - Indicação n 503 de 2025, Requeiro, nos termos do artigo 69 do 
Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇAO à Prefeitura Municipal de 
Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), para 
que realize serviços de aterro, drenagem e demais medidas necessárias na Rua Travessa 
1, no bairro Jacareacanga. Autor: Adson Príncipe, Número de Protocolo: 609, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação n2 504 de 2025, 
INDICAÇAO à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de 
Obras Públicas (SEMOSP), em parceria com o Departamento Nacional de Infraestrutura 
nsportes (DNIT), para que seja realizada a reforma e adequações no paredão lateral 
ao p "dio do Porto de Parintins, onde ocorre o embarque e desembarque de passageiros 
lanchas e embarcações de pequeno porte. Autor: Adson Príncipe, Número de 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 25/05/2025 
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Protocolo: 610, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 
505 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa, a Prefeitura Municipal de Parintins, juntamente com Secretaria de Assistência 
Social, a solicitação de um CRAS na Comunidade do Macurany. Autor: Fábio Cardoso, 
Número de Protocolo: 611, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 -
Indicação nº 506 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta 
Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de 
Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), para que realize a manutenção da academia ao ar 
livre localizada na Praça da Liberdade, e dá outras providências. Autor: Julvan Medeiros, 
Número de Protocolo: 612, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 -
Indicação nº 507 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta 
Casa Legislativa, , à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal 
de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP) e ao senhor Marcos Anwdrey Marinho da Luz 
(diretor-presidente do SAAE), para que realize a recuperação da Estrada do Aninga devido 
a intervenções do Sistema de Abastecimento de Agua e Esgoto (SAAE), e dá outras 
providências. Autor: Julvan Medeiros, Número de Protocolo: 613, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 15 - Indicação nº 508 de 2025, A Prefeitura Municipal 
de Parintins por meio do Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - (SAAE)- e Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), a construção de um novo castelo em 
alvenaria para a caixa d'água na Comunidade Monte Horebe, região do Uaicurapá e dá 
outras providências Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 615, Turno: Unico, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 509 de 2025, A Prefeitura 
Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Educação - (SEMED), e 
Secretaria municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), a reforma da Escola 
Municipal Monte Horebe, no rio Uaicurapá e dá outras providências. Autor: Fernando 
Menezes, Número de Protocolo: 616, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida 
17 - Indicação n4 510 de 2025, Solicitar ao Poder Executivo Municipal através da 
Secretaria Municipal Obras e Infraestrutura e da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, 
reforma do Laboratório Matheus Penna Ribeiro e manutenção dos aparelhos e máquinas, e 
dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 617, Turno: Unico, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 511 de 2025, Solicitar ao 
Poder Executivo Municipal, junto à Empresa Amazonas Energia, instalação de postes de 
iluminação e da rede elétrica no bairro Novo da Comunidade Bom Socorro do Zé Açú, e dá 
outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 618, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 512 de 2025, Solicitar ao 
Poder Executivo Municipal, junto ao Setor de Iluminação Pública, troca de luminárias do 
Beco Raimundo Luiz de Menezes, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, 
Número de Protocolo: 619, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 -
Indicação nº 513 de 2025, Solicitar ao Poder Executivo Municipal, junto à Secretária 
Municipal de Limpeza Pública, remoção de entulhos da rua 8 do bairro Itaúna 2, e dá 
outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 620, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação n 514 de 2025, Solicitar ao 
Poder Executivo Municipal, junto à Secretária Municipal de Obras e Infraestrutura e ao 
Setor de Iluminação Pública, melhorias na via do ramal da Cecília e troca das luminárias, 
e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 621, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 515 de 2025, A 
Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Educação - Semed￾para que seja feito a manutenção na Escola Municipal Evangélica Betel- Comunidade 
Betel, região da Valéria e dá outras providências. Autor: Fernando Menezes, Número de 
Protocolo: 623, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 
516 de 2025, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa 
ntido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins a aquisição de tablets para 
ação dos serviços de Agentes Comunitários de Saúde - AOS e Agente de Combate as 
mias - ACE, e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 25/05/2025 v 
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624, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação n 517 de 
2025, À Prefeitura Municipal de Parintins a transferência da balsa conveniada com o 
Governo do Estado, atualmente situada no Distrito do Mocambo, para a comunidade polo 
de Santo Antônio do Tracajá com objetivo de estabelecer funcionamento como porto e 
atendimento às necessidades da região Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 627, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Indicação nº 518 de 2025, A 
Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços 
Públicos (SEMOSP)/ Setor da iluminação Pública, para que realize reparos urgentes nas 
luminárias do campo e do quadro elétrico da Comunidade São Tomé região do Uaicurapá e 
dá outras providências Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 628, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação n4 519 de 2025, A 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL 
DE INCENTIVO À ECONOMIA CRIATIVA LOCAL, COM FOCO NA VALORIZAÇÃO DA 
IDENTIDADE CULTURAL PARINTINENSE, GERAÇÃO DE RENDA E 
EMPREENDEDORISMO CULTURAL. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 629, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 27 - Indicação nº 520 de 2025, A 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS, POR MEIO DO SERVIÇO DE 
ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, QUE ADOTE MEDIDAS NECESSÁRIAS E 
URGENTES PARA RESOLVER O PROBLEMA DE FALTA DE ÁGUA E BAIXA DE PRESSÃO 
NA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO BAIRRO DO CASTANHEIRA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 630, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Indicação nº 521 de 2025, A PREFEITURA 
MUNICIPAL DE PARINTINS, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E 
SERVIÇOS PÚBLICOS (SEMOSP), PARA QUE FAÇA UM LEVANTAMENTO SOBRE AS 
LIXEIRAS VICIADAS NA CIDADE DE PARINTINS E QUE EM PARCERIA COM A 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MEIO AMBIENTE￾SEDEMA TOME PROVIDÊNCIAS PARA SUA EXTINÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 631, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 29 - Indicação n2 522 de 2025, Solicitar a Prefeitura Municipal de 
Parintins,faça um acordo com o dono Mangueirão para que se tire uma parte do muro 
para dar mais visibilidade para os motoristas na Curva do São Benedito com a Avenida 
Amazonas. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 632, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 30 - Indicação n2 523 de 2025, Solicitar a Prefeitura 
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços-SEMOSP, 
que faça uma passarela de madeira ao lado da ponte Gavião, próximo ao Garantido. Autor: 
Cabo Linhares, Número de Protocolo: 633, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida ; 31 - Indicação n4 524 de 2025, A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS 
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED, TRANSPORTE 
ESCOLAR PARA ATENDER A COMUNIDADE DO SANTO ANTÔNIO DO BRASIL ROÇA, 
REGIÃO DO ZÉ AÇU. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 634, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 32 - Moção de Aplausos nº 25 de 2025, Ao Centro de 
Educação Infantil Pequeninos de Nazaré, pelos 41 anos de relevantes serviços prestados à 
Educação do município de Parintins Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 598, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - Moção de Aplausos n2 26 de 2025, Solicitar 
MOÇÃO DE APLAUSOS e PARABENIZAÇOES à Associação Cidadania Social e 
Sustentabilidade - ACSSUS pelo aniversário de 14 anos de existência desta instituição que 
ao logo dos anos vem desenvolvendo um trabalho significativo para a população 
Parintinense. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 614, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 34 - Projeto de Lei Ordinária n2 32 de 2025, DISPÕE SOBRE A 
OBRIGATORIEDADE DA GESTÃO ADEQUADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DURANTE 
GRANDES EVENTOS NO MUNICÍPIO DE PARINTINS Autor: Telo Pinto, Número de 
Protocolo: 603, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 35 - Projeto de Lei Ordinária nº 
3 • : 2025, Dispõe sobre a implantação de sistema de informações turísticas e culturais 
is públicos através de QR Code no município de Parintins e dá outras providências. 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www. pari ntins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.ieg.br 25/05/2025 
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Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 625, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida 
36 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2025, AUTORIZA A CÃMARA MUNICIPAL DE 
PARINTINS A FIRMAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA 
CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E/OU FINANCIAMENTOS MEDIANI't. CONSIGNAÇÃO 
EM FOLHA DE PAGAMENTO AOS AGENl'ES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO 
MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Mesa Diretora - MD, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 37 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 2 de 
2025, ACRESCENTA O §14º AO ARTIGO 127 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE 
PARINTINS (LEI Nº 01/2004) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Marcus Cursino, 
Número de Protocolo: 608, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 38 - Requerimento nº 
34 de 2025, Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder 
Legislativo Municipal, no sentido de solicitar ao Governo do Estado do Amazona por meio 
da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa (SEC), que realizem o Espetáculo 
Musical "O auto do meu boi" na sede do município de Parintins, nomes de junho, sendo 
este uma das atrações que antecedem o Festival Folclórico de Parintins 2025, e dá outras 
providências. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 594, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 39 - Requerimento nº 35 de 2025, Requeiro nos termos do artigo 72 do 
Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar ao Governo 
do Estado do Amazona por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES), que realizem a 
ação de atendimentos da Carreta da saúde na sede do município de Parintins, e dá outras 
providências. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 596, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 40 - Requerimento nº 36 de 2025, Requeiro nos termos do artigo 72 do 
Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Assembleia 
Legislativa do Amazonas por meio da Comissão de Defesa do Consumidor e a Agência de 
Fomento do Estado do Amazonas (AFEAM), que realizem na sede do município de 
Parintins a Operação Limpa Nome, e dá outras providências. Autor: Naldo Lima, Número 
de Protocolo: 597, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 41 - Requerimento nº 37 de 
2025, Solicitar ao Poder Executivo Municipal junto à Secretaria Municipal de Saúde -
SEMSA, informações sobre o fornecimento de medicamentos pela rede pública do 
município, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 622, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 42 - Requerimento nº 38 de 2025, Requeiro nos 
termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de 
solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, informações sobre a ausência de transporte 
escolar destinado a crianças, adolescentes e jovens residentes na Vila Santana, Núcleo 
São Jorge e Comunidade São Pedro do Paraíso, localizados no rio Uaicurapá, bem como 
sobre as medidas que estão sendo adotadas para solucionar essa questão. Autor: Márcia 
Baranda, Número de Protocolo: 626, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 43 -
Requerimento nº 39 de 2025, DA AMAZONAS ENERGIA INFORMAÇÕES SOBRE A 
DEFICIÊNCIA DE FORNECIMENTO DE ENERGIA NA ZONA RURAL DE PARINTINS. 
Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 635, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Oradores do Expediente: 1 - Adson Príncipe / PL - URL Vídeo: https:// 
wwwyoutube.com/watch?v=OH6gsutp9o4&t=860s ; 2 - Flávio Farias / UNIÃO - URL 
Vídeo: https://www.youtube.com/watcti?v=OF16gsutp9o4&t=1514s; 3 - Azamor Pessoa / 
MDB - URL Vídeo: https://wwwyoutube.com/watch?v=OH6gsutp9o4&t=2462s ; 4 -
Márcia Baranda / UNIÃO - URL Vídeo: https://wwwyoutube.com/watch? 
v=OH6gsutp9o4&t=3254s ; 5 - Fábio Cardoso / PODE - URL Vídeo: https:// 
www.youtube.com/watch?v=OH6gsutp9o4&t=4211s ; 6 - Cabo Linhares / PL - URL 
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=OH6gsutp9o4&t=4986s ; 7 - Julvan Medeiros / 
PSD - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=OH6gsutp9o4&t=5950s; 8 - Babá 
Tupinambá / PP - URL Vídeo: https://wwwyoutube.com/watch? 
v=OH6gsutp9o4&t=6895s ; 9 - Alex Garcia / PSD - URL Vídeo: https://www.youtube.com/
w._ h?v=OH6cisutp9o4&t=7855s ; 10 - Naldo Lima / PODE - URL Vídeo: https:// 
outube.com/watch?v=OH6gsutp9o4&t=8705s; 11 - Marcus Cursino / UNIÃO - URL 
Rua Umiri, 781, Conf Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parinuns.am.leg.br • E-mail: cmp~parinttns.am.leg.br 25/05/1025 v 
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Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Vídeo: https://wwwyoutube.com/watch?v=OH6gsutp9o4&t=9663s ; 12 - Fernando 
Menezes / REPUBLICANOS - URL Vídeo: https://wwwyoutube.com/watch? 
v=OH6gsutp9o4&t=10595s ; 13 - Telo Pinto / AVANTE - URL Vídeo: https:// 
wwwyoutube.com/watch?v=OH6gsutp9o4&t=11562s 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alex Garcia / PSD ; Azamor Pessoa / MDB ; Babá 
Tupinambá / PP ; Cabo Linhares / PL ; Fábio Cardoso / PODE ; Fernando Menezes / 
REPUBLICANOS ; Flávio Farias / UNIAO ; Julvan Medeiros / PSD ; Márcia Baranda / 
UNIAO; Marcus Cursino / UNIAO ; Naldo Lima / PODE; Telo Pinto / AVANTE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 494 de 2025, Indico nos termos do artigo 
69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAÇAO à Prefeitura Municipal de 
Parintins por meio da Secretaria de Saúde (SEMSA) e Serviço de Atendimento à Vítima de 
Violência Sexual (SAVVIS) que disponibilizem uma equipe multiprofissional para 
realizarem escuta psicológica itinerante às vítimas de violência sexual nas comunidades 
da zona rural do município de Parintins, no período de seis meses, e dá outras 
providências. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 595, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 2 -
Indicação nº 495 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste 
Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria 
Municipal de Saúde (SEMSA), a contratação de profissionais para a Unidade Básica de 
Saúde (UBS) da Agrovila do Caburi, sendo eles: auxiliar de higiene bucal, técnico de 
enfermagem e profissional de serviços gerais e dá outras providências. Autor: Marcus 
Cursino, Número de Protocolo: 599, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 3 - Indicação nº 496 de 2025, 
Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à 
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Limpeza Pública, a 
elaboração e implantação de um plano de coleta de resíduos sólidos nas Agrovilas do 
Mocambo e do Caburi, visando garantir a destinação adequada do lixo e a preservação 
ambiental nessas comunidades e dá outras providências. Autor: Marcus Cursino, Número 
de Protocolo: 600, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 4 - Indicação nº 497 de 2025, Indico, nos 
termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura 
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), a 
contratação de profissional fisioterapeuta para atuar na Agrovila do Mocambo, a fim de 
atender à demanda da comunidade por serviços de reabilitação e cuidados com a saúde 
física e dá outras providências. Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo: 601, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade ; 5 - Indicação nº 498 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do 
Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, 
por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), a realização de manutenção nos 
equipamentos odontológicos da Unidade Básica de Saúde da Agrovila do Caburi, visando 
garantir o pleno funcionamento dos atendimentos à população e dá outras providências. 
Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo: 602, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 11, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 6 - Indicação nº 499 de 
2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à 
Prefeitura Municipal de Parintins a aquisição de refletores para o campo de futebol na 
Comunidade São Raimundo Gregoste. Autor: Fábio Cardoso, Número de Protocolo: 604, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade ; 7 - Indicação nº 500 de 2025, Solicita à Prefeitura Municipal de 
Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMASTH, a criação 
uma campanha permanente de enfrentamento ao abuso e á exploração sexual de 
as e adolescentes no município de Parintins. Autor: Flávio Farias, Número de 
colo: 605, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
25/05/2025 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 25/05/2025 
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Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Aprovado por unanimidade ; 8 - Indicação nº 501 de 2025, Solicita à Prefeitura 
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social -
SEMASTH, a Implantação de um canal municipal de escuta e denúncia segura para 
crianças e adolescentes vítimas de abuso ou exploração sexual. Autor: Flávio Farias, 
Número de Protocolo: 606, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 9 - Indicação nº 502 de 2025, Solicita à 
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação -
SEMED, a criação de um programa permanente de educação ambiental nas escolas da 
rede municipal de ensino, com ações práticas como hortas escolares, oficinas de 
reciclagem e campanha de preservação dos recursos naturais. Autor: Flávio Farias, 
Número de Protocolo: 607, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 10 - Indicação nº 505 de 2025, Indico, nos 
termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Prefeitura Municipal 
de Parintins, juntamente com Secretaria de Assistência Social, a solicitação de um CRAS 
na Comunidade do Macurany. Autor: Fábio Cardoso, Número de Protocolo: 611, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade ; 11 - Indicação nº 506 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do 
Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio 
da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), para que realize a 
manutenção da academia ao ar livre localizada na Praça da Liberdade, e dá outras 
providências. Autor: Julvan Medeiros, Número de Protocolo: 612, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 12 -
Indicação nº 507 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta 
Casa Legislativa, , à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal 
de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP) e ao senhor Marcos Anwdrey Marinho da Luz 
(diretor-presidente do SAAE), para que realize a recuperação da Estrada do Aninga devido 
a intervenções do Sistema de Abastecimento de Agua e Esgoto (SARE), e dá outras 
providências. Autor: Julvan Medeiros, Número de Protocolo: 613, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 13 -
Indicação nº 508 de 2025, A Prefeitura Municipal de Parintins por meio do Serviço 
Autônomo de Agua e Esgoto - (SAAE)- e Secretaria Municipal de Obras e Serviços 
Públicos (SEMOSP), a construção de um novo castelo em alvenaria para a caixa d'água na 
Comunidade Monte Horebe, região do Uaicurapá e dá outras providências Autor: 
Fernando Menezes, Número de Protocolo: 615, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 14 - Indicação nº 509 de 
2025, A Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Educação 
- (SEMED), e Secretaria municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), a reforma da 
Escola Municipal Monte Horebe, no rio Uaicurapá e dá outras providências. Autor: 
Fernando Menezes, Número de Protocolo: 616, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 15 - Indicação nº 510 de 
2025, Solicitar ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal Obras e 
Infraestrutura e da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, reforma do Laboratório 
Matheus Penna Ribeiro e manutenção dos aparelhos e máquinas, e dá outras providências. 
Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 617, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 16 - Indicação nº 511 
de 2025, Solicitar ao Poder Executivo Municipal, junto à Empresa Amazonas Energia, 
instalação de postes de iluminação e da rede elétrica no bairro Novo da Comunidade Bom 
Socorro do Zé Açú, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de 
Protocolo: 618, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade ; 17 - Indicação nº 512 de 2025, Solicitar ao Poder 
Executivo Municipal, junto ao Setor de Iluminação Pública, troca de luminárias do Beco 
Raimundo Luiz de Menezes, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de 
colo: 619, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Apro ado por unanimidade ; 18 - Indicação nº 513 de 2025, Solicitar ao Poder 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 25/05/2025 0 ei 
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25/05/2025 Página 7 
S Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Leyislativo 
Executivo Municipal, junto à Secretária Municipal de Limpeza Pública, remoção de 
entulhos da rua 8 do bairro Itaúna 2, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, 
Número de Protocolo: 620, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 19 - Indicação n4 514 de 2025, Solicitar ao 
Poder Executivo Municipal, junto à Secretária Municipal de Obras e Infraestrutura e ao 
Setor de Iluminação Pública, melhorias na via do ramal da Cecília e troca das luminárias, 
e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 621, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade; 20 - Indicação nº 515 de 2025, A Prefeitura Municipal de Parintins por 
meio da Secretaria Municipal de Educação - Semed- para que seja feito a manutenção na 
Escola Municipal Evangélica Betel- Comunidade Betel, região da Valéria e dá outras 
providências. Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 623, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 21 -
Indicação nº 516 de 2025, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta 
Casa Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins a aquisição de 
tablets para otimização dos serviços de Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agente de 
Combate as Endemias - ACE, e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de 
Protocolo: 624, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade; 22 - Indicação ng 517 de 2025, A Prefeitura Municipal de 
Parintins a transferência da balsa conveniada com o Governo do Estado, atualmente 
situada no Distrito do Mocambo, para a comunidade polo de Santo Antônio do Tracajá com 
objetivo de estabelecer funcionamento como porto e atendimento às necessidades da 
região Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 627, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 23 - Indicação nº 518 
de 2025, A Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e 
Serviços Públicos (SEMOSP)/ Setor da iluminação Pública, para que realize reparos 
urgentes nas luminárias do campo e do quadro elétrico da Comunidade São Tomé região 
do Uaicurapá e dá outras providências Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 
628, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
por unanimidade ; 24 - Indicação n4 519 de 2025, A PREFEITURA MUNICIPAL DE 
PARINTINS A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO A ECONOMIA 
CRIATIVA LOCAL, COM FOCO NA VALORIZAÇÃO DA IDENTIDADE CULTURAL 
PARINTINENSE, GERAÇÃO DE RENDA E EMPREENDEDORISMO CULTURAL. Autor: 
Alex Garcia, Número de Protocolo: 629, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 25 - Indicação n- 520 de 2025, A 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS, POR MEIO DO SERVIÇO DE 
ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, QUE ADOTE MEDIDAS NECESSÁRIAS E 
URGENTES PARA RESOLVER O PROBLEMA DE FALTA DE ÁGUA E BAIXA DE PRESSÃO 
NA REDE DE ABAS I'ECIMENTO DE ÁGUA NO BAIRRO DO CASTANHEIRA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 630, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 26 -
Indicação ng 521 de 2025, A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS, POR MEIO DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (SEMOSP), PARA QUE 
FAÇA UM LEVANTAMENTO SOBRE AS LIXEIRAS VICIADAS NA CIDADE DE PARINTINS 
E QUE EM PARCERIA COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 
SUSTENTÁVEL E MEIO AMBIENTE- SEDEMA TOME PROVIDÊNCIAS PARA SUA 
EXTINÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 
631, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
por unanimidade ; 27 - Indicação nº 522 de 2025, Solicitar a Prefeitura Municipal de 
Parintins,faça um acordo com o dono Mangueirão para que se tire uma parte do muro 
para dar mais visibilidade para os motoristas na Curva do São Benedito com a Avenida 
nas. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 632, Turno: Único, Tipo: 
ica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 28 -
áção n2 523 de 2025, Solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da 
Rua Umiri, 781, Con,j Macurany - Centro - Parintins AM TeI.: (92) .9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 25/05/2025 ~ 
25/05/2025 
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Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Secretaria Municipal de Obras e Serviços-SEMOSP, que faça uma passarela de madeira ao 
lado da ponte Gavião, próximo ao Garantido. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 
633, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
por unanimidade ; 29 - Indicação nº 524 de 2025, A PREFEITURA MUNICIPAL DE 
PARINTINS ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED, 
TRANSPORTE ESCOLAR PARA ATENDER A COMUNIDADE DO SANTO ANTÔNIO DO 
BRASIL ROÇA, REGIÃO DO ZÊ AÇU. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 634, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade; 30 - Moção de Aplausos n2 25 de 2025, Ao Centro de Educação Infantil 
Pequeninos de Nazaré, pelos 41 anos de relevantes serviços prestados à Educação do 
município de Parintins Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 598, Tipo: Simbólica, Sim: 
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 31 - Moção de 
Aplausos nº 26 de 2025, Solicitar MOÇAO DE APLAUSOS e PARABENIZAÇOES à 
Associação Cidadania Social e Sustentabilidade - ACSSUS pelo aniversário de 14 anos de 
existência desta instituição que ao logo dos anos vem desenvolvendo um trabalho 
significativo para a população Parintinense. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 
614, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade; 32 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2025, Fica concedida, nos 
termos do Art. 10, § 3º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Comenda do Mérito 
Cultural "Medalha JAIR MENDES" ao Senhor SEBASTIÃO TEIXEIRA ARAÚJO JUNIOR, 
pelos relevantes serviços prestados à cultura do Município de Parintins. Autor: Fábio 
Cardoso, Número de Protocolo: 187, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: O referido Projeto foi aprovado em caráter 
de urgência e aprovado em 1º e 2º discussão e votação e a redação final e aguardando a 
data da entrega. ; 33 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2025, Fica concedida, 
nos termos do Art. 10, § 3º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Comenda do 
Mérito Cultural "Medalha JAIR MENDES" a Senhora EDILENE TAVARES DE OLIVEIRA, 
pelos relevantes serviços prestados à cultura do Município de Parintins. Autor: Fábio 
Cardoso, Número de Protocolo: 419, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: O referido Projeto foi aprovado em caráter 
de urgência e aprovado em P e 2ª discussão e votação e a redação final e aguardando a 
data da entrega. ; 34 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2025, DISPOE SOBRE A 
OBRIGATORIEDADE DA GESTÃO ADEQUADA DE RESÍDUOS SOLIDOS DURANTE 
GRANDES EVENTOS NO MUNICÍPIO DE PARINTINS Autor: Telo Pinto, Número de 
Protocolo: 603, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade - Obs.: O referido projeto foi considerado objeto de deliberação e 
encaminhado as comissões para exarar parecer. ; 35 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 
de 2025, Dispõe sobre a implantação de sistema de informações turísticas e culturais em 
locais públicos através de QR Code no município de Parintins e dá outras providências. 
Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 625, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: O referido projeto foi 
considerado objeto de deliberação e encaminhado as comissões para exarar parecer. ; 36 -
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2025, AUTORIZA A CAMARÁ MUNICIPAL DE 
PARINTINS A FIRMAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA 
CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E/OU FINANCIAMENTOS MEDIAN 1'h CONSIGNAÇÃO 
EM FOLHA DE PAGAMENTO AOS AGENTES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO 
MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Mesa Diretora - MD, Tipo: Simbólica, 
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: O referido 
projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado as comissões para exarar 
parecer. ; 37 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal n4 2 de 2025, 
ACRESCENTA O §14º AO ARTIGO 127 DA LEI ORGANICA DO MUNICÍPIO DE PARINTINS 
º 01/2004) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Marcus Cursino, Número de 
Proto olo: 608, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
un. imidade - Obs.: O referido projeto foi considerado objeto de deliberação e 
Rua Urniri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 25/05/2025 
25/05/2025 
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Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
encaminhado as comissões para exarar parecer. ; 38 - Requerimento n2 34 de 2025, 
Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo 
Municipal, no sentido de solicitar ao Governo do Estado do Amazona por meio da 
Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa (SEC), que realizem o Espetáculo 
Musical "O auto do meu boi" na sede do município de Parintins, nomes de junho, sendo 
este uma das atrações que antecedem o Festival Folclórico de Parintins 2025, e dá outras 
providências. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 594, Tipo: Simbólica, Sim: 11, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 39 - Requerimento nº 35 
de 2025, Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo 
Municipal, no sentido de solicitar ao Governo do Estado do Amazona por meio da 
Secretaria de Estado de Saúde (SES), que realizem a ação de atendimentos da Carreta da 
saúde na sede do município de Parintins, e dá outras providências. Autor: Naldo Lima, 
Número de Protocolo: 596, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade; 40 - Requerimento nº 36 de 2025, Requeiro nos termos do 
artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, no sentido de solicitar 
à Assembleia Legislativa do Amazonas por meio da Comissão de Defesa do Consumidor e a 
Agência de Fomento do Estado do Amazonas (AFEAM), que realizem na sede do município 
de Parintins a Operação Limpa Nome, e dá outras providências. Autor: Naldo Lima, 
Número de Protocolo: 597, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade ; 41 - Requerimento nº 37 de 2025, Solicitar ao Poder 
Executivo Municipal junto à Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, informações sobre o 
fornecimento de medicamentos pela rede pública do município, e dá outras providências. 
Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 622, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 42 - Requerimento n9 38 de 
2025, Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo 
Municipal no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, informações sobre 
a ausência de transporte escolar destinado a crianças, adolescentes e jovens residentes na 
Vila Santana, Núcleo São Jorge e Comunidade São Pedro do Paraíso, localizados no rio 
Uaicurapá, bem como sobre as medidas que estão sendo adotadas para solucionar essa 
questão. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 626, Tipo: Simbólica, Sim: 11, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 43 - Requerimento nº 39 
de 2025, DA AMAZONAS ENERGIA INFORMAÇÕES SOBRE A DEFICIÊNCIA DE 
FORNECIMENTO DE ENERGIA NA ZONA RURAL DE PARINTINS. Autor: Alex Garcia, 
Número de Protocolo: 635, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Fábio Cardoso / PODE - https://youtu.be/ 
OH6gsutp9o4?t=12881 ; 2 - Julvan Medeiros / PSD - https://youtu.be/OH6gsutp9o4? 
t=12894 ; 3 - Telo Pinto / AVANTE - https://youtu.be/OH6gsutp9o4?t=12920 ; 4 - Flávio 
Farias / UNIÃO - https://youtu.be/OH6gsutp9o4?t=12947 ; 5 - Cabo Linhares / PL - https:// 
youtu.be/OH6gsutp9o4?t=12986 
Ocorrências da Sessão: O vereador BABÁ TUPINAMBÁ solicitou permissão para se 
ausentar da sessão e retornar mais tarde. O Senhor Presidente concedeu permissão ao 
vereador após consulta aos demais pares: https://youtu.be/OH6gsutp9o4?t=843; O 
vereador AZAMOR PESSOA solicitou permissão para se ausentar da presente sessão, 
retornando mais tarde. O Senhor Presidente concedeu permissão ao vereador após 
consulta aos demais pares: https://youtu.be/OH6gsutp9o4?t=4195; 
C i i iderações Finais: Ata gerada digitalmente, através do Sistema de Apoio ao 
so Legislativo - SAPL, em conformidade com o Art. 79-A e Art. 87 do Regimento 
o da Câmara Municipal de Parintins; As sessões da Câmara Municipal de Parintins 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 25/05/2025 
25/05/2025 Página 10 
Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
estarão disponíveis para consulta em seu canal no Youtube, no link: https:// 
www.youtube.com/@tvcamaraparintins7901, exceto em períodos de exceção; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Presidente: Paulo 
Cesar Rodrigues 
Linhares / PL 
Primeiro￾Secretário: 
Fernando Nogueira 
de Menezes, / 
REPUBLICAN 
Alex Garcia Cardoso 
/ PSD 
José pina bá 
Ribeiro Pont_ / PP 
Flávio da Costa 
Farias / UNIÃO 
Vice-Presidente: 
Márcia Auxiliadora 
Cardoso Baranda / 
UNIÃO 
St undo￾Se retário: Adson 
Oda da Silva / PL 
Fábio Gadelha 
Cardoso / PODE 
Carlos Jülvan'Silva de 
Medeiros / PSD 
Rua Umiri, 751, Canj Macurany - Cantro - Parintins AM ToJ.: (92) 9111-591 a httpsr// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 25/05/'2025 
25/05/2025 
Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Wilson 
Lopes 
Marcus 
Tardelly 
Cursino / U 
alteliton 
into / 
Josenaldo Batista 
Lima / PODE 
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25/05/2025 Página 12 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 20/05/2025 - 08:54
Encerramento: 20/05/2025 - 12:25
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
O Senhor Presidente cumprimentou os presentes e sob a proteção de Deus, declarou aberta
a presente Sessão Ordinária: https://www.youtube.com/watch?v=OH6gsutp9o4&t=373s;
Leitura do texto bíblico: 
O Senhor Presidente convidou os presentes a ficarem em pé para a leitura do texto bíblico
que foi feita pelo Vereador FLÁVIO FARIAS: "Confia ao Senhor as tuas obras e os seus
planos se firmarão". (PROVÉRBIOS 16:3): https://www.youtube.com/watch?
v=OH6gsutp9o4&t=385s;
Apreciação da Ata e Leitura do Expediente: 
O Senhor Presidente solicitou ao Vereador FERNANDO MENEZES, Primeiro Secretário,
proceder a leitura da Ata da Sessão Anterior e em seguida a leitura do Expediente do Dia:
https://www.youtube.com/watch?v=OH6gsutp9o4&t=453s;
Discussão e Votação da Ata: 
O Senhor Presidente colocou em discussão e votação a Ata Eletrônica da 17ª Sessão
Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura de 19/05/2025: https://
www.youtube.com/watch?v=OH6gsutp9o4&t=596s;
Sorteio dos Oradores do Dia: 
O Senhor Presidente realizou o sorteio dos vereadores inscritos para uso da Tribuna,
ficando composto na seguiste ordem: ADSON PRÍNCIPE; FLÁVIO FARIAS; AZAMOR
PESSOA; MÁRCIA BARANDA; FÁBIO CARDOSO; CABO LINHARES; JULVAN MEDEIROS;
BABÁ TUPINAMBÁ; ALEX GARCIA; NALDO LIMA; MARCUS CURSINO; FERNANDO
MENEZES; TELO PINTO: https://www.youtube.com/watch?v=OH6gsutp9o4&t=608s;
Grande Expediente: 
Passando-se ao Grande Expediente, e pela ordem do sorteio dos Oradores dos Expediente
do dia, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos vereadores inscritos para o uso da
Tribuna: https://youtu.be/OH6gsutp9o4?t=860;
Pequeno Expediente: 
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 18ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
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Página 1
Encera-se o Grande Expediente e se inicia o Pequeno Expediente: https://www.youtube.com/
watch?v=OH6gsutp9o4&t=12572s;
Ordem do Dia: 
O Senhor Presidente pôs em discussão e votação as Matérias apresentadas na Ordem do
Dia: https://youtu.be/OH6gsutp9o4?t=12578;
Explicações Pessoais: 
O Senhor Presidente concedeu 1 (um) minuto para os vereadores que desejassem fazer seus
comunicados ou considerações pessoais: https://www.youtube.com/watch?
v=OH6gsutp9o4&t=12870s;
Encerramento: 
E não havendo mais matéria em pauta para deliberação, o Senhor Presidente agradeçeu a
audiência dos espectadores e ouvintes e convidou os nobres Vereadores para a próxima
Sessão no dia e horário regimental. Sob a proteção de Deus, declarou encerrada a presente
Sessão: https://www.youtube.com/watch?v=OH6gsutp9o4&t=13013s;
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 494 de 2025
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins por meio da
Secretaria de Saúde (SEMSA) e
Serviço de Atendimento à Vítima de
Violência Sexual (SAVVIS) que
disponibilizem uma equipe
multiprofissional para realizarem
escuta psicológica itinerante às
vítimas de violência sexual nas
comunidades da zona rural do
município de Parintins, no período de
seis meses, e dá outras providências. 
Não informada
2 - Indicação nº 495 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal, à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Saúde
(SEMSA), a contratação de
profissionais para a Unidade Básica de
Saúde (UBS) da Agrovila do Caburi,
sendo eles: auxiliar de higiene bucal,
técnico de enfermagem e profissional
de serviços gerais e dá outras
providências. 
Não informada
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Matéria Ementa Situação
3 - Indicação nº 496 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal, à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Limpeza
Pública, a elaboração e implantação
de um plano de coleta de resíduos
sólidos nas Agrovilas do Mocambo e
do Caburi, visando garantir a
destinação adequada do lixo e a
preservação ambiental nessas
comunidades e dá outras
providências. 
Não informada
4 - Indicação nº 497 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal, à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Saúde
(SEMSA), a contratação de
profissional fisioterapeuta para atuar
na Agrovila do Mocambo, a fim de
atender à demanda da comunidade
por serviços de reabilitação e
cuidados com a saúde física e dá
outras providências. 
Não informada
5 - Indicação nº 498 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal, à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Saúde
(SEMSA), a realização de manutenção
nos equipamentos odontológicos da
Unidade Básica de Saúde da Agrovila
do Caburi, visando garantir o pleno
funcionamento dos atendimentos à
população e dá outras providências. 
Não informada
6 - Indicação nº 499 de 2025
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins a aquisição de refletores
para o campo de futebol na
Comunidade São Raimundo Gregoste. 
Não informada
7 - Indicação nº 500 de 2025
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Assistência Social –
SEMASTH, a criação de uma
campanha permanente de
enfrentamento ao abuso e à
exploração sexual de crianças e
adolescentes no município de
Parintins. 
Não informada
8 - Indicação nº 501 de 2025
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Assistência Social –
SEMASTH, a Implantação de um canal
municipal de escuta e denúncia
segura para crianças e adolescentes
vítimas de abuso ou exploração
sexual. 
Não informada
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Matéria Ementa Situação
9 - Indicação nº 502 de 2025
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Educação – SEMED, a
criação de um programa permanente
de educação ambiental nas escolas da
rede municipal de ensino, com ações
práticas como hortas escolares,
oficinas de reciclagem e campanha de
preservação dos recursos naturais. 
Não informada
10 - Indicação nº 503 de 2025
Processo: -
Autor: Adson Príncipe 
Requeiro, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos (SEMOSP), para que
realize serviços de aterro, drenagem e
demais medidas necessárias na Rua
Travessa 1, no bairro Jacareacanga. 
Não informada
11 - Indicação nº 504 de 2025
Processo: -
Autor: Adson Príncipe 
INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Obras Públicas
(SEMOSP), em parceria com o
Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes (DNIT),
para que seja realizada a reforma e
adequações no paredão lateral ao
prédio do Porto de Parintins, onde
ocorre o embarque e desembarque de
passageiros em lanchas e
embarcações de pequeno porte. 
Não informada
12 - Indicação nº 505 de 2025
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, a Prefeitura Municipal de
Parintins, juntamente com Secretaria
de Assistência Social, a solicitação de
um CRAS na Comunidade do
Macurany. 
Não informada
13 - Indicação nº 506 de 2025
Processo: -
Autor: Julvan Medeiros 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos (SEMOSP), para que realize a
manutenção da academia ao ar livre
localizada na Praça da Liberdade, e dá
outras providências. 
Não informada
14 - Indicação nº 507 de 2025
Processo: -
Autor: Julvan Medeiros 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, , à Prefeitura Municipal
de Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos (SEMOSP) e ao senhor
Marcos Anwdrey Marinho da Luz
(diretor-presidente do SAAE), para
que realize a recuperação da Estrada
do Aninga devido a intervenções do
Sistema de Abastecimento de Água e
Esgoto (SAAE), e dá outras
providências. 
Não informada
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Matéria Ementa Situação
15 - Indicação nº 508 de 2025
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
A Prefeitura Municipal de Parintins
por meio do Serviço Autônomo de
Água e Esgoto – (SAAE)- e Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos (SEMOSP), a construção de
um novo castelo em alvenaria para a
caixa d’água na Comunidade Monte
Horebe, região do Uaicurapá e dá
outras providências 
Não informada
16 - Indicação nº 509 de 2025
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
A Prefeitura Municipal de Parintins
por meio da Secretaria Municipal de
Educação – (SEMED), e Secretaria
municipal de Obras e Serviços
Públicos (SEMOSP), a reforma da
Escola Municipal Monte Horebe, no
rio Uaicurapá e dá outras
providências. 
Não informada
17 - Indicação nº 510 de 2025
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar ao Poder Executivo Municipal
através da Secretaria Municipal Obras
e Infraestrutura e da Secretaria
Municipal de Saúde - SEMSA, reforma
do Laboratório Matheus Penna Ribeiro
e manutenção dos aparelhos e
máquinas, e dá outras providências. 
Não informada
18 - Indicação nº 511 de 2025
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar ao Poder Executivo
Municipal, junto à Empresa Amazonas
Energia, instalação de postes de
iluminação e da rede elétrica no
bairro Novo da Comunidade Bom
Socorro do Zé Açú, e dá outras
providências. 
Não informada
19 - Indicação nº 512 de 2025
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar ao Poder Executivo
Municipal, junto ao Setor de
Iluminação Pública, troca de
luminárias do Beco Raimundo Luiz de
Menezes, e dá outras providências. 
Não informada
20 - Indicação nº 513 de 2025
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar ao Poder Executivo
Municipal, junto à Secretária
Municipal de Limpeza Pública,
remoção de entulhos da rua 8 do
bairro Itaúna 2, e dá outras
providências. 
Não informada
21 - Indicação nº 514 de 2025
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar ao Poder Executivo
Municipal, junto à Secretária
Municipal de Obras e Infraestrutura e
ao Setor de Iluminação Pública,
melhorias na via do ramal da Cecília e
troca das luminárias, e dá outras
providências. 
Não informada
22 - Indicação nº 515 de 2025
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
A Prefeitura Municipal de Parintins
por meio da Secretaria Municipal de
Educação – Semed- para que seja feito
a manutenção na Escola Municipal
Evangélica Betel- Comunidade Betel,
região da Valéria e dá outras
providências. 
Não informada
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Matéria Ementa Situação
23 - Indicação nº 516 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins a
aquisição de tablets para otimização
dos serviços de Agentes Comunitários
de Saúde – ACS e Agente de Combate
as Endemias - ACE, e dá outras
providências. 
Não informada
24 - Indicação nº 517 de 2025
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura Municipal de Parintins a
transferência da balsa conveniada
com o Governo do Estado, atualmente
situada no Distrito do Mocambo, para
a comunidade polo de Santo Antônio
do Tracajá com objetivo de
estabelecer funcionamento como
porto e atendimento às necessidades
da região 
Não informada
25 - Indicação nº 518 de 2025
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
A Prefeitura Municipal de Parintins
por meio da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos (SEMOSP)/
Setor da iluminação Pública, para que
realize reparos urgentes nas
luminárias do campo e do quadro
elétrico da Comunidade São Tomé
região do Uaicurapá e dá outras
providências 
Não informada
26 - Indicação nº 519 de 2025
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
À PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARINTINS A CRIAÇÃO DE UM
PROGRAMA MUNICIPAL DE
INCENTIVO À ECONOMIA CRIATIVA
LOCAL, COM FOCO NA
VALORIZAÇÃO DA IDENTIDADE
CULTURAL PARINTINENSE,
GERAÇÃO DE RENDA E
EMPREENDEDORISMO CULTURAL. 
Não informada
27 - Indicação nº 520 de 2025
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
À PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARINTINS, POR MEIO DO SERVIÇO
DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E
ESGOTO – SAAE, QUE ADOTE
MEDIDAS NECESSÁRIAS E
URGENTES PARA RESOLVER O
PROBLEMA DE FALTA DE ÁGUA E
BAIXA DE PRESSÃO NA REDE DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO
BAIRRO DO CASTANHEIRA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
28 - Indicação nº 521 de 2025
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
À PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARINTINS, POR MEIO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
E SERVIÇOS PÚBLICOS (SEMOSP),
PARA QUE FAÇA UM
LEVANTAMENTO SOBRE AS
LIXEIRAS VICIADAS NA CIDADE DE
PARINTINS E QUE EM PARCERIA
COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
E MEIO AMBIENTE- SEDEMA TOME
PROVIDÊNCIAS PARA SUA
EXTINÇÃO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
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Matéria Ementa Situação
29 - Indicação nº 522 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Solicitar a Prefeitura Municipal de
Parintins,faça um acordo com o dono
Mangueirão para que se tire uma
parte do muro para dar mais
visibilidade para os motoristas na
Curva do São Benedito com a Avenida
Amazonas. 
Não informada
30 - Indicação nº 523 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Solicitar a Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços￾SEMOSP, que faça uma passarela de
madeira ao lado da ponte Gavião,
próximo ao Garantido. 
Não informada
31 - Indicação nº 524 de 2025
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARINTINS ATRAVÉS DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO – SEMED, TRANSPORTE
ESCOLAR PARA ATENDER A
COMUNIDADE DO SANTO ANTÔNIO
DO BRASIL ROÇA, REGIÃO DO ZÉ
AÇU. 
Não informada
32 - Moção de Aplausos nº 25 de 2025
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
Ao Centro de Educação Infantil
Pequeninos de Nazaré, pelos 41 anos
de relevantes serviços prestados à
Educação do município de Parintins 
Não informada
33 - Moção de Aplausos nº 26 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Solicitar MOÇÃO DE APLAUSOS e
PARABENIZAÇÕES à Associação
Cidadania Social e Sustentabilidade –
ACSSUS pelo aniversário de 14 anos
de existência desta instituição que ao
logo dos anos vem desenvolvendo um
trabalho significativo para a
população Parintinense. 
Não informada
34 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de
2025
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
DISPÕE SOBRE A
OBRIGATORIEDADE DA GESTÃO
ADEQUADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
DURANTE GRANDES EVENTOS NO
MUNICÍPIO DE PARINTINS 
Não informada
35 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de
2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Dispõe sobre a implantação de
sistema de informações turísticas e
culturais em locais públicos através de
QR Code no município de Parintins e
dá outras providências. 
Não informada
36 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de
2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD 
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL
DE PARINTINS A FIRMAR
CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES
FINANCEIRAS PARA CONCESSÃO DE
EMPRÉSTIMOS E/OU
FINANCIAMENTOS MEDIANTE
CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE
PAGAMENTO AOS AGENTES
PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS 
Não informada
37 - Proposta de Emenda a Lei
Orgânica Municipal nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
ACRESCENTA O §14º AO ARTIGO 127
DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
DE PARINTINS (LEI Nº 01/2004) E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
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Matéria Ementa Situação
38 - Requerimento nº 34 de 2025
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Requeiro nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal, no sentido de
solicitar ao Governo do Estado do
Amazona por meio da Secretaria de
Estado de Cultura e Economia Criativa
(SEC), que realizem o Espetáculo
Musical “O auto do meu boi” na sede
do município de Parintins, nomes de
junho, sendo este uma das atrações
que antecedem o Festival Folclórico
de Parintins 2025, e dá outras
providências. 
Não informada
39 - Requerimento nº 35 de 2025
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Requeiro nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal, no sentido de
solicitar ao Governo do Estado do
Amazona por meio da Secretaria de
Estado de Saúde (SES), que realizem
a ação de atendimentos da Carreta da
saúde na sede do município de
Parintins, e dá outras providências. 
Não informada
40 - Requerimento nº 36 de 2025
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Requeiro nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal, no sentido de
solicitar à Assembleia Legislativa do
Amazonas por meio da Comissão de
Defesa do Consumidor e a Agência de
Fomento do Estado do Amazonas
(AFEAM), que realizem na sede do
município de Parintins a Operação
Limpa Nome, e dá outras
providências. 
Não informada
41 - Requerimento nº 37 de 2025
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar ao Poder Executivo Municipal
junto à Secretaria Municipal de Saúde
– SEMSA, informações sobre o
fornecimento de medicamentos pela
rede pública do município, e dá outras
providências. 
Não informada
42 - Requerimento nº 38 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar da Prefeitura Municipal de
Parintins, informações sobre a
ausência de transporte escolar
destinado a crianças, adolescentes e
jovens residentes na Vila Santana,
Núcleo São Jorge e Comunidade São
Pedro do Paraíso, localizados no rio
Uaicurapá, bem como sobre as
medidas que estão sendo adotadas
para solucionar essa questão. 
Não informada
43 - Requerimento nº 39 de 2025
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
DA AMAZONAS ENERGIA
INFORMAÇÕES SOBRE A
DEFICIÊNCIA DE FORNECIMENTO
DE ENERGIA NA ZONA RURAL DE
PARINTINS. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 18ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 494 de 2025
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins por meio da
Secretaria de Saúde (SEMSA) e
Serviço de Atendimento à Vítima de
Violência Sexual (SAVVIS) que
disponibilizem uma equipe
multiprofissional para realizarem
escuta psicológica itinerante às
vítimas de violência sexual nas
comunidades da zona rural do
município de Parintins, no período de
seis meses, e dá outras providências. 
Não informada
2 - Indicação nº 495 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal, à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Saúde
(SEMSA), a contratação de
profissionais para a Unidade Básica de
Saúde (UBS) da Agrovila do Caburi,
sendo eles: auxiliar de higiene bucal,
técnico de enfermagem e profissional
de serviços gerais e dá outras
providências. 
Não informada
3 - Indicação nº 496 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal, à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Limpeza
Pública, a elaboração e implantação
de um plano de coleta de resíduos
sólidos nas Agrovilas do Mocambo e
do Caburi, visando garantir a
destinação adequada do lixo e a
preservação ambiental nessas
comunidades e dá outras
providências. 
Não informada
4 - Indicação nº 497 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal, à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Saúde
(SEMSA), a contratação de
profissional fisioterapeuta para atuar
na Agrovila do Mocambo, a fim de
atender à demanda da comunidade
por serviços de reabilitação e
cuidados com a saúde física e dá
outras providências. 
Não informada
5 - Indicação nº 498 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal, à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Saúde
(SEMSA), a realização de manutenção
nos equipamentos odontológicos da
Unidade Básica de Saúde da Agrovila
do Caburi, visando garantir o pleno
funcionamento dos atendimentos à
população e dá outras providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 18ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
25/07/2025
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www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 25/07/2025
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Matéria Ementa Situação
6 - Indicação nº 499 de 2025
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins a aquisição de refletores
para o campo de futebol na
Comunidade São Raimundo Gregoste. 
Não informada
7 - Indicação nº 500 de 2025
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Assistência Social –
SEMASTH, a criação de uma
campanha permanente de
enfrentamento ao abuso e à
exploração sexual de crianças e
adolescentes no município de
Parintins. 
Não informada
8 - Indicação nº 501 de 2025
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Assistência Social –
SEMASTH, a Implantação de um canal
municipal de escuta e denúncia
segura para crianças e adolescentes
vítimas de abuso ou exploração
sexual. 
Não informada
9 - Indicação nº 502 de 2025
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
Solicita à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Educação – SEMED, a
criação de um programa permanente
de educação ambiental nas escolas da
rede municipal de ensino, com ações
práticas como hortas escolares,
oficinas de reciclagem e campanha de
preservação dos recursos naturais. 
Não informada
10 - Indicação nº 505 de 2025
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, a Prefeitura Municipal de
Parintins, juntamente com Secretaria
de Assistência Social, a solicitação de
um CRAS na Comunidade do
Macurany. 
Não informada
11 - Indicação nº 506 de 2025
Processo: -
Autor: Julvan Medeiros 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos (SEMOSP), para que realize a
manutenção da academia ao ar livre
localizada na Praça da Liberdade, e dá
outras providências. 
Não informada
12 - Indicação nº 507 de 2025
Processo: -
Autor: Julvan Medeiros 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, , à Prefeitura Municipal
de Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos (SEMOSP) e ao senhor
Marcos Anwdrey Marinho da Luz
(diretor-presidente do SAAE), para
que realize a recuperação da Estrada
do Aninga devido a intervenções do
Sistema de Abastecimento de Água e
Esgoto (SAAE), e dá outras
providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
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Matéria Ementa Situação
13 - Indicação nº 508 de 2025
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
A Prefeitura Municipal de Parintins
por meio do Serviço Autônomo de
Água e Esgoto – (SAAE)- e Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos (SEMOSP), a construção de
um novo castelo em alvenaria para a
caixa d’água na Comunidade Monte
Horebe, região do Uaicurapá e dá
outras providências 
Não informada
14 - Indicação nº 509 de 2025
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
A Prefeitura Municipal de Parintins
por meio da Secretaria Municipal de
Educação – (SEMED), e Secretaria
municipal de Obras e Serviços
Públicos (SEMOSP), a reforma da
Escola Municipal Monte Horebe, no
rio Uaicurapá e dá outras
providências. 
Não informada
15 - Indicação nº 510 de 2025
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar ao Poder Executivo Municipal
através da Secretaria Municipal Obras
e Infraestrutura e da Secretaria
Municipal de Saúde - SEMSA, reforma
do Laboratório Matheus Penna Ribeiro
e manutenção dos aparelhos e
máquinas, e dá outras providências. 
Não informada
16 - Indicação nº 511 de 2025
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar ao Poder Executivo
Municipal, junto à Empresa Amazonas
Energia, instalação de postes de
iluminação e da rede elétrica no
bairro Novo da Comunidade Bom
Socorro do Zé Açú, e dá outras
providências. 
Não informada
17 - Indicação nº 512 de 2025
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar ao Poder Executivo
Municipal, junto ao Setor de
Iluminação Pública, troca de
luminárias do Beco Raimundo Luiz de
Menezes, e dá outras providências. 
Não informada
18 - Indicação nº 513 de 2025
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar ao Poder Executivo
Municipal, junto à Secretária
Municipal de Limpeza Pública,
remoção de entulhos da rua 8 do
bairro Itaúna 2, e dá outras
providências. 
Não informada
19 - Indicação nº 514 de 2025
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar ao Poder Executivo
Municipal, junto à Secretária
Municipal de Obras e Infraestrutura e
ao Setor de Iluminação Pública,
melhorias na via do ramal da Cecília e
troca das luminárias, e dá outras
providências. 
Não informada
20 - Indicação nº 515 de 2025
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
A Prefeitura Municipal de Parintins
por meio da Secretaria Municipal de
Educação – Semed- para que seja feito
a manutenção na Escola Municipal
Evangélica Betel- Comunidade Betel,
região da Valéria e dá outras
providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
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21 - Indicação nº 516 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Indico nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da
Prefeitura Municipal de Parintins a
aquisição de tablets para otimização
dos serviços de Agentes Comunitários
de Saúde – ACS e Agente de Combate
as Endemias - ACE, e dá outras
providências. 
Não informada
22 - Indicação nº 517 de 2025
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
À Prefeitura Municipal de Parintins a
transferência da balsa conveniada
com o Governo do Estado, atualmente
situada no Distrito do Mocambo, para
a comunidade polo de Santo Antônio
do Tracajá com objetivo de
estabelecer funcionamento como
porto e atendimento às necessidades
da região 
Não informada
23 - Indicação nº 518 de 2025
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
A Prefeitura Municipal de Parintins
por meio da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos (SEMOSP)/
Setor da iluminação Pública, para que
realize reparos urgentes nas
luminárias do campo e do quadro
elétrico da Comunidade São Tomé
região do Uaicurapá e dá outras
providências 
Não informada
24 - Indicação nº 519 de 2025
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
À PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARINTINS A CRIAÇÃO DE UM
PROGRAMA MUNICIPAL DE
INCENTIVO À ECONOMIA CRIATIVA
LOCAL, COM FOCO NA
VALORIZAÇÃO DA IDENTIDADE
CULTURAL PARINTINENSE,
GERAÇÃO DE RENDA E
EMPREENDEDORISMO CULTURAL. 
Não informada
25 - Indicação nº 520 de 2025
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
À PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARINTINS, POR MEIO DO SERVIÇO
DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E
ESGOTO – SAAE, QUE ADOTE
MEDIDAS NECESSÁRIAS E
URGENTES PARA RESOLVER O
PROBLEMA DE FALTA DE ÁGUA E
BAIXA DE PRESSÃO NA REDE DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO
BAIRRO DO CASTANHEIRA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
26 - Indicação nº 521 de 2025
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
À PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARINTINS, POR MEIO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
E SERVIÇOS PÚBLICOS (SEMOSP),
PARA QUE FAÇA UM
LEVANTAMENTO SOBRE AS
LIXEIRAS VICIADAS NA CIDADE DE
PARINTINS E QUE EM PARCERIA
COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
E MEIO AMBIENTE- SEDEMA TOME
PROVIDÊNCIAS PARA SUA
EXTINÇÃO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
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27 - Indicação nº 522 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Solicitar a Prefeitura Municipal de
Parintins,faça um acordo com o dono
Mangueirão para que se tire uma
parte do muro para dar mais
visibilidade para os motoristas na
Curva do São Benedito com a Avenida
Amazonas. 
Não informada
28 - Indicação nº 523 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Solicitar a Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços￾SEMOSP, que faça uma passarela de
madeira ao lado da ponte Gavião,
próximo ao Garantido. 
Não informada
29 - Indicação nº 524 de 2025
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARINTINS ATRAVÉS DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO – SEMED, TRANSPORTE
ESCOLAR PARA ATENDER A
COMUNIDADE DO SANTO ANTÔNIO
DO BRASIL ROÇA, REGIÃO DO ZÉ
AÇU. 
Não informada
30 - Moção de Aplausos nº 25 de
2025
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
Ao Centro de Educação Infantil
Pequeninos de Nazaré, pelos 41 anos
de relevantes serviços prestados à
Educação do município de Parintins 
Não informada
31 - Moção de Aplausos nº 26 de
2025
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Solicitar MOÇÃO DE APLAUSOS e
PARABENIZAÇÕES à Associação
Cidadania Social e Sustentabilidade –
ACSSUS pelo aniversário de 14 anos
de existência desta instituição que ao
logo dos anos vem desenvolvendo um
trabalho significativo para a
população Parintinense. 
Não informada
32 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
Fica concedida, nos termos do Art. 10,
§ 3º do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, a Comenda do Mérito
Cultural “Medalha JAIR MENDES” ao
Senhor SEBASTIÃO TEIXEIRA
ARAÚJO JUNIOR, pelos relevantes
serviços prestados à cultura do
Município de Parintins. 
Não informada
33 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
Fica concedida, nos termos do Art. 10,
§ 3º do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, a Comenda do Mérito
Cultural “Medalha JAIR MENDES” a
Senhora EDILENE TAVARES DE
OLIVEIRA, pelos relevantes serviços
prestados à cultura do Município de
Parintins. 
Não informada
34 - Projeto de Lei Ordinária nº 32
de 2025
Processo: -
Autor: Telo Pinto 
DISPÕE SOBRE A
OBRIGATORIEDADE DA GESTÃO
ADEQUADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
DURANTE GRANDES EVENTOS NO
MUNICÍPIO DE PARINTINS 
Não informada
35 - Projeto de Lei Ordinária nº 33
de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Dispõe sobre a implantação de
sistema de informações turísticas e
culturais em locais públicos através de
QR Code no município de Parintins e
dá outras providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
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Matéria Ementa Situação
36 - Projeto de Lei Ordinária nº 34
de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD 
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL
DE PARINTINS A FIRMAR
CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES
FINANCEIRAS PARA CONCESSÃO DE
EMPRÉSTIMOS E/OU
FINANCIAMENTOS MEDIANTE
CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE
PAGAMENTO AOS AGENTES
PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS 
Não informada
37 - Proposta de Emenda a Lei
Orgânica Municipal nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
ACRESCENTA O §14º AO ARTIGO 127
DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
DE PARINTINS (LEI Nº 01/2004) E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
38 - Requerimento nº 34 de 2025
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Requeiro nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal, no sentido de
solicitar ao Governo do Estado do
Amazona por meio da Secretaria de
Estado de Cultura e Economia Criativa
(SEC), que realizem o Espetáculo
Musical “O auto do meu boi” na sede
do município de Parintins, nomes de
junho, sendo este uma das atrações
que antecedem o Festival Folclórico
de Parintins 2025, e dá outras
providências. 
Não informada
39 - Requerimento nº 35 de 2025
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Requeiro nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal, no sentido de
solicitar ao Governo do Estado do
Amazona por meio da Secretaria de
Estado de Saúde (SES), que realizem
a ação de atendimentos da Carreta da
saúde na sede do município de
Parintins, e dá outras providências. 
Não informada
40 - Requerimento nº 36 de 2025
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Requeiro nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal, no sentido de
solicitar à Assembleia Legislativa do
Amazonas por meio da Comissão de
Defesa do Consumidor e a Agência de
Fomento do Estado do Amazonas
(AFEAM), que realizem na sede do
município de Parintins a Operação
Limpa Nome, e dá outras
providências. 
Não informada
41 - Requerimento nº 37 de 2025
Processo: -
Autor: Babá Tupinambá 
Solicitar ao Poder Executivo Municipal
junto à Secretaria Municipal de Saúde
– SEMSA, informações sobre o
fornecimento de medicamentos pela
rede pública do município, e dá outras
providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
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Matéria Ementa Situação
42 - Requerimento nº 38 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia Baranda 
Requeiro nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de
solicitar da Prefeitura Municipal de
Parintins, informações sobre a
ausência de transporte escolar
destinado a crianças, adolescentes e
jovens residentes na Vila Santana,
Núcleo São Jorge e Comunidade São
Pedro do Paraíso, localizados no rio
Uaicurapá, bem como sobre as
medidas que estão sendo adotadas
para solucionar essa questão. 
Não informada
43 - Requerimento nº 39 de 2025
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
DA AMAZONAS ENERGIA
INFORMAÇÕES SOBRE A
DEFICIÊNCIA DE FORNECIMENTO
DE ENERGIA NA ZONA RURAL DE
PARINTINS. 
Não informada
___________________________________________ 
Cabo Linhares
Presidente 
Câmara Municipal de Parintins
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2028) Legislatura
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