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Ata da 6º Sessão Ordinária de 12/03/2018
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
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ATA DA 6º SESSÃO ORDINÁRIA, 2º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17º
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL
DE PARINTINS,
REALIZADA NO DIA 12 DE MARÇO DE 2018. No décimo segundo dia do
mês de março do ano de dois mil e dezoito, nesta Cidade de Parintins, Estado do
Amazonas, República Federativa do Brasil, no prédio sede do Poder Legislativo
Municipal situado à Rua Umiri, 781, Conjunto Macurany, reuniram-se os
Senhores Vereadores, MAILDSON ARAUJO FONSECA - Presidente,
Secretariado pela Vereadora VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES —
1º Secretária e com a presença dos Senhores Vereadores, AFONSO DE SOUZA
ROCHA, BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO, FRANCISCO
WALTÉLITON DE SOUZA PINTO, MARCOS AURÉLIO MATOS DA
LUZ, MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR, NORBERTO SILVA FARIAS,
PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES, RENEI DE SOUZA SERRÃO
dezembro de cada exercício ou no mês do seu afastamento do cargo, além de
férias remuneradas acrescidas de 1/3 (um terço) do subsídio, devidas após cada '
período de 12 (doze) meses ou proporcionais ao tempo de exercício.
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e SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA. ABERTA A SESSÃO
ORDINÁRIA, o Senhor Presidente convidou os presentes a ficarem de pé para a
leitura do Texto Bíblico feita pelo Vereador Paulo César Rodrigues Linhares, em
Salmos 121:05 (O SENHOR É QUEM TE GUARDA; O SENHOR É A TUA
SOMBRA À TUA MÃO DIREITA,). A seguir o Senhor Presidente solicitou a
Vereadora Vanessa Geny Carneiro Gonçalves — 1º Secretária, para proceder à
leitura da ATA da Sessão anterior, após a leitura colocou em discussão e votação
dos Senhores Vereadores, sendo Aprovada por unanimidade. Em seguida a
leitura do EXPEDIENTE DO DIA OFÍCIO Nº 009/2018 - GABINETE.
Parintins, 07 de março de 2018. A Sua Excelência, o Senhor MAILDSON
ARAUJO FONSECA - Vereador Presidente da Câmara Municipal de Parintins
Nesta/ ASSUNTO: Comunica gozo de férias regulares. Senhor Presidente, Ao
cumprimentá-lo cordialmente, comunico a Vossa Excelência que, no período de
10 a 19 de março do ano corrente, o Excelentíssimo Senhor Prefeito de Parintins,
Sr. Frank Luiz da Cunha Garcia, estará ausente de suas obrigações políticas e
administrativas em virtude de estar em gozo de férias regulares (2017/2018), fora
do país, estas asseguradas nos termos da Lei Municipal nº 663/2016-PGMP, nos
seguintes termos: Art. 3º, O Prefeito, o Vice-Prefeito, o Secretário Municipal, o
Chefe de Gabinete e o Procurador Geral fazem jus ao 13º (décimo terceiro)
subsídio integral ou proporcional ao tempo de exercício, devido no mês de .N
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Respeitosamente, Josimar Martins Marinho — Chefe de Gabinete. Prosseguindo o
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GRANDE EXPEDIENTE. O Senhor Presidente facultou a palavra aos Senhores
Vereadores. O Vereador SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA
cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso)
comentando sobre suas proposituras a serem apresentadas e após argumentar e
justificar apresentou Requerimento nº 044/2018, que requer nos termos do artig 9
72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a
Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Públicos (Semosp), no sentido de solicitar a reforma do abastecimento de água da
comunidade São Tomé do rio Uaicurapá, com construção em alvenaria para
maior durabilidade da obra, e dá outras providências. Requerimento nº
043/2018, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio —
do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), a manutenção, limpeza e
expansão de rede do poço artesiano da comunidade São Paulo da Nova Esperança q
do Zé Açú para atender tanto a necessidade da escola, quanto das famílias, e dá
outras providências. Prosseguiu falando que estará visitando no dia 18 de março a
comunidade de São Tomé, e enfatizou que continuará se empenhando em busca
de melhorias para as comunidades. Seguiu dizendo que estará também na região.
do Boto, no intuito de levar os técnicos da Secretaria de Obras para realizar os
trabalhos, tanto na comunidade de Santa Rita do Boto quanto na escola
Washington Teixeira, bem como comunicou que visitará a comunidade de São
Vicente do Itaboraí que já está sendo castigada pelo período da enchente. Em
seguida parabenizou a vereadora Maria Alencar “Nêga” pela propositura que
concedeu o título de Cidadão Amazonense ao Senador Omar Aziz. Finalizou
parabenizando o Pastor Samuel e a Pastora Fátima pelos 22 anos de casamento. O
Vereador RENEI DE SOUZA SERRÃO cumprimentou os presentes, os
ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso falando que dois policias
foram enviados ao Mocambo para prestar serviço por 30 dias na comunidade, e
após esse período serão substituídos no intuito de dar atenção ao Pólo e as demais
comunidades daquela região. Comentou que participou no sábado de uma reunião
com os comunitários, juntamente com os policiais, onde puderam conhecer as
reivindicações daquela população. Seguiu falando que há duas motos disponíveis
e vai ajudar com a gasolina no intuito de contribuir com a segurança pública
daquela localidade. Na segiiência comentou sobre sua propositura a ser
apresentada e após argumentar e justificar apresentou Requerimento nº
045/2018, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins a
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contratação de garis para a cidade do Mocambo. O vereador Francisco Waltéliton
pediu um aparte e comentou que acompanhou uma discussão para resolver essa A)
situação dos garis no Mocambo e Caburi, onde ficou definido que até o mês de N
março essa situação seria solucionada. Em seguida disse que teve a informação de
zona rural, e citou que dentre elas uma das mais importantes são as reformas das
que o Prefeito Bi Garcia vai anunciar o pacote de obras que serão realizadas na
escolas da zona rural, como por exemplo, a escola do Remanso, Santo Antônio e
São Pedro, bem como comunidades de várzea como Borralho e São José do Arco.
Finalizou agradecendo ao Tenente Bruno por ter atendido as reivindicações dessa
Casa em relação ao retorno dos policiais as comunidades pólos da zona rural do
Município. O vereador Paulo Cesar Linhares pediu um aparte e parabenizou o
esforço do vereador Renei em levar segurança à cidade do Mocambo, e na
oportunidade parabenizou o tenente Bruno que atendeu essa reivindicação, bem
como comunicou a visita do Deputado Cabo Maciel aquela comunidade. O
vereador Renei Serrão seguiu dizendo que lideranças do Mocambo já estão no
aguardo para explanar as reivindicações ao Deputado. O Vereador MARCOS *,
AURÉLIO MATOS DA LUZ cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio
Câmara e iniciou o seu discurso parabenizando essa Casa Legislativa e a
vereadora Maia Alencar “Nêga” pela Sessão Especial que concedeu o título de |
Cidadão Parintinense ao Senador Omar Aziz. Na segiência comentou sobre sua
propositura a ser apresentada e após argumentar e justificar apresentou
Requerimento nº 046/2018, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento
Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, que
compareça nesta Casa Legislativa para prestar esclarecimentos sobre o resultado
da sindicância realizada nas APMC's e apresente relatório conclusivo envolvendo
desvio de recursos públicos. Na segiiência falou que recebeu informação da
coordenadora da comunidade de Santana localizada na região do Miriti, de que a
escola da comunidade havia caído, e diante da informação, convidou o Presidente
em Exercício Norberto Farias e os vereadores membros da Comissão de
Educação para visitar a comunidade e verificar a situação da escola. Disse que
dentre os assuntos tratados com os comunitários, estava à questão da APMC, que
foram narrados pelo Presidente e Tesoureiro da comunidade, despertando a
atenção pelo fato desse caso não ter entrado na sindicância, pois seria resolvido
diretamente pela SEMED. Da mesma forma recebeu informação que dão conta de
que servidores que participavam em APMC apresentaram problemas de desvio de
recursos, ainda permanecem no quadro de pessoal, e continuam trabalhando em
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outras APMCS, inclusive influenciando na gestão da entidade. Falou que a lei
federal 9.394 de 1996, e sua atualizações LDB, no capítulo da Organização da
Educação Nacional, no seu artigo 14, garante a gestão democrática do ensino
público por meio da participação das comunidades e profissionais da educação na
elaboração de Projetos pedagógicos da escola, e também da participação da N
comunidade escolar local em conselhos escolares ou equivalentes. Ressaltou q
pela norma legal, a participação da comunidade escolar é um princípio para q
garantir a gestão democrática no ensino público, logo a materialização deste
princípio acontece por meio da Associação de pais, mestres e comunitários.
Comentou que a APMC é uma entidade jurídica sem fins econômicos, criada com
a finalidade de colaborar para o aperfeiçoamento do processo educacional para
assistência ao escolar e para integração escola comunidade, sendo composta por
pais, professores e comunitários, que voluntariamente trabalham em prol da
escola visando o mais amplo desenvolvimento das atividades escolares. Falou que
a APMC como instituição auxiliar que participam direta e ativamente da 7
educação e formação dos educandos das escolas, tem por objetivo reunir esforço ,
para alavancar qualitativa e quantitativamente o padrão de excelência das
atividades desenvolvidas pela escola, e funcionar como importante ferramenta de
apoio aos projetos educacionais, que deve ser um elo de comunicação constante
entre os envolvidos, primando pela busca de soluções equilibradas para os
problemas coletivos. Ressaltou que a APMC tem o compromisso de colaborar '
com o aprimoramento do processo educacional, na assistência ao escolar e na
integração família, escola e comunidade, logo os objetivos da APMC, são de
natureza social e educativa, sem caráter político, racial ou religioso e sem a k
finalidade lucrativa. Disse que precisam de esclarecimentos se os fatos narrados dj
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forem confirmados, e disse que todos nessa Casa Legislativa são cúmplices pela
quebra dos princípios legais e praticamente passivos de atos ilícitos dos quais tem
a missão de fiscalizar e zelar pelas correções das distorções. A Vereadora N
VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES cumprimentou os presentes, os
ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso comentando sobre as ações
que participou na semana destinada em homenagem ao dia Internacional da sa
Mulher, bem como falou que esteve na comunidade do Buiuçú, e na oportunidade ç
agradeceu o carinho dos comunitários. Em seguida agradeceu em nome da Geise,
a ação da mulher bem sucedida, bem como agradeceu em nome do Pastor Gláucio
Douglas, pela 1 Ação CEASP 2018 do Centro Evangélico de Assistência Social,
que teve como tema “Amor, Solidariedade e Voluntariado”, que contou com a
parceria da Secretaria de Saúde e a toda a Prefeitura de Parintins. Em seguida k
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agradeceu o convite e comentou que esteve participando na Praça Cristo Redentor
de uma ação da SEMASTH, onde diversos serviços foram oferecidos, encerrando
com a apresentação de Jaqueline e dos Bois Caprichoso e Garantido. Ressaltou
que nessas ações observou a alta estima e a satisfação das mulheres que ali
participaram, por isso faz questão de estar junto nessas atividades. N sequência
destacou e parabenizou o sucesso da Sessão organizada pela Prefeitura e pela
Câmara Municipal, bem como à vereadora Maria Alencar “Nêga” autora da q
propositura que concedeu o título de Cidadão Parintinense ao Senador Omar
Aziz. Em seguida parabenizou a atitude do Prefeito Bi Garcia, que através da
Prefeitura assumiu a alimentação escolar do CETI Deputado Gláucio Gonçalves,
e comentou que ouviu alunos reivindicando esse serviço com total direito, sendo
que essa falta se dá pela questão da licitação da merenda escolar que deveria ter
sido feita antes do início das aulas. O vereador Francisco Waltéliton pediu um
aparte e informou que esse serviço é tanto para o CETI quanto para a Escola
Brandão de Amorim. A vereadora Vanessa Gonçalves seguiu falando da visita
que fez a comunidade do Buiuçú, onde possui uma escola de apenas uma sala de
aula que foi construída há mais de 30 anos, sendo que a manutenção da mesma
está sendo realizada apenas pelos moradores daquela comunidade. Comentou que
doou o ar condicionado para a sala de aula que inclusive já foi instalado na
escola, porém ressaltou que precisam de mais melhorias para que os alunos
possam estudar em uma sala digna. Falou também sobre a caixa d'água que
conseguiram na administração anterior, que era uma grande dificuldade daquela
localidade. O vereador Afonso Rocha pediu um aparte e comentou que já realizou y
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visitas no Buiuçú, e citou que no ano passado apresentou requerimento para
construção de uma nova escola e em relação à caixa d'água, por isso enfatizou
que realmente precisam de apoio para resolver essas demandas. O Vereador
FRANCISCO WALTÉLITON DE SOUZA PINTO cumprimentou os
presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso comentando
sobre as comemorações e entrega do Título de Cidadão Parintinense ao Senador
Omar Aziz, sendo uma propositura da vereadora Maria Alencar “Nêga” que foi
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aprovada por unanimidade por esta Casa Legislativa, sendo, portanto uma
homenagem merecida pelos relevantes trabalhos prestados à comunidade
Parintinense. Em seguida anunciou a conclusão da obra da Escola Tiradentes na
comunidade do Menino Deus do Itaboraí do Meio, e na oportunidade agradeceu
ao Secretário Mateus Assayag e toda a sua equipe, bem como ao Secretário João
Costa pelo apoio dado a essa demanda. Na seqiiência comentou que o Prefeito Bi
Garcia preocupado com a demanda da merenda escolar do CETI e na escola
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Brandão de Amorim, vai auxiliar na alimentação, e comentou sobre o tempo
necessário para fazer uma licitação desse porte, tendo em vista que não é somente
para o Município de Parintins. Falou que com as transições de Governo, a
empresa responsável ficou com mais de R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de
reais) para receber do Estado, e há a possibilidade de sanar essa pendência nos
próximos 10 dias. Em seguida recebeu informações da Secretaria de Educação.
que já elaborou um cronograma de obras em escolas da zona rural, e comentou o
descaso do governo de Alexandre da Carbrás com a educação em Parintins,
portanto é necessário um pouco de paciência para resolver as demandas da área
de várzea e da terra firme. O vereador Paulo César Linhares pediu um aparte e
disse ser importante a informação do pacote de obras que foi enviado pela
Secretaria de Educação, e enfatizou ser importante esse diálogo entre a Secretaria
e os parlamentares. O vereador Francisco Waltéliton seguiu falando do início do
ano escolar na comunidade do Açaí, aonde irão também receber o ensino médio
tecnológico em parceria com a Prefeitura de Parintins. Registrou a assinatura do
Termo de Adesão do Município de Parintins no Sistema GSAC, que vai distribuir (
internet banda larga a toda a cidade de Parintins e a várias comunidades rurais,
sendo um Programa do Governo Federal que contou a participação do Senador
Omar Aziz, quando trouxe a Manaus o Ministro da Ciência Tecnologia e
Comunicação no encontro com os Prefeitos. Finalizou lendo a lista de
comunidades que serão atendidas pelo Programa GSAC, onde haverá uma escala
para instalação, bem como enfatizou a importância desse serviço para a
integração e comunicação entre essas localidades. O Senhor Presidente convidou N
o Vereador Norberto Silva Farias - Vice-Presidente, para assumir a presidência
enquanto faria o seu pronunciamento. O Vereador MAILDSON ARAÚJO
FONSECA cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o »
seu discurso agradecendo o empenho de todos os funcionários e vereadores para a :
Sessão Solene do Título de cidadania ao Senador Omar Aziz, em reconhecimento
desse político que muitas ações têm registrado nesse Município. Na segiiência
pediu a dispensa dos interstícios para sua propositura a ser apresentada e após
argumentar e justificar apresentou Projeto de Lei nº 004/2018-CMP, que
“dispõe sobre as medidas a serem adotadas para identificar, acompanhar e
auxiliar o aluno com transtorno do déficit de atenção e hiperatividade TDAH &
e/ou dislexia na rede pública e privada de ensino do Município de Parintins e E
dá outras providências”. Aprovado por unanimidade. Seguiu falando que
apresentou essa propositura devido à necessidade de suprir uma demanda muito
grande de alunos que possuem TDAH e a dislexia que precisam ser
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acompanhados por um professor especializado, e comentou que muitas vezes essa
demanda é ocasionada pela dificuldade da contratação. Falou que na saúde
também necessita de outros profissionais, e essa lei vai exatamente legalizar esse
serviço no âmbito Municipal. O vereador Marcos Aurélio Matos da Luz pediu um
aparte e parabenizou o vereador Maildson pela iniciativa, bem como questionou
se nessa lei tem como garantir esse acompanhamento e o conhecimento do gestor
da escola sobre essa questão, pois comentou um caso de no qual a pessoa evoluiu
quando o gestor compreendia o processo, e a mudança do gestor prejudicou o)
aluno porque tirou essa estrutura. O vereador Maildson seguiu falando que essa
criança terá um dossiê com laudos da saúde e da educação, bem como garante
capacitação dos profissionais envolvidos. O Vereador NORBERTO SILVA
FARIAS cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o
seu discurso comentando sobre sua propositura a ser apresentada e após
argumentar e justificar apresentou Requerimento nº 047/2018, que requer nos
termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de
solicitar a instalação de luminárias e arquibancadas no campo de futebol Cláudio
Navarro. Em seguida falou que conversou com o Secretário Mateus Assayag
sobre visitas que realizou as ruas daquela localidade onde verificou a falta de
iluminação pública, que inclusive foi motivo de um requerimento que apresentou
no dia 20 de fevereiro, portanto está reforçando esse pedido a Secretaria de Obras.
Falou que o Secretário informou que após dia o dia 15 a equipe estará indo a Vila
Amazônia para fazer as manutenções necessárias. Lembrou a Secretaria sobre o
requerimento em relação à manutenção da Rua Euler Vieira que dá acesso ao Ne
Porto onde as balsas encostam. Ressaltou que estão fazendo o trabalho enquanto y
vereador, porém enfatizou que não podem executar obras, o que precisa a
compreendido pelas pessoas que julgam a Câmara como órgão de executar
serviços. Na seqiiência pediu ao SAAE que envie uma equipe de manutenção para
a comunidade de São Jorge do Jauarí. Comentou que o Vice Prefeito e o
Deputado Abdala Fraxe estiveram naquela comunidade, e citou que inclusive foi
enviada uma equipe para perfurar um novo poço e o material já estava na
localidade, porém um funcionário do SAAE garantiu que iriam reativar o poço
antigo, o que foi realizado, no entanto a água está em péssimas condições de uso e
consumo. Pediu ao SAAE para fazer manutenção naquele poço no intuito de
melhor a qualidade da água. O vereador Marcos da Luz pediu um aparte e disse
da importância desse serviço que está sendo solicitado, porém soube que os
comunitários almejam a perfuração de um novo poço no centro da comunidade,
devido um conflito entre comunitários e criadores de gado. Comentou que foi
Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany - CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins mconas E)
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260 feito o levantamento para fazer a tubulação de toda a área, e disse que o Prefeito
261 estaria fazendo um pagamento dos atrasados com o SAAE, e parte desse
262 pagamento seria investido para a solução desse problema. O vereador Norberto
263 Farias seguiu falando que há esse conflito, no entanto a maior necessidade é a
264 qualidade da água, portanto é necessária uma limpeza urgente. Finalizou dizendo,
265 que na quarta feira chegará a Parintins o Deputado Cabo Maciel, no intuito de N
266 realizar visitas a algumas comunidades e verificar situações relacionadas a
267 Parintins. O Vereador BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO
268 cumprimentou os presentes, os ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso
269 externando pêsames a família do seu amigo e funcionário do navio Leão de Judá,
270 José Francisco, que nesta madrugada teve seu filho, José Cláudio Lira Bruce,
271 brutalmente assassinado no Município de Parintins. Em seguida parabenizou o
272 Tenente Bruto que enviou policiais para a Agrovila do Mocambo. Na segiiência
273 - comentou sobre sua propositura a ser apresentada e após argumentar e justificar
274 apresentou Requerimento nº 048/2018, que requer nos termos do artigo 72 do
275 Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar ao Tenente
276 Bruno da Polícia Militar para que envie Policiais para a cidade do Caburi com
277. urgência. O vereador Afonso Rocha pediu um aparte e parabenizou o vereador
278 pelo requerimento, e comentou que estão sem policiamento desde o início do ano
279 e estão buscando esse retorno com o comandante. Informou que estarão tendo
280 uma reunião com o Tenente S Andrade para verificar essa situação. O vereador
281 Paulo César Linhares pediu um aparte e parabenizou o vereador pelo W
282 requerimento, bem como falou que já conversou com o Tenente Bruno e o 0
283 Tenente S Andrade que confirmaram o retorno dos policiais ao Caburi. O (| y
284 vereador Bertoldo seguiu falando que verificou a situação do Box Policial x
286 equipamentos foram retirados. Na segiência parabenizou a Secretária Zeila e sua
287 equipe pela ação em comemoração ao Dia da Mulher que foi realizada na Praça
288 Digital, e enfatizou a importância dessas ações em benefício da população. Em
289 seguida pediu ao Diretor do SAAE para que realize visitas ao interior do q
290 Município, e citou que os comunitários do Paraná do Espírito Santo do Meio e
291 comunidade do Divino relataram as condições da água, portanto necessitam $
285 daquela localidade, onde o mato está entrando nas dependências e os q
292 urgente de um poço artesiano e filtro para essas localidades. O Vereador
293 PAULO CESAR RODRIGUES LINHARES cumprimentou os presentes, os
294 - ouvintes da Rádio Câmara e iniciou o seu discurso falando da grande homenagem
295 feita ao Senador Omar Aziz com a solenidade de entrega do Título de Cidadão
296 Parintinense, sendo esta uma propositura da vereadora Maria Alencar “Nêga”.
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297 Em seguida parabenizou a administração do Prefeito Bi Garcia por ter
298 responsabilidade em servir a população Parintinense auxiliando na educação dos
299 alunos do CETI e Brandão de Amorim que puderam retornar os estudos. Na
300 segiiência comentou que no ano anterior apresentou requerimento ao Executivo e
301 a Secretaria de Obras, solicitando melhoria para a rua que dá acesso ao Clube de
302 Cabos e Soldados. Falou que hoje os pedestres estão impossibilitados de andar
303 naquela via, e citou que outros vereadores já solicitaram melhorias na via e nas| ,
304 luminárias. Seguiu comentando sobre sua propositura a ser apresentada e após
305 argumentar e justificar apresentou Requerimento nº 049/2018, que requer nos
306 termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de
307 solicitar da Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Obras e Serviços
308 Públicos (SEMOSP) que faça Limpeza e Melhorias na Rua que dá acesso a
309 Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar. O vereador Francisco
310 Waltéliton pediu um aparte e disse ser bastante pertinente esse requerimento,
311 inclusive comentou que moradores já fizeram mutirão para tentar minimizar o Q
312 problema, bem como ressaltou que precisam resolver à questão de um buraco que
313 foi feito devido à retirada de aterro próximo a rua. Prosseguiu comentando sobre
314 sua propositura a ser apresentada e após argumentar e justificar apresentou
315 Requerimento nº 050/2018, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento
316 Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal,
317 por meio da Secretaria de Educação, que construa uma nova Escola para a
318 comunidade do Máximo. Seguiu justificando que não pode participar da abertura
319 do ano letivo na comunidade do Açaí devido à sessão ordinária na Câmara
320 Municipal. Em seguida mostrou imagens da ação que a polícia militar fez em
321 Parintins, onde a equipe da Polícia Militar e força tática fizeram a apreensão e
322 - prisão de elementos que estavam fazendo um laboratório de drogas no Município
323 de Parintins, por isso parabenizou todos os policiais que participaram dessa
324 operação. Seguiu comentando sobre sua propositura a ser apresentada e após
325 argumentar e justificar apresentou Moção de Aplausos nº 005/2018, nos termos q
à)
326 do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, aos Tenentes PM
327 Viana, S. Andrade, Cursino e os Policiais SGT. PM Clédson Freitas Tadeu, R
328 Nogueira, Clodoaldo, Oriente, Arcangelo e Francisco Vilson Lopes Pereira, SD.
329 PM Aeliade Cardoso Barbosa Stanley, Jefferson, Mirna, Sales Santarém, Deivid,
330 Rubens Souza, André Cunha Teixeira, Cliver, Camilo, Silva Neto, Cristina
331 Araújo, André Cunha, Belchior, Heverson Brunel, Eugilen e Rodrigo Santana
332 Macedo e CB PM Erik Santos, Assis Mendonça e Francirley. O vereador
333. Norberto Farias pediu um aparte e parabenizou a Polícia Militar, bem como
Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins oco
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comentou que realmente andando pelo bairro de Palmares viu a necessidade de
intensificar e dar esse apoio a Polícia. Finalizou comunicando toda a comunidade
Parintinense sobre a vinda do Deputado Cabo Maciel no dia 14. O Vereador
AFONSO DE SOUZA ROCHA cumprimentou os presentes, os ouvintes da
Rádio Câmara e iniciou o seu discurso comentando que o policiamento no
Mocambo e Caburi foi retirado no final do ano, e inúmeras ocorrências deixaram
de ser registradas. Comentou que já retornaram a segurança no Mocambo, Vil J
Amazônia e Zé Açú, e ressaltou que estão tratando da segurança pública desde do
início do mandato, sempre buscando o diálogo para solucionar essa demanda.
Citou um fato lamentável que ocorreu na região do Caburi, onde cidadãos
fortemente armados foram intimidar moradores daquela localidade, por isso
repudiou essas atitudes e deixou o seu apoio ao professor que passou
constrangimento, bem como a todos aqueles que passaram por atos desses
bandidos. Falou que estão buscando entendimento junto ao Comando Interino da
Polícia Militar, e graças a Deus estão obtendo retorno, e juntos vão visitar o Box
e a Casa do Policial para verificar as condições daquela localidade e assim buscar
resolver essas demandas, pois não podem colocar em risco a vida do policial, nem
deixar a população sem esse serviço de grande importância. Em seguida falou que
já tem um sinal positivo em relação à limpeza do Caburi, Mocambo, Zé Açú e
Vila Amazônia, e com certeza irão conseguir colocar um serviço de limpeza
pública permanente, haja vista que o serviço de mutirão não está surtindo efeito.
Em seguida parabenizou o Professor João Costa e sua equipe da Semed, que vem
trabalhando incansavelmente em prol a educação de Parintins, e informou que foi
promovido um encontro com os gestores e coordenadores pedagógicos tanto da
zona rural, quanto da zona urbana, no intuito de orientar sobre o cronograma
desenvolvido para o dia D da Base Nacional Comum Curricular que ocorre em
todo o território Nacional no dia 16 de março de 2018. Na sequência o
PEQUENO EXPEDIENTE. O Senhor Presidente consultou o Plenário se é
objeto de deliberação o Projeto de Lei nº 004/2018-CMP, de autoria do
Vereador MAILDSON ARAÚJO FONSECA, que “dispõe sobre as medidas a
serem adotadas para identificar, acompanhar e auxiliar o aluno com
transtorno do déficit de atenção e hiperatividade TDAH e/ou dislexia na rede
pública e privada de ensino do Município de Parintins e dá outras
providências”. Aprovado por unanimidade. Será encaminhado às Comissões
da Câmara Municipal de Parintins para exarar parecer. O Senhor Presidente
colocou em discussão e votação o Requerimento nº 043/2018 de autoria do
Vereador SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA, que requer nos termos
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas
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do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar
a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio do Serviço Autônomo de Água e
Esgoto (Saae), a manutenção, limpeza e expansão de rede do poço artesiano da
comunidade São Paulo da Nova Esperança do Zé Açú para atender tanto a
necessidade da escola, quanto das famílias, e dá outras providências. Aprovado
por unanimidade. Requerimento nº (044/2018 de autoria do Vereador
SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA, que requer nos termos do artigo
72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a
Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Públicos (Semosp), no sentido de solicitar a reforma do abastecimento de água da
comunidade São Tomé do rio Uaicurapá, com construção em alvenaria para
maior durabilidade da obra, e dá outras providências. Aprovado por
unanimidade. Requerimento nº 045/2018 de autoria do Vereador RENEI DE
SOUZA SERRÃO, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Intern
desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins
a contratação de guris para a cidade do Mocambo. Aprovado por unanimidade.
Requerimento nº 046/2018 de autoria do Vereador MARCOS AURÉLI
MATOS DA LUZ, que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno
desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de Educação —- SEMED, que compareça nesta |
Casa Legislativa para prestar esclarecimentos sobre o resultado da sindicância
realizada nas APMC's e apresente relatório conclusivo envolvendo desvio de |
recursos públicos. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº 047/2018 de
autoria do Vereador NORBERTO SILVA FARIAS, que requer nos termos do“
artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a
instalação de luminárias e arquibancadas no campo de futebol Cláudio Navarro. / 4
Aprovado por unanimidade. Requerimento nº (048/2018 de autoria do
Vereador BERTOLDO CASCACENO MARTINS NETO, que requer nos
termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de
solicitar ao Tenente Bruno da Polícia Militar para que envie Policiais para a
cidade do Caburi com urgência. Aprovado por unanimidade. Requerimento nº
049/2018 de autoria do Vereador PAULO CÉSAR RODRIGUES LINHARES,
que requer nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ,&
no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Obras e s
Serviços Públicos (SEMOSP) que faça Limpeza e Melhorias na Rua que dá
acesso a Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar. Aprovado por
unanimidade. Requerimento nº 050/2018 de autoria do Vereador PAULO
Rua Umiri, 781 - Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins Amazonas
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CÉSAR RODRIGUES LINHARES, que requer nos termos do artigo 72 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar da Prefeitura
Municipal, por meio da Secretaria de Educação, que construa uma nova Escola
para a comunidade do Máximo. Aprovado por unanimidade. Moção de
LINHARES, nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa
Aplausos nº 005/2018 de autoria do Vereador PAULO CESAR RODRIGUES Ri
Legislativa, aos Tenentes PM Viana, S. Andrade, Cursino e os Policiais SGT. PM
Clédson Freitas Tadeu, R Nogueira, Clodoaldo, Oriente, Arcangelo e Francisco
Vilson Lopes Pereira, SD. PM Aeliade Cardoso Barbosa Stanley, Jefferson,
Mirna, Sales Santarém, Deivid, Rubens Souza, André Cunha Teixeira, Cliver,
Camilo, Silva Neto, Cristina Araújo, André Cunha, Belchior, Heverson Brunel,
Eugilen e Rodrigo Santana Macedo e CB PM Erik Santos, Assis Mendonça e
Francirley. Em discussão: o vereador Francisco Waltéliton pediu permissão ao
autor da propositura para assinar a presente Moção, o que foi acatado pelo autor
que disponibilizou aos demais vereadores que queiram assinar em conjunto. O «
vereador Norberto Farias sugeriu que fosse inserido o Comandante da Polícia,
sendo acatado pelo autor da propositura. Aprovado por unanimidade. O Senhor
Presidente colocou em primeira e segunda discussão e votação e a redação final
Projeto de Lei nº 001/2018-CMP, “Que altera, revoga e acrescenta
dispositivos a Lei nº 373/06-PGMP com alteração dada pela Lei nº 453/2009-
encaminhado para sacão do Executivo. Colocou em primeira e segunda discussão
e votação e a redação final Projeto de Lei nº 002/2018-CMP, “Que altera e
revoga dispositivos da Lei nº 418 de 21 de maio de 2008 e dá outras '
providências”. Aprovado por unanimidade. O Projeto será encaminhado para
sacão do Executivo. Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente
agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, Autoridades, Funcionários,
Imprensa e o Público Assistente, invocando a PROTEÇÃO DE DEUS, encerrou
a Sessão às 12:00hs.
PGMP e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade. O Projeto será N q
Presidente
Rua Umiri, 781 — Conjunto Macurany — CEP: 69.151-420 — Fone/Fax: (92) 3533-1711 Ramal (205) Parintins amasop
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451 Ver. VANESSA GENY CA EIRO GONÇALVES
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459 Ver. BERTOLDO CASCACE? ARTINS NETO
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467 Ver. MARCOS AURELIO MATOS DA LUZ
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4n Ver. MARIA JOSÉ DA SILVA ALENCAR
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Ver. AO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA
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