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sessao nº 21

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 21
Date 2025-06-02
native_id703

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 212 Sessão Ordinária da 1 2 Sessão Legislativa da 192 Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 02/06/2025 - 08:48 ; 
Encerramento: 02/06/2025 - 11:40 
Mesa Diretora: Presidente: Cabo Linhares / PL ; Vice-Presidente: Márcia Baranda / UNIÃO; Primeiro-Secretário: Fernando Menezes / REPUBLICANOS; Segundo-Secretário: 
Adson Príncipe / PL 
Lista de Presença na Sessão: Adson Príncipe / PL; Alex Garcia / PSD ; Babá Tupinambá 
/ PP; Cabo Linhares / PL; Fábio Cardoso / PODE; Fernando Menezes / REPUBLICANOS; 
Flávio Farias / UNIÃO; Márcia Baranda / UNIÃO; Marcus Cursino / UNIÃO; Naldo Lima 
/ PODE 
Justificativas de Ausências na Sessão: Julvan Medeiros / Outros ; Telo Pinto / 
Justificativa por motivo de saúde 
Correspondências: 1) Interna - PORH N2 142/2025 - Portarias Recursos Humanos - 
Interessado: Vereador Azamor Pessoa - Assunto: CONCEDE LICENÇA LUTO A AGENTE 
POLÍTICO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.; 
Expedientes: Abertura da Sessão: O Senhor Presidente cumprimentou os presentes e 
sob a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão Ordinária: https:// 
www.youtube.com/live/WSXi72S3Hc4?t=425s; Leitura do texto bíblico: O Senhor 
Presidente convidou os presentes a ficarem em pé para a leitura do texto bíblico que foi 
feita pelo Vereador ADSON PRÍNCIPE: "Sabemos que Deus age em todas as coisas para o 
bem daqueles que o amam, dos que foram chamados de acordo com o seu propósito". 
(ROMANOS 8:28): https://www.youtube.com/live/WSXi72S3Hc4?t=439s; Apreciação da 
Ata e Leitura do Expediente: O Senhor Presidente solicitou ao Vereador FERNANDO (\ 
MENEZES, Primeiro Secretário, proceder a leitura da Ata da Sessão Anterior e em 
seguida a leitura do Expediente do Dia: https://www.youtube.com/live/WSXi72S3Hc4? 
t=487s; Discussão e Votação da Ata: O Senhor Presidente colocou em discussão e 
votação a Ata Eletrônica da 12 Audiência Pública da 12 Sessão Legislativa da 192
Legislatura de 02/04/2025: https://www.youtube.com/live/WSXi72S3Hc4?t=816s; 
Deliberação do Expediente do dia: O Senhor Presidente Passou à leitura do expediente 
do dia: https://youtu.be/WSXi72S3Hc4?t=827; Sorteio dos Oradores do Dia: O Senhor 
Presidente realizou o sorteio dos vereadores inscritos para uso da Tribuna, ficando 
composto na seguiste ordem: ADSON PRÍNCIPE; FLÁVIO FARIAS; MÁRCIA BARANDA; 
ALEX GARCIA; CABO LINHARES; BABÁ TUPINAMBÁ; FÁBIO CARDOSO; MARCUS 
CURSINO; FERNANDO MENEZES; NALDO LIMA: https://www.youtube.com/live/ 
WSXi72S3Hc4?t=904s; Grande Expediente: Passando-se ao Grande Expediente, e pela 
ordem do sorteio dos Oradores dos Expediente do dia, o Senhor Presidente concedeu a 
palavra aos vereadores inscritos para o uso da Tribuna: https://youtu.be/WSXi72S3Hc4? 
t=1076; Pequeno Expediente: Encera-se o Grande Expediente e se inicia o Pequeno 
Expediente: https://www.youtube.com/live/WSXi72S3Hc4?t=10253s; Ordem do Dia: O 
Senhor Presidente pôs em discussão e votação as Matérias apresentadas na Ordem do 
Dia: liLLps://youtu.bc/WSXi72S3Hc4 ?t= 10260; ExplicaçoSes Pessoais: C) Senhor 
Presidente concedeu 1 (um) minuto para os vereadores que desejassem fazer seus 
comunicados ou considerações pessoais: https://www.youtube.com/live/WSXi72S3Hc4? 
t=10313s; Encerramento: E não havendo mais matéria em pauta para deliberação, o 
Senhor Presidente agradeçeu a audiência dos espectadores e ouvintes e convidou os 
nobres Vereadores para a próxima Sessão no dia e horário regimental. Sob a proteção de 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 04/06/2025 
04/06/2025 
Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Deus, declarou encerrada 
WSXi72 
a presente Sessão: https://www.youtube.com/live/ 
S3Hc4?t=10685s; 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação n2 573 de 2025, Indico, nos termos do artigo 
69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de 
Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP) a 
execução de melhorias no porto localizado no final da Rua Paraíba, incluindo a construç'ão 
de uma rampa de acesso e dá outras providências. Autor: Marcus Cursino, Número de 
Protocolo: 691, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação n2
574 de 2025, Solicita a Empresa Amazonas Energia - Gerência do Programa Luz para 
Todos, a realização de um mutirão de cadastramento na Tarifa Social de Energia Elétrica 
do Governo Federal e Renegociação da Conta de Energia, na comunidade Simeão Ponta 
Alta. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 692, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 3 - Indicação n2 575 de 2025, Solicita a Prefeitura Municipal 
de Parintins, através da Secretária Municipal de Assistência Social, a realização de um 
mutirão de cadastramento no CadÚnico do Governo Federal na comunidade Simeão Ponta 
Alta. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 693, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 4 - Indicação n2 576 de 2025, Solicita a Prefeitura Municipal 
de Parintins, através do Setor de Iluminação Pública, para que faça a troca e manutenção 
das luminárias do quadro da comunidade do Igarapé AO. Autor: Flávio Farias, Número de 
Protocolo: 694, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação n2
577 de 2025, Solicita a Prefeitura Municipal de Parintins, através Secretaria Municipal 
de Saúde - SEMSA, para que faça o envio urgente de medicamentos e materiais 
odontológicos para a Unidade Básica de Saúde (UBS) da Agrovila do Caburi. Autor: Flávio 
Farias, Número de Protocolo: 695, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 6 
- Indicação n2 578 de 2025, Indica à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da 
Secretaria Municipal de Limpeza Pública que realize a capina e a limpeza adequada das 
orlas do município de Parintins, sendo a orla do bairro União e orla do Centro da cidade, e 
dá outras providências Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 696, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 7 - Indicação n2 579 de 2025, Indico, nos termos do 
artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal 
de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que realize ação de 
arborização nas comunidades da Agrovila do Caburi, Agrovila do Mocambo, Vila Amazônia 
e Tracajá e dá outras providências. Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo: 697, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação n2 580 de 2025, 
Requeiro, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, 
INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da Secretaria Municipal 
de Educação (SEMED), para a contratação de mais um profissional de serviços gerais para 
a Escola de Idiomas e Informática Aldair Kimura Seixas. Autor: Adson Príncipe, Número 
de Protocolo: 699, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 9 - Indicação n2
581 de 2025, Requeiro, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), para que seja realizada, com urgência, 
a recuperação do ramal que dá acesso ao Lago da Esperança, na comunidade São Marcos, 
nas proximidades do Monte Sinai Autor: Adson Príncipe, Número de Protocolo: 700, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 10 - Indicação n2 582 de 2025, 
Solicitar ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria de municipal de Obras e 
Infraestrutura, juntamente com o Setor de Iluminação Pública, manutenção das ruas e 
manutenção das luminárias do bairro Nova Conquista, e dá outras providências. Autor: 
Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 702, Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 11 - Indicação n2 583 de 2025, Solicitar ao Poder Executivo Municipal 
através da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura em parceria com a Secretaria 
Municipal de Educação, construção de uma escola e quadra de esporte no bairro rural do 
Aninga, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 703, 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 04/06/2025 
04/06/2025 Página 2 
Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação n2 584 de 2025, 
Reiterar ao Governo do Estado do Amazonas, a aquisição de um carro para o Instituto 
Médico Legal- IML de Parintins. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 705, Turno: 
Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 13 - Indicação n2 585 de 2025, Indico'
nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da Empresa Municipal de Trânsito e Transporte (EMTT), 
a criação de pontos exclusivos de parada para taxistas regularizados e licenciados de 
Parintins e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 706, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação n2 586 de 2025, 
Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja 
solicitado a Prefeitura Municipal de Parintins, através da Empresa Municipal de Trânsito e 
Transporte - EMTT, a implantação de sinalização e medidas de segurança viária na curva 
da Estrada do Macurany, que dá acesso ao bairro Vila Cristina, tendo em vista o alto 
número de acidentes registrados na localidade, e dá outras providências. Autor: Márcia 
Baranda, Número de Protocolo: 707, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida 
; 15 - Indicação n2 587 de 2025, ndico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria 
Municipal de Saúde - SEMSA, para a criação de um programa de assistência psicológica 
para mães que sofreram perda gestacional, neonatal ou perinatal, conhecidas como "mães 
de anjo", e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 708, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 16 - Indicação n2 588 de 2025, À 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS QUE REALIZE LIMPEZA DO CAMPO DO SÃO JOSÉ EM 
FRENTE AO HOSPITAL PADRE COLOMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Alex 
Garcia, Número de Protocolo: 710, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
17 - Indicação n2 589 de 2025, À PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS, POR MEIO 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, EM PARCERIA COM A SECRETARIA 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA QUE SEJA IMPLEMENTADO O PROGRAMA "MEU 
PRIMEIRO CIIECK-UP" NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE PARINTINS, VOLTADO À SAÚDE 
PREVENTIVA DE ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL. Autor: Alex Garcia, Número de 
Protocolo: 711, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação n2
590 de 2025, A Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de 
Educação - Semed- para que envie um profissional eletricista para realizar a manutenção 
da rede elétrica da Escola Municipal na Comunidade Canarinho, região do Jacú e dá 
outras providências. Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 712, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação n2 591 de 2025, A Prefeitura 
Municipal de Parintins por meio do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), e 
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), para que realize a 
manutenção na bomba d'água da Comunidade São Sebastião, na região do Jacu e dá 
outras providências. Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 713, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação n2 592 de 2025, A Prefeitura 
Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 
(SEMOSP)/ Setor de iluminação pública a aquisição de um gerador de energia para a 
Comunidade Hebrom, na região do Jacu e dá outras providências e dá outras providências. 
Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 714, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 21 - Projeto de Lei Ordinária no- 35 de 2025, AUTORIZA A 
DESAPROPRIAÇÃO DO IMOVEL DE PROPRIEDADE DA SENHORA MARIA RODRIGUES 
RIBEIRO, LOCALIZADO NA RUA ARTHUR NETO Ng 3829 - BAIRRO ITAUNA II E DA 
OUTRAS PROVIDENCIAS. Autor: Mateus Ferreira Assayag - Prefeito, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 22 - Projeto de Lei Ordinária n2 36 de 2025, INSTITUI 
DIRETRIZES PARA A AGENDA AMBIENTAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - A3P, NO 
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Marcus 
Cursino, Número de Protocolo: 698, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
23 - Requerimento n2 43 de 2025, Solicitar a Empresa Amazonas Energia, que faça 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 04/06/2025 
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Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
correções na instalação de um poste de energia na rua Cel. Barreto Batista, no bairro São 
Francisco, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 701, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Requerimento n2 44 de 
2025, Solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins informações sobre o fechamento da 
rua Gonçalves Nina, localizada no bairro Santa Clara, e dá outras providências. Autor: 
Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 704, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 25 - Requerimento n2 45 de 2025, Requeiro nos termos do artigo 72 do 
Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar da Prefeitura 
Municipal de Parintins, informações sobre a inabilitação do município de Parintins para o 
recebimento da complementação VAAR do FUNDEB no exercício de 2025. Autor: Márcia 
Baranda, Número de Protocolo: 709, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida 
Oradores do Expediente: 1 - Adson Príncipe / PL - URL Vídeo: https:// 
www.yoiitube.corn/live/WSXi72S3Hc4?t=1080s; 2 - Flávio Farias / UNIÃO - URL Vídeo: 
https://www.youtube.com/live/WSXi72S3Hc4?t=1875s ; 3 - Márcia Baranda / UNIÃO - 
URL Vídeo: https://wwwyoutube.com/1iveIWSXi72S3Hc4?tz=2825s; 4 - Alex Garcia / PSD 
- URL Vídeo: https://wwwyoutube.com/live/WSXi72S3Hc4?t=3918s; 5 - Cabo Linhares / 
PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/WSXi72S3Hc4?t=4979s ; 6 - Babá 
Tupinambá / PP - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/WSXi72S3Hc4?t= 5781s ; 7 - 
Fábio Cardoso / PODE - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/WSXi72S3Hc4? 
t=6759s ; 8 - Marcus Cursino / UNIÃO - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/ 
WSXi72S3Hc4?t=7400s ; 9 - Fernando Menezes / REPUBLICANOS - URL Vídeo: https:// 
www,youtube.com/live/WSXi72S3Hc4?t=8367s ; 10 - Naldo Lima / PODE - URL Vídeo: 
https://www.youtube. com/live/WSXi72 S3Hc4 ?t= 9298s 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adson Príncipe / PL; Alex Garcia / PSD ; Babá 
Tupinambá / PP ; Cabo Linhares / PL ; Fábio Cardoso / PODE ; Fernando Menezes / 
REPUBLICANOS ; Flávio Farias / UNIÃO ; Márcia Baranda / UNIÃO ; Marcus Cursino / 
UNIÃO; Naldo Lima / PODE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação n2 573 de 2025, Indico, nos termos do 
artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal 
de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), a 
execução de melhorias no porto localizado no final da Rua Paraíba, incluindo a construção 
de uma rampa de acesso e dá outras providências. Autor: Marcus Cursino, Número de 
Protocolo: 691, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade ; 2 - Indicação n2 574 de 2025, Solicita a Empresa 
Amazonas Energia - Gerência do Programa Luz para Todos, a realização de um mutirão de 
cadastramento na Tarifa Social de Energia Elétrica do Governo Federal e Renegociação da 
Conta de Energia, na comunidade Simeão Ponta Alta. Autor: Flávio Farias, Número de 
Protocolo: 692, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade ; 3 - Indicação n2 575 de 2025, Solicita a Prefeitura 
Municipal de Parintins, através da Secretária Municipal de Assistência Social, a realização 
de um mutirão de cadastramento no CadÚnico do Governo Federal na comunidade Simeão 
Ponta Alta. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 693, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
sim: 9, Na0: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 4 - Indicação, 
576 de 2025, Solicita a Prefeitura Municipal de Parintins, através do Setor de Iluminação 
Pública, para que faça a troca e manutenção das luminárias do quadro da comunidade do 
Igarapé AO. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 694, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 5 - 
Indicação n2 577 de 2025, Solicita a Prefeitura Municipal de Parintins, através 
Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, para que faça o envio urgente de medicamentos 
e materiais odontológicos para a Unidade Básica de Saúde (UBS) da Agrovila do Caburi. 
Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 695, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) .01 / 1 5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 04/06/2025 
04/06/2025 o Página 4 
Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 6 - Indicação n2 578 de 
2025, Indica à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de 
Limpeza Pública que realize a capina e a limpeza adequada das orlas do município de 
Parintins, sendo a orla do bairro União e orla do Centro da cidade, e dá outras 
providências Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 696, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 7 - 
Indicação n2 579 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste 
Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria 
Municipal de Meio Ambiente, que realize ação de arborização nas comunidades da 
Agrovila do Caburi, Agrovila do Mocambo, Vila Amazônia e Tracajá e dá outras 
providências. Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo: 697, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 8 - 
Indicação n2 580 de 2025, Requeiro, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da 
Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para a contratação de mais um profissional 
de serviços gerais para a Escola de Idiomas e Informática Aldair Kimura Seixas. Autor: 
Adson Príncipe, Número de Protocolo: 699, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 9 - Indicação n2 581 de 2025, 
Requeiro, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, 
INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da Secretaria Municipal 
de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), para que seja realizada, com urgência, a 
recuperação do ramal que dá acesso ao Lago da Esperança, na comunidade São Marcos, 
nas proximidades do Monte Sinai Autor: Adson Príncipe, Número de Protocolo: 700, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade ; 10 - Indicação n2 582 de 2025, Solicitar ao Poder Executivo Municipal 
através da Secretaria de Municipal de Obras e Infraestrutura, juntamente com o Setor de 
Iluminação Pública, manutenção das ruas e manutenção das luminárias do bairro Nova 
Conquista, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 702, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade; 11 - Indicação n2 583 de 2025, Solicitar ao Poder Executivo Municipal 
através da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura em parceria com a Secretaria 
Municipal de Educação, construção de uma escola e quadra de esporte no bairro rural do 
Aninga, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 703, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade ; 12 - Indicação n2 584 de 2025, Reiterar ao Governo do Estado do 
Amazonas, a aquisição de um carro para o Instituto Médico Legal- IML de Parintins. 
Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 705, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 13 - Indicação n2 585 de 
2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à 
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Empresa Municipal de Trânsito e 
Transporte (EMTT), a criação de pontos exclusivos de parada para taxistas regularizados e 
licenciados de Parintins e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de 
Protocolo: 706, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade ; 14 - Indicação 112 586 de 2025, Indico, nos termos do 
artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja solicitado a Prefeitura 
Municipal de Parintins, através da Empresa Municipal de Trânsito e Transporte - EMTT, a 
implantação de sinalização e medidas de segurança viária na curva tia Estracta cio 
Macurany, que dá acesso ao bairro Vila Cristina, tendo em vista o alto número de 
acidentes registrados na localidade, e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, 
Número de Protocolo: 707, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 15 - Indicação n2 587 de 2025, ndico, nos 
termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal 
de Parintins, através da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, para a criação de um 
programa de assistência psicológica para mães que sofreram perda gestacional, neonatal 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 04/06/2025 
04/06/2025 \}' Página 5 
Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
ou perinatal, conhecidas como "mães de anjo", e dá outras providências. Autor: Márcia 
Baranda, Número de Protocolo: 708, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 16 - Indicação ng 588 de 2025, À 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS QUE REALIZE LIMPEZA DO CAMPO DO SÃO JOSÉ EM 
FRENTE AO HOSPITAL PADRE COLOMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Alex 
Garcia, Número de Protocolo: 710, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 17 - Indicação ng 589 de 2025, À 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
SAÚDE, EM PARCERIA COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA QUE 
SEJA IMPLEMENTADO O PROGRAMA "MEU PRIMEIRO CHECK-UP" NAS ESCOLAS 
PÚBLICAS DE PARINTINS, VOLTADO À SAÚDE PREVENTIVA DE ALUNOS DO ENSINO 
FUNDAMENTAL. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 711, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 18 - 
Indicação n2 590 de 2025, A Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria 
Municipal de Educação - Semed- para que envie um profissional eletricista para realizar a 
manutenção da rede elétrica da Escola Municipal na Comunidade Canarinho, região do 
Jacú e dá outras providências. Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 712, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade ; 19 - Indicação ng 591 de 2025, A Prefeitura Municipal de Parintins por 
meio do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), e Secretaria Municipal de Obras e 
Serviços Públicos (SEMOSP), para que realize a manutenção na bomba d'água da 
Comunidade São Sebastião, na região do Jacu e dá outras providências. Autor: Fernando 
Menezes, Número de Protocolo: 713, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 20 - Indicação n2 592 de 2025, A 
Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços 
Públicos (SEMOSP)/ Setor de iluminação pública a aquisição de um gerador de energia 
para a Comunidade Hebrom, na região do Jacu e dá outras providências e dá outras 
providências. Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 714, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 21 - 
Projeto de Lei Ordinária ng 35 de 2025, AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL 
DE PROPRIEDADE DA SENHORA MARIA RODRIGUES RIBEIRO, LOCALIZADO NA RUA 
ARTHUR NETO N0 3829 - BAIRRO ITAUNA II E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Autor: 
Mateus Ferreira Assayag - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: O referido projeto foi considerado objeto de 
deliberação e encaminhado as comissões para exarar parecer. ; 22 - Projeto de Lei 
Ordinária ng 36 de 2025, INSTITUI DIRETRIZES PARA A AGENDA AMBIENTAL NA 
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - A3P, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo: 698, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade - Obs.: O referido projeto foi considerado objeto de deliberação e 
encaminhado as comissões para exarar parecer. ; 23 - Requerimento n2 43 de 2025, 
Solicitar a Empresa Amazonas Energia, que faça correções na instalação de um poste de 
energia na rua Cel. Barreto Batista, no bairro São Francisco, e dá outras providências. 
Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 701, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 9, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 24 - Requerimento ng 44 
de 2025, Solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins informações sobre o fechamento da 
rua Gonçalves Nina, localizada no bairro Santa Clara, e dá outras providências. Autor: 
Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 704, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 25 - Requerimento ng 45 de 
2025, Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo 
Municipal no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, informações sobre 
a inabilitação do município de Parintins para o recebimento da complementação VAAR do 
FUNDEB no exercício de 2025. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 709, Turno: 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 04/06/2025 
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Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Márcia Baranda / UNIÃO - https://youtu.be/ 
WSXi72S3Hc4?t=10321 ; 2 - Naldo Lima / PODE - https://youtu.be/WSXi72S3Hc4? 
t=10347 ; 3 - Fábio Cardoso / PODE - https://youtu.be/WSXi72S3Hc4?t= 10378; 4 - Alex 
Garcia / PSD - https://youtu.be/WSXi72S3Hc4?t=10393 ; 5 - Flávio Farias / UNIÃO - 
https://youtu.be/WSXi72S3Hc4?t=10412 ; 6 - Babá Tupinambá / PP - https://youtu.be/ 
WSXi72S3Hc4?t=10437 ; 7 - Adson Príncipe / PL - https://youtu.befWSXi72S3Hc4? 
t=10463 ; 8 - Marcus Cursino / UNIÃO - https://youtu.be/WSXi72S3Hc4?t=10488 ; 9 - 
Cabo Linhares / PL - https://youtu.be/WSXi72S3Hc4?t=10616 
Considerações Finais: Ata gerada digitalmente, através do Sistema de Apoio ao Processo 
Legislativo - SAPL, em conformidade com o Art. 79-A e Art. 87 do Regimento Interno da 
Câmara Municipal de Parintins; As sessões da Câmara Municipal de Parintins estarão 
disponíveis para consulta em seu canal no Youtube, no link: https://www.youtube.com/ 
@tvcamaraparintin57901, exceto em períodos de exceção; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Pr dntr Paulo 
Cesar odrigues 
Linhares / PL 
Primeiro￾Secretário: 
Fernando Nogueira 
de ne s 
REPU 
Alex Garcia Cardoso 
/ PSD 
Vice-Pre ente: 
Márcia Auxiliadora 
Cardoso Baranda / 
UNIÃO 
Segu do￾Sec tário: Adson 
Oda da Silva / PL 
José upina 
Ribeiro Pon / PP 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Fábio Gadelha 
Cardoso / PODE 
Marc /Is Wilson 
Tard Ily Lopes 
Cursino / UNIÃO 
Flávio d Costa 
Farias / UNIÃO 
J os enaldo Batista 
Lima / PODE 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 04/06/2025 
( 
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Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 212 Sessão Ordinária da 1 2 Sessão Legislativa da 192 Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 02/06/2025 - 08:48 ; 
Encerramento: 02/06/2025 - 11:40 
Mesa Diretora: Presidente: Cabo Linhares / PL ; Vice-Presidente: Márcia Baranda / UNIÃO; Primeiro-Secretário: Fernando Menezes / REPUBLICANOS; Segundo-Secretário: 
Adson Príncipe / PL 
Lista de Presença na Sessão: Adson Príncipe / PL; Alex Garcia / PSD ; Babá Tupinambá 
/ PP; Cabo Linhares / PL; Fábio Cardoso / PODE; Fernando Menezes / REPUBLICANOS; 
Flávio Farias / UNIÃO; Márcia Baranda / UNIÃO; Marcus Cursino / UNIÃO; Naldo Lima 
/ PODE 
Justificativas de Ausências na Sessão: Julvan Medeiros / Outros ; Telo Pinto / 
Justificativa por motivo de saúde 
Correspondências: 1) Interna - PORH N2 142/2025 - Portarias Recursos Humanos - 
Interessado: Vereador Azamor Pessoa - Assunto: CONCEDE LICENÇA LUTO A AGENTE 
POLÍTICO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.; 
Expedientes: Abertura da Sessão: O Senhor Presidente cumprimentou os presentes e 
sob a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão Ordinária: https:// 
www.youtube.com/live/WSXi72S3Hc4?t=425s; Leitura do texto bíblico: O Senhor 
Presidente convidou os presentes a ficarem em pé para a leitura do texto bíblico que foi 
feita pelo Vereador ADSON PRÍNCIPE: "Sabemos que Deus age em todas as coisas para o 
bem daqueles que o amam, dos que foram chamados de acordo com o seu propósito". 
(ROMANOS 8:28): https://www.youtube.com/live/WSXi72S3Hc4?t=439s; Apreciação da 
Ata e Leitura do Expediente: O Senhor Presidente solicitou ao Vereador FERNANDO (\ 
MENEZES, Primeiro Secretário, proceder a leitura da Ata da Sessão Anterior e em 
seguida a leitura do Expediente do Dia: https://www.youtube.com/live/WSXi72S3Hc4? 
t=487s; Discussão e Votação da Ata: O Senhor Presidente colocou em discussão e 
votação a Ata Eletrônica da 12 Audiência Pública da 12 Sessão Legislativa da 192
Legislatura de 02/04/2025: https://www.youtube.com/live/WSXi72S3Hc4?t=816s; 
Deliberação do Expediente do dia: O Senhor Presidente Passou à leitura do expediente 
do dia: https://youtu.be/WSXi72S3Hc4?t=827; Sorteio dos Oradores do Dia: O Senhor 
Presidente realizou o sorteio dos vereadores inscritos para uso da Tribuna, ficando 
composto na seguiste ordem: ADSON PRÍNCIPE; FLÁVIO FARIAS; MÁRCIA BARANDA; 
ALEX GARCIA; CABO LINHARES; BABÁ TUPINAMBÁ; FÁBIO CARDOSO; MARCUS 
CURSINO; FERNANDO MENEZES; NALDO LIMA: https://www.youtube.com/live/ 
WSXi72S3Hc4?t=904s; Grande Expediente: Passando-se ao Grande Expediente, e pela 
ordem do sorteio dos Oradores dos Expediente do dia, o Senhor Presidente concedeu a 
palavra aos vereadores inscritos para o uso da Tribuna: https://youtu.be/WSXi72S3Hc4? 
t=1076; Pequeno Expediente: Encera-se o Grande Expediente e se inicia o Pequeno 
Expediente: https://www.youtube.com/live/WSXi72S3Hc4?t=10253s; Ordem do Dia: O 
Senhor Presidente pôs em discussão e votação as Matérias apresentadas na Ordem do 
Dia: liLLps://youtu.bc/WSXi72S3Hc4 ?t= 10260; ExplicaçoSes Pessoais: C) Senhor 
Presidente concedeu 1 (um) minuto para os vereadores que desejassem fazer seus 
comunicados ou considerações pessoais: https://www.youtube.com/live/WSXi72S3Hc4? 
t=10313s; Encerramento: E não havendo mais matéria em pauta para deliberação, o 
Senhor Presidente agradeçeu a audiência dos espectadores e ouvintes e convidou os 
nobres Vereadores para a próxima Sessão no dia e horário regimental. Sob a proteção de 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 04/06/2025 
04/06/2025 
Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Deus, declarou encerrada 
WSXi72 
a presente Sessão: https://www.youtube.com/live/ 
S3Hc4?t=10685s; 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação n2 573 de 2025, Indico, nos termos do artigo 
69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de 
Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP) a 
execução de melhorias no porto localizado no final da Rua Paraíba, incluindo a construç'ão 
de uma rampa de acesso e dá outras providências. Autor: Marcus Cursino, Número de 
Protocolo: 691, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação n2
574 de 2025, Solicita a Empresa Amazonas Energia - Gerência do Programa Luz para 
Todos, a realização de um mutirão de cadastramento na Tarifa Social de Energia Elétrica 
do Governo Federal e Renegociação da Conta de Energia, na comunidade Simeão Ponta 
Alta. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 692, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 3 - Indicação n2 575 de 2025, Solicita a Prefeitura Municipal 
de Parintins, através da Secretária Municipal de Assistência Social, a realização de um 
mutirão de cadastramento no CadÚnico do Governo Federal na comunidade Simeão Ponta 
Alta. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 693, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 4 - Indicação n2 576 de 2025, Solicita a Prefeitura Municipal 
de Parintins, através do Setor de Iluminação Pública, para que faça a troca e manutenção 
das luminárias do quadro da comunidade do Igarapé AO. Autor: Flávio Farias, Número de 
Protocolo: 694, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação n2
577 de 2025, Solicita a Prefeitura Municipal de Parintins, através Secretaria Municipal 
de Saúde - SEMSA, para que faça o envio urgente de medicamentos e materiais 
odontológicos para a Unidade Básica de Saúde (UBS) da Agrovila do Caburi. Autor: Flávio 
Farias, Número de Protocolo: 695, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 6 
- Indicação n2 578 de 2025, Indica à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da 
Secretaria Municipal de Limpeza Pública que realize a capina e a limpeza adequada das 
orlas do município de Parintins, sendo a orla do bairro União e orla do Centro da cidade, e 
dá outras providências Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 696, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 7 - Indicação n2 579 de 2025, Indico, nos termos do 
artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal 
de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que realize ação de 
arborização nas comunidades da Agrovila do Caburi, Agrovila do Mocambo, Vila Amazônia 
e Tracajá e dá outras providências. Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo: 697, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação n2 580 de 2025, 
Requeiro, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, 
INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da Secretaria Municipal 
de Educação (SEMED), para a contratação de mais um profissional de serviços gerais para 
a Escola de Idiomas e Informática Aldair Kimura Seixas. Autor: Adson Príncipe, Número 
de Protocolo: 699, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 9 - Indicação n2
581 de 2025, Requeiro, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), para que seja realizada, com urgência, 
a recuperação do ramal que dá acesso ao Lago da Esperança, na comunidade São Marcos, 
nas proximidades do Monte Sinai Autor: Adson Príncipe, Número de Protocolo: 700, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 10 - Indicação n2 582 de 2025, 
Solicitar ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria de municipal de Obras e 
Infraestrutura, juntamente com o Setor de Iluminação Pública, manutenção das ruas e 
manutenção das luminárias do bairro Nova Conquista, e dá outras providências. Autor: 
Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 702, Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 11 - Indicação n2 583 de 2025, Solicitar ao Poder Executivo Municipal 
através da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura em parceria com a Secretaria 
Municipal de Educação, construção de uma escola e quadra de esporte no bairro rural do 
Aninga, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 703, 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 04/06/2025 
04/06/2025 Página 2 
Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação n2 584 de 2025, 
Reiterar ao Governo do Estado do Amazonas, a aquisição de um carro para o Instituto 
Médico Legal- IML de Parintins. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 705, Turno: 
Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 13 - Indicação n2 585 de 2025, Indico'
nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura
Municipal de Parintins, por meio da Empresa Municipal de Trânsito e Transporte (EMTT), 
a criação de pontos exclusivos de parada para taxistas regularizados e licenciados de 
Parintins e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 706, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação n2 586 de 2025, 
Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja 
solicitado a Prefeitura Municipal de Parintins, através da Empresa Municipal de Trânsito e 
Transporte - EMTT, a implantação de sinalização e medidas de segurança viária na curva 
da Estrada do Macurany, que dá acesso ao bairro Vila Cristina, tendo em vista o alto 
número de acidentes registrados na localidade, e dá outras providências. Autor: Márcia 
Baranda, Número de Protocolo: 707, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida 
; 15 - Indicação n2 587 de 2025, ndico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria 
Municipal de Saúde - SEMSA, para a criação de um programa de assistência psicológica 
para mães que sofreram perda gestacional, neonatal ou perinatal, conhecidas como "mães 
de anjo", e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 708, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 16 - Indicação n2 588 de 2025, À 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS QUE REALIZE LIMPEZA DO CAMPO DO SÃO JOSÉ EM 
FRENTE AO HOSPITAL PADRE COLOMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Alex 
Garcia, Número de Protocolo: 710, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
17 - Indicação n2 589 de 2025, À PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS, POR MEIO 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, EM PARCERIA COM A SECRETARIA 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA QUE SEJA IMPLEMENTADO O PROGRAMA "MEU 
PRIMEIRO CIIECK-UP" NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE PARINTINS, VOLTADO À SAÚDE 
PREVENTIVA DE ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL. Autor: Alex Garcia, Número de 
Protocolo: 711, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação n2
590 de 2025, A Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de 
Educação - Semed- para que envie um profissional eletricista para realizar a manutenção 
da rede elétrica da Escola Municipal na Comunidade Canarinho, região do Jacú e dá 
outras providências. Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 712, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação n2 591 de 2025, A Prefeitura 
Municipal de Parintins por meio do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), e 
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), para que realize a 
manutenção na bomba d'água da Comunidade São Sebastião, na região do Jacu e dá 
outras providências. Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 713, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação n2 592 de 2025, A Prefeitura 
Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 
(SEMOSP)/ Setor de iluminação pública a aquisição de um gerador de energia para a 
Comunidade Hebrom, na região do Jacu e dá outras providências e dá outras providências. 
Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 714, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 21 - Projeto de Lei Ordinária no- 35 de 2025, AUTORIZA A 
DESAPROPRIAÇÃO DO IMOVEL DE PROPRIEDADE DA SENHORA MARIA RODRIGUES 
RIBEIRO, LOCALIZADO NA RUA ARTHUR NETO Ng 3829 - BAIRRO ITAUNA II E DA 
OUTRAS PROVIDENCIAS. Autor: Mateus Ferreira Assayag - Prefeito, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 22 - Projeto de Lei Ordinária n2 36 de 2025, INSTITUI 
DIRETRIZES PARA A AGENDA AMBIENTAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - A3P, NO 
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Marcus 
Cursino, Número de Protocolo: 698, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
23 - Requerimento n2 43 de 2025, Solicitar a Empresa Amazonas Energia, que faça 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 04/06/2025 
04/06/2025 Página 3 
Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
correções na instalação de um poste de energia na rua Cel. Barreto Batista, no bairro São 
Francisco, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 701, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Requerimento n2 44 de 
2025, Solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins informações sobre o fechamento da 
rua Gonçalves Nina, localizada no bairro Santa Clara, e dá outras providências. Autor: 
Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 704, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 25 - Requerimento n2 45 de 2025, Requeiro nos termos do artigo 72 do 
Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar da Prefeitura 
Municipal de Parintins, informações sobre a inabilitação do município de Parintins para o 
recebimento da complementação VAAR do FUNDEB no exercício de 2025. Autor: Márcia 
Baranda, Número de Protocolo: 709, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida 
Oradores do Expediente: 1 - Adson Príncipe / PL - URL Vídeo: https:// 
www.yoiitube.corn/live/WSXi72S3Hc4?t=1080s; 2 - Flávio Farias / UNIÃO - URL Vídeo: 
https://www.youtube.com/live/WSXi72S3Hc4?t=1875s ; 3 - Márcia Baranda / UNIÃO - 
URL Vídeo: https://wwwyoutube.com/1iveIWSXi72S3Hc4?tz=2825s; 4 - Alex Garcia / PSD 
- URL Vídeo: https://wwwyoutube.com/live/WSXi72S3Hc4?t=3918s; 5 - Cabo Linhares / 
PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/WSXi72S3Hc4?t=4979s ; 6 - Babá 
Tupinambá / PP - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/WSXi72S3Hc4?t= 5781s ; 7 - 
Fábio Cardoso / PODE - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/WSXi72S3Hc4? 
t=6759s ; 8 - Marcus Cursino / UNIÃO - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/ 
WSXi72S3Hc4?t=7400s ; 9 - Fernando Menezes / REPUBLICANOS - URL Vídeo: https:// 
www,youtube.com/live/WSXi72S3Hc4?t=8367s ; 10 - Naldo Lima / PODE - URL Vídeo: 
https://www.youtube. com/live/WSXi72 S3Hc4 ?t= 9298s 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adson Príncipe / PL; Alex Garcia / PSD ; Babá 
Tupinambá / PP ; Cabo Linhares / PL ; Fábio Cardoso / PODE ; Fernando Menezes / 
REPUBLICANOS ; Flávio Farias / UNIÃO ; Márcia Baranda / UNIÃO ; Marcus Cursino / 
UNIÃO; Naldo Lima / PODE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação n2 573 de 2025, Indico, nos termos do 
artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal 
de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), a 
execução de melhorias no porto localizado no final da Rua Paraíba, incluindo a construção 
de uma rampa de acesso e dá outras providências. Autor: Marcus Cursino, Número de 
Protocolo: 691, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade ; 2 - Indicação n2 574 de 2025, Solicita a Empresa 
Amazonas Energia - Gerência do Programa Luz para Todos, a realização de um mutirão de 
cadastramento na Tarifa Social de Energia Elétrica do Governo Federal e Renegociação da 
Conta de Energia, na comunidade Simeão Ponta Alta. Autor: Flávio Farias, Número de 
Protocolo: 692, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade ; 3 - Indicação n2 575 de 2025, Solicita a Prefeitura 
Municipal de Parintins, através da Secretária Municipal de Assistência Social, a realização 
de um mutirão de cadastramento no CadÚnico do Governo Federal na comunidade Simeão 
Ponta Alta. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 693, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
sim: 9, Na0: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 4 - Indicação, 
576 de 2025, Solicita a Prefeitura Municipal de Parintins, através do Setor de Iluminação 
Pública, para que faça a troca e manutenção das luminárias do quadro da comunidade do 
Igarapé AO. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 694, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 5 - 
Indicação n2 577 de 2025, Solicita a Prefeitura Municipal de Parintins, através 
Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, para que faça o envio urgente de medicamentos 
e materiais odontológicos para a Unidade Básica de Saúde (UBS) da Agrovila do Caburi. 
Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 695, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) .01 / 1 5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 04/06/2025 
04/06/2025 o Página 4 
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 6 - Indicação n2 578 de 
2025, Indica à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de 
Limpeza Pública que realize a capina e a limpeza adequada das orlas do município de 
Parintins, sendo a orla do bairro União e orla do Centro da cidade, e dá outras 
providências Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 696, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 7 - 
Indicação n2 579 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste 
Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria 
Municipal de Meio Ambiente, que realize ação de arborização nas comunidades da 
Agrovila do Caburi, Agrovila do Mocambo, Vila Amazônia e Tracajá e dá outras 
providências. Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo: 697, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 8 - 
Indicação n2 580 de 2025, Requeiro, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da 
Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para a contratação de mais um profissional 
de serviços gerais para a Escola de Idiomas e Informática Aldair Kimura Seixas. Autor: 
Adson Príncipe, Número de Protocolo: 699, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 9 - Indicação n2 581 de 2025, 
Requeiro, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, 
INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da Secretaria Municipal 
de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), para que seja realizada, com urgência, a 
recuperação do ramal que dá acesso ao Lago da Esperança, na comunidade São Marcos, 
nas proximidades do Monte Sinai Autor: Adson Príncipe, Número de Protocolo: 700, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade ; 10 - Indicação n2 582 de 2025, Solicitar ao Poder Executivo Municipal 
através da Secretaria de Municipal de Obras e Infraestrutura, juntamente com o Setor de 
Iluminação Pública, manutenção das ruas e manutenção das luminárias do bairro Nova 
Conquista, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 702, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade; 11 - Indicação n2 583 de 2025, Solicitar ao Poder Executivo Municipal 
através da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura em parceria com a Secretaria 
Municipal de Educação, construção de uma escola e quadra de esporte no bairro rural do 
Aninga, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 703, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade ; 12 - Indicação n2 584 de 2025, Reiterar ao Governo do Estado do 
Amazonas, a aquisição de um carro para o Instituto Médico Legal- IML de Parintins. 
Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 705, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 13 - Indicação n2 585 de 
2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à 
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Empresa Municipal de Trânsito e 
Transporte (EMTT), a criação de pontos exclusivos de parada para taxistas regularizados e 
licenciados de Parintins e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de 
Protocolo: 706, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade ; 14 - Indicação 112 586 de 2025, Indico, nos termos do 
artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja solicitado a Prefeitura 
Municipal de Parintins, através da Empresa Municipal de Trânsito e Transporte - EMTT, a 
implantação de sinalização e medidas de segurança viária na curva tia Estracta cio 
Macurany, que dá acesso ao bairro Vila Cristina, tendo em vista o alto número de 
acidentes registrados na localidade, e dá outras providências. Autor: Márcia Baranda, 
Número de Protocolo: 707, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 15 - Indicação n2 587 de 2025, ndico, nos 
termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal 
de Parintins, através da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, para a criação de um 
programa de assistência psicológica para mães que sofreram perda gestacional, neonatal 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 04/06/2025 
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ou perinatal, conhecidas como "mães de anjo", e dá outras providências. Autor: Márcia 
Baranda, Número de Protocolo: 708, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 16 - Indicação ng 588 de 2025, À 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS QUE REALIZE LIMPEZA DO CAMPO DO SÃO JOSÉ EM 
FRENTE AO HOSPITAL PADRE COLOMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Alex 
Garcia, Número de Protocolo: 710, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 17 - Indicação ng 589 de 2025, À 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
SAÚDE, EM PARCERIA COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA QUE 
SEJA IMPLEMENTADO O PROGRAMA "MEU PRIMEIRO CHECK-UP" NAS ESCOLAS 
PÚBLICAS DE PARINTINS, VOLTADO À SAÚDE PREVENTIVA DE ALUNOS DO ENSINO 
FUNDAMENTAL. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 711, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 18 - 
Indicação n2 590 de 2025, A Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria 
Municipal de Educação - Semed- para que envie um profissional eletricista para realizar a 
manutenção da rede elétrica da Escola Municipal na Comunidade Canarinho, região do 
Jacú e dá outras providências. Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 712, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade ; 19 - Indicação ng 591 de 2025, A Prefeitura Municipal de Parintins por 
meio do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), e Secretaria Municipal de Obras e 
Serviços Públicos (SEMOSP), para que realize a manutenção na bomba d'água da 
Comunidade São Sebastião, na região do Jacu e dá outras providências. Autor: Fernando 
Menezes, Número de Protocolo: 713, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 20 - Indicação n2 592 de 2025, A 
Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços 
Públicos (SEMOSP)/ Setor de iluminação pública a aquisição de um gerador de energia 
para a Comunidade Hebrom, na região do Jacu e dá outras providências e dá outras 
providências. Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 714, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 21 - 
Projeto de Lei Ordinária ng 35 de 2025, AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL 
DE PROPRIEDADE DA SENHORA MARIA RODRIGUES RIBEIRO, LOCALIZADO NA RUA 
ARTHUR NETO N0 3829 - BAIRRO ITAUNA II E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Autor: 
Mateus Ferreira Assayag - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: O referido projeto foi considerado objeto de 
deliberação e encaminhado as comissões para exarar parecer. ; 22 - Projeto de Lei 
Ordinária ng 36 de 2025, INSTITUI DIRETRIZES PARA A AGENDA AMBIENTAL NA 
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - A3P, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo: 698, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade - Obs.: O referido projeto foi considerado objeto de deliberação e 
encaminhado as comissões para exarar parecer. ; 23 - Requerimento n2 43 de 2025, 
Solicitar a Empresa Amazonas Energia, que faça correções na instalação de um poste de 
energia na rua Cel. Barreto Batista, no bairro São Francisco, e dá outras providências. 
Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 701, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 9, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 24 - Requerimento ng 44 
de 2025, Solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins informações sobre o fechamento da 
rua Gonçalves Nina, localizada no bairro Santa Clara, e dá outras providências. Autor: 
Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 704, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 25 - Requerimento ng 45 de 
2025, Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo 
Municipal no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, informações sobre 
a inabilitação do município de Parintins para o recebimento da complementação VAAR do 
FUNDEB no exercício de 2025. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 709, Turno: 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 04/06/2025 
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Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Márcia Baranda / UNIÃO - https://youtu.be/ 
WSXi72S3Hc4?t=10321 ; 2 - Naldo Lima / PODE - https://youtu.be/WSXi72S3Hc4? 
t=10347 ; 3 - Fábio Cardoso / PODE - https://youtu.be/WSXi72S3Hc4?t= 10378; 4 - Alex 
Garcia / PSD - https://youtu.be/WSXi72S3Hc4?t=10393 ; 5 - Flávio Farias / UNIÃO - 
https://youtu.be/WSXi72S3Hc4?t=10412 ; 6 - Babá Tupinambá / PP - https://youtu.be/ 
WSXi72S3Hc4?t=10437 ; 7 - Adson Príncipe / PL - https://youtu.befWSXi72S3Hc4? 
t=10463 ; 8 - Marcus Cursino / UNIÃO - https://youtu.be/WSXi72S3Hc4?t=10488 ; 9 - 
Cabo Linhares / PL - https://youtu.be/WSXi72S3Hc4?t=10616 
Considerações Finais: Ata gerada digitalmente, através do Sistema de Apoio ao Processo 
Legislativo - SAPL, em conformidade com o Art. 79-A e Art. 87 do Regimento Interno da 
Câmara Municipal de Parintins; As sessões da Câmara Municipal de Parintins estarão 
disponíveis para consulta em seu canal no Youtube, no link: https://www.youtube.com/ 
@tvcamaraparintin57901, exceto em períodos de exceção; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Pr dntr Paulo 
Cesar odrigues 
Linhares / PL 
Primeiro￾Secretário: 
Fernando Nogueira 
de ne s 
REPU 
Alex Garcia Cardoso 
/ PSD 
Vice-Pre ente: 
Márcia Auxiliadora 
Cardoso Baranda / 
UNIÃO 
Segu do￾Sec tário: Adson 
Oda da Silva / PL 
José upina 
Ribeiro Pon / PP 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 04/06/2025 
04/06/2025 Página 7 
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Fábio Gadelha 
Cardoso / PODE 
Marc /Is Wilson 
Tard Ily Lopes 
Cursino / UNIÃO 
Flávio d Costa 
Farias / UNIÃO 
J os enaldo Batista 
Lima / PODE 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 04/06/2025 
( 
04/06/2025 Página 8 

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