sessao nº 23

Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 23ã Sessão Ordinária da 1 4 Sessão Legislativa da 19ã Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 09/06/2025 - 09:57 ; 
Encerramento: 09/06/2025 - 11:44 
Mesa Diretora: Presidente: Cabo Linhares / PL ; Vice-Presidente: Márcia Baranda / UNIÃO; Primeiro-Secretário: Fernando Menezes / REPUBLICANOS; Segundo-Secretário: 
Adson Príncipe / PL 
Lista de Presença na Sessão: Adson Príncipe / PL; Alex Garcia / PSD ; Azamor Pessoa / 
MDB ; Babá Tupinambá / PP ; Cabo Linhares / PL ; Fábio Cardoso / PODE ; Fernando 
Menezes / REPUBLICANOS ; Flávio Farias / UNIÃO ; Julvan Medeiros / PSD ; Márcia 
Baranda / UNIÃO ; Marcus Cursino / UNIÃO; Naldo Lima / PODE ; Telo Pinto / AVANTE 
Expedientes: Abertura da Sessão: O Senhor Presidente cumprimentou os presentes e 
sob a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão Ordinária: https:// 
www.youtube.com/watch?v=11sKPDnig5s&t=1067s; Leitura do texto bíblico: O Senhor 
Presidente convidou os presentes a ficarem em pé para a leitura do texto bíblico que foi 
feita pela Vereadora MÁRCIA BARANDA: "Deus converte o deserto em lago e a terra seca 
em fontes". (SALMOS 107:35): https://www.youtube.com/watch?v=11sKPDnig5s&t=1078s; 
Apreciação da Ata e Leitura do Expediente: O Senhor Presidente solicitou ao Vereador 
FERNANDO MENEZES, Primeiro Secretário, proceder a leitura da Ata de Sessão Anterior 
e em seguida a leitura do Expediente do Dia: https://www.youtube.com/watch? 
v=11sKPDnig5s&t=1129s; Discussão e Votação da Ata: O Senhor Presidente colocou em 
discussão e votação a Ata Eletrônica da 21a Sessão Ordinária da lã Sessão Legislativa da 
19ã Legislatura de 02/06/2025; Ata Eletrônica da 5ã Sessão Especial da 1ã Sessão 
Legislativa da 19a Legislatura de 08/05/2025: https://www.youtube.com/watch? 
v=11sKPDnig5s&t=1484s; Sorteio dos Oradores do Dia: O Senhor Presidente realizou o 
sorteio dos vereadores inscritos para uso da Tribuna, ficando composto na seguiste ordem: 
ALEX GARCIA; FLÁVIO FARIAS; ADSON PRÍNCIPE; NALDO LIMA; JULVAN MEDEIROS; 
MÁRCIA BARANDA; MARCUS CURSINO; CABO LINHARES; AZAMOR PESSOA; FÁBIO 
CARDOSO; BABÁ TUPINAMBÁ; FERNANDO MENEZES; TELO PINTO: https:// 
www.youtube.com/watch?v=11sKPDnig5s&t=1497s; Grande Expediente: Passando-se ao 
Grande Expediente, e pela ordem do sorteio dos Oradores dos Expediente do dia, o Senhor 
Presidente concedeu a palavra aos vereadores inscritos para o uso da Tribuna: https:// 
youtu.be/11sKPDnig5s?t=1726; Pequeno Expediente: Encera-se o Grande Expediente e 
se inicia o Pequeno Expediente: https://youtu.bei1lsKPDnig5s?t=6134; Ordem do Dia: O 
Senhor Presidente pôs em discussão e votação as Matérias apresentadas na Ordem do 
Dia: https://youtu.be/11sKPDnig5s?t=6166; Explicações Pessoais: O Senhor Presidente 
concedeu 1 (um) minuto para os vereadores que desejassem fazer seus comunicados ou 
considerações pessoais: https://www.youtube.com/watch?v=11sKPDnig5s&t= 7034s; 
Encerramento: E não havendo mais matéria em pauta para deliberação, o Senhor 
Presidente agradeçeu a audiência dos espectadores e ouvintes e convidou os nobres 
Vereadores para a próxima Sessão no dia e horário regimental. Sob a proteção de Deus, 
declarou encerrada a presente Sessão: https://www.youtube.com/watch? 
v=11sKPDnig5s&t= 7480s; 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação n'2 605 de 2025, Indico, nos termos do artigo 
69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de 
Parintins que encaminhe ao setor competente um pedido de ação, no sentido de fiscalizar 
a manutenção de luzes-piloto das torres de comunicação instaladas no município de 
Parintins e dá outras providências. Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo: 730, 
Ti e: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nã 606 de 2025, 
nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO 
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Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
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à Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços 
Públicos (SEMOSP), que sejam realizadas melhorias nas estradas vicinais que ligam o 
Bom Socorro do Zé Açu à comunidade Toledo Pizza e comunidades adjacentes e dá outras 
providências. Autor: Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 731, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação n2 607 de 2025, Indico nos termos do 
artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura 
Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 
(SEMOSP), a realização de manutenção nos banheiros na praça dos Bois, Lado Azul e 
Lado Vermelho e dá outras providências. Autor: Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 
732, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação n2 608 de 
2025, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, 
INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Obras 
e Serviços Públicos (SEMOSP), a construção de tampas para os bueiros localizados na rua 
Armando Prado e dá outras providências. Autor: Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 
733, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação n2 609 de 
2025, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, 
INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, através da Empresa Municipal de 
Trânsito e Transporte (EMTT), para a implantação de uma faixa de pedestres em frente ao 
Centro de Educação Infantil Alvorada e dá outras providências. Autor: Azamor Pessoa, 
Número de Protocolo: 734, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - 
Indicação n2 610 de 2025, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta 
Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), a construção de calçadas e meio-fio 
nas ruas Paes de Andrade e Jonathas Pedrosa e dá outras providências. Autor: Azamor 
Pessoa, Número de Protocolo: 735, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 7 
- Indicação n2 611 de 2025, Solicita a Prefeitura Municipal de Parintins, através 
Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, para que contrate um Técnico de Enfermagem 
para atuar especificamente na Sala de Vacinas da UBS "Sr. Jafé" da Comunidade do Santo 
Antônio do Tracajá . Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 737, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação n2 612 de 2025, Solicita à Prefeitura 
Municipal de Parintins, na pessoa do Prefeito Municipal, Sr. Mateus Assayag, para que não 
seja realizada a interdição da Rua João Melo durante o período do Festival Folclórico. 
Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 738, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 9 - Indicação n2 613 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do 
Regimento Interno desta Casa Legislativa, o Governo do Estado do Amazonas, juntamente 
com a Polícia Militar, para a construção de posto de segurança de Policia nas 
proximidades da Comunidade do Macurany Autor: Fábio Cardoso, Número de Protocolo: 
739, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação n2 614 de 
2025, Indica às Agremiações Folclóricas de Garantido e Caprichoso junto à Prefeitura 
Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Cultura que disponibilize 
banheiros químicos no percurso em que acontecerá os eventos de rua dos bois Garantido e 
Caprichoso, e dá outras providências. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 740, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação n2 615 de 2025, 
Indica à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Educação 
junto à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos que seja construída uma escola 
modelo de alvenaria na comunidade São Francisco de Assis - Paraná de Baixo, e dá outras 
providências. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 741, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 12 - Indicação n2 616 de 2025, Requeiro, nos termos do artigo 
69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Secretaria Municipal de 
Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), para que realize com urgência o serviço de 
drenagem no final da Avenida Massaranduba, nas proximidades do SENAC, no cruzamento 
com a Estrada do Macurany. Autor: Adson Príncipe, Número de Protocolo: 742, Turno: 
Úmco, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação n2 617 de 2025, : 
eque o, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
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INDICAÇÃO à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP) e à 
Secretaria de Desenvolvimento e Meio Ambiente (SEDEMA), para que realizem ação de 
limpeza da orla do bairro da União, acompanhada de uma campanha de conscientização 
ambiental junto à comunidade local, especialmente sobre os cuidados com o descarte de 
lixo nas, áreas de porto e flutuantes Autor: Adson Príncipe, Número de Protocolo: 743, 
Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação n2 618 de 2025, 
Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura 
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), solicito a 
criação da Semana "Cultura que Cuida", uma iniciativa focada na saúde mental para os 
artistas e trabalhadores dos Bois Bumbás Garantido e Caprichoso, e dá outras 
providências. Autor: Julvan Medeiros, Número de Protocolo: 744, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 15 - Indicação n2 619 de 2025, A Prefeitura Municipal 
de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), para que disponibilize 
um Agente Comunitário de Saúde (ACS), para o Bairro Lady Laura e dá outras 
providências Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 745, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 16 - Indicação ng 620 de 2025, A Prefeitura Municipal 
de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), 
para que realize o serviço de capina, limpeza, manutenção nas ruas que ainda não foram 
asfaltadas e a coleta do lixo domiciliar no Bairro Lady Laura e dá outras providências. 
Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 746, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação ng 621 de 2025, A Prefeitura Municipal de 
Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP) para 
que realize a reforma do Centro social na Comunidade São Francisco das Chagas, região 
do Paraná do Espírito Santo de Baixo e dá outras providências. Autor: Fernando Menezes, 
Número de Protocolo: 747, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - 
Indicação n2 622 de 2025, A Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria 
Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente (SEDEMA), para que realize a instalação 
de comedouros e bebedouros em pontos estratégicos da cidade para cães e gatos em 
situação de rua ou vulnerabilidades e dá outras providências e dá outras providências. 
Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 748, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação n° 623 de 2025, Solicitar ao Poder Executivo 
Municipal junto a Empresa Municipal de Trânsito e Transportes - EMTT que realize 
manutenção, por toda cidade, da pintura de solo - PARE, assim como das faixas de 
pedestres, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 749, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação ng 624 de 2025, 
Solicitar ao Poder Executivo Municipal junto à Secretaria Municipal de Obras e 
Infraestrutura, instalação de bueiros na estrada do Macurany, e dá outras providências. 
Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 750, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação ng 625 de 2025, Solicitar ao Poder Executivo 
Municipal junto à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, instalação de bueiros na 
rua 11 do bairro Itaúna 2, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de 
Protocolo: 751, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação n2
626 de 2025, solicitar ao Poder Executivo Municipal junto à Secretaria Municipal de 
Obras e Infraestrutura, manutenção das ruas vicinais do bairro Pascoal Alaggio, e dá 
outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 752, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação n2 627 de 2025, Solicitar ao 
Poder Executivo Municipal junto à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - 
SEMOSP, serviço de tapa-buraco na estrada do Macurany, e dá outras providências. Autor: 
Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 753, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 24 - Indicação n2 628 de 2025, REALIZAÇÃO DE MUTIRÕES JURÍDICOS 
GRATUITOS VOLTADOS À REGULARIZAÇÃO DA GUARDA E PENSÃO ALIMENTÍCIA EM 
E11E.FÍCIO DE MÃES SOLO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE. Autor: Alex Garcia, 
de Protocolo: 754, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - 
ão ng 629 de 2025, PARA IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
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RESGATE DE ANIMAIS FERIDOS OU DOENTES EM VIA PÚBLICA Autor: Alex Garcia, 
Número de Protocolo: 755, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - 
Indicação n2 630 de 2025, CRIAÇÃO DO CENTRO DE ACOLHIMENTO E PROTEÇÃO 
AO IDOSO EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA OU RISCO SOCIAL, Autor: Alex Garcia, 
Número de Protocolo: 756, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - 
Indicação n2 631 de 2025, Solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da 
Secretaria Municipal de Meio Ambiente-SEDEMA, que faça a poda de árvores da Avenida 
Gomes de Castro que estão em contato com a fiação elétrica. Autor: Cabo Linhares, 
Número de Protocolo: 757, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - 
Indicação n2 632 de 2025, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta 
Casa Legislativa no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, através da 
Empresa Municipal de Trânsito e Trasportes - EMTT, para que faça o conserto urgente do 
semáforo localizado na Rua Herbert de Azevedo, esquina com a Rua João Meireles e dá 
outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 758, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Indicação n2 633 de 2025, Indico nos 
termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar à 
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social 
Trabalho e Habitação - SEMASTH, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde - 
SEMSA e demais órgãos competentes, a criação do Centro de Referência da Mulher 
Ribeirinha, para atuação integrada junto às comunidades da zona rural e dá outras 
providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 759, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Moção de Aplausos ng 28 de 2025, Solicita 
Moção de Aplausos e Parabenizações aos Artistas Freyzer Andrade e Isabella Gomes pela 
execução do Projeto Palafita e Arte desenvolvido na Boca da Valéria. Autor: Flávio Farias, 
Número de Protocolo: 736, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Oradores do Expediente: 1 - Alex Garcia / PSD - URL Vídeo: https://www.youtube.com/ 
watch?v=11sKPDnig5s&t=1731s ; 2 - Flávio Farias / UNIÃO - URL Vídeo: https:// 
www.youtube.corn/watch?v=1lsKPDnig5s&t"2089s; 3 - Adson Príncipe / PL - URL Vídeo: 
https://www.youtube.com/watch?v=1lsKPDnig5s&t 2433s; 4 - Naldo Lima / PODE - URL 
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=11sKPDnig5s&I=2754s ; 5 - Julvan Medeiros / 
PSD - URL Vídeo: https://www.youtube.corn/watch?v=1lsKPDnig5s&t=3096S; 6 - Márcia 
Baranda / UNIÃO - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch? 
v=11sKYDnig5s&t=3453s ; 7 - Marcus Cursino / UNIA° - URL Vídeo: https:// 
www.youtube.com/watch?v=llsKPDnig5s&t=3705S; 8 - Cabo Linhares / PL - URL Vídeo: 
https://www.youtube.com/watch?v=11sKPDnig5s&t=4054s ; 9 - Azamor Pessoa / MDB - 
URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=11sKPDnig5s&t=4387s ; 10 - Fábio 
Cardoso / PODE URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch? 
v=11sKPDnig5s&t=4711s ; 11 - Babá Tupinambá / PP - URL Vídeo: https:// 
www.youtube.com/watch?v=11sKPDnig5s&t=5073s ; 12 - Fernando Menezes / 
REPUBLICANOS URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch? 
v=11sKPDnig5s&t=5394s ; 13 - Telo Pinto / AVANTE - URL Vídeo: https:// 
www.youtube.com/watch?v=11sKPDnig5s&t= 5687s 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adson Príncipe / PL; Alex Garcia / PSD; Azamor 
Pessoa / MDB ; Babá Tupinambá / PP ; Cabo Linhares / PL ; Fábio Cardoso / PODE ; 
Fernando Menezes / REPUBLICANOS ; Flávio Farias / UNIÃO ; Julvan Medeiros / PSD ; 
Márcia Baranda / UNIÃO ; Marcus Cursino / UNIÃO ; Naldo Lima / PODE ; Telo Pinto / 
AVANTE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Decreto Legislativo n2 5 de 2025, 
"CONCEDE O TITULO DE CIDADANIA PARINTINENSE À Sra. MARCIELE 
ALBUQUERQUE DA SILVA. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 199, Tipo: 
imb"lica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resu ado: Matéria não votada ; 2 - Projeto de Decreto Legislativo n2 7 de 2025, 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 16/06/2025 
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADANIA PARINTINENSE AO 
SENHOR IVO MEIRELES Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 298, Tipo: Simbólica, 
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado- Matéria não votada; 3 - Projeto de Decreto Legislativo n2 8 de 2025, CONCEDE Ó 
TITULO DE CIDADANIA PARINTINENSEAO SR. MILTON CUNHA E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 306, Tipo: Simbólica, Sim: 
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não 
votada; 4 - Projeto de Decreto Legislativo n2 10 de 2025, CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO SENHOR FRANCISCO FERREIRA DA SILVA - CHICO DA 
SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CULTURA DO MUNICÍPIO DE 
PARINTINS Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 515, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não 
votada ; 5 - Projeto de Decreto Legislativo n2 12 de 2025, DISPÕE SOBRE A 
CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADANIA PARINTINENSE AO SENHOR CELSO SABINO 
DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 
552, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada; 6 - Projeto de Lei Ordinária n2 35 de 2025, 
AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA SENHORA MARIA 
RODRIGUES RIBEIRO, LOCALIZADO NA RUA ARTHUR NETO N2 3829 - BAIRRO ITAUNA 
II E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Autor: Mateus Ferreira Assayag - Prefeito, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada ; 7 - Indicação n2 605 de 2025, Indico, nos termos do 
artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal 
de Parintins que encaminhe ao setor competente um pedido de ação, no sentido de 
fiscalizar a manutenção de luzes-piloto das torres de comunicação instaladas no município 
de Parintins e dá outras providências. Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo: 730, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 8 - Indicação n2 606 de 2025, Indico nos 
termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à 
Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços 
Públicos (SEMOSP), que sejam realizadas melhorias nas estradas vicinais que ligam o 
Bom Socorro do Zé AO à comunidade Toledo Pizza e comunidades adjacentes e dá outras 
providências. Autor: Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 731, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada ; 9 - Indicação n2 607 de 2025, Indico nos termos do 
artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura 
Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 
(SEMOSP), a realização de manutenção nos banheiros na praça dos Bois, Lado Azul e 
Lado Vermelho e dá outras providências. Autor: Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 
732, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 10 - Indicação n2 608 de 
2025, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, 
INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Obras 
e Serviços Públicos (SEMOSP), a construção de tampas para os bueiros localizados na rua 
Armando Prado e dá outras providências. Autor: Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 
733, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: matéria não votada , 11 - bidicação eQ soo de 
2025, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, 
INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, através da Empresa Municipal de 
Trânsito e Transporte (EMTT), para a implantação de uma faixa de pedestres em frente ao 
Centro de Educação Infantil Alvorada e dá outras providências. Autor: Azamor Pessoa, 
Núieiç de Protocolo: 734, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
nform o, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada; 12 - Indicação 
- 6k1 de 2025, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
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Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), a construção de calçadas e meio-fio 
nas ruas Paes de Andrade e Jonathas Pedrosa e dá outras providências. Autor: Azamor 
Pessoa, Número de Protocolo: 735, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, 
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 13 - 
Indicação n2 611 de 2025, Solicita a Prefeitura Municipal de Parintins, através 
Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, para que contrate um Técnico de Enfermagem 
para atuar especificamente na Sala de Vacinas da UBS "Sr. Jafé" da Comunidade do Santo 
Antônio do Tracajá . Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 737, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada ; 14 - Indicação n2 612 de 2025, Solicita à Prefeitura 
Municipal de Parintins, na pessoa do Prefeito Municipal, Sr. Mateus Assayag, para que não 
seja realizada a interdição da Rua João Melo durante o período do Festival Folclórico. 
Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 738, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não 
votada ; 15 - Indicação n2 613 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento 
Interno desta Casa Legislativa, o Governo do Estado do Amazonas, juntamente com a 
Polícia Militar, para a construção de posto de segurança de Policia nas proximidades da 
Comunidade do Macurany Autor: Fábio Cardoso, Número de Protocolo: 739, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada ; 16 - Indicação n2 614 de 2025, Indica às Agremiações 
Folclóricas de Garantido e Caprichoso junto à Prefeitura Municipal de Parintins por meio 
da Secretaria Municipal de Cultura que disponibilize banheiros químicos no percurso em 
que acontecerá os eventos de rua dos bois Garantido e Caprichoso, e dá outras 
providências. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 740, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada ; 17 - Indicação n2 615 de 2025, Indica à Prefeitura 
Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Educação junto à Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Públicos que seja construída uma escola modelo de 
alvenaria na comunidade São Francisco de Assis - Paraná de Baixo, e dá outras 
providências. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 741, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada ; 18 - Indicação n2 616 de 2025, Requeiro, nos termos 
do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), para que realize com urgência o 
serviço de drenagem no final da Avenida Massaranduba, nas proximidades do SENAC, no 
cruzamento com a Estrada do Macurany. Autor: Adson Príncipe, Número de Protocolo: 
742, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 19 - Indicação n2 617 de 
2025, : Requeiro, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, 
INDICAÇÃO à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP) e à 
Secretaria de Desenvolvimento e Meio Ambiente (SEDEMA), para que realizem ação de 
limpeza da orla do bairro da União, acompanhada de uma campanha de conscientização 
ambiental junto à comunidade local, especialmente sobre os cuidados com o descarte de 
lixo nas áreas de porto e flutuantes Autor: Adson Príncipe, Número de Protocolo: 743, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada; 20 - Indicaçã o no 618 de 2025, Indico, nos 
termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal 
de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), solicito a criação da 
Semana "Cultura que Cuida", uma iniciativa focada na saúde mental para os artistas e 
trabalhadores dos Bois Bumbás Garantido e Caprichoso, e dá outras providências. Autor: 
Jul n Medeiros, Número de Protocolo: 744, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Infor do, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não 
votad ; 21 - Indicação n2 619 de 2025, A Prefeitura Municipal de Parintins por meio da 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.I r 16/06/2025 
15/06/2025 Página 
Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), para que disponibilize um Agente Comunitário 
de Saúde (ACS), para o Bairro Lady Laura e dá outras providências Autor: Fernando 
Menezes, Número de Protocolo: 745, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, 
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 22 - 
Indicação n2 620 de 2025, A Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), para que realize o serviço de capina, 
limpeza, manutenção nas ruas que ainda não foram asfaltadas e a coleta do lixo domiciliar 
no Bairro Lady Laura e dá outras providências. Autor: Fernando Menezes, Número de 
Protocolo: 746, Turno: tJnico, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada; 23 - Indicação n2 621 de 
2025, A Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e 
Serviços Públicos (SEMOSP) para que realize a reforma do Centro social na Comunidade 
São Francisco das Chagas, região do Paraná do Espirito Santo de Baixo e dá outras 
providências. Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 747, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada; 24 - Indicação 112 622 de 2025, A Prefeitura Municipal 
de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente 
(SEDEMA), para que realize a instalação de comedouros e bebedouros em pontos 
estratégicos da cidade para cães e gatos em situação de rua ou vulnerabilidades e dá 
outras providências e dá outras providências. Autor: Fernando Menezes, Número de 
Protocolo: 748, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 25 - Indicação n2 623 de 
2025, Solicitar ao Poder Executivo Municipal junto a Empresa Municipal de Trânsito e 
Transportes - EMTT que realize manutenção, por toda cidade, da pintura de solo - PARE, 
assim como das faixas de pedestres, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, 
Número de Protocolo: 749, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Babá Tupinambá / PP - https://youtu.be/ 
11sKPDnig5s?t= 7064; 2 - Márcia Baranda / UNIÃO - https://youtu.be/11sKPDnig5s?t=7080 
; 3 - Alex Garcia / PSD - https://youtu.be/11sKPDnig5s?t=7099 ; 4 - Marcus Cursino / 
UNIÃO - https://youtu.be/11sKPDnig5s?t=7119 ; 5 - Julvan Medeiros / PSD - https:// 
youtu.be/11sKPDnig5s?t=7140 ; 6 - Telo Pinto / AVANTE - https://youtu.be/11sKPDnig5s? 
t= 7170 ; 7 - Cabo Linhares / PL - https://youtu.be/1lsKPDnig5s?t= 7245; 8 - Fábio Cardoso 
/ PODE - https://youtu.be/1lsKPDnig5s?t=7267 ; 9 - Naldo Lima / PODE - https://youtu.be/ 
11sKPDnig5s?t=7283 ; 10 - Azamor Pessoa / MDB - https://youtu.be/11sKPDnig5s?t=7337 
; 11 - Flávio Farias / UNIÃO - https://youtu.be/llsKPDnig5s?t=7402 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 haps:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 16/06/2025 
Página 7 15/06/2025 
Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Presidente Paulo 
Cesar Rodrigues 
Linhares / PL 
Primeiro￾Secretário: 
Fernando Nogueira 
de Men es 
REPUBLI 
Alex Garcia Cardoso 
/ PSD 
José nambá 
Ribeiro Ponte / PP 
Flávio da Costa 
Farias / UNIÃO 
Mar. s 
Tar elly 
Cursi 
Fra teliton 
de S to / 
AVANTE 
Vice-Presidente: 
Márcia Auxiliadora 
Cardoso Baranda / 
UNIÃO 
o 
Se ndo￾Sec tário: Adson 
Oda da Silva / PL 
Fábio Gadelha 
Cardoso / PODE 
Carlos Julvan Silva de 
Medeiros / PSD 
Josenaldo Batista 
Lima / PODE 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.amdeg.br - E-mail: cmp@parintins.amdeg.br 16/06/2025 
15/06/2025 Página 8 

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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 23ã Sessão Ordinária da 1 4 Sessão Legislativa da 19ã Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 09/06/2025 - 09:57 ; 
Encerramento: 09/06/2025 - 11:44 
Mesa Diretora: Presidente: Cabo Linhares / PL ; Vice-Presidente: Márcia Baranda / UNIÃO; Primeiro-Secretário: Fernando Menezes / REPUBLICANOS; Segundo-Secretário: 
Adson Príncipe / PL 
Lista de Presença na Sessão: Adson Príncipe / PL; Alex Garcia / PSD ; Azamor Pessoa / 
MDB ; Babá Tupinambá / PP ; Cabo Linhares / PL ; Fábio Cardoso / PODE ; Fernando 
Menezes / REPUBLICANOS ; Flávio Farias / UNIÃO ; Julvan Medeiros / PSD ; Márcia 
Baranda / UNIÃO ; Marcus Cursino / UNIÃO; Naldo Lima / PODE ; Telo Pinto / AVANTE 
Expedientes: Abertura da Sessão: O Senhor Presidente cumprimentou os presentes e 
sob a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão Ordinária: https:// 
www.youtube.com/watch?v=11sKPDnig5s&t=1067s; Leitura do texto bíblico: O Senhor 
Presidente convidou os presentes a ficarem em pé para a leitura do texto bíblico que foi 
feita pela Vereadora MÁRCIA BARANDA: "Deus converte o deserto em lago e a terra seca 
em fontes". (SALMOS 107:35): https://www.youtube.com/watch?v=11sKPDnig5s&t=1078s; 
Apreciação da Ata e Leitura do Expediente: O Senhor Presidente solicitou ao Vereador 
FERNANDO MENEZES, Primeiro Secretário, proceder a leitura da Ata de Sessão Anterior 
e em seguida a leitura do Expediente do Dia: https://www.youtube.com/watch? 
v=11sKPDnig5s&t=1129s; Discussão e Votação da Ata: O Senhor Presidente colocou em 
discussão e votação a Ata Eletrônica da 21a Sessão Ordinária da lã Sessão Legislativa da 
19ã Legislatura de 02/06/2025; Ata Eletrônica da 5ã Sessão Especial da 1ã Sessão 
Legislativa da 19a Legislatura de 08/05/2025: https://www.youtube.com/watch? 
v=11sKPDnig5s&t=1484s; Sorteio dos Oradores do Dia: O Senhor Presidente realizou o 
sorteio dos vereadores inscritos para uso da Tribuna, ficando composto na seguiste ordem: 
ALEX GARCIA; FLÁVIO FARIAS; ADSON PRÍNCIPE; NALDO LIMA; JULVAN MEDEIROS; 
MÁRCIA BARANDA; MARCUS CURSINO; CABO LINHARES; AZAMOR PESSOA; FÁBIO 
CARDOSO; BABÁ TUPINAMBÁ; FERNANDO MENEZES; TELO PINTO: https:// 
www.youtube.com/watch?v=11sKPDnig5s&t=1497s; Grande Expediente: Passando-se ao 
Grande Expediente, e pela ordem do sorteio dos Oradores dos Expediente do dia, o Senhor 
Presidente concedeu a palavra aos vereadores inscritos para o uso da Tribuna: https:// 
youtu.be/11sKPDnig5s?t=1726; Pequeno Expediente: Encera-se o Grande Expediente e 
se inicia o Pequeno Expediente: https://youtu.bei1lsKPDnig5s?t=6134; Ordem do Dia: O 
Senhor Presidente pôs em discussão e votação as Matérias apresentadas na Ordem do 
Dia: https://youtu.be/11sKPDnig5s?t=6166; Explicações Pessoais: O Senhor Presidente 
concedeu 1 (um) minuto para os vereadores que desejassem fazer seus comunicados ou 
considerações pessoais: https://www.youtube.com/watch?v=11sKPDnig5s&t= 7034s; 
Encerramento: E não havendo mais matéria em pauta para deliberação, o Senhor 
Presidente agradeçeu a audiência dos espectadores e ouvintes e convidou os nobres 
Vereadores para a próxima Sessão no dia e horário regimental. Sob a proteção de Deus, 
declarou encerrada a presente Sessão: https://www.youtube.com/watch? 
v=11sKPDnig5s&t= 7480s; 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação n'2 605 de 2025, Indico, nos termos do artigo 
69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de 
Parintins que encaminhe ao setor competente um pedido de ação, no sentido de fiscalizar 
a manutenção de luzes-piloto das torres de comunicação instaladas no município de 
Parintins e dá outras providências. Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo: 730, 
Ti e: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nã 606 de 2025, 
nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO 
15/06/2025 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 16/06/2025 
Página 
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
à Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços 
Públicos (SEMOSP), que sejam realizadas melhorias nas estradas vicinais que ligam o 
Bom Socorro do Zé Açu à comunidade Toledo Pizza e comunidades adjacentes e dá outras 
providências. Autor: Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 731, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação n2 607 de 2025, Indico nos termos do 
artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura 
Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 
(SEMOSP), a realização de manutenção nos banheiros na praça dos Bois, Lado Azul e 
Lado Vermelho e dá outras providências. Autor: Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 
732, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação n2 608 de 
2025, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, 
INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Obras 
e Serviços Públicos (SEMOSP), a construção de tampas para os bueiros localizados na rua 
Armando Prado e dá outras providências. Autor: Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 
733, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação n2 609 de 
2025, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, 
INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, através da Empresa Municipal de 
Trânsito e Transporte (EMTT), para a implantação de uma faixa de pedestres em frente ao 
Centro de Educação Infantil Alvorada e dá outras providências. Autor: Azamor Pessoa, 
Número de Protocolo: 734, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - 
Indicação n2 610 de 2025, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta 
Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), a construção de calçadas e meio-fio 
nas ruas Paes de Andrade e Jonathas Pedrosa e dá outras providências. Autor: Azamor 
Pessoa, Número de Protocolo: 735, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 7 
- Indicação n2 611 de 2025, Solicita a Prefeitura Municipal de Parintins, através 
Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, para que contrate um Técnico de Enfermagem 
para atuar especificamente na Sala de Vacinas da UBS "Sr. Jafé" da Comunidade do Santo 
Antônio do Tracajá . Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 737, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação n2 612 de 2025, Solicita à Prefeitura 
Municipal de Parintins, na pessoa do Prefeito Municipal, Sr. Mateus Assayag, para que não 
seja realizada a interdição da Rua João Melo durante o período do Festival Folclórico. 
Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 738, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 9 - Indicação n2 613 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do 
Regimento Interno desta Casa Legislativa, o Governo do Estado do Amazonas, juntamente 
com a Polícia Militar, para a construção de posto de segurança de Policia nas 
proximidades da Comunidade do Macurany Autor: Fábio Cardoso, Número de Protocolo: 
739, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação n2 614 de 
2025, Indica às Agremiações Folclóricas de Garantido e Caprichoso junto à Prefeitura 
Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Cultura que disponibilize 
banheiros químicos no percurso em que acontecerá os eventos de rua dos bois Garantido e 
Caprichoso, e dá outras providências. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 740, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação n2 615 de 2025, 
Indica à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Educação 
junto à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos que seja construída uma escola 
modelo de alvenaria na comunidade São Francisco de Assis - Paraná de Baixo, e dá outras 
providências. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 741, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 12 - Indicação n2 616 de 2025, Requeiro, nos termos do artigo 
69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Secretaria Municipal de 
Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), para que realize com urgência o serviço de 
drenagem no final da Avenida Massaranduba, nas proximidades do SENAC, no cruzamento 
com a Estrada do Macurany. Autor: Adson Príncipe, Número de Protocolo: 742, Turno: 
Úmco, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação n2 617 de 2025, : 
eque o, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 16/06/2025 
15/06/2025 Página 2 
Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio do Proc esso Legislativo 
INDICAÇÃO à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP) e à 
Secretaria de Desenvolvimento e Meio Ambiente (SEDEMA), para que realizem ação de 
limpeza da orla do bairro da União, acompanhada de uma campanha de conscientização 
ambiental junto à comunidade local, especialmente sobre os cuidados com o descarte de 
lixo nas, áreas de porto e flutuantes Autor: Adson Príncipe, Número de Protocolo: 743, 
Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação n2 618 de 2025, 
Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura 
Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), solicito a 
criação da Semana "Cultura que Cuida", uma iniciativa focada na saúde mental para os 
artistas e trabalhadores dos Bois Bumbás Garantido e Caprichoso, e dá outras 
providências. Autor: Julvan Medeiros, Número de Protocolo: 744, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 15 - Indicação n2 619 de 2025, A Prefeitura Municipal 
de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), para que disponibilize 
um Agente Comunitário de Saúde (ACS), para o Bairro Lady Laura e dá outras 
providências Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 745, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 16 - Indicação ng 620 de 2025, A Prefeitura Municipal 
de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), 
para que realize o serviço de capina, limpeza, manutenção nas ruas que ainda não foram 
asfaltadas e a coleta do lixo domiciliar no Bairro Lady Laura e dá outras providências. 
Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 746, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação ng 621 de 2025, A Prefeitura Municipal de 
Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP) para 
que realize a reforma do Centro social na Comunidade São Francisco das Chagas, região 
do Paraná do Espírito Santo de Baixo e dá outras providências. Autor: Fernando Menezes, 
Número de Protocolo: 747, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - 
Indicação n2 622 de 2025, A Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria 
Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente (SEDEMA), para que realize a instalação 
de comedouros e bebedouros em pontos estratégicos da cidade para cães e gatos em 
situação de rua ou vulnerabilidades e dá outras providências e dá outras providências. 
Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 748, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação n° 623 de 2025, Solicitar ao Poder Executivo 
Municipal junto a Empresa Municipal de Trânsito e Transportes - EMTT que realize 
manutenção, por toda cidade, da pintura de solo - PARE, assim como das faixas de 
pedestres, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 749, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação ng 624 de 2025, 
Solicitar ao Poder Executivo Municipal junto à Secretaria Municipal de Obras e 
Infraestrutura, instalação de bueiros na estrada do Macurany, e dá outras providências. 
Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 750, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação ng 625 de 2025, Solicitar ao Poder Executivo 
Municipal junto à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, instalação de bueiros na 
rua 11 do bairro Itaúna 2, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de 
Protocolo: 751, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação n2
626 de 2025, solicitar ao Poder Executivo Municipal junto à Secretaria Municipal de 
Obras e Infraestrutura, manutenção das ruas vicinais do bairro Pascoal Alaggio, e dá 
outras providências. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 752, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação n2 627 de 2025, Solicitar ao 
Poder Executivo Municipal junto à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - 
SEMOSP, serviço de tapa-buraco na estrada do Macurany, e dá outras providências. Autor: 
Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 753, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 24 - Indicação n2 628 de 2025, REALIZAÇÃO DE MUTIRÕES JURÍDICOS 
GRATUITOS VOLTADOS À REGULARIZAÇÃO DA GUARDA E PENSÃO ALIMENTÍCIA EM 
E11E.FÍCIO DE MÃES SOLO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE. Autor: Alex Garcia, 
de Protocolo: 754, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - 
ão ng 629 de 2025, PARA IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 16/06/2025 
15/06/2025 Página 3 
Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
RESGATE DE ANIMAIS FERIDOS OU DOENTES EM VIA PÚBLICA Autor: Alex Garcia, 
Número de Protocolo: 755, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - 
Indicação n2 630 de 2025, CRIAÇÃO DO CENTRO DE ACOLHIMENTO E PROTEÇÃO 
AO IDOSO EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA OU RISCO SOCIAL, Autor: Alex Garcia, 
Número de Protocolo: 756, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - 
Indicação n2 631 de 2025, Solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da 
Secretaria Municipal de Meio Ambiente-SEDEMA, que faça a poda de árvores da Avenida 
Gomes de Castro que estão em contato com a fiação elétrica. Autor: Cabo Linhares, 
Número de Protocolo: 757, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - 
Indicação n2 632 de 2025, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta 
Casa Legislativa no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, através da 
Empresa Municipal de Trânsito e Trasportes - EMTT, para que faça o conserto urgente do 
semáforo localizado na Rua Herbert de Azevedo, esquina com a Rua João Meireles e dá 
outras providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 758, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Indicação n2 633 de 2025, Indico nos 
termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar à 
Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social 
Trabalho e Habitação - SEMASTH, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde - 
SEMSA e demais órgãos competentes, a criação do Centro de Referência da Mulher 
Ribeirinha, para atuação integrada junto às comunidades da zona rural e dá outras 
providências. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 759, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Moção de Aplausos ng 28 de 2025, Solicita 
Moção de Aplausos e Parabenizações aos Artistas Freyzer Andrade e Isabella Gomes pela 
execução do Projeto Palafita e Arte desenvolvido na Boca da Valéria. Autor: Flávio Farias, 
Número de Protocolo: 736, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Oradores do Expediente: 1 - Alex Garcia / PSD - URL Vídeo: https://www.youtube.com/ 
watch?v=11sKPDnig5s&t=1731s ; 2 - Flávio Farias / UNIÃO - URL Vídeo: https:// 
www.youtube.corn/watch?v=1lsKPDnig5s&t"2089s; 3 - Adson Príncipe / PL - URL Vídeo: 
https://www.youtube.com/watch?v=1lsKPDnig5s&t 2433s; 4 - Naldo Lima / PODE - URL 
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=11sKPDnig5s&I=2754s ; 5 - Julvan Medeiros / 
PSD - URL Vídeo: https://www.youtube.corn/watch?v=1lsKPDnig5s&t=3096S; 6 - Márcia 
Baranda / UNIÃO - URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch? 
v=11sKYDnig5s&t=3453s ; 7 - Marcus Cursino / UNIA° - URL Vídeo: https:// 
www.youtube.com/watch?v=llsKPDnig5s&t=3705S; 8 - Cabo Linhares / PL - URL Vídeo: 
https://www.youtube.com/watch?v=11sKPDnig5s&t=4054s ; 9 - Azamor Pessoa / MDB - 
URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=11sKPDnig5s&t=4387s ; 10 - Fábio 
Cardoso / PODE URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch? 
v=11sKPDnig5s&t=4711s ; 11 - Babá Tupinambá / PP - URL Vídeo: https:// 
www.youtube.com/watch?v=11sKPDnig5s&t=5073s ; 12 - Fernando Menezes / 
REPUBLICANOS URL Vídeo: https://www.youtube.com/watch? 
v=11sKPDnig5s&t=5394s ; 13 - Telo Pinto / AVANTE - URL Vídeo: https:// 
www.youtube.com/watch?v=11sKPDnig5s&t= 5687s 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adson Príncipe / PL; Alex Garcia / PSD; Azamor 
Pessoa / MDB ; Babá Tupinambá / PP ; Cabo Linhares / PL ; Fábio Cardoso / PODE ; 
Fernando Menezes / REPUBLICANOS ; Flávio Farias / UNIÃO ; Julvan Medeiros / PSD ; 
Márcia Baranda / UNIÃO ; Marcus Cursino / UNIÃO ; Naldo Lima / PODE ; Telo Pinto / 
AVANTE 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Decreto Legislativo n2 5 de 2025, 
"CONCEDE O TITULO DE CIDADANIA PARINTINENSE À Sra. MARCIELE 
ALBUQUERQUE DA SILVA. Autor: Babá Tupinambá, Número de Protocolo: 199, Tipo: 
imb"lica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resu ado: Matéria não votada ; 2 - Projeto de Decreto Legislativo n2 7 de 2025, 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 16/06/2025 
1 5/06/202 Página 4 
1 
Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADANIA PARINTINENSE AO 
SENHOR IVO MEIRELES Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 298, Tipo: Simbólica, 
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado- Matéria não votada; 3 - Projeto de Decreto Legislativo n2 8 de 2025, CONCEDE Ó 
TITULO DE CIDADANIA PARINTINENSEAO SR. MILTON CUNHA E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS. Autor: Márcia Baranda, Número de Protocolo: 306, Tipo: Simbólica, Sim: 
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não 
votada; 4 - Projeto de Decreto Legislativo n2 10 de 2025, CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO SENHOR FRANCISCO FERREIRA DA SILVA - CHICO DA 
SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CULTURA DO MUNICÍPIO DE 
PARINTINS Autor: Telo Pinto, Número de Protocolo: 515, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não 
votada ; 5 - Projeto de Decreto Legislativo n2 12 de 2025, DISPÕE SOBRE A 
CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADANIA PARINTINENSE AO SENHOR CELSO SABINO 
DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 
552, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada; 6 - Projeto de Lei Ordinária n2 35 de 2025, 
AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA SENHORA MARIA 
RODRIGUES RIBEIRO, LOCALIZADO NA RUA ARTHUR NETO N2 3829 - BAIRRO ITAUNA 
II E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Autor: Mateus Ferreira Assayag - Prefeito, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada ; 7 - Indicação n2 605 de 2025, Indico, nos termos do 
artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal 
de Parintins que encaminhe ao setor competente um pedido de ação, no sentido de 
fiscalizar a manutenção de luzes-piloto das torres de comunicação instaladas no município 
de Parintins e dá outras providências. Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo: 730, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 8 - Indicação n2 606 de 2025, Indico nos 
termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à 
Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços 
Públicos (SEMOSP), que sejam realizadas melhorias nas estradas vicinais que ligam o 
Bom Socorro do Zé AO à comunidade Toledo Pizza e comunidades adjacentes e dá outras 
providências. Autor: Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 731, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada ; 9 - Indicação n2 607 de 2025, Indico nos termos do 
artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura 
Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 
(SEMOSP), a realização de manutenção nos banheiros na praça dos Bois, Lado Azul e 
Lado Vermelho e dá outras providências. Autor: Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 
732, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 10 - Indicação n2 608 de 
2025, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, 
INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Obras 
e Serviços Públicos (SEMOSP), a construção de tampas para os bueiros localizados na rua 
Armando Prado e dá outras providências. Autor: Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 
733, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: matéria não votada , 11 - bidicação eQ soo de 
2025, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, 
INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, através da Empresa Municipal de 
Trânsito e Transporte (EMTT), para a implantação de uma faixa de pedestres em frente ao 
Centro de Educação Infantil Alvorada e dá outras providências. Autor: Azamor Pessoa, 
Núieiç de Protocolo: 734, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
nform o, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada; 12 - Indicação 
- 6k1 de 2025, Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 16/06/2025 
15/06/2025 
Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), a construção de calçadas e meio-fio 
nas ruas Paes de Andrade e Jonathas Pedrosa e dá outras providências. Autor: Azamor 
Pessoa, Número de Protocolo: 735, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, 
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 13 - 
Indicação n2 611 de 2025, Solicita a Prefeitura Municipal de Parintins, através 
Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, para que contrate um Técnico de Enfermagem 
para atuar especificamente na Sala de Vacinas da UBS "Sr. Jafé" da Comunidade do Santo 
Antônio do Tracajá . Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 737, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada ; 14 - Indicação n2 612 de 2025, Solicita à Prefeitura 
Municipal de Parintins, na pessoa do Prefeito Municipal, Sr. Mateus Assayag, para que não 
seja realizada a interdição da Rua João Melo durante o período do Festival Folclórico. 
Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 738, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não 
votada ; 15 - Indicação n2 613 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento 
Interno desta Casa Legislativa, o Governo do Estado do Amazonas, juntamente com a 
Polícia Militar, para a construção de posto de segurança de Policia nas proximidades da 
Comunidade do Macurany Autor: Fábio Cardoso, Número de Protocolo: 739, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada ; 16 - Indicação n2 614 de 2025, Indica às Agremiações 
Folclóricas de Garantido e Caprichoso junto à Prefeitura Municipal de Parintins por meio 
da Secretaria Municipal de Cultura que disponibilize banheiros químicos no percurso em 
que acontecerá os eventos de rua dos bois Garantido e Caprichoso, e dá outras 
providências. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 740, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada ; 17 - Indicação n2 615 de 2025, Indica à Prefeitura 
Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Educação junto à Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Públicos que seja construída uma escola modelo de 
alvenaria na comunidade São Francisco de Assis - Paraná de Baixo, e dá outras 
providências. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 741, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada ; 18 - Indicação n2 616 de 2025, Requeiro, nos termos 
do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), para que realize com urgência o 
serviço de drenagem no final da Avenida Massaranduba, nas proximidades do SENAC, no 
cruzamento com a Estrada do Macurany. Autor: Adson Príncipe, Número de Protocolo: 
742, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 19 - Indicação n2 617 de 
2025, : Requeiro, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, 
INDICAÇÃO à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP) e à 
Secretaria de Desenvolvimento e Meio Ambiente (SEDEMA), para que realizem ação de 
limpeza da orla do bairro da União, acompanhada de uma campanha de conscientização 
ambiental junto à comunidade local, especialmente sobre os cuidados com o descarte de 
lixo nas áreas de porto e flutuantes Autor: Adson Príncipe, Número de Protocolo: 743, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada; 20 - Indicaçã o no 618 de 2025, Indico, nos 
termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal 
de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), solicito a criação da 
Semana "Cultura que Cuida", uma iniciativa focada na saúde mental para os artistas e 
trabalhadores dos Bois Bumbás Garantido e Caprichoso, e dá outras providências. Autor: 
Jul n Medeiros, Número de Protocolo: 744, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Infor do, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não 
votad ; 21 - Indicação n2 619 de 2025, A Prefeitura Municipal de Parintins por meio da 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.I r 16/06/2025 
15/06/2025 Página 
Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), para que disponibilize um Agente Comunitário 
de Saúde (ACS), para o Bairro Lady Laura e dá outras providências Autor: Fernando 
Menezes, Número de Protocolo: 745, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, 
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 22 - 
Indicação n2 620 de 2025, A Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), para que realize o serviço de capina, 
limpeza, manutenção nas ruas que ainda não foram asfaltadas e a coleta do lixo domiciliar 
no Bairro Lady Laura e dá outras providências. Autor: Fernando Menezes, Número de 
Protocolo: 746, Turno: tJnico, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada; 23 - Indicação n2 621 de 
2025, A Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e 
Serviços Públicos (SEMOSP) para que realize a reforma do Centro social na Comunidade 
São Francisco das Chagas, região do Paraná do Espirito Santo de Baixo e dá outras 
providências. Autor: Fernando Menezes, Número de Protocolo: 747, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada; 24 - Indicação 112 622 de 2025, A Prefeitura Municipal 
de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente 
(SEDEMA), para que realize a instalação de comedouros e bebedouros em pontos 
estratégicos da cidade para cães e gatos em situação de rua ou vulnerabilidades e dá 
outras providências e dá outras providências. Autor: Fernando Menezes, Número de 
Protocolo: 748, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 25 - Indicação n2 623 de 
2025, Solicitar ao Poder Executivo Municipal junto a Empresa Municipal de Trânsito e 
Transportes - EMTT que realize manutenção, por toda cidade, da pintura de solo - PARE, 
assim como das faixas de pedestres, e dá outras providências. Autor: Babá Tupinambá, 
Número de Protocolo: 749, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Babá Tupinambá / PP - https://youtu.be/ 
11sKPDnig5s?t= 7064; 2 - Márcia Baranda / UNIÃO - https://youtu.be/11sKPDnig5s?t=7080 
; 3 - Alex Garcia / PSD - https://youtu.be/11sKPDnig5s?t=7099 ; 4 - Marcus Cursino / 
UNIÃO - https://youtu.be/11sKPDnig5s?t=7119 ; 5 - Julvan Medeiros / PSD - https:// 
youtu.be/11sKPDnig5s?t=7140 ; 6 - Telo Pinto / AVANTE - https://youtu.be/11sKPDnig5s? 
t= 7170 ; 7 - Cabo Linhares / PL - https://youtu.be/1lsKPDnig5s?t= 7245; 8 - Fábio Cardoso 
/ PODE - https://youtu.be/1lsKPDnig5s?t=7267 ; 9 - Naldo Lima / PODE - https://youtu.be/ 
11sKPDnig5s?t=7283 ; 10 - Azamor Pessoa / MDB - https://youtu.be/11sKPDnig5s?t=7337 
; 11 - Flávio Farias / UNIÃO - https://youtu.be/llsKPDnig5s?t=7402 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 haps:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 16/06/2025 
Página 7 15/06/2025 
Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Presidente Paulo 
Cesar Rodrigues 
Linhares / PL 
Primeiro￾Secretário: 
Fernando Nogueira 
de Men es 
REPUBLI 
Alex Garcia Cardoso 
/ PSD 
José nambá 
Ribeiro Ponte / PP 
Flávio da Costa 
Farias / UNIÃO 
Mar. s 
Tar elly 
Cursi 
Fra teliton 
de S to / 
AVANTE 
Vice-Presidente: 
Márcia Auxiliadora 
Cardoso Baranda / 
UNIÃO 
o 
Se ndo￾Sec tário: Adson 
Oda da Silva / PL 
Fábio Gadelha 
Cardoso / PODE 
Carlos Julvan Silva de 
Medeiros / PSD 
Josenaldo Batista 
Lima / PODE 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.amdeg.br - E-mail: cmp@parintins.amdeg.br 16/06/2025 
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