sessao nº 25

Câmara Municipal de Parintins 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 254 Sessão Ordinária da 1 4 Sessão Legislativa da 19ã Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 17/06/2025 - 08:30 ; 
Encerramento: 17/06/2025 - 11:55 
Mesa Diretora: Presidente: Cabo Linhares / PL ; Vice-Presidente: Márcia Baranda / UNIÃO; Primeiro-Secretário: Fernando Menezes / REPUBLICANOS; Segundo-Secretário: 
Adson Príncipe / PL 
Lista de Presença na Sessão: Adson Príncipe / PL; Alex Garcia / PSD ; Azamor Pessoa / 
MDB ; Cabo Linhares / PL; Fábio Cardoso / PODE; Fernando Menezes / REPUBLICANOS 
; Flávio Farias / UNIÃO ; Julvan Medeiros / PSD ; Marcus Cursino / UNIÃO ; Naldo Lima / 
PODE ; Telo Pinto / AVANTE 
Justificativas de Ausências na Sessão: Babá Tupinambá / Justificativa por motivo de 
saúde; Márcia Baranda /Justificativa por motivo de saúde 
Expedientes: Abertura da Sessão: O Senhor Presidente cumprimentou os presentes e 
sob a proteção de Deus, declarou aberta a presente Sessão Ordinária: https:// 
www.youtube.com/live/bdkwH8VSkAY?t=961s; Leitura do texto bíblico: O Senhor 
Presidente convidou os presentes a ficarem em pé para a leitura do texto bíblico que foi 
feita pelo Vereador ALEX GARCIA: "Amados, amemos uns aos outros, pois o amor procede 
de Deus. Aquele que ama é nascido de Deus e conhece a Deus". (1 JOÃO 4:7): https:// 
www.you tu be.com/live/bdkwH 8VS kAY?t= 974s; Apreciação da Ata e Leitura do 
Expediente: O Senhor Presidente solicitou ao Vereador FERNANDO MENEZES, Primeiro 
Secretário, proceder a leitura da Ata de Sessão Anterior e em seguida a leitura do 
Expediente do Dia: https://www.youtube.com/live/bdkwH8VSkAY?t=1030s; Discussão e 
Votação da Ata: O Senhor Presidente colocou em discussão e votação a Ata Eletrônica da 
234 Sessão Ordinária da 14 Sessão Legislativa da 194 Legislatura de 09/06/2025; Ata 
Eletrônica da 3-4 Sessão Solene da 14 Sessão Legislativa da 194 Legislatura de 17/02/2025: 
https://www.youtube.com/live/bdk-wH8VSkAY?t=1647s; Deliberação do Expediente do 
dia: O Senhor Presidente passou à deliberação do expediente do dia: https://youtu.be/ 
bdk-wH8VSkAY?t=1682; Sorteio dos Oradores do Dia: O Senhor Presidente realizou o 
sorteio dos vereadores inscritos para uso da Tribuna, ficando composto na seguiste ordem: 
FERNANDO MENEZES; TELO PINTO; FÁBIO CARDOSO; JULVAN MEDEIROS; MARCUS 
CURSINO; CABO LINHARES; ADSON PRÍNCIPE; AZAMOR PESSOA; NALDO LIMA; 
FLÁVIO FARIAS; ALEX GARCIA: https://www.youtube.com/live/bdkwH8VSkAY?t=20225; 
Grande Expediente: Passando-se ao Grande Expediente, e pela ordem do sorteio dos 
Oradores dos Expediente do dia, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos vereadores 
inscritos para o uso da Tribuna: https://youtu.be/bdk-wH8VSkAY?t=2202; Pequeno 
Expediente: Encera-se o Grande Expediente e se inicia o Pequeno Expediente: https:// 
youtu.be/bdkwH8VSkAY?t=10528; Ordem do Dia: O Senhor Presidente pôs em 
discussão e votação as Matérias apresentadas na Ordem do Dia: https://www.youtube.com/ 
live/bdkwH8VSkAY?t=10544s; Explicações Pessoais: O Senhor Presidente concedeu 1 
(um) minuto para os vereadores que desejassem fazer seus comunicados ou considerações 
pessoais: https://www.youtube.com/live/bdkwH8VSkAY?t=11263s; Encerramento: E não 
haVCIICIO Mais Illdtéricl uni pauta para deliberação, o Renhor Presidente auradeçeu a 
audiência dos espectadores e ouvintes e convidou os nobres Vereadores para a próxima 
Sessão no dia e horário regimental. Sob a proteção de Deus, declarou encerrada a 
presente Sessão: https :/fwww.youtube.com/live/bdkwH8VSkAY?t= 11527s; 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação n4 652 de 2025, Indico, nos termos do artigo 
do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de 
s para a implantação do Transporte Público Gratuito destinado aos estudantes da 
idade Federal do Amazonas (UFAM), Instituto Federal de Educação, Ciência e 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
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Tecnologia do Amazonas (IFAM) e Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e dá outras 
providências. Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo: 785, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação n2 653 de 2025, solicita à Prefeitura 
Municipal de Parintins e ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, a construção de 
um novo castelo d'água e a perfuração de um novo poço artesiano na comunidade de São 
Paulo da Valéria. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 786, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - Indicação n2 654 de 2025, solicita ao Governo do 
Estado do Amazonas e a Companhia de Saneamento do Amazonas - COSAMA para que 
seja feito a Implantação do Projeto Água Boa na comunidade de São Paulo da Valéria. 
Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 787, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 4 - Indicação n2 655 de 2025, solicita ao Centro de Educação Tecnológica 
do Amazonas - CETAM a viabilização de um curso de Inglês básico na comunidade de São 
Paulo do Valéria. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 788, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 5 - Indicação n2 656 de 2025, Indico, nos termos do 
artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a realização de uma Sessão 
Especial no dia 11 de agosto de 2025, em homenagem ao Dia do Advogado. A presente 
proposição tem como objetivo reconhecer a importância desta nobre profissão na 
promoção da justiça, na defesa dos direitos fundamentais e no fortalecimento do Estado 
Democrático de Direito. Autor: Fábio Cardoso, Número de Protocolo: 789, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação n2 657 de 2025, Indica à 
Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços 
Públicos que seja realizada a implementação do sistema de drenagem urbana nas ruas 
Maria Simões Ribeiro e Itacoatiara localizadas no bairro São Vicente de Paula, e dá outras 
providências. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 790, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 7 - Indicação n2 658 de 2025, Indica à Prefeitura Municipal de 
Parintins por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social junto ao Conselho 
Tutelar e o Poder Judiciário de Parintins que intensifiquem ações e campanhas de 
conscientização contra a exploração sexual antes, durante e após o Festival Folclórico de 
Parintins 2025, e dá outras providências. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 791, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação n2 659 de 2025, 
Requeiro, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, 
INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da Secretaria Municipal 
de Saúde (SEMSA), para que seja realizada a contratação de Agentes Comunitários de 
Saúde (ACS) para atender as regiões do Residencial Vila Cristina, Residencial Parintins e 
Comunidade do Macurany. Autor: Adson Príncipe, Número de Protocolo: 792, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 9 - Indicação n2 660 de 2025, Requeiro, 
nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à 
Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras e 
Serviços Públicos (SEMOSP), para que sejam realizados, com máxima urgência, serviços 
de recapeamento da estrada do Macurany, especificamente no trecho da Escola Municipal 
Santa Luzia do Macurany. Autor: Adson Príncipe, Número de Protocolo: 793, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação n2 661 de 2025, Indico, nos 
termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal 
de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços (SEMOSP), que faça a 
construção de uma nova Escola Municipal Tiradentes do Itaborai da comunidade Menino 
Deus do Itaboraí do Meio, e dá outras providências. Autor: Julvan Medeiros, Número de 
Protocolo: 794, Turno: Único, lipo: Leitura, Resultado: mutória lida ; 11 - Indicaçãeb nQ 
662 de 2025, Indico ao Governo do Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de 
Estado de Saúde (SES-AM), a aquisição de um novo mamógrafo digital, além de cassetes e 
placas de imagens novos e uma impressora de filmes radiográficos para o Hospital 
Regional Jofre Cohen, no município de Parintins e dá outras providências. Autor: Azamor 
essoa, Número de Protocolo: 795, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
2 - dicação n2 663 de 2025, Indico à Prefeitura Municipal de Parintins, através da 
ecre ria Municipal de Saúde (SEMSA), para a aquisição de um novo mamógrafo digital, 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
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além de cassetes e placas de imagens novos e uma impressora de filmes radiográficos 
para o Hospital Regional Jofre Cohen e dá outras providências. Autor: Azamor Pessoa, 
Número de Protocolo: 796, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - 
Indicação n2 664 de 2025, Solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins, que construa 
uma praça com mirante, no lugar do prédio onde fica a Secretaria Municipal de Obra e 
Serviço Público-SEMOSP, que fica em frente ao Bumbódromo e dá outras providências. 
Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 797, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 14 - Indicação n2 665 de 2025, QUE SEJA PROVIDENCIADA A 
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE UMA CAIXA D'ÁGUA DE 5 MIL LITROS PARA A ESCOLA 
LOCALIZADA NA COMUNIDADE ZÉ MIRI - MONTE SIÃO, LADO EVANGÉLICO. Autor: 
Alex Garcia, Número de Protocolo: 798, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida ; 15 - Indicação n2 666 de 2025, A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA 
PORTUGAL, BAIRRO PASCOAL ALÁGGIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Alex 
Garcia, Número de Protocolo: 799, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
16 - Indicação n2 667 de 2025, A AQUISIÇÃO DE UM MOTOR DE LUZ (GERADOR DE 
ENERGIA ELÉTRICA) PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA COMUNIDADE ZÉ MIRI - 
MONTE SIÃO, LADO EVANGÉLICO, LOCALIZADA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE 
PARINTINS. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 800, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 17 - Moção de Aplausos n2 31 de 2025, À ESCOLA 
MUNICIPAL IRMÃ CRISTINE, PELA PASSAGEM DE SEUS 26 ANOS DE FUNDAÇÃO, 
CELEBRANDO SUA IMPORTANTE TRAJETÓRIA NA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE 
PARINTINS. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 801, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 18 - Projeto de Lei Ordinária n2 42 de 2025, AUTORIZA A 
DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA DIOCESE DE PARINTINS 
LOCALIZADO NA RUA AGOSTINHO CUNHA N° 1582, BAIRRO NOSSA SENHORA DE 
NAZARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Mateus Ferreira Assayag - Prefeito, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 19 - Projeto de Resolução ng 5 de 
2025, ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DA ARTIGO 5° DO REGIMENTO INTERNO DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS E DA RESOLUÇÃO n° 061/2019-CMP, REFERENTE 
AO AUMENTO NO NÚMERO DE VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Mesa Diretora - MD, Turno: Final, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 
Oradores do Expediente: 1 - Fernando Menezes / REPUBLICANOS - Observação: O 
Vereador Retirou sua inscrição ; 2 - Telo Pinto / AVANTE - URL Vídeo: https:// 
www.youtube.corn/live/bdkwH8VSkAY?t 2204S; 3 - Fábio Cardoso / PODE - URL Vídeo: 
https://www.youtube.c0fl1/live/bdkWH8VSkAY?t=3026S; 4 - Julvan Medeiros / PSD - URL 
Vídeo: https://www.youtube.com/live/bdkwH8VSkAY?t=3672s ; 5 - Marcus Cursino / 
UNIÃO - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/bdkwH8VSkAY?t=4217s ; 6 - Cabo 
Linhares / PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/bdkwH8VSkAY?t=5045s ; 7 - 
Adson Príncipe / PL - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/bdkwH8VSkAY?t=5738S;
8 - Azamor Pessoa / MDB - URL Vídeo: https://www.youtube.com/live/bdkwH8VSkAY? 
t=6701s ; 9 - Naldo Lima / PODE - URL Vídeo: ,https://www.youtube.com/live/ 
bdkwH8VSkAY?t=7594s ; 10 - Flávio Farias / UNIÃO - URL Vídeo: https:// 
www.youtube.com/live/bdkwH8VSkAY?t=8521s ; 11 - Alex Garcia / PSD - URL Vídeo: 
https ://www.youtube. com/live/bdkwH8VSkAY?t= 9470s 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adson Príncipe / PL; Alex Garcia / PSD ; Azamor 
Pessoa / MDB ; Cabo Linhares / PL ; Fábio Cardoso / PODE ; Fernando Menezes / 
REPUBLICANOS ; Flávio Farias / UNIÃO ; Julvan Medeiros / PSD ; Marcus Cursino / 
UNIÃO; Naldo Lima / PODE ; Telo Pinto / AVANTE 
at •• s da Ordem do Dia: 1 - Indicação ns2 652 de 2025, Indico, nos termos do 
do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal 
ns para a implantação do Transporte Público Gratuito destinado aos estudantes
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 22/07/2025 eç') 
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da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), Instituto Federal de Educação, Ciência e 
Tecnologia do Amazonas (IFAM) e Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e dá outras 
providências. Autor: Marcus Cursino, Número de Protocolo: 785, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 2 - 
Indicação n2 653 de 2025, solicita à Prefeitura Municipal de Parintins e ao Serviço 
Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, a construção de um novo castelo d'água e a 
perfuração de um novo poço artesiano na comunidade de São Paulo da Valéria. Autor: 
Flávio Farias, Número de Protocolo: 786, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 3 - Indicação n2 654 de 2025: 
solicita ao Governo do Estado do Amazonas e a Companhia de Saneamento do Amazonas - 
COSAMA para que seja feito a Implantação do Projeto Água Boa na comunidade de São 
Paulo da Valéria. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 787, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 4 - 
Indicação ng 655 de 2025, solicita ao Centro de Educação Tecnológica do Amazonas - 
CETAM a viabilização de um curso de Inglês básico na comunidade de São Paulo do 
Valéria. Autor: Flávio Farias, Número de Protocolo: 788, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 5 - Indicação ng 
656 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa, a realização de uma Sessão Especial no dia 11 de agosto de 2025, em 
homenagem ao Dia do Advogado. A presente proposição tem como objetivo reconhecer a 
importância desta nobre profissão na promoção da justiça, na defesa dos direitos 
fundamentais e no fortalecimento do Estado Democrático de Direito. Autor: Fábio 
Cardoso, Número de Protocolo: 789, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 6 - Indicação n2 657 de 2025, 
Indica à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e 
Serviços Públicos que seja realizada a implementação do sistema de drenagem urbana nas 
ruas Maria Simões Ribeiro e Itacoatiara localizadas no bairro São Vicente de Paula, e dá 
outras providências. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 790, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 7 - 
Indicação n2 658 de 2025, Indica à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da 
Secretaria Municipal de Assistência Social junto ao Conselho Tutelar e o Poder Judiciário 
de Parintins que intensifiquem ações e campanhas de conscientização contra a exploração 
sexual antes, durante e após o Festival Folclórico de Parintins 2025, e dá outras 
providências. Autor: Naldo Lima, Número de Protocolo: 791, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 8 - 
Indicação ng 659 de 2025, Requeiro, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da 
Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), para que seja realizada a contratação de 
Agentes Comunitários de Saúde (ACS) para atender as regiões do Residencial Vila 
Cristina, Residencial Parintins e Comunidade do Macurany. Autor: Adson Príncipe, 
Número de Protocolo: 792, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 9 - Indicação n2 660 de 2025, Requeiro, nos 
termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à 
Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras e 
Serviços Públicos (SEMOSP), para que sejam realizados, com máxima urgência, serviços 
de recapeamento da estrada do Macurany, especificamente no trecho da Escola Municipal 
Santa Luzia do Macurany. Autor: Adson Príncipe, Número de Protocolo: 793, Turno; Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 
10 - Indicação ng 661 de 2025, Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços (SEMOSP), que faça a construção de uma nova Escola 
Municipal Tiradentes do Itaborai da comunidade Menino Deus do Itaboraí do Meio, e dá 
rovidências. Autor: Julvan Medeiros, Número de Protocolo: 794, Turno: Único, 
mbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 
Ou 
Tipo: S 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 22/07/2025 
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11 - Indicação n° 662 de 2025, Indico ao Governo do Estado do Amazonas, por meio da 
Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), a aquisição de um novo mamógrafo digital, além 
de cassetes e placas de imagens novos e uma impressora de filmes radiográficos para o 
Hospital Regional Jofre Cohen, no município de Parintins e dá outras providências. Autor: 
Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 795, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 12 - Indicação n2 663 de 2025, 
Indico à Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Saúde 
(SEMSA), para a aquisição de um novo mamógrafo digital, além de cassetes e placas de 
imagens novos e uma impressora de filmes radiográficos para o Hospital Regional Jofre 
Cohen e dá outras providências. Autor: Azamor Pessoa, Número de Protocolo: 796, Turno: 
Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade ; 13 - Indicação n2 664 de 2025, Solicitar a Prefeitura Municipal de 
Parintins, que construa uma praça com mirante, no lugar do prédio onde fica a Secretaria 
Municipal de Obra e Serviço Público-SEMOSP, que fica em frente ao Bumbódromo e dá 
outras providências. Autor: Cabo Linhares, Número de Protocolo: 797, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 14 - 
Indicação n° 665 de 2025, QUE SEJA PROVIDENCIADA A AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO 
DE UMA CAIXA D'ÁGUA DE 5 MIL LITROS PARA A ESCOLA LOCALIZADA NA 
COMUNIDADE ZÉ MIRI - MONTE SIÃO, LADO EVANGÉLICO. Autor: Alex Garcia, 
Número de Protocolo: 798, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 15 - Indicação n2 666 de 2025, A 
PAVIMENTAÇAO ASFÁLTICA DA RUA PORTUGAL, BAIRRO PASCOAL ALÁGGIO, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 799, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 
16 - Indicação n2 667 de 2025, A AQUISIÇÃO DE UM MOTOR DE LUZ (GERADOR DE 
ENERGIA ELÉTRICA) PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA COMUNIDADE ZÉ MIRI - 
MONTE SIÃO, LADO EVANGÉLICO, LOCALIZADA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE 
PARINTINS. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 800, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 17 - Moção de 
Aplausos n2 31 de 2025, À ESCOLA MUNICIPAL IRMÃ CRISTINE, PELA PASSAGEM DE 
SEUS 26 ANOS DE FUNDAÇÃO, CELEBRANDO SUA IMPORTANTE TRAJETÓRIA NA 
EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 
801, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade ; 18 - Projeto de Decreto Legislativo n° 13 de 2025, "CONCEDE O 
TITULO DE CIDADANIA PARINTINENSE" AO SENHOR JOSUE CLAUDIO DE SOUZA 
NETO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: O referido Projeto foi aprovado em caráter 
de urgência e aprovado em 14 e 24 discussão e votação e a redação final e encaminhado 
para a sanção ou veto do Prefeito Municipal. Autor: Fernando Menezes, Número de 
Protocolo: 581, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade ; 19 - Projeto de Lei Ordinária n2 20 de 2025, DISPOE SOBRE A 
ADEQUAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR PARA ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO 
ESPECTRO AUTISTA (TEA) E OUTRAS CONDIÇÕES QUE ENVOLVAM SELETIVIDADE 
ALIMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Autor: Alex Garcia, Número de Protocolo: 357, Tipo: Simbólica, Sim: 10, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: O referido Projeto foi 
aprovado em caráter de urgência e aprovado em 14 e 2a discussão e votação e a redação 
final e encaminhado para a sanção ou veto clo Prefeito Municipal. ; 20 - Projeto de Lei 
Ordinária n2 24 de 2025, AUTORIZA AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇAO DA LEI 
ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 - LDO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 
Autor: Mateus Ferreira Assayag - Prefeito, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: O referido Projeto foi 
aprovado em caráter de urgência e aprovado em 14 e 2a discussão e votação e a redação 
e encaminhado para a sanção ou veto do Prefeito Municipal. ; 21 - Emenda ao 
to de Lei Ordinária n2 1 de 2025, ALTERA O § 3 DO ART. 58 DA LDO, E 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 22/07/2025 
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
ACRESCENTA OS § 4°, § 50 E § 6, ESTABELECENDO NOVOS LIMITES PARA ABERTURA 
DE CRÉDITOS ADICIONAIS E DISCIPLINANDO CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS, EM 
CONFORMIDADE COM O PODER DE FISCALIZAÇÃO E AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA 
PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Marcus 
Cursino, Número de Protocolo: 760, Turno: Final, Tipo: Nominal, Sim: 1, Não: 9, 
Abstenções: 0, Resultado: Rejeitada - Obs.: O referido Projeto foi reprovado por 9 votos 
contra e 1 a favor para emendar o PL 24-2025-CMR Votos Nominais : Adson Príncipe - 
Não ; Alex Garcia - Não ; Azamor Pessoa - Não ; Cabo Linhares - Não Votou ; Fernando 
Menezes - Não ; Flávio Farias - Não ; Fábio Cardoso - Não ; Julvan Medeiros - Não ; 
Marcus Cursino - Sim ; Naldo Lima - Não ; Telo Pinto - Não ; 22 - Projeto de Lei 
Ordinária ng 42 de 2025, AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL DE 
PROPRIEDADE DA DIOCESE DE PARINTINS LOCALIZADO NA RUA AGOSTINHO CUNHA 
N0 1582, BAIRRO NOSSA SENHORA DE NAZARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: 
Mateus Ferreira Assayag - Prefeito, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: O referido Projeto foi 
aprovado em caráter de urgência e aprovado em 1g e 2a discussão e votação e a redação 
final e encaminhado para a sanção ou veto do Prefeito Municipal. ; 23 - Projeto de 
Resolução n° 5 de 2025, ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DA ARTIGO 5° DO 
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS E DA RESOLUÇÃO n° 
061/2019-CMR REFERENTE AO AUMENTO NO NÚMERO DE VEREADORES DO PODER 
LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: O referido Projeto foi 
aprovado em caráter de urgência e aprovado em 1a e 2° discussão e votação e a redação 
final e promulgado pelo Presidente Cabo Linhares. Autor: Mesa Diretora - MD, Turno: 
Final, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Flávio Farias / UNIÃO - https://youtu.be/ 
bdkwH8VSkAY?t=11271 ; 2 - Cabo Linhares / PL - https://youtu.be/bdkwH8VSkAY? 
t=11317 ; 3 - Telo Pinto / AVANTE - https://youtu.be/bdkwH8VSkAY?t=11397 
Considerações Finais: Ata gerada digitalmente, através do Sistema de Apoio ao Processo 
Legislativo - SAPL, em conformidade com o Art. 79-A e Art. 87 do Regimento Interno da 
Câmara Municipal de Parintins; As sessões da Câmara Municipal de Parintins estarão 
disponíveis para consulta em seu canal no Youtube, no link: https://www.youtube.com/ 
@tvcamaraparintins7901, exceto em períodos de exceção; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
(g Li)t
Pres • Paulo Vice-Presidente: 
Cesar Rodrigues Márcia Auxiliadora 
Linhares / PL Cardoso Baranda / 
UNIÃO 
u 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 22/07/2025 
22/07/2025 Página 6 
Câmara Municipal de Parintins 
Sistema (le Apoio ao Processo Legislativo 
Primeiro￾Secretário: 
Fernando Nogueira 
de Menezes 
REPUBLI NS 
Alex Garcia Cardoso 
/ PSD 
Fábio Gadelha 
Cardoso / PODE 
Carlos Julvan Silva de 
Medeiros / PSD 
Josenaldo Batista 
Lima / PODE 
Seg ndo￾Sec retário: Adson 
Oda da Silva / PL 
C 
MD 
Paulo 
Pessoa / 
Flávio da Costa 
Farias / UNIÃO 
Wilson 
Lopes 
UNIÃO 
Waltehton 
Pinto / 
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https:// 
www.parintins.am.leg.br - E-mail: cmp@parintins.am.leg.br 22/07/2025 
22/07/2025 Página 7 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 17/06/2025 - 08:30
Encerramento: 17/06/2025 - 11:55
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
O Senhor Presidente cumprimentou os presentes e sob a proteção de Deus, declarou aberta
a presente Sessão Ordinária: https://www.youtube.com/live/bdkwH8VSkAY?t=961s;
Leitura do texto bíblico: 
O Senhor Presidente convidou os presentes a ficarem em pé para a leitura do texto bíblico
que foi feita pelo Vereador ALEX GARCIA: "Amados, amemos uns aos outros, pois o amor
procede de Deus. Aquele que ama é nascido de Deus e conhece a Deus". (1 JOÃO 4:7):
https://www.youtube.com/live/bdkwH8VSkAY?t=974s;
Apreciação da Ata e Leitura do Expediente: 
O Senhor Presidente solicitou ao Vereador FERNANDO MENEZES, Primeiro Secretário,
proceder a leitura da Ata de Sessão Anterior e em seguida a leitura do Expediente do Dia:
https://www.youtube.com/live/bdkwH8VSkAY?t=1030s;
Discussão e Votação da Ata: 
O Senhor Presidente colocou em discussão e votação a Ata Eletrônica da 23ª Sessão
Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura de 09/06/2025; Ata Eletrônica da 3ª
Sessão Solene da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura de 17/02/2025: https://
www.youtube.com/live/bdkwH8VSkAY?t=1647s;
Deliberação do Expediente do dia: 
O Senhor Presidente passou à deliberação do expediente do dia: https://youtu.be/
bdkwH8VSkAY?t=1682;
Sorteio dos Oradores do Dia: 
O Senhor Presidente realizou o sorteio dos vereadores inscritos para uso da Tribuna,
ficando composto na seguiste ordem: FERNANDO MENEZES; TELO PINTO; FÁBIO
CARDOSO; JULVAN MEDEIROS; MARCUS CURSINO; CABO LINHARES; ADSON
PRÍNCIPE; AZAMOR PESSOA; NALDO LIMA; FLÁVIO FARIAS; ALEX GARCIA: https://
www.youtube.com/live/bdkwH8VSkAY?t=2022s;
Grande Expediente: 
Câmara Municipal de Parintins
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Pauta da 25ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
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Página 1
Passando-se ao Grande Expediente, e pela ordem do sorteio dos Oradores dos Expediente
do dia, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos vereadores inscritos para o uso da
Tribuna: https://youtu.be/bdkwH8VSkAY?t=2202;
Pequeno Expediente: 
Encera-se o Grande Expediente e se inicia o Pequeno Expediente: https://youtu.be/
bdkwH8VSkAY?t=10528;
Ordem do Dia: 
O Senhor Presidente pôs em discussão e votação as Matérias apresentadas na Ordem do
Dia: https://www.youtube.com/live/bdkwH8VSkAY?t=10544s;
Explicações Pessoais: 
O Senhor Presidente concedeu 1 (um) minuto para os vereadores que desejassem fazer seus
comunicados ou considerações pessoais: https://www.youtube.com/live/bdkwH8VSkAY?
t=11263s;
Encerramento: 
E não havendo mais matéria em pauta para deliberação, o Senhor Presidente agradeçeu a
audiência dos espectadores e ouvintes e convidou os nobres Vereadores para a próxima
Sessão no dia e horário regimental. Sob a proteção de Deus, declarou encerrada a presente
Sessão: https://www.youtube.com/live/bdkwH8VSkAY?t=11527s;
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 652 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal, à Prefeitura
Municipal de Parintins para a
implantação do Transporte Público
Gratuito destinado aos estudantes da
Universidade Federal do Amazonas
(UFAM), Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia do
Amazonas (IFAM) e Universidade do
Estado do Amazonas (UEA) e dá
outras providências. 
Não informada
2 - Indicação nº 653 de 2025
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
solicita à Prefeitura Municipal de
Parintins e ao Serviço Autônomo de
Água e Esgoto – SAAE, a construção
de um novo castelo d’água e a
perfuração de um novo poço artesiano
na comunidade de São Paulo da
Valéria. 
Não informada
3 - Indicação nº 654 de 2025
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
solicita ao Governo do Estado do
Amazonas e a Companhia de
Saneamento do Amazonas – COSAMA
para que seja feito a Implantação do
Projeto Água Boa na comunidade de
São Paulo da Valéria. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
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Matéria Ementa Situação
4 - Indicação nº 655 de 2025
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
solicita ao Centro de Educação
Tecnológica do Amazonas – CETAM a
viabilização de um curso de Inglês
básico na comunidade de São Paulo do
Valéria. 
Não informada
5 - Indicação nº 656 de 2025
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, a realização de uma
Sessão Especial no dia 11 de agosto
de 2025, em homenagem ao Dia do
Advogado. A presente proposição tem
como objetivo reconhecer a
importância desta nobre profissão na
promoção da justiça, na defesa dos
direitos fundamentais e no
fortalecimento do Estado Democrático
de Direito. 
Não informada
6 - Indicação nº 657 de 2025
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica à Prefeitura Municipal de
Parintins por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos que seja realizada a
implementação do sistema de
drenagem urbana nas ruas Maria
Simões Ribeiro e Itacoatiara
localizadas no bairro São Vicente de
Paula, e dá outras providências. 
Não informada
7 - Indicação nº 658 de 2025
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica à Prefeitura Municipal de
Parintins por meio da Secretaria
Municipal de Assistência Social junto
ao Conselho Tutelar e o Poder
Judiciário de Parintins que
intensifiquem ações e campanhas de
conscientização contra a exploração
sexual antes, durante e após o Festival
Folclórico de Parintins 2025, e dá
outras providências. 
Não informada
8 - Indicação nº 659 de 2025
Processo: -
Autor: Adson Príncipe 
Requeiro, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por intermédio
da Secretaria Municipal de Saúde
(SEMSA), para que seja realizada a
contratação de Agentes Comunitários
de Saúde (ACS) para atender as
regiões do Residencial Vila Cristina,
Residencial Parintins e Comunidade
do Macurany. 
Não informada
9 - Indicação nº 660 de 2025
Processo: -
Autor: Adson Príncipe 
Requeiro, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por intermédio
da Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos (SEMOSP), para que
sejam realizados, com máxima
urgência, serviços de recapeamento
da estrada do Macurany,
especificamente no trecho da Escola
Municipal Santa Luzia do Macurany. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
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2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
10 - Indicação nº 661 de 2025
Processo: -
Autor: Julvan Medeiros 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
(SEMOSP), que faça a construção de
uma nova Escola Municipal Tiradentes
do Itaborai da comunidade Menino
Deus do Itaboraí do Meio, e dá outras
providências. 
Não informada
11 - Indicação nº 662 de 2025
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Indico ao Governo do Estado do
Amazonas, por meio da Secretaria de
Estado de Saúde (SES-AM), a
aquisição de um novo mamógrafo
digital, além de cassetes e placas de
imagens novos e uma impressora de
filmes radiográficos para o Hospital
Regional Jofre Cohen, no município de
Parintins e dá outras providências. 
Não informada
12 - Indicação nº 663 de 2025
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Indico à Prefeitura Municipal de
Parintins, através da Secretaria
Municipal de Saúde (SEMSA), para a
aquisição de um novo mamógrafo
digital, além de cassetes e placas de
imagens novos e uma impressora de
filmes radiográficos para o Hospital
Regional Jofre Cohen e dá outras
providências. 
Não informada
13 - Indicação nº 664 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Solicitar a Prefeitura Municipal de
Parintins, que construa uma praça
com mirante, no lugar do prédio onde
fica a Secretaria Municipal de Obra e
Serviço Público-SEMOSP, que fica em
frente ao Bumbódromo e dá outras
providências. 
Não informada
14 - Indicação nº 665 de 2025
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
QUE SEJA PROVIDENCIADA A
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE UMA
CAIXA D’ÁGUA DE 5 MIL LITROS
PARA A ESCOLA LOCALIZADA NA
COMUNIDADE ZÉ MIRI – MONTE
SIÃO, LADO EVANGÉLICO. 
Não informada
15 - Indicação nº 666 de 2025
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA
RUA PORTUGAL, BAIRRO PASCOAL
ALÁGGIO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
16 - Indicação nº 667 de 2025
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
A AQUISIÇÃO DE UM MOTOR DE
LUZ (GERADOR DE ENERGIA
ELÉTRICA) PARA ATENDER ÀS
NECESSIDADES DA COMUNIDADE
ZÉ MIRI – MONTE SIÃO, LADO
EVANGÉLICO, LOCALIZADA NA
ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE
PARINTINS. 
Não informada
17 - Moção de Aplausos nº 31 de 2025
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
À ESCOLA MUNICIPAL IRMÃ
CRISTINE, PELA PASSAGEM DE
SEUS 26 ANOS DE FUNDAÇÃO,
CELEBRANDO SUA IMPORTANTE
TRAJETÓRIA NA EDUCAÇÃO DO
MUNICÍPIO DE PARINTINS. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 25ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
18 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de
2025
Processo: -
Autor: Mateus Ferreira Assayag -
Prefeito 
AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO
IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA
DIOCESE DE PARINTINS
LOCALIZADO NA RUA AGOSTINHO
CUNHA Nº 1582, BAIRRO NOSSA
SENHORA DE NAZARÉ E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
19 - Projeto de Resolução nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD 
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DA
ARTIGO 5º DO REGIMENTO
INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL
DE PARINTINS E DA RESOLUÇÃO nº
061/2019-CMP, REFERENTE AO
AUMENTO NO NÚMERO DE
VEREADORES DO PODER
LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 652 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal, à Prefeitura
Municipal de Parintins para a
implantação do Transporte Público
Gratuito destinado aos estudantes da
Universidade Federal do Amazonas
(UFAM), Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia do
Amazonas (IFAM) e Universidade do
Estado do Amazonas (UEA) e dá
outras providências. 
Não informada
2 - Indicação nº 653 de 2025
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
solicita à Prefeitura Municipal de
Parintins e ao Serviço Autônomo de
Água e Esgoto – SAAE, a construção
de um novo castelo d’água e a
perfuração de um novo poço artesiano
na comunidade de São Paulo da
Valéria. 
Não informada
3 - Indicação nº 654 de 2025
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
solicita ao Governo do Estado do
Amazonas e a Companhia de
Saneamento do Amazonas – COSAMA
para que seja feito a Implantação do
Projeto Água Boa na comunidade de
São Paulo da Valéria. 
Não informada
4 - Indicação nº 655 de 2025
Processo: -
Autor: Flávio Farias 
solicita ao Centro de Educação
Tecnológica do Amazonas – CETAM a
viabilização de um curso de Inglês
básico na comunidade de São Paulo do
Valéria. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
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Pauta da 25ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
5 - Indicação nº 656 de 2025
Processo: -
Autor: Fábio Cardoso 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, a realização de uma
Sessão Especial no dia 11 de agosto
de 2025, em homenagem ao Dia do
Advogado. A presente proposição tem
como objetivo reconhecer a
importância desta nobre profissão na
promoção da justiça, na defesa dos
direitos fundamentais e no
fortalecimento do Estado Democrático
de Direito. 
Não informada
6 - Indicação nº 657 de 2025
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica à Prefeitura Municipal de
Parintins por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
Públicos que seja realizada a
implementação do sistema de
drenagem urbana nas ruas Maria
Simões Ribeiro e Itacoatiara
localizadas no bairro São Vicente de
Paula, e dá outras providências. 
Não informada
7 - Indicação nº 658 de 2025
Processo: -
Autor: Naldo Lima 
Indica à Prefeitura Municipal de
Parintins por meio da Secretaria
Municipal de Assistência Social junto
ao Conselho Tutelar e o Poder
Judiciário de Parintins que
intensifiquem ações e campanhas de
conscientização contra a exploração
sexual antes, durante e após o Festival
Folclórico de Parintins 2025, e dá
outras providências. 
Não informada
8 - Indicação nº 659 de 2025
Processo: -
Autor: Adson Príncipe 
Requeiro, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por intermédio
da Secretaria Municipal de Saúde
(SEMSA), para que seja realizada a
contratação de Agentes Comunitários
de Saúde (ACS) para atender as
regiões do Residencial Vila Cristina,
Residencial Parintins e Comunidade
do Macurany. 
Não informada
9 - Indicação nº 660 de 2025
Processo: -
Autor: Adson Príncipe 
Requeiro, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura
Municipal de Parintins, por intermédio
da Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos (SEMOSP), para que
sejam realizados, com máxima
urgência, serviços de recapeamento
da estrada do Macurany,
especificamente no trecho da Escola
Municipal Santa Luzia do Macurany. 
Não informada
10 - Indicação nº 661 de 2025
Processo: -
Autor: Julvan Medeiros 
Indico, nos termos do artigo 69 do
Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Prefeitura Municipal de
Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços
(SEMOSP), que faça a construção de
uma nova Escola Municipal Tiradentes
do Itaborai da comunidade Menino
Deus do Itaboraí do Meio, e dá outras
providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
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2028) Legislatura
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11 - Indicação nº 662 de 2025
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Indico ao Governo do Estado do
Amazonas, por meio da Secretaria de
Estado de Saúde (SES-AM), a
aquisição de um novo mamógrafo
digital, além de cassetes e placas de
imagens novos e uma impressora de
filmes radiográficos para o Hospital
Regional Jofre Cohen, no município de
Parintins e dá outras providências. 
Não informada
12 - Indicação nº 663 de 2025
Processo: -
Autor: Azamor Pessoa 
Indico à Prefeitura Municipal de
Parintins, através da Secretaria
Municipal de Saúde (SEMSA), para a
aquisição de um novo mamógrafo
digital, além de cassetes e placas de
imagens novos e uma impressora de
filmes radiográficos para o Hospital
Regional Jofre Cohen e dá outras
providências. 
Não informada
13 - Indicação nº 664 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Linhares 
Solicitar a Prefeitura Municipal de
Parintins, que construa uma praça
com mirante, no lugar do prédio onde
fica a Secretaria Municipal de Obra e
Serviço Público-SEMOSP, que fica em
frente ao Bumbódromo e dá outras
providências. 
Não informada
14 - Indicação nº 665 de 2025
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
QUE SEJA PROVIDENCIADA A
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE UMA
CAIXA D’ÁGUA DE 5 MIL LITROS
PARA A ESCOLA LOCALIZADA NA
COMUNIDADE ZÉ MIRI – MONTE
SIÃO, LADO EVANGÉLICO. 
Não informada
15 - Indicação nº 666 de 2025
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA
RUA PORTUGAL, BAIRRO PASCOAL
ALÁGGIO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
16 - Indicação nº 667 de 2025
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
A AQUISIÇÃO DE UM MOTOR DE
LUZ (GERADOR DE ENERGIA
ELÉTRICA) PARA ATENDER ÀS
NECESSIDADES DA COMUNIDADE
ZÉ MIRI – MONTE SIÃO, LADO
EVANGÉLICO, LOCALIZADA NA
ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE
PARINTINS. 
Não informada
17 - Moção de Aplausos nº 31 de
2025
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
À ESCOLA MUNICIPAL IRMÃ
CRISTINE, PELA PASSAGEM DE
SEUS 26 ANOS DE FUNDAÇÃO,
CELEBRANDO SUA IMPORTANTE
TRAJETÓRIA NA EDUCAÇÃO DO
MUNICÍPIO DE PARINTINS. 
Não informada
18 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Fernando Menezes 
“CONCEDE O TÍTULO DE
CIDADANIA PARINTINENSE” AO
SENHOR JOSUE CLAUDIO DE
SOUZA NETO”, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Obs.: O referido Projeto foi aprovado
em caráter de urgência e aprovado em
1ª e 2ª discussão e votação e a
redação final e encaminhado para a
sanção ou veto do Prefeito Municipal. 
Não informada
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 25ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
25/07/2025
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
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Página 7
Matéria Ementa Situação
19 - Projeto de Lei Ordinária nº 20
de 2025
Processo: -
Autor: Alex Garcia 
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA
MERENDA ESCOLAR PARA
ESTUDANTES COM TRANSTORNO
DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E
OUTRAS CONDIÇÕES QUE
ENVOLVAM SELETIVIDADE
ALIMENTAR NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE PARINTINS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
20 - Projeto de Lei Ordinária nº 24
de 2025
Processo: -
Autor: Mateus Ferreira Assayag -
Prefeito 
AUTORIZA AS DIRETRIZES PARA A
ELABORAÇÃO DA LEI
ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO
DE 2026 - LDO E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS. 
Aguardando a Discussão e Votação da
Propositura
21 - Emenda ao Projeto de Lei
Ordinária nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Marcus Cursino 
ALTERA O § 3º DO ART. 58 DA LDO, E
ACRESCENTA OS § 4º, § 5º E § 6º,
ESTABELECENDO NOVOS LIMITES
PARA ABERTURA DE CRÉDITOS
ADICIONAIS E DISCIPLINANDO
CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS, EM
CONFORMIDADE COM O PODER DE
FISCALIZAÇÃO E AUTORIZAÇÃO
LEGISLATIVA PREVISTO NA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
22 - Projeto de Lei Ordinária nº 42
de 2025
Processo: -
Autor: Mateus Ferreira Assayag -
Prefeito 
AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO
IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA
DIOCESE DE PARINTINS
LOCALIZADO NA RUA AGOSTINHO
CUNHA Nº 1582, BAIRRO NOSSA
SENHORA DE NAZARÉ E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
23 - Projeto de Resolução nº 5 de
2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD 
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DA
ARTIGO 5º DO REGIMENTO
INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL
DE PARINTINS E DA RESOLUÇÃO nº
061/2019-CMP, REFERENTE AO
AUMENTO NO NÚMERO DE
VEREADORES DO PODER
LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Obs.: O referido Projeto foi aprovado
em caráter de urgência e aprovado em
1ª e 2ª discussão e votação e a
redação final e promulgado pelo
Presidente Cabo Linhares. 
Não informada
___________________________________________ 
Cabo Linhares
Presidente 
Câmara Municipal de Parintins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 25ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
25/07/2025
Rua Umiri, 781, Conj Macurany - Centro - Parintins AM Tel.: (92) 9111-5918 https://
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